Lei em vigor na era LuLa traz mudança aos motoristas na CNH e deixa milhares em festa com grande presentão

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu grandes reviravoltas no final de 2026, trazendo maior esperança aos motoristas. Na lista de mudanças, está a previsão de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, que não registraram infrações no ano anterior à renovação.

A medida visa simplificar o processo e valorizar quem mantém bom histórico no trânsito. Todavia, com a renovação automática, o motorista que atender aos critérios não precisará se deslocar até o órgão de trânsito nem arcar com eventuais taxas cobradas em renovação comum.

Nada de gastar R$ 200

Em suma, a renovação automática representa uma economia direta para quem por norma pagaria taxas de emissão, exame médico, possíveis análises e outros custos burocráticos. Para ter uma ideia dos patamares atuais de custo, no Detran-SP, por exemplo, a taxa de renovação gira em torno de R$ 127,69.

Todavia, a esse valor podem se somar exames médicos e outros encargos, elevando o custo total da renovação para algo entre R$ 150 e R$ 285, dependendo da localidade e dos serviços exigidos.

Renovação da CNH em 2026

Dante da nova regra, motoristas que sempre mantiveram boas condutas no trânsito poderão evitar esse gasto recorrente. A renovação automática e gratuita representa uma economia real no bolso. A depender da frequência de renovação (cada 5 ou 10 anos, conforme idade e categoria), a economia vai se acumulando,

Além da economia financeira, a praticidade será gigantesca. Sem precisar agendar exames, deslocamentos ou lidar com burocracia, o motorista ganha tempo e evita desgaste. A iniciativa também pode impactar o social mais amplo.

Afinal, ao baixar os custos e facilitar o processo, mais pessoas podem manter a CNH em dia. Logo, essa situação fortalece a legalidade no trânsito e diminui a informalidade.

De qualquer forma, a renovação automática gratuita para “bons condutores” estimula uma maior responsabilidade no trânsito. Ter ciência de que a renovação virá sem custo extra para quem dirige bem, pode funcionar como incentivo aos motoristas.

A combinação de economia, praticidade e estímulo ao bom comportamento marca uma mudança significativa no sistema de habilitação, trazendo o início de uma nova era em 2026.

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

Para quem não sabe, a cada infração são acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias.

De acordo com informações do portal Exame, as leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38). Já as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47). Em 2021, a lei 14.071/20 alterou o limite pra 40.

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Fim antecipado da CNH, exames mais frequentes e risco de multa fazem motoristas idosos 60+ redobrarem atenção às regras

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças importantes nos últimos anos e, atualmente, as regras em vigor impactam diretamente motoristas idosos com 60 anos ou mais. As alterações envolvem prazo de validade, exames médicos mais rigorosos e maior controle por parte do Detran.

Embora a legislação não proíba idosos de dirigir, ela estabelece critérios mais rígidos para garantir a segurança no trânsito, o que pode levar ao fim antecipado da CNH caso os motoristas idosos não atendam às exigências.

O que diz a lei da CNH em vigor?

As regras atuais da CNH foram definidas pela Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde então, os prazos de validade passaram a variar conforme a idade do motorista.

Além disso, o Detran passou a exigir avaliações médicas periódicas, especialmente para condutores idosos, com foco em visão, reflexos e condições clínicas gerais.

Prazo de validade da CNH por idade

Atualmente, a validade da CNH funciona da seguinte forma:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos

Esses prazos tornam o acompanhamento da saúde mais frequente, o que pode resultar na não renovação da habilitação caso o motorista seja considerado inapto.

Exames médicos mais rigorosos para idosos

Com o avanço da idade, o processo de renovação inclui critérios mais rigorosos. O médico credenciado pelo Detran pode:

• Reduzir o prazo de validade da CNH
• Exigir exames complementares
• Impor restrições na habilitação
• Negar a renovação, em casos específicos

Dessa forma, o objetivo da lei é prevenir acidentes e assegurar que apenas motoristas aptos permaneçam no trânsito.

Renovação frequente aumenta fiscalização do Detran

Como consequência das novas regras, motoristas idosos precisam ficar atentos aos prazos de renovação. Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima.

Caso o condutor seja flagrado nessa situação, ele está sujeito a:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Retenção do veículo
• Proibição imediata de continuar dirigindo

Por isso, iniciar o processo de renovação antes do vencimento se tornou essencial.

Motoristas das categorias C, D e E

Além dos exames médicos, motoristas das categorias C, D e E precisam realizar o teste toxicológico, tanto na renovação quanto periodicamente, conforme determina a legislação.

Sem esse exame em dia, o Detran pode impedir a renovação da CNH, mesmo que o condutor seja aprovado nos demais critérios.

Idosos têm desconto na renovação da CNH?

Atualmente, não existe desconto obrigatório em lei federal. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em maio de 2024, o Projeto de Lei nº 5.153/2023.

A proposta prevê:

• 50% de desconto para motoristas entre 50 e 70 anos
• 70% de desconto para motoristas com 70 anos ou mais

Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

Em resumo, a lei de trânsito não proíbe idosos de dirigir, mas impõe regras mais rígidas, o que pode levar ao fim antecipado da CNH caso o motorista não cumpra os requisitos médicos e legais.

Portanto, acompanhar os prazos, realizar os exames exigidos e manter a habilitação regularizada é fundamental para evitar multas, suspensão e impedimento de dirigir.

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Alerta aos motoristas! Regras sobre placas preveem 4 proibições no trânsito e podem gerar penalidades graves, até perda da habilitação

Entre os temas que mais exigem atenção dos motoristas, as placas de identificação veicular ocupam lugar central na legislação de trânsito. Atualmente, elas são obrigatórias e garantem a circulação regular do veículo em todo o território nacional.

Na prática, as placas funcionam como o documento de identidade do automóvel. Por isso, o condutor precisa respeitar rigorosamente os padrões estabelecidos pelos órgãos de trânsito. Caso contrário, qualquer irregularidade gera penalidades diretas e imediatas.

Nesse contexto, segundo informações divulgadas pelo Detran de São Paulo, a legislação define quatro proibições objetivas ligadas ao uso e à conservação das placas.

O que a lei das placas proíbe?

De forma clara, o órgão considera infração quando o motorista:

• amassa, danifica ou permite que a placa fique ilegível
• circula com a placa encoberta ou sem visibilidade
• utiliza placa fora dos padrões definidos pelo Contran
• repara ou repinta caracteres apagados

Em todos esses casos, as condutas dificultam a identificação do veículo e, consequentemente, violam diretamente o Código de Trânsito Brasileiro.

Quais são as consequências para o motorista?

Diante dessas infrações, a lei aplica punições consideradas gravíssimas. Conforme orientação do Detran SP, o motorista pode sofrer:

• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
• multa de R$ 293,47, com possibilidade de agravamento
• remoção do veículo

Além disso, dependendo do enquadramento e da reincidência, o condutor ainda pode enfrentar outras sanções administrativas previstas em lei.

Por fim, manter a placa em bom estado não representa apenas o cumprimento de uma regra. Na prática, trata-se de uma forma simples e eficaz de evitar prejuízos, transtornos e problemas mais graves no trânsito.

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Nova lei em vigor traz alívio financeiro e pode ajudar milhares de brasileiros a tirar CNH A e B com mais facilidade; veja os detalhes

Um fato é que tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi caro no Brasil. Em muitos lugares, o valor passava dos R$ 3 mil e afastava quem precisava dirigir para trabalhar ou resolver a vida. Por isso, muita gente adiava o sonho ou acabava dirigindo sem a habilitação.

Agora, isso mudou. Uma nova lei já está valendo e promete facilitar a vida de quem quer tirar a CNH nas categorias A e B, com menos gastos e menos burocracia. Por meio do novo modelo de habilitação lançado pelo governo federal, agora os brasileiros possuem um acesso mais facilitado ao documento.

De acordo com dados do governo, menos da metade dos brasileiros tem CNH. Entre quem não tem, o principal motivo é o preço alto. Autoescola, aulas obrigatórias e taxas sempre pesaram no bolso. Por isso, o governo mudou as regras para deixar o processo mais simples e mais barato.

Nova lei da CNH

Conforme divulgado pelo Ministério dos Transportes, a principal mudança está no custo. O processo ficou mais barato e mais rápido. Em alguns casos, o valor pode cair em até 80%. O curso teórico agora pode ser feito de graça, de forma online, pela plataforma da CNH do Brasil.

Como destacamos anteriormente, antes, tirar a carteira podia custar até R$ 3 mil. Com a nova lei, o valor médio caiu para algo entre R$ 700 e R$ 800, dependendo do estado. Essa redução vale para quem quer tirar carteira de moto ou de carro.

Outra mudança importante é nas aulas práticas. Antes, era preciso fazer pelo menos 20 aulas. Agora, o mínimo caiu para 2 aulas. O motorista pode escolher fazer aulas em autoescola ou contratar um instrutor, desde que seja autorizado pelo Detran. Isso ajuda a baixar os preços.

Como começar a tirar a CNH?

O processo começa pela internet, no site do Ministério dos Transportes ou no aplicativo da CNH do Brasil. Lá, a pessoa escolhe como vai estudar e treinar. Mesmo com as mudanças, continua sendo obrigatório passar na prova teórica e na prova prática.

O novo sistema já está sendo usado em todo o país desde o dia 10 de dezembro quando entrou em vigor. De acordo com o portal Agência Brasil, mais de 1,6 milhão de pessoas já abriram o processo para tirar a CNH. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram os pedidos.

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Motoristas acima de 60 anos de idade surpreendidos com lei de trânsito em vigor que atinge com proibição

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata de nada menos que o documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Possuindo regras mais rígidas, a legislação visa aumentar a segurança no trânsito, mas também impõe restrições severas para os idosos, que precisam se adaptar a novas exigências para continuar conduzindo legalmente.

Lei da CNH em vigor

Em suma, a nova lei da CNH, criada em 2021 e válida neste ano de 2025 e trouxe mudanças importantes para motoristas mais velhos. A legislação simplificou a renovação do documento para condutores acima de 50 anos, ao mesmo tempo, em que passou a exigir exames médicos mais rigorosos para quem tem entre 60 e 70 anos.

Além disso, o processo de renovação tornou-se digital, deixando o procedimento mais rápido e eficiente. A lei também ampliou a exigência de cursos de reciclagem para motoristas com mais de 65 anos, visando reforçar a segurança no trânsito e reduzir riscos nas vias.

Tchau antecipado da CNH

Ademais, uma das principais modificações se trata da alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que se tornou um requisito obrigatório para renovação da CNH. O intuito dessas mudanças é garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança, minimizando riscos relacionados à saúde.

As mudanças refletem a tentativa do Governo Federal de atualizar a legislação, adaptando-a à realidade atual. Todavia, as alterações foram planejadas para melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade dos motoristas mais velhos, implementando medidas como a redução dos prazos de validade, exames médicos mais rigorosos e descontos na renovação.

Confira os prazos atualizados: até 49 anos, renovam a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, renovam a cada 5 anos; e após 70 anos, renovam a cada 3 anos.

Dessa forma, nota-se que os motoristas acima de 60 anos de idade possuem o adeus antecipado da CNH com a renovação antes dos 10 anos.

Proibição e Detran ciente

Além disso, outro detalhe crucial é que, a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação traz uma proibição aos condutores com mais de 60+. Em suma, a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor em todo o Brasil, traz modificações cruciais.

Dessa forma, bota-se que os idosos acima de 60 anos estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos. Vale dizer que, o Detran está ciente da situação.

Como tirar carteira de motorista?

Para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além disso, é preciso garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Motoristas precisam estar em alerta no comunicado do Detran envolvendo proibição com a CNH severa que atinge todos os motoristas

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata do documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Assim, estar com o documento em mãos na hora em que for flagrado na blitz é crucial para seguir viagem sem qualquer complicação. Para alertar os motoristas, o Detran SP fez um aviso referente a proibição que deixa vários condutores com o veículo retido e levam multa.

Proibição aos motoristas em 2025

Apesar de ser uma obrigação, há motoristas que por algum motivo esquecem de levar o documento ou, até mesmo não possuem o mesmo. Assim, consequentemente, acabam lidando com algumas consequências.

Mesmo existindo uma grande diferença entre dirigir sem possuir a CNH e sem estar com ele em mãos, ambas as situações ocasionam multas severas. A seguir, veja mais detalhes sobre cada uma delas:

Dirigir sem possuir CNH

Em síntese, conforme o Detran SP, dirigir sem possuir Permissão, CNH ou com o documento suspenso/cassado, gera as seguintes situações:

• Infração gravíssima;
• Multa de R$ 880,41;
• Veículo retido até apresentação de condutor habilitado;
• Pode ser considerado crime de trânsito previstos nos artigos 306e 307 CTB.

Dirigir sem portar o documento

Por sua vez, referente a dirigir sem portar a Permissão ou CNH, causa as seguintes situações:

• Infração leve;
• Multa de 88,38 mais 3 pontos na habilitação;
• Veículo retido até apresentação de condutor habilitado.

Qual o valor para se tirar uma CNH?

Em suma, o preço para tirar carteira A e B ao mesmo tempo, varia de estado para estado, já que as autoescolas possuem valores distintos. No geral, a média nacional em 2025 gira entre R$ 3.500 e R$ 5.000, dependendo da região e dos custos das taxas do Detran local.

Afinal, o que muda na CNH 2026?

Em suma, a nova CNH 2026, prevista na Resolução 1020/2025 do Contran, passa a valer em todo o país após publicação no Diário Oficial. A proposta busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

As mudanças incluem curso teórico online e gratuito, redução das aulas práticas obrigatórias para duas, prova teórica unificada, exame prático por pontuação e permissão para uso de veículo próprio. Com isso, o custo da CNH pode cair de cerca de R$ 4 mil para aproximadamente R$ 1 mil.

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Mudança na lei da CNH altera o prazo de validade para idosos. Confira quem entra na lista e veja quem terá o fim antecipado do documento

Recentemente, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atingiram em cheio os idosos. Isso porque, com a nova lei em vigor, uma lista de idosos sofrem com o fim antecipado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive, em 2026, muitos verão o documento vencendo.

A regra válida desde 2021 informa que os motoristas mais velhos precisam renovar a habilitação antes do que imaginavam. Essa mudança veio com a Lei nº 14.071/2020, que passou a valer em abril do ano seguinte e alterou o CTB.

Segundo a legislação, a nova regra criou prazos diferentes de validade da CNH, de acordo com a idade do motorista. Dessa forma, os idosos foram impactados, principalmente aqueles acima dos 70 anos. Agora, eles precisam renovar o documento com mais frequência.

Prazo de validade da CNH

Conforme divulgado pelo portal AutoEsporte, hoje funciona assim. Quem tem menos de 50 anos renova a CNH a cada 10 anos. Motoristas entre 50 e 69 anos precisam renovar a cada 5 anos. Já quem tem 70 anos ou mais deve renovar o documento a cada 3 anos.

Isso significa que, ao completar 70 anos, o motorista passa a ir ao Detran com mais frequência. Para muitos idosos, o vencimento da CNH chega bem antes do esperado. A ideia da lei é aumentar a segurança no trânsito.

Conforme os legisladores, com o avanço da idade, podem surgir mudanças na visão, nos reflexos e na atenção. Por isso, a renovação mais frequente exige exames médicos regulares para confirmar se o condutor continua apto a dirigir.

Pode dirigir com a CNH vencida?

Outro ponto importante é o prazo após o vencimento. O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima.

A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode ser feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Saiba a verdade sobre idade máxima para dirigir e como está funcionando a renovação da CNH dos idosos 60+

Muitos motoristas, principalmente os mais velhos, ainda se perguntam se existe ou não uma idade máxima para poder dirigir. Mas, não, a real é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe limite máximo de idade para que um cidadão dirija no país.

Ou seja, a lei brasileira permite que pessoas com 60, 70 ou 90 anos mantenham sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Mas de onde veio essa ideia? E, será que pessoas da terceira idade possuem alguma regra específica para se habilitar? Com base em dados oficiais, trazemos todas essas respostas e mais um alerta aos 60+

Uma decisão do CONTRAN

Conforme destacamos acima, o CTB desfaz este equívoco em que se acredita que você só pode dirigir no Brasil enquanto for jovem.

No entanto, embora a lei não estabeleça um teto de idade, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reforça o controle sobre a saúde dos motoristas mais velhos, impondo prazos de renovação mais curtos.

De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a qual alterou o CTB e entrou em vigor em 2021, houve sim mudanças significativas que afetam diretamente os condutores 60+.

Isso porque essa legislação reduz drasticamente o tempo de validade do documento conforme a idade do motorista avança, exigindo exames médicos e psicológicos mais frequentes.

Os novos prazos de validade da CNH:

• Até 50 anos: O motorista renova a CNH a cada 10 anos.
• De 50 a 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 3 anos.

Portanto, para o motorista com mais de 60 anos, o alerta aparece de fato na obrigatoriedade de passar pelo exame de aptidão física e mental a cada 5 anos e, após os 70, a cada 3 anos.

O CONTRAN define esses intervalos para garantir a segurança no trânsito, exigindo que o condutor demonstre plena capacidade de reação e coordenação.

Aptidão sim, idade jamais!

A Resolução CONTRAN nº 927/2022 estabelece que os profissionais das clínicas credenciadas ao Detran assumam a responsabilidade de atestar a aptidão para conduzir um veículo.

O CTB delega ao médico examinador o poder de reduzir a validade da CNH, mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de idade do grupo.

Assim, se o médico identificar um declínio na aptidão física ou mental que configure um risco potencial, ele pode limitar o prazo da CNH para menos de 3 anos.

Desta forma, o CONTRAN utiliza o critério médico como o filtro decisivo, e não a idade cronológica.

O que acontece comigo se eu dirigir com a CNH vencida?

Muitos arriscam continuar dirigindo com a CNH vencida, contando com a sorte de não enfrentar uma fiscalização. No entanto, a lei classifica pegar a direção nessas condições como uma infração gravíssima.

Caso isso ocorra, o motorista infrator assume as seguintes penalidades:

• Multa: R$ 293,47;

• Pontos na carteira: O motorista recebe 7 pontos na CNH;

• Medida administrativa: Para piorar, o agente de trânsito recolhe o documento e retém o veículo até que um condutor habilitado o retire.

MAS ATENÇÃO! Em caso de reincidência, o motorista pode perder o direito de dirigir e precisar refazer o exame para recuperar a carteira.

Ademais, para mais informações sobre as leis de trânsito e CNH, clique aqui*.

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É lei! Motoristas são avisados de decreto em vigor e que crava o adeus antecipado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Não restam dúvidas de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se trata de nada menos que um dos principais documentos para qualquer motorista. Afinal, de acordo com a lei, o documento é obrigatório para ter o direito de estar sob o comando de um veículo.

Todavia, uma mudança importante na legislação de trânsito, chega com uma grande virada e reduz o tempo de validade do documento para muitos, antecipando assim a necessidade de renovação. Diante disso, o time de especialistas em leis do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes.

É LEI

Logo de cara, é importante dizer que estamos falando de uma norma de abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança trouxe novas regras sobre os prazos de renovação da CNH, levando em consideração a idade do motorista.

Assim, ficou determinado os seguintes prazos no quesito validade do documento:

• Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Logo, a partir dos 70 anos de idade, fica claro que o motorista precisa renovar a CNH com uma frequência maior, antecipando o vencimento para muitos idosos em 2025.

Segurança em primeiro lugar

Vale dizer que, a decisão da mudança se deu por uma série de fatores, como os efeitos naturais da idade, que podem impactar as condições físicas e cognitivas necessárias para dirigir com segurança.

Assim sendo, nota-se que a nova regra visa reforçar a segurança no trânsito, exigindo avaliações médicas periódicas, como exames de visão. Dessa forma, há uma garantia de que o condutor siga apto a dirigir.

Limite para renovação da CNH

Para aqueles que não sabem, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o motorista tem até 30 dias depois do vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades. Todavia, se o prazo for vencido, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na carteira de habilitação;
• Possível retenção do veículo, em caso de abordagem.

Afinal, como renovar a CNH?

Aos interessados em renovar a Carteira Nacional de Habilitação, podem estar realizando parte desse serviço de forma online da seguinte forma:

• Acesse o site oficial do Detran do seu estado;
• Faça login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agende a realização dos exames médicos exigidos.

O processo não é de graça e envolve algumas taxas, que variam de estado para estado e podem variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.

Considerações finais

• A CNH possui prazos de validade reduzidos de acordo com a idade do motorista, conforme a Lei nº 14.071/2020 (CTB);
• Novos prazos de renovação: até 49 anos (10 anos); 50 a 69 anos (5 anos); 70 anos ou mais (3 anos);
• Ademais, a mudança visa garantir maior segurança no trânsito;
• Assim, motoristas com 70+ anos em 2025 devem ficar atentos ao vencimento antecipado da CNH.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

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Uma lei recente que já está em vigor altera a data de renovação da CNH para inúmeros idosos agora e 2025. Veja mais detalhes

Uma recente mudança, bastante importante, na legislação de trânsito vem chamando a atenção em 2025. Trata-se do novo prazo de validade da CNH para motoristas com 70 anos ou mais.

A legislação em vigor antecipa o vencimento da CNH para milhares de idosos em todo o Brasil, exigindo atenção redobrada quanto aos prazos de renovação.

Nova regra da CNH para idosos

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal AutoEsporte, a alteração começou com a Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor ainda em abril de 2021.

Essa lei da CNH modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a idade do condutor:

• Motoristas com menos de 50 anos: validade de 10 anos;
• Motoristas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais: validade de apenas 3 anos.

Dessa forma, quem tem 70 anos ou mais precisa renovar o documento com mais frequência, dessa forma, com a validade da carteira chegando ao fim mais rápido.

Na prática, isso significa que muitos idosos terão que renovar a CNH já em 2025, mesmo que tenham feito a última renovação há pouco tempo.

Vale destacar que, a decisão considera os efeitos naturais do envelhecimento, como a diminuição da acuidade visual, reflexos mais lentos e outras limitações físicas ou cognitivas.

Assim, o objetivo é reforçar a segurança no trânsito, exigindo exames médicos periódicos para garantir que o condutor continue apto a dirigir.

Entre os exames obrigatórios estão o teste de visão e, em alguns casos, avaliações complementares, dependendo do histórico de saúde do motorista.

O que acontece se o idoso não renovar a CNH no prazo?

Segundo o CTB, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para renovar a CNH sem sofrer penalidades. Passado esse período, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na carteira
• Possível retenção do veículo, caso seja parado em fiscalização

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação pode ser feita online ou presencialmente, a depender do estado. No geral, o processo inclui:

• Acesso ao site oficial do Detran do estado;
• Login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agendamento dos exames médicos exigidos.

Além disso, é importante lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas podem variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.

Considerações finais

• Em resumo, com a vigência da Lei nº 14.071/2020, motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos, e muitos terão o documento vencido ainda em 2025.
• Por isso, é fundamental ficar atento ao prazo de validade e se planejar para a renovação, evitando multas e transtornos.

Por fim, veja mais informações sobre a CNH clicando aqui.

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