Lei de trânsito em muda regras e define duas novas sentenças para motoristas de Fortaleza sobre IPVA e CNH

Lei de trânsito em vigor em Fortaleza, no Ceará, alterou a rotina de motoristas ao trazer mudanças no IPVA e CNH em duas situações específicas, surpreendendo quem circula pelas ruas da capital.

As mudanças reforçam uma tendência de flexibilização em algumas normas tradicionais e geram debates sobre segurança e responsabilidade no trânsito.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Diário do Nordeste, detalha agora sobre sentenças do IPVA e CNH em Fortaleza.

Isenção no IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 no Ceará manteve as alíquotas inalteradas em relação ao ano anterior. Isso, conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) em 19 de dezembro de 2024.

Porém, a expectativa é arrecadar R$ 2,14 bilhões, representando um aumento de 20,71% em comparação a 2024.

A legislação estadual prevê isenção do IPVA para diversas categorias de contribuintes.

Porém, entre os beneficiados estão pessoas com deficiência, proprietários de táxis e mototáxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação, ônibus, micro-ônibus, vans e topics utilizados no transporte público, além de veículos com potência inferior a 50 cilindradas.

Quem tem direito

A isenção é concedida automaticamente para veículos com mais de 15 anos de fabricação e para táxis, máquinas agrícolas e ônibus de transporte urbano.

Contudo, para pessoas com deficiência permanente, a renovação do benefício também é automática.

No entanto, nos demais casos, é necessário apresentar documentação comprobatória anualmente à Sefaz-CE.

Para solicitar a isenção do IPVA no Ceará, siga os passos abaixo:

• Acesse o site da Sefaz-CE.
• Utilize o sistema Tramita.
• Selecione o serviço “Solicitação de Isenção de IPVA/ICMS para portador de necessidades especiais”.
• Anexe os documentos exigidos, como laudo médico e comprovante de propriedade do veículo.​

A Sefaz-CE alerta para a importância de buscar informações apenas nos canais oficiais para evitar golpes relacionados ao pagamento do IPVA.

Projeto de Lei afeta CNH

O Projeto de Lei 4474/20, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em 4 de setembro de 2020, propõe tornar facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e está em tramitação na Câmara dos Deputados, apensada ao PL 3781/2019, aguardando a criação de comissão temporária pela Mesa Diretora.

Segundo o texto do PL, a instrução teórica poderia ser realizada de forma autônoma pelo candidato, que se submeteria posteriormente à prova teórica no Detran.

Contudo, as aulas práticas não seriam obrigatórias, mas, caso necessárias, poderiam ser ministradas por instrutores independentes credenciados aos órgãos de trânsito. Porém, desde que o veículo utilizado contenha identificação própria de condição de aprendizagem, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

É possível tirar a CNH de graça no Ceará?

​Sim, é possível obter a primeira habilitação gratuitamente no Ceará por meio do programa CNH Popular, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Detran-CE.

Em 2024, o programa ofereceu 25 mil vagas para pessoas de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência e egressos do sistema penitenciário.

CONCLUSÃO 

Por fim, as mudanças propostas tanto na legislação do IPVA quanto no processo de obtenção da CNH refletem esforços para tornar os sistemas mais acessíveis.

Porém, enquanto a isenção do IPVA no Ceará já beneficia diversos contribuintes, a proposta de tornar a autoescola opcional ainda está em discussão e requer análise cuidadosa dos impactos na formação de condutores e na segurança viária.

Veja também matéria especial sobre: Multa imperdoável e pontos na CNH: Alerta emergencial do IPVA em MG traz 2 punições gravíssimas hoje.

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Atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes está ciente sobre lei que chega com isenção em temido imposto na capital paulista

Lei em vigor em 2025 chega com isenção do IPTU aos idosos 60+ e Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo deu o aval.

O fato é que ao completar 60 anos de idade, o cidadão brasileiro passa a ser considerado oficialmente como pessoa idosa e contam com alguns benefícios.

A partir de informações do portal Gazeta do Povo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora a isenção do IPTU a grupos de CPFs em SP.

Ocorre que a isenção do IPTU em São Paulo é voltada a contribuintes que atendam a critérios pré-estabelecidos pela legislação municipal.

AFINAL, QUAIS GRUPOS SÃO ISENTOS DO IPTU EM SÃO PAULO?

• Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, que usam o imóvel como residência, possuem renda igual ou inferior a três (3) salários mínimos e donos de um único imóvel.
• Também são isentos idosos 60+ que utilizam a moradia apenas como residência e o valor venal seja igual ou inferior a R$ 230 mil.

Desse modo, o pedido de isenção deve ser realizado anualmente na Prefeitura, e os contribuintes devem apresentar a documentação necessária para assegurar o direito.

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR O IMPOSTO?

Vale destacar que os contribuintes que não pagarem o IPTU até a data de vencimento estarão sujeitos à cobrança de multa de 0,33% ao dia.

Desse modo, limitada a 20% do valor do imposto, além da incidência de juros de acordo com a taxa Selic.

O não pagamento do IPTU também pode levar à inscrição do débito na dívida ativa, podendo provocar um processo de execução fiscal.

Além de outras consequências legais como restrições no acesso a serviços públicos, por exemplo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Grupos de idosos residentes em São Paulo têm direitos que podem servir para salvar o bolso.
• Desse modo, na era Ricardo Nunes em SP, alguns idosos 60+ garantem isenção no IPTU.
• Afinal, esse é um dos impostos mais temidos dos brasileiros e dívidas sempre causam dor de cabeça.
• Sendo assim, se livrar do pagamento de pelo menos uma dívida, já ajuda milhares de contribuintes.

ALÉM DO IPTU, ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA?

Quando o assunto é Imposto de Renda, os idosos 60+ também contam com direito a isenção.

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem solicitar a isenção. Porém, é necessário cumprir as regras abaixo:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

“Desse modo, veja matéria completa sobre Ricardo Nunes desesperado: Jornal da Globo confirma lei de trânsito com proibição que atinge idosos 60+ em SP”.

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Excelente notícia chega para lista de brasileiros com isenção de 100% garantida do IPVA e IPTU em apenas 2 passos simples

É fato dizer que, o IPVA e IPTU são 2 impostos obrigatórios para muitos brasileiros e que pesam no bolso logo no início do ano. Enquanto o primeiro é obrigatório para todos os donos de veículos nas condições impostas pelo seu estado, o segundo, respectivamente, é cobrado do proprietário do imóvel ou do titular do seu domínio útil.

Todavia, o que muitos não fazem ideia é que, ambos os impostos possuem casos onde é possível obter descontos e até isenção do valor total. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal SBT NEWS, traz à tona maiores detalhes sobre a isenção de 100% na era Lula.

Isenção IPVA

Em suma, quem tem um veículo é ciente de que todos os anos precisa pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ademais, o cálculo é realizado sobre o valor venal seguindo a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

É importante dizer ainda que, o valor é distinto para cada tipo de automóvel, data de fabricação e estado. Dessa forma, é importante ter em mente que a isenção do imposto é garantida em alguns casos.

De forma geral, veículos com mais de 30 anos de fabricação não costumam pagar o imposto. Além disso, quem possui veículos para uso exclusivo como forma de trabalho, como os taxistas, ou pessoas com deficiência física e intelectual, que têm carros adaptados, também têm direito à isenção do pagamento.

Outro ponto importante é que, alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, ofertam descontos para carros elétricos ou híbridos, para incentivar o uso de alternativas mais sustentáveis.

Isenção IPTU

Por sua vez, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), também existe uma isenção ou descontos que podem variar segundo as regras de cada prefeitura. Todavia, alguns critérios gerais são usados pela maioria deles, como no caso de aposentados e pensionistas com renda mensal de até três salários mínimos.

É importante mencionar ainda que, imóveis com valor venal abaixo de um limite estabelecido pela prefeitura também podem ser isentos. Além disso, imóveis de interesse social, como unidades de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e unidades de instituições sem fins lucrativos, organizações religiosas, educacionais e assistenciais, usados para as atividades.

Como conseguir a isenção do IPVA e IPTU?

Em suma, é necessário seguir os 2 passos a seguir para garantir a isenção:

1. Acessar o site da secretaria da Fazenda e da prefeitura de cada município;
2. Encontrar os requisitos exigidos para a concessão do benefício.

O processo envolve a reunião e apresentação dos documentos que comprovam as condições, que por sua vez, o órgão analisará no prazo estipulado. Assim, o solicitante pode acompanhar a solicitação presencialmente ou pela internet.

Considerações finais

• O governo/Estado garante isenção do IPVA a veículos antigos, como é o caso de carros com mais de 30 anos de fabricação.
• Pessoas com deficiência;
• Profissionais como taxistas e motoristas de aplicativo (em alguns estados) podem ter benefícios;
• Carros sustentáveis também ganham descontos ou isenção;
• Por sua vez, o IPTU tem isenção garantida a pessoas de baixa renda;
• Propriedades com valor venal abaixo do limite municipal;
• Imóveis de programas sociais como o “Minha Casa, Minha Vida”;
• Instituições sem fins lucrativos, como igrejas, escolas e ONGs;
• Em suma, as regras variam por estado (IPVA) e município (IPTU).

Veja mais notícias sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

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Nova lei em Brasília traz isenção do IPTU e IPVA para milhares

De fato, todos os anos, muitos brasileiros precisam se preparar financeiramente para pagar o IPTU e o IPVA. Mas, poucas pessoas conhecem as possibilidades de isenção desses impostos.

Por exemplo, em 6 de dezembro de 2024, uma nova lei entrou em vigor em Brasília, garantindo isenção para alguns grupos específicos. Nesta quarta-feira, dia 5, você saberá todos os detalhes sobre.

Mas, afinal, qual é a lei?

A Lei nº 7.591 estabelece a isenção do IPTU para idosos que possuam imóveis de até 120 m², desde que atendam aos critérios exigidos.

Essa mudança alterou a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que trata dos benefícios fiscais de diversos impostos no Distrito Federal, incluindo IPVA, IPTU, ITCD, ITBI e TLP.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do Correio Braziliense, para ter direito à isenção, o idoso deve cumprir as seguintes condições:

• Ter 60 anos ou mais e ser aposentado ou pensionista;
• Receber até dois salários mínimos;
• Não possuir outros imóveis;
• Ser o titular do imóvel e utilizá-lo como residência.

Isenção do IPVA

Além disso, a Lei nº 7.591 também garante isenção do IPVA para pessoas com deficiência em Brasília.

Têm direito ao benefício aqueles que apresentam:

• Deficiência física, visual, mental severa ou profunda;
• Síndrome de Down ou autismo.

Considerações finais

Em suma, desde 6 de dezembro de 2024, idosos e pessoas com deficiência podem obter isenção do IPTU e IPVA, respectivamente, caso atendam aos critérios estabelecidos da nova lei em Brasília.

Veja mais informações sobre o IPTU clicando aqui.

Como consultar o valor do IPTU 2025?

Por fim, a maneira mais simples de verificar o valor do IPTU de 2025 é acessando o site da Prefeitura do seu estado.

Por exemplo, em Brasília, o cálculo do IPTU é feito multiplicando o valor venal do imóvel — ou seja, seu preço de mercado estimado conforme as regras da prefeitura — pelas alíquotas definidas na legislação municipal.

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Lei do IPTU no Rio de Janeiro garante fim do imposto para 4 grupos de cariocas e o prefeito Eduardo Paes está ciente

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos mais temidos por milhões de brasileiros. Afinal, ele chega de forma anual como mais uma taxa a ser paga.

Ademais, o valor arrecadado pela alíquota é convertido em melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública. Mas, para a alegria de muitos, uma excelente notícia é confirmada aos que residem no Rio de Janeiro.

Ocorre que, lei do IPTU em vigor no RJ traz FIM do imposto para 4 grupos cariocas em 2025 e o prefeito Eduardo Paes já está ciente disso. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir e informações do portal ‘Quinto Andar’, traz à tona maiores detalhes.

Isenção IPTU

No Rio de Janeiro, aliás, a Prefeitura concede a isenção do imposto nos imóveis que estão enquadrados nas 4 categorias a seguir.

1. Valor venal inferior a R$ 70.322;
2. Localizados em comunidades;
3. Templos religiosos;
4. Ligados à produção cultural.

Vale mencionar ainda que, o RJ ainda proporciona a possibilidade de abater créditos obtidos por meio da Nota Carioca. Ademais, o pedido precisava ter sido feita até setembro de 2024. Logo, os créditos vigentes depois da data só poderão ser utilizados para o IPTU de 2026.

Afinal, quem paga aluguel precisa pagar IPTU?

Em suma, o contribuinte do IPTU é aquele que detém a propriedade e posse do imóvel e não o que usufrui. Assim, no caso de imóveis alugados, a responsabilidade fica por conta do dono.

Todavia, o valor pode ser repassado ao inquilino se essa determinação estiver prevista em contrato. Na maioria das vezes, se não existe essa formalização, o proprietário tende a incluir o valor no preço do aluguel.

Calendário

A Prefeitura costuma disponibilizar o calendário e regras logo no início de janeiro. Assim, veja o calendário deste ano de 2025 a seguir:

• Cota única com 7% de desconto: vencimento em 7/2/2025;
• 1ª cota: 7/2/2025;
• 2ª cota: 11/3/2025;
• 3ª cota: 7/4/2025;
• 4ª cota: 8/5/2025;
• 5ª cota: 6/6/2025;
• 6ª cota: 7/7/2025;
• 7ª cota: 7/8/2025;
• 8ª cota: 5/9/2025;
• 9ª cota: 7/10/2025;
• 10ª cota: 7/11/2025.

Considerações finais

• No Rio de Janeiro, a partir de 2025, quatro grupos estarão isentos do pagamento do IPTU;
  • Imóveis com valor venal inferior a R$ 70.322;
  • Imóveis localizados em comunidades;
  • Templos religiosos;
  • Imóveis ligados à produção cultural.

Ademais, veja mais notícias sobre o IPTU CLICANDO AQUI.

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Alguns brasileiros podem derrubar o preço do IPTU em apenas 4 passos simples. Aliás, trata-se de um grande presente, liberado a lista de CPFs

Um dos impostos mais temidos pelos brasileiros, sem sombra de dúvidas, é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Vale lembrar que ele tem um importante papel no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita.

Dependendo da cidade onde você vive, o valor cobrado pode ser muito caro. Para quem quer fugir dessas altas cobranças, separamos uma dica especial que pode fazer o preço do IPTU despencar. Trata-se de uma isenção garantida para a Prefeitura de Manaus.

Eles implementaram uma iniciativa inovadora que permite aos moradores obter descontos no IPTU 2025 ao vincular o CPF às notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e). Assim, é possível reduzir até 50% do valor do imposto usando créditos acumulados do Imposto sobre Serviços (ISS).

Resumo

• O IPTU é temido por todo mundo;
• Mas, temos formas de garantir o desconto;
• Inclusive, ensinamos o passo a passo;
• Veja se você tem direito.

De acordo com informações do portal Seu Crédito Digital, a estratégia não só beneficia os cidadãos com abatimentos financeiros, mas também promove a cidadania fiscal, incentivando a formalização econômica e aumentando a arrecadação municipal sem onerar diretamente os contribuintes.

Para participar é bastante fácil. Sempre que decidir contratar algum serviço em Manaus, é importante pedir para incluir o CPF na NFS-e, parte do valor do ISS pago é convertida em créditos. Fazendo isso, é possível reduzir o valor do IPTU de uma forma bastante simples e em apenas 4 passos.

1. Solicite a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços locais;
2. Acesse o portal da Prefeitura de Manaus para consultar seus créditos acumulados;
3. Informe a matrícula do imóvel dentro do prazo estipulado para garantir que os créditos sejam aplicados corretamente;
4. Use os créditos para abater até 50% do IPTU.

Considerações finais

O IPTU é um dos impostos mais temidos pelos brasileiros, mas quem quer encontrar um desconto algumas soluções. Isso porque existem alguns requisitos para pagar um menor valor na conta. Assim, nessa matéria, ensinamos o passo a passo.

Qual cidade tem o IPTU mais caro do Brasil?

De acordo com informações do portal FDR, São Paulo tem o IPTU mais caro do Brasil com per capita com mais de R$1.600,00. O metro quadrado da cidade é um dos mais altos do país, razão pela qual ocupa o primeiro lugar do ranking.

Confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Cláudio Castro é o governador do estado do Rio de Janeiro e está ciente sofre uma série de benefícios a lista de CPFs

Lista de CPFs no RJ, tendo Cláudio Castro como governador, podem aproveitar uma série de benefícios, devido uma lei em vigor com isenção de IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

A partir de informações do jornal O Globo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quem está elegível a isenções de tributos que tiram o sono de milhares de brasileiros.

Para quem não sabe, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado dos proprietários de imóveis nas zonas urbanas das cidades, anualmente.

QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS PARA TER A ISENÇÃO DO IPTU?

As condições da medida, comum em diversas cidades do país, vai de acordo com a região onde o segurado mora e pode representar um alívio para o bolso, em meio a todas as despesas usuais de início de ano.

Estão entre os requisitos ser pessoa física, proprietário ou possuidor de um único imóvel e ter renda familiar abaixo de três salários mínimos, por exemplo.

No entanto, algumas exigências são de comum acordo entre todas as cidades. Como:

• Que o segurado precisa ter um único imóvel em seu nome, que seja a sua moradia;
• Que essa propriedade não ultrapasse determinados valores, que costumam ser entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão;
• Não ter rendimentos superiores a cinco salários mínimos mensais.

COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO DO IPTU?

No Rio de Janeiro, a renda exigida é menor, o beneficiário precisa receber no máximo três salários mínimos, além de ter mais de 60 anos, para ser dispensado de arcar com o imposto do IPTU.

Para fazer a solicitação da isenção do IPTU é muito simples, basta seguir os 3 passos que vamos descrever abaixo:

1° Passo: acesse o site (https://carioca.rio/servicos/iptu-reconhecimento-de-imunidade-isencao-e-nao-incidencia/)

2° Passo: preencher o formulário específico disponível no item “documentação necessária”

3° Passo: por último, enviar os documentos no botão “Acesse aqui”.

Após o envio dos documentos é só aguardar para ver se sua isenção será aceita.

ALÉM DO IPTU, O IPVA TAMBÉM PODE SER ISENTO NO RIO DE JANEIRO?

Outra conta que milhares de brasileiros não precisam pagar é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Isso porque, em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, alguns carros podem se isentar da obrigação com a conta.

Desse modo, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA.

Sob a gestão de Cláudio Castro, 15 anos é a idade de veículos que se livram da conta.

CLÁUDIO CASTRO CIENTE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

O Imposto de Renda é um dos tributos mais temidos pelos brasileiros e garantir a isenção do mesmo é uma forma de se livrar de um grande problema.

Afinal, todos os anos, de março a maio, milhões de cidadãos precisam tirar um tempinho para colocar todas as finanças do ano anterior na ponta da caneta, ou melhor, no site da Receita Federal.

Aliás, o que muitos procuram é a possibilidade se isentarem do pagamento dessa obrigação.

Existem algumas situações previstas em lei que permitem que o brasileiro se isente do Imposto de Renda.

Conforme a Lei n° 14.663/2023, aqueles que possuam uma renda mensal de até R$ 2.112,00 por mês podem se isentar do Imposto de Renda.

A partir desse valor, existe uma tabela progressiva, onde quanto maior o rendimento, maior a alíquota/ percentual a ser pago na dedução do tributo, podendo chegar a até 27,5% da renda.

Aqueles que são aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), militar reformado, ou possui alguma doença grave também pode ser isento do tributo.

Destacando que a isenção será sobre o valor da aposentadoria ou pensão, onde se existirem outras formas de renda, haverá imposto sobre o montante.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Cobrados no início do ano, o IPTU e o IPVA podem ser uma grande dor de cabeça para muita gente.
• Mas, existem alguns grupos que podem se livrar desses dois tributos em 2025.
• Além dele, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como já falamos, é o mais conhecido e temido pelos brasileiros.
• Trata-se de um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada cidadão ganha.
• Por esse motivo, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano, sendo aplicado também a empresas (IRPJ).
• No Rio de Janeiro, onde Cláudio Castro é governador, lista de CPFs podem conseguir a isenção desses impostos.

QUAL É A DEFINIÇÃO DE IDOSO?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

“Veja matéria completa sobre lei trabalhista que crava o corte do 13º salário de trabalhadores em 2025″.

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Inúmeros brasileiros são isentos de pagar o IPTU em 2025

Com a chegada no ano, inúmeros moradores de São Paulo começam a se preocupar com o pagamento do IPTU, IPVA e até Imposto de Renda.

Porém, poucos sabem que há três categorias de pessoas que estão isentas do IPTU em 2025. Nesta quarta-feira, 15, vamos esclarecer todos os detalhes sobre o tema.

IPTU

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre propriedades imobiliárias localizadas em áreas urbanas, como casas, apartamentos, prédios e terrenos.

O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel e tem como objetivo financiar serviços essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.

Isenção do imposto

Porém, alguns municípios, como São Paulo e Rio de Janeiro, oferecem isenção do IPTU para determinados grupos de pessoas.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do UOL, as regras da isenção variam de cidade para cidade.

São Paulo

A isenção do IPTU não foi implementada por Ricardo Nunes, mas, as regras seguem em seu mandato.

Primeiramente, iremos falar sobre a isenção do imposto devido ao valor do imóvel.

Imóveis com valor venal inferior a R$ 120 mil, com exceção de garagens e estacionamentos comerciais, ficam isentos do pagamento do IPTU.

Aposentados

Aposentados ou pensionistas com renda mensal de até três salários mínimos também são isentos do pagamento do IPTU.

Além disso, o aposentado não pode possuir mais de um imóvel, e o valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.745.345,00.

Quem se enquadrar nessa condição deve preencher o Requerimento Eletrônico de Isenção no Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Os documentos necessários incluem:

• Comprovante de situação cadastral no CPF;
• IRPF;
• Extrato INSS;
• Documento que comprove que o imóvel integra o patrimônio do beneficiário;
• Planta do imóvel.

Ex-combatente

Por fim, propriedades propriedade de ex-combatente ou de viúva de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial também são isentos do pagamento do IPTU.

Como conseguir

O interessado deverá apresentar Declaração de Isenção por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.

Documentos necessários:

• Certidão de propriedade com dados atualizados, escritura, auto de imissão de posse ou documento equivalente de todos os imóveis da declaração;
• Certidão expedida pelas Forças Armadas;
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou gás em nome do declarante) referente ao presente exercício;
• Formal de partilha ou certidão de óbito do cônjuge, se viúva, e certidão de casamento;
• Planta ou croqui em que sejam indicados, com suas respectivas áreas, os locais utilizados pelo declarante.

Considerações finais

Em suma, São Paulo garante a isenção do IPTU para três grupos. São eles:

• Aposentados e pensionistas;
• Aqueles que possuem imóvel de até R$ 120 mil;
• Ex-combatente ou de viúva de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial.

Veja mais informações sobre os principais impostos clicando aqui.

Como saber o valor do IPTU 2025?

Por fim, a forma mais prática e direta de verificar o valor do IPTU de 2025 é acessando o site da Prefeitura de São Paulo. Para isso:

• Primeiramente, acesse o site oficial da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br).
• Em seguida, no menu de serviços, procure pela opção do Imposto ou Consultas.
• Clique em Consultar IPTU.
• Por fim, peencha os dados solicitados e pronto.

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Isenção em 3 contas chegam com tudo para os idosos acima dos 60 anos em 2025. Esse grupo pode contar com descontos no IPTU, imposto de renda e mais um. A seguir, veja todos os detalhes

Em 2025, uma importante medida de alívio financeiro chega com tudo para os idosos acima de 60 anos, trazendo benefícios significativos para esse grupo etário com isenção em 3 contas vitais.

Os idosos poderão contar com isenções e descontos em 3 tributos, sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Renda (IR) e um outro imposto que promete beneficiar ainda mais os 60+.

Dessa vez, por exemplo, o TV FOCO resolveu explorar essas três vitórias que chegam para os idosos 60+. A seguir, confira em detalhes como funciona cada isenção.

Idosos têm vantagens garantidas no Brasil

• No Brasil, a proteção e os direitos dos idosos são assegurados por diversas legislações.
• A principal delas é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, conhecida como Estatuto do Idoso.
• Ele estabelece direitos fundamentais para as pessoas com 60 anos ou mais.
• Essa lei visa garantir a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida dos idosos, proporcionando acesso a diversos benefícios, como isenções fiscais, saúde, transporte, entre outros.

1 – Isenção no IPTU

Segundo o portal ‘JusBrasil, a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é concedida para alguns idosos. Porém, é variável a cada município.

A possibilidade está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos a seguir:

• Ter apenas um imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.

Essas regras vigoram em São Paulo, e podem ser diferentes em outras cidades. Dessa forma, para saber como garantir essa isenção, procure a prefeitura de sua cidade, ou o site dela.

2 – Imposto de Renda

Quando o assunto é o Imposto de Renda, conforme o ‘JusBrasil’, os idosos 60+ também possuem direito a isenção. Aposentados e pensionistas e beneficiários do INSS podem pedir o benefício.

Para isso, basta cumprir os requisitos listados a seguir:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

3 – Mais uma isenção aos idosos

Recentemente, em dezembro de 2024, uma nova lei entrou em vigor garantido isenção na conta de água e esgota para uma lista de idosos acima dos 60 anos no Brasil.

De acordo com o portal da Câmara, os idosos e demais pessoas de baixa renda, por meio da Lei 14.898/24, podem receber descontos na conta de água e esgoto.

De acordo com a norma vigente, o benefício se aplica a aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que recebam até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, aqueles que residem com idosos ou pessoas com deficiência e comprovem dificuldades financeiras para sustentar a família também podem receber a isenção.

As principais regras para acesso à tarifa social são as seguintes:

• Desconto de até 50%: O benefício será de, no máximo, 50% sobre o valor da tarifa de água, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos (m³) consumidos por residência. Alternativamente, o desconto poderá ser de 7,5% sobre o valor do Bolsa Família (atualmente R$ 600), o que for menor entre os dois.
• Cobrança acima do consumo beneficiado: Caso o consumo de água ultrapasse os 15 metros cúbicos, o valor adicional será cobrado pela tarifa normal.
• Aplicação automática do benefício: As empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários da tarifa social. Assim, com base nas informações que já estão registradas no sistema, dispensando a necessidade de comunicação prévia por parte dos usuários.
• Direito à ligação gratuita: Os beneficiários que ainda não têm acesso à rede de água e esgoto terão direito a uma ligação gratuita.
• Renda e benefícios sociais: Os valores recebidos de programas como o Bolsa Família não são contabilizados no cálculo da renda per capita para determinar a elegibilidade para a tarifa social.
• Perda do benefício: Caso o usuário deixe de se enquadrar nos critérios de renda, ele continuará a usufruir da tarifa social por mais três meses. Durante esse período, as faturas trarão um aviso sobre a perda iminente do benefício.
• Divulgação da tarifa: O governo federal, as empresas de saneamento e os órgãos reguladores têm a obrigação de divulgar amplamente a existência da tarifa social e as orientações para que os beneficiários possam acessá-la.

Considerações finais

Em 2025, os idosos acima de 60 anos no Brasil contarão com importantes isenções fiscais em três áreas essenciais: IPTU, Imposto de Renda e conta de água e esgoto.

Essas medidas visam aliviar o peso financeiro sobre esse grupo etário, oferecendo benefícios significativos para aposentados, pensionistas e aqueles em situação de vulnerabilidade.

• A isenção de IPTU será concedida a idosos que atendam a critérios de renda e possuam um único imóvel.
• A isenção do Imposto de Renda abrange aposentados e pensionistas com rendimentos dentro de um limite específico.
• Já a tarifa social de água e esgoto, prevista pela Lei nº 14.898/24, oferece descontos em contas de água e esgoto para idosos de baixa renda.

Essas medidas são um reflexo das legislações que protegem os direitos dos idosos no Brasil, como o Estatuto do Idoso, garantindo maior dignidade e qualidade de vida para esse público.

Quantos idosos há no Brasil?

De acordo com o próprio portal do governo, o Brasil conta com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa mais de 10% de toda a população do país.

Confira mais benefícios aos idosos 60+ CLICANDO AQUI.

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Lista de aposentados e idosos 60+ podem contar com a isenção do IPTU para o ano de 2025

A título de informação, os idosos possuem direito a diversos benefícios que visam garantir qualidade de vida e dignidade na terceira idade.

O que é algo bastante justo, visto que esse grupo requer uma série de cuidados e gastos adicionais. Inclusive, nesta quarta-feira (11), falaremos sobre a possibilidade de garantir a isenção do IPTU que uma lista de idosos e aposentados do INSS poderão aproveitar.

Assim, não há como negar que um dos impostos mais temidos pelo brasileiro, o IPTU é de pagamento obrigatório (como qualquer imposto). Em suma, é aquele que todo ano vem com aquela famosa cartelinha onde você escolhe se quer parcela única ou pagamento mensal.

Contudo, o fato é que poucas pessoas sabem que você pode ter a isenção do IPTU e muitas pessoas tem esse direito, mas sequer correm atrás.

Prazo para solicitar isenção do IPTU vence dia 20 de dezembro em Três Lagoas

De acordo com informações do portal RCN 67, o prazo para solicitar a isenção do IPTU 2025, em Três Lagoas, é até o dia 20 de dezembro. Assim, o benefício acaba sendo destinado a aposentados, pensionistas e portadores de doenças específicas. Assim, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (Sefirc).

De acordo com o diretor de tributação da Secretaria, Emerson Barbosa, a isenção é válida para portadores de moléstias profissionais, tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras condições.

Como ter direito a isenção do IPTU?

Em síntese, nesta ocasião, para ter direito, é necessário que a renda familiar seja de até dois salários mínimos. Também podem solicitar a isenção contribuintes diagnosticados com câncer, que possuam um único imóvel no nome ou do cônjuge, com renda de até três salários mínimos, e que não exerçam atividades autônomas ou de economia informal.

“Ficar em dívida ativa pode trazer diversos problemas. Por exemplo, ao tentar vender um imóvel, o proprietário pode ser surpreendido ao descobrir que está com o nome negativado devido ao atraso no pagamento do IPTU, o que pode dificultar a transação. Além disso, a dívida pode levar ao protesto, impedindo compras ou financiamentos por conta da restrição no nome”, explica o diretor de tributação da Secretaria, Emerson Barbosa.

Como solicitar a isenção do imposto?

Assim, os contribuintes interessados em solicitar a isenção do IPTU devem procurar o setor de Tributação, que funciona no prédio da prefeitura, localizado na esquina das avenidas Rosário Congro e Antônio Trajano, no Paço Municipal.

Em suma, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem interrupção no horário de almoço. Para concluir, há também a opção de contato pelo WhatsApp, no número (67) 99214-0322.

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