Tarcísio sanciona lei do IPVA em São Paulo que garante isenção imediata para veículos incluídos na lista oficial divulgada a partir do dia 1º

O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que altera as regras do IPVA em São Paulo e colocou em prática uma medida que promete aliviar o bolso de milhares de motoristas.

Diversos modelos de veículos passam a ter isenção no imposto, decisão que já movimenta debates sobre justiça fiscal e impactos nas contas do Estado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Terra, detalha agora sobre isenção do IPVA em São Paulo.

Isenção do IPVA

No início de 2025, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz‑SP) anunciou mudanças relevantes nos critérios de isenção do IPVA, beneficiando uma gama mais ampla de proprietários.

Contudo, além dos tradicionais casos de carros com mais de 20 anos de uso, foram incluídas novas categorias voltadas à sustentabilidade e inclusão social.

Isenção automática

A isenção automática permanece para veículos antigos: carros com produção até 2005 (20 anos ou mais) continuam isentos sem necessidade de requerimento. Além disso, a Sefaz-SP reconhece os registros via sistema estadual.

Além disso, estima-se que cerca de 9,4 milhões de veículos se enquadrem nesse critério.

PCD

Pessoas com deficiência, incluindo autismo em níveis moderado a gravíssimo e deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais, mantêm o direito à isenção, desde que atendam critérios como valor venal do carro abaixo de R$ 70 mil e não possuam outro veículo isento em seu nome.

Contudo, caso o valor fique entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, paga-se o imposto apenas sobre a diferença; acima de R$ 120 mil, o IPVA é integral.

Além disso, profissionais que utilizam veículos na rotina de trabalho, podem solicitar isenção, desde que o registro do veículo esteja regularizado para o uso específico.

Veículos híbridos

Em 2025, São Paulo incluiu pela primeira vez veículos híbridos e movidos a hidrogênio entre os contemplados.

Contudo, a norma exige motor elétrico mínimo de 40 kW, tensão de 150 V, uso flex e valor venal máximo de R$ 250 mil (reajustado via IPCA).

Modelos específicos como Fiat Pulse e Fastback Hybrid, Toyota Corolla Hybrid e Corolla Cross Hybrid, além do Caoa Chery Tiggo 5x Pro Hybrid e Tiggo 7 Pro Hybrid, já são elegíveis.

Casos de isenção do IPVA 2025 em SP

• Veículos com ≥ 20 anos de fabricação (automáticos, até 2005).
• Pessoas com deficiência (PcD) — sob condições de valor venal (até R$ 70 mil, parcial até R$ 120 mil).
• Profissionais de transporte — taxistas, mototáxis, transporte escolar, ônibus, micro‑ônibus.
• Veículos híbridos e movidos a hidrogênio — motor elétrico ≥ 40 kW, tensão ≥ 150 V, uso flex e valor ≤ R$ 250 mil.
• Entidades e órgãos isentos — organizações públicas, religiosas, filantrópicas, educacionais e sindicais.

Como solicitar a isenção?

Para obter a isenção, os beneficiários devem fazer o pedido via sistema SIVEI, da Sefaz‑SP, anexando documentos específicos: laudos médicos (para PcD), comprovação de atividade (para taxistas, por exemplo) e agendamento de perícia via IMESC quando aplicável.

CONCLUSÃO

Por fim, a isenção do IPVA 2025 em São Paulo equilibra tradição e inovação: mantém benefícios para carros antigos e PcDs. Além disso, incorpora profissionais do transporte e inaugura um modelo de incentivo a veículos híbridos e movidos a hidrogênio.

Contudo, a iniciativa representa avanço nas políticas fiscais, unindo justiça social e estímulo à sustentabilidade.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei: IPVA pode chegar ao fim com decreto armado para salvar motoristas.

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Tarcísio ciente da nova lei do IPVA em SP que garante isenção para rival da Fiat e Chevrolet em 2025

Em 2025, os proprietários de veículos de algumas marcas são beneficiados por uma mudança significativa na legislação do IPVA em São Paulo.

A medida, anunciada no governo de Tarcísio de Freitas, visa promover a competitividade no mercado automotivo, dando mais espaço a marcas que, até então, não desfrutavam das mesmas condições tributárias vantajosas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora nova lei implementada em São Paulo.

Lei do IPVA

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o estado de São Paulo implementou a Lei nº 18.065, que estabelece novas diretrizes para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos híbridos e movidos a hidrogênio ou gás natural.

Essa medida visa incentivar a produção local e reduzir a emissão de poluentes, beneficiando principalmente ônibus e caminhões que operam exclusivamente com hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano.

Isenção

• A isenção do IPVA para ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural será válida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.
• Veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilizem etanol terão isenção do IPVA de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
• A isenção do IPVA para veículos híbridos com etanol é limitada a veículos cujo valor não ultrapasse R$ 250.000,00.
• A isenção do IPVA abrange veículos movidos a biometano, além de gás natural e hidrogênio, para ônibus e caminhões.
• A medida visa incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e reduzir as emissões de poluentes.

Atenção

Após o período de isenção, a alíquota do IPVA para os veículos híbridos será ajustada gradualmente: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030.

Essa escalada progressiva busca equilibrar o incentivo à adoção de tecnologias mais limpas com a arrecadação tributária necessária para o estado.

A medida tem como objetivo estimular a utilização de fontes alternativas e renováveis de energia. Assim contribuindo para a redução da emissão de poluentes e a melhoria do meio ambiente.

Além disso, busca fomentar investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no estado de São Paulo.

Polêmica

No entanto, a exclusão dos veículos 100% elétricos da isenção do IPVA gerou críticas.

Proprietários desses veículos, que não emitem poluentes, expressaram descontentamento com a medida. Eles argumentam que a isenção deveria abranger todos os tipos de veículos que contribuem para a redução da emissão de gases poluentes.

Essa abordagem pode estar relacionada a considerações econômicas e industriais locais, visando fortalecer setores específicos da indústria automobilística paulista.

Idosos tem direito a isenção no IPVA?

Em São Paulo, não concedem automaticamente a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a idosos.

No entanto, se um idoso possui uma condição de saúde que compromete sua mobilidade, como deficiência física ou doenças que afetam a locomoção, ele pode ter direito à isenção do IPVA, desde que atenda aos critérios estabelecidos para Pessoas com Deficiência (PCD).

Para obter o benefício, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição e seguir o procedimento de solicitação definido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei nº 18.065/2024 representa um passo significativo para a promoção de veículos mais sustentáveis em São Paulo. Oferecendo incentivos fiscais para tecnologias que contribuem para a redução da emissão de poluentes.

No entanto, a exclusão dos veículos 100% elétricos da isenção do IPVA levanta questões sobre a abrangência das políticas ambientais e tributárias do estado.

Veja também matéria especial sobre: IPVA quase de graça: Cláudio Castro confirma nova lei com 12 presentões para salvar motoristas no RJ.

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Isenção no IPVA é liberada para cerca de 28 mil veículos

De fato, com a chegada de 2025, inúmeros paulistas começam a se preocupar com os impostos obrigatórios, como o IPTU e IPVA.

Mas, nesta quinta-feira, 02, iremos mostrar duas viradas nos impostos aos paulistanos, com a data final do IPTU e até isenção no IPVA.

IPTU

Primeiramente, iremos mostrar todos os detalhes sobre o calendário de pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano.

De acordo com informações do portal G1, os carnês serão enviados a partir de 17 de janeiro.

Já a primeira parcela do IPTU tem data de vencimento prevista para 1º de fevereiro. Porém, os valores ainda não podem ser consultados.

Data vencimento

O vencimento poderá ocorrer de duas maneiras. Veja:

• No dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral;
• No dia 9 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou no dia 20, para quem optar pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março;

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser feito segunda via do boleto emitida pelo site oficial da Prefeitura de São Paulo.

Além disso, quem decidir pagar o imposto à vista terá um desconto de 3%, e o vencimento também será no mês de fevereiro.

IPVA

Além disso, no dia 18 de dezembro, a Portaria SRE 94/2024, publicada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) regulamentou a Lei 18.065, que garante a isenção do IPVA para inúmeros motoristas.

De acordo com o portal oficial da Prefeitura de São Paulo, a isenção acontecerá para os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e a combustão.

Mas, existem alguns critérios para conseguir a isenção do IPVA. Veja:

• Motor elétrico que tenha uma potência mínima de 40 kW;
• Veículo alimentado por um sistema de tensão com, no mínimo, 150 volts, capaz de recuperar energia para as baterias;
• Valor do carro não poderá ultrapassar R$ 250 mil.

Atualmente, São Paulo conta com 28 mil veículos elegíveis a isenção do imposto. A renúncia fiscal será de R$ 163 milhões em 2025.

Outras formas de isenção

Além disso, em São Paulo, veículos com data de fabricação de 20 anos possuem isenção do IPVA, assim como pessoas com deficiência (PCD). A maioria dos estados define o valor do veículo em R$ 70 mil, enquanto outros não possuem limite.

Considerações finais

Em suma, a primeira parcela do IPTU tem data de vencimento prevista para 1º de fevereiro e veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e a combustão serão isentos do IPVA em São Paulo.

Veja mais informações sobre o IPVA clicando aqui.

Como saber o valor do IPVA de 2025?

Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

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Inúmeros motoristas podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para os donos de automóveis. Mas, algumas normas garantem a isenção total ou parcial do tributo, a depender da legislação em cada estado.

Nesta quinta-feira, 05, iremos mostrar como ocorre a isenção do imposto em São Paulo para milhares de motoristas.

Mas, afinal, qual é a isenção?

No estado de São Paulo, existem algumas formas para conseguir a isenção, como PCDs e data de fabricação de veículos.

As medidas não foram criadas pelo Governador Tarcísio de Freitas, mas continuam valendo em seu mandato.

Doenças

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabeleceu regras para a isenção do IPVA para pessoas com doenças, de acordo com informações do. portal Zul+. Veja:

• Pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.

PCDs

Além disso, algumas doenças ou condições físicas podem garantir a isenção do veículo através da CNH para PCDs.

Porém, vale ressaltar, as condições médicas deverão ser comprovadas por laudo pericial regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania.

Regras

Para garantir a isenção do IPVA em São Paulo, o motorista deverá cumprir três regras. Veja:

• Não possuir outro veículo isento de IPVA em seu nome;
• Estar em dia com as obrigações fiscais, sem débitos de IPVA pendentes;
• Não constar na dívida ativa do estado, ou seja, no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin).

Normas para o veículo

Para garantir o desconto, o veículo deverá estar em situação regular quanto às obrigações relativas ao registro e licenciamento e pagamento de IPVA anteriores.

Além disso, a isenção total do tributo é apenas para veículos de até R$ 70 mil. Caso o valor seja entre R$ 71 mil e R$ 120, o imposto será cobrado proporcionalmente.

Ou seja, o motorista pagará o tributo apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.

Mas, não há isenção do tributo para veículos superiores a R$ 120 mil.

Como solicitar a isenção do IPVA

Veja como solicitar a isenção do tributo em apenas seis passos online:

• Primeiramente, acesse o Sistema de Veículos (SIVEI), disponível no portal do governo estadual de São Paulo;
• Faça login;
• Selecione a opção “Novo requerimento”;
• Em seguida, preencha o formulário, informando os dados requisitados;
• Carregue os documentos,
• Por fim, aguarde análise.

Documentos necessários

Por fim, o motorista deverá ficar atento aos documentários necessários para garantir a isenção do imposto em São Paulo. Veja quais:

• Laudo pericial produzido pelo Imesc,;
• RG e CPF da pessoa com deficiência;
• Comprovante de endereço, CRV ou CRLV;
• Autorização identificando até 2 outros condutores que podem conduzir o veículo.

Outros casos

Como havíamos mencionado, outros veículos também podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo. Veja:

• Data de fabricação: Veículos com 20 anos ou mais de fabricação
• Taxistas: Profissionais que trabalham como taxistas e estejam com o veículo devidamente licenciado para a atividade e seu nome;
• Transporte escolar: Veículos utilizados para transporte escolar, desde que registrados para essa finalidade.

Considerações finais

Em suma, pessoas com transtorno do espectro do autismo e com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo.

Veja mais notícias sobre o imposto clicando aqui.

Como saber o valor do IPVA de 2025?

Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

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