Legislação de trânsito - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Fri, 19 Dec 2025 02:20:16 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png Legislação de trânsito - TV Foco 32 32 Decisão do CONTRAN: Lei dos capacetes traz multa imperdoável a motoqueiros que fizerem isso em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/lei-dos-capacetes-e-multa-imperdoavel-a-quem-fizer-isso-em-2025/ Fri, 19 Dec 2025 02:20:11 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2526674 Uma regra envolvendo capacetes traz multa pesada aos motoqueiros que não seguirem as recomendações da resolução; veja os detalhes Publicada em 28 de março de 2022, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que segue em vigor neste ano, traz regras sobre o uso correto do capacete e exige atenção redobrada de quem anda […]

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Uma regra envolvendo capacetes traz multa pesada aos motoqueiros que não seguirem as recomendações da resolução; veja os detalhes

Publicada em 28 de março de 2022, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que segue em vigor neste ano, traz regras sobre o uso correto do capacete e exige atenção redobrada de quem anda de moto. Vale destacar que essas regras existem para garantir mais segurança no trânsito.

Aliás, o uso do capacete é obrigatório em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. A única exceção fica para triciclos e quadriciclos que possuem cabine fechada. Fora isso, ninguém pode circular sem o item de proteção.

O capacete precisa seguir algumas exigências

Ele deve ter selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estar em bom estado e ser usado da forma correta. Isso significa estar bem ajustado à cabeça e preso com a cinta jugular, passando por baixo do queixo. Capacete solto ou mal encaixado também gera multa.

De acordo com a decisão publicada pelo Contran, outro ponto importante é a visibilidade. A lei exige que o capacete tenha faixas refletivas nas laterais e na parte de trás, ajudando outros motoristas a enxergarem o motociclista, principalmente à noite.

A viseira também é obrigatória. Quem não usa viseira precisa estar com óculos de proteção próprios para pilotagem. Durante a noite, só é permitido viseira ou óculos transparentes. Não pode usar viseira escura, espelhada, com película ou óculos de sol, mesmo que sejam de grau.

Multa a quem descumpre as exigências

Quem descumpre essas regras pode sofrer punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades variam conforme a infração. A mais grave é andar sem capacete. Nesse caso, além da multa pesada, o motociclista pode ter a carteira de motorista suspensa.

Circular sem viseira ou sem óculos de proteção gera multa média. Já usar o capacete sem prender a cinta jugular é infração leve, mas ainda assim rende penalidade.

As multas podem variar de valores mais baixos até quase trezentos reais, dependendo da situação. Vale lembrar que as regras também valem para o passageiro. Se ele estiver irregular, o condutor também é penalizado.

Aliás, qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Detran ciente: Lei de trânsito informa 2 infrações que suspendem a CNH em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/lei-de-transito-informa-2-infracoes-que-suspendem-a-cnh-em-2025/ Thu, 11 Dec 2025 22:25:59 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2524044 A legislação de trânsito confirma duas infrações que causam a suspensão da carteira de motorista. Fique atento e não corra o risco de perder sua CNH A legislação de trânsito em vigor no Brasil alerta que duas infrações podem suspender automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Os Detrans estão atentos, reforçando a […]

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A legislação de trânsito confirma duas infrações que causam a suspensão da carteira de motorista. Fique atento e não corra o risco de perder sua CNH

A legislação de trânsito em vigor no Brasil alerta que duas infrações podem suspender automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Os Detrans estão atentos, reforçando a fiscalização e lembrando que as regras precisam ser seguidas para evitar problemas.

O movimento de carros aumentou bastante e, com isso, o controle das vias ficou ainda mais rígido. Nos últimos tempos, a taxa de mortes no trânsito subiu 2,3%, de acordo com dados divulgados pela Pesquisa Econômica Aplicada.

O cenário acendeu o alerta e fez com que o Detran reforçasse o trabalho de orientar, planejar e controlar tudo que envolve a circulação de veículos e a habilitação. Destacando que o órgão também é responsável por levantar estatísticas, organizar documentos e aplicar multas quando necessário.

Infrações que suspendem a CNH

Entre as faltas mais graves, duas delas levam à suspensão imediata do documento. A primeira é dirigir depois de beber ou usar qualquer substância que altere a consciência. A tolerância é zero, sem exceção e leva a suspensão do documento como punição.

A segunda envolve atitudes que colocam outras pessoas em risco, como ameaçar pedestres, fazer manobras perigosas ou ultrapassagens arriscadas. Essas ações podem cancelar a CNH do motorista. Destacando que existem outras infrações que também podem levar ao mesmo caminho.

Mudanças na CNH

Recentemente, houve mudança no prazo de renovação da CNH para motoristas mais velhos. Veja como ficou:

  • Motoristas de 50 a 69 anos renovam a cada 5 anos.
  • Motoristas com 70 anos ou mais renovam a cada 3 anos.
  • Quem tem menos de 50 anos continua com o prazo máximo de 10 anos para renovar.

Aliás, qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Nem 5, nem 10 anos: Quando idosos devem renovar a CNH em 2025? https://tvfoco.uai.com.br/nem-5-10-anos-quando-idosos-devem-renovar-cnh/ Thu, 21 Aug 2025 15:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2473392 Alguns idosos precisam renovar a CNH em um período mais curto de tempo; Entenda por que a lei exige esse prazo reduzido e como funciona o processo no Detran Alguns motoristas idosos precisam renovar a CNH não em cinco ou dez anos, mas sim em apenas três anos neste ano de 2025. A legislação atual […]

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Alguns idosos precisam renovar a CNH em um período mais curto de tempo; Entenda por que a lei exige esse prazo reduzido e como funciona o processo no Detran

Alguns motoristas idosos precisam renovar a CNH não em cinco ou dez anos, mas sim em apenas três anos neste ano de 2025. A legislação atual determina esse prazo para todos os condutores que estejam dentro da faixa etária de 70 anos ou mais.

O objetivo da medida é garantir avaliações médicas mais frequentes, assegurando que esses motoristas mantenham condições adequadas de dirigir com segurança.

Sendo assim, com base em informações da própria lei e do portal Época, trazemos abaixo:

  • Por que a validade nesse caso é menor?
  • Como funciona a renovação?
  • Qual é a importância dessa renovação periódica?

Por que a validade é menor para idosos?

O Código de Trânsito Brasileiro mudou ainda em 2020 com a Lei nº 14.071 e definiu prazos diferentes de renovação conforme a idade do motorista.

Por exemplo:

  • Quem tem até 49 anos deve renovar a cada 10 anos.
  • Quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação acontece a cada 5 anos.
  • Já os motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a CNH a cada 3 anos, conforme dito acima.

Essa regra busca acompanhar mais de perto as condições físicas e cognitivas dessa faixa etária.

Durante a renovação, os motoristas passam por:

  • Exames médicos que avaliam a visão;
  • Avaliação de audição;
  • Avaliação de coordenação motora;
  • E reflexos.

Caso o profissional de saúde identifique alguma limitação relevante, ele pode recomendar exames complementares ou até reduzir ainda mais o prazo de validade do documento.

Essa medida funciona como proteção coletiva e reduz riscos de acidentes provocados por limitações naturais do envelhecimento.

Como funciona a renovação?

O processo de renovação exige que o motorista solicite o serviço no site do DETRAN do seu estado:

  • O condutor precisa realizar login com CPF, escolher a opção de renovação da CNH e agendar os exames médicos em clínicas credenciadas;
  • Dependendo do caso, pode haver também a necessidade de avaliação psicológica;
  • Depois do agendamento, o motorista comparece ao local indicado, realiza os exames e paga as taxas de renovação;
  • Os valores variam de estado para estado, mas geralmente incluem o custo dos exames médicos e a taxa de emissão do novo documento.

Após a aprovação e o pagamento, a nova CNH fica disponível para retirada nos postos do DETRAN ou pode ser entregue em casa, quando o serviço de envio pelos Correios está disponível.

MAS ATENÇÃO! Motoristas idosos devem iniciar esse processo com antecedência de pelo menos 30 dias antes do vencimento da CNH.

Essa precaução evita multas e penalidades, já que dirigir com o documento vencido configura infração gravíssima, resulta em multa pesada e até retenção do veículo.

Qual é a importância da renovação periódica?

Conforme dito no início desse texto, a exigência de renovação a cada três anos reflete uma preocupação com a segurança no trânsito.

O envelhecimento pode reduzir reflexos e alterar capacidades sensoriais.

Ao manter o prazo de renovação mais curto, as autoridades de trânsito reforçam a necessidade de acompanhamento constante da aptidão para dirigir.

Embora muitos idosos mantenham boas condições físicas e cognitivas, o processo garante que todos sejam avaliados com regularidade.

Dessa forma, a lei preserva tanto os motoristas quanto os demais usuários das vias, promovendo mais responsabilidade e prevenção.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*

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Imperdoável: Nova lei de trânsito crava 5 obrigações aos motoristas https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-de-transito-crava-5-obrigacoes-aos-motoristas/ Sat, 05 Oct 2024 19:43:14 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2222748 Nova Lei de Trânsito impõe 5 obrigações cruciais aos motoristas, transformando a condução e a segurança nas estradas Uma nova lei de trânsito, que está em vigor atualmente, estabelece cinco obrigações cruciais para motoristas, visando aumentar a segurança nas vias. Com regras mais rigorosas, o governo espera conscientizar os condutores sobre a necessidade de manter […]

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Nova Lei de Trânsito impõe 5 obrigações cruciais aos motoristas, transformando a condução e a segurança nas estradas

Uma nova lei de trânsito, que está em vigor atualmente, estabelece cinco obrigações cruciais para motoristas, visando aumentar a segurança nas vias.

Com regras mais rigorosas, o governo espera conscientizar os condutores sobre a necessidade de manter a ordem e a segurança no trânsito, criando um ambiente mais seguro para todos.

Desde o início de 2024, uma série de mudanças entrou em vigor para aprimorar a segurança dos veículos no Brasil.

Segundo o portal Monitor do mercado, essas novas diretrizes, estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), visam proteger motoristas, passageiros e pedestres.

Vamos explorar os principais itens obrigatórios que agora fazem parte dos veículos fabricados a partir desse ano.

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Essas 5 leis de trânsito que os motoristas precisam saber, aplicam multas pesadas (Foto: Divulgação)

Controle de Estabilidade

A partir de janeiro de 2025, vans, ônibus e caminhões deverão estar equipados com esse sistema.

O controle de estabilidade auxilia o motorista a manter o controle do veículo em condições adversas, como curvas acentuadas ou pista molhada.

Luzes Diurnas

Essas luzes, que permanecem acesas durante o dia, melhoram significativamente a visibilidade do veículo.

Além de torná-lo mais visível para outros motoristas, também contribuem para a prevenção de acidentes.

Alerta de Cinto de Segurança

Agora, os veículos devem estar equipados com um sistema que informa ao motorista se algum cinto de segurança está desatado durante a viagem.

Essa medida visa reforçar o uso correto dos cintos, essenciais para a segurança de todos os ocupantes.

Luzes de Frenagem de Emergência

Essas luzes adicionais acendem automaticamente quando o motorista freia bruscamente.

Elas alertam os veículos próximos sobre a desaceleração repentina, reduzindo o risco de colisões traseiras.

Repetidores de Seta

Agora, os retrovisores ou para-lamas devem ser equipados com repetidores de seta.

Esses dispositivos facilitam a comunicação das intenções de manobra nas laterais do veículo, tornando as trocas de faixa e conversões mais seguras.

Quantos pontos é preciso para perder a carteira de motorista?

Para que um motorista perca a habilitação no Brasil, o número de pontos permitidos varia conforme a gravidade das infrações cometidas.

Com a nova legislação, é possível acumular até 40 pontos em um ano sem perder a carteira, desde que não haja nenhuma infração gravíssima.

No entanto, se ocorrer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Para motoristas que cometem duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é ainda mais restrito, reduzindo-se para 20 pontos.

Além disso, a suspensão pode ocorrer imediatamente em situações de infrações extremamente graves, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

CONCLUSÕES FINAIS

Essas mudanças são essenciais para aprimorar a segurança viária e proteger a vida de todos os usuários das estradas.

Por fim, motoristas e fabricantes devem estar atentos a essas novas exigências, garantindo que nossos veículos estejam equipados para enfrentar os desafios do trânsito moderno.

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Limpa nas contas com 600 mil multas: Nova lei de trânsito confirma o pior radar do mundo em SP e no RJ https://tvfoco.uai.com.br/600-mil-multas-nova-lei-de-transito-crava-pior-radar-em-sp-e-no-rj/ Thu, 27 Jun 2024 16:31:22 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1998388 Mais de 600 mil multas são registradas com novo sistema de trânsito e radar discreto Radar de São Paulo e do Rio de Janeiro atribui uma nova lei de trânsito e registra cerca de 600 mil multas, deixando milhões de motoristas assustados com novo sistema. Portanto, estamos falando do sistema free flow de pedágio, que […]

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Mais de 600 mil multas são registradas com novo sistema de trânsito e radar discreto

Radar de São Paulo e do Rio de Janeiro atribui uma nova lei de trânsito e registra cerca de 600 mil multas, deixando milhões de motoristas assustados com novo sistema.

Portanto, estamos falando do sistema free flow de pedágio, que utiliza pórticos instalados acima do nível dos carros que automaticamente os identificam por meio de câmeras, sensores e antenas, sem que seja preciso reduzir a velocidade de deslocamento.

Essa identificação é feita tanto pela placa do veículo quanto pela de empresas que fazem a cobrança, além de reconhecer o tipo de veículo e o número de eixos, inclusive em condições de baixa visibilidade.

Entretanto, a grande maioria da população ainda precisa acessar o site da concessionária para concluir o pagamento.

A plataforma coloca a pendência em até dois dias e o motorista pode ser multado em infração gravíssima na carteira em caso da não quitação

De acordo com o portal G1, o sistema já é utilizado na Rio-Santos, que liga o litoral norte de São Paulo ao Rio de Janeiro.

No entanto, segundo informações do Diário do Litoral, os pedágios free flow, mesmo com poucos pontos operacionais, já apresenta diversas polêmicas.

Isso porque, até março de 2024, o sistema computou 668.060 multas na rodovia Rio-Santos.O principal motivo desse elevado número é por conta da estrutura extremamente simples e discreta.

Se antes, o motorista encontrava  uma praça bem informativa e sinalizada, hoje, só encontra um suporte para câmeras e sensores, fatores que o deixam como um ponto cego.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todas as multas aplicadas na rodovia Rio-Santos são legítimas e uma prova que o novo pedágio funciona perfeitamente.

Qual é o valor de uma multa de radar?

A multa de radar pode ter seu valor majorado conforme o percentual de velocidade acima do limite. Até 20% acima do limite custa R$ 130,16, sendo infração média, com 4 pontos na CNH. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$ 195,23, sendo uma infração grave, com 5 pontos na CNH.

Pedágio do tipo free flow (Foto: Reprodução / CCR)
Pedágio do tipo free flow (Foto: Reprodução / CCR)
Placa do free flow (Foto: Reprodução / CCR)
Placa do free flow (Foto: Reprodução / CCR)
Pedágio Free Flow não tem mais o uso de cabines (Reprodução: CCR)
Pedágio Free Flow não tem mais o uso de cabines (Reprodução: CCR)

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PROIBIÇÃO em vigor hoje (27) no Detran: Nova lei do IPVA assusta mais de 1 milhão de motoristas https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-ipva-assusta-1-milhao-motoristas/ Mon, 27 May 2024 09:40:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1975541 Nova lei já sancionada, ainda em julho de 2023, envolvendo o IPVA entra em vigor e atinge lista de motoristas no país No dia 24 de abril de 2024, passou a valer uma nova lei do IPVA, com proibição, cuja qual assustou uma lista com mais de um milhão de motoristas no estado do Tocantins. […]

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Nova lei já sancionada, ainda em julho de 2023, envolvendo o IPVA entra em vigor e atinge lista de motoristas no país

No dia 24 de abril de 2024, passou a valer uma nova lei do IPVA, com proibição, cuja qual assustou uma lista com mais de um milhão de motoristas no estado do Tocantins.

Trata-se da proibição de cobrança antecipada do imposto em caso de transferência da titularidade, que como mencionamos acima já está em vigor e vale inclusive para hoje (27).

De acordo com o G1, essa lei foi proposta pela Assembleia Legislativa e devidamente sancionada no mês de junho do ano de 2023.

IPVA de Tocantins passou por mudanças neste mês de maio (Reprodução: Internet)
IPVA de Tocantins tem novas regras instituídas por uma nova lei em vigor (Foto: Reprodução/Internet)

Entendendo mais sobre a proibição

O anúncio sobre a proibição da cobrança adiantada foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado.

MAS ATENÇÃO! Conforme ele ressaltou, essa lei só vale para transferências feitas dentro do mesmo município tocantinense.

Porém, o texto da lei sancionada especificou que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir.

Detran Tocantins (Foto Reprodução/Internet)
Detran Tocantins (Foto Reprodução/Internet)

Mas se precisar fazer a transferência, não será obrigado a quitar o valor do imposto, como era a prática anterior.

Como ainda precisava de regulamentação por parte do Estado, os contribuintes chegaram a fazer reclamações após se verem obrigados a pagar o IPVA adiantado em situações de compra e venda.

De acordo com a TV Anhanguera, filiada da Globo, em resposta às reclamações, o Detran afirmou que aguardava justamente a regulamentação da lei para a aplicação.

Por que a lei da antecipação do IPVA só vale para Tocantins?

Ainda de acordo com o G1, o presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que essas novas normas não vão valer para as transferências intermunicipais por conta das diferenças de arrecadação de cada município.

 presidente do Detran, William Gonzaga,
Presidente do Detran, William Gonzaga (Foto Reprodução/AF Notícias)

Além disso, a mudança não devem gerar prejuízo ao estado, segundo o presidente, já que a arrecadação do IPVA, cuja responsabilidade é da Sefaz, tem prazo para pagamento.

A data de vencimento do IPVA em parcela única é o dia 15 de outubro de 2024. Para quem optar pelos parcelamentos, os pagamentos caem entre os dias 15 e 17 de cada mês.

Para consultar, acesse o site da Sefaz por aqui.

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Martelo batido: Nova lei de placas de carros em vigor prevê multa grave a motoristas desatentos https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-placas-preve-multa-grave-desatentos/ Mon, 27 May 2024 08:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1975513 Nova lei de trânsito aplica multa severa a motoristas que não se atentarem às novas regras impostas por ela É fundamental que todos os cidadãos entendam as leis e se atentem bem aos direitos e principalmente aos deveres que as mesmas implicam. Afinal de contas, em caso de descumprimento, as consequências podem gerar grandes dores […]

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Nova lei de trânsito aplica multa severa a motoristas que não se atentarem às novas regras impostas por ela

É fundamental que todos os cidadãos entendam as leis e se atentem bem aos direitos e principalmente aos deveres que as mesmas implicam.

Afinal de contas, em caso de descumprimento, as consequências podem gerar grandes dores de cabeça e até mesmo punições mais severas.

Falando nisso, ainda em abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei de trânsito que além de aplicar uma multa pesada em motoristas, em casos mais graves, a situação pode levar o condutor a ter punições bem mais severas.

Fique por dentro …

Estamos falando a Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, que como mencionamos acima já foi sancionada e pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos sem placa ou com adulterações de chassi.

Conforme publicado no Diário Oficial, o texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, cujo qual considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.

Agora, a lei estende a criminalização, com a mesma pena, a todos os veículos.

O principal objetivo nisso é coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboques e implementos.

Vale destacar que a lei também penaliza o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Em que situação eu posso ser preso caso infrinja a Lei da Placa?

Apesar de rigorosa, a nova lei de trânsito NÃO prevê exatamente uma prisão ao identificar uma simples circulação de veículos sem as respectivas placas.

De acordo com o portal O Globo, essa prática continua sendo considerada uma infração gravíssima e a penalidade, nesse caso, é a “dor no bolso” no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Isso sem mencionar a remoção do veículo, o que já gera uma dor de cabeça em tanto.

MAS ATENÇÃO! Caso a PRÁTICA esteja relacionada a ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, a pena prevê detenção de 4 a 8 anos de reclusão, fora a multa.

Sendo assim, é extremamente IMPORTANTE, que todos tenham cautela e sigam a lei à risca para não se dar mal depois.

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“A câmara aprovou”: Ana Paula paralisa a Globo com nova lei de trânsito e multa grave aos motoristas https://tvfoco.uai.com.br/ana-paula-paralisa-a-globo-com-nova-lei-de-transito-e-multa-grave/ Sun, 26 May 2024 17:25:04 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1975348 Ana Paula confirma na Globo nova legislação do transito que chega com multas graves, causando medo nos motoristas Ana Paula paralisou a atenção da mídia ao anunciar uma nova e rigorosa lei de trânsito, que promete transformar a maneira como os motoristas se comportam nas ruas. A medida, que já está em vigor, introduz penalidades […]

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Ana Paula confirma na Globo nova legislação do transito que chega com multas graves, causando medo nos motoristas

Ana Paula paralisou a atenção da mídia ao anunciar uma nova e rigorosa lei de trânsito, que promete transformar a maneira como os motoristas se comportam nas ruas.

A medida, que já está em vigor, introduz penalidades severas para infrações graves, com o objetivo de aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes.

A ação ganhou destaque especialmente na Globo, onde foi amplamente debatida, ressaltando a urgência de uma condução mais responsável e atenta às normas de trânsito.

Ana Paula Araújo no Bom Dia Brasil (Foto: Reprodução / Globo)
Ana Paula Araújo no Bom Dia Brasil (Foto: Reprodução / Globo)

Durante exibição do Bom dia Brasil, Ana Paula jogou a bomba: “Câmara aprova a volta da cobrança de segura para vítimas de acidentes de trânsito”.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de maio de 2024, o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que recria o antigo Seguro Obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

Seguro DPVAT trocou de nome e agora é SPVAT (Reprodução: Internet)
Seguro DPVAT trocou de nome e agora é SPVAT (Reprodução: Internet)

O novo seguro, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT),terá as seguintes características:

  • Cobertura: indenização para vítimas de acidentes de trânsito por morte, invalidez permanente parcial e total,despesas médicas e hospitalares, e despesas de funeral.
  • Valor do prêmio: a ser definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
  • Pagamento: a cargo do proprietário do veículo, anualmente, no momento do licenciamento.
  • Gerenciamento: pela Caixa Econômica Federal.

Ainda segundo Ana Paula, “O projeto ainda vai ser analisado pelo Senado.

Multa grave

Anteriormente, a indenização podia chegar a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causados por acidentes de trânsito.

De acordo com o portal Helenolima, os valores foram revisados para cobrir indenizações retroativas a novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal deixou de realizar os pagamentos.

Caixa parou de pagar o DPVAT no dia 15 de novembro de 2023 (Reprodução: Internet)
Caixa parou de pagar o DPVAT no dia 15 de novembro de 2023 (Reprodução: Internet)

O novo valor pode atingir até R$ 60 e será incluído no licenciamento de 2024, assim como era feito até 2020.

Dessa forma, todos os proprietários pagarão o seguro e o licenciamento em um único boleto. Antes, a multa era de R$ 195,23 e acarretava pontos na CNH.

A falta de pagamento do SPVAT não acarretará custos adicionais, mas impedirá o licenciamento anual obrigatório de 2024, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.

Quando Ana Paula entrou na Globo?

Ana Paula Araújo entrou na Rede Globo em setembro de 1999.

No seu primeiro dia na emissora, ela apresentou o Bom Dia Rio como titular. Logo depois, em janeiro de 2000, assumiu a bancada do RJ1 ao lado de Márcio Gomes, onde permaneceram juntos até 2006, quando Ana Paula se ausentou para dar à luz sua primeira filha.

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Fim da CNH: Nova lei das motos EM VIGOR libera os donos desses veículos do uso obrigatório do documento https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-motos-libera-veiculos-uso-cnh/ Wed, 15 May 2024 07:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1967343 Nova Lei das motos, em vigor, crava lista de veículos que não precisam mais se preocupar com o uso da CNH e um deles pode ser seu As leis de trânsito, assim como os meios de mobilidade, estão em constante movimento. E isso se intensifica ainda mais atualmente, uma vez que os novos hábitos e […]

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Nova Lei das motos, em vigor, crava lista de veículos que não precisam mais se preocupar com o uso da CNH e um deles pode ser seu

As leis de trânsito, assim como os meios de mobilidade, estão em constante movimento.

E isso se intensifica ainda mais atualmente, uma vez que os novos hábitos e concepções obrigam a chegada de algumas mudanças na lei.

Inclusive, de uns tempos para cá, andar sob duas rodas têm se tornado uma das opções mais procuradas.

Além da praticidade, alguns veículos não fazem uso de combustível e sim de um sistema, muitas vezes elétricos, para funcionar como: ciclomotores, bicicletas elétricas, e mais.

Inclusive, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução, e uma nova lei das motos,  EM VIGOR, comprova esse fato.

Por dentro da lei

A lei que está em vigor, desde julho de 2023, crava uma lista de veículos populares que não precisam mais se preocupar com o uso obrigatório da CNH para serem conduzidos.

Antes de revelarmos a lista dos veículos, é bom entender a atualização das classificações de veículos sob duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran.

Ela visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte.

O que é importantíssimo para garantir que os cidadãos possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.

De acordo com o portal JC, tais classificações ficaram definidas da seguinte forma:

1- Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

2-Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável.

3-Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Vale destacar que esses veículos são vistos como alternativas de transporte em áreas urbanas por oferecer uma opção ágil e ecológica para as pessoas que desejam se locomover de forma mais sustentável.

Com essas classificações bem definidas, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade, podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.

Documentação:

No contexto das regras de trânsito no Brasil, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito OBRIGATÓRIO.

Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos precisam possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran.

Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas.

ACC:

Pra quem não quer tirar uma habilitação tradicional, a ACC pode ser a opção mais viável, mas existem alguns processos a seguir para conseguir o documento como:

1- Comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC, de seu município), aonde ficará ciente das taxas que deverão ser pagas, e também participará das aulas práticas.

2- Fazer os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo DETRAN, o que se assemelha bastante com a entrada na CNH.

ACC é o documento para condutores de ciclomotores (Reprodução: Internet)
ACC é o documento para condutores de ciclomotores (Foto Reprodução/ Internet)

As exigências necessárias são:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser alfabetizado na língua nativa do país;
  • Ter documento de identidade ou proporcional, com foto atual e CPF;
  • Requisitar o serviço no DETRAN.

Mas ATENÇÃO! É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO que você analise bem os prós e contras e qual das permissões é mais viável para o seu dia a dia, para que não se arrependa depois e tenha que passar por todo o processo novamente.

Quais são os veículos populares liberados do uso da CNH?

Conforme mencionamos logo no começo desse texto, existe uma lista de 3 veículos QUE NÃO PRECISAM DE CNH, E SÃO:

  • Bicicletas elétricas
  • Bicicletas tradicionais
  • Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos ( Hoverboard*, patinetes, monociclo elétrico e afins)

(* O hoverboard é aquele “skate futurista” composto por duas rodas motorizadas e uma espécie de prancha com partições para acomodar os pés, um ao lado do outro)

Estes veículos não precisam da CNH (Foto: Reprodução/ Internet)
Hoverboard se assemelha a um skate futurista (Foto: Reprodução/ Internet)

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Contas esvaziadas e choro dos motoristas: Lei de trânsito em vigor traz 5 piores multas para 45 milhões de CPF’s https://tvfoco.uai.com.br/lei-de-transito-traz-5-piores-multas-para-45-milhoes-de-cpfs/ Wed, 01 May 2024 17:10:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1958993 Milhões de brasileiros são pegos de surpresa com nova lei de trânsito que traz 5 bombas que ninguém esperava Com a implementação da nova lei de trânsito, milhões de brasileiros encontram-se diante de uma realidade desafiadora e preocupante: contas esvaziadas e lágrimas de motoristas aflitos. A legislação em vigor trouxe consigo as cinco multas mais […]

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Milhões de brasileiros são pegos de surpresa com nova lei de trânsito que traz 5 bombas que ninguém esperava

Com a implementação da nova lei de trânsito, milhões de brasileiros encontram-se diante de uma realidade desafiadora e preocupante: contas esvaziadas e lágrimas de motoristas aflitos.

A legislação em vigor trouxe consigo as cinco multas mais severas, impactando diretamente cerca de 45 milhões de CPFs.

Saiba tudo sobre as leis de trânsito - Foto Internet
Saiba tudo sobre as leis de trânsito – Foto Internet

Infringir as leis de trânsito pode acarretar em despesas consideráveis para os condutores. Portanto, além de destreza e concentração ao volante, os motoristas no Brasil devem possuir um entendimento sólido do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Descubra as cinco infrações, que segundo o Seu crédito Digital, são as mais sérias e dispendiosas do país, ressaltando seus efeitos financeiros e as precauções que os condutores podem adotar para evitá-las.

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. As infrações mais caras e graves são as gravíssimas, punidas com multas mais altas, fator multiplicador e medidas administrativas mais rigorosas.

Lei de trânsito que você precisa conhecer (Foto: Reprodução/ Internet)
Lei de trânsito que você precisa conhecer (Foto: Reprodução/ Internet)

1. Dirigir sob a influência de álcool ou drogas:

  • Multa: R$ 2.934,70
  • Fator multiplicador: 10 (pode chegar a R$ 29.347,00)
  • Penalidades:
    • Suspensão da CNH por 1 ano
    • Retenção do veículo por 7 dias
    • Curso de reciclagem no trânsito

2. Participar de rachas:

  • Multa: R$ 2.934,70
  • Fator multiplicador: 10 (pode chegar a R$ 29.347,00)
  • Penalidades:
    • Suspensão da CNH por 1 ano
    • Retenção do veículo por 7 dias
    • Curso de reciclagem no trânsito

3. Excesso de velocidade superior a 60 km/h:

  • Multa: R$ 880,40
  • Fator multiplicador: 5 a 7 (de acordo com a velocidade excedida)
  • Penalidades:
    • Suspensão da CNH por 1 a 12 meses (em caso de reincidência)
    • Retenção do veículo por 7 dias (em caso de reincidência)
    • Curso de reciclagem no trânsito (em caso de reincidência)
Saiba tudo sobre as leis de trânsito - Foto Internet
Saiba tudo sobre as leis de trânsito – Foto Internet

4. Dirigir com CNH cassada ou suspensa:

  • Multa: R$ 2.934,70
  • Penalidades:
    • Apreensão do veículo
    • Detenção do condutor por até 5 dias

5. Transportar criança sem usar assento de segurança:

  • Multa: R$ 293,47
  • Fator multiplicador: 5 (pode chegar a R$ 1.467,35)
  • Penalidades:
    • Apreensão do veículo

Essas 5 leis de transito pegaram os mais de 45 milhões de motoristas que existem no Brasil, de supressa. Isso, segundo os dados da Associação nacional dos DETRANS.

Com quantos pontos se perde a carteira?

A quantidade de pontos que leva à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil depende de alguns fatores, como a gravidade das infrações cometidas pelo condutor e a existência de reincidências.

Contudo, 40 pontos é o limite geral para perda da CNH, válido para condutores que não cometeram infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

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