Inúmeros beneficiários do INSS recebem excelente notícia sobre liberação

Nesta terça-feira, 28, o Conselho da Justiça Federal (CJF) fez um anúncio relevante sobre a liberação de recursos do INSS, considerado por muitos como uma vantagem ainda maior que o 14º salário.

Porém, o governo destinará a liberação de R$ 1,76 bilhão em 2025 para um grupo restrito de idosos.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, o CJF anunciou a liberação de R$ 1,76 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 109.570 beneficiários do INSS.

Ou seja, esse valor será direcionado às pessoas que venceram ações judiciais contra o instituto em dezembro de 2024. Ao todo, os beneficiários moveram 83.841 processos contra o INSS.

Revisões de benefícios do INSS

Diversos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS solicitaram revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Exame, o valor total liberado pelo CJF foi de R$ 2,09 bilhões para o pagamento de RPVs.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) beneficiarão aqueles que ingressaram com processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e cujas causas não ultrapassam o limite de 60 salários mínimos (R$ 91.080).

Pagamento

Agora, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) irão definir um cronograma próprio para o depósito dos valores.

Porém, os beneficiários podem consultar a data do pagamento por meio do CPF ou do número de OAB do advogado, acessando o site do tribunal responsável.

Veja a seguir a distribuição de valores

• TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 805.604.712,43
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 684.724.297,75 (40.561 beneficiários)

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
• Geral: R$ 159.671.337,39
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 123.322.519,90 (7.521 beneficiários)

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• Geral: R$ 286.017.178,97
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 223.651.936,35 (9.127 beneficiários)

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
• Geral: R$ 334.163.355,37
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 288.919.175,38 (21.176 beneficiários);

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 294.800.782,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 241.527.389,35 ( 18.991 beneficiários);

• TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
• Geral: R$ 215.888.607,44
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 200.758.182,26 (12.194 beneficiários).

Considerações finais

Em resumo, o CJF liberou uma grande quantia para o pagamento das RPVs, beneficiando milhares de pessoas que venceram ações judiciais contra o INSS.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

Foi aprovado o 14º salário do INSS?

Por fim, iremos trazer atualizações sobre o projeto de lei, que visava o pagamento do 14º salário para os beneficiários do INSS.

A proposta, que teve início em 2020, foi uma tentativa de fornecer um abono extra aos aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de aliviar as dificuldades econômicas durante a pandemia de Covid-19.

No entanto, o projeto de lei sofreu vários adiamentos e retrocessos, não conseguindo avançar nos últimos anos.

Além disso, recentemente, a proposta foi engavetada, e não há nenhuma nova tramitação ou discussão sobre o tema na Câmara dos Deputados.

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