folga - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Tue, 23 Dec 2025 21:50:31 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png folga - TV Foco 32 32 180 dias de folga: Lei trabalhista em vigor salva lista de CLTs com descanso sem desconto no salário https://tvfoco.uai.com.br/180-dias-de-folga-lei-trabalhista-salva-lista-de-clts-com-descanso/ Tue, 23 Dec 2025 21:50:26 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2528509 A legislação trabalhista em vigor garante até 180 dias de folga para CLTs sem desconto no salário. Veja quem tem direito Quem trabalha com carteira assinada conta com diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E entre esses direitos, um dos mais importantes é o descanso sem prejuízo no salário. Aliás, uma […]

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A legislação trabalhista em vigor garante até 180 dias de folga para CLTs sem desconto no salário. Veja quem tem direito

Quem trabalha com carteira assinada conta com diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E entre esses direitos, um dos mais importantes é o descanso sem prejuízo no salário. Aliás, uma mudança na legislação nesse sentido beneficia milhares de CLTs no Brasil.

A lei garante até 180 dias de afastamento remunerado para quem se encaixa nas regras. E o melhor. Sem desconto no pagamento mensal. A seguir, veja todos os detalhes e entenda tudo sobre esse benefício e quem é atingido por ele.

Mais descanso a lista de trabalhadores

A rotina de quem trabalha todos os dias é puxada. Na maioria das vezes, o descanso se resume a um dia da semana. Isso pesa no corpo e também na mente. Por isso, a ampliação do período de afastamento foi vista como uma vitória.

A lei atualizou regras antigas e aumentou o tempo de descanso para alguns CLTs, mantendo o salário durante o período. De acordo com o portal PontoTel, o principal ponto é mudança está na licença maternidade. Antes, o afastamento garantido por lei era de 120 dias após o nascimento do bebê.

Atualmente, esse prazo pode chegar a 180 dias. Isso permite que a mãe tenha mais tempo para cuidar do filho, se recuperar do parto e se adaptar à nova rotina, sem perder dinheiro. A lei também passou a permitir formas diferentes de afastamento. A trabalhadora pode escolher entre:

  • 180 dias com salário integral
  • 120 dias com salário integral e mais 60 dias com valor reduzido pela metade
  • 60 dias com salário integral e mais 120 dias com valor reduzido pela metade

Ademais, vale ressaltar que em casos de parto prematuro ou quando o bebê nasce com alguma deficiência, o período de licença pode ser ainda maior. Além disso, mães que adotam crianças com menos de 1 ano também têm direito a 120 dias de licença.

Licença paternidade também dá uma folguinha estendida

Os pais também ganharam mais tempo com os filhos. Desde 2023, a licença paternidade pode chegar a 20 dias. Assim como no caso das mães, existem opções de afastamento. O pai pode escolher:

  • 20 dias com salário integral
  • 10 dias com salário integral e mais 10 dias com valor reduzido pela metade

Dessa forma, essa mudança ajuda o pai a participar mais dos primeiros cuidados com o bebê e apoiar a mãe nesse período tão importante.

Quais os principais direitos dos CLTs?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

  • Registro em carteira com função e salário.
  • Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
  • Intervalo para refeição e descanso.
  • Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
  • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
  • 13º salário pago em duas parcelas.
  • Depósito de FGTS de 8% do salário.
  • Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
  • Licenças maternidade, paternidade e médica.
  • Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
  • Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.

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Quase férias: Capital brasileira tem mais 2 feriados em 2025 e CLTs comemoram https://tvfoco.uai.com.br/capital-brasileira-tem-mais-2-feriados-em-2025-e-clts-comemoram/ Mon, 01 Dec 2025 02:14:28 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2516331 Os CLTs de uma capital do Brasil ainda terão mais 2 feriados para celebrar em 2025. Ou seja, um presente, pois representa dias a mais de descanso Se tem um assunto que costuma agradar os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) se chama feriado. Quando ele cai no meio da semana é ainda melhor, pois vai garantir uma […]

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Os CLTs de uma capital do Brasil ainda terão mais 2 feriados para celebrar em 2025. Ou seja, um presente, pois representa dias a mais de descanso

Se tem um assunto que costuma agradar os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) se chama feriado. Quando ele cai no meio da semana é ainda melhor, pois vai garantir uma folga a mais.

Acontece que nestas datas os trabalhadores costumam ter folga e podem ficar a vontade para curtir com a família e amigos. Ou seja, tempo livre para gastar da melhor forma possível.

Aliás, uma capital de um estado do Brasil tem motivos de sobra para comemorar, pois ainda terá em 2025 mais dois grandiosos feriados. Ficou curioso para saber qual é a famosa cidade?

Estamos falando sobre Rio Branco, capital do Acre. O aniversário de 143 anos da cidade será celebrado em 28 de dezembro, em pleno domingo. Aliás, os moradores se empolgam bastante.

Feriado (Foto: Reprodução/Internet)
Feriado confirmado (Foto: Reprodução/ Internet)

Quando costuma cair no meio da semana, o Governador do Estado autoriza a mudança para ficar próximo do réveillon e prolongar os dias de descanso. Mas, dessa vez não será necessário.

Aliás, além do feriado no dia 28 de dezembro, Rio Branco também terá outra data marcante. Trata-se do Natal, celebrado em 25 de dezembro. Ou seja, os CLTs tiraram a sorte grande nesse quesito.

Qual o novo feriado nacional?

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional. Vale lembrar que até então, o dia 20 de novembro era folga apenas em algumas cidades brasileiras.

O feriado ocorria apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além das capitais Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e João Pessoa (PB). Entretanto, segundo informações do portal Info Money, agora é uma data nacional.

Por fim, confira mais notícias sobre os feriados clicando aqui.

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Na gestão Tarcísio de Freitas: Feriado é confirmado na próxima quinta (27) em cidades de SP https://tvfoco.uai.com.br/feriado-e-confirmado-na-proxima-quinta-27-em-cidades-de-sp/ Sat, 22 Nov 2025 20:23:49 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2512764 Os trabalhadores estão pulando de alegria com a notícia de um folga confirmada para próxima quinta-feira, 27 de novembro, em SP Se em um assunto que costuma agradar os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) se chama feriado. Isso porque todo mundo gosta de descansar e nada melhor do que aproveitar uma folga. Acontece durante os feriados […]

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Os trabalhadores estão pulando de alegria com a notícia de um folga confirmada para próxima quinta-feira, 27 de novembro, em SP

Se em um assunto que costuma agradar os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) se chama feriado. Isso porque todo mundo gosta de descansar e nada melhor do que aproveitar uma folga.

Acontece durante os feriados os trabalhadores costumam ter folga e podem ficar a vontade para descansar da melhor forma. Ou seja, podem curtir como quiserem e livres das atividades laborais.

Segundo informações divulgadas pelo portal ‘Amitur’, o feriado na próxima quinta-feira (27/11) promete surpreender todo mundo. Aliás, ele tem sido bastante celebrado por milhares de pessoas.

Assim, os trabalhadores teriam nada mais, nada menos do que 4 dias seguidos. A legislação trabalhista não prevê a obrigatoriedade da empresa em conceder a folga para emendar um feriado.

Por se tratar de um feriado que cai próximo do final de semana, os trabalhadores tiraram a sorte grande. Isso porque eles terão um dia no meio da semana para poder descansar da melhor forma possível.

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Feriado prolongado em SP (Foto: Internet)

Vale lembrar que apesar de todo o clima de euforia, é importante frisar que o feriado não acontece para todos os moradores do Brasil, mas, somente para um seleto grupo de pessoas.

Estamos falando de feriados municipais, ou seja, relacionado ao aniversário de emancipação de duas cidades do interior de São Paulo, na gestão do governador Tarcísio de Freitas.  Assim, esses trabalhadores tiraram a sorte grande.

Dessa vez, a data especial atingirá Tabapuã e Vargem Grande Paulista. Assim, os moradores dessas cidades poderão aproveitar a folga da forma que quiserem e livres das atividades laborais.

Qual o novo feriado nacional?

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional. Vale lembrar que até então, o dia 20 de novembro era folga apenas em algumas cidades brasileiras.

O feriado ocorria apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além das capitais Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e João Pessoa (PB). Entretanto, segundo informações do portal Info Money, agora é uma data nacional.

Por fim, confira mais notícias sobre os feriados clicando aqui.

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Além das férias: Lei trabalhista em vigor chega pra salvar CLTs com 2 dias extras de folga https://tvfoco.uai.com.br/alem-de-ferias-lei-em-vigor-crava-2-dias-extras-de-folga-aos-clts/ Thu, 23 Oct 2025 02:12:24 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2501271 Sabia que os CLTs podem contar com 2 dias extras de folga além das férias? A seguir, confira todos os detalhes Os trabalhadores de carteira assinada possuem uma série de benefícios garantidos por lei no Brasil. Inclusive, a Consolidação das Leis do Trabalho garante dois dias extras de folga aos CLTs, além das férias, e […]

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Sabia que os CLTs podem contar com 2 dias extras de folga além das férias? A seguir, confira todos os detalhes

Os trabalhadores de carteira assinada possuem uma série de benefícios garantidos por lei no Brasil. Inclusive, a Consolidação das Leis do Trabalho garante dois dias extras de folga aos CLTs, além das férias, e você precisa saber todos os detalhes sobre esse descanso a mais.

De acordo com o portal ES360, algumas formas de ausência no trabalho não exigem prejuízo salarial, ou seja, não descontam no salário. Aliás, existem 12 tipos de licenças previstas no regime CLT, mas duas delas são importantíssimas e algumas pessoas podem não saber desse direito.

A seguir, vamos mostrar todos os detalhes sobre esses dois dias que garantem um folga extra, além das férias aos CLTs. Já adiantamos que falaremos sobre a Licença Gala e a Licença Nojo, ambas concedidas aos trabalhadores celetistas e servidores públicos.

Duas faltas permitidas por lei

A primeira delas, chamada Licença Gala, entra em cena quando o trabalhador se casa. É o direito de parar por alguns dias para viver esse momento especial.

Pela regra, são três dias consecutivos de folga a partir da data do casamento civil. Professores têm um prazo maior, com nove dias de descanso, e servidores públicos contam com oito dias.

Já a Licença Nojo, também conhecida como Licença Óbito, é concedida quando há a perda de um familiar próximo.

Nesse caso, o trabalhador CLT pode se afastar por dois dias, a partir do dia seguinte ao falecimento. Servidores públicos têm direito a oito dias, enquanto professores contratados pelo regime CLT podem se ausentar por até nove.

Quais os principais direitos dos CLTs?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

  • Registro em carteira com função e salário.
  • Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
  • Intervalo para refeição e descanso.
  • Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
  • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
  • 13º salário pago em duas parcelas.
  • Depósito de FGTS de 8% do salário.
  • Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
  • Licenças maternidade, paternidade e médica.
  • Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
  • Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.

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Folga de 3 dias seguidos e sem desconto no salário: Lei em vigor traz 2 vitórias a CLTs além das férias https://tvfoco.uai.com.br/folga-de-3-dias-e-sem-desconto-lei-traz-2-vitorias-a-clts/ Thu, 16 Oct 2025 03:06:38 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2498901 Os trabalhadores de carteira assinada tem direito a 3 dias de folga sem desconto no salário. A seguir, veja como funciona esse benefício dos CLTs No Brasil, os trabalhadores que atuam sob o regime celetista possuem uma série de direitos garantidos por lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante diversos benefícios aos CLTs […]

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Os trabalhadores de carteira assinada tem direito a 3 dias de folga sem desconto no salário. A seguir, veja como funciona esse benefício dos CLTs

No Brasil, os trabalhadores que atuam sob o regime celetista possuem uma série de direitos garantidos por lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante diversos benefícios aos CLTs inclusive o direito de férias e pelo menos uma folga semanal.

Contudo, segundo a lei, além das férias, que somam 30 dias de descanso seguidos, os CLTs também podem garantir 3 dias consecutivos de folga, sem prejuízo salarial, o que são consideradas 2 grandes vitórias dos trabalhadores. A seguir, vamos mostrar todos os detalhes sobre o tema.

Três dias de folga seguidos sem prejuízo

De acordo com o Decreto-lei Nº 229 de 1967, que alterou dispositivos da CLT, todos os celetistas possuem garantido a licença-casamento. Essa licença autoriza o trabalhador recém-casado a tirar até 3 dias de folga do trabalho sem que haja qualquer tipo de desconto no salário no fim do mês.

Sendo assim, a lei visa respeitar o momento especial na vida do trabalhador concedendo a ele essa folga estendida para que o casal possa comemorar a tão sonhada lua de mel.

No entanto, nem sempre o dia seguinte ao casamento coincide com o período planejado para esse momento a dois. Nesses casos, é possível recorrer ao direito à licença casamento, também chamada de licença nupcial, licença matrimônio ou licença gala.

Veja como está na lei:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”

Quais os principais direitos dos CLTs?

Os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

  • Registro em carteira com função e salário.
  • Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
  • Intervalo para refeição e descanso.
  • Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
  • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
  • 13º salário pago em duas parcelas.
  • Depósito de FGTS de 8% do salário.
  • Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
  • Licenças maternidade, paternidade e médica.
  • Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
  • Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.

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Lei trabalhista em vigor confirma folga extra e pagamento em dobro para lista de CLTs https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-confirma-folga-e-pagamento-em-dobro-para-clts/ Sat, 27 Sep 2025 02:00:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2491808 Norma trabalhista já em vigor confirma direito a folga extra e estabelece pagamento em dobro para profissionais na lista de CLTs No final do ano, o assunto da jornada de trabalho e da folga nos feriados sempre volta à tona. Natal e Ano Novo estão entre as datas mais aguardadas, mas também entre as que […]

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Norma trabalhista já em vigor confirma direito a folga extra e estabelece pagamento em dobro para profissionais na lista de CLTs

No final do ano, o assunto da jornada de trabalho e da folga nos feriados sempre volta à tona. Natal e Ano Novo estão entre as datas mais aguardadas, mas também entre as que mais levantam dúvidas sobre direitos trabalhistas. A CLT, junto com outras leis complementares, estabelece que o descanso nesses dias deve ser a regra, mas também abre exceções.

Contudo, empresas de serviços essenciais, por exemplo, podem precisar manter funcionários em atividade, e isso não é ilegal. Isso, desde que os direitos previstos sejam respeitados. Porém, a verdade é que, enquanto boa parte dos brasileiros aproveita os dias de celebração, muitos outros trabalham, e para esses a legislação prevê contrapartidas.

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CLTs (Foto: Reprodução/ Internet)

A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 70, já deixa claro que “salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos”. Em outras palavras, o empregado tem o direito de ficar em casa nessas datas, recebendo o pagamento normal.

No entanto, a Lei 605/49 complementa que, quando não podem interromper o funcionamento, convocam o trabalhador. Porém, nesse caso deve ganhar em dobro ou receber uma folga em outro dia.

Contudo, essa compensação precisa respeitar o que os acordos ou convenções coletivas estabeleceram. Se o patrão não concede o descanso, então o pagamento em dobro é obrigatório. É nessa linha que se constrói o equilíbrio entre o interesse do negócio e o direito do trabalhador.

Todos os dias de festas são folga?

Vale lembrar que nem todos os dias de festa entram na lista de feriados para fins trabalhistas. O Carnaval é um exemplo clássico: muita gente trata como feriado, mas, na prática, só conta onde leis municipais ou estaduais determinam.

Já o Natal (25 de dezembro) e o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro) estão garantidos como feriados nacionais. Também entram no pacote os feriados locais de tradição religiosa ou cívica, limitados a quatro por município. Esse detalhe gera confusão, porque varia de cidade para cidade. Contudo, o que é folga garantida em um lugar pode ser apenas um dia útil normal em outro.

Porém, quando se fala de jornada, as regras são relativamente simples no papel. Se o trabalhador cumpre uma rotina tradicional de 8 horas por dia e o feriado cai em dia útil, ele descansa sem desconto no salário. Caso seja chamado a trabalhar, a empresa precisa escolher: ou paga dobrado, ou libera o funcionário em outro dia. O problema aparece quando se entra nos regimes diferenciados, como o famoso 12×36.

Por fim, nesse formato, muitos tribunais entendem que o valor mensal já inclui a remuneração pelos feriados, o que elimina o pagamento extra. Assim, se o empregado já estaria escalado em um 25 de dezembro, por exemplo, recebe como qualquer outro dia. A menos, claro, que o acordo coletivo da categoria determine o contrário.

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Mais de 3 dias de folga e saque extra: Lei trabalhista em vigor garante benefícios para CLTs em 2026 https://tvfoco.uai.com.br/mais-de-3-dias-de-folga-e-saque-lei-garante-beneficios-para-clts/ Fri, 26 Sep 2025 02:40:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2491444 Trabalhadores CLT ganham mais de três dias de folga e direito a saque extra com lei trabalhista em 2026 O trabalho voluntário nas eleições brasileiras é uma prática cívica que vai além do simples cumprimento de uma obrigação. Ele representa um compromisso com a democracia e com o funcionamento do sistema eleitoral. Para reconhecer e […]

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Trabalhadores CLT ganham mais de três dias de folga e direito a saque extra com lei trabalhista em 2026

O trabalho voluntário nas eleições brasileiras é uma prática cívica que vai além do simples cumprimento de uma obrigação. Ele representa um compromisso com a democracia e com o funcionamento do sistema eleitoral. Para reconhecer e incentivar essa contribuição, a Justiça Eleitoral oferece benefícios aos mesários, como folgas remuneradas, auxílio-alimentação e a possibilidade de utilizar as horas trabalhadas como horas complementares em cursos universitários.

Esses direitos visam valorizar o esforço dos cidadãos que dedicam seu tempo ao processo eleitoral, assegurando que sua participação seja reconhecida e recompensada de forma justa.

Contudo, de acordo com a legislação vigente, cada dia trabalhado como mesário garante ao servidor público ou privado o direito a dois dias de folga, sem prejuízo do salário ou de qualquer outra vantagem. Essas folgas devem ser negociadas diretamente com o empregador, seja ele público ou privado, e são concedidas mediante apresentação de uma declaração expedida pelo juiz eleitoral responsável.

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Lei trabalhista atinge os CLTs – (Foto: Internet)

Além disso, a conclusão do treinamento necessário para atuar como mesário também confere direito a folgas, desde que o treinamento tenha sido realizado de forma presencial ou a distância, conforme estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.736/2024.

Para obter esses benefícios, o mesário precisa comprovar sua participação nas atividades eleitorais por meio da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE). Ela é disponível no portal da Justiça Eleitoral. Essa declaração contém informações detalhadas sobre os dias trabalhados. Além disso, as funções desempenhadas e os treinamentos realizados, servindo como documento oficial para a solicitação das folgas e de outros direitos.

Quanto ganha um voluntário nas eleições brasileiras?

Contudo, além das folgas, os mesários têm direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 65,00. Isso por turno trabalhado, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 86, de 28 de fevereiro de 2025. Contudo, esse valor cobre despesas com alimentação durante o período de trabalho nas eleições. A Justiça Eleitoral realiza o pagamento do auxílio, reconhecendo adicionalmente o esforço e a dedicação dos mesários.

No entanto, outro benefício relevante é a possibilidade de utilizar as horas trabalhadas como mesário como horas complementares em cursos universitários. Para isso, é necessário que exista um convênio ou acordo entre a instituição de ensino e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Esse benefício estimula a participação dos estudantes no processo eleitoral, integrando a formação acadêmica com o exercício da cidadania.

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Lei trabalhista em vigor em 2025 garante 3 dias de folgas seguidos para CLTs descansarem https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-garante-3-dias-de-folgas-seguidos-para-clts/ Sun, 14 Sep 2025 18:45:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2486391 Para a alegria dos CLTs, lei trabalhista em vigor em 2025 garante três dias seguidos de folga e amplia o direito ao descanso Quando falamos de direitos trabalhistas, muita gente ainda torce o nariz. Parece que a legislação serve só para limitar, controlar, criar burocracia. Contudo, na prática, a CLT existe para equilibrar a vida […]

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Para a alegria dos CLTs, lei trabalhista em vigor em 2025 garante três dias seguidos de folga e amplia o direito ao descanso

Quando falamos de direitos trabalhistas, muita gente ainda torce o nariz. Parece que a legislação serve só para limitar, controlar, criar burocracia. Contudo, na prática, a CLT existe para equilibrar a vida de quem trabalha, garantindo segurança e até alguns pequenos prazeres.

Além disso, um desses direitos, que muitas pessoas nem sabem, é a Licença Matrimonial. Também chamada de Licença Casamento, ela dá ao trabalhador 3 dias de folga remunerada justamente quando ele se casa.

Além das férias: Lei trabalhista libera 3 dias consecutivos de folga (Foto: Reprodução/Montagem TV Foco)
Além das férias: Lei trabalhista libera 3 dias consecutivos de folga (Foto: Reprodução/Montagem TV Foco)

A Licença Matrimonial está no artigo 473 da CLT, e garante até três dias consecutivos de descanso em razão do casamento civil. Isso significa que, ao oficializar a união, o trabalhador pode se afastar do serviço sem perder um centavo.

Porém, para isso, basta apresentar a certidão de casamento à empresa. Parece simples, mas ainda existem empresas que desconhecem o direito ou criam resistência. A licença não é só uma formalidade, é uma chance de começar essa nova fase com calma, sem correria ou culpa.

O cálculo dos dias é mais flexível do que se imagina. Se a cerimônia cai em um sábado, por exemplo, os três dias úteis seguintes (segunda, terça e quarta) contam como licença. Isso dá espaço para ajustes, para aproveitar melhor o momento, sem prejudicar o trabalho. Cada empresa lida de um jeito, mas a regra é clara: são dias consecutivos e remunerados.

Comunicar a empresa antes é essencial. A CLT não diz exatamente quanto tempo de antecedência é necessário, mas avisar cedo evita confusões, permite que os colegas se programem e que nada fique apertado. Além disso, a apresentação da certidão de casamento é a chave para registrar oficialmente o afastamento. Sem ela, o direito não se concretiza.

A empresa pode negar essa folga?

É importante lembrar que o empregador não pode negar esse direito. Caso aconteça, o trabalhador pode buscar o sindicato ou recorrer à Justiça do Trabalho. Recusar a licença sem motivo válido não é apenas ilegal, é injusto. E no final das contas, atrapalha a relação de confiança entre empregado e empresa, que deveria ser construída em parceria, não em confronto.

Por fim, outro ponto importante é que essa licença não se mistura com férias ou outras licenças. Cada direito tem suas regras, suas peculiaridades. A Licença Matrimonial é exclusiva, e deve ser aproveitada separadamente.

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Lei trabalhista em vigor dá direito a +1 folga extra aos CLTs que fizeram isso https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-da-direito-a-1-folga-extra-aos-clts-que-fizeram-isso/ Fri, 12 Sep 2025 15:40:06 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2485909 Trabalhadores de carteira assinada que fizerem isso poderão garantir uma folga extra todos os anos, de acordo com a CLT No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a norma que regulamenta todos os direitos e deveres nas relações de trabalho e todos os trabalhadores devem se atentar a essas regras. Aliás, por […]

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Trabalhadores de carteira assinada que fizerem isso poderão garantir uma folga extra todos os anos, de acordo com a CLT

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a norma que regulamenta todos os direitos e deveres nas relações de trabalho e todos os trabalhadores devem se atentar a essas regras. Aliás, por falar em direitos, todo empregado que tiver uma atitude pode garantir uma folga extra todo ano.

Mas, que atitude será essa? Trata-se da doação de sangue. De acordo com a lei trabalhista em vigor desde 1943, o trabalhador que por motivo de doação voluntária poderá faltar ao serviço. Dessa forma, desde que devidamente comprovado, sem que a empresa desconte qualquer valor do salário.

Segundo a norma, o abono, ou seja, a garantia da folga sem o prejuízo salarial, ocorre mediante a comprovação da doação. Assim, cabe ao trabalhador, no momento da ação solidaria, solicitar no local algum comprovante que possa atestar sua atitude para poder apresentar no trabalho.

Como funciona essa folga?

Bom, para os CLTs que doam sangue todos os anos e ainda não sabem, anualmente ele pode garantir essa folga extra. Isso porque, segundo a lei, essa liberação do trabalho só pode ocorrer a cada doze meses. Dessa forma, o trabalhador deve se programar direitinho sempre que for fazer a doação.

Além disso, estados como o Ceará, por exemplo, possuem regras internas que garantem ainda mais vantagens aos trabalhadores que são doadores regulares. De acordo com a Lei Estadual nº 13.249/2002, esses CLTs podem usufruir diversos direitos, como por exemplo pagamento de meia-entrada em:

  • museus;
  • teatros;
  • estádios;
  • cinemas;
  • zoológicos;
  • parques;
  • entre outros.

Como garantir esse direito no Ceará?

Em suma, desde que o local seja mantido pelas Entidades e Órgãos da Adm. Pública Direta e Indireta do Ceará, o trabalhador poderá contar com esse direito. Ademais, para acessar a vantagem, basta o doador estar registrado no Hemoce e solicitar um documento oficial enviado pela Secretaria da Saúde do estado.

Como posso ser um doador de sangue?

Para participar desse ato de solidariedade, o processo é rápido e organizado. Primeiro, é importante conferir se você está dentro dos requisitos básicos como ter entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 kg e ter descansado bem nas últimas 24 horas, com pelo menos 6 horas de sono.

Depois disso, basta procurar um hemocentro ou unidade de coleta, levando um documento oficial com foto. Lá, você passará por uma triagem, que nada mais é do que uma avaliação de saúde para garantir que a doação será segura tanto para você quanto para quem vai receber o sangue.

Dessa forma, se tudo estiver certo, é só seguir para a doação.

Por fim, CLIQUE AQUI e confira tudo sobre os direitos dos trabalhadores.

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Sem descontar do salário: Lei trabalhista em vigor confirma quase 10 dias de folga para lista de CLTs https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-confirma-quase-10-dias-de-folga-para-lista-de-clts/ Wed, 20 Aug 2025 23:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2473227 Sem fazer desconto no salário, lei trabalhista em vigor garante quase 10 dias de folga para trabalhadores da lista de CLTs Muitos talvez não faça, ideia, mas a Licença Nojo é um direito pouco comentado, mas essencial. Ela permite que o trabalhador se afaste do trabalho por alguns dias após a morte de um familiar […]

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Sem fazer desconto no salário, lei trabalhista em vigor garante quase 10 dias de folga para trabalhadores da lista de CLTs

Muitos talvez não faça, ideia, mas a Licença Nojo é um direito pouco comentado, mas essencial. Ela permite que o trabalhador se afaste do trabalho por alguns dias após a morte de um familiar próximo, sem perder o salário.

Contudo, a lei brasileira garante isso, através do artigo 473 da CLT, e a ideia é simples: dar ao empregado um tempo mínimo para lidar com a dor, organizar funeral, ou simplesmente se recompor. Apesar de parecer pouco, esses dois dias podem fazer toda a diferença para alguém que acaba de perder alguém querido. E não se trata apenas de burocracia, trata-se de humanidade no ambiente de trabalho.

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CLT garante a licença nojo aos trabalhadores formais que perderam familiares (Foto: Divulgação)

O nome “Licença Nojo” soa estranho para quem ouve pela primeira vez. “Nojo”, em português, normalmente desperta repulsa, mas nesse caso remete a luto, a tristeza profunda. É curioso como a língua transporta sentimentos dessa forma.

Porém, em outros países, como Portugal, a licença existe, mas com nomes e prazos diferentes. A cultura influencia a lei e a forma como lidamos com a morte. A licença não é só um direito legal, é também uma forma de reconhecer que a perda mexe com a gente de verdade.

Quem tem direito a Licença Nojo?

No Brasil, o direito se aplica principalmente aos trabalhadores celetistas. A CLT define que o empregado pode se afastar por dois dias consecutivos quando morre cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos ou alguém que dependa economicamente dele. Dois dias podem parecer pouco, mas a lei vê esses dias como suficientes para lidar com o imediato: enterro, documentos e o primeiro impacto do luto.

Contudo, para servidores públicos, o prazo muda. Em alguns municípios, como Jundiaí, os servidores têm direito a oito dias para familiares diretos e três dias para parentes mais distantes, como avós, tios ou cunhados. A diferença mostra que, dependendo do regime de trabalho, o reconhecimento do impacto emocional da perda pode ser maior.

A licença cobre apenas familiares diretos. Tios, primos ou amigos, infelizmente, não entram na lei. Algumas empresas, porém, vão além da lei e permitem que o empregado se afaste em outros casos. Tudo depende do acordo, da convenção coletiva ou da sensibilidade do empregador.

O período de afastamento começa no dia seguinte ao falecimento, não importando se é fim de semana ou feriado. Se o óbito acontece no sábado, o afastamento segue domingo e segunda, garantindo os dois dias consecutivos. Esse detalhe faz diferença, especialmente porque muitas cerimônias e providências acontecem justamente nesse intervalo.

Por fim, em casos excepcionais, como perda de familiares distantes ou amigos muito próximos, é possível negociar a ausência. A lei não garante, mas a conversa aberta entre empregado e empregador pode resultar em alguns dias de afastamento. Mais que regras, trata-se de respeito, de reconhecer que a vida continua, mas que a dor também precisa de espaço.

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