Alguns idosos precisam renovar a CNH em um período mais curto de tempo; Entenda por que a lei exige esse prazo reduzido e como funciona o processo no Detran

Alguns motoristas idosos precisam renovar a CNH não em cinco ou dez anos, mas sim em apenas três anos neste ano de 2025. A legislação atual determina esse prazo para todos os condutores que estejam dentro da faixa etária de 70 anos ou mais.

O objetivo da medida é garantir avaliações médicas mais frequentes, assegurando que esses motoristas mantenham condições adequadas de dirigir com segurança.

Sendo assim, com base em informações da própria lei e do portal Época, trazemos abaixo:

• Por que a validade nesse caso é menor?
• Como funciona a renovação?
• Qual é a importância dessa renovação periódica?

Por que a validade é menor para idosos?

O Código de Trânsito Brasileiro mudou ainda em 2020 com a Lei nº 14.071 e definiu prazos diferentes de renovação conforme a idade do motorista.

Por exemplo:

• Quem tem até 49 anos deve renovar a cada 10 anos.
• Quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação acontece a cada 5 anos.
• Já os motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a CNH a cada 3 anos, conforme dito acima.

Essa regra busca acompanhar mais de perto as condições físicas e cognitivas dessa faixa etária.

Durante a renovação, os motoristas passam por:

• Exames médicos que avaliam a visão;
• Avaliação de audição;
• Avaliação de coordenação motora;
• E reflexos.

Caso o profissional de saúde identifique alguma limitação relevante, ele pode recomendar exames complementares ou até reduzir ainda mais o prazo de validade do documento.

Essa medida funciona como proteção coletiva e reduz riscos de acidentes provocados por limitações naturais do envelhecimento.

Como funciona a renovação?

O processo de renovação exige que o motorista solicite o serviço no site do DETRAN do seu estado:

• O condutor precisa realizar login com CPF, escolher a opção de renovação da CNH e agendar os exames médicos em clínicas credenciadas;

• Dependendo do caso, pode haver também a necessidade de avaliação psicológica;

• Depois do agendamento, o motorista comparece ao local indicado, realiza os exames e paga as taxas de renovação;

• Os valores variam de estado para estado, mas geralmente incluem o custo dos exames médicos e a taxa de emissão do novo documento.

Após a aprovação e o pagamento, a nova CNH fica disponível para retirada nos postos do DETRAN ou pode ser entregue em casa, quando o serviço de envio pelos Correios está disponível.

MAS ATENÇÃO! Motoristas idosos devem iniciar esse processo com antecedência de pelo menos 30 dias antes do vencimento da CNH.

Essa precaução evita multas e penalidades, já que dirigir com o documento vencido configura infração gravíssima, resulta em multa pesada e até retenção do veículo.

Qual é a importância da renovação periódica?

Conforme dito no início desse texto, a exigência de renovação a cada três anos reflete uma preocupação com a segurança no trânsito.

O envelhecimento pode reduzir reflexos e alterar capacidades sensoriais.

Ao manter o prazo de renovação mais curto, as autoridades de trânsito reforçam a necessidade de acompanhamento constante da aptidão para dirigir.

Embora muitos idosos mantenham boas condições físicas e cognitivas, o processo garante que todos sejam avaliados com regularidade.

Dessa forma, a lei preserva tanto os motoristas quanto os demais usuários das vias, promovendo mais responsabilidade e prevenção.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*

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Nova Lei de Trânsito impõe 5 obrigações cruciais aos motoristas, transformando a condução e a segurança nas estradas

Uma nova lei de trânsito, que está em vigor atualmente, estabelece cinco obrigações cruciais para motoristas, visando aumentar a segurança nas vias.

Com regras mais rigorosas, o governo espera conscientizar os condutores sobre a necessidade de manter a ordem e a segurança no trânsito, criando um ambiente mais seguro para todos.

Desde o início de 2024, uma série de mudanças entrou em vigor para aprimorar a segurança dos veículos no Brasil.

Segundo o portal Monitor do mercado, essas novas diretrizes, estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), visam proteger motoristas, passageiros e pedestres.

Vamos explorar os principais itens obrigatórios que agora fazem parte dos veículos fabricados a partir desse ano.

Controle de Estabilidade

A partir de janeiro de 2025, vans, ônibus e caminhões deverão estar equipados com esse sistema.

O controle de estabilidade auxilia o motorista a manter o controle do veículo em condições adversas, como curvas acentuadas ou pista molhada.

Luzes Diurnas

Essas luzes, que permanecem acesas durante o dia, melhoram significativamente a visibilidade do veículo.

Além de torná-lo mais visível para outros motoristas, também contribuem para a prevenção de acidentes.

Alerta de Cinto de Segurança

Agora, os veículos devem estar equipados com um sistema que informa ao motorista se algum cinto de segurança está desatado durante a viagem.

Essa medida visa reforçar o uso correto dos cintos, essenciais para a segurança de todos os ocupantes.

Luzes de Frenagem de Emergência

Essas luzes adicionais acendem automaticamente quando o motorista freia bruscamente.

Elas alertam os veículos próximos sobre a desaceleração repentina, reduzindo o risco de colisões traseiras.

Repetidores de Seta

Agora, os retrovisores ou para-lamas devem ser equipados com repetidores de seta.

Esses dispositivos facilitam a comunicação das intenções de manobra nas laterais do veículo, tornando as trocas de faixa e conversões mais seguras.

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Quantos pontos é preciso para perder a carteira de motorista?

Para que um motorista perca a habilitação no Brasil, o número de pontos permitidos varia conforme a gravidade das infrações cometidas.

Com a nova legislação, é possível acumular até 40 pontos em um ano sem perder a carteira, desde que não haja nenhuma infração gravíssima.

No entanto, se ocorrer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Para motoristas que cometem duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é ainda mais restrito, reduzindo-se para 20 pontos.

Além disso, a suspensão pode ocorrer imediatamente em situações de infrações extremamente graves, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

CONCLUSÕES FINAIS

Essas mudanças são essenciais para aprimorar a segurança viária e proteger a vida de todos os usuários das estradas.

Por fim, motoristas e fabricantes devem estar atentos a essas novas exigências, garantindo que nossos veículos estejam equipados para enfrentar os desafios do trânsito moderno.

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Mais de 600 mil multas são registradas com novo sistema de trânsito e radar discreto

Radar de São Paulo e do Rio de Janeiro atribui uma nova lei de trânsito e registra cerca de 600 mil multas, deixando milhões de motoristas assustados com novo sistema.

Portanto, estamos falando do sistema free flow de pedágio, que utiliza pórticos instalados acima do nível dos carros que automaticamente os identificam por meio de câmeras, sensores e antenas, sem que seja preciso reduzir a velocidade de deslocamento.

Essa identificação é feita tanto pela placa do veículo quanto pela de empresas que fazem a cobrança, além de reconhecer o tipo de veículo e o número de eixos, inclusive em condições de baixa visibilidade.

Entretanto, a grande maioria da população ainda precisa acessar o site da concessionária para concluir o pagamento.

A plataforma coloca a pendência em até dois dias e o motorista pode ser multado em infração gravíssima na carteira em caso da não quitação

De acordo com o portal G1, o sistema já é utilizado na Rio-Santos, que liga o litoral norte de São Paulo ao Rio de Janeiro.

No entanto, segundo informações do Diário do Litoral, os pedágios free flow, mesmo com poucos pontos operacionais, já apresenta diversas polêmicas.

Isso porque, até março de 2024, o sistema computou 668.060 multas na rodovia Rio-Santos.O principal motivo desse elevado número é por conta da estrutura extremamente simples e discreta.

Se antes, o motorista encontrava  uma praça bem informativa e sinalizada, hoje, só encontra um suporte para câmeras e sensores, fatores que o deixam como um ponto cego.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todas as multas aplicadas na rodovia Rio-Santos são legítimas e uma prova que o novo pedágio funciona perfeitamente.

Qual é o valor de uma multa de radar?

A multa de radar pode ter seu valor majorado conforme o percentual de velocidade acima do limite. Até 20% acima do limite custa R$ 130,16, sendo infração média, com 4 pontos na CNH. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$ 195,23, sendo uma infração grave, com 5 pontos na CNH.

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Nova lei já sancionada, ainda em julho de 2023, envolvendo o IPVA entra em vigor e atinge lista de motoristas no país

No dia 24 de abril de 2024, passou a valer uma nova lei do IPVA, com proibição, cuja qual assustou uma lista com mais de um milhão de motoristas no estado do Tocantins.

Trata-se da proibição de cobrança antecipada do imposto em caso de transferência da titularidade, que como mencionamos acima já está em vigor e vale inclusive para hoje (27).

De acordo com o G1, essa lei foi proposta pela Assembleia Legislativa e devidamente sancionada no mês de junho do ano de 2023.

Entendendo mais sobre a proibição

O anúncio sobre a proibição da cobrança adiantada foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado.

MAS ATENÇÃO! Conforme ele ressaltou, essa lei só vale para transferências feitas dentro do mesmo município tocantinense.

Porém, o texto da lei sancionada especificou que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir.

Mas se precisar fazer a transferência, não será obrigado a quitar o valor do imposto, como era a prática anterior.

Como ainda precisava de regulamentação por parte do Estado, os contribuintes chegaram a fazer reclamações após se verem obrigados a pagar o IPVA adiantado em situações de compra e venda.

De acordo com a TV Anhanguera, filiada da Globo, em resposta às reclamações, o Detran afirmou que aguardava justamente a regulamentação da lei para a aplicação.

Por que a lei da antecipação do IPVA só vale para Tocantins?

Ainda de acordo com o G1, o presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que essas novas normas não vão valer para as transferências intermunicipais por conta das diferenças de arrecadação de cada município.

Além disso, a mudança não devem gerar prejuízo ao estado, segundo o presidente, já que a arrecadação do IPVA, cuja responsabilidade é da Sefaz, tem prazo para pagamento.

A data de vencimento do IPVA em parcela única é o dia 15 de outubro de 2024. Para quem optar pelos parcelamentos, os pagamentos caem entre os dias 15 e 17 de cada mês.

Para consultar, acesse o site da Sefaz por aqui.

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Nova lei de trânsito aplica multa severa a motoristas que não se atentarem às novas regras impostas por ela

É fundamental que todos os cidadãos entendam as leis e se atentem bem aos direitos e principalmente aos deveres que as mesmas implicam.

Afinal de contas, em caso de descumprimento, as consequências podem gerar grandes dores de cabeça e até mesmo punições mais severas.

Falando nisso, ainda em abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei de trânsito que além de aplicar uma multa pesada em motoristas, em casos mais graves, a situação pode levar o condutor a ter punições bem mais severas.

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Fique por dentro …

Estamos falando a Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, que como mencionamos acima já foi sancionada e pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos sem placa ou com adulterações de chassi.

Conforme publicado no Diário Oficial, o texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, cujo qual considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.

Agora, a lei estende a criminalização, com a mesma pena, a todos os veículos.

O principal objetivo nisso é coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboques e implementos.

Vale destacar que a lei também penaliza o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Em que situação eu posso ser preso caso infrinja a Lei da Placa?

Apesar de rigorosa, a nova lei de trânsito NÃO prevê exatamente uma prisão ao identificar uma simples circulação de veículos sem as respectivas placas.

De acordo com o portal O Globo, essa prática continua sendo considerada uma infração gravíssima e a penalidade, nesse caso, é a “dor no bolso” no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Isso sem mencionar a remoção do veículo, o que já gera uma dor de cabeça em tanto.

MAS ATENÇÃO! Caso a PRÁTICA esteja relacionada a ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, a pena prevê detenção de 4 a 8 anos de reclusão, fora a multa.

Sendo assim, é extremamente IMPORTANTE, que todos tenham cautela e sigam a lei à risca para não se dar mal depois.

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Ana Paula confirma na Globo nova legislação do transito que chega com multas graves, causando medo nos motoristas

Ana Paula paralisou a atenção da mídia ao anunciar uma nova e rigorosa lei de trânsito, que promete transformar a maneira como os motoristas se comportam nas ruas.

A medida, que já está em vigor, introduz penalidades severas para infrações graves, com o objetivo de aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes.

A ação ganhou destaque especialmente na Globo, onde foi amplamente debatida, ressaltando a urgência de uma condução mais responsável e atenta às normas de trânsito.

Durante exibição do Bom dia Brasil, Ana Paula jogou a bomba: “Câmara aprova a volta da cobrança de segura para vítimas de acidentes de trânsito”.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de maio de 2024, o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que recria o antigo Seguro Obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

O novo seguro, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT),terá as seguintes características:

• Cobertura: indenização para vítimas de acidentes de trânsito por morte, invalidez permanente parcial e total,despesas médicas e hospitalares, e despesas de funeral.
• Valor do prêmio: a ser definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
• Pagamento: a cargo do proprietário do veículo, anualmente, no momento do licenciamento.
• Gerenciamento: pela Caixa Econômica Federal.

Ainda segundo Ana Paula, “O projeto ainda vai ser analisado pelo Senado.“

Multa grave

Anteriormente, a indenização podia chegar a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causados por acidentes de trânsito.

De acordo com o portal Helenolima, os valores foram revisados para cobrir indenizações retroativas a novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal deixou de realizar os pagamentos.

O novo valor pode atingir até R$ 60 e será incluído no licenciamento de 2024, assim como era feito até 2020.

Dessa forma, todos os proprietários pagarão o seguro e o licenciamento em um único boleto. Antes, a multa era de R$ 195,23 e acarretava pontos na CNH.

A falta de pagamento do SPVAT não acarretará custos adicionais, mas impedirá o licenciamento anual obrigatório de 2024, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.

Quando Ana Paula entrou na Globo?

Ana Paula Araújo entrou na Rede Globo em setembro de 1999.

No seu primeiro dia na emissora, ela apresentou o Bom Dia Rio como titular. Logo depois, em janeiro de 2000, assumiu a bancada do RJ1 ao lado de Márcio Gomes, onde permaneceram juntos até 2006, quando Ana Paula se ausentou para dar à luz sua primeira filha.

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Nova Lei das motos, em vigor, crava lista de veículos que não precisam mais se preocupar com o uso da CNH e um deles pode ser seu

As leis de trânsito, assim como os meios de mobilidade, estão em constante movimento.

E isso se intensifica ainda mais atualmente, uma vez que os novos hábitos e concepções obrigam a chegada de algumas mudanças na lei.

Inclusive, de uns tempos para cá, andar sob duas rodas têm se tornado uma das opções mais procuradas.

Além da praticidade, alguns veículos não fazem uso de combustível e sim de um sistema, muitas vezes elétricos, para funcionar como: ciclomotores, bicicletas elétricas, e mais.

Inclusive, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução, e uma nova lei das motos,  EM VIGOR, comprova esse fato.

Por dentro da lei

A lei que está em vigor, desde julho de 2023, crava uma lista de veículos populares que não precisam mais se preocupar com o uso obrigatório da CNH para serem conduzidos.

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Antes de revelarmos a lista dos veículos, é bom entender a atualização das classificações de veículos sob duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran.

Ela visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte.

O que é importantíssimo para garantir que os cidadãos possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.

De acordo com o portal JC, tais classificações ficaram definidas da seguinte forma:

1- Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

2-Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável.

3-Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Vale destacar que esses veículos são vistos como alternativas de transporte em áreas urbanas por oferecer uma opção ágil e ecológica para as pessoas que desejam se locomover de forma mais sustentável.

Com essas classificações bem definidas, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade, podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.

Documentação:

No contexto das regras de trânsito no Brasil, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito OBRIGATÓRIO.

Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos precisam possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran.

Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas.

ACC:

Pra quem não quer tirar uma habilitação tradicional, a ACC pode ser a opção mais viável, mas existem alguns processos a seguir para conseguir o documento como:

1- Comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC, de seu município), aonde ficará ciente das taxas que deverão ser pagas, e também participará das aulas práticas.

2- Fazer os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo DETRAN, o que se assemelha bastante com a entrada na CNH.

As exigências necessárias são:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado na língua nativa do país;
• Ter documento de identidade ou proporcional, com foto atual e CPF;
• Requisitar o serviço no DETRAN.

Mas ATENÇÃO! É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO que você analise bem os prós e contras e qual das permissões é mais viável para o seu dia a dia, para que não se arrependa depois e tenha que passar por todo o processo novamente.

Quais são os veículos populares liberados do uso da CNH?

Conforme mencionamos logo no começo desse texto, existe uma lista de 3 veículos QUE NÃO PRECISAM DE CNH, E SÃO:

• Bicicletas elétricas
• Bicicletas tradicionais
• Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos ( Hoverboard*, patinetes, monociclo elétrico e afins)

(* O hoverboard é aquele “skate futurista” composto por duas rodas motorizadas e uma espécie de prancha com partições para acomodar os pés, um ao lado do outro)

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Milhões de brasileiros são pegos de surpresa com nova lei de trânsito que traz 5 bombas que ninguém esperava

Com a implementação da nova lei de trânsito, milhões de brasileiros encontram-se diante de uma realidade desafiadora e preocupante: contas esvaziadas e lágrimas de motoristas aflitos.

A legislação em vigor trouxe consigo as cinco multas mais severas, impactando diretamente cerca de 45 milhões de CPFs.

Infringir as leis de trânsito pode acarretar em despesas consideráveis para os condutores. Portanto, além de destreza e concentração ao volante, os motoristas no Brasil devem possuir um entendimento sólido do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Descubra as cinco infrações, que segundo o Seu crédito Digital, são as mais sérias e dispendiosas do país, ressaltando seus efeitos financeiros e as precauções que os condutores podem adotar para evitá-las.

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. As infrações mais caras e graves são as gravíssimas, punidas com multas mais altas, fator multiplicador e medidas administrativas mais rigorosas.

1. Dirigir sob a influência de álcool ou drogas:

• Multa: R$ 2.934,70
• Fator multiplicador: 10 (pode chegar a R$ 29.347,00)
• Penalidades:
  • Suspensão da CNH por 1 ano
  • Retenção do veículo por 7 dias
  • Curso de reciclagem no trânsito

2. Participar de rachas:

• Multa: R$ 2.934,70
• Fator multiplicador: 10 (pode chegar a R$ 29.347,00)
• Penalidades:
  • Suspensão da CNH por 1 ano
  • Retenção do veículo por 7 dias
  • Curso de reciclagem no trânsito

3. Excesso de velocidade superior a 60 km/h:

• Multa: R$ 880,40
• Fator multiplicador: 5 a 7 (de acordo com a velocidade excedida)
• Penalidades:
  • Suspensão da CNH por 1 a 12 meses (em caso de reincidência)
  • Retenção do veículo por 7 dias (em caso de reincidência)
  • Curso de reciclagem no trânsito (em caso de reincidência)

4. Dirigir com CNH cassada ou suspensa:

• Multa: R$ 2.934,70
• Penalidades:
  • Apreensão do veículo
  • Detenção do condutor por até 5 dias

5. Transportar criança sem usar assento de segurança:

• Multa: R$ 293,47
• Fator multiplicador: 5 (pode chegar a R$ 1.467,35)
• Penalidades:
  • Apreensão do veículo

Essas 5 leis de transito pegaram os mais de 45 milhões de motoristas que existem no Brasil, de supressa. Isso, segundo os dados da Associação nacional dos DETRANS.

Com quantos pontos se perde a carteira?

A quantidade de pontos que leva à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil depende de alguns fatores, como a gravidade das infrações cometidas pelo condutor e a existência de reincidências.

Contudo, 40 pontos é o limite geral para perda da CNH, válido para condutores que não cometeram infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

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Nova Lei de trânsito, prevê a NÃO OBRIGATORIEDADE da CNH para alguns veículos específicos que você certamente tem

Se tem algo que está em constante mudança é a  legislação de trânsito. Afinal de contas as realidades vão mudando e, junto com ela, a forma como as pessoas buscam se movimentar.

Inclusive, de uns tempos para cá, se locomover sob duas rodas está sendo a opção mais procurada.

E não estamos falando apenas das famosas motos tradicionais, como também dos outros veículos elétricos sob duas rodas como outros ciclomotores, bicicletas elétricas, e mais

Vale dizer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução, e uma resolução recentemente aprovada é a prova disso.

Afinal de contas AGORA existe uma lista de veículos que não precisam de CNH, que certamente você deve ter um, ou mais, em sua garagem!

Entendendo melhor o assunto

Antes de ir à lista desses veículos, é bom entender que a nova regulamentação busca fornecer respostas claras para essa questão e introduzir mudanças significativas no cenário da mobilidade de duas rodas no país.

De acordo com o Jornal Contábil, essa atualização das classificações de veículos de duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran, visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte.

Isso é importantíssimo para garantir que os cidadãos possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.

Classificações:

Nesse sentido, de acordo com a nova resolução, as classificações ficam definidas da seguinte maneira:

1- Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável.

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Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Esses dispositivos têm ganhado popularidade como alternativas de transporte em áreas urbanas e oferecem uma opção ágil e ecológica para se locomover pela cidade.

Com essas classificações bem explicadas na lei, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade, podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.

Documentação

No contexto das regras de trânsito no Brasil, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito OBRIGATÓRIO.

Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran.

Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas.

Qual a lista de veículos que não precisa de CNH?

Porém, de acordo com o portal Motos 2023, A LISTA DE VEÍCULOS QUE NÃO PRECISAM DE CNH SÃO:

• Bicicletas elétricas e tradicionais
• Patinetes
• Monociclos
• Hoverboards* 

*Em simples palavras, podemos dizer que o hoverboard é aquele “skate futurista” composto por duas rodas motorizadas e uma espécie de prancha com partições para acomodar os pés, um ao lado do outro

Hoverboard (Foto Reprodução/O Globo)

ACC

Se não for do seu desejo tirar habilitação, sendo a ACC mais viável, existem alguns processos a seguir para conseguir o documento.

Primeiramente, quem pretende tirar a ACC, deve comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC, de seu município). Nesse sentido, você receberá as taxas que deverão ser pagas, e também, irá participar das aulas práticas.

Tipo de categoria da CNH ACC (Foto Reprodução/Internet)

Além disso, é necessário fazer os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ou seja, um processo semelhante ao de dar entrada na CNH.

Além disso, os custos da autorização também são parecidos. Porém, é possível que você prefira ter apenas a ACC. Pois, o procedimento se torna mais simples.

Nesse caso, as exigências necessárias são:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado na língua nativa do país;
• Ter documento de identidade ou proporcional, com foto atual e CPF;
• Requisitar o serviço no DETRAN.

Mas ATENÇÃO! É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO que você analise bem os prós e contras e qual das permissões é mais viável para o seu dia a dia, para que não se arrependa depois e tenha que passar por todo o processo novamente.

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Motoristas em todo o país precisam ficar atentos quanto a essa lei EM VIGOR se não quiserem ficar sem a CNH

Todos sabem que um dos maiores sonhos de brasileiros é ter o tão sonhado carro na garagem. Desde muito cedo, muitos de nós já simulamos o ato de dirigir pelas ruas da cidade, tendo aquela sensação de liberdade e vento batendo em nosso rosto.

Porém, sabemos bem que não basta ter um carro e sair por aí dirigindo, precisamos ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento cujo qual nos permite dirigir veículos e automotores em geral dentro do país.

Porém, uma lei que já está em vigor desde julho, chega como uma verdadeira bomba a milhares de motoristas. Isso porque além de prever o impedimento dos mesmos em tirar/renovar o documento ela pode multar uma multa caríssima.

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Entendendo a lei

De acordo com o portal Radio Senado, agora os  motoristas das categorias C, D e E que não fizerem exame toxicológico a cada dois anos e seis meses passam a cometer infração gravíssima, com multa prevista após trinta dias desse prazo.

A punição será aplicada a condutores de caminhões e ônibus, por exemplo. A medida virou lei (14.599/2023) a partir da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Lula à alteração feita pelos deputados na análise da MP 1.153/2022.

A contagem começa da obtenção ou renovação da CNH, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Vale lembrar que desde 2015, os condutores das categorias C, D e E passaram a ter de comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.

AGORA, além do exame na emissão e renovação, os motoristas têm um prazo menor para renovar o toxicológico.

Qual o prazo da regulamentação?

Segundo o portal Migalhas, a lei passa a determinar, ainda, que o Ministério do Trabalho e Emprego será obrigado a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei.

A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Vale comentar que a  lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foi sancionada em junho de 2023 por Lula, mas com nove vetos.

Porém, na semana do dia 16 de outubro de 2023, o Congresso derrubou os vetos presidenciais, e ordenou oficialmente os trechos que punem com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco condutores de: veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem tais exames conforme determinado por lei.

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