Lei de trânsito em vigor aperta o cerco e pega motoristas de Minas Gerais de surpresa, gerando multa de R$ 2.934

Atualmente, motoristas de Minas Gerais precisam redobrar a atenção ao volante. Isso porque uma lei de trânsito em vigor em 2025 passou a impactar diretamente quem insiste em misturar álcool e direção.

Nesse cenário, o governo estadual intensificou ações em Belo Horizonte, principalmente em períodos de maior circulação. A medida partiu da gestão de Romeu Zema e ganhou força durante o Carnaval.

Segundo dados oficiais, a fiscalização mais rígida já atingiu centenas de condutores na capital mineira.

Lei Seca proíbe qualquer consumo de álcool antes de dirigir

Primeiramente, a chamada Lei Seca não abre margem para interpretação. O motorista não pode ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de assumir o volante.

Caso a fiscalização identifique a infração, o condutor sofre punições imediatas. A regra vale tanto para quem testa positivo no bafômetro quanto para quem se recusa a fazer o teste.

De acordo com o Governo de Minas Gerais, a legislação busca reduzir acidentes graves e preservar vidas.

Pontuação na CNH pode levar à perda do direito de dirigir

Além da multa, a infração pesa diretamente na Carteira Nacional de Habilitação.

Atualmente, motoristas sem infrações gravíssimas podem acumular até 40 pontos. Contudo, quem recebe uma infração gravíssima reduz o limite para 30 pontos.

Já o condutor que soma duas infrações gravíssimas perde a CNH ao atingir 20 pontos. Vale destacar que os pontos expiram após 12 meses.

Blitz integrada tomou as ruas de Belo Horizonte

Durante o Carnaval, forças estaduais e federais atuaram juntas em blitzes estratégicas espalhadas por BH.

Conforme informou o Governo de Minas Gerais, a operação envolveu a Secretaria de Planejamento e Gestão e órgãos de trânsito. O foco foi identificar irregularidades e coibir o uso de álcool ao volante.

Segundo a gestão estadual, a ação também teve caráter educativo.

Essa multa ainda pode dobrar?

Durante a operação, agentes fiscalizaram cerca de 150 veículos. Ao todo, realizaram 121 testes do bafômetro, enquanto outros motoristas optaram pela recusa.

Nesse caso, a penalidade chega a R$ 2.934,70. Além disso, a lei prevê apreensão do veículo.

Em situações de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa dobra. Dependendo do índice de álcool, o motorista ainda pode responder por crime de trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir alcoolizado coloca vidas em risco e gera consequências severas.

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Todos os motoristas de Minas Gerais precisam se atentar a uma lei de trânsito em vigor que pode gerar uma multa de R$2.934

Para começar, é importante destacar que uma lei aplicada em 2025 surpreendeu centenas de motoristas em Minas Gerais.

Logo depois, vale lembrar que o governo de Romeu Zema intensificou o rigor da fiscalização, principalmente no período do Carnaval.

Em seguida, conforme informações do portal do Governo de Minas Gerais, a operação focou diretamente na Lei Seca, que segue ativa e com punições severas.

Por fim, a norma impede o consumo de qualquer quantidade de álcool antes de dirigir e resulta em multa pesada, retenção do veículo e até enquadramento criminal em casos mais graves.

Máximo de pontos na CNH

Para continuar, veja as regras atuais sobre o limite de pontos na CNH em 2025:

• Cada infração adiciona pontos que variam conforme a gravidade.
• Quem não possui infração gravíssima pode atingir até 40 pontos.
• Quem recebe uma infração gravíssima passa a ter limite de 30 pontos.
• Quem acumula duas infrações gravíssimas só pode chegar a 20 pontos.
• Além disso, os pontos expiram após 12 meses.

Lei Seca em Minas Gerais

Logo depois, segundo o portal oficial do Governo de MG, a Secretaria do Planejamento e Gestão reforçou uma blitz integrada durante toda a semana de Carnaval.

Além disso, a operação ocorreu em locais estratégicos de Belo Horizonte, com o objetivo de reduzir acidentes provocados por motoristas embriagados e ampliar a conscientização da população.

Ainda conforme as informações divulgadas, a ação reuniu diferentes forças de segurança com foco em coibir o álcool ao volante e checar a regularidade de veículos e condutores.

Multa pesada

Para continuar, os dados oficiais apontam que cerca de 150 veículos foram fiscalizados na operação.

Além disso, 121 motoristas fizeram o teste do etilômetro e outros quatro se recusaram a soprar.

Ainda segundo o governo, tanto quem dirige alcoolizado quanto quem recusa o teste enfrenta uma multa de R$2.934,70, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência dentro de 12 meses.

Por fim, o veículo pode ser retido, e níveis mais altos de álcool podem configurar crime, já que colocam outras pessoas em risco.

Quando a Lei Seca entrou em vigor no Brasil?

Para encerrar, é importante lembrar que a Lei Seca entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e determinou tolerância zero para álcool ao volante, conforme dados federais.

Veja outras leis de trânsito clicando aqui.

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Zema aperta o cerco da Lei Seca em MG; Veja como a lei seca está sendo executada e os detalhes das operações da blitz em BH

E o rigor da fiscalização de trânsito em Minas Gerais tem crescido exponencialmente, transformando a rotina de milhares de motoristas, principalmente nas vias mais movimentadas, como as de Belo Horizonte (BH).

Com o Governo Zema fechando o cerco, uma série de operações integradas tem sido reforçada e intensificada na região. O foco é uma única e grave infração:

• Dirigir sob a influência de álcool;
• Ou simplesmente se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Essa conduta isolada aciona a penalidade máxima do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode custar ao infrator:

• A Suspensão da CNH;
• A retenção do veículo;
• Uma multa que se aproxima dos R$ 3 mil.

Sendo assim, com base em informações da Itatiaia e na própria lei, trazemos abaixo mais detalhes de como essas operações estão sendo executadas e quem pode ser punido por elas.

De olho na lei

A Lei Seca, por si só, já é regida principalmente pela Lei Federal nº 11.705/2008 e suas alterações subsequentes, que modificaram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9.503/97.

Ela classifica como gravíssima a infração por dirigir sob influência de álcool ou por recusar-se a ser submetido ao teste do etilômetro, conforme o:

• Artigo 165;
• Artigo 165-A.

As penalidades são categóricas e imediatas:

• Multa Gravíssima: A Lei multiplica o valor da multa por dez (fator multiplicador 10), totalizando R$ 2.934,70.

• Suspensão da CNH: O motorista tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses;

• Medida Administrativa: Retenção do veículo até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para retirá-lo, além do recolhimento da CNH.

MAS ATENÇÃO! Se o motorista cometer a mesma infração em um período de 12 meses, as autoridades dobram a multa (multiplicada por 20), atingindo o valor de R$ 5.869,40, e iniciam o processo de cassação da CNH.

A punição pode ir além da esfera administrativa:

• Se o etilômetro indicar concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (ou se houver sinais claros de alteração da capacidade psicomotora), a conduta se enquadra em crime de trânsito (Artigo 306 do CTB).

Neste caso, as autoridades detêm o motorista em flagrante, e ele fica sujeito a:

• Penas de detenção de seis meses a três anos;
• Multa;
• Suspensão ou proibição de obter a permissão/habilitação para dirigir.

Ações em MG:

De acordo com o portal oficial do Governo, as blitzes na região são realizadas sob coordenação da CET-MG (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito) e contam com a integração de várias forças de segurança.

Mas a estratégia não visa apenas multar, como também educar. Resultados de operações em Belo Horizonte em 2025 demonstram o rigor da fiscalização:

• Março (Operação pré-carnaval): Em uma das blitzes, os fiscais inspecionaram cerca de 150 veículos, o que resultou em 4 recusas ao teste do etilômetro, autuaram motoristas por embriaguez, e removeram 13 veículos por diversas infrações;

• Abril: Em uma ação subsequente, os fiscais inspecionaram 131 veículos, autuaram 3 motoristas por embriaguez (prendendo um por crime de trânsito) e registraram 15 condutores que se recusaram a fazer o teste;

• Setembro: Uma operação mais recente em BH abordou 157 pessoas e fiscalizou 138 veículos, resultando em 15 infrações por recusa ao etilômetro.

Quais são os limites de pontos para a suspensão da CNH?

A infração de dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro é gravíssima, gerando 7 pontos na CNH.

Além disso, o limite de pontos do sistema para suspensão da carteira funciona da seguinte forma:

• 20 pontos: Se o condutor acumular duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
• 30 pontos: Se o condutor acumular apenas uma infração gravíssima em 12 meses.
• 40 pontos: Se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

Lembrando que a infração por Lei Seca, sozinha, já é passível de suspensão da CNH por 12 meses, independentemente do limite de pontos.

Mas, para saber sobre mais leis de trânsito, não apenas em MG, como no Brasil todo, clique aqui.*

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Sua CNH em risco? Conheça as 5 infrações do CTB que suspendem seu direito de dirigir na hora e como recorrer nesses casos

Se você confia na sua experiência ao volante, é hora de parar e prestar ainda mais atenção no que está fazendo. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não perdoa infrações que colocam vidas em risco.

Inclusive, algumas delas podem levar à suspensão imediata da sua CNH, independentemente do seu histórico de pontos. Ou seja, além de arriscar a sua vida, você ainda pode ter o documento “arrancado” de suas mãos.

E não pense que apenas a Lei Seca se inclui nisso. Existem infrações classificadas como “auto-suspensivas” que, sozinhas, podem custar meses sem dirigir e multas que chegam a R$ 2.934,70.

Sendo assim, com base no que diz a lei, separamos cinco das infrações que todo condutor deve evitar a qualquer custo.

As cinco infrações mais perigosas!

1. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas:

• Punição: Suspensão da CNH por 12 meses (e até 24 meses em caso de reincidência);
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).
• Atenção: Se houver reincidência em 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40. Níveis muito altos de álcool no sangue também podem levar à prisão.

2. Recusa ao teste do bafômetro:

A recusa em se submeter ao teste do bafômetro é uma das infrações mais caras e diretas do CTB. A lei trata o motorista que se recusar a soprar como se estivesse comprovadamente alcoolizado.

• Punição: Suspensão da CNH por 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (idêntica à punição por dirigir bêbado).

3. Manobras perigosas ou exibicionismo (racha/drift):

Realizar manobras arriscadas como cavalo-de-pau, derrapagens controladas (“drift”) ou outras exibições de velocidade e perícia em via pública é considerado uma atitude irresponsável e gravíssima.

• Punição: Suspensão da CNH por até 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).

4. Ultrapassagem perigosa (mão dupla ou faixa contínua):

Realizar ultrapassagens forçadas ou em locais proibidos (faixa contínua, curvas e aclives) expõe a risco todos os usuários da via.

• Punição: Suspensão da CNH por até 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).

5. Excesso de velocidade (acima de 50%):

Neste caso, as multas e punições variam conforme o nível:

• Até 20% acima do limite: Multa de R$ 130,16 (infração média).
• Entre 20% e 50% acima do limite: Multa de R$ 195,23 (infração grave).
• Mais de 50% acima do limite: Multa de R$ 880,41 (gravíssima com fator x3) e suspensão imediata da CNH por até 12 meses.

O que fazer em caso de suspensão da CNH?

Mas calma, caso você receba a notificação de abertura do processo de suspensão da sua Carteira de Habilitação, você pode seguir os seguintes passos para tentar recuperar o documento:

• Apresente a Defesa: O primeiro passo é recorrer, apresentando sua Defesa Prévia (que deve ser feita dentro do prazo legal) junto ao órgão de trânsito (Detran ou outro órgão autuador);

• Recursos em instâncias: Se a defesa prévia for negada, você ainda pode recorrer em duas instâncias administrativas: a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito);

• Entregue a CNH: Após esgotar todos os recursos ou decidir não recorrer, o motorista deve entregar o documento ao Detran para iniciar o cumprimento do prazo de suspensão (que varia de 2 a 12 meses, conforme a infração);

• Curso Obrigatório: Durante o período em que estiver com a CNH suspensa, o motorista é obrigado a fazer o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (teórico e com prova final);

• Recupere o Documento: Somente após o cumprimento integral do prazo de suspensão e a aprovação no Curso de Reciclagem é que o motorista poderá solicitar a devolução da CNH e voltar a dirigir legalmente.

MAS LEMBRE-SE! Valorize sua vida e a dos outros, afinal de contas, nenhuma pressa justifica o risco de uma infração grave. Dirija com responsabilidade e chegue seguro ao seu destino.

Ademais, para saber mais informações de trânsito, regras e mais, clique aqui*.

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Lei Seca traz penalidades severas aos motoristas e suspensão da CNH

De fato, beber e dirigir continua sendo uma das infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, diz que o motorista flagrado ao volante sob efeito de álcool pode receber uma multa de R$ 2.934,70 e ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses.

De acordo com a lei, a infração é gravíssima, com fator multiplicador de 10. Na prática, o valor-base de R$ 293,47 sobe paraR$ 2.934,70.

O motorista também perde o direito de dirigir por um ano e precisará passar por um curso de reciclagem para recuperar a CNH.

Além disso, em caso de reincidências, as penalidades dobram: a multa sobe para R$ 5.869,40 e a CNH é suspensa por 24 meses.

Já o motorista que insistir em dirigir com a habilitação suspensa ainda comete uma nova infração, prevista no artigo 162, com multa de R$ 880, 41, segundo informações do portal AutoEsporte.

Recusar o bafômetro gera punição?

Apesar de ninguém ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, recusar o teste do bafômetro também gera penalidades ao motorista flagrado dirigindo após beber.

Desse modo, o motorista que recusar o teste também pagará uma multa de R$ 2.934,70.

Além de ficar 12 meses sem dirigir, conforme o artigo 165-A do CTB.

Além disso, a situação é ainda mais grave quando o teste do bafômetro registra igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no sangue.

Nesse caso, o motorista responde criminalidade, de acordo com o artigo 306 do CTB, por conduzir o veículo com “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

A pena pode variar de seis a três anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir, de acordo com informações do portal AutoEsporte.

Quais são os níveis de penalidades do teste do bafômetro?

Por fim, entenda os níveis e penalidades do teste do bafômetro:

• Nível do álcool por litro de ar até 0,04 mg/L: Dentro da margem de erro e sem penalidade
• Nível do álcool por litro de ar de 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: Infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses
• Igual ou superior a 0,34 mg/L: Crime de trânsito com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, multa e suspensão da CNH.

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Detran alerta motoristas sobre suspensão da CNH: Conheça as principais infrações que levam à perda do documento e do direito a dirigir

Ainda no dia 13 de agosto, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) comunicou o motivo que está suspendendo a CNH e obrigando os motoristas a darem tchau ao volante em 2025.

De acordo com o portal Metrópoles, o órgão anunciou a suspensão do documento de 724 motoristas. A maior parte das suspensões ocorreu devido à direção sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, infração prevista na Lei Seca.

Além disso, motoristas acumularam pontos por:

• Excesso de velocidade;
• Avanço de sinal vermelho;
• Uso de celular enquanto dirigiam.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH pode ser suspensa por infrações específicas ou acúmulo de pontos.

No caso dos 724 motoristas do DF, suas condutas se enquadraram nesses critérios e receberam penalidades conforme a lei.

Consequências da suspensão:

Esse período de suspensão pode variar de 12 a 18 meses, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.

Ou seja, durante esse tempo, dirigir veículos configura infração grave, sujeita a multa, apreensão do veículo e possíveis sanções judiciais.

Para reaver a habilitação, o motorista deve:

• Cumprir o prazo da suspensão;
• Participar de curso de reciclagem fornecido pelo Detran;
• Ser aprovado em avaliação teórica.

Vale destacar também que a suspensão impacta o seguro de veículos e o histórico de conduta, podendo gerar restrições financeiras para o condutor.

Como evitar a suspensão da CNH?

Motoristas podem reduzir o risco de suspensão adotando medidas preventivas:

• Respeitar as leis de trânsito: Evitar dirigir alcoolizado, em excesso de velocidade, usar o celular ou cometer infrações de reincidência.

• Monitorar pontuação: Acompanhar regularmente os pontos da CNH para não atingir o limite de 20 pontos em 12 meses.

• Participar de cursos de reciclagem: Atualizar-se sobre normas e mudanças na legislação de trânsito garante condução segura.

• Atender notificações: Apresentar defesa ou recurso dentro do prazo pode evitar a penalidade.

Quais são os tipos de infrações de trânsito mais comuns no DF?

No Distrito Federal, dados de 2025 apontam que 412 suspensões resultaram de dirigir alcoolizado, 176 por excesso de velocidade superior a 50% do limite e 102 por avanço de sinal vermelho.

O uso do celular ao volante causou 34 suspensões, enquanto outras infrações variadas completaram o restante.

Inclusive, essa distribuição mostra que, mesmo com fiscalização intensa, motoristas ainda arriscam condutas que comprometem a segurança viária.

O Detran-DF reforça que as suspensões não apenas penalizam condutores, mas também funcionam como medida preventiva para reduzir acidentes e proteger pedestres e outros motoristas.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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Motoristas estão chorando com lei de trânsito que impõe multa de quase três mil reais e retira a CNH de forma implacável

Motoristas de todo o país começaram a sentir os efeitos de uma lei de trânsito que, com apenas duas determinações, já provoca desespero nas ruas e estradas.

A legislação endureceu as punições e transformou o que antes era advertência em punição pesada: uma multa de R$ 2.934 e a suspensão imediata da carteira de habilitação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora sobre o consumo de cerveja sem álcool pelos motoristas.

Lei de trânsito

Consumir cerveja sem álcool antes de dirigir pode parecer uma escolha segura, mas essa prática pode resultar em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação por um ano.

Contudo, a legislação brasileira permite que bebidas rotuladas como “sem álcool” contenham até 0,5% de teor alcoólico, o que pode ser suficiente para acusar no teste do bafômetro.

Cerveja sem álcool

O processo de fermentação da cerveja nem sempre elimina completamente o álcool. Assim, mesmo bebidas classificadas como “sem álcool” podem conter traços da substância.

Porém, para garantir que a bebida seja totalmente livre de álcool, é necessário verificar se o rótulo indica “0,0%”.

Um estudo do Inmetro em 2015 avaliou os efeitos de cervejas com até 0,4% de álcool em voluntários. Após a ingestão de 700 ml da bebida, os participantes foram submetidos ao bafômetro em dois momentos: 15 e 30 minutos depois do consumo.

Contudo, nos dois casos, os testes não registraram presença de álcool. Ainda assim, os próprios pesquisadores alertaram que esses resultados não garantem segurança absoluta.

Lei Seca

A Lei Seca brasileira adota tolerância zero para qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista.

No entanto, se o bafômetro detectar a presença de álcool, mesmo em níveis mínimos, o condutor pode ser penalizado com multa de R$ 2.934,70. Além disso, a suspensão da carteira de habilitação por um ano e sete pontos na CNH.

Principais pontos a considerar:

• Bebidas rotuladas como “sem álcool” podem conter até 0,5% de teor alcoólico.
• O consumo dessas bebidas pode resultar em detecção de álcool no bafômetro.
• A Lei Seca não permite qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista.
• Penalidades incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por um ano e sete pontos na carteira.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

O motorista perde a CNH ao atingir 40 pontos em 12 meses. No entanto, se cometer infrações gravíssimas, o limite cai para 30 ou até 20 pontos.

Contudo, a suspensão varia conforme o número e a gravidade das infrações.

CONCLUSÃO

Portanto, é essencial que os motoristas verifiquem cuidadosamente o teor alcoólico das bebidas rotuladas como “sem álcool” antes de consumi-las.

Contudo, optar por produtos que indiquem “0,0%” no rótulo é a única maneira de garantir que o consumo não resulte em penalidades legais.

Por fim, a atenção a esses detalhes pode evitar surpresas desagradáveis e garantir a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Suspensão da CNH: Nova lei de trânsito anunciada traz +1 proibição.

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Este ano, a fiscalização está mais rigorosa devido aos altos índices de mortalidade no trânsito

No Brasil, a Lei Seca proíbe a condução de veículos sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, estabelecendo uma série de limites. Por isso, quem descumpri-los fica sujeito, inclusive, à suspensão da CNH.

Além disso, essa regra, válida para todo o país, também proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e em áreas de acesso direto a elas, aplicando penalidades rigorosas aos comerciantes que desrespeitarem.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, em 2024, a embriaguez ao volante foi responsável por 3.507 acidentes de trânsito no Brasil, resultando em 178 mortes e 2.828 feridos. Essa estatística reforça a importância da Lei Seca.

Em vigor desde 2008, o objetivo dessas imposições é garantir a segurança nas rodovias federais, proibindo que motoristas dirijam após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que afetam a consciência, definindo limites claros de concentração no sangue.

Quando ultrapassa os limites, detectados pelo bafômetro ou etilômetro, o condutor enfrenta punições rígidas, que incluem multas e suspensão da carteira de motorista. Este ano, a Polícia Rodoviária Federal tem intensificado a fiscalização para identificar e punir os motoristas que desrespeitam as regras.

Isso tem sido possível graças ao uso de tecnologias avançadas que detectam a presença de álcool no sangue com precisão. Paralelamente, surgem campanhas de conscientização para alertar a população sobre os perigos da embriaguez ao volante, prevendo a proteção à vida de condutores e pedestres.

Afinal, o que acontece se eu for pego na Lei Seca?

Se você for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, as penalidades incluem: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 1 ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Além disso, se o teste do bafômetro acusar uma concentração de álcool no ar expirado igual ou superior a 0,34 mg/L, a pena pode ser ainda mais severa, incluindo detenção de 6 meses a 3 anos.

Conclusão

• Em resumo, motoristas podem ter a CNH suspensa em casos de embriaguez;

• Além disso, a Lei Seca também prevê uma multa de quase R$ 3 mil como punição;

• De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o álcool causou 3.507 acidentes de trânsito em 2024.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre as leis de trânsito!

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Atenção motoristas! Em caso de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ocasionada pelo alto teor de álcool no teste do bafômetro, 3 passos podem ajudar a recorrer na decisão

Sabemos que o teste do bafômetro é um dos maiores medos dos condutores de veículos. Estar submetido a um teste que resulta em variadas consequências, leva aos motoristas temeram de o ato de ingerir bebida alcoólica diante do volante.

Em síntese, a famosa Lei Seca, proíbe a condução de veículos sobre o efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa.

A norma visa garantir a segurança do condutor e demais pessoas, uma vez que uma das maiores influências de acidentes no trânsito é ocasionada pelo consumo de bebida alcoólica.

Penalidades para o teste do bafômetro

• 7 PONTOS NA CARTEIRA
• CNH SUSPENSA POR 12 MESES
• MULTA DE R$ 2.934,70 – O DOBRO EM CASO DE REINCIDÊNCIA NO ANO
• CNH RECOLHIDA
• PRISÃO – SE O NÍVEL DE ÁLCOOL NO SANGUE ESTIVER MUITO ALTO
• RETENÇÃO DO VEÍCULO – COM LIBERAÇÃO APENAS PARA OUTRA PESSOA HABILITADA

Apesar de serem punições justificáveis, é condutor que sofreu a fração pode recorrer à correção, principalmente em casos de suspensão da CNH por 12 meses.

3 passos para não ter a CNH suspensa

De acordo com apurações do time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘jusbrasil’, a suspensão da CNH em caso de alcoolismo, ocorre de forma automática.

O condutor, portanto, tem direito a defesa no processo administrativo e pode continuar dirigindo até que a última defesa seja julgada. Todo processo administrativo de defesa, tem 3 etapas defensivas. Veja:

1 – Defesa prévia: Trata-se da primeira defesa apresentada pelo condutor autuado. Nesse momento, é importante apresentar argumentos fortes que ajudem a reverter o cenário da suspensão.

2 – Recurso à Jari

Ademais, classificada como a segunda defesa no processo administrativo, poderá ser apresentada após a rejeição da primeira defesa ou caso o motorista não tenha sido notificado.

Ou seja, mesmo sem apresentar a primeira defesa, o condutor ainda poderá apresentar a segunda, chamada de Recurso à Jari.

3 – Recurso do Cetran

Por sua vez, essa semana torna última etapa que permite ao condutor recortes ao impedimento da sua suspensa da CNH. Portanto, este momento ocorre quando é indeferido a solicitação do Recurso à Jari, que deve ser apresentado em até 30 dias.

Portanto, é importante apresentar argumentos ainda mais fortes, pois eles serão avaliados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Dito isso, é crucial a presença de um especialista no caso, como um advogado da área do direito de trânsito.

Considerações finais

• Em resumo, a Lei Seca proíbe condutores de veículos dirigirem sobre o efeito de álcool;
• Caso sejam submetidos ao teste de bafômetro e conste alguma porcentagem de álcool, o condutor poderá sofrer graves punições;
• Dentre as punições está a suspensão da CNH;
• No entanto, há 3 recursos que possibilita o motorista a recorrer contra a decisão de perda da habilitação.

Por fim, confira mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI

Como ter a CNH Digital?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

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Uma lei de trânsito crava uma multa que faz os motoristas pagarem cerca de R$3 mil em Belo Horizonte, Minas Gerais

Os motoristas de Belo Horizonte, em Minas Gerais, precisam se atentar com uma multa que pesa no bolso, de R$3 mil.

É um dos maiores valores de infrações de trânsito, mas também por conta do perigo que coloca a todos em sua volta.

O time do TV Foco especializado em Trânsito, a partir de informações do portal ‘Estado de Minas’, traz à tona uma multa muito comum em Minas Gerais.

Trata-se das multas aplicadas por conta da Lei Seca, em que tem tolerância zero de porcentagem de álcool no sangue dos motoristas.

Máximo de pontos na CNH

• Cada multa que o motorista leva, acumula uma certa quantidade de pontos, que varia de acordo com sua gravidade;
• Para quem não tem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos, depois disso perde a CNH;
• Os que levaram uma multa gravíssima, o limite diminui e passa a ser de 30 pontos;
• Por fim, quem tem duas infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos;
• Vale ressaltar que os pontos expiram depois de completar 1 ano.

Belo Horizonte é a capital que mais multa

De acordo com o portal ‘Estado de Minas’, Belo Horizonte é a capital do Brasil que mais aplica multas por conta da Lei Seca.

Vale lembrar que comete infração de trânsito quem apresenta até 0,33 mg/l, a partir de 0,34 já se considera um crime de trânsito e pode ser preso.

A Lei Seca surgiu no dia 19 de junho de 2008 e desde então foram mais de 1 milhão de motoristas pegos por ela em todo o Brasil.

Desse montante, a cidade que mais apresentou casos foi em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, mesmo não sendo a mais populosa.

Multa pesa no bolso

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa da Lei Seca é de R$2.934, ou seja, quase R$3 mil.

Ela corresponde ao valor de 10 vezes mais do valor da infração gravíssima, por conta do alto risco que coloca todos ao seu redor.

Além disso, terá a CNH suspensa pelo período de 12 meses, e o mesmo ocorre se ele recusar fazer o famoso teste do bafômetro.

Todos os motoristas podem recusar a fazer o teste, já que ninguém é obrigado a plantar provas contra si.

Conclusões finais

A Lei Seca está a todo vapor no Brasil desde 2008 e Belo Horizonte é a cidade que mais aplicou multas desde então por conta disso.

Quem acabar parado terá que arcar com uma multa de quase R$3 mil, além de ter a CNH suspensa por 12 meses.

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Quando a Lei Seca entrou em vigor no Brasil?

A Lei Seca entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008 e desde então o uso de álcool no volante é tolerância zero.

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