Prefeitura anuncia novo decreto sobre isenção do IPTU para idosos

Nesta quinta-feira, 20, a prefeitura anunciou uma excelente notícia para idosos residentes em Pelotas, no Rio Grande do Sul, sobre a isenção do IPTU.

Primeiramente, a Prefeitura oficializou a prorrogação da isenção do IPTU por meio do Decreto nº 6.999/2025, durante o mandato de Eduardo Leite.

O novo decreto garante a renovação automática do benefício para o exercício de 2026.

Quem tem direito à isenção?

O decreto beneficia contribuintes que já estavam isentos do IPTU em 2025 e que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

De acordo com informações da Prefeitura de Pelotas, a isenção se aplica especialmente a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Aposentados e pensionistas;
• Proprietários de um único imóvel utilizado como residência;

Pessoas que atendam aos requisitos estabelecidos no inciso XI do artigo 28 da Lei Municipal nº 6.178/2014.

Renovação

Diferente de anos anteriores, os contribuintes elegíveis não precisarão comparecer presencialmente à Secretaria da Fazenda (SMF) ou apresentar novos documentos para solicitar a isenção.

Desse modo, a administração tributária do município fará a verificação de ofício, garantindo automaticamente o benefício para quem já estava isento em 2025 e continua cumprindo os requisitos legais.

Base legal

O prefeito Fernando Marroni assinou a medida em 27 de fevereiro de 2025 e a publicou no Diário Oficial dos Municípios em 28 de fevereiro do mesmo ano.

O decreto tem amparo no Código Tributário Municipal (Lei nº 2.758/1982) e está alinhado com a legislação federal que protege os direitos da pessoa idosa, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa.

Além disso, a iniciativa visa desburocratizar o processo para idosos, evitando deslocamentos desnecessários e assegurando um atendimento mais ágil e eficiente.

Como acontece a isenção do IPTU para os idosos?

Por fim, a isenção do IPTU para idosos depende da legislação municipal, mas, em geral, as prefeituras adotam critérios como:

• Ter 60 anos ou mais
• Aposentado ou pensionista
• Possuir renda de até dois ou três salários mínimos (varia conforme o município)
• Ser proprietário de um único imóvel e residir nele

Considerações finais

Em suma, a Prefeitura de Pelotas anunciou que, em 2026, os idosos que já tiverem isenção do IPTU em 2025 terão o benefício renovado automaticamente.

Veja mais notícias envolvendo o IPTU clicando aqui.

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Isenção do IPTU chega para salvar lista de CPFs em SP! Governo explica como garantir o benefício com apenas 2 passos

Os idosos possuem direitos específicos que visam assegurar qualidade de vida e dignidade durante a terceira idade. Assim, entre esses benefícios, destaca-se a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um dos tributos mais conhecidos e temidos pelos brasileiros.

Em São Paulo, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS ou do Programa de Amparo Social ao Idoso podem solicitar a isenção do IPTU de forma simples e rápida.

Passo a passo para solicitar a isenção do IPTU

Passo 1: Acesso ao Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA)

O primeiro passo para solicitar a isenção do IPTU é acessar o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Nessa plataforma, o requerente deve preencher o Requerimento Eletrônico de Isenção.

O sistema oferece duas opções: uma para contribuintes isentos da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e outra para aqueles obrigados a entregar a declaração. No segundo caso, é necessário aguardar o prazo estabelecido pela Receita Federal para iniciar o processo.

Passo 2: anexação dos documentos obrigatórios

Nesse sentido, após preencher o requerimento, o solicitante deve anexar os documentos necessários ao SIIA. Ademais, a lista de documentos varia conforme a situação fiscal do contribuinte.

Para quem é isento da entrega da DIRPF, os documentos incluem comprovante de situação cadastral no CPF, consulta de restituição do IRPF, extrato do INSS referente a janeiro do ano corrente, documento que comprove a propriedade do imóvel e planta ou croqui do imóvel.

Para quem precisa entregar a DIRPF, é obrigatório apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2025 (ano-calendário 2024), o extrato do INSS referente a janeiro do ano corrente, o documento de propriedade do imóvel e a planta ou croqui do imóvel. Todos os arquivos enviados devem ter, no máximo, 3 MB de tamanho.

Requisitos para solicitar a isenção

A isenção do IPTU em São Paulo beneficia aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia. Além disso, o imóvel deve servir exclusivamente como residência, e o solicitante não pode ter outro imóvel em São Paulo ou em qualquer outro município.

O rendimento mensal do requerente deve ser de até 3 salários mínimos para isenção total ou entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial. O imóvel também precisa estar registrado no nome do solicitante e ter valor venal de até R$ 1.749.182,00.

Prazo para realizar a solicitação

O pedido de isenção do IPTU deve ser feito até o último dia útil do ano em que ocorreu o fato gerador. Essa regra está prevista no Art. 45, §3º do Decreto 52.884/2011. Portanto, é fundamental que os interessados fiquem atentos ao prazo para garantir o benefício.

Considerações finais

Em resumo, a isenção do IPTU é um direito importante para idosos, aposentados e pensionistas, contribuindo para a redução de despesas e a melhoria da qualidade de vida. Assim sendo, para mais informações, os interessados podem acessar o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) e iniciar o processo.

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Idosos e aposentados podem dar adeus ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com isenção confirmada em 4 passos

O ano de 2025 chegou com uma série de benefícios aos idosos 60+. Aliás, um deles é a isenção no pagamento do IPTU, uma dos impostos mais temidos dos brasileiros.

Ademais, vale dizer que, as cidades possuem prazos diferentes para o pagamento do imposto. Contudo, o mais comum é quando o IPTU é cobrado logo no começo do ano.

Dessa forma, principalmente aos mais velhos, acima dos 60 anos e aposentados, a isenção no IPTU trata-se de um benefício muito importante. Isso poque muitas vezes eles se apertam para pagar o imposto.

Pensando nisso, resolvemos destacar como que esse grupo pode conquistar a isenção. As informações foram divulgadas pelo portal oficial do Governo e apuradas pelo TV FOCO.

Isenção no imposto

Bom, de acordo com as leis municipais, podem solicitar isenção os idosos 60+ aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS e participantes do Programa de Amparo Social ao Idoso.

Contudo, vale destacar que, cada cidade possui seus critérios específicos para conceder a isenção do IPTU. Dessa forma, para saber a regra da sua localidade, você precisa olhar o portal da Prefeitura.

Ademais, existem esses critérios, e caso você se enquadre neles, basta seguir 4 passos simples para dar adeus ao temido imposto. Talvez, até mesmo agora em 2025 você se livre, dependendo da sua cidade.

4 passos para dar adeus ao IPTU

1 – Verifique os critérios da sua localidade

Bom, você precisa conferir como funciona a isenção na sua cidade. Os critérios são variados e podem exigir renda mínima, quantidade de imóveis, entre outros.

Dessa forma, você precisa verificar junto a sua prefeitura, quais são as regras de isenção da sua cidade, para saber se você se enquadra.

2 – Junte os documentos cruciais

Geralmente, os principais documentos solicitados são:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de aposentadoria ou benefício do INSS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê do IPTU ou matrícula do imóvel;
• Declaração de renda ou isenção do Imposto de Renda (quando aplicável).

3 – Solicite a isenção na sua prefeitura

Para solicitar a isenção do IPTU, você precisará ir até o setor responsável pela arrecadação do imposto na prefeitura da sua cidade, ou realizar de forma online, caso a sua cidade ofereça o serviço eletrônico.

Sendo assim, preencha o formulário de pedido de isenção e anexe os documentos exigidos, como exemplo dos que citamos no segundo passo.

4 – Acompanhe o processo

Por fim, basta aguardar o seu processo. Caso seja comprovado, você não precisará pagar o imposto. Destacando que, para o próximo ano, talvez possa ser necessário repetir o processo.

Considerações finais

• Idosos e aposentados podem se isentar do pagamento do IPTU, o que traz alívio financeiro para muitos.
• Para conseguir a isenção, é necessário seguir 4 passos: verificar os critérios da cidade, reunir os documentos exigidos, solicitar a isenção na prefeitura e acompanhar o processo.
• As regras variam de acordo com o município, por isso, é importante conferir as informações na prefeitura local.
• Esse benefício ajuda a reduzir as despesas desse grupo, proporcionando mais tranquilidade financeira.

O que é IPTU e quem precisa pagar?

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘Guia’, o IPTU é um imposto municipal. O valor varia de acordo com as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados.

O imposto deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas.

Por fim, clique aqui para ver mais benefícios para idosos no Brasil.

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Carros populares da Volkswagen Fiat e Chevrolet fim do IPVA é confirmado para modelos incluídos na nova lista a partir do dia 1º

Proprietários de veículos das marcas Volkswagen, Fiat e Chevrolet receberam uma notícia aguardada: o fim do IPVA para uma lista específica de carros a partir do dia 1º.

A isenção beneficia modelos que atendem aos critérios estabelecidos, trazendo alívio para motoristas que há anos aguardavam essa mudança.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em carros e das informações do Bora Investir da B3, detalha agora carros que terão isenção do IPVA desde o primeiro dia de janeiro de 2026.

IPVA de 2026

Em 2026, diversos proprietários de veículos no Brasil foram beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme as regras estaduais baseadas no ano de fabricação dos automóveis.

A legislação varia entre as unidades federativas, estabelecendo prazos distintos para a concessão do benefício.

Critérios por estado:

• 10 anos ou mais de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
• 15 anos ou mais de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
• 18 anos ou mais de fabricação: Mato Grosso.
• 20 anos ou mais de fabricação: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• 23 anos ou mais de fabricação: Alagoas.
• 30 anos ou mais de fabricação: Santa Catarina e Tocantins.

Dessa forma, em estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, veículos fabricados até 2006 tornaram-se isentos do IPVA em 2026.

Isso inclui modelos populares como Volkswagen Gol G3, Chevrolet Celta, Fiat Palio G3, Ford Fiesta, entre outros.

Isenção

Nos estados que adotam a isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação, como Rio de Janeiro e Bahia, os órgãos responsáveis passaram a beneficiar automóveis produzidos até 2011.

Contudo, modelos como Honda Civic 2006, Toyota Corolla 2007 e Volkswagen Fox 2005 estão entre os contemplados.

Além disso, em regiões onde a isenção ocorre para veículos com 10 anos ou mais, como Rio Grande do Norte e Amapá, carros fabricados até 2016 ficaram livres do imposto. Isso abrange modelos como Hyundai HB20 2013, Ford Ka 2014 e Chevrolet Onix 2015.

Atenção

É importante destacar que, além da idade do veículo, outros critérios podem influenciar a isenção do IPVA, como o tipo de combustível utilizado.

Por exemplo, alguns estados oferecem benefícios fiscais para veículos elétricos e híbridos, independentemente do ano de fabricação.

Para obter informações precisas sobre a isenção do IPVA, os proprietários devem consultar as Secretarias da Fazenda ou os Departamentos de Trânsito de seus respectivos estados, uma vez que as regras podem sofrer alterações e possuem especificidades regionais.

Como saber se meu veículo tem direito a Isenção do IPVA?

Para confirmar se o seu veículo está isento do IPVA por idade, consulte o ano de fabricação no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

CONCLUSÃO 

Por fim, a isenção do IPVA em 2026 beneficiou uma variedade de modelos de veículos, dependendo das legislações estaduais referentes ao ano de fabricação.

Contudo, proprietários de automóveis mais antigos devem estar atentos às normas locais para usufruir dos benefícios fiscais disponíveis.

Veja também matéria especial sobre: T-Cross, Renegade e +2: Isenção do IPVA é garantida em 4 SUVs aclamados à lista de CPFs em apenas 6 passos.

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Diversos imóveis estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Rio de Janeiro durante o governo de Eduardo Paes. Veja se o seu está na lista

Muitos moradores do Rio ficam em dúvida ao não receberem as guias de pagamento do IPTU 2025. Quando isso acontece, é possível que o imóvel se enquadre nas condições de isenção do imposto.

Em 2025, os proprietários de imóveis residenciais com valor de até R$ 81.659 não precisarão pagar o IPTU. Esse limite foi elevado em 9,6% em comparação com o valor de 2024, que era de R$ 74.471,00.

Conforme apurado pelo TV FOCO, o limite do valor venal varia conforme o tipo de imóvel. Por exemplo, pra comerciais, o teto é de R$ 35.653, enquanto para terrenos, a isenção vale para até R$ 54.935,00.

Isenção do imposto no Rio

De acordo com o portal ‘Extra’, desde o dia 13, os contribuintes que não têm direito à isenção começaram a receber as guias de pagamento do imposto, tanto para o pagamento à vista (cota única) quanto para a primeira parcela.

Se a guia não foi recebida, pode ter ocorrido um extravio. Nessa situação, o contribuinte pode consultar a disponibilidade do documento para ser baixado e impresso por meio do aplicativo Carioca Digital, disponível para iOS e Android, ou através do site oficial da plataforma.

Uma alternativa também é retirar as guias diretamente nos postos de atendimento do IPTU. Para tanto, precisa informar o número de inscrição do imóvel, que pode ser encontrado nas guias de anos anteriores.

Para evitar golpes, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento adverte que não envia cobranças ou boletos de pagamento via WhatsApp, ou SMS.

Como confirmar o pagamento do IPTU?

Para verificar se seu imóvel tem direito à isenção, o proprietário pode gerar a Notificação de Lançamento do IPTU.

Esse documento irá detalhar os benefícios fiscais, como isenção ou imunidade, além de apresentar os dados cadastrais do imóvel. Pode-se obter a notificação no site Carioca Digital.

Ao acessar a página, basta clicar no botão “Acesse Aqui”, inserir a inscrição do imóvel e conferir no campo “Informações Complementares” se há isenção registrada.

Qual o reajuste do IPTU 2025?

O IPTU de 2025 terá um aumento de 4,71%. Refletindo a inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), conforme o IBGE divulgou no dia 27.

Os contribuintes devem pagar a cota única (à vista) ou a primeira parcela até 7 de fevereiro de 2025.

Quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 7%, o mesmo percentual concedido no ano anterior.

Datas de vencimento do IPTU 2025

• Cota única: 7/2/2025
• 1ª cota: 7/2/2025
• 2ª cota: 11/3/2025
• 3ª cota: 7/4/2025
• 4ª cota: 8/5/2025
• 5ª cota: 6/6/2025
• 6ª cota: 7/7/2025
• 7ª cota: 7/8/2025
• 8ª cota: 5/9/2025
• 9ª cota: 7/10/2025
• 10ª cota: 7/11/2025

Considerações finais

• Em suma, em 2025, imóveis residenciais no Rio de Janeiro com valor venal de até R$ 81.659 estão isentos do IPTU, com um aumento de 9,6% em relação a 2024.
• Ademais, para verificar a isenção, os proprietários podem consultar a Notificação de Lançamento no site Carioca Digital.
• Contudo, caso não tenha recebido a guia, é possível acessar o boleto pelo aplicativo ou nos postos de atendimento.
• Portanto, o IPTU tem um reajuste de 4,71%, e o pagamento da cota única até 7 de fevereiro garante um desconto de 7%.
• Atenção para evitar golpes, pois a Secretaria de Fazenda não envia cobranças por WhatsApp ou SMS.

Por fim, veja tudo sobre o desconto no IPTU em apenas 3 passos em SP.

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Pacotão com três vitórias chega como grande vitória em 2025 graças a isenção no Imposto de Renda, fim do IPVA e IPTU

Em 2025, um pacotão de isenção que promete impactar diretamente o bolso do contribuinte surge como uma das grandes vitórias do ano.

Com a isenção do Imposto de Renda para uma faixa considerável da população, a eliminação do IPVA e o fim do IPTU, essas três mudanças chegam para transformar a realidade financeira de milhares de brasileiros.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas das informações da Prefeitura de São Paulo, detalha agora como conseguir isenção em algumas contas.

Isenção de IPVA

Em São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025.

Essa isenção beneficia aproximadamente 10 milhões de veículos no estado.

Para saber se seu veículo está isento do IPVA, verifique o ano de fabricação. Se o veículo completou 20 anos durante o ano de 2024, ele está isento do imposto em 2025.

Por exemplo, um carro fabricado em 2004 completou 20 anos em 2024, tornando-se isento do IPVA em 2025.

Imposto de renda

Segundo a CNN Brasil, em 2025, o governo brasileiro anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, elevando o limite para R$ 3.036 mensais.

Essa medida beneficia trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a intenção é manter o limite de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, alinhando-se à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a tabela progressiva do Imposto de Renda estabelece que contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estão isentos da tributação.

Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 3.036, trabalhadores com rendimentos mensais de até dois salários mínimos estarão isentos do Imposto de Renda em 2025

Essa atualização representa um alívio financeiro para muitos trabalhadores de baixa renda, permitindo que direcionem seus recursos para outras necessidades essenciais.

No entanto, a proposta de ampliar a isenção para R$ 5 mil mensais ainda está em discussão e não deve entrar em vigor antes de 2026.

IPTU em São Paulo

Em 2025, a Prefeitura de São Paulo oferece isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis construídos utilizados exclusivamente ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal seja superior a R$ 120.000,00 e igual ou inferior a R$ 230.000,00.

Requisitos para Isenção de IPTU

Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total.
• Utilizar efetivamente o imóvel como residência.
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.

Como solicitar a isenção de IPTU?

A solicitação deve ser feita até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador.

Os documentos necessários incluem comprovante de situação cadastral no CPF, extrato do INSS ou outro órgão previdenciário referente ao mês de janeiro do ano corrente, documento que comprove que o imóvel integra o patrimônio do requerente e planta ou croquis do imóvel.

CONCLUSÃO 

Por fim, em 2025, o governo oferece isenções significativas de IPVA, imposto de renda e IPTU.

No entanto, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e sigam os procedimentos adequados para usufruir desses benefícios fiscais.

Veja também matéria especial sobre: Metrô, CPTM e ônibus gratuitos: Lei em vigor em 2025 traz isenção do Bilhete Único em apenas 3 passos em SP.

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Excelente notícia chega aos idosos 60+ com notícia de isenção do Imposto de Renda e IPTU em 2025; confira os detalhes

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), são duas taxas obrigatórias pagas por milhões de brasileiros e que acabam pesando no bolso. As mesmas, acabam arrancando uma parte significativa dos valores obtidos pelos cidadãos.

Mas, o que nem todos sabem é que, uma lista de cidadãos possui direito a isenção das cobranças. Aliás, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto nesta matéria.

Isenção Imposto de Renda

A faixa de isenção do IR neste ano de 2025, definida pela Receita Federal, prevê a liberação da obrigação de envio para alguns contribuintes. Assim, é essencial que os cidadãos tenham ciência se podem ou não, se enquadrar em uma das faixas de isenção.

Nos dias de hoje, a isenção é garantida para os trabalhadores que recebem até R$ 2.259,20. Dessa forma, quem recebeu o valor como remuneração mensal no ano de 2024 não precisará realizar o pagamento do Imposto de Renda.

Além disso, o benefício também está disponível para aposentados, pensionistas, militares de órgão extinto e anistiados políticos. Todavia, é necessário que o cidadão tenha algumas doenças específicas.

Isenção IPTU

O IPTU é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre propriedades imobiliárias localizadas em áreas urbanas, como casas, apartamentos, prédios e terrenos. Vale dizer que o imposto é calculado com base no valor venal do imóvel e serve para financiar serviços essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.

Todavia, alguns municípios, como São Paulo, garantem isenção do IPTU para determinados grupos de pessoas. Afinal, quem tem direito a isenção?

• Imóveis com valor venal inferior a R$ 120 mil, com exceção de garagens e estacionamentos comerciais, ficam isentos do pagamento do IPTU;
• Aposentados ou pensionistas com renda mensal de até três salários mínimos também são isentos do pagamento do IPTU;
• Além disso, o aposentado não pode possuir mais de um imóvel, e o valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.745.345,00.

Considerações finais

• Isenção do Imposto de Renda (IR): Cidadãos que ganham até R$ 2.259,20 por mês estão isentos do pagamento do IR;
• Ademais, a isenção também se aplica a aposentados, pensionistas, militares de órgão extinto e anistiados políticos, desde que possuam doenças específicas;
• Isenção do IPTU: Em alguns municípios, como São Paulo, a isenção se aplica a imóveis com valor venal inferior a R$ 120 mil, aposentados ou pensionistas com renda de até três salários mínimos;
• Todavia, não se pode possuir mais de um imóvel e o valor venal dele deve ser até R$ 1.745.345,00.

Para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda?

Os valores arrecadados com o imposto de renda contribuem para o desenvolvimento do Brasil, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro. Algumas pessoas são obrigadas a entregar a declaração.

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Grupos de idosos acima de 60 anos possuem alguns benefícios, entre eles a isenção de um temido imposto

É importante que todos saibam que, além de benefícios como a proximidade dos grandes centros comerciais, morar em áreas urbanas traz lá suas obrigações, como o conhecido IPTU.

Para quem não sabe, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado dos proprietários de imóveis nas zonas urbanas das cidades, anualmente.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora isenção do IPTU no Rio de Janeiro.

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA ISENÇÃO DO IPTU AOS IDOSOS 60+?

Cláudio Castro é governador do Rio de Janeiro e está ciente de uma lei que isenta grupos de idosos 60+ da isenção do IPTU.

As condições da medida, comum em diversas cidades do país, vai de acordo com a região onde o segurado mora e pode representar um alívio para o bolso, em meio a todas as despesas usuais de início de ano.

Estão entre os requisitos ser pessoa física, proprietário ou possuidor de um único imóvel e ter renda familiar abaixo de três salários mínimos, por exemplo.

No entanto, algumas exigências são de comum acordo entre todas as cidades. Como:

• Que o segurado precisa ter um único imóvel em seu nome, que seja a sua moradia;
• Que essa propriedade não ultrapasse determinados valores, que costumam ser entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão;
• Não ter rendimentos superiores a cinco salários mínimos mensais.

QUAIS SÃO OS 03 PASSOS PARA CONSEGUIR A ISENÇÃO DO IPTU NO RIO DE JANEIRO?

No Rio de Janeiro, a renda exigida é menor, o beneficiário precisa receber no máximo três salários mínimos, além de ter mais de 60 anos, para ser dispensado de arcar com o imposto do IPTU.

Dessa forma, a solicitação desse benefício pode ser feita de forma online e em apenas 3 passos.

Para fazer a solicitação da isenção do IPTU é muito simples, basta seguir os 3 passos que vamos descrever abaixo:

1° Passo: acesse o site (https://carioca.rio/servicos/iptu-reconhecimento-de-imunidade-isencao-e-nao-incidencia/)

2° Passo: preencher o formulário específico disponível no item “documentação necessária”

3° Passo: por último, enviar os documentos no botão “Acesse aqui”.

Após o envio dos documentos é só aguardar para ver se sua isenção será aceita.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que um dos impostos mais temidos pelos brasileiros é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
• Ele tem um papel crucial no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita.
• Porém, alguns idosos 60+ tem direito a essa isenção no Rio de Janeiro.

QUAL O VALOR DA PASSAGEM DE METRÔ NO RIO DE JANEIRO?

Conforme o portal CBN, o metrô do Rio, atualmente com a tarifa mais cara do país a R$ 7,50, pode sofrer novo aumento em abril.

Com a divulgação do IPCA acumulado de 2024 pelo IBGE na última sexta-feira (10), a tarifa deve ter um reajuste de 4,83%, conforme previsto no contrato de concessão.

Caso a atualização recebe a aprovação da Agência Reguladora de Transportes Públicos (Agetransp) e pela Câmara de Política Econômica, o valor chegará a R$ 7,90.

Por fim, clique aqui para ver mais notícias sobre o transporte público.

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Em breve começam as cobranças pelo IPTU 2025. Porém, aposentados e pensionistas do INSS podem ganhar isenção no imposto. Veja os requisitos e como solicitar

Aposentados e pensionistas do INSS podem comemorar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025. O benefício está ao alcance em apenas seis passos simples.

Destacando que, o IPTU é um dos impostos mais temidos pelos brasileiros. O tributo municipal é cobrado anualmente daqueles que possuem imóveis residenciais e comerciais localizados nas cidades.

Sua cobrança é no início do ano. No entanto, dá para pagá-lo à vista, ou parcelado ao longo do ano, podendo até dividir. Além disso, algumas pessoas podem conseguir até mesmo a isenção do imposto.

Isenção do imposto

• Em breve chega a cobrança do IPTU de 2025;
• Neste sentido, milhões de brasileiros devem pagar o imposto;
• No entanto, aposentados e pensionistas do INSS podem ganhar isenção;
• Em 6 passos, muitos podem se isentar do IPTU;
• A seguir, veja mais detalhes.

Aposentados do INSS podem se ver livres do IPTU

Conforme apurado pelo TV FOCO, a arrecadação do IPTU tem um papel essencial no financiamento de melhorias urbanas, abrangendo áreas como segurança, infraestrutura, saúde e educação.

No entanto, segundo o portal ‘Meu Tudo’, a legislação prevê situações específicas em que contribuintes podem solicitar a isenção do imposto, proporcionando alívio financeiro em casos determinados por lei.

Entre os beneficiados, aposentados do INSS podem ser contemplados, conforme estabelecido por normas municipais. O benefício está disponível para aqueles que se enquadram nos critérios definidos.

Aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS também podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam às exigências previstas. Destacando que cada cidade possui suas regras.

Embora as regras variem entre os municípios, iremos destacar São Paulo como exemplo para ilustrar como esse processo funciona. A seguir, veja como os beneficiários do INSS garantem a isenção em SP.

6 passos para garantir a isenção do imposto em São Paulo

Para ter acesso a isenção do imposto, os aposentados precisam seguir alguns critérios, sendo eles:

• Utilizar o imóvel como residência
• Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país
• O imóvel deve ser patrimônio do titular
• Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total
• Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial
• O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior

Os critérios, valores e exigências para isenção do IPTU podem variar em outros municípios. Consulte a legislação local para obter informações específicas.

Considerações finais

Em resumo, com a proximidade das cobranças do IPTU 2025, aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos às possibilidades de isenção oferecidas pela legislação municipal.

Em São Paulo, o processo de solicitação pode ser concluído em apenas seis etapas, com critérios bem definidos que garantem a isenção no imposto mais temido dos brasileiros.

Vale lembrar que cada município possui suas próprias regras e exigências, sendo essencial consultar a legislação vigente na sua cidade.

O que é IPTU e quem precisa pagar?

O IPTU é um imposto municipal. O valor varia de acordo com as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados.

O imposto deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas.

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Isenção de um dos impostos mais temidos pelos brasileiros chega como presente para milhares

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma das principais obrigações fiscais dos brasileiros, sendo pago anualmente.

Este imposto incide sobre casas, apartamentos, terrenos e demais propriedades localizadas em áreas urbanas.

No entanto, para muitos, o pagamento do IPTU representa um verdadeiro desafio financeiro. A cada início de ano, algumas famílias se veem obrigadas a incluir essa despesa no orçamento apertado.

Porém, uma boa notícia chegou: uma isenção do IPTU está sendo anunciada como um alívio para milhares de cidadãos na era do governo Lula.

Em uma iniciativa que visa promover justiça social e proporcionar um respiro financeiro, os moradores de Joinville poderão, em 2025, contar com essa isenção seguindo apenas quatro passos simples.

A seguir, você vai descobrir como essa medida pode mudar a vida de muitas famílias e como garantir o seu benefício fiscal.

Quem Tem Direito à Isenção?

Primeiramente, para garantir que a isenção do IPTU chegue aos que mais precisam, a prefeitura de Joinville definiu critérios claros para a solicitação.

Dessa forma, a escolha desses grupos foi pensada para atingir as famílias que enfrentam maiores dificuldades financeiras. Os principais critérios para solicitar a isenção são:

• Idosos acima de 60 anos que já são beneficiados por outros incentivos fiscais.
• Proprietários de imóveis utilizados para práticas rurais, culturais, esportivas ou de lazer.
• Famílias com renda de até dois salários mínimos e que possuem apenas um imóvel na cidade.

Sobretudo, essas condições foram definidas para garantir que o auxílio seja direcionado aos segmentos mais necessitados promovendo maior inclusão social e apoio econômico.

Solicitação simplificada em 4 passos

Antes de tudo, é importante saber que o processo para solicitar a isenção do IPTU é rápido e acessível. Seja em casa ou presencialmente, ele pode ser feito em apenas quatro passos.

1. Acesse o Portal de Autosserviço no site da Prefeitura de Joinville.
2. Preencha o formulário eletrônico com atenção, certificando-se de que todas as informações estão corretas.
3. Anexe os documentos necessários, comprovando que você atende aos critérios exigidos para a isenção.
4. Submeta sua solicitação e aguarde o parecer da Secretaria da Fazenda.

Caso prefira fazer o pedido de forma presencial, você pode agendar um atendimento pela Prefeitura via WhatsApp.

Certamente, essa flexibilidade permite que os cidadãos escolham o método mais conveniente para garantir a prestação de contas adequada.

Considerações finais

Primordialmente, a medida de Joinville reforça seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento econômico sustentável.

Conforme traz a isenção do IPTU para grupos específicos de moradores vai além do alívio financeiro imediato; ela contribui para que essas famílias possam redirecionar seus recursos.

Por isso, se você se encaixa nos critérios de isenção, não perca a oportunidade de garantir esse benefício.

Como o valor do IPTU é calculado?

Você calcula o IPTU multiplicando a área efetivamente construída do imóvel pelo valor do metro quadrado da região onde ele está localizado.

Em seguida, aplica a alíquota definida pela prefeitura sobre esse valor.

Por exemplo, se seu imóvel tem 50 metros quadrados e o valor do metro quadrado na sua região é R$ 1.000,00, você multiplica 50 por 1.000.

Dessa forma, você chega a R$ 50.000,00. Em seguida, aplica a alíquota, que, se for 1%, resultará em um IPTU de R$ 500,00.

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