Atenção motoristas! O Código de Trânsito Brasileiro traz multas caríssimas que ocasionam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação

Sabemos que uns dos temores dos motoristas é o recebimento de multa. Em caso de infrações e a punição com o pagamento de altos valores, também há chances de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Portanto, por falar nisso, o assunto de hoje aborda 5 multas que levar a suspensão da habilitação. O time do TV FOCO traz à tona maiores informações a partir de dados divulgados pelo site “Doutor Multas”.

Multas que causam perda da CNH

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem cinco multas que levam a suspensão da CNH de forma imediada. Veja agora:

• Art. 165: Dirigir sob a influência de álcool – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH);
• Art. 165-A: Recusar o teste do bafômetro – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH);
• Art. 174: Promover “racha” – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH).
• Art. 170: Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos – Multa de R$ 293, 47 (Suspensão da CNH);
• Art. 173: Disputar corrida – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH);

Além disso, “organizar interrupção da via sem autorização” causa a multa mais cara prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cotada no valor de R$ 17.608,20.

Dessa forma, andar em conformidade com as leis de trânsito evitam transtornos financeiros e a perda da Carteira Nacional de Habilitação, em que em alguns casos podem se tornar definitivas.

Considerações finais

• Em resumo, o CTB prevê em seus artigos situações que levam multas caras e a suspensão da CNH;
• Art. 165: Dirigir sob a influência de álcool – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH);
• Art. 165-A: Recusar o teste do bafômetro – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH);
• Art. 174: Promover “racha” – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH).
• Art. 170: Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos – Multa de R$ 293, 47 (Suspensão da CNH);
• Art. 173: Disputar corrida – Multa de R$ 2.934,70 (Suspensão da CNH);

Por fim, confira mais notícias sobre leis de trânsito CLICANDO AQUI

Tem como reverter a suspensão da Habilitação?

Por fim, o Código de Trânsito Brasileiro também garante a possibilidade do motorista recuperar a CNH suspensa.

Mas, para isso, o motorista deverá:

• Cumprir o tempo de suspensão da CNH;
• Em seguida, realizar o curso de reciclagem – caso a suspensão seja superior a 30 dias;
• Pagar as taxas de reabilitação;
• Solicitar a reabilitação;
• Realizar o exame médico;
• Por fim, aguardar a liberação.

Qual o valor para fazer uma Carteira Nacional de Habilitação?

Em suma, para obter a Habilitação na categoria A, que permite conduzir motocicletas, o valor médio pode variar entre R$1.500,00 e R$2.500,00. Esse valor inclui as taxas de exames médicos e psicológicos, os cursos teóricos e práticos, além das taxas de emissão da carteira.

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Nova lei da CNH entra em vigor e atinge em cheio motoristas acima de 50 anos de idade

Alerta geral em vigor hoje (26/04) deixa em evidência nova lei da CNH para idosos com 50,60 e 70 anos.

O fato é que para dirigir veículos automotores, é necessário estar apto e para isso, a CNH é o documento que garante esse direito.

Porém, manter a Carteira de Habilitação Nacional em dia requer o cumprimento de algumas regras.

Afinal, é necessário a renovação da mesma em prazos distintos de acordo com a idade do condutor.

A partir de informações do portal CNN Brasil e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora as mudanças na CNH.

Ocorre que a nova lei trata de impor uma medida de segurança no trânsito, visto que os idosos são mais propensos a acidentes nessa idade.

Vale pontuar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima. Portanto, a punição pelo ato é de uma multa de R$ 293,47.

AFINAL, COMO FUNCIONA A NOVA LEI DA CNH PARA IDOSOS?

Uma das principais alterações é associada ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista.

Atualmente, os prazos passaram a ser ajustados de acordo com a idade do condutor:

• Desse modo, para quem tem menos de 50 anos o prazo para a renovação é de até 10 anos;
• Já para quem tem entre 50 e 69 anos é necessário realizar a renovação a cada cinco anos;
• Por fim, os idosos com 70 anos ou mais deverão realizar o procedimento a cada três anos;

EXISTE ALGUMA EXCEÇÃO?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções, independente da idade.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, aponta texto do CTB.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A atualização da CNH é um processo crucial para os condutores, pois garante a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho.

Sendo assim, é essencial que os idosos sempre se mantenham informados e por dentro das novas leis e regras de trânsito.

Desse modo, eles podem garantir a renovação do documento e a sua autonomia com a CNH.

“Desse modo, veja matéria completa sobre 2 isenções para salvar motoristas 50+ na renovação da CNH em 2025″.

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Motoristas de Santa Catarina em alerta! Detran emite comunicados importantes envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento crucial que permite aos indivíduos se locomoverem em seus veículos dentro da lei.

No entanto, algumas situações exigem a atenção dos motoristas, pois podem levar a circunstâncias sérias. Inclusive, o Detran de Santa Catarina 2 alertas na CNH, principalmente para o público idoso.

Alerta!

De acordo com apurações do time do TV FOCO a partir de dados divulgados pelo perfil no Instagram do Detran-SC, dois alertas chegam para a população local.

Isso porque, uma série de golpes vem ocorrendo na região de Florianópolis. Golpistas têm enviado um link via email ou MSN a motoristas, constando irregularidades na habilitação. A mensagem apresenta um alerta falso que devem ser verificados.

Na mensagem apresentada pelos golpistas, apresenta uma “suspensão” do documento ao qual precisam ser pagos alguns valores para haver a “liberação” da CNH.

A publicação pelo Detran indica que a mensagem fraudulenta apresenta o seguinte texto: “Ação necessária: Seu nome está em processo de negativação. Você possui pendências graves em seu direito de dirigir. Regularize agora: [link fraudulento]”.

Ao clicar no link fraudulento, o cidadão verá um portal parecido com o site oficial do GOV.COM. Nele constará informações do motorista e muitas falsas, conduzindo o indivíduo a pagar as “dividas”, sem que elas de fato existam.

O alerta serve principalmente para o público idoso de 60 anos ou mais. Esse grupo tendem a ser mais propícios a ser vítimas de situações parecidas.

Considerações finais

• Em resumo, o Detran de Santa Catarina emite um alerta para a população de Florianópolis;
• O comunicado traz uma situação de alerta para golpes que alegam problemas com a CNH, emitindo multas inexistentes;
• Portanto, é importante ficar atento as mensagens recebidas e confirmar as informações em fontes confiáveis, como o próprio Detran.

Por fim, confira mais notícias sobre CNH CLICANDO AQUI

Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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Motoristas sempre precisam ficar atentos com as mudanças nas leis de trânsito que podem atingir em cheio os condutores

3 mudanças cruciais nas regras da CNH atinge motoristas acima de 70 anos. Vale destacar que a nova lei de trânsito já está em vigor.

Afinal, manter a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) em dia requer o cumprimento de algumas regras.

A partir de informações do portal CNN Brasil e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora algumas mudanças nas regras da CNH.

Ocorre que o direito de dirigir muda de acordo com a idade do condutor, e ficar atento às regras pode ajudar a evitar multas.

COMO FICOU O PRAZO PARA CONDUTORES 70+?

Para os motoristas com idade até 50 anos, a regra é a mesma. São 10 anos de validade. Com mais idade, porém, esse tempo diminui como os 70+, por exemplo. Veja como ficou as mudanças:

• Primeiramente, a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
• Desse modo, a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
• Em contrapartida, a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

AFINAL, HÁ EXCEÇÕES NA NOVA LEI DE TRÂNSITO?

Porém, de acordo com o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, destaca o texto do CTB.

Para os motoristas que não obedecem às regras de validade da CNH, uma multa poderá ser aplicada no valor de R$ 293,47.

COMO FAZER A RENOVAÇÃO DA CNH PARA 50+?

• O primeiro passo para renovação da CNH é realizar o processo pelo site do Detran do seu estado.
• Depois, basta agendar a consulta médica em um clínica que seja autorizada pelo órgão de trânsito.
• Sendo assim, os exames médicos são para aptidão física, onde o condutor passa por uma análise com oftalmologista.
• Porém, também é realizado o de aptidão mental, em que é feita uma consulta com psicólogo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• É fundamental que você, motorista acima de 50 anos, fique atento às mudanças na CNH.
• Porém, quem tem acima de 70 anos precisa ficar ainda mais atento com a nova lei em vigor.
• A renovação mais frequente não é apenas uma formalidade, mas sim uma forma de garantir que você continue dirigindo com segurança.

“Veja matéria completa sobre Detran crava 10 atitudes que trazem SUSPENSÃO da CNH antes dos 20 pontos”.

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Nada de gastos com a CNH! Dois grupos de condutores estão livres do documento em Curitiba na era Ratinho Júnior

É fato dizer que, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das grandes aliadas dos motoristas. Ocorre que, o documento vem a ser essencial no dia a dia de todos que desejam trafegar pelas vias públicas do Brasil.

Todavia, conseguir o documento não é uma missão tão simples assim para todos, visto que além do tempo entre aulas e provas, ainda existe o valor considerável a ser pago pelo pelos motoristas. Mas, para a alegria de todos, uma notícia excelente chega em 2025.

Diante disso, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, traz à tona 2 grupos de condutores livres do documento em Curitiba, PR, na era Ratinho Jr., governador do Estado, neste ano de 2025.

Adeus CNH

Em suma, a grande realidade é que nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por mudanças importantes para se adaptar às novas realidades urbanas. Ademais, com o avanço dos transportes alternativos, algumas regras acabaram sendo flexibilizadas.

Uma grande virada confirma condutores que não precisam mais de CNH para circular pelas ruas. A medida, ademais, busca incentivar o uso de meios de transporte sustentáveis e baixar congestionamentos.

Mas, é importante ter em mente que, a isenção da CNH não significa a ausência de responsabilidade. O fato é que, os condutores desses veículos precisam seguir normas de trânsito para garantir a segurança de todos.

2 grupos que não precisam de CNH

1 – Em suma, o primeiro grupo beneficiado pela mudança se tratam dos ciclistas e usuários de bicicletas elétricas. Respeitando os limites de velocidade e utilizando os equipamentos obrigatórios, como capacete e sinalização, esses condutores podem trafegar sem precisar de habilitação.

Ademais, a ideia é facilitar o uso desse meio de transporte, que por sua vez, é econômico e não poluente.

2 – Por sua vez, o segundo grupo isento da necessidade de CNH se trata dos condutores de patinetes elétricos e outros dispositivos de mobilidade individual. Os veículos em questão, cada vez mais comuns nas cidades, também dispensam a necessidade de CNH, desde que sigam regras estabelecidas pelos municípios.

Apesar da flexibilização, é fundamental os ciclistas e usuários de patinetes conhecerem as leis de trânsito e adotarem medidas de segurança essenciais. Ademais, o uso de capacete, atenção ao fluxo de veículos e respeito às sinalizações, acabam sendo essenciais para evitar acidentes.

IMPORTANTE! A lei se aplica para todo o Brasil e não apenas para Curitiba. Todavia, pelos preços elevados da CNH no Estado, os veículos sem necessidade do documento chegam como excelentes escolhas.

Considerações finais

• A CNH é um documento essencial para motoristas no Brasil, mas obter o documento pode ser caro e demorado;
• Em 2025, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) isentam dois grupos da necessidade de CNH em todo o país;
• O primeiro deles são ciclistas e usuários de bicicletas elétricas, desde que respeitem limites de velocidade e usem equipamentos obrigatórios, como capacete e sinalização;
• O segundo grupo isento são condutores de patinetes elétricos e outros dispositivos de mobilidade individual, que também devem seguir regras municipais;
• A isenção da CNH não elimina a responsabilidade dos condutores, que devem seguir normas de trânsito e adotar medidas de segurança.

Veja mais notícias sobre CNH CLICANDO AQUI.

Como renovar a CNH?

Em suma, o processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. Podendo ser preciso agendar um horário de atendimento no Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência.

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Ao completar 60 anos, alguns grupos de idosos têm direito a pacotão com alguns benefícios, que podem salvar o bolso

Isenção na CNH, gratuidade e mais um benefício no trânsito chegam voado aos idosos 60+.

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais são as isenções que alguns 60+ têm direito.

No Brasil, uma Lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. O primeiro benefício que iremos destacar é esse.

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos também possa usufruir desse benefício

Para viagens interestaduais, ou seja, entre estados distintos, o artigo 40 do Estatuto prevê a quantia de 2 vagas gratuitas para idosos.

Desse modo, além de desconto de 50% do valor das passagens, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA?

A isenção do IPVA pode ser concedida pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei de acordo com informações do portal UOL.

Porém, é normal que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Desse modo, os motoristas com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

RENOVAÇÃO GRATUITA?

A partir de informações do portal Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora qual é outra isenção na CNH.

Recentemente um Projeto de Lei recebeu aval fundamental da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Sendo assim, a gratuidade na renovação da CNH aos idosos acima de 60 anos acaba de ficar mais próxima de se tornar possível.

Trata-se do Projeto de Lei 4036/20. O mesmo tem como objetivo tornar o processo mais acessível às pessoas de baixa renda, visto que os idosos precisam renovar a CNH com mais frequência.

A proposta ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se tornar Lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Desse modo, trata-se de uma Lei armada, visto que ela ainda não está em vigor, portanto ainda não está valendo.

Além da isenção na renovação da habilitação, o texto também reduz a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns motoristas. Desse modo, esse teste será preliminar e renovável:

• Primeiramente, a cada 10 anos, para condutores com até 60 anos;
• Em seguida, a cada 5 anos. para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos; e
• Por fim, a cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos;

CONSIDERAÇÕES

• No Brasil, uma Lei garante que os idosos tenham alguns benefícios, entre eles no trânsito.
• Desse modo, quem tem acima de 60 anos pode contar com pacotão com 3 benefícios aos idosos.
• Sendo assim, isenção na CNH, IPVA de graça e transporte público liberado são as facilidades a grupos de 60+.

QUAIS REQUISITOS PARA EMITIR A HABILITAÇÃO?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no país, é necessário atender aos seguintes requisitos de acordo com informações do portal UOL:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola;
• Portanto, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH;

“Veja matéria completa sobre Globo confirma nova lei de trânsito projetada para trazer PROIBIÇÃO à CNH em 2025″.

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Motoristas de Salvador estão em festa! Grande vitória na CNH chega na era Jerônimo aos condutores 18+ e você precisa saber

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se trata de nada menos que do documento mais essencial para qualquer motorista. A mesma, é obrigatória aos condutores que desejam trafegar com veículos automotores pelas vias públicas do Brasil.

E falando no documento, uma grande virada chega aos motoristas de Salvador, Bahia, na era Jerônimo, governador da capital. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal A Tarde de novembro de 2024, traz à tona maiores detalhes sobre a grande vitória confirmada aos baianos 50+ em 2025.

Motoristas em êxtase

Em suma, a grande realidade é que o governo do Estado garantiu nada menos que duas importantes conquistas no processo de ampliação do acesso à habilitação, no dia (12) de novembro de 2024. Ademais, ocorre que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou dois Projetos de Lei desenvolvidos pelo Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Vale dizer que, eles criaram o CNH da Gente e CHN na Escola, programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos inscritos no CadÚnico e estudantes do Ensino Médio e Fundamental. Diante disso, os motoristas de Salvador, Bahia, estão pulando de alegria.

CNH totalmente de graça

Vale dizer que, diferente da iniciativa Escola Pública de Trânsito, os beneficiados dos novos programas terão o direito de tirar a carteira de forma gratuita. Além disso, os demais pré-requisitos devem ser expostos logo depois do governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionar os textos.

“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita.”, disse Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran.

“Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, disse ainda.

O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico, que considera família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e os estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.

IMPORTANTE: Ademais, com a aprovação da Lei resta somente a sanção do governador Jerônimo Rodrigues, para os Projetos passarem a funcionar, executados pelo Detran-Ba. Depois de sancionado, serão anunciados todos os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.

Considerações finais

• Governo da Bahia cria programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” para facilitar acesso à CNH;
• Beneficiários: população de baixa renda (CadÚnico) e estudantes da rede pública estadual;
• Ademais, o Detran-BA divulgará pré-requisitos e vagas após sanção do governador;
• Em suma, a iniciativa promove melhoria de vida e oportunidades para baianos vulneráveis.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?

Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

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Atenção, motoristas! O Código de Trânsito Brasileiro CTB) passou por mudanças importantes e, se você tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é bom ficar de olho

Quatro grandes viradas envolvendo a CNH chegaram no CTB. Muitos motoristas acabaram sendo pegos de surpresa. Aliás, apesar de estar em vigor 2025, algumas alterações são válidas há um tempo.

Conforme apurado pelo TV FOCO, não se trata apenas de uma atualização burocrática, mas sim de um conjunto de obrigações que impactam diretamente quem depende da CNH.

Se você acha que está tudo sob controle, prepare-se: algumas regras exigem muito mais do que um simples cuidado na hora de renovar o documento.

Afinal, a CNH não é um item barato e exige atenção constante. Em muitas regiões, o valor da primeira habilitação já pode ultrapassar R$ 2,5 mil, só na categoria B, para veículos de quatro rodas.

Portanto, todo cuidado é pouco. A seguir, veja em detalhes tudo sobre essas 4 novidades que você deve ficar atento para não ser pego de surpresa.

1 – Exame psicológico obrigatório para todos os condutores

Atualmente, o exame psicológico não é obrigado para todos os condutores. Somente aos iniciantes, durante o processo para tirar a CNH pela primeira vez.

Contudo, de acordo com o portal da Câmara dos Deputados, há um Projeto de Lei (PL n° 4111/23), visa alterar essa regra sobre a avaliação psicológica do CTB.

Conforme o autor do PL, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), “o estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”.

2 – Exame toxicológico se torna obrigatório nas categorias C, D e E

Se você está nas categorias de veículos pesados (C, D ou E), prepare-se para incluir o exame toxicológico não apenas na primeira habilitação, mas também nas renovações periódicas.

Isso significa que, além de renovar a CNH, você terá que comprovar, por meio de exames, que não há substâncias proibidas no seu organismo, conforme a Lei n° 14.599/2023.

Ademais, lembre-se, o exame tem validade, e é preciso ficar em dia para evitar complicações legais. A lei está em vigor desde junho de 2023 e visa garantir a segurança de todos os condutores.

3 – Alterações no prazo de renovação da CNH

A lei 14.071/2020, em vigor desde 2020, trouxe algumas alterações para o CTB. Aliás, os motoristas mais experientes (acima de 50 anos) podem sentir um impacto maior.

Agora, a substituição da CNH será feita a cada 10 anos para quem tem até 50 anos, a cada 5 anos para motoristas até 70, e a cada 3 anos para aqueles acima dessa faixa etária.

4 – Aviso obrigatório para quem está no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 272 de janeiro de 2024, estabeleceu um período para a realização do exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E.

Na época, a regra cravou o seguinte período:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho tiveram até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro tiveram até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Ademais, por mais que já estejamos em 2025, para evitar multas, pontos e até a suspensão da CNH, é fundamental que o motorista esteja atento aos prazos e regularize a situação diretamente no Detran.

Considerações finais

• As novas regras para a CNH exigem mais atenção dos motoristas.
• Caso um PL acabe aprovado, todos os condutores precisarão passar por exame psicológico.
• Além disso, os motoristas das categorias C, D e E devem fazer exame toxicológico nas renovações.
• Os prazos de renovação mudaram dependendo da idade.
• Quem participa do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) deve estar em dia com todas as obrigações.
• Por isso, é importante ficar atento a essas mudanças para evitar multas e problemas com a renovação.

Como renovar a CNH?

O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. Podendo ser preciso agendar um horário de atendimento no Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência. 

Por fim, veja esta matéria: Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz comunicado urgente para idosos 70+ que tem CNH

The post Bomba para idosos 70+, proibição e lei de trânsito em vigor em 2025: 4 viradas da CNH chegam a motoristas appeared first on TV Foco.

Alerta geral chega aos motoristas e traz apenas 1 única atitude para suspender a CNH dos motoristas em 2025; confira os detalhes

Não há dúvidas de que um dos documentos mais importantes aos motoristas, se trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, somente com o mesmo é possível trafegar de forma legal com algum veículo automotor pelo país.

E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar de uma nova lei que traz 1 única atitude comum e arranca documento de motoristas em 2025. Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do Serasa, traz à tona maiores detalhes.

Nova lei

Em suma, se tem um assunto que costuma ser motivo de preocupação para milhões de brasileiros é o nome sujo. E por falar nos negativados, ter o nome sujo pode fazer os motoristas perder também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com os dados do Serasa, atualmente no Brasil existem uma média de 72,54 milhões de pessoas que possuem o nome sujo. Todavia, todos que se encontram na situação necessitam se atentar a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ademais, a grande é que o decreto chegou dando aval para que a Justiça cobre dívidas usando o bloqueio da CNH.

Segundo o portal Revista Forum, a medida veio a ser aprovada em 2023, validando a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC). Assim, o juiz pode usar medidas coercitivas para garantir o cumprimento de ordens judiciais.

Bloqueio do documento

Ademais, em casos de dívidas, a CNH dessa lista de motoristas pode ser bloqueada como forma de pressionar o devedor a quitar às dívidas.

Vale dizer que, antes do bloqueio da CNH por dívidas, a Justiça costuma analisar alguns critérios específicos. Em suma, logo de cara é importante mencionar que o bloqueio ocorre somente no contexto de uma ação judicial de execução, indicando que o devedor veio a ser previamente notificado e está ciente do valor devido.

Dessa forma, apenas após a notificação, as medidas mais severas, como o bloqueio da CNH, podem ser consideradas.

Penalidade exclusiva

Em suma, é importante ficar ciente de que a penalidade não se aplica a todos e para qualquer dívida. O fato é que, a suspensão da documentação pessoal, como o caso da CNH e o passaporte, é para aqueles que, com poder aquisitivo, de má-fé, não arcam as dívidas, e deixam em aberto.

Assim, caso você esteja com o nome sujo, porém, usa seu documento para trabalhar, não se preocupe, pois você não irá perdê-lo, mas é interessante buscar quitar a dívida.

Considerações finais

• Nova lei aprovada pelo STF em 2023 permite bloqueio da CNH para cobrar dívidas;
• 72,54 milhões de brasileiros estão com nome negativado (Serasa);
• Bloqueio ocorre apenas em ações judiciais, após notificação do devedor;
• Medida é para devedores com poder aquisitivo que agem de má-fé;
• Quem depende da CNH para trabalhar não perde o documento;
• Regularizar dívidas é a melhor forma de evitar o bloqueio;
• Lei entra em vigor em 2025.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?

Em suma, ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

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Veja se é possível transferir pontos acumulados por infrações de trânsito para outra Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Muitos condutores acreditam erroneamente na possibilidade de transferir pontos acumulados por infrações de trânsito entre Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

Contudo, a legislação brasileira prevê a indicação de condutor, um recurso destinado a identificar o real infrator no momento da autuação. Apesar disso, o uso indevido desse mecanismo tem gerado preocupações e exige atenção.

O funcionamento da indicação de condutor segundo a lei

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade pela infração recai sobre o condutor que a cometeu. Em situações nas quais a identificação do motorista não é possível no momento da infração, o proprietário do veículo tem a prerrogativa de indicar o condutor.

Para efetivar a indicação, o proprietário deve preencher e enviar a Notificação de Autuação com os dados do condutor infrator.

Essa prática legal visa assegurar que as penalidades sejam aplicadas ao verdadeiro infrator, e não ao proprietário do veículo que não estava dirigindo no momento da infração. Embora seja uma ferramenta legal e útil, algumas pessoas utilizam a indicação de condutor de forma irregular, buscando burlar o sistema.

Recentemente, foram identificados casos de uso indevido da indicação de condutor, configurando uma prática ilegal de “troca” de pontos. Em São Paulo, por exemplo, o Detran detectou centenas de casos nos quais indivíduos assumiram infrações que não cometeram. Consequentemente, as autoridades consideram essas ações crimes e investigam-nas por meio de processos administrativos.

Frequentemente, essas práticas envolvem negociações financeiras, nas quais terceiros concordam em assumir os pontos de outros condutores em troca de dinheiro. A legislação brasileira proíbe essa transferência de pontos e estabelece penalidades severas para aqueles que tentam fraudar o sistema.

Consequências jurídicas da indicação falsa de condutor

A falsa indicação de condutor configura crime de falsidade ideológica, conforme o Art. 299 do Código Penal. Essa infração acarreta pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Além disso, o condutor que assume pontos indevidamente corre o risco de ter sua habilitação suspensa, especialmente ao atingir o limite de pontos previsto em lei.

Exemplos concretos de uso indevido

Situações práticas ilustram os problemas decorrentes dessa prática. Em alguns casos, familiares assumem a responsabilidade por infrações de trânsito. Um exemplo comum é o neto que dirige o carro da avó, comete infrações e não realiza a indicação correta, resultando na suspensão da CNH da avó, que, muitas vezes, desconhece a penalidade.

Os motoristas devem utilizar o mecanismo de indicação de condutor apenas para identificar o verdadeiro responsável pela infração. O sistema não permite transferir pontos indiscriminadamente nem burlar as penalidades legais.

Ao receber uma Notificação de Autuação, a transparência e a honestidade são essenciais. A tentativa de negociar pontos ou realizar uma falsa indicação pode acarretar graves consequências legais e prejudicar a CNH e a reputação do condutor.

Em resumo, o uso correto da indicação de condutor exige:

• Preenchimento correto da Notificação de Autuação.
• Indicação do real condutor infrator.
• Atenção às consequências legais da falsa indicação.

Considerações finais

Portanto, a conduta ética e legal na utilização desse recurso preserva a integridade do sistema de trânsito e evita problemas futuros. A tentativa de negociar pontos ou realizar uma falsa indicação pode acarretar graves consequências legais e prejudicar permanentemente sua CNH.

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