Idosos acima de 60 anos recebem três benefícios em Minas Gerais na Era Zema, com Isenção de IPVA, Imposto de Renda e mais um

Idosos com 60 anos ou mais em Minas Gerais podem respirar aliviados.

O governo de Romeu Zema, no comando do estado, tem proporcionado um alívio financeiro significativo com a isenção de três importantes tributos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Portal do Servidor de MG, detalha agora 3 benefícios que idosos possuem direito.

Direito dos idosos

​Em Minas Gerais, os idosos têm direito a benefícios fiscais que visam aliviar o impacto financeiro da aposentadoria e promover a qualidade de vida dessa parcela da população.

Contudo, esses direitos são regulamentados por legislações estaduais e municipais, e sua concessão depende do cumprimento de requisitos específicos.​

Abaixo, destacam-se os principais direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais:​

Isenção de IPVA

Idosos com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de sua propriedade.

Porém, desde que atendam a critérios como renda limitada e residência no veículo. ​

Isenção de Imposto de Renda

Aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, entre outras, têm direito à isenção do Imposto de Renda.

Contudo, desde que apresentem laudo médico que comprove a condição.

Isenção de IPTU

Idosos com 60 anos ou mais, que possuam um único imóvel residencial com valor venal até R$ 184.143,10 e renda mensal limitada, têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ​

Atenção

Esses benefícios são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, proporcionando-lhes maior autonomia financeira.

No entanto, é essencial que os interessados consultem a legislação vigente e os órgãos competentes para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação desses direitos.​

Idosos possuem isenção na renovação da CNH?

Sim, em Minas Gerais, idosos com 60 anos ou mais têm direito à isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, essa isenção está prevista na Lei Estadual nº 7.916, de 16 de março de 2018, que concede gratuidade no pagamento das taxas estaduais relacionadas à renovação da CNH para pessoas com 60 anos ou mais.

Portanto, se você tem 60+, pode solicitar a renovação da sua CNH sem a necessidade de pagar a taxa correspondente.

CONCLUSÃO 

Por fim, os direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais representam um avanço significativo na promoção da justiça social e no reconhecimento da contribuição dessa faixa etária para a sociedade.

Porém, é fundamental que os mais velhos estejam cientes desses benefícios e busquem orientações adequadas para usufruí-los plenamente.

Veja também matéria especial sobre: CNH para idosos 70+ traz novas regras em vigor em 2025 na era Jerônimo Rodrigues na Bahia.

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Excelente notícia de isenção do Imposto de Renda é confirmado em comunicado do Governo aos idosos 60+ e você precisa saber

Uma das principais preocupações dos cidadãos brasileiros é estar com às dívidas quitadas. Assim, com o objetivo de tornar isso cada vez mais simples, um comunicado do Governo Federal traz a confirmação dos idosos 60+ que estão livres do temido Imposto de Renda.

Para quem não sabe, o Imposto de Renda se trata de uma tributação federal cobrada a cada ano sobre os ganhos de uma pessoa física ou jurídica. Ademais, o valor que necessita ser pago se dá segundo a renda declarada, sendo uma porcentagem do valor total. Assim, as pessoas com renda maior pagam mais impostos.

Ademais, diante da notícia sobre isenção aos idosos 60+, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do GOV, portal oficial do Governo Federal, traz à tona maiores detalhes.

Isenção Imposto de Renda

Em suma, de acordo com a fonte, as pessoas aposentadas ou pensionistas do INSS portadoras de doenças graves, “tem direito à isenção do IR”, mesmo que a doença tenha se manifestado depois da concessão. A isenção só se aplica ao benefício previdenciário, ou seja, se houver outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, o governo não garantirá a isenção nesses valores.

Vale dizer que, a isenção é um direito que chega para pessoas com uma ou mais doenças que estão na Lei Nº 7.713/88, mesmo que sejam acometidas depois do benefício.

Ademais, apesar do direito, é importante mencionar que a patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios). O pedido de isenção é gratuito e pode ser feito pela internet e o segurado só necessita comparecer no INSS se for chamado para uma perícia médica.

Exemplos de doenças que garantem isenção

• moléstia profissional;
• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira, hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025?

Em suma, dentre os critérios para a declaração do IR neste ano 2025, estão os listados a seguir:

• Rendimentos tributáveis maiores que R$ 30.639,90 no ano-calendário 2024;
• Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (como heranças, indenizações ou rendimentos de poupança);
• Ganhos de capital na venda de bens, operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Posse de bens com valor superior a R$ 800 mil;
• Receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50.
• Vale dizer ainda que, além disso, existem outras condições específicas. Dentre elas, podemos citar novos residentes no Brasil com bens ou direitos e isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis usados para comprar outro imóvel em até 6 meses.

Considerações finais

• Idosos 60+ portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões do INSS, conforme a Lei Nº 7.713/88;
• Ademais, a isenção não se aplica a outras fontes de renda, como aluguéis ou remunerações extras;
• Doenças como esclerose múltipla, neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, AIDS, entre outras, garantem o benefício;
• É preciso comprovar a enfermidade com documentos médicos, e o pedido de isenção pode ser feito online, de graça;
• Em suma, a isenção é um direito importante para idosos com doenças graves, garantindo alívio financeiro.

Ademais, veja mais notícias sobre o Imposto de Renda CLICANDO AQUI.

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Receita Federal faz anúncio sobre restituição do Imposto de Renda e mais de 11.188 contribuintes idosos podem receber valor

O Imposto de Renda é uma tributação federal cobrada a cada ano sobre os ganhos de uma pessoa física ou jurídica.

Desse modo, o valor que precisa ser pago se dá conforme a renda declarada, consistindo em uma porcentagem do valor total.

Porém, inúmeros contribuintes podem contar com a restituição do imposto de renda. Inclusive, na última segunda-feira, 24, a Receita Federal fez um anúncio importante.

Isso porque, a Receita Federal abriu a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2024.

NOVO LOTE

De acordo com informações do portal Isto É Dinheiro, o lote é formado por 511.025 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários.

“O valor total do crédito é de R$ 1.032.907.305,12”, disse a Receita Federal para o portal Isto É Dinheiro.

MAS, AFINAL, COMO VER A RESTITUIÇÃO?

Para saber os detalhes da restituição, basta realizar três passos simples e online.

• Primeiramente, acesse o site da Receita Federal;
• Em seguida, clique em “Meu Imposto de Renda”;
• Por fim, clique em em “Consultar a Restituição“.

PAGAMENTOS

O depósito das restituições será feito o dia 30 de setembro na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Neste lote de restituição, 11.188 são contribuintes idosos acima de 80 anos e 75.686 contribuintes possuem idade entre 60 e 79 anos.

QUEM ENTROU NO LOTE

• 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 201.381 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix;
• 106.289 contribuintes não prioritários;
• 86.570 contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no RS.

EXCESSÕES

Por fim, os contribuintes com pendências ou que enviaram declarações retificadoras poderão receber a restituição somente nos lotes residuais.

De acordo com o portal Isto É Dinheiro, as declarações retificadoras acontecem a partir de outubro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Idosos e contribuintes podem verificar se foram contemplados no último lote da restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta na última segunda-feira, 23, através do site oficial do órgão.

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COMO SABER SE CAÍ NA MALHA FINA?

Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível na internet ou para dispositivos móveis. No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha”.

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