Idosos podem garantir isenção do IPVA através de regras

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma cobrança anual obrigatória e as regras variam de acordo com cada estado. Muitos idosos acreditam que, ao completar 60 anos, possam ter direito à isenção, mas isso não é verdade.

Não existe nenhuma lei federal que isente os idosos do pagamento do IPVA apenas por causa da idade. Porém, a legislação brasileira prevê isenções específicas para alguns grupos.

Entre algumas isenções estão pessoas com deficiência (PCD) e proprietários de veículos antigos, de acordo com o ano de fabricação.

Desse modo, idosos que se enquadrem nessas isenções podem garantir a isenção do IPVA.

Porém, a regra não é restrita a idade, ou seja, qualquer cidadão poderá garantir o benefício desde que cumpra as regras determinadas.

Idosos que possuam algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA.

O benefício também vale para pessoas de qualquer idade com as mesmas condições, de acordo com informações do portal AutoEsporte.

Entre as situações que costumam dar direito à isenção do IPVA estão:

• Transtorno do espectro autista;
• Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental;
• Doenças graves que limitem a mobilidade;
• Não possuir outro veículo com isenção;
• Não utilizar a condição de PCD para obter mais de uma isenção.

Desse modo, para garantir o benefício, o cidadão precisa comprovar a limitação por meio de um laudo médico pericial, emitido pelo IMESC.

Quais doenças podem garantir a isenção do IPVA em 2026?

Além disso, várias doenças podem dar direito à isenção do IPVA em grande parte dos estados.

Embora não tenham restrição de idade, são condições comuns em pessoas acima dos 60 anos. Veja:

• Esclerose múltipla;
• AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• Amputações;
• Deficiência física permanente;
• Cegueira total ou parcial;
• Mastectomia;
• Paralisia;
• Doença de Parkinson e outras.

Além disso, alguns estados também garantem a isenção para pacientes com câncer em estágio avançado ou doenças renais crônicas.

Outras categorias com direito à isenção do IPVA

Existem outras categorias que podem solicitar a isenção em alguns estados, independente da idade. São eles:

• Veículos usados para transporte particular ou táxi;
• Carros elétricos ou híbridos, conforme a regra de cada estado;
• Veículos antigos, conforme a regra de cada estado.

Em seguida, veja a partir de quantos anos de fabricação o veículo fica isento do IPVA em cada estado:

• A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
• A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro
• A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
• A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Mato Grosso do Sul;
• A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins;
• Apenas veículos de placa preta: Minas Gerais.

Por fim, as regras da isenção do IPVA mudam de acordo com cada estado, por isso é fundamental consultar o site da Secretaria da Fazenda local ou comparecer a um posto de atendimento para confirmar se você possuí direito ao benefício.

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Lei em vigor hoje isenta milhares de donos de carros da Fiat, Volks e outras marcas do pagamento do IPVA em 2025

Em 2025, milhões de motoristas se beneficiarão de uma medida que promete aliviar o bolso dos proprietários de veículos, com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A lei garante que veículos das marcas Fiat e Vloks terão a isenção do imposto, impactando diretamente os motoristas dessas duas gigantes da indústria automotiva.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em carros e das informações da portal FDR, detalha agora sobre isenção do IPVA em 2025.

Isenção do IPVA

A isenção do IPVA geralmente é baseada no tempo de fabricação do automóvel, embora as regras variem significativamente entre os estados.

Em São Paulo por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão liberados do imposto. Já no Rio de Janeiro, essa isenção é concedida para veículos com mais de 15 anos.

Detalhes dos Estados

No Amapá, no Rio Grande do Norte e em Roraima, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.

Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2009 ou anos anteriores (15 anos ou mais).

No Mato Grosso, carros fabricados até 2006 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2024.

Em Alagoas, todo o veículo fabricado até o ano de 2000 é isento do IPVA.

Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.

20 anos

Dentre os lançamentos que completam 20 anos e estarão isentos do IPVA SP 2025 estão:

• Volkswagen CrossFox;
• Peugeot 206 SW;
• Toyota Hilux;
• Toyota SW4;
• Chevrolet Vectra;
• Volkswagen Gol G4; e
• Por fim, Fiat Idea.

Carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) também não precisam pagar o imposto, desde que atendam aos requisitos estaduais e solicitem a isenção de IPVA na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Quem terá direito à isenção do IPVA 2025?

• Veículos com mais de 15 anos: A mudança no critério de idade amplia a isenção para carros fabricados a partir de 2010.
• Veículos elétricos e híbridos: Em diversos estados, esses modelos terão isenção total ou parcial.
• Proprietários com deficiência: A isenção continuará para pessoas com deficiência física ou mental.
• Isenções estaduais específicas: No entanto alguns estados oferecem isenção para veículos utilizados em atividades agrícolas ou de transporte público.

CONCLUSÃO

Além de beneficiar diretamente os motoristas com veículos mais antigos ou tecnológicos, a nova legislação pode estimular a renovação da frota e reduzir a emissão de poluentes.

Por fim, para os proprietários, as novas regras representam uma oportunidade de economia e um incentivo para planejar melhor os gastos com o veículo.

Veja também matéria especial sobre: Isenção do IPVA, Imposto de Renda e IPTU: 3 benefícios em vigor na Era Lula para salvar idosos 65+ em 2025.

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Carros da Volks e Chevrolet se preparam para 2025 com isenção do IPVA garantida por nova lei que beneficia milhões de motoristas e fortalece o mercado automotivo

Em 2025, milhões de motoristas se beneficiarão de uma medida que promete aliviar o bolso dos proprietários de veículos, com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A lei garante que veículos das marcas Volkswagen e Chevrolet terão a isenção do imposto, impactando diretamente os motoristas dessas duas gigantes da indústria automotiva.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em carros e das informações da Isto É, detalha agora sobre isenção do IPVA em 2025.

Isenção do IPVA

A isenção do IPVA geralmente é baseada no tempo de fabricação do automóvel, embora as regras variem significativamente entre os estados.

Em São Paulo por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão liberados do imposto. Já no Rio de Janeiro, essa isenção é concedida para veículos com mais de 15 anos.

Detalhes dos Estados

No Amapá, no Rio Grande do Norte e em Roraima, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.

Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2009 ou anos anteriores (15 anos ou mais).

No Mato Grosso, carros fabricados até 2006 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2024.

Em Alagoas, todo o veículo fabricado até o ano de 2000 é isento do IPVA.

Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.

20 anos

Dentre os lançamentos que completam 20 anos e estarão isentos do IPVA SP 2025 estão:

• Volkswagen CrossFox;
• Peugeot 206 SW;
• Toyota Hilux;
• Toyota SW4;
• Chevrolet Vectra;
• Volkswagen Gol G4; e
• Fiat Idea.

Carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) também não precisam pagar o imposto, desde que atendam aos requisitos estaduais e solicitem a isenção de IPVA na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Quem terá direito à isenção do IPVA 2025?

• Veículos com mais de 15 anos: A mudança no critério de idade amplia a isenção para carros fabricados a partir de 2010.
• Veículos elétricos e híbridos: Em diversos estados, esses modelos terão isenção total ou parcial.
• Proprietários com deficiência: A isenção continuará para pessoas com deficiência física ou mental.
• Isenções estaduais específicas: No entanto alguns estados oferecem isenção para veículos utilizados em atividades agrícolas ou de transporte público.

CONCLUSÃO

Além de beneficiar diretamente os motoristas com veículos mais antigos ou tecnológicos, a nova legislação pode estimular a renovação da frota e reduzir a emissão de poluentes.

Por fim, para os proprietários, as novas regras representam uma oportunidade de economia e um incentivo para planejar melhor os gastos com o veículo.

Veja também matéria especial sobre: Fim do pagamento do IPVA: Nova lei em vigor traz isenção a milhares de motoristas da Uber e 99 em 2025.

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Milhares acima de 18 anos em São Paulo já podem solicitar a isenção do IPVA. O benefício é liberado em apenas 5 passos e você precisa saber todos os detalhes

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que mais pesam o bolso dos brasileiros. No entanto, em São Paulo a isenção da taxa já está liberada aos maiores de 18 anos em 5 passos.

Bom, o IPVA é um imposto obrigatório para todos os que possuem veículos e deve ser pago anualmente. Porém, algumas pessoas no estado de São Paulo podem se isentar desse pagamento, e você precisa saber todos os detalhes.

Isenção do IPVA em SP

Trata-se da isenção IPVA para as pessoas com deficiência (PCD) do Estado de São Paulo. Dessa forma, para realizar o pedido, é necessário atender a certos requisitos obrigatórios, como, por exemplo, possuir:

• ​transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
• não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
• não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

Sendo assim é necessário comprovar a deficiência através de um laudo pericial regulamentado pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia.

Além disso, não pode possuir débitos de IPVA no CPF do solicitante, não ter o cadastro inscrito no Cadin Estadual​ (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Por fim, o veículo deve estar em situação regular do IPVA e deve-se observar o valor do carro. Pois, mesmo estando isento, é necessário pagar o IPVA, conforme informações abaixo:

• ​No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
• No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
• No ano em que o valor venal do veículo superar R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o total do valor venal do veículo.

Tipos de veículos e condições para solicitar a isenção

• ​​Zero KM​: ​​Até 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal. A Isenção vale para o mesmo ano. Se a confirmação do pedido for feita após 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal, a isenção valerá para o ano seguinte e o IPVA do ano da emissão da Nota Fiscal deverá ser pago.
• Usado: ​Até o fim do ano, para obter a isenção para o próximo ano​.
• Veículo usado comprado de pessoa que possuía isenção: ​Até 30 dias da data da venda registrada na Comunicação de venda.
• Novo Importado ou novo adquirido em leilão ou novo não fabricado em série​: ​Consulte Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.

Os 5 passos para solicitar a isenção do IPVA

1 – ​​​Antes de fazer o protocolo do pedido de isenção, você deve agendar a perícia no site do IMESC​ (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).​

Caso tiver problemas com o agendamento, com a realização da perícia ou com o laudo, ​​acesse o “Fale Conosco” do IMESC.

​2 – Para fazer o pedido de isenção IPVA da Pessoa com Deficiência – PCD, acesse o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria d​a Fazenda e Planejamento.

O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

3 – Após acessar o sistema:

• Selecione “Novo Requerimento”.
• Selecione e Preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental, ou autista.
• Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.​

​Atenção! Veja se​ você inseriu seu e-mail corretamente, pois é por ele que receberá as informações do seu pedido.

4 – Após protocolar o pedido, aguarde o julgamento – deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação).​ Você pode consultar a situação da isenção em Certidão de Isenção​ ou no próprio SIVEI​.

5 – Se você fez o pedido para:

• Veículo Zero KM: não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido;
• Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deverá ser pago​. No ano seguinte ao do pedido, você não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido.

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Considerações finais

Para realizar a solicitação da isenção do IPVA em São Paulo é necessário estar atento as regras do programa. Observando se preenche os critérios de pessoa com deficiência (PCD).

Por fim, é necessário que a PCD siga o passo a passo descrito acima para conseguir ter acesso ao benefício e garantir uma conta a menos para apgar.

Quem mais pode solicitar a isenção do IPVA?

De acordo com o portal do Serasa, as regras para solicitar a isenção do IPVA podem variar conforme o estado. No entanto, geralmente a maioria inclui:

• Táxis e mototáxis
• Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

Além disso, cada estado possui um limite de idade de fabricação para o veículo, onde, ao atingir essa idade, o IPVA passa a ser isento.

Por exemplo, no Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, veículos acima de 10 anos de fabricação não precisam mais pagar o IPVA.

Ou 15 anos, ou mais de fabricação no Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro. O mesmo com os acima de 18 anos no Mato grosso.

Além disso, estão isentos do IPVA os veículos com 20 anos ou + de fabricação no Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Acima de 23 em Alagoas. Por fim, os 30+ em Santa Catarina.

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