Moradores de baixa renda recebem até 2 salários mínimos? Descubra as regras de isenção do IPTU em São Paulo e Recife e como solicitar

A aproximação do final de ano impulsiona milhões de brasileiros a planejarem o orçamento que o próximo ciclo exige, principalmente devido aos impostos que ele traz e causa até certa apreensão. Um exemplo claro disso é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual se estabelece como uma das principais preocupações que esvaziam o bolso das famílias.

O peso do IPTU se torna ainda mais crítico para os moradores de baixa renda. Mas será que quem ganha até dois salários mínimos (apenas) consegue se livrar desse compromisso tributário?

A resposta para essa pergunta é sim, em muitas cidades, quem se encaixa nesses valores pode se livrar deste imposto, mas as regras exigem atenção e urgência.

Sendo assim, usando a capital de São Paulo e Recife como exemplo, trazemos abaixo como elas funcionam e como conseguir essa isenção de forma legal.

Não é uma regra universal!

Primeiramente, é bom ter em mente que esse questionamento sobre a isenção de IPTU para moradores de baixa renda que recebem até dois salários mínimos não possui uma resposta única e nacional.

O Brasil adota o princípio da competência tributária municipal para o IPTU.

Ou seja, cada prefeitura define as próprias regras, alíquotas e, principalmente, as condições para concessão de benefícios, como a isenção.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) reforça essa autonomia, obrigando os municípios a criarem mecanismos de compensação para a renúncia de receita.

Portanto, a busca por essa exoneração exige que o cidadão se atente exclusivamente à legislação da sua cidade.

Por que o limite de dois salários mínimos varia?

A análise das regras em diferentes capitais evidencia a variação dos critérios e, conforme mencionamos acima, usaremos de exemplo duas cidades as quais são bem urbanizadas:

Recife (PE):

Os critérios para a isenção ou redução do IPTU no Recife estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei 15.563/91 e regulamentos municipais), e os principais grupos que podem ter direito incluem: aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia:

• Renda: A isenção total (100%) geralmente é para quem recebe até um determinado limite de até três salários mínimos. Para quem recebe acima de três a dez desse limite, pode haver isenção parcial (como 50%), em determinados casos.

Inclusive, a Prefeitura do Recife abriu o prazo para que os contribuintes convertam seus créditos de Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) em descontos no IPTU de 2026. Os moradores têm até 30 de novembro para solicitar a indicação dos imóveis e garantir uma redução que pode chegar a 50% do valor total do tributo.

Como solicitar?

Lembrando que a isenção do IPTU não é automática na maioria dos casos e deve ser solicitada à Prefeitura do Recife, geralmente entre janeiro e abril, por meio do portal Conecta Recife ou “Recife em Dia“. 

Os documentos necessários podem incluir:

• Documento de identificação (RG e CPF).
• Comprovantes de renda mensal.
• Escritura ou certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI).
• Declaração de que não possui outro imóvel. 

MAS ATENÇÃO! É importante verificar as regras específicas e a documentação exata no site oficial da Prefeitura do Recife, pois a legislação municipal pode sofrer alterações. 

São Paulo (SP):

Graças às últimas mudanças envolvendo o IPTU da cidade, a faixa de isenção do IPTU na capital paulista aumentou.

Agora, residências avaliadas em até R$ 260 mil deixam de pagar o imposto (o limite anterior era R$ 230 mil), e o desconto beneficia agora moradias avaliadas em até R$ 390 mil (antes R$ 345 mil).

A mudança inclui a isenção total para todos os imóveis em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e para os bens da Cohab-SP e CDHU.

A Prefeitura estima que as novas regras isentem mais de 1 milhão de imóveis e concedam descontos a mais de 500 mil unidades.

No entanto, essas mudanças ainda precisam passar pela sanção de Nunes, conforme exposto pelo InfoMoney.

Além disso, aposentados e beneficiários do BPC também podem conseguir a isenção do imposto, conforme você pode ver por aqui*.

Como solicitar o IPTU em São Paulo?

O processo exige a apresentação de documentos que comprovem seu direito à isenção. Siga estas etapas:

• 1. Confirme a elegibilidade e reúna os documentos:

Primeiro, verifique se você atende aos critérios estabelecidos pela Prefeitura de São Paulo para o ano vigente, pois as regras podem sofrer pequenas alterações anuais.

Em seguida, separe a documentação necessária (que varia conforme a categoria, mas geralmente inclui):

• Documento de identificação (RG, CPF, CNH);
• Cartela do IPTU do exercício a que se refere o pedido;
• Documento que comprove a propriedade do imóvel;
• Comprovante de residência.

Casos específicos:

• Para aposentados/pensionistas: Extrato do INSS ou documento do órgão pagador que comprove o valor e o tipo do benefício recebido (referente ao mês de janeiro do ano de solicitação);

• Caso de saúde; viuvez: Laudos médicos, certidão de óbito, formal de partilha, etc. ;

• Requerimento de isenção preenchido (formulário específico da prefeitura).

• 2. Protocolar o pedido:

Você pode protocolar o pedido de duas formas principais:

• Online: O meio mais comum é usar o Portal SP 156 (pelo site ou aplicativo). Você precisará criar um cadastro e seguir as instruções para o serviço de “Isenção de IPTU”;

• Presencial: Se preferir, agende um atendimento em uma das Praças de Atendimento da Subprefeitura ou em uma unidade do Descomplica SP para protocolar a documentação.

MAS ATENÇÃO!

• O pedido deve ser protocolado dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura, geralmente até o último dia útil do exercício a que se pleiteia a isenção;

• A isenção não é automática para a maioria dos casos (a exceção ocorre em imóveis de valor venal muito baixo que a própria prefeitura identifica). Você precisa fazer a solicitação formal;

• Em caso de dúvidas, o telefone 156 oferece um canal de atendimento oficial para esclarecimentos.

Mas, para saber como conseguir a isenção desse, clique aqui*.

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Descubra como idosos acima de 60 ou 65 anos podem solicitar redução, ou isenção de até 100% no IPTU 2025. Veja todos os detalhes

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais imposto cobrado dos brasileiros. Apesar de ser obrigatório, muitos não sabem que alguns grupos, incluindo idosos, podem pedir redução ou até mesmo isenção total. Esse benefício vale em várias regiões e pode chegar a 100%, dependendo das regras de cada município.

Entre as categorias que podem receber esse alívio, os idosos são um dos grupos mais protegidos por nossas leis. Aliás, o Estatuto da Pessoa Idosa reforça que pessoas acima de 60 anos devem ter prioridade em políticas que garantam bem-estar e dignidade, incluindo medidas que facilitem o acesso à moradia.

Dessa forma, é exatamente por isso que várias cidades oferecem redução no IPTU para quem já passou dessa idade, desde que cumpra certos requisitos. Destacando que cada município tem suas regras, mas algumas costumam ser bastante parecidas, e vamos mostrar a seguir.

Quem pode receber a redução ou isenção?

Geralmente, o idoso precisa morar no imóvel, não possuir outra propriedade e ter renda dentro do limite estabelecido. A idade exigida varia, algumas cidades permitem o pedido a partir dos 60, enquanto outras 65 anos. Em todos os casos, o objetivo é facilitar a vida e aliviar o bolso desse grupo.

Isenção do IPTU em São Paulo

Na capital paulista, por exemplo, a isenção segue regras bem específicas. De acordo com as informações divulgadas pelo portal da Prefeitura de SP, aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia podem pedir o benefício. Além disso, existe uma lista de exigências, veja:

• Não possuir outro imóvel em nenhuma cidade do país
• Usar o imóvel como residência
• Renda mensal de até três salários mínimos para 100% de isenção
• Renda entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial
• O imóvel deve estar no nome do solicitante
• Valor venal de até 1.745.345 reais, atualizado pelo IPCA
• Renovar o pedido todos os anos pelo Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA)

Isenção em Prata (MG)

Na cidade mineira de Prata, as regras são mais amplas. O benefício pode ser solicitado online e atende diferentes grupos, incluindo idosos acima de 60 anos. De acordo com o site oficial da prefeitura do município a lista completa inclui:

• Idoso acima de 60 anos
• Pessoa com deficiência física ou mental
• Aposentado por invalidez
• Portador de doenças graves
• Proprietário de imóvel com área construída menor ou igual a 55 m²

Redução do imposto

Mostramos duas cidades e suas regras de solicitação de isenção do IPTU, mas como já destacamos, cada município possui suas próprias regras. Dessa forma, para saber como funciona na sua região, basta pesquisar no site da prefeitura ou da secretária da fazenda da sua cidade pelo benefício.

Em resumo, idosos costumam ter prioridade para receber a isenção do imposto. Como mostramos, em São Paulo, a regra pedia que a pessoa já fosse aposentada ou pensionista do INSS, já em Prata, acima dos 60 anos já tem acesso à redução do IPTU.

Afinal, quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Comunicado aos idosos sobre isenção do IPTU e lista com quem possui dirito ao benefício

Além de cuidados e gastos adicionais, a fase da vida conhecida como terceira idade traz consigo uma gama de preocupações. Todavia, além disso, existem também regalias exclusivas para os idosos 60+.

Aliás, muitos acreditam é direito dos idosos ter direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O imposto municipal é cobrado de forma anual aos proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas, incluindo casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos. A arrecadação da taxa é uma das principais fontes de receita para as prefeituras.

Mas, o que todos precisam saber é que: existem regras e exigências sobre quem entra na lista de isenção do imposto. Aliás, cada cidade impõe regras específicas, especialmente relacionadas à renda, valor do imóvel e uso residencial. Assim confira como funciona a isenção para idosos em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

São Paulo

Em São Paulo, a isenção é destinada a idosos aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda vitalícia que possuam renda mensal de até três salários mínimos. Ademais, o imóvel necessita ser residencial, usado como moradia e não pode ultrapassar o valor venal estipulado pela Prefeitura, atualizado anualmente.

Além disso, o idoso deve ser proprietário, possuidor ou usufrutuário do imóvel, realizando o pedido diretamente no sistema municipal.

Rio de Janeiro

Por sua vez, na cidade maravilhosa, o benefício também está disponível para idosos com 60 anos ou mais, porém com regras próprias. A Prefeitura concede a isenção aos idosos que possuem renda de até dez salários mínimos e apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como moradia.

O direito atende aposentados, pensionistas ou pessoas que recebem benefício semelhante. O idoso realiza o pedido diretamente na plataforma Carioca Digital.

Belo Horizonte

Por fim, temos a isenção em Belo Horizonte, que considera principalmente a renda familiar que deve ser de até dois salários mínimos. O idoso necessita ter 60 anos ou mais e usar o imóvel como residência. Além disso, o valor venal da propriedade deve seguir os limites estabelecidos pela legislação municipal, também atualizados regularmente. A solicitação é feita de forma online no portal da Prefeitura da cidade.

As informações sobre isenção do IPTU de acordo com as diretrizes de cada capital expostos nos portais oficiais das mesmas.

ATENÇÃO

Como já mencionado acima, mesmo existindo uma diferença entre as três capitais, todas possuem como foco garantir mais tranquilidade financeira aos idosos que possuem renda limitada. Assim, é essencial que cada interessado busque as regras específicas de sua cidade e faça o pedido nos canais oficiais da prefeitura.

Para onde vai o dinheiro do IPTU?

Em suma, a Prefeitura recebe diretamente o dinheiro arrecadado com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e utiliza esses recursos para custear os gastos da administração pública e financiar investimentos essenciais para a população.

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Moradores de cidade de São Paulo são surpreendidos com aumento do IPTU com data de pagamento sendo divulgada

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal cobrado de forma anual aos proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas, incluindo casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos. A arrecadação da taxa é uma das principais fontes de receita para as prefeituras.

E falando no imposto, uma cidade em SP promoveu uma grande reviravolta, aumentando mais de 5% do valor para 2026 e já definindo data do primeiro pagamento. Assim, os moradores podem se preparar para quitação do imposto.

Aumento do IPTU 2026

Em suma, conforme o g1, a Prefeitura de Santos definiu o reajuste de 5,23% no valor do imposto para 2026. De acordo com a administração municipal, a correção é feita levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O aumento acabou sendo exposto na edição de sexta-feira (14) do Diário Oficial de Santos. A prefeitura disse que o valor segue o índice do IPCA no período de agosto de 2024 a julho de 2025. Ademais, o intuito do aumento é repor a inflação do período, situação essa que está prevista pelos códigos tributários Nacional e do Município.

Uma média de 215 mil carnês de IPTU devem ser entregues nos próximos dias e se estendendo até dezembro. O vencimento do pagamento da primeira parcela e cota única deve ser a partir do dia (06) de janeiro, segundo o que é especificado em cada carnê.

Pagamento com desconto

Aos que usam o IPTU Digital, os carnês estarão disponíveis no mesmo período. O método de pagamento garante desconto de 1% (limitado a R$ 100,00).

Por sua vez, o contribuinte garante o abatimento de 4% ao pagar o tributo em cota única dentro da data limite. Ele pode quitar o valor por boleto ou PIX. Além disso, a prefeitura só valida o pagamento quando o contribuinte utiliza o QR Code ou o código de barras gerado no site oficial ou impresso no carnê.

Para onde vai o dinheiro do IPTU?

Em suma, a Prefeitura recebe diretamente o dinheiro arrecadado com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e utiliza esses recursos para custear os gastos da administração pública e financiar investimentos essenciais para a população.

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Todos esses idosos tem direito a ganhar isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em São Paulo e precisam fazer isso

A prefeitura de São Paulo usou seus canais oficiais para revelar que idosos aposentados ou pensionistas, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo (INSS) Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso tem direito a isenção do IPTU.

Para isso, será necessário apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. E vamos expor o critério que permite essa isenção.

Quais os requisitos para pedir isenção do IPTU em São Paulo?

Primeiramente, o requerente precisa ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia. Então, se já cumpre isso, o próximo passo é atender os critérios abaixo:

• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.749.182,00.

Além disso, vale saber que quando as condições para a manutenção do benefício deixem de ser atendidas, o interessado deverá comunicar à unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda.

Mesmo que seja parcialmente, eles vão ter um prazo de 90 (noventa) dias contados da ocorrência do fato. Então, máxima atenção a isso.

Como ocorre o cálculo do IPTU?

Primeiramente, vale saber que esse cálculo é utilizando a partir da multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota definida pelo município. Vamos a um exemplo básico.

Vamos supor que possua um imóvel com valor venal de R$ 300.000,00 e a alíquota municipal para esse tipo de propriedade seja de 0,5%. Você vai multiplicar esses valores e irá obter R$ 1500.

Então, esse é o valor que terá que pagar de IPTU. Você pode acessar o site da prefeitura da sua cidade para saber a alíquota cobrada.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA SOBRE IPTU

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Prefeitura de São Paulo detalha se vai isentar idosos do IPTU em 2026 durante gestão de Nunes

Em São Paulo, milhares de aposentados e pensionistas respiram mais aliviados. Acontece que a cidade garante isenção total do IPTU para quem recebe até três salários mínimos. Além disso, quem ganha até quatro salários recebe desconto de 50% e até cinco salários, 30% de abatimento.

A Prefeitura digitalizou o processo e, agora, o pedido é totalmente online, o que evita filas e deslocamentos. “O sistema simplifica a vida do cidadão”, afirma um servidor da Secretaria da Fazenda.

Desde março, cerca de 3.500 pessoas já utilizaram a ferramenta. O sistema acessa diretamente os dados do INSS, confirmando automaticamente a renda e eliminando a necessidade de documentos impressos. Os usuários acompanham o status do pedido em tempo real. Essa modernização não apenas agiliza, mas também reduz burocracia e riscos de erro no cadastro.

Contudo, o benefício varia conforme a renda e reflete uma política que entende a capacidade de pagamento do aposentado. Ele proporciona economia real, permitindo que idosos direcionem recursos para saúde, alimentação e manutenção da casa. Para muitos, esses descontos representam a diferença entre apertar o orçamento e ter fôlego financeiro no mês.

Como solicitar a inserção do IPTU?

Para solicitar, o aposentado acessa o portal da Prefeitura, preenche CPF, endereço do imóvel e informações sobre a renda. Em seguida, o sistema checa automaticamente os dados e aplica o desconto no carnê do IPTU. Tudo acontece sem necessidade de papelada e sem idas aos postos de atendimento.

Porém, antes, o processo exigia cópias de comprovantes, longas filas e perda de tempo. Hoje, a Prefeitura mantém o atendimento presencial apenas para orientações, liberando espaço para casos que realmente precisam. A integração digital permite mais rapidez, menos erros e mais segurança para o contribuinte.

A política também previne inadimplência, deixando claros os critérios de isenção e desconto. Quem não se enquadra paga o imposto integral, e o município consegue acompanhar e fiscalizar com mais eficiência. Além disso, demonstra preocupação com a população mais vulnerável e reconhecimento de seu esforço financeiro.

Contudo, apesar da digitalização, nem todos dominam a tecnologia. Por isso, postos de apoio presencial e canais de orientação continuam ativos. Telefone, chat e suporte online ajudam os idosos a completar o pedido sem dificuldades.

Por fim, a isenção e os descontos no IPTU em São Paulo combinam justiça fiscal e modernização. A iniciativa reduz burocracia, melhora a qualidade de vida dos aposentados e fortalece a cidadania, beneficiando milhares de idosos na cidade

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Tudo o que você precisa saber sobre o novo decreto que acaba reduzindo benefício do IPTU em cidade

Quando falamos sobre os impostos que os brasileiros precisam pagar anualmente, um dos que mais acabam assustando se trata do IPTU. Isto, pois, muita gente nem entende sobre como funciona o tributo.

A verdade é que o Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, acaba sendo muito importante porque ele é um tributo municipal obrigatório com funções fiscais, ou seja, de arrecadação de recursos e também desempenha um papel social, ou seja, o controle do uso da propriedade urbana.

Assim, os pagamentos do IPTU acabam sendo voltados, principalmente, para as melhorias dos próprios municípios. Bem como:

• Obras de infraestrutura (asfalto, saneamento);
• ⁠Serviços de saúde e educação;
• ⁠Segurança pública;
• ⁠Limpeza urbana e coleta de lixo;
• ⁠Iluminação pública.

CORTE EM BENEFÍCIO DO IPTU?

Agora, de acordo com informações do g1, o jornal da Globo, mais uma notícia acaba sendo divulgada sobre o IPTU. A saber, em Campo Grande, MS, acabou sendo publicado um decreto que traz atualizações sobre as regras para cobrança e pagamento do IPTU 2026.

Dessa forma, dente as mudanças, uma acaba chamando bastante atenção. Estamos falando sobre um verdadeiro corte, ou seja, uma redução do desconto para pagamento à vista do tributo. De acordo com a prefeitura, esse desconto acabou passando de 20% para 10%.

Ou seja, aqueles cidadãos da cidade que no ano de 2026 realizarem o pagamento do seu imposto, em parcela única, até o dia 12 de janeiro, poderá contar com um desconto de 10% e não de 20% como ano passado. É importante falar ainda que a pessoa não pode ter débitos com a Fazenda Pública Municipal.

Como fazer o pagamento do IPTU em 2026?

Independente de qual seja a sua cidade, você pode realizar o pagamento do seu IPTU de forma muito fácil. Em suma, você vai tirar a sua guia através do site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda do seu município.

Geralmente, é preciso informar o número de inscrição do imóvel (presente em carnês de anos anteriores) ou, em alguns casos, o CPF/CNPJ do proprietário.

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Idosos acima de 60 anos possuem 6 isenções e 4 benefícios garantidos, incluindo descontos em viagens, IPTU e Imposto de Renda. Saiba os detalhes

No Brasil, os idosos possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. A nossa legislação sempre busca proteger esse grupo que tanto já trabalhou e lutou por nossa sociedade. Inclusive, existem muitas vantagens que passam despercebidas pelos mais velhos.

Com o acesso a internet e as redes sociais, fica cada vez mais fácil de se antenar sobre o que temos direito ou não. Aliás, nesta quarta-feira (12), iremos destacar 10 direitos garantidos aos idosos, incluindo isenções em viagens, Imposto de Renda, IPTU e muito mais.

Com pelo menos 6 isenções e 4 benefícios já confirmados pelas leis, de acordo com o portal Idosos Brasil, os idosos precisam aproveitar cada um desses direitos que são deles. A seguir, confira em detalhes cada benefício.

Isenções

1 – Imposto de Renda

Uma das principais isenções é a do Imposto de Renda. Idosos que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e possuem doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatia ou Parkinson, podem pedir isenção total.

Para isso, é preciso apresentar um laudo médico oficial à fonte pagadora. Depois de aprovado, o imposto deixa de ser cobrado sobre esses rendimentos.

2 – IPTU

Outra grande vantagem é a isenção do IPTU, que depende das regras de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, aposentados e pensionistas que moram no imóvel, não têm outro bem e recebem até três salários mínimos por mês podem ficar livres do imposto.

3 – Taxas públicas

Em alguns estados e municípios, pessoas com 60 anos ou mais também não pagam certas taxas, como a emissão de documentos e outros serviços públicos. As regras variam conforme o local.

4 – Auxílio-doença

Idosos com doenças ou limitações físicas podem receber auxílio-doença, desde que apresentem laudo médico comprovando a necessidade de assistência.

5 – Transporte urbano gratuito

Em boa parte das cidades, quem tem 65 anos ou mais pode andar de graça em ônibus, trens e metrôs. Assim, basta apresentar um documento de identidade válido.

6 – Transporte interestadual

Por fim, nas viagens entre estados, dois assentos por veículo devem ser reservados para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.

Benefícios

1 – Planos de saúde

O Estatuto da Pessoa Idosa impede que os planos de saúde aumentem o valor das mensalidades por causa da idade após os 60 anos. Somente os reajustes anuais aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão permitidos.

2 – Descontos em eventos

Pessoas idosas têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer. Na maioria dos casos, basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.

3 – Assistência social

Quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade pode receber um salário mínimo por mês por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é voltado a quem tem renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.

4 – Prioridade em processos

Por fim, idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais e em procedimentos administrativos. Assim, o advogado pode solicitar que o caso do cliente idoso ande mais rápido.

Afinal, quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Tudo o que você precisa saber sobre a isenção do IPTU aos idosos em 2026

Nesta segunda-feira, dia 10, vamos falar sobre o tão temido pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, ou seja, o IPTU.

Em síntese, para quem não sabe, o pagamento desse imposto acaba sendo fundamental tanto para o desenvolvimento do município quanto para o proprietário do imóvel, por ser uma obrigação legal e a principal fonte de arrecadação própria das prefeituras.

Assim, uma dúvida que muitos ainda tem com relação ao IPTU é: os idosos tem direito a isenção? Pois bem, agora, vamos saber o que diz a lei que está em vigor para o ano de 2026.

A título de informação, já acabou sendo fixada as datas de vencimento das parcelas do IPTU para o ano de 2026. É válido falar que o prazo varia conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A primeira parcela (ou parcela única) vence no dia 11 de maio. A última, dependendo do dígito verificador, em 19 de outubro.

No que diz respeito a isenção para idosos, a verdade é que sim, em algumas cidades do Brasil, os idosos têm isenção no IPTU. O direito pode variar conforme idade e valor do imóvel.

Na capital paulista, por exemplo, é preciso:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• ⁠Não possuir outro imóvel no município;
• ⁠Utilizar o seu único imóvel como residência;
• ⁠Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.300), para isenção total;
• ⁠Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 5.500) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• ⁠O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.

Ou seja, fica sob a responsabilidade dos municípios a tarefa de criar regras específicas para garantir esses benefícios, reforçando a importância de conhecer as normas locais. Diante disso, é de suma importância você entender sobre como funciona no município que você mora, para saber se tem direito a essa isenção.

Em geral, os requisitos incluem:

• Ter mais de 60 anos.
• ⁠Ser proprietário de apenas um imóvel residencial.
• ⁠Utilizar o imóvel como moradia própria.
• ⁠Possuir uma renda mensal limitada, geralmente de até dois ou três salários mínimos.

Por fim, você pode se aprofundar no assunto referente ao seu município no site da prefeitura ou diretamente no setor de IPTU da cidade.

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Nova lei do CPF dos imóveis causa apreensão e brasileiros temem alta expressiva no IPTU a partir de 2026

O chamado “CPF dos imóveis” nasce em meio à reforma tributária como uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal do país. O Cadastro Imobiliário Brasileiro, ou CIB, promete reunir em um único banco de dados todas as informações sobre imóveis urbanos e rurais.

Contudo, a proposta é simplificar a identificação de propriedades e permitir que União, estados e municípios cruzem dados com mais precisão. Na prática, o sistema dá às prefeituras uma visão completa sobre cada imóvel e sobre o comportamento do mercado imobiliário.

Porém, com essa centralização, os municípios ganham ferramentas para revisar valores venais e corrigir distorções antigas. Esse movimento abre espaço para aumentos de IPTU a partir de 2026, quando o CIB começa a valer.

No entanto, muitos imóveis permanecem subavaliados há décadas, e o novo sistema facilita a atualização. O advogado tributarista Samuel Miranda explica que o impacto tende a ser mais forte em cidades pequenas, onde os valores venais estão muito abaixo do mercado. Em capitais, ele prevê um efeito mais moderado, já que os preços de referência se aproximam do real.

O “CPF dos imóveis” nasceu da Lei Complementar 214 de 2025, que faz parte do pacote da reforma tributária. A norma também serve de base para o novo Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá tributos como ICMS, ISS e IPI a partir de 2027.

O IPTU vai aumentar em 2026?

Contudo, mesmo não tendo sido criado para aumentar o IPTU, o CIB oferece um mapa detalhado do patrimônio imobiliário brasileiro. A Receita Federal passa a enxergar com clareza o que cada contribuinte possui, algo inédito em escala nacional.

Com isso, os contratos de aluguel e as transações imobiliárias entram no radar do Fisco. O cruzamento de dados revelará rendimentos não declarados e propriedades ocultas. A informalidade, que ainda domina parte dos aluguéis residenciais, perde espaço.

Proprietários que nunca declararam ganhos com locação devem se preparar, pois as multas por omissão podem alcançar 150% do valor devido. A Receita também poderá cobrar tributos retroativos com juros e correção.

A criação de um valor de referência nacional será outro fator decisivo. A Receita Federal calculará anualmente o preço médio dos imóveis, com base em características e dados de mercado. As prefeituras poderão usar essas informações para atualizar seus cadastros. Isso cria um parâmetro difícil de ignorar, especialmente em cidades onde o IPTU ficou congelado por razões políticas.

Por fim, o mercado imobiliário acompanha as mudanças com cautela. Corretores e construtoras temem que a atualização dos valores e a cobrança mais rigorosa afetem o ritmo de vendas e locações. Ao mesmo tempo, há expectativa de que a modernização traga mais segurança jurídica e reduza fraudes. A integração dos registros pode acelerar financiamentos e reduzir disputas sobre propriedade e valor venal.

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