Ricardo Nunes está por dentro de nova lei de 2024 traz isenção do IPTU em SP para idosos a partir de 60 anos e pode ser acessada por meio de apenas 7 passos

Agora em 2024, a cidade de São Paulo implementou uma nova medida voltada para a isenção do IPTU, beneficiando idosos com 60 anos ou mais.

O prefeito Ricardo Nunes anunciou a iniciativa, que visa aliviar o impacto financeiro sobre essa faixa etária, e destacou a importância do projeto para a qualidade de vida dos paulistanos mais velhos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações da Prefeitura de São Paulo, detalha agora como idosos podem conseguir isenção do IPTU.

Isenção do IPTU em São Paulo

De acordo com informações do portal da Prefeitura de São Paulo, o aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, tem direito a isenção.

Assim, o interessado deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. 

Visando agilizar o tempo de resposta ao contribuinte, se apresenta como uma versão para contribuintes isentos da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e outra para contribuintes obrigados a entregar a DIRPF.

Requisitos

A seguir, confira quais são os 7 requisitos necessários para a solicitação do IPTU em São Paulo:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.668.590,00.

IMPORTANTE

A fonte afirma que, caso as condições para a manutenção do benefício deixem de atender, mesmo que parcialmente, as condições afetarão o benefício. Assim, o interessado deverá comunicar à unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ocorrência do fato.

Além disso, o resultado “Aceito” inclui os casos em que a isenção concederá de forma parcial. Caso o contribuinte discorde o percentual de isenção concedido, poderá protocolar pedido de isenção através de processo administrativo.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO

Por fim, o resultado “Não Aceito” pelo SIIA significa que não foi possível a concessão da isenção por meio do requerimento, podendo o contribuinte apresentar pedido de isenção por meio de processo administrativo.

Veja também matéria especial sobre: 5 passos simples para aposentados conseguirem isenção do IPTU hoje.

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Surpreenda-se ao saber como derrubar o valor do IPTU em apenas 4 passos simples, com uma isenção colossal em 2025

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido por todos como IPTU, é um imposto que muitas pessoas temem em pagar. Porém, em apenas 4 passos, você pode se ver livre de mais uma conta no fim do mês.

As informações são exclusivas do portal Correio do Povo, que divulgou a notícia na última quinta (28). Agora, o time de especialistas do TV Foco traz os detalhes de acordo com o que foi informado pelo portal com sua própria redação.

De acordo com a fonte, os donos de imóveis em Gravataí, no RS, terão uma grande novidade no pagamento do IPTU referente a 2025. Nos próximos meses, eles poderão efetuar a quitação do imposto por meio do Pix e QR Code.

Desse modo, caso você escolha pagar o IPTU em parcela única, têm até o dia 10 de janeiro de 2025 para quitar o tributo, com 10% de desconto.

O secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini trouxe mais detalhes, dizendo:

“Com o IPTU Digital, estamos simplificando e otimizando a vida do contribuinte na medida em que tornamos o pagamento mais acessível. Acreditamos que essa iniciativa trará mais comodidade e eficiência para todos”, afirmou Davi.

Passo a passo

Nesse contexto, muitas prefeituras também oferecem descontos para quem escolhe por pagar o imposto à vista. Confira abaixo os 4 passos para conseguir a isenção no valor, de modo simples e prático:

• Acesse o site da prefeitura e faça login na área de serviços;
• Procure pela opção de IPTU e selecione o pagamento à vista;
• Verifique o valor com desconto e emita o boleto;
• Realize o pagamento dentro do prazo estipulado.

Clique aqui para saber mais a respeito do INSS.

Quem pode solicitar isenção do IPTU?

De acordo com o portal Einvestidor, os aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS e participantes do Programa de Amparo Social ao Idoso, têm direito a isenção do IPTU, sendo um benefício garantido.

Conclusões finais

Por fim, em apenas 4 passos, você pode se ver livre de mais uma conta no fim do mês. Assim, é possível economizar e juntar um dinheiro extra para diversas atividades ou pagamento de contas e dívidas.

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Surpreenda-se com 3 passos simples para conquistar a isenção do IPTU, com brasileiros podendo dar adeus ao imposto de vez

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido por todos como IPTU, é um imposto brasileiro que muitas pessoas temem em pagar, mas, com apenas 3 passos, você pode se ver livre de mais uma conta no fim do mês, com uma grande isenção.

As informações são do site “informebrasil.com”, o qual informou no dia 15 de agosto deste ano, que, em 2025, os aposentados do INSS poderão se beneficiar da isenção absoluta do IPTU, de acordo com uma série de critérios específicos, com os beneficiários podendo se libertar de vez do pagamento do imposto:

Confira abaixo alguns requisitos comuns que os aposentados devem seguir:

• Renda Limitada: Os beneficiários devem ter uma renda mensal que não ultrapasse um determinado valor, em até 3 salários mínimos, para garantir a isenção para aqueles que necessitam;
• Propriedade Única: O imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único em nome do aposentado;
• Uso do Imóvel: O imóvel deve ser utilizado como residência própria do aposentado.

Através de um passo a passo simples, você pode conseguir o benefício, devendo verificar os critérios específicos, reunir a documentação necessária e preencher o formulário de solicitação.

Além disso, há uma série de documentos pessoais que você deve ter em mãos para conseguir a tão sonhada isenção, lembrando de estar sempre atento e informado de possíveis mudanças, como a requisição de outros comprovantes, com os seguintes dados solicitados:

• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de renda, que pode ser o extrato do benefício do INSS;
• Comprovante de propriedade do imóvel;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de que o imóvel é o único em nome.

Sendo assim, se você se qualifica com os requisitos citados, fique atento às regras da sua cidade e não perca o prazo para a solicitação da isenção, com a garantia de se ver livre do IPTU de vez.

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Como consultar o benefício do INSS?

Segundo as informações do site oficial da Caixa, a consulta pode ser realizada pela central de atendimento pelo 111 ou 0800 726 0207. No Aplicativo Caixa Trabalhador é possível verificar a situação da parcela, a data da última prova dede vida realizada e o calendário de pagamentos ao beneficiário.

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Uma chuva de benefícios como fim do IPTU, 13º ao Bolsa Família e um novo feriado, estão em vigor no governo Lula beneficiando muitos idosos

Em um cenário de crescente atenção, o presidente Lula destacou recentemente três avisos históricos que impactam os brasileiros. Entre as novidades está a instituição de um novo feriado, a confirmação sobre o pagamento do 13º ao Bolsa Família e o fim da cobrança do IPTU.

Essas medidas visam proporcionar maior segurança e benefícios até mesmo os idosos, refletindo um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da sociedade.

No dia 21 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o Brasil.

Celebrada em 20 de novembro, a data homenageia a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, no século XVII. Esse dia também serve para aumentar a conscientização sobre a cultura negra e a luta pelos direitos da população negra no país.

De acordo com o G1, anteriormente, o dia já era feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades. Por exemplo, nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além da cidade de Boa Vista, em Roraima.

O feriado nacional foi aprovado pelo Congresso depois que a recém-formada bancada negra da Câmara apresentou o projeto de lei.

13º do Bolsa Família

Em uma nota divulgada no site do Governo do presidente Lula, foram divulgadas informações oficiais sobre o 13º salário do Bolsa Família.

Apesar de rumores e desinformações que circulam online, o pagamento de um 13º salário para o Bolsa Família não está previsto para 2024.

O programa Bolsa Família, instituído pelo governo federal, garante uma transferência mensal de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda bruta per capita.

É importante esclarecer que, em 2019, durante o governo anterior, foi pago um 13º salário do Bolsa Família como medida excepcional, por meio de Medida Provisória (MP). No entanto, essa medida não foi reeditada nos anos seguintes e não há previsão para que seja retomada em 2024.

IPTU

O 13º salário do Bolsa Família não existe, mas a isenção IPTU em São Paulo, continua no governo Lula.

A Prefeitura de São Paulo oferece a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para diversos casos, incluindo imóveis residenciais de até R$ 230 mil.

Esse benéficos está disponível para aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia.

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Segundo dados da prefeitura de SP, você precisa cumprir alguns requisitos.

Requisitos para requerer

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.668.590,00.

Idosos pagam IPVA?

No Brasil, idosos podem ser isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se preencherem certos requisitos estabelecidos por cada estado. Essas isenções geralmente são concedidas com base na idade do proprietário e no valor do veículo.

É importante verificar as regras específicas de cada estado para saber se um idoso tem direito à isenção do IPVA.

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Excelente notícia confirmada para milhões com mais 2 isenções em 2024

Uma das maiores preocupações dos cidadãos é conseguir pagar suas dívidas em dia. Assim, com o intuito de tornar mais simples o ato de quitar um débito, o Governo Lula implementou importantes benefícios aos idosos.

O fato é que, uma lista de brasileiros estão livres de alguns encargos neste ano de 2024 e com direito a vitória de R$ 22 mil e mais uma nova isenção.

A grande realidade é que, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) com 65 anos ou mais, tem o direito de serem insetos do Imposto de Renda caso tenham uma receita tributável de até R$ 22.847,76, segundo o portal Folha de S. Paulo.

Vale dizer que, essa isenção também se aplica para a renda da previdência oficial do RGPS e aos aposentados com doença graves previstas em lei que sejam agraciados com o auxílio-doença ou auxílio-acidente. Assim, o grupo que cumpre essas condições, acabam ficando livres de pagar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

É importante frisar ainda que, o mês de outubro de 2023, foi um período de muita comemoração por parte de muitos brasileiros por conta de uma alteração no programa Minha Casa, Minha Vida. O motivo? Acontece que, o Ministério das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou a isenção do pagamento das parcelas dos imóveis para os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada.

A nova regra entrou em vigor aos novos contratos assinados a partir do último dia (28) de setembro de 2023, nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, FDS e PNHR.

Vale dizer ainda que, a medida chega como uma vitória aos beneficiários dos programas sociais, que agora, não terão mais que arcar com as parcelas do financiamento. Além disso, muitos idosos estão recebendo a isenção do IPTU, desde que tenham uma renda mensal vitalícia do INSS ou sejam beneficiários do Programa de Amparo Social.

Confira abaixo algumas regras sobre a isenção do IPTU:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Qual é a definição de idoso?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos e foi promulgado com o objetivo de garantir direitos das pessoas idosas,

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Idosos são presenteados com 3 grandes isenções, incluindo o FIM do IPTU que pode ser conquistado em apenas 4 passos

Hoje, dia 10, trazemos notícias empolgantes para os idosos com mais de 60 anos: três grandes vitórias foram conquistadas. Primeiramente, vamos abordar o fim do IPTU em apenas quatro passos simples. Além disso, apresentaremos uma colossal isenção na conta de água, aliviando ainda mais o orçamento familiar.

Este é um momento de celebração e alívio para os idosos, que agora podem desfrutar de benefícios significativos e melhorias na qualidade de vida.

Aposentados do INSS podem solicitar a isenção do IPTU para o ano de 2024! Mas, para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos e seguir um procedimento específico, que varia de acordo com cada município.

Requisitos Gerais

Residir no imóvel: O imóvel que você deseja isentar deve ser sua residência principal e permanente.

 Segundo O Antagonista, é preciso ter renda mensal bruta proveniente da aposentadoria não pode ultrapassar 3 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 4.236,00 em 2024.

Você deve ser o proprietário do imóvel ou usufruir dele por meio de usufruto vitalício.

O valor venal do imóvel, geralmente definido pela prefeitura, não pode exceder um limite pré-determinado, que varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, dependendo do município.

4 passos:

1. Consulte a prefeitura: Entre em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado para obter informações precisas sobre os requisitos, prazos e documentos necessários para a isenção.
2. Reúna os documentos: Os documentos exigidos podem variar, mas geralmente incluem:
   • Carteira de identidade e CPF;
   • Comprovante de residência;
   • Comprovante de renda (últimos 3 contracheques do INSS);
   • Certidão negativa de débitos (municipal e/ou federal);
   • Certidão de propriedade do imóvel;
   • Declaração de bens;
   • Cadastro Único (CadÚnico) – para famílias de baixa renda.
3. Preencha o requerimento: A prefeitura fornecerá o formulário de solicitação da isenção, que deve ser preenchido corretamente e com todos os dados solicitados.
4. Protocole o pedido: Apresente o requerimento e os documentos na prefeitura dentro do prazo estabelecido.

Conta de água

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de fevereiro de 2024, o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) para famílias de baixa renda. 

A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República, visa garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Quem tem direito:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A tarifa social será equivalente ao menor valor entre:

• 50% da tarifa da primeira faixa de consumo (que varia de acordo com o município);
• 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (atualmente R$ 45,00).

De acordo com O Globo, o desconto será aplicado sobre os primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos por mês. Famílias que consumirem mais de 15 metros cúbicos pagarão a tarifa regular sobre o excedente.

A Tarifa Social de Água e Esgoto será financiada, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, o que significa que haverá um aumento na tarifa para os demais consumidores para custear o desconto para as famílias de baixa renda.

O projeto de lei segue agora para sanção do Presidente da República. Após a sanção, as empresas de água e esgoto terão 90 dias para se adequarem à nova lei e implementar a Tarifa Social.

DESCONTO na conta de luz 

O desconto na conta de luz para idosos é um benefício oferecido pelo governo brasileiro a famílias de baixa renda. Segundo o portal CadÚnico Brasil, o desconto varia de acordo com a quantidade de energia elétrica consumida e o estado em que o idoso reside.

Para ter direito ao desconto, o idoso precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter 65 anos ou mais;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Residir no mesmo local onde a energia elétrica é consumida.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, pois não há isenção específica para essa faixa etária na maioria dos estados brasileiros.

No entanto, alguns estados oferecem isenção ou descontos no IPVA para veículos antigos, adaptados para pessoas com deficiência, ou de menor valor. As regras variam conforme a legislação estadual, sendo importante verificar as condições específicas na Secretaria da Fazenda de cada estado.

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Fim do imposto: Aposentados precisam ficar informados para não perder

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, oferecendo proteção social para idosos que contribuíram ao longo de anos.

Para os aposentados, especialmente, o INSS representa uma fonte crucial de segurança financeira durante a terceira idade.

Entretanto, muitos aposentados desconhecem os benefícios fiscais a que têm direito, o que pode resultar na perda de oportunidades valiosas, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Este imposto, que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, pode representar uma despesa significativa para aqueles que estão na terceira idade.

Mas atenção! É importante destacar que os aposentados elegíveis a essa isenção precisam estar seguir alguns critérios, descritos em 3 passos simples para facilitar seu entendimento:

1. Verifique os critérios específicos da sua cidade para 2024: Lembre-se de que os critérios para a isenção do IPTU podem variar de uma cidade para outra. No entanto, geralmente, esses critérios incluem a renda mensal do beneficiário e o valor venal do imóvel.
2. Confira se você se enquadra nos critérios gerais: Em geral, têm direito à isenção do IPTU os aposentados e pensionistas do INSS que recebem entre um e três salários mínimos e residem no imóvel. Além disso, o valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$ 800.000,00.
3. Consulte a legislação municipal para detalhes específicos: Para garantir que você está elegível para a isenção do IPTU em 2024, é importante consultar a legislação municipal da sua cidade para obter informações detalhadas sobre os critérios e requisitos específicos aplicáveis no seu caso.

Com a isenção do IPTU, os aposentados do INSS podem desfrutar de um alívio financeiro significativo, podendo direcionar seus recursos para outras necessidades.

Como conferir se tenho direito a isenção do IPTU?

Como os critérios podem variar dependendo do município, a dúvida sobre o direito a isenção do IPTU pode parecer nebulosa. A boa notícia é que você pode conferir de forma simples e rápida.

Primeiramente, você pode consultar o site da prefeitura da sua cidade para encontrar informações sobre os critérios específicos de isenção do IPTU.

Além disso, uma visita ao INSS pode ser útil, onde você poderá obter orientações sobre os benefícios e isenções fiscais disponíveis para os beneficiários.

Por fim, certifique-se de reunir toda a documentação necessária, como comprovantes de renda e documentação do imóvel, que serão essenciais para o processo de solicitação da isenção.

Essas medidas simples podem ajudá-lo a verificar se você tem direito à isenção do IPTU e garantir que você não perca essa oportunidade de alívio financeiro em 2024.

Além disso, é fundamental estar atento aos prazos para solicitação da isenção do IPTU 2024, pois estes podem variar de acordo com cada prefeitura.

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Idosos entre 50 e 70 anos são presenteados com 2 grandes conquistas: Um grande pagamento pela Caixa e o adeus a CNH

Duas novas leis recentemente anunciadas estão prestes a ter um impacto significativo na vida dos brasileiros com idades entre 50 e 70 anos. Uma delas envolve uma mudança significativa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Enquanto isso, a outra se trata de um pagamento direto pela Caixa Econômica Federal.

A lei da CNH para idosos que entrou em vigor em 2024 trouxe mudanças importantes para os prazos de renovação da carteira de motorista, impactando diretamente condutores acima de 50 anos.

As principais alterações são:

Prazo de validade da CNH:

• De 50 a 59 anos: A cada 10 anos.
• De 60 a 64 anos: A cada 5 anos.
• A partir de 65 anos: A cada 3 anos.

Exames médicos e psicológicos:

• A partir de 50 anos: Exame médico e psicológico a cada renovação.
• Exames complementares: O Detran poderá solicitar exames complementares de aptidão física e mental para qualquer condutor, independente da idade.

Além disso, segundo o FDR, idosos com mais de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos podem ter direito à isenção da taxa de renovação da CNH. O Detran também poderá oferecer cursos de atualização de direção para idosos.

Grande Pagamento

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) está previsto para voltar a ser obrigatório em 2024, após ter sido suspenso em 2019. O novo modelo ainda está em discussão no Congresso Nacional, mas algumas mudanças já estão definidas:

O que muda?

O seguro voltará a ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. O valor da tarifa ainda está sendo definido, mas deve variar de acordo com o tipo de veículo e o estado da federação.

A gestão do seguro será feita por um pool de seguradoras privadas, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O dinheiro arrecadado com o seguro será destinado ao pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, como:

• Morte: R$ 53.250,00
• Invalidez permanente: Até R$ 230.500,00
• Despesas médicas e hospitalares: Até R$ 2.750,00
• Auxílio-funeral: R$ 4.900,00

De acordo com o Portal UOL, caso aprovada, a cobrança do seguro deve voltar a ser uma condição para o licenciamento de veículos, como ocorria até o fim de 2020. O mesmo deve ocorrer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.

Idosos pagam IPTU?

Em geral, idosos não precisam pagar IPTU, mas isso depende de alguns requisitos específicos que variam de acordo com cada município.

A isenção do IPTU para idosos está prevista no Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, mas quem define as regras e critérios para a concessão da isenção é cada prefeitura municipal.

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Para o mês de maio, idosos de todo o Brasil recebem um grande presente com um pacote de 3 grandes pagamentos

Em meio a um cenário de expectativas financeiras, surge uma notícia salvadora para muitos idosos: Um pagamento de R$ 700, e devolução do Imposto de Renda, está prestes a cair nas contas bancárias.

Além dessa boa nova, para os idosos com 60 anos ou mais, há um motivo extra para sorrir neste mês de maio.

Acontece que no próximo mês de maio, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão razões para celebrar, pois estão programados para receber dois vultosos pagamentos adicionais.

De acordo com o o Pronatec, o primeiro destes é a segunda parcela do décimo terceiro salário, seguido pela restituição do Imposto de Renda para aqueles elegíveis. Veja os detalhes.

Segundo o Agência Brasil, a segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio. Creditado entre o fim de maio e o início de junho.

Vale ressaltar que o pagamento do 13º salário não altera o do benefício fixo de R$ 1.412,00 dos idosos, que acaba sendo mais um grande pagamento para o mês de maio.

Imposto de Renda

Aposentados que declararam o Imposto de Renda em 2024 e têm direito à restituição começarão a receber o valor a partir de 31 de maio de 2024.

De acordo com o Pronatec, o cronograma de pagamento da restituição do IR para aposentados segue o mesmo calendário geral do Imposto de Renda, com cinco lotes pagos até o final de setembro:

• 1º lote: 31 de maio de 2024
• 2º lote: 15 de junho de 2024
• 3º lote: 15 de julho de 2024
• 4º lote: 15 de agosto de 2024
• 5º lote: 15 de setembro de 2024

Além dos cinco lotes principais, também haverá lotes residuais para pagamentos em atraso ou situações especiais, até fevereiro de 2025.

Para receber a restituição, o aposentado não precisa fazer nenhuma solicitação. O valor é depositado automaticamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.

Idosos pagam IPTU?

Em geral, idosos aposentados ou pensionistas com renda mensal de até um salário mínimo e que residem no imóvel são isentos do pagamento do IPTU.

No entanto, as regras e requisitos para a isenção de IPTU para idosos variam de acordo com cada município.

Para saber se você tem direito à isenção no seu caso específico, é necessário consultar a lei municipal do IPTU da sua cidade.

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No Brasil os idosos contam com inúmeros benefícios e direitos garantidos

E nesta segunda-feira (1), o TV Foco traz como principal destaque os diversos benefícios que são concedidos aos idosos 60+ por lei, que, inclusive, muitos acabam não usufruindo por pura falta de informação.

Dito isso, aqueles que se encaixam nos requisitos pré-estabelecidos já podem se despedindo do IPTU, conta de luz e +uma conta, pois uma Lei em vigor para idosos crava o FIM dos 3 piores impostos e vocês ficarão por dentro de tudo, agora.

Vamos então iniciar falando sobre o tão temido IPTU. De acordo com informações do portal Pronatec, muitos idosos vivem de renda fixa, como aposentadorias ou pensões, e a isenção do pagamento desse imposto anual pode representar uma economia significativa.

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É muito importante deixar claro que a isenção do IPTU para idosos normalmente está sujeita a várias limitações ou condições específicas. Assim, tais requisitos variam conforme a legislação de cada município no Brasil. Essas condições são estabelecidas para garantir que o benefício seja direcionado aos idosos que mais necessitam de suporte financeiro.

Para contar com a isenção do IPTU para idosos, é necessário seguir um procedimento que, embora possa variar ligeiramente de um município para outro, geralmente inclui etapas similares. Assim, é importante estar de acordo com condições específicas de elegibilidade estabelecidas pela legislação municipal, como idade mínima, renda, valor venal do imóvel e uso do imóvel como residência principal.

E as informações não param por aí. Já no que diz respeito a conta de luz dos idosos, de acordo com informações do portal BM&C News, o programa Tarifa Social também concede grandes vitórias aos idosos do Brasil.

Para quem não conhece, o Tarifa Social, o programa oferece um sistema de descontos baseado no consumo de energia elétrica da família. Dessa forma, idosos com mais de 60 anos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, podem solicitar a isenção total da conta de luz. Porém, é importante deixar claro que esta iniciativa não se restringe a beneficiar apenas pessoas idosas de baixa renda. 

Confira então o passo a passo para estar apto ao programa:

1. Cadastro no CadÚnico: A primeira etapa do processo é se inscrever no Cadastro Único, caso ainda não esteja registrado.
2. Documentação: Documentos que comprovem os pré-requisitos para o programa Tarifa Social, como identificação e comprovativo de renda e de condição de idoso, são essenciais.
3. Conta no nome do beneficiário: É necessário que a conta de luz esteja no nome do beneficiário inscrito no CadÚnico. Se este não for o caso, é preciso fazer o ajuste com a distribuidora de energia.

Como conseguir isenção no Imposto de Renda?

Já sobre o tão famoso Imposto de Renda, de acordo com informações do portal LEOA, a isenção do pagamento de IR acontece para pessoas com 65 anos ou mais, desde que elas se enquadrem em outros critérios estabelecidos pelo Fisco, ou para pessoas de qualquer idade que recebam até R$ 1.903,98 mensais.

Dessa forma, por fim, é importante falar que aposentados que recebem até R$ 1.903,98 mensais são isentos do IR, por exemplo – e, se a aposentadoria não ultrapassa esse valor, ainda que somada a outras fontes de renda, a isenção é automática.

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