Entenda por que a idade mínima para aposentadoria do INSS muda ano a ano e até quando essas alterações vão ocorrer

Após a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, muitos trabalhadores e até mesmo aposentados passaram a ter dúvidas sobre a idade mínima para pedir aposentadoria pelo INSS e, principalmente, até quando essas mudanças vão ocorrer.

Em suma, essas alterações afetam diretamente quem já estava no mercado de trabalho em 2019 e continua em curso até 2031.

Mas por que isso acontece? Com base nos dados oficiais da autarquia, explicamos abaixo como ocorrem essas mudanças e principalmente como acompanhar esse processo.

Por que a idade mínima muda?

Conforme muitos já sabem, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) determina que:

• Mulheres se aposentem com 62 anos de idade mínima e 15 anos de contribuição;

• Homens se aposentem com 65 anos de idade mínima e 20 anos de contribuição.

No entanto, para quem já contribuía antes da reforma, o governo criou cinco regras de transição, que se ajustam ano a ano.

Elas foram estabelecidas para suavizar a passagem entre as normas antigas e as novas.

Assim, o governo alterou as regras para garantir a sustentabilidade financeira do INSS.

Afinal de contas, como a expectativa de vida no Brasil aumentou, mais pessoas vivem e recebem aposentadoria por períodos mais longos. Isso pressiona o orçamento público e gera risco de desequilíbrio.

Ou seja, a solução foi aplicar mudanças graduais e progressivas.

Em vez de exigir de imediato a idade final (62 para mulheres e 65 para homens), a reforma escalonou aumentos de idade mínima, pontos e pedágios até o ano de 2031, conforme dito acima.

Esse modelo distribui o impacto entre gerações e protege quem estava prestes a se aposentar.

Quem não sofre alteração?

Já quem tinha 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição em novembro de 2019 está fora da mudança no quesito idade dentro das regras de pedágio de 50% e 100%.

Nesses casos, os requisitos não sofrem ajustes anuais:

• Pedágio de 50%: não exige idade mínima.
• Pedágio de 100%: exige 57 anos (mulher) e 60 anos (homem).

Regras de transição em vigor:

Regra dos pontos (Art. 15 da EC 103):

• Mulher: 30 anos de contribuição + 92 pontos em 2025;
• Homem: 35 anos de contribuição + 102 pontos em 2025.

MAS ATENÇÃO! A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens.

Regra da idade mínima + tempo de contribuição (Art. 16 da EC 103):

• Mulher: 30 anos de contribuição + 59 anos em 2025;
• Homem: 35 anos de contribuição + 64 anos em 2025.

Nesse caso, a idade mínima cresce 6 meses a cada ano até 2031.

Regra da aposentadoria por idade (Art. 18 da EC 103):

• Mulher: 15 anos de contribuição + idade mínima progressiva, chegando a 62 anos em 2031.
• Homem: 15 anos de contribuição + 65 anos de idade.

Regra do pedágio de 50% (Art. 17 da EC 103):

• Mulher: 30 anos de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava em 2019.
• Homem: 35 anos de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava em 2019.

Regra do pedágio de 100% (Art. 20 da EC 103)

• Mulher: 30 anos de contribuição + 57 anos + pedágio de 100% do tempo que faltava em 2019.
• Homem: 35 anos de contribuição + 60 anos + pedágio de 100% do tempo que faltava em 2019.

Como acompanhar o tempo para aposentadoria?

O segurado pode acompanhar seu processo de forma simples:

Pelo computador:

1. Primeiramente, acesse o MEU INSS (pelo app ou site) com CPF e senha do gov.br.
2. Em seguida, clique em “Serviços” e depois em “Simular Aposentadoria”.
3. Por fim, o sistema mostra idade, tempo de contribuição e quanto falta em cada regra de transição.

Pelo celular:

1. Baixe o app Meu INSS (Android ou iOS);
2. Faça login com CPF e senha do gov.br;
3. Abra o menu lateral e selecione “Simular Aposentadoria”;
4. Verifique o tempo de contribuição e exigências conforme cada regra.

É essencial conferir se o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está atualizado.

Esse documento reúne todo o histórico de vínculos empregatícios e contribuições. Dados incorretos podem atrasar ou reduzir o benefício.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Nova regra do INSS permite aposentadoria imediata sem exigência de idade mínima e pode beneficiar milhares de brasileiros

No Brasil, a idade mínima para aposentadoria do INSS está fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No entanto, o INSS permite que pessoas em determinadas condições solicitem o benefício antes de alcançar esse limite.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Diário do Comércio, detalha agora como se aposentar sem precisar ter chegado a idade mínima.

Aposentadoria do INSS

Uma das opções menos conhecidas é o Benefício por Incapacidade Permanente, antigo nome “aposentadoria por invalidez” , concedido independentemente da idade mínima. Contudo, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Esse benefício se estende a segurados acometidos por doenças severas que os impedem de exercer qualquer atividade laboral.

Porém, compete à Perícia Médica Federal do INSS avaliar o caso e reconhecer a condição. Nos casos em que o requerente necessita de assistência permanente, é possível ainda obter acréscimo de 25% no valor da aposentadoria.

Doenças

As enfermidades que dão direito ao Benefício por Incapacidade Permanente estão previstas em lista oficial do INSS.

Porém, destacam-se condições como: tuberculose ativa, hanseníase, doenças mentais graves com alienação, neoplasia maligna (câncer), cegueira. Além disso, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget avançada, HIV/Aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, AVC agudo e abdome agudo cirúrgico.

Em situações que envolvem doenças graves, o INSS pode não negar o benefício apenas por conta da idade ou tempo de contribuição.

Além disso, a prioridade recai sobre a gravidade da condição e a avaliação pericial. Além disso, o acréscimo de 25% pode ser decisivo na renda mensal do segurado, aumentando a cobertura financeira da família.

Por fim, o Benefício por Incapacidade Permanente representa uma alternativa legalmente assegurada para segurados do INSS que enfrentam enfermidades graves ou incapacitantes. Assim, permitindo o acesso à aposentadoria antes da idade mínima.

Porém, com perícia médica favorável e documentação completa, a aposentadoria é garantida, inclusive com o acréscimo de 25% quando necessário.

Veja também matéria especial sobre: Auxílio mais aguardo em julho: INSS comunica 3 alertas para ter acesso a benefício.

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Pegando todos de surpresa, Renata paralisa JN ao anunciar novo decreto do INSS que muda regras e impacta diretamente aposentadoria dos 60 +

O Jornal Nacional interrompeu sua programação habitual quando Renata Vasconcellos anunciou um novo decreto do INSS que altera as regras da aposentadoria para quem tem mais de 60 anos.

A mudança, que pegou muitos de surpresa, pode impactar diretamente milhares de segurados, exigindo atenção redobrada de quem planeja se aposentar nos próximos anos.

Em edição que foi ao ar no dia 01 de janeiro desse ano, Renata Vasconcellos com “regras de transição para quem vai pedir aposentadoria do INSS ficam mais rigorosas”.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Jornal Nacional, detalha agora as mudanças do INSS.

Regras do INSS

Com a chegada de 2025, as regras de transição para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornaram-se mais rigorosas, afetando diretamente os segurados que planejam requerer o benefício este ano.

Essas mudanças, previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019, visam ajustar gradualmente os critérios de aposentadoria, aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para a concessão do benefício.

Pontos de transição

Uma das principais alterações refere-se à regra de transição por pontos. Nesta modalidade, a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição deve atingir uma pontuação mínima que aumenta progressivamente.

Em 2025, essa pontuação passou a ser de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens. Por exemplo, uma mulher com 59 anos de idade e 33 anos de contribuição totaliza 92 pontos, tornando-se elegível para a aposentadoria.

Idade mínima

Outra mudança significativa ocorreu na regra de transição por idade mínima progressiva. Nesta, a idade mínima para requerer a aposentadoria aumenta seis meses a cada ano. Em 2025, as exigências são:

• Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Essa progressão continuará até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, a regra de transição com pedágio de 100% permanece em vigor. Nessa modalidade, o segurado deve cumprir um período adicional equivalente ao tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma.

No entanto, as idades mínimas exigidas são de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, sem alterações previstas para os próximos anos.

Atenção

É importante destacar que, apesar dessas mudanças nas regras de transição, o cálculo dos benefícios não sofreu alterações em 2025.

Por fim, o valor da aposentadoria continua sendo calculado com base na média de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994, aplicando-se os percentuais correspondentes ao tempo de contribuição.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, siga estes passos:

1. Acesse o site oficial: Digite meu.inss.gov.br na barra de endereços do seu navegador.
2. Faça login: Utilize seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Porém, se ainda não possui uma conta, clique em “Cadastrar-se” e siga as instruções.
3. Baixe o aplicativo: No entanto, para acesso móvel, instale o aplicativo “Meu INSS” disponível na Google Play Store ou Apple App Store.
4. Navegue pelos serviços: Contudo, após o login, você poderá solicitar benefícios, consultar extratos e acessar diversos serviços oferecidos pela instituição.

CONCLUSÃO 

Por fim, essas alterações nas regras de transição refletem o esforço contínuo do governo em equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Porém, para os segurados, é essencial manter-se informado sobre as mudanças e planejar a aposentadoria de acordo com as novas exigências, assegurando assim uma transição mais tranquila para essa fase da vida.

Veja também matéria especial sobre: Aposentados em êxtase hoje : Lei armada chega com tudo no INSS para antecipar o 13° salário em 2025.

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Fim da idade mínima para aposentadoria no INSS traz mudanças significativas com nova lei que promete revolucionar a previdência no Brasil em 2024

É aprovado uma lei histórica que está em vigor em 2024 e tem transformado a aposentadoria do INSS no Brasil.

A nova legislação elimina a exigência de idade mínima para os trabalhadores que desejam se aposentar pelo INSS,.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do portal FDR, detalha agora o que está acontecendo no INSS.

Aposentadoria sem idade mínima

• A nova lei extinguiu a idade mínima para aposentadoria, mas apenas algumas profissões se beneficiam.
• Trabalhadores expostos a condições insalubres podem solicitar aposentadoria especial aos 55 anos.
• A aposentadoria especial exige contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão.
• Quem começou a trabalhar antes de 2019 pode optar pela transição por pontuação mínima.
• O governo destacou a importância de proteger a saúde e integridade dos trabalhadores.

Grande novidade

Os brasileiros estão celebrando a aprovação de uma nova lei transformadora para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A norma extinguiu a idade mínima para solicitar o benefício, mas nem todas as profissões poderão aproveitar essa mudança. Confira quem tem direito à aposentadoria antecipada.

Regras

Funcionários que atendem aos critérios da aposentadoria especial podem solicitar o benefício aos 55 anos. No entanto, essa modalidade está disponível para quem trabalhou exposto a condições de risco ou insalubridade. Além disso, o INSS considera o tempo de exposição prejudicial à saúde e garante essa aposentadoria.

O governo autorizou a aposentadoria especial para trabalhadores com 55 anos. A iniciativa beneficia profissionais expostos a atividades nocivas à saúde ou à integridade física.

Os trabalhadores que ingressaram no mercado após a reforma previdenciária de 2019 podem solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos, desde que tenham contribuído por 15, 20 ou 25 anos.

Além disso, para quem já estava no mercado antes da reforma, existe a opção de transição por pontuação mínima.

Como acessar o meu INSS?

Você pode acessar o Meu INSS pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Porém, use seu CPF e senha cadastrada na conta Gov.br para fazer login. Após acessar, você terá serviços como consulta de benefícios, agendamentos e extratos.

CONCLUSÕES FINAIS

A aprovação da nova lei representa um avanço significativo para diversos trabalhadores, especialmente aqueles expostos a condições insalubres ou atividades nocivas.

No entanto, o acesso à aposentadoria antecipada depende de critérios específicos, como o tempo de contribuição e as regras de transição.

Por fim, essa medida reforça a necessidade de equilibrar o reconhecimento do desgaste profissional com a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Veja também matéria especial sobre Proposta do 14º salário do INSS ainda vai acontecer? Atualização crucial hoje.

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Nova lei do INSS extingue exigência de 10 anos de contribuição para aposentadoria ao acabar com a idade mínima, abrindo novas possibilidades para os trabalhadores se aposentarem mais cedo

O novo cenário previdenciário brasileiro ganhou contornos marcantes com uma nova lei que extingue a idade mínima para aposentadoria do INSS.

Com a eliminação do requisito de 10 anos de contribuição, trabalhadores agora enfrentam um panorama repleto de possibilidades e incertezas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do portal FDR, detalha agora sobre as novas mudanças no INSS.

Idade mínima INSS

• A nova legislação reduz a idade mínima para aposentadoria em 10 anos, permitindo que homens se aposentem aos 55 anos e mulheres aos 52 anos.
• A medida visa facilitar o acesso ao benefício previdenciário, atendendo à demanda por maior flexibilidade nas condições de aposentadoria em um cenário econômico desafiador.
• Especialistas alertam que a redução da idade mínima pode impactar a arrecadação do INSS, com mais aposentadorias e menos contribuintes ativos no mercado de trabalho.
• Categorias especiais de trabalhadores, como professores e profissionais da saúde, poderão se beneficiar ainda mais com as novas regras, que reconhecem seus desafios específicos.

Mudanças

A recente decisão do governo brasileiro trouxe à tona uma mudança significativa nas regras de aposentadoria do INSS, reduzindo a idade mínima em 10 anos.

A nova legislação visa facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício, permitindo que mais brasileiros se aposentem de forma antecipada.

Com essa medida, o governo busca atender a uma demanda crescente por maior flexibilidade nas condições de aposentadoria, principalmente em um cenário econômico desafiador.

Redução na idade

A redução na idade mínima é um dos aspectos mais comentados da nova lei, permitindo que homens se aposentem aos 55 anos e mulheres aos 52 anos, desde que cumpram o tempo de contribuição necessário.

A alteração representa uma mudança drástica em comparação com as regras anteriores. Antes exigiam que os trabalhadores atingissem os 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Essa nova abordagem reflete a preocupação do governo em garantir que a população possa acessar seus direitos previdenciários de maneira mais ágil e eficiente.

Quem se encaixa nos critérios da nova legislação poderá solicitar a aposentadoria com base nas novas idades mínimas a partir de agora.

No entanto, trabalhadores que já cumpriram o tempo de contribuição necessário e estão dentro da faixa etária permitida devem ficar atentos às orientações do INSS para não perderem a oportunidade.

Além disso, o governo espera que essa medida traga alívio a muitos que enfrentam dificuldades financeiras e desejam desfrutar de seus anos de aposentadoria com mais tranquilidade.

Trabalhadores

Outro ponto a ser considerado é a inclusão de categorias especiais de trabalhadores, como professores e profissionais da saúde, que podem se beneficiar ainda mais com as novas regras.

Contudo, essas categorias frequentemente enfrentam desafios únicos em suas carreiras, e a redução da idade mínima representa uma oportunidade de reconhecimento e valorização de suas contribuições para a sociedade.

O governo promete divulgar orientações específicas para esses grupos, a fim de garantir que ninguém fique de fora das vantagens oferecidas pela nova legislação.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, o usuário deve entrar no site oficial do Meu INSS ou baixar o aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS. Após abrir a plataforma, é necessário criar uma conta utilizando o CPF e uma senha.

Caso já tenha um cadastro, basta inserir o CPF e a senha para entrar. Uma vez logado, o usuário pode consultar informações sobre benefícios, extratos de contribuição e solicitar serviços relacionados à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, a nova legislação sobre a aposentadoria do INSS marca um ponto de virada significativo na forma como o Brasil lida com a previdência social.

A expectativa agora é que essa mudança gere um impacto positivo na vida de muitos brasileiros, permitindo que eles desfrutem de uma aposentadoria mais tranquila.

Veja também matéria especial sobre INSS garante maior VITÓRIA e aposentados pulam de alegria.

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A nova lei do INSS que permite aposentadoria antecipada em 7 passos online e diz adeus à idade mínima

A nova legislação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete transformar o cenário da aposentadoria no Brasil, eliminando a antiga exigência de idade mínima.

Com a aprovação dessa medida, os trabalhadores poderão se aposentar de forma antecipada, seguindo um processo simplificado que pode ser realizado online em sete passos.

Essa mudança não apenas facilita o acesso à aposentadoria, mas também sinaliza uma nova era de flexibilização nas regras previdenciárias, que buscam atender melhor às necessidades da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em INSS e das informações do portal FDR, detalha agora essas mudanças na idade mínima.

Direito a aposentadoria do INSS

• A aposentadoria do INSS é um direito garantido pela Constituição Brasileira, assegurando proteção social aos trabalhadores.
• Existem diferentes modalidades de aposentadoria, como a por idade, por tempo de contribuição e a especial, cada uma com requisitos específicos.
• O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria varia conforme a modalidade, sendo de 15 anos para a aposentadoria por idade.
• A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, incluindo a idade mínima e o tempo de contribuição.
• O cálculo do valor da aposentadoria leva em consideração a média das contribuições realizadas ao longo da vida laboral do segurado.

Nova lei

Os empregados com carteira assinada podem ser surpreendidos por uma nova proposta de lei que promete flexibilizar as regras para solicitar a aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa iniciativa poderá impactar a antecipação dos benefícios para alguns brasileiros. É importante entender essa medida e saber quem tem direito a solicitá-la.

Diminuição da idade mínima

A proposta prevê a principal modificação de diminuir a idade mínima para acessar a aposentadoria especial, destinada a funcionários que atuam em condições de risco ou insalubridade.

O INSS reconhece que o tempo de exposição a essas condições é prejudicial à saúde, o que garante esse benefício aos trabalhadores.

Essa alteração tem como objetivo possibilitar que esses trabalhadores se aposentem mais cedo, reduzindo a idade mínima exigida atualmente.

Além disso, a proposta representa uma mudança significativa nas regras que regem a aposentadoria especial e pode beneficiar um número considerável de empregados.

Quem tem direito

Para que um trabalhador possa se aposentar nessa modalidade, é necessário que ele comprove a exposição a agentes nocivos à saúde por um período prolongado, além de atender a outros requisitos específicos que a legislação determina.

No entanto, sssa comprovação é crucial para garantir o direito ao benefício.

A nova legislação, se aprovada, permitirá que esses trabalhadores tenham acesso à aposentadoria de forma mais precoce, possibilitando que se afastem das atividades laborais mais cedo.

Contudo, essa mudança tem o potencial de trazer alívio a muitos que enfrentam condições adversas no trabalho.

Como solicitar a aposentadoria do INSS?

1. Entre no site ou app Meu INSS;
2. Faça o login com os dados do Gov.br;
3. Clique na opção “Novo Requerimento”;
4. Digite “aposentadoria”;
5. Confira se cumpre os requisitos mencionados;
6. Preencha as informações e anexe os documentos;.
7. Envie o pedido.

CONCLUSÕES FINAIS

Além disso, a proposta de lei pode resultar em uma redução de até 10 anos no tempo de espera para a aposentadoria especial.

Por fim, essa possibilidade de antecipação dos benefícios é um ponto positivo que pode trazer uma nova perspectiva para os trabalhadores que atuam em áreas consideradas perigosas ou insalubres.

Veja também matéria especial sobre 2 passos para garantir aumento no INSS e dar ADEUS aos R$1.412.

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Mudança do INSS que está atualmente em vigo no Governo Lula, define uma nova idade mínima para se aposentar; Confira os 2 passos para garantir o benefício rapidamente

O governo Lula implementou uma nova idade mínima para a aposentadoria pelo INSS, buscando simplificar o processo para os trabalhadores brasileiros.

Com apenas dois passos simples, os segurados podem agora se adequar às novas regras e garantir sua aposentadoria. A medida visa facilitar o acesso ao benefício, mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Acontece que a aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que atuam em condições insalubres ou prejudiciais à saúde.

Esses trabalhadores têm o direito de se aposentar mais cedo devido à exposição contínua a agentes nocivos, como produtos químicos, radiações, calor excessivo, entre outros. 

De acordo com dados do JusBrasil, a comprovação dessa exposição é feita por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), fornecidos pelo empregador.

Quem tem direito

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de risco da atividade. Quanto mais danoso o agente, menor o tempo de contribuição necessário. 

Por exemplo, atividades de alto risco, como mineração em frentes de produção, exigem 15 anos de contribuição, enquanto atividades de menor risco, como trabalho em ambientes ruidosos, exigem 25 anos.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para a aposentadoria especial. Antes da reforma, não havia idade mínima para a concessão do benefício, bastando o tempo de contribuição necessário. 

No entanto, de acordo com o UOL, com a reforma, foram estabelecidas idades mínimas de 55, 58 e 60 anos, correspondentes aos tempos de contribuição de 15, 20 e 25 anos, respectivamente. Essas mudanças visam equilibrar o sistema previdenciário e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

Valor da aposentadoria

Além do tempo de contribuição e da idade mínima, o cálculo do valor da aposentadoria especial também foi alterado pela reforma.

O valor do benefício é calculado com base na média aritmética de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior. 

Esse cálculo pode resultar em um valor menor do que o esperado para alguns trabalhadores, especialmente aqueles com salários mais altos no início da carreira.

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A aposentadoria especial é um direito importante para trabalhadores que enfrentam condições adversas no ambiente de trabalho. No entanto, a obtenção desse benefício pode ser um processo complexo e burocrático. 

É essencial que os trabalhadores mantenham uma documentação detalhada de suas condições de trabalho e busquem orientação jurídica especializada para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o benefício seja concedido corretamente.

Como solicitar a aposentadoria especial do INSS?

Para solicitar a aposentadoria especial do INSS, siga estes dois passos principais:

1. Verifique os Requisitos e Reúna a Documentação: Confirme que você atende aos requisitos de tempo de contribuição e exposição a agentes nocivos. Reúna todos os documentos necessários, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
2. Faça o Pedido pelo Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta gov.br, clique em “Novo Pedido” e selecione “Aposentadoria Especial”. Siga as instruções na tela para completar o processo.

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Com uma nova legislação, que tem impactado no Governo Lula, é possível se aposentar pelo INSS mais cedo do que muitos acham

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está aplicando rigorosamente as novas regras de aposentadoria em vigor no governo Lula, que incluem uma nova idade mínima para aposentadoria.

Acontece que no Brasil, é possível obter a aposentadoria antes dos 65 anos convencionais conforme as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Folha Financeira, a reforma previdenciária de 2019 trouxe novas opções e ajustes que permitem essa antecipação. Para aqueles que já contribuíam antes das mudanças, foram criadas regras de transição para facilitar a adaptação às novas exigências.

Essas regras incluem a aposentadoria por idade progressiva, que aumenta a idade mínima gradualmente, e a aposentadoria com pedágio de 100%, que exige um período adicional de contribuição igual ao tempo que faltava para se aposentar pelas regras anteriores.

Aposentadorias antecipadas

Uma opção é a aposentadoria por invalidez, destinada a trabalhadores que, por questões de saúde, são considerados permanentemente incapazes de trabalhar. Para se qualificar, é necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses antes de ser declarado incapaz.

O segurado deve manter sua inscrição ativa no INSS e passar por uma avaliação médica oficial para confirmar a invalidez. Esta modalidade é uma alternativa para aqueles com condições de saúde graves que os impedem de continuar trabalhando.

Outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência (PCD). Diferente de outras modalidades, esta não exige idade mínima, mas requer que a deficiência seja comprovada por pelo menos dois anos.

Requisitos

Os requisitos para se aposentar variam de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado:
Para Mulheres:

• Deficiência grave: 20 anos de contribuição
• Deficiência moderada: 24 anos de contribuição
• Deficiência leve: 28 anos de contribuição

Para Homens:

• Deficiência grave: 25 anos de contribuição
• Deficiência moderada: 29 anos de contribuição
• Deficiência leve: 33 anos de contribuição

Categoria especial

A aposentadoria especial é voltada para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Os critérios para concessão desse benefício variam conforme o nível de risco das atividades desempenhadas.

Para atividades de risco baixo, é necessário completar 25 anos de serviço e atingir 86 pontos, ou 60 anos de idade se as contribuições começaram após 2019.

Para atividades de risco médio, é preciso ter 20 anos de serviço e acumular 76 pontos, ou atingir 58 anos de idade para quem começou a contribuir após 2019.

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No caso de atividades de alto risco, os requisitos são 15 anos de trabalho e 66 pontos, ou 55 anos de idade para aqueles que iniciaram as contribuições depois de 2019.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, visite o site oficial ou baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu celular. Faça login usando seu CPF e senha cadastrada.

Caso não tenha uma conta, registre-se no portal gov.br. Após o login, você terá acesso a diversos serviços e informações sobre seu benefício previdenciário.

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Aposentados do INSS recebem 3 grandes conquistas ainda no ano de 2024, incluindo o fim da idade mínima para se aposentar

Desde o inicio de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nas regras de aposentadoria, trazendo três principais alterações que prometem impactar consideravelmente os segurados.

Essas transformações refletem um esforço contínuo do INSS para modernizar o sistema previdenciário brasileiro e atender de forma mais eficaz às necessidades da população.

De acordo com uma notícia recente do FDR, o INSS anunciou o fim da idade mínima para aposentadoria no Brasil. A partir de agora, os trabalhadores poderão se aposentar ao atingir uma pontuação mínima, calculada com base na idade e no tempo de contribuição.

Novas regras para a aposentadoria:

• Mulheres: 86 pontos
• Homens: 96 pontos

Pontos de aposentadoria:

• São calculados com base na idade e no tempo de contribuição do trabalhador.
• Idade contributiva: cada ano de contribuição após os 18 anos equivale a 1 ponto para mulheres e 1,2 ponto para homens.
• Tempo de contribuição: cada ano de contribuição equivale a 1 ponto.

O trabalhadores ainda podem se aposentar pela idade mínima, se preferirem. Além disso existem regras específicas para trabalhadores que já estão próximos da aposentadoria.

Mudanças

O anos de 2024 trouxe grandes mudanças no setor previdenciário. Em um artigo, a Agência Brasil detalhou as mudanças nas regras de aposentadoria que entrarão em vigor.

As duas principais mudanças são:

Novas regras para cálculo da pontuação:

• A pontuação necessária para se aposentar será calculada com base na idade e no tempo de contribuição do trabalhador.
• Homens precisarão de 96 pontos, enquanto mulheres precisarão de 86 pontos.
• Cada ano de contribuição após os 18 anos vale 1 ponto para mulheres e 1,2 ponto para homens.

Mudanças na idade mínima:

• A idade mínima para aposentar-se está aumentando gradualmente para ambos os sexos.
• Em 2024, a idade mínima será de 61 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• A idade mínima continuará a aumentar até chegar a 66 anos para mulheres e 67 anos para homens em 2038.

Teto de R$ 7.786,02

O teto do INSS para 2024 foi definido em R$ 7.786,02, por meio da Portaria Interministerial MTP/ME nº 26, publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2024.

Segundo o Contabilizei, agora os trabalhadores com rendimentos mensais acima do teto pagam a alíquota máxima de INSS, limitada a R$ 908,86.

Por isso, o teto do INSS também serve como base para calcular diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

O teto de 2024 teve um aumento real de 3,91% em relação ao ano anterior, quando o valor era de R$ 7.507,49. Esse reajuste visa acompanhar a inflação do período e garantir a preservação do poder de compra dos benefícios previdenciários.

Como ver a situação do benefício no INSS?

Para verificar a situação do benefício no INSS, você pode acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”. Após fazer login com CPF e senha, selecione a opção “Consultar Benefício” no menu principal.

É possível também obter informações ligando para o número 135 ou visitando uma agência do INSS com documentos pessoais em mãos. Essas ferramentas permitem acompanhar o status do benefício e verificar detalhes de pagamentos e pendências.

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Novas regras em vigor do INSS falam sobre a nova idade mínima para às mulheres se aposentarem

Para quem não sabe, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) leva em consideração o papel crucial desempenhado por muitas mulheres, equilibrando as responsabilidades domésticas com suas carreiras, ao estabelecer as idades de aposentadoria. As informações são do portal ‘Meu Tudo’.

Antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019, as mulheres precisavam alcançar 60 anos e contribuir por pelo menos 15 anos para conseguirem o benefício pelo INSS. No entanto, essas regras passaram por ajustes significativos após a reforma, seguindo uma tabela progressiva aprovada na época.

Novas Regras para Aposentadoria no INSS

Além da aposentadoria por idade, existe a opção da por incapacidade, que não possui uma idade mínima estipulada. Para se qualificar nesse caso, é necessário comprovar uma condição física ou mental que impeça o trabalho, por meio de uma avaliação médica.

Além disso, a trabalhadora precisa cumprir 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício. Existem isenções de carência para casos de doenças adquiridas no local de trabalho ou condições graves e irreversíveis.

Vale destacar que, a menor idade para uma mulher se aposentar é aos 55 anos. Isso caso ela exerça alguma atividade que apresente periculosidade ou insalubridade. Desta forma, ela tendo direito à aposentadoria especial.

Opções de Aposentadoria para Mulheres no INSS

Para resumir as opções disponíveis para os benefícios das mulheres no INSS, podemos organizá-las da seguinte forma:

• Aposentadoria por Idade: Idade mínima de 58 anos e 6 meses e 15 anos de contribuição (180 meses).
• Aposentadoria por Incapacidade: Não requer idade mínima, mas exige comprovação de condição física ou mental que impeça o trabalho, juntamente com 12 meses de contribuição.
• Aposentadoria especial: importante destacar que as regras relacionadas à insalubridade ou periculosidade continuam em vigor, com idades e períodos de contribuição específicos, dependendo do grau de risco envolvido.

Aposentadoria por tempo de contribuição (contribuintes antes da reforma)

A aposentadoria por tempo de contribuição não está mais disponível para as mulheres que não se enquadram nas regras de transição ou começaram a trabalhar após a reforma da previdência. No entanto, quem possui o direito adquirido, nada muda, já que cumpriu todas regras, pode se aposentar sem a exigência da idade mínima.

Conclusão

Portanto, é fundamental que as mulheres estejam bem informadas sobre essas mudanças e as opções disponíveis ao planejar sua aposentadoria. As decisões nesse contexto são cruciais para a segurança financeira futura, e o entendimento das regras representa o primeiro passo para tomar decisões bem fundamentadas.

Como solicitar a aposentadoria?

Os interessados em solicitar a aposentadoria poderão acessar o aplicativo Meu INSS e procurar a opção Novo pedido e Aposentadoria, ou então ligar no telefone 135 e agendar um atendimento presencial.

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