Uma reviravolta atingiu em cheio uma decisão que afetava um famoso shopping em Salvador. Até mesmo Jerônimo Rodrigues estão ciente

As leis servem para organizar a sociedade, regular as relações entre as pessoas, e garantir os direitos e deveres dos cidadãos. Dessa vez, entretanto, falaremos de uma reviravolta em um projeto de lei que chegou voando em um shopping de Salvador, na Bahia.

Acontece que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tinha apresentado uma ação civil pública contra o Shopping Paralela baseado no artigo 389 da CLT. Ele indica que os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres devem ter local apropriado para que elas deixem seus filhos.

A ideia é ter total suporte de vigilância e assistência no período da amamentação. O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) e, em seguida, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenaram o shopping a oferecer o espaço. Então, o condomínio apresentou recurso de revista ao TST.

Entretanto, uma reviravolta aconteceu. Em março deste ano, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Condomínio Civil Shopping Center, responsável pelo Shopping Paralela, em Salvador (BA), de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas.

Para tomar a decisão, eles se basearam em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a obrigação é dos empregadores – no caso, os lojistas. Vale lembrar que em 2021 o TST havia decidido que, como responsáveis pelas áreas de uso comum, seriam os shopping centers.

Mas, segundo o portal do TST, em fevereiro deste ano, o STF, ao julgar recurso extraordinário contra essa decisão, definiu que não é possível estender ao shopping uma obrigação trabalhista imposta exclusivamente ao empregador com o qual a empregada mantém vínculo trabalhista.

Considerações finais

O Shopping Paralela, localizado em Salvador, na Bahia, estava sendo obrigado a instalar uma creche para os filhos de empregadas de lojas. Mas, uma reviravolta aconteceu e baseada em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a obrigação é dos empregadores – no caso, os lojistas.

Qual o maior shopping do Brasil?

O maior shopping center do Brasil e da América Latina é o Shopping Aricanduva, em São Paulo. Ele tem uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m² e conta com mais de 500 lojas.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Uma nova lei em vigor é confirmada em shoppings brasileiros e espanta pais e mães em estado. A segui, confira todos os detalhes sobre o decreto que crava uma obrigatoriedade nos estabelecimentos

Milhões de brasileiros foram impactados com uma nova lei que entrou em vigor no fim de 2022. A determinação está surpreendendo os pais e mães por conta de uma mudança nas dependências dos shoppings de um estado do país. A regra crava uma obrigatoriedade que é um tanto crucial para a sociedade. A seguir, confira todos os detalhes sobre o decreto.

O ordenamento vem com o intuito de ofertar um fraldário reservado para livre acesso de ambos os sexos, visto que antes, apenas os banheiros femininos contavam com o espaço. A aprovação da lei se deu no dia (29) de setembro de 2022 no Rio de Janeiro, onde estabeleceu o prazo até março de 2023 para os estabelecimentos se adequarem.

A nova lei aprovada no Rio de Janeiro, trata-se da Lei Complementar n° 255/2022. Segundo as informações disponibilizadas pelo portal da Câmara da cidade do RJ, além dos shoppings, os estabelecimentos similares que possuem uma grande circulação de pessoas e contam com banheiros de uso público, como supermercados, cinemas, parques, teatros, ginásios, estádios, casas de show e espetáculos, também precisam possuir o espaço.

A polêmica também figura em torno da discussão a respeito de paternidade ativa, que tem ganhado cada vez mais força nos últimos anos. O fato é que, as mulheres não são mais vistas como únicas responsáveis pelos cuidados das crianças e a busca pela igualdade de espaços se reflete na necessidade de acesso aos espaços como o do fraldário.

Caso os donos das lojas não cumpram as adequações necessárias, eles podem ser multados por descumprimento da lei. Segundo a Prefeitura do Rio, primeiramente o estabelecimento é imposto a uma advertência, no entanto, em caso de reincidência, o local pode sofre um multa de R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada reincidência.

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Qual o maior shopping do Brasil?

Segundo o Wikipédia, o Shopping Leste Aricanduva, em São Paulo, é o maior centro de compras do Brasil e da América Latina. O Parque Dom Pedro Shopping, em Campinas, é o quarto maior estabelecimento do Brasil. O RioMar Recife é o 5º maior centro comercial do Brasil. O RioMar Fortaleza é 7º maiores do Brasil.

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A nova norma que atinge o Bourbon, Tatuapé e+, chegou para pegar todos os pais de surpresa com proibição crucial e já em vigor

Se tem um local que a grande maioria dos brasileiros ama visitar, sem dúvidas, se trata dos shoppings. Acontece que os centros comerciais colossais abastecidos com diversos estabelecimentos de todos os gêneros, são o ponto ideal para quem deseja ir às compras, fazer uma refeição, assistir um bom filme no cinema e muito mais.

Em São Paulo, por exemplo, os paulistas podem contar com uma gama de empreendimentos do segmento de referência, como é o caso do Bourbon, Tatuapé. Mas, o que você provavelmente não imagina é que existe uma nova lei do governo Tarcísio de Freitas que atinge em cheio os locais citados e muito mais, de acordo com o portal ‘Lunetas’.

A grande realidade é que para garantir um bom funcionamento dos shoppings em SP, a nova lei chega com uma proibição que surpreendeu todos os pais. Acontece que os banheiros masculinos de São Paulo devem obrigatoriamente ter fraldários.

A lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, foi publicada no dia (28) de julho, no Diário Oficial da Cidade, e celebrada nas redes sociais. Agora, pela lei que já está em vigor, caso o shopping não ofereça um lugar de livre acesso para ambos os sexos, como um espaço familiar, o trocador deve ser instalado tanto no banheiro feminino quanto no masculino.

Além dos shoppings, também são atingidos pela lei os estabelecimentos com grande circulação de pessoas. Vale dizer que, caso exista o descumprimento da norma, o estabelecimento pode ser multado em R$ 10 mil. Ademais, se houver reincidência, a multa será maior em 20%. O projeto é de autoria dos vereadores Sâmia Bomfim e Toninho Vespoli (ambos do PSOL) e Eduardo Suplicy (PT).

A criação de espaços para ambos os sexos vêm da discussão de paternidade ativa, que por sua vez, tem ganhado cada vez mais força nos últimos anos. O fato é que, as mulheres não são mais vistas como únicas responsáveis pelos cuidados das crianças e a busca pela igualdade se reflete na necessidade de acesso aos espaços como o do fraldário.

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Para que serve o fraldário?

Um fraldário é um espaço exclusivo para a troca de fraldas de bebês e crianças pequenas. Geralmente, ele é encontrado em locais públicos, como shoppings, restaurantes, aeroportos e parques. O fraldário é equipado com uma mesa ou superfície adequada para acomodar o bebê durante a troca de fraldas.

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Inúmeros brasileiros poderão aproveitar estacionamento gratuito em frente a shopping de São Paulo

Em setembro de 2023, um novo decreto autorizou a construção de um estacionamento gratuito, que atingirá um grande shopping de São Paulo. Nesta terça-feira, 18, iremos mostrar os detalhes do novo projeto, que fará a alegria de milhares de paulistas.

No ano passado, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram a criação de um estacionamento rotativo gratuito em frente ao Shopping Taboão.

O projeto autoriza a Prefeitura Municipal a “implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo não pago, de curta duração na Avenida Governador André Franco Motoro”.

De acordo com o portão da Câmera Municipal de Taboão da Serra, a via fica em frente ao Shopping Taboão.

O projeto de autoria do vereador Carlinhos do Leme surgiu após o centro de compras diminuir de 15 para 10 minutos o período de carência para estacionar sem pagar o valor do estacionamento.

TARIFA

O Shopping Taboão cobra R$ 14 pelo período de 4 horas. Desse modo, muitos motoristas e funcionários passaram a reclamar do alto preço do estacionamento.

“A gente não pode obrigar o shopping a dar uma tolerância de cinco, dez ou quinze minutos. Mas que o Shopping Taboão fracione a cobrança. Uma pessoa que fica 11 minutos paga R$ 14. A que fica quatro horas, também paga o mesmo valor”, disse Carlinhos Leme.

Em seguida, o vereador reforçou que os motoristas poderão estacionar em frente ao shopping por 1 hora sem pagar.

“Esse projeto vai permitir que os motoristas – com o pisca alerta ligado – estacionem em frente ao shopping por até 1h. Assim elas conseguem entrar para trocar uma roupa, pagar uma conta. Isso é respeitar os nossos munícipes”, revelou Carlinhos do Leme.

Na época, o prefeito Aprígio precisava sancionar a lei. Mas, segundo o portal Taboão em Foco, o projeto já está sancionado.

Qual é o shopping mais luxuoso de São Paulo?

Os shopping fazem parte do cotidiano de inúmeros paulistas. Desse modo, muitos buscam os melhores para passar o tempo livre.

Atualmente, um dos shoppings mais luxuosos de São Paulo é o JK Iguatemi, segundo o portal Tripadvisor.

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Shopping baixa nova lei com proibição e gera pavor em pais e mães

Uma nova lei acaba de ser baixada em shopping gigantesco de Minas Gerais que traz proibição atingindo em cheio pais e mães, e gera extremo pavor em clientes neste mês de abril.

Portanto, de acordo com o portal Estado de Minas Gerais, o Shopping Jardim Norte, localizado em Juíz de Fora, decretou a proibição de crianças e adolescentes no ambiente sem o acompanhamento de um responsável, gerando um caos generalizado.

A direção do estabelecimento comercial teria tomado essa atitude durante o feriado da Páscoa após episódios de baderna envolvendo jovens no local.

“O Shopping Jardim Norte entendeu ser necessária uma atenção especial aos menores desacompanhados, em alguns períodos, nas suas instalações. Por isso, para garantir o bem-estar e o conforto de todos, faz-se necessário dividir com os pais e responsáveis o acompanhamento durante sua permanência de forma que possam usufruir das experiências de diversão, compras e gastronomia que o shopping oferece”, informou em nota.

O portal indagou a direção sobre o que seria “atenção especial”, mas a pergunta não foi respondida. O shopping bloqueou algumas entradas e aumentou o efetivo de segurança no local. Além disso, para entrar no local era necessário apresentar a carteira de identidade.

No entanto, depois de viralizar a restrição, Defensoria Pública de MG e o Procon de Juíz de fora informaram nesta última terça-feira (2) ser ilegal a determinação do Shopping. O órgão ressaltou que a medida fere o direito de crianças e adolescentes:

“O Procon considerou que o menor, a partir do momento em que é destinatário final do produto ou serviço, assume o papel de consumidor e, portanto, a medida imposta dá ao estabelecimento a possibilidade de selecionar de forma discricionária quem pode ou não ter acesso às dependências de acesso público, promovendo desigualdade entre os consumidores. A recomendação também reforça o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito ao lazer, à cultura, à liberdade e à convivência comunitária”.

O Shopping Jardim Norte retirou a proibição?

Contudo, o shopping teve que retirar a restrição em resposta à notificação da prefeitura. Os órgãos públicos informaram que a proibição praticada pelo Jardim Norte é institucional e vai contra determinação a da Organização das Nações Unidas (ONU):

“A proibição de entrada em shoppings de jovens adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis não possui amparo legal. A conduta fere diversas legislações, como a Doutrina de Proteção Integral, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a liberdade de locomoção e o direito de acesso ao lazer, previstos na Constituição da República; além da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Brasil em 1990”.

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Pais e mães foram diretamente afetados após uma nova lei que interfere no funcionalmente dos shoppings ser aprovada

Certamente, você já visitou algum shopping. Afinal, o Brasil ocupa a 5ª posição quando o assunto é países com maior número de shoppings.

Shopping é um centro comercial projetado para reunir diversas opções comerciais em um único local, com o objetivo de oferecer praticidade e comodidade aos consumidores.

Ou seja, o conceito é criar um ambiente onde os clientes possam encontrar uma ampla variedade de produtos e serviços em um único local, economizando tempo e energia.

Isso não apenas estimula o comércio, mas também promove a construção de comunidades ao redor desses empreendimentos, contribuindo para o crescimento econômico e o bem-estar social das áreas em que estão localizados.

Shopping (Foto: Reprodução, Free Pick)

Antes, todos os shoppings brasileiros possuíam fraldários para as mães poderem usarem, mas agora, eles terão que ser mudados.

O prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou uma nova lei. Que determina que shoppings centers da capital tenham fraldários em locais acessíveis tanto a homens como mulheres. Muitos dos fraldários são atualmente instalados em banheiros femininos.

O projeto de lei 79/2016, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT). além de Sâmia Bomfim (PSOL). O projeto foi aprovado em 4 de outubro em sessão plenária da Câmara Municipal.

Publicada no Diário Oficial do Município, a lei estabelece que “Os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino”.

Pai trocando frauda de criança (Foto: Reprodução, Free Pick)

Quanto tempo para se adaptarem a nova lei?

Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar as suas instalações. Contudo, em caso de descumprimento da lei, o local receberá primeiro uma advertência. Se não se regularizar, será aplicada multa de R$ 10 mil.

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A nova lei caiu como uma bomba para milhares de brasileiros

O martelo foi batido e milhares de brasileiros foram surpreendidos com uma nova determinação. Acontece que uma nova lei acaba de ser anunciada com PROIBIÇÃO para shoppings que, sem sombra de dúvidas, vai impactar.

Acontece que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou na última quarta-feira (26) de maio de 2023, um projeto que traz uma nova obrigatoriedade para shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos similares.

A medida diz respeito aos estacionamentos privados desses estabelecimentos, que deverão conceder o dobro do período de tolerância para saída de idosos, pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes. Agora, a proposta deve ser analisada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Vale lembrar que o PL 4.652/2019 é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Romário (PL-RJ), que apresentou uma nova versão para o texto.

Nova lei é anunciada com PROIBIÇÃO para shoppings – Foto: Reprodução/Internet

Com a nova proposta, é modificado o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), garantindo maior tolerância de automóveis em estacionamentos de centros comerciais.

Segundo o mesmo PL, caso os estabelecimentos não cumpram a norma, poderão ser penalizados com multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).

Quanto tempo posso ficar no estacionamento do shopping?

De acordo com as normas, os motoristas que estacionarem nos centros de compras terão direito de 15 minutos para deixarem o local sem pagar tarifa.

Carros em estacionamento de Shopping (Foto: Reprodução / Internet)

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