Nessa matéria, falamos a respeito das regras para CNH que atingem em cheio os motoristas 50+. Trata-se de um alerta muito importante

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Nessa matéria, por exemplo, falaremos das novas regras da CNH que atingem em cheio a população mais idosa. Isso porque o Governo decidiu tratar de temas como os prazos de renovação, exames médicos e discussões recentes sobre descontos e isenção de taxas.

Tudo isso pensado nas questões do envelhecimento da sociedade brasileira. De acordo com informações do portal Terra Brasil Notícias, o Código de Trânsito Brasileiro determina diferentes prazos de renovação conforme a idade do condutor.

As regras têm como objetivo garantir que todos, especialmente os motoristas idosos, mantenham condições físicas e cognitivas adequadas para dirigir. Por isso, é importante conhecer exatamente a periodicidade exigida para cada faixa etária.

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• De 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• A partir de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Vale lembrar que a renovação da CNH envolve exames médicos de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica, conforme previsto pelo CTB. Por isso, é importante ficar muito atento as regras para estar em conformidade com a lei.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Veja o que muda na renovação da CNH para quem tem 70 anos em 2025 e entenda se ainda é possível continuar dirigindo normalmente

Aos 70 anos, muitos motoristas ainda mantêm a disposição para seguir ao volante, mas a dúvida sobre a renovação da CNH em 2025 desperta atenção em todo o país.

Com as regras de trânsito passando por mudanças nos últimos anos, entender o que realmente vale para essa faixa etária se tornou essencial.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), detalha agora sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos.

Renovação da CNH para idosos

A legislação brasileira estabelece que motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada três anos.

Contudo, essa medida visa garantir que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para dirigir, assegurando a segurança no trânsito.

Além disso, a regra está em vigor desde a promulgação da Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Critérios

Para realizar a renovação, o idoso deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, efetuar o login com CPF e senha, atualizar os dados pessoais e seguir as orientações para solicitar a renovação.

Além disso, é necessário agendar e realizar exames médicos e psicotécnicos para avaliar a aptidão física e mental do condutor.

Contudo, é importante destacar que, em alguns casos, o prazo de validade da CNH pode ser reduzido.

Se houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o perito examinador pode propor a diminuição do prazo de validade da habilitação .

Prazos de validade da CNH conforme a faixa etária:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.

Qual é a multa por andar com a CNH vencida?

Caso o condutor não renove a CNH dentro do prazo estabelecido, estará sujeito a penalidades.

Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Além disso, motoristas que extrapolarem o prazo de cinco anos com a CNH vencida devem se inscrever no Curso de Atualização de Legislação de Trânsito, conforme as normas do CTB .

CONCLUSÃO

Por fim, os motoristas com 70 anos ou mais devem estar atentos aos prazos de renovação da CNH e cumprir todos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Porém, manter a habilitação em dia é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades.

Veja também matéria especial sobre: A multa imperdoável que está tirando a CNH de motoristas por atitude comum.

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Infração gravíssima com lei da CNH em vigor agora em 2025, atinge todos os motoristas com 55, 60 e 70 anos

Lei da CNH, que está em vigor, promete impactar diretamente motoristas com idades a partir de 55 anos

Contudo, a mudança não apenas altera o cenário para quem já tem mais experiência ao volante, mas também levanta questões sobre a segurança nas ruas e a capacidade de adaptação às novas exigências.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre lei da CNH que afeta motoristas idosos.

Renovação da CNH

• A validade da CNH no Brasil passou de 5 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
• A nova regra entrou em vigor em abril de 2021, beneficiando milhões de motoristas.
• A mudança visa diminuir custos e a burocracia nas renovações do documento.
• Idosos acima de 70 anos ainda devem renovar a CNH a cada 3 anos.
• A validade ampliada não altera a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.

Contudo, a nova regra não se aplica a todos os condutores. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada três anos.

Além disso, essa diferenciação considera as condições de saúde e aptidão física que podem se alterar com o avanço da idade.

Atenção

É importante destacar que, independentemente da idade, motoristas com condições médicas específicas podem ter prazos de validade diferenciados, conforme avaliação médica.

Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam atentos às datas de validade de suas habilitações para evitar complicações legais.

Multas

Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Essa medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir que apenas motoristas aptos estejam nas vias.

Além das penalidades legais, dirigir com a CNH vencida pode acarretar problemas com seguradoras em caso de acidentes, que podem se recusar a cobrir danos se o condutor não estiver com a documentação em dia.

Portanto, manter a CNH válida é essencial para a segurança jurídica e pessoal do motorista.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.

O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.

CONCLUSÃO 

Em conclusão, a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos beneficia muitos motoristas, mas é crucial que cada condutor verifique o prazo específico aplicável à sua faixa etária e condições de saúde.

Por fim, manter a habilitação em dia é uma responsabilidade que assegura a legalidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei anunciada traz isenção colossal na CNH aos idosos 60+ em 2025.

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Excelente notícia chega aos idosos 60+ a respeito da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

E por falar na habilitação, os idosos 60+ estão vibrando com um anúncio de renovação do documento essencial aos motoristas de forma gratuita. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Projeto aprovado

em suma, a grande realidade é que, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia (11/12/2024), o projeto de lei que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos 60+. Ademais, hoje existem taxas que variam segundo a localidade e categoria da carteira de motorista.

Vale dizer que, o texto aprovado se trata de nada menos que o substitutivo do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), para o Projeto de Lei 555/24, do deputado Lebrão (União-RO), e um apensado. A versão original assegurava gratuidade aos que tinham acima de 70 anos.

“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, relata Luiz Couto, justificando as mudanças na redação.

Mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Ademais, o projeto de lei modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Além da gratuidade na CNH as pessoas idosas, o texto baixa a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns motoristas.

• 10 anos, para condutores com até 60 anos;
• 5 anos, para motoristas com mais de 60 e menos de 70 anos; e
• 3 anos, para aqueles a partir dos 70 anos.

Hoje, a legislação prevê que o exame de aptidão física e mental, seja realizado nos seguintes prazos:

• 10 anos, para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos, para motoristas com idade igual ou maior que 50 e menos que 70; e
• 3 anos, para condutores a partir dos 70 anos.

Fase do projeto de lei

Em síntese, vale dizer que, o projeto de lei encontra-se em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ademais, para virar lei, o mesmo terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Considerações finais

• Idosos acima de 60 anos podem celebrar a renovação da carteira de motorista está prestes a se tornar gratuita;
• A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou (11/12/2024) o PL que isenta taxas de renovação para maiores de 60 anos;
• Atualmente, os valores variam conforme região e categoria da habilitação;
• A proposta ainda precisa passar por três comissões temáticas na Câmara antes de seguir para votação no Plenário;
• Após aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal antes de virar lei.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Como tirar carteira de motorista?

Em suma, para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Isenção na renovação da CNH e gratuidade total no estacionamento avançam como dois novos projetos de lei para idosos com mais de 60

Dois novos projetos de lei avançaram com força no Congresso e prometem mudar a rotina de milhões de brasileiros com mais de 60 anos.

Um é a isenção total de taxas na renovação da CNH e o outro o direito a estacionar gratuitamente em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projetos para beneficiar idosos.

Isenção para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de junho de 2023, um projeto de lei que isenta idosos de baixa renda da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, se aprovado, o benefício será concedido a condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a medida visa beneficiar aqueles que realmente necessitam do auxílio financeiro.

Gratuidade em estacionamentos

Além disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 6 de novembro de 2023, um projeto que garante gratuidade a idosos em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago.

Porém, a proposta, que altera o Estatuto do Idoso, prevê ainda penalidades para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando o acesso às vagas de estacionamento.

O relator, deputado Reimont (PT-RJ), argumentou que a iniciativa busca proteger a economia dos idosos, considerando a redução do poder aquisitivo devido à aposentadoria e ao aumento das despesas com saúde.

Situação dos projetos de lei

O projeto de lei referente à isenção da taxa de renovação da CNH ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Porem, a proposta tramita em caráter conclusivo e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Contudo, Já o projeto que trata da gratuidade de estacionamento para idosos também aguarda análise pelas comissões de Finanças e Tributação. Além disso, da Constituição e Justiça e de Cidadania.

No entanto, após aprovação nessas comissões, o texto será submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados

Principais pontos dos projetos

• Isenção da taxa de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.
• Gratuidade em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago para idosos.
• Penalidades para discriminação de idosos no acesso às vagas de estacionamento.
• Alterações no Estatuto do Idoso para incluir as novas medidas.​

Existe lei nacional para isenção da CNH para idosos?

​Atualmente, não existe uma lei nacional em vigor que isente todos os idosos do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CONCLUSÃO 

Por fim, essas iniciativas refletem o compromisso do Legislativo em promover políticas públicas que garantam os direitos e o bem-estar da população idosa.

Porém, a isenção de taxas e a gratuidade em estacionamentos são medidas que visam aliviar o orçamento dos idosos. Assim, proporcionando maior autonomia e qualidade de vida. A tramitação desses projetos nas próximas comissões será fundamental para a efetivação desses benefícios.

Veja também matéria especial sobre: Multa pesada de 5 mil hoje: Nova lei de trânsito traz proibição no RN e atinge CNH de idosos 65+.

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Idosos acima de 60 anos recebem três benefícios em Minas Gerais na Era Zema, com Isenção de IPVA, Imposto de Renda e mais um

Idosos com 60 anos ou mais em Minas Gerais podem respirar aliviados.

O governo de Romeu Zema, no comando do estado, tem proporcionado um alívio financeiro significativo com a isenção de três importantes tributos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Portal do Servidor de MG, detalha agora 3 benefícios que idosos possuem direito.

Direito dos idosos

​Em Minas Gerais, os idosos têm direito a benefícios fiscais que visam aliviar o impacto financeiro da aposentadoria e promover a qualidade de vida dessa parcela da população.

Contudo, esses direitos são regulamentados por legislações estaduais e municipais, e sua concessão depende do cumprimento de requisitos específicos.​

Abaixo, destacam-se os principais direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais:​

Isenção de IPVA

Idosos com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de sua propriedade.

Porém, desde que atendam a critérios como renda limitada e residência no veículo. ​

Isenção de Imposto de Renda

Aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, entre outras, têm direito à isenção do Imposto de Renda.

Contudo, desde que apresentem laudo médico que comprove a condição.

Isenção de IPTU

Idosos com 60 anos ou mais, que possuam um único imóvel residencial com valor venal até R$ 184.143,10 e renda mensal limitada, têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ​

Atenção

Esses benefícios são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, proporcionando-lhes maior autonomia financeira.

No entanto, é essencial que os interessados consultem a legislação vigente e os órgãos competentes para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação desses direitos.​

Idosos possuem isenção na renovação da CNH?

Sim, em Minas Gerais, idosos com 60 anos ou mais têm direito à isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, essa isenção está prevista na Lei Estadual nº 7.916, de 16 de março de 2018, que concede gratuidade no pagamento das taxas estaduais relacionadas à renovação da CNH para pessoas com 60 anos ou mais.

Portanto, se você tem 60+, pode solicitar a renovação da sua CNH sem a necessidade de pagar a taxa correspondente.

CONCLUSÃO 

Por fim, os direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais representam um avanço significativo na promoção da justiça social e no reconhecimento da contribuição dessa faixa etária para a sociedade.

Porém, é fundamental que os mais velhos estejam cientes desses benefícios e busquem orientações adequadas para usufruí-los plenamente.

Veja também matéria especial sobre: CNH para idosos 70+ traz novas regras em vigor em 2025 na era Jerônimo Rodrigues na Bahia.

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Detran entra em alerta com lei em vigor em 2025 que define 1 atitude que suspende a CNH de idosos com 70 anos ou mais

O Detran já se prepara para aplicar a lei da CNH que está em vigor em 2025 e pode impactar milhares de motoristas idosos.

A legislação estabelece que condutores com 70 anos ou mais perderão a CNH caso descumpram um critério específico, gerando debates sobre segurança no trânsito e direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Exame, detalha agora sobre as regras da validade da CNH.

Validade da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os condutores brasileiros, e sua validade varia conforme a idade do motorista.

Desde 2021, as regras estabelecem que condutores com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos.

Contudo, para aqueles entre 50 e 69 anos, o prazo de validade é de 5 anos, enquanto motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos. Essas diretrizes permanecem em vigor em 2025.

Documento vencido

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira.

Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado o retire. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos de validade para evitar penalidades. ​

Caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos, além dos exames mencionados, o condutor deve realizar um Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, conforme determina a Resolução 789/2020 do Contran.

Esse curso visa atualizar os conhecimentos do motorista sobre as normas de trânsito. ​

Atenção

É importante destacar que não há um prazo máximo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação após o vencimento. No entanto, enquanto não for renovada, o condutor não pode dirigir legalmente.

Portanto, mesmo que a Carteira Nacional de Habilitação esteja vencida por um longo período, é possível renová-la sem a necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação. ​

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o condutor deve seguir os seguintes passos:​

• Agendar e realizar exame de aptidão física e mental.​
• Se houver a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH, é necessário passar por avaliação psicológica
• Condutores das categorias C, D e E precisam realizar exame toxicológico.​

Você pode iniciar o processo online em alguns estados, como São Paulo, desde que sua CNH esteja em situação regular e com foto.

CONCLUSÃO 

Por fim, manter a Carteira Nacional de Habilitação válida é essencial para a segurança no trânsito e para evitar sanções legais.

Porém, estar atento aos prazos de renovação e seguir os procedimentos adequados garantem que o condutor continue apto a dirigir de forma legal e segura.

Veja também matéria especial sobre: Tarcísio de Freitas já está ciente: Detran-SP confirma 2ª via da CNH de GRAÇA aos paulistas em 2025.

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Idade máxima para dirigir e proibição para motoristas com mais de 50 anos, impactam com novas regras em 2025 e ampliam exigências para a lista de condutores

A discussão sobre a idade máxima para dirigir e a possibilidade de proibição para motoristas acima de 50 anos ganha força em 2025, com leis em vigor que podem impactar diretamente a rotina dos motoristas mais experientes.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação de trânsito e das informações do Terra, detalha agora sobre regras para motoristas idosos.

Motoristas idosos

​No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece um limite máximo de idade para que indivíduos conduzam veículos.

Contudo, conforme a idade avança, há alterações nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando assegurar que os motoristas mantenham condições adequadas para dirigir com segurança.​

Validade da CNH

• Motoristas com menos de 50 anos têm validade de 10 anos para a CNH.
• A validade da CNH é reduzida para 5 anos a partir dos 50 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos.
• Para motoristas com 70 anos ou mais, a CNH tem validade de 3 anos.
• O prazo de validade da CNH diminui conforme a faixa etária do motorista.

Essas mudanças refletem a necessidade de avaliações médicas mais frequentes à medida que a idade avança, garantindo que os condutores estejam fisicamente aptos para a direção.

Porém, de acordo com o CTB, quando há indícios de deficiência física ou mental que possam comprometer a capacidade de condução, os prazos de renovação podem ser ajustados conforme a recomendação médica. ​

Projeto de lei

Recentemente, propostas legislativas sugeriram alterações nesses prazos.

O Projeto de Lei 2635/24 propôs estender a validade da CNH para 15 anos para condutores com menos de 50 anos, 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.

Além disso, o projeto previa descontos nas taxas de renovação para motoristas acima de 50 anos. ​Contudo, se trata apenas de um projeto.

É importante destacar que, independentemente da idade, todos os motoristas devem renovar sua CNH dentro do período estabelecido.

Dirigir com a carteira vencida é considerado infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa e outros encargos. ​

Motoristas idosos tem desconto na renovação da CNH?

​Sim, motoristas idosos podem obter descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em maio de 2024, um projeto que concede descontos progressivos conforme a idade do condutor:​

• 50% de desconto para motoristas entre 50 e 69 anos;​
• 70% de desconto para motoristas com 70 anos ou mais.​

Além disso, alguns estados oferecem isenção total das taxas de renovação para motoristas com mais de 60 anos.

Por exemplo, a Lei Estadual 7.916, de 16 de março de 2018, concede isenção no Rio de Janeiro. Recomenda-se verificar a legislação vigente no seu estado para confirmar a disponibilidade desses benefícios

CONCLUSÃO 

Por fim, embora no Brasil não exista uma idade máxima para dirigir, os órgãos responsáveis ajustam os prazos de validade da CNH conforme a idade do motorista, com o objetivo de assegurar a segurança no trânsito.

Contudo, recomenda-se que os condutores fiquem atentos às datas de renovação e às possíveis alterações legislativas que possam impactar esses prazos.​

Veja também matéria especial sobre: Bomba aos idosos 70+, lei de trânsito em vigor e +: 3 viradas da CNH atingem os motoristas em 2025.

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O processo de renovação da CNH passou por mudanças em 2021. Com essa nova lei, os prazos tiveram uma série de alterações, por isso, fique atento!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório e essencial aos motoristas. Nessa matéria, falaremos da lei de renovação em vigor que traz adeus antecipado a lista de idosos 60+.

Primeiramente, é preciso reforçar que a validade da CNH continua seguindo as diretrizes estabelecidas anteriormente em 2021, que determinam prazos variáveis conforme a idade do condutor.

Vale lembrar que essas regras são fundamentais e trazem uma exigência de um conjunto rigoroso de avaliações, ou seja, que podem afetar os motoristas, principalmente os idosos acima de 60 anos.

1. Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos;
2. Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos;
3. Mais de 70 anos: Renovação a cada 3 anos;
4. CNH Provisória: Validade de 1 ano.

Conhecer os detalhes sobre esses prazos e o processo de renovação ajuda a evitar infrações e bloqueios de licenciamento de veículos. Entretanto, cabe lembrar que existem algumas exceções para essas regras.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, quando tiver indícios de deficiência física ou mental, ou avanço de alguma doença que diminua a capacidade de conduzir o veículo, os prazos poderão ser diminuídos.

Além dos exames tradicionais, como oftalmológicos e psicológicos, o médico pode solicitar testes adicionais, como reflexos e coordenação motora. Em alguns casos, a renovação pode não acontecer.

Considerações finais

Os idosos precisam fazer a renovação da CNH em um prazo mais curto. Graças as mudanças nas regras, esse prazo acabou ficando menor dependendo da idade.

Além disso, os prazos poderão ficar ainda menores independente da idade. Vale lembrar que isso pode acontecer quando existir algum indício de deficiência física ou mental.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Exigência e multa imperdoável com nova lei em vigor afeta a CNH de motoristas de 50 a 69 anos; Confira os detalhes

Estar em vigor uma lei que traz uma exigência rigorosa para motoristas de 50 a 69 anos: a obrigação de realizar exame de saúde para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem não cumprir a exigência ficará sujeito a uma multa que, além de pesada, pode levar à suspensão do direito de dirigir.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do site Brasil Perfil, detalha agora as mudanças sobre a CNH.

Regras da CNH

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas brasileiros com idades entre 50 e 69 anos enfrentam mudanças significativas nos requisitos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas alterações visam aprimorar a segurança no trânsito e garantir que os condutores mantenham condições adequadas para dirigir.

Anteriormente, a renovação da CNH para motoristas até 65 anos ocorria a cada cinco anos, enquanto para aqueles acima de 65 anos, o prazo era reduzido para três anos. Com a implementação da Lei nº 14.071/2021, os novos prazos são:

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.

Exames

Além da alteração nos prazos de renovação, a nova legislação estabelece a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos para motoristas de 50 a 69 anos.

Esses exames devem ser realizados a cada dois anos, assegurando que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para a direção.

Para motoristas com 70 anos ou mais, a exigência é ainda mais rigorosa. Eles devem realizar exames médicos anualmente e renovar a CNH a cada três anos.

Além disso, podem ser solicitados exames complementares ou cursos de atualização em direção veicular, conforme avaliação médica.

Objetivo

Essas medidas visam garantir que motoristas em faixas etárias mais avançadas estejam aptos a conduzir com segurança, considerando possíveis alterações nas condições de saúde que possam afetar a direção.

É importante destacar que, para motoristas de 50 a 69 anos, a renovação da CNH ocorre a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.

Para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação é a cada três anos, com exames médicos anuais e possibilidade de exames complementares ou cursos de atualização.

Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, o limite de pontos para a suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações classificadas como gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.

Porém, para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada,

CONCLUSÃO 

Por fim, as novas regras para motoristas de 50 a 69 anos estabelecem prazos de renovação de CNH a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.

Contudo, essas medidas visam assegurar que os condutores mantenham condições adequadas para a direção, promovendo a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: FIM da CNH: Detran emite alerta com 2 punições por infração comum que atinge em cheio motoristas.

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