Importante: Se você é motorista, precisa ficar atento a essa nova lei de trânsito

A atenção às mudanças nas leis de trânsito se torna cada vez mais crucial para os motoristas, especialmente diante de uma nova alteração que tem gerado discussão.

A Lei 14.562/2023, publicada no Diário Oficial, estabelece como crime inafiançável a condução de veículos, incluindo reboques e automotores elétricos, sem placa ou com adulterações de chassi. Anteriormente, o Código Penal não previa essa abrangência.

A partir dessa mudança, conduzir veículos nessas condições pode resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. O objetivo da nova lei é não apenas coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos, mas também combater o roubo de carga.

novas leis de trânsito entram em vigor e pegam os motoristas desprevenidos – Foto: Canva

A alteração busca preencher uma lacuna legislativa que dificultava a punição de organizações criminosas envolvidas na comercialização de objetos roubados ou furtados.

Além disso, a nova lei também se aplica a funcionários públicos que contribuem para o licenciamento ou registro de veículos adulterados, e tipifica a conduta de terceiros que adquirem, recebem, possuem ou utilizam objetos destinados à falsificação de sinais identificadores de veículos.

As penas são estendidas aos receptadores dos veículos, especialmente quando relacionados a atividades comerciais ou industriais, aumentando para quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

Nova lei de trânsito pode levar motoristas para atrás das grades (Foto: Internet)

Andar sem placa é crime?

A resposta direta é que, embora a nova legislação tenha ampliado a criminalização em relação a veículos sem placa ou com adulterações de chassi, a simples circulação sem placas ainda não é considerada um crime. No entanto, isso não significa que as consequências sejam leves.

A condução de veículos sem placas continua sendo uma infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo a remoção do veículo.

Portanto, enquanto não é classificada como um crime no sentido legal, a circulação sem as placas ainda acarreta penalidades sérias para os motoristas.

É importante que os condutores estejam atentos às mudanças nas leis de trânsito e compreendam as implicações das infrações, sejam elas classificadas como crimes ou não.

The post Grave: Nova lei de trânsito é confirmada e motoristas podem ir para cadeia por atitude banal appeared first on TV Foco.

Nova lei de trânsito gera infração gravíssima e pode colocar motoristas na cadeia

Uma das coisas que mais preocupam condutores de veículos no trânsito é quando surge uma nova Lei de trânsito. Inclusive, essas “novidades”, por vezes, causam certas aflições em muitos cidadãos.

Afinal de contas, enquanto não se compreende de forma clara quais são as regras EXATAS na nova lei, pode ser que nesse meio tempo, muitos acabam a infligindo, sem nem ao menos saber da gravidade do ato, por não ter o conhecimento necessário.

De forma recente, mais  especificamente desde o dia 27 de abril deste ano, a Lei 14.562/2023 entrou em vigor e tornou crime  inafiançável, ou seja, que não possui fiança, o ato de andar com veículos sem placa ou que estejam com o número do chassi adulterado.

Antigamente, a Lei focava apenas em automotores, mas, agora, também está abrangendo novas categorias: Reboques e semirreboques e carros elétricos e híbridos.

Vale dizer, até a última  atualização da Lei, essas categorias não eram consideradas como crime inafiançável!

Agora, se o motorista for pego andando com o carro apresentando esse tipo de irregularidade, poderá ser enquadrado em um crime que pode lhe causar uma pena de até oito anos de reclusão

Rígida sim, desnecessária não …

Além disso, essa mesma lei prevê uma multa que pode ser expressivamente alta para muitas pessoas. Isso sem contar que motoristas que estiverem dirigindo nessas condições enquanto estão exercendo atividade profissional, seja industrial ou comercial, a punição poderá ser ainda maior.

Motoristas que não respeitarem a nova Lei de trânsito poderão pegar até 8 anos de reclusão (Foto Reprodução/Internet)

Neste sentido, é importante ficar atento às possíveis irregularidades. É importante ter em mente que essa medida visa inibir comportamentos fraudulentos e que impeçam a identificação de condutores infratores, por exemplo.

Além de que essa é uma forma de evitar, até certo ponto, o crime de roubo de carga, que costumava ocorre em reboques e semirreboques e com uma frequência absurda em nossas estradas.

Em que situações essas leis se implicam e como me prevenir?

Se você é motorista e não entende exatamente aonde essa nova Lei de trânsito se aplica, veja abaixo de forma clara aonde a mesma irá ser executada:

• Em casos de adulteração da placa, usando fita isolante para esconder ou alterar um determinado número;
• Quando houver qualquer adulteração ou remarcação de sinais identificadores do veículo;
• Quaisquer tipos de adulterações no número do chassi;
• Andar com veículo sem placa.

Portanto, para se prevenir de punições severas, é muito importante averiguar se está tudo dentro da regularidade e regulamentar o que for necessário para impedir a multa e até mesmo a pena da nova Lei de trânsito.

Fora que, mais do que considerar a nova Lei de trânsito que entrou em vigor recentemente, é muito importante estar atento a todas as outras leis já existentes.

Dessa forma, você poderá preservar a sua Carteira de Habilitação Nacional (CNH) e poderá circular com o seu veículo dentro de todo o território nacional.

The post A NOVA LEI de trânsito, que está colocando MOTORISTAS na cadeia, é gravíssima e você nem imaginava appeared first on TV Foco.