Motoristas enfrentam risco de multa de R$ 880 e perda de 7 pontos na CNH após lei de trânsito proibir manobra comum nos acostamentos

Ficar parado no trânsito é um teste de paciência que todo motorista conhece bem. A fila não anda, o calor incomoda e a vontade de sair dali cresce. Muitos olham para o acostamento e pensam em usá-lo como atalho. A tentação é grande, mas a lei é firme.

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe qualquer veículo de circular nessa faixa lateral, exceto em casos muito específicos. Além disso, o artigo 193 classifica essa atitude como infração gravíssima, com multa de R$ 880 e sete pontos na CNH.

O acostamento existe para emergências. Ele serve para veículos com pane, socorro a vítimas e circulação de pedestres ou ciclistas em locais sem calçada. Essa faixa não é extensão da pista, e sim uma área de segurança.

No entanto, quando um motorista decide trafegar por ali, ele compromete o funcionamento dessa proteção e coloca em risco quem precisa dela em situações urgentes. A regra vale mesmo em congestionamentos, por mais frustrante que a lentidão pareça.

Contudo, a ideia de que andar pelo acostamento ajuda a desafogar o trânsito é enganosa. O uso indevido atrapalha o resgate de vítimas e bloqueia ambulâncias e viaturas que dependem dessa faixa para agir rapidamente. Além disso, o asfalto do acostamento não é preparado para tráfego contínuo. Ele é mais estreito e irregular, o que aumenta o risco de acidentes.

Quem pode andar no acostamento?

As exceções são poucas. Só veículos de emergência, bicicletas ou pedestres podem utilizá-lo. Em alguns casos, a autoridade de trânsito pode liberar o acostamento temporariamente, como em obras ou interdições. Fora isso, qualquer circulação ali é ilegal. Porém, mesmo quem tenta apenas “avançar um pouco” com o carro durante o congestionamento comete infração.

Contudo, quem insiste nessa prática ainda corre o risco de ter o veículo retido. O agente de trânsito pode aplicar a penalidade e impedir a continuidade da viagem. A multa pesa no bolso, mas o pior é a sensação de culpa em caso de acidente.

Por fim, a paciência continua sendo o melhor caminho. Esperar o trânsito fluir faz parte da rotina nas grandes cidades. Cumprir a lei é sinal de responsabilidade, não de fraqueza. O acostamento não existe para resolver atrasos, e sim para salvar vidas.

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Diga adeus a sua CNH por conta de lei de trânsito em vigor que decreta proibição sobre os passageiros do banco de trás

Transportar crianças sem a cadeirinha certa é um risco que muitos motoristas ainda ignoram, mas a lei é clara: colocar os pequenos no banco de trás sem o equipamento adequado é infração gravíssima. A regra vale para crianças com menos de 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro. O objetivo não é punir, é salvar vidas.

Além disso, cada detalhe importa: bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, todos têm função específica para proteger em caso de colisões ou freadas bruscas. A multa por desrespeitar essa norma hoje chega a R$ 293,47 e vem com 7 pontos na CNH.

Porém, não para por aí. Se o policial constatar a irregularidade, ele pode reter o carro até que a situação seja regularizada. Já pensou ter que deixar o carro na rua e voltar a pé? Reincidência dobra o valor da multa. Ou seja, não vale arriscar.

Cada tipo de dispositivo tem seu uso certo. Bebê conforto serve para crianças até 1 ano ou 13 kg; cadeirinha, de 1 a 4 anos ou 9 a 18 kg; e o assento de elevação, para crianças de 4 a 7 anos e meio ou 15 a 36 kg, sempre que a altura for menor que 1,45 metro. Colocar errado ou improvisar não adianta nada.

O motorista pode perder sua CNH?

Além da multa e dos pontos, há o risco real de ter a CNH suspensa. Acumular 20 pontos em infrações gravíssimas, incluindo transportar criança sem cadeirinha, pode impedir você de dirigir por até um ano. Um ano sem dirigir, sem poder trabalhar ou se locomover como antes.

Porém, a melhor forma de evitar problemas é simples: respeitar as normas, usar o dispositivo correto e instalar direito. Não é só sobre evitar a multa. É sobre cuidar de quem não tem como se proteger sozinho. Pais, responsáveis e motoristas precisam se conscientizar: segurança de criança não é detalhe, é prioridade.

Por fim, transportar criança sem cadeirinha custa caro. Multa alta, pontos na CNH, risco de suspensão e, principalmente, coloca a vida do pequeno em perigo. O trânsito exige cuidado, e cada regra tem razão de ser. Desrespeitar é arriscar o que mais importa.

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Fim antecipado da CNH para motoristas com 60 anos com nova lei de trânsito que transforma as regras e impacta milhares de condutores

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo essencial para garantir a segurança no trânsito e a legalidade da condução de veículos.

Contudo, para os motoristas com 50 anos ou mais, as regras de renovação passaram por mudanças significativas nos últimos anos. Assim, impactando prazos, custos e procedimentos.

Entender essas alterações é fundamental para evitar surpresas e manter a habilitação em dia.

Mudança na CNH para idosos

Em 2025, a legislação vigente estabelece diferentes prazos de validade para a CNH, conforme a faixa etária do condutor:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos.(AJN1)
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.(AJN1)
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.(Estadão E-Investidor)

Essas mudanças visam assegurar que os motoristas mais experientes mantenham condições adequadas para dirigir com segurança, considerando possíveis alterações em sua saúde ao longo do tempo.

Exames médicos

A renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais envolve a realização de exames médicos e, em alguns casos, psicológicos.

Contudo, esses exames têm custos que variam conforme o estado e o Detran local. Em média, os valores são:

• Exame médico: R$ 122,17
• Avaliação psicológica (se aplicável): R$ 142,53
• Emissão e envio do documento: R$ 133,17

É importante ressaltar que esses valores podem variar, e é recomendável consultar o Detran do seu estado para obter informações atualizadas.

Muita atenção

Além dos exames, os motoristas com 70 anos ou mais devem realizar avaliações médicas mais detalhadas, incluindo exames oftalmológicos e, em alguns casos, psicológicos.

Porém, essas avaliações visam garantir que o condutor esteja em plenas condições de saúde para dirigir com segurança.

Como fazer a renovação da CNH?

Para facilitar o processo, é possível iniciar a renovação da CNH até 30 dias antes do vencimento. Isso ajuda a evitar transtornos e possíveis multas por conduzir com o documento vencido.

Contudo, após a realização dos exames e o pagamento das taxas, o novo documento pode ser retirado no Detran ou entregue no endereço do motorista,

É fundamental que os motoristas com 50 anos ou mais fiquem atentos às datas de vencimento de suas CNHs e iniciem o processo de renovação com antecedência.

Além disso, é importante manter a saúde em dia, realizando exames médicos regulares e seguindo as orientações dos profissionais de saúde.

Conclusão

Por fim, as novas regras de renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais exigem atenção redobrada aos prazos, custos e procedimentos.

Porém, ao seguir as orientações e manter a saúde em dia, é possível garantir uma condução segura e legalizada.

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Motoristas iniciantes cometem dois erros frequentes que levam à suspensão da CNH segundo nova lei de trânsito já em vigor

Motoristas iniciantes cometem deslizes que, embora pareçam inofensivos, provocam consequências sérias à luz da legislação de trânsito vigente. A falta de atenção a detalhes básicos e o desconhecimento de regras específicas colocam condutores novatos na mira das autoridades, que aplicam sanções rigorosas previstas em lei na CNH.

Em vigor no país, normas atualizadas tornam duas atitudes recorrentes verdadeiras armadilhas, capazes de levar à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo nos primeiros meses ao volante.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Âmbito Jurídico, detalha as multas que podem fazer você perder sua CNH provisória.

Perda da CNH provisória

Dados apontam que a maioria das cassações da PPD ocorre por conduta imprudente no trânsito.

O uso do celular ao volante está entre os principais pontos críticos: caracteriza infração gravíssima, gera 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, além de eliminar automaticamente a CNH provisória.

No entanto, essa penalidade expressa o rigor das normas para condutores em fase probatória.

Outras infrações gravíssimas que levam à perda da PPD incluem dirigir sob efeito de álcool (multa de R$ 2.934,70) ou avançar sinal vermelho (7 pontos), ambas implicam cassação imediata da autorização para dirigir.

Porém, já entre as infrações graves, estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança resulta em multa de R$ 195,23 e 5 pontos – o suficiente para comprometer a CNH provisória.

Muita atenção

Cabe destacar que, mesmo infrações médias têm potencial para derrubar a PPD se reincidentes.

Duas infrações (4 pontos cada) somam padrão suficiente para cancelar a carteira provisória. Além disso, as infrações leves, de 3 pontos e multa inferior, não impactam a PPD, mesmo que acumuladas.

Entre os casos mais frequentes que causam perda da CNH provisória no Brasil, destacam-se:

• Uso de celular ao volante: infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47)
• Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro: gravíssima (multa de até R$ 2.934,70, 7 pontos)
• Avançar sinais vermelhos: gravíssima (7 pontos + multa)
• Infrações graves como não usar cinto ou estacionar em fila dupla: 5 pontos e multa de aproximadamente R$ 195,23
• Reincidência em infrações médias: dois registros (4 pontos cada) já inviabilizam a CNH definitiva

O que fazer para recuperar a CNH provisória?

Quando a perda da PPD ocorre, o condutor recebe notificação oficial do Detran comunicando a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo: exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático ren­ovados.

Contudo, essa exigência representa prejuízo financeiro, burocrático e de tempo.

Além disso, p motorista ainda pode recorrer da multa durante o processo administrativo, apresentando defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se a infração for anulada em qualquer instância, a permissão provisória permanece válida. No entanto, caso a multa seja confirmada, não há possibilidade de conversão imediata à CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, a CNH provisória funciona como uma fase avaliativa do motorista novato.

Ao priorizar a segurança viária, o Código de Trânsito Brasileiro impõe regras severas. Infrações graves ou gravíssimas, bem como reincidência em médias, resultam em cassação imediata.

Contudo, para evitar prejuízos, o condutor deve agir com cautela, evitar práticas de risco como uso de celular e álcool e, ao receber qualquer multa, recorrer prontamente. Só assim garantirá a tão sonhada CNH definitiva sem retrocessos.

Veja também matéria especial sobre: Fim antecipado da CNH e Detran ciente: Lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+.Perda da CNH provisória

Dados apontam que a maioria das cassações da PPD ocorre por conduta imprudente no trânsito.

O uso do celular ao volante está entre os principais pontos críticos: caracteriza infração gravíssima, gera 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, além de eliminar automaticamente a CNH provisória.

No entanto, essa penalidade expressa o rigor das normas para condutores em fase probatória.

Outras infrações gravíssimas que levam à perda da PPD incluem dirigir sob efeito de álcool (multa de R$ 2.934,70) ou avançar sinal vermelho (7 pontos), ambas implicam cassação imediata da autorização para dirigir.

Porém, já entre as infrações graves, estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança resulta em multa de R$ 195,23 e 5 pontos – o suficiente para comprometer a CNH provisória.

Muita atenção

Cabe destacar que, mesmo infrações médias têm potencial para derrubar a PPD se reincidentes.

Duas infrações (4 pontos cada) somam padrão suficiente para cancelar a carteira provisória. Além disso, as infrações leves, de 3 pontos e multa inferior, não impactam a PPD, mesmo que acumuladas.

Entre os casos mais frequentes que causam perda da CNH provisória no Brasil, destacam-se:

• Uso de celular ao volante: infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47)
• Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro: gravíssima (multa de até R$ 2.934,70, 7 pontos)
• Avançar sinais vermelhos: gravíssima (7 pontos + multa)
• Infrações graves como não usar cinto ou estacionar em fila dupla: 5 pontos e multa de aproximadamente R$ 195,23
• Reincidência em infrações médias: dois registros (4 pontos cada) já inviabilizam a CNH definitiva

O que fazer para recuperar a CNH provisória?

Quando a perda da PPD ocorre, o condutor recebe notificação oficial do Detran comunicando a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo: exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático ren­ovados.

Contudo, essa exigência representa prejuízo financeiro, burocrático e de tempo.

Além disso, p motorista ainda pode recorrer da multa durante o processo administrativo, apresentando defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se a infração for anulada em qualquer instância, a permissão provisória permanece válida. No entanto, caso a multa seja confirmada, não há possibilidade de conversão imediata à CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, a CNH provisória funciona como uma fase avaliativa do motorista novato.

Ao priorizar a segurança viária, o Código de Trânsito Brasileiro impõe regras severas. Infrações graves ou gravíssimas, bem como reincidência em médias, resultam em cassação imediata.

Contudo, para evitar prejuízos, o condutor deve agir com cautela, evitar práticas de risco como uso de celular e álcool e, ao receber qualquer multa, recorrer prontamente. Só assim garantirá a tão sonhada CNH definitiva sem retrocessos.

Veja também matéria especial sobre: Aviso a motoristas: Lei em vigor da placa MercoSul pode arrancar sua CNH se não for cumprida.

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Motoristas voltam para a autoescola ao perderem a CNH por infrações simples que se tornam armadilhas com as novas regras de trânsito

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, oficialmente chamada de Permissão Para Dirigir (PPD), vigora por 12 meses após a aprovação nos exames teórico e prático.

Contudo, durante esse período, o motorista assume um papel de responsabilidade extra: qualquer infração grave, gravíssima ou a reincidência em infrações médias acarreta a perda imediata da permis­são, impedindo a emissão da CNH definitiva.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Âmbito Jurídico, detalha as multas que podem fazer você perder sua CNH provisória.

Perda da CNH provisória

Dados apontam que a maioria das cassações da PPD ocorre por conduta imprudente no trânsito.

O uso do celular ao volante está entre os principais pontos críticos: caracteriza infração gravíssima, gera 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, além de eliminar automaticamente a CNH provisória.

No entanto, essa penalidade expressa o rigor das normas para condutores em fase probatória.

Outras infrações gravíssimas que levam à perda da PPD incluem dirigir sob efeito de álcool (multa de R$ 2.934,70) ou avançar sinal vermelho (7 pontos), ambas implicam cassação imediata da autorização para dirigir.

Porém, já entre as infrações graves, estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança resulta em multa de R$ 195,23 e 5 pontos – o suficiente para comprometer a CNH provisória.

Muita atenção

Cabe destacar que, mesmo infrações médias têm potencial para derrubar a PPD se reincidentes.

Duas infrações (4 pontos cada) somam padrão suficiente para cancelar a carteira provisória. Além disso, as infrações leves, de 3 pontos e multa inferior, não impactam a PPD, mesmo que acumuladas.

Entre os casos mais frequentes que causam perda da CNH provisória no Brasil, destacam-se:

• Uso de celular ao volante: infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47)
• Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro: gravíssima (multa de até R$ 2.934,70, 7 pontos)
• Avançar sinais vermelhos: gravíssima (7 pontos + multa)
• Infrações graves como não usar cinto ou estacionar em fila dupla: 5 pontos e multa de aproximadamente R$ 195,23
• Reincidência em infrações médias: dois registros (4 pontos cada) já inviabilizam a CNH definitiva

O que fazer para recuperar a CNH provisória?

Quando a perda da PPD ocorre, o condutor recebe notificação oficial do Detran comunicando a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo: exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático ren­ovados.

Contudo, essa exigência representa prejuízo financeiro, burocrático e de tempo.

Além disso, p motorista ainda pode recorrer da multa durante o processo administrativo, apresentando defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se a infração for anulada em qualquer instância, a permissão provisória permanece válida. No entanto, caso a multa seja confirmada, não há possibilidade de conversão imediata à CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, a CNH provisória funciona como uma fase avaliativa do motorista novato.

Ao priorizar a segurança viária, o Código de Trânsito Brasileiro impõe regras severas. Infrações graves ou gravíssimas, bem como reincidência em médias, resultam em cassação imediata.

Contudo, para evitar prejuízos, o condutor deve agir com cautela, evitar práticas de risco como uso de celular e álcool e, ao receber qualquer multa, recorrer prontamente. Só assim garantirá a tão sonhada CNH definitiva sem retrocessos.

Veja também matéria especial sobre: Fim antecipado da CNH e Detran ciente: Lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+.

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Motoristas estão chorando com lei de trânsito que impõe multa de quase três mil reais e retira a CNH de forma implacável

Motoristas de todo o país começaram a sentir os efeitos de uma lei de trânsito que, com apenas duas determinações, já provoca desespero nas ruas e estradas.

A legislação endureceu as punições e transformou o que antes era advertência em punição pesada: uma multa de R$ 2.934 e a suspensão imediata da carteira de habilitação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora sobre o consumo de cerveja sem álcool pelos motoristas.

Lei de trânsito

Consumir cerveja sem álcool antes de dirigir pode parecer uma escolha segura, mas essa prática pode resultar em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação por um ano.

Contudo, a legislação brasileira permite que bebidas rotuladas como “sem álcool” contenham até 0,5% de teor alcoólico, o que pode ser suficiente para acusar no teste do bafômetro.

Cerveja sem álcool

O processo de fermentação da cerveja nem sempre elimina completamente o álcool. Assim, mesmo bebidas classificadas como “sem álcool” podem conter traços da substância.

Porém, para garantir que a bebida seja totalmente livre de álcool, é necessário verificar se o rótulo indica “0,0%”.

Um estudo do Inmetro em 2015 avaliou os efeitos de cervejas com até 0,4% de álcool em voluntários. Após a ingestão de 700 ml da bebida, os participantes foram submetidos ao bafômetro em dois momentos: 15 e 30 minutos depois do consumo.

Contudo, nos dois casos, os testes não registraram presença de álcool. Ainda assim, os próprios pesquisadores alertaram que esses resultados não garantem segurança absoluta.

Lei Seca

A Lei Seca brasileira adota tolerância zero para qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista.

No entanto, se o bafômetro detectar a presença de álcool, mesmo em níveis mínimos, o condutor pode ser penalizado com multa de R$ 2.934,70. Além disso, a suspensão da carteira de habilitação por um ano e sete pontos na CNH.

Principais pontos a considerar:

• Bebidas rotuladas como “sem álcool” podem conter até 0,5% de teor alcoólico.
• O consumo dessas bebidas pode resultar em detecção de álcool no bafômetro.
• A Lei Seca não permite qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista.
• Penalidades incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por um ano e sete pontos na carteira.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

O motorista perde a CNH ao atingir 40 pontos em 12 meses. No entanto, se cometer infrações gravíssimas, o limite cai para 30 ou até 20 pontos.

Contudo, a suspensão varia conforme o número e a gravidade das infrações.

CONCLUSÃO

Portanto, é essencial que os motoristas verifiquem cuidadosamente o teor alcoólico das bebidas rotuladas como “sem álcool” antes de consumi-las.

Contudo, optar por produtos que indiquem “0,0%” no rótulo é a única maneira de garantir que o consumo não resulte em penalidades legais.

Por fim, a atenção a esses detalhes pode evitar surpresas desagradáveis e garantir a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Suspensão da CNH: Nova lei de trânsito anunciada traz +1 proibição.

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Idosos com 60 anos ou mais terão acesso gratuito à CNH em 2025 graças a nova lei que garante isenção total e amplia direitos da terceira idade

Motoristas com 60 anos ou mais vão economizar como nunca para tirar ou renovar a CNH. Uma nova lei que concede isenção total de taxas e exames, medida que promete aliviar o bolso dos idosos e ampliar o acesso à mobilidade.

Contudo, a decisão atende a uma antiga reivindicação de organizações da sociedade civil e pode beneficiar milhões de brasileiros em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora isenção na CNH para idosos.

Isenção na CNH

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 555/24, que isenta da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas com mais de 60 anos.

Contudo, a proposta, de autoria do deputado Lebrão (União-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), que ajustou o texto original para alinhar-se ao Estatuto da Pessoa Idosa, que define como idosas as pessoas com 60 anos ou mais.

Detalhes

O substitutivo aprovado também propõe alterações nos prazos de renovação do exame de aptidão física e mental exigido para a CNH.

Porém, atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esse exame deve ser renovado:

• a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• a cada 5 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos;
• a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos.

Com a nova proposta, os prazos seriam ajustados da seguinte forma:

• a cada 10 anos para condutores com até 60 anos;
• a cada 5 anos para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos;
• a cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Situação atual

As Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o projeto, que segue em tramitação conclusiva. Se essas instâncias o aprovarem, o Senado Federal o analisará antes de sancioná-lo e transformá-lo em lei.

Por fim, a medida visa beneficiar os motoristas idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de renovação da CNH.

Além disso, a proposta busca adequar a legislação às necessidades desse público, promovendo maior inclusão e acessibilidade no trânsito.

Como um idoso pode obter sua CNH?

Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.

CONCLUSÃO

Por fim, a aprovação dessa proposta representa um passo significativo na valorização e no respeito aos direitos da pessoa idosa. Além disso, promovendo maior equidade e justiça social no acesso à mobilidade e à condução veicular.

Veja também matéria especial sobre: Isenção na CNH e estacionamento 100% de GRAÇA: 2 planos de lei chegam com vitória aos idosos 60+ em 2025.

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Projeto de lei propõe dobrar o limite de pontos na CNH afeta motoristas da Uber e reforça debate sobre flexibilização das leis de trânsito

O novo plano de lei de trânsito em debate, propõe dobrar o limite de pontos na CNH para motoristas, afetando os que atuam em aplicativos como a Uber.

A proposta pretende flexibilizar as penalidades por infrações leves, abrindo espaço para um debate intenso sobre segurança no trânsito e justiça na aplicação das normas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei para aumenta pontos na CNH.

CNH afetada

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe aumentar para 80 pontos o limite na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a suspensão do direito de dirigir de motoristas profissionais.

Porém, a proposta visa adaptar a legislação à realidade atual, marcada por uma fiscalização eletrônica mais intensa, que, segundo a autora, torna os profissionais mais suscetíveis a infrações.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge, no período de 12 meses:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Novas regras

Contudo, o projeto também permite que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem. Assim, buscando evitar a suspensão do direito de dirigir.

A deputada Carla Zambelli argumentou que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

Porém, ela observa que, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes sem estudos prévios, o que pode levar motoristas profissionais a acumularem pontos de forma mais rápida.

Situação atual do projeto de lei

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. J

A proposta tem gerado debates sobre a necessidade de equilibrar a segurança no trânsito com as condições de trabalho dos motoristas profissionais.

Enquanto alguns defendem a medida como forma de proteger esses trabalhadores, outros alertam para o risco de flexibilizar demais as regras de trânsito.

Motoristas com a CNH provisória podem ter pontos?

Sim, motoristas com CNH provisória (Permissão para Dirigir) podem acumular pontos por infrações de trânsito.

No entanto, a perda da CNH provisória ocorre se o condutor cometer uma infração grave, gravíssima ou duas infrações médias durante o período de 12 meses de validade da permissão.

Além disso, infrações leves, mesmo que múltiplas, não impedem a obtenção da CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, o Projeto de Lei 2002/24 busca adaptar a legislação de trânsito às novas realidades enfrentadas pelos motoristas profissionais. Assim, propondo um aumento no limite de pontos para suspensão da CNH.

Contudo, a medida ainda está em análise e suscita discussões sobre seus impactos na segurança viária e nas condições de trabalho dos condutores.

Veja também matéria especial sobre: Multa e ADEUS à CNH: Nova lei de trânsito dos retrovisores atinge motoristas com proibição em 2025.

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Detran já aplica lei da CNH que impõe restrições diretas para motoristas idosos com 60 70 e 80 anos a partir de 2025

Uma nova interpretação da lei em vigor sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025 reforça uma proibição que impacta diretamente motoristas idosos com 60, 70 e 80 anos.

A medida, respaldada por critérios técnicos e médicos, reacende o debate sobre segurança no trânsito e envelhecimento ativo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre regras da CNH para idosos.

CNH para idosos

Em 2025, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos no Brasil passou por mudanças significativas.

Com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, as regras para renovação da CNH foram ajustadas, especialmente para condutores mais velhos.

No Brasil, não existe uma idade máxima para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura que qualquer cidadão, independentemente da idade, pode dirigir, desde que comprove aptidão física e mental.

Assim, idosos com mais de 60, 70 ou até 90 anos podem continuar ao volante, desde que sejam aprovados nos exames exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Contudo, a legislação, no entanto, estabelece prazos distintos para a renovação da CNH conforme a faixa etária.

Desde as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2021, a validade do documento varia da seguinte forma:​

• Condutores com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
• Condutores entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Condutores com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.​

Segurança no trânsito

Essas medidas visam garantir que os motoristas mantenham suas condições de saúde em dia, assegurando a segurança no trânsito.

Porém, em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz os custos de renovação da CNH para idosos.

Condutores entre 50 e 70 anos terão direito a 50% de desconto na taxa de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos poderão usufruir de um desconto de 70%.

Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a gratuidade dos exames de renovação para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documento provisório

A CNH provisória, concedida a novos condutores, mantém validade de 1 ano, independentemente da idade.

Porém, após esse período, o motorista pode solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas.

Como um idoso pode obter sua CNH?

Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.

CONCLUSÃO 

Por fim, as recentes alterações na legislação refletem a preocupação com a segurança no trânsito e a saúde dos condutores mais experientes.

Porém, ao mesmo tempo, reconhecem o direito dos idosos à mobilidade e à autonomia.

Com prazos de renovação ajustados e benefícios financeiros, busca-se equilibrar a responsabilidade de dirigir com as necessidades da população idosa.

Veja também matéria especial sobre: Idade máxima, isenção da CNH e +1 lei: 3 sentenças do documento chegam voando aos idosos 60+ em 2025.

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Lei de trânsito aplica multa de 5 mil reais proíbe prática no RN e impacta a CNH de motoristas idosos com 65 anos ou mais

Motoristas do Rio Grande do Norte enfrentam mudanças rigorosas no trânsito, com a entrada em vigor de uma lei que proíbe práticas específicas e impõe multa pesada de R$ 5 mil aos infratores.

A medida atinge especialmente condutores com 65 anos ou mais, que agora precisam redobrar a atenção para não comprometer a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Correio Braziliense, detalha agora lei da CNH que atinge idosos.

Lei de trânsito atinge idosos

​Uma recente decisão judicial no Rio Grande do Norte trouxe alívio financeiro para motoristas idosos.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) foi obrigado a suspender imediatamente a cobrança da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 65 anos.

Contudo, a medida atende a uma ação do Ministério Público do Estado, que alegou ilegalidade na cobrança e omissão na regulamentação da isenção prevista em lei estadual. ​

Detalhes

O Ministério Público argumentou que o Detran-RN não regulamentou, dentro do prazo legal de 45 dias, a isenção da taxa para idosos, conforme exigido pela legislação estadual.

Além disso, essa omissão resultou em um obstáculo financeiro indevido para os idosos, que agora têm seu direito reconhecido judicialmente.

Porém, em caso de descumprimento da decisão, o Detran-RN estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Detran-RN

Contudo, até o momento, o Detran-RN não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.

Porém, o Ministério Público afirmou que tentou resolver a questão por meios administrativos antes de recorrer ao Judiciário, mas não obteve sucesso.

A falta de resposta do órgão aumenta a expectativa sobre como procederá diante da determinação judicial.

Projeto de lei

Além da decisão no Rio Grande do Norte, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e aguarda análise das demais comissões. ​

Regras da CNH

As regras de validade da CNH variam conforme a idade do condutor:​

• Condutores com menos de 50 anos: validade de 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
• A partir de 70 anos: validade de 3 anos.

Contudo, essas alterações visam garantir que os motoristas estejam em plenas condições físicas e mentais para conduzir veículos, promovendo maior segurança no trânsito.

No entanto, o encurtamento do prazo de validade implica em renovações mais frequentes, o que pode representar um custo adicional para os idosos.

Existe lei nacional para isenção da CNH para idosos?

​Atualmente, não existe uma lei nacional em vigor que isente todos os idosos do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entanto, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 555/24, que propõe a gratuidade na renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos.

Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em dezembro de 2024. Porém, aguarda tramitação nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania .​

CONCLUSÃO 

Por fim, a suspensão da taxa de renovação da CNH para idosos no RN representa um avanço na proteção dos direitos dessa parcela da população.

Porém, a medida alivia o orçamento dos condutores mais velhos e destaca a importância de regulamentações que garantam o acesso equitativo aos serviços públicos.

Contudo, espera-se que outras unidades federativas considerem iniciativas semelhantes, promovendo uma política mais inclusiva e justa para os idosos em todo o país.​

Veja também matéria especial sobre: Suspensão imediata da CNH: Nova lei arma proibição que atinge em cheio motoristas com pets em 2025.

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