Carrefour, Supernosso e ABC, são alvos de nova lei apresentada que chega com proibição em supermercados de Belo Horizonte durante a gestão Zema

A nova proposta de lei que tramita em Belo Horizonte promete mudar a rotina de grandes redes de supermercados como Carrefour, Supernosso e ABC.

Ela chega para impor restrições inéditas ao funcionamento dos supermercados durante a gestão do governador Romeu Zema.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Tempo, detalha agora lei que pode proibir entrada de animais em supermercados de BH.

Lei em supermercados

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que permite a entrada de cães e gatos em supermercados da capital mineira.

Porém, a proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (Patriota), visa revogar a Lei Municipal 7.852/1999, que atualmente proíbe a presença de animais nesses estabelecimentos.

Além disso, a votação ocorreu em 6 de julho de 2023, com 38 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Marcela Trópia (Novo).

Detalhes

O projeto estabelece diretrizes específicas para a entrada dos animais nos supermercados.

Porém, os cães deverão estar acompanhados de seus tutores, devidamente vacinados e vermifugados, além de utilizar coleira, peitoral e guia.

Contudo, em casos específicos, o uso de focinheira será obrigatório, dependendo do porte e da raça do animal. Já os gatos só poderão entrar se estiverem em caixas de transporte apropriadas.

Animais

A iniciativa busca alinhar a legislação municipal às práticas já adotadas em outros estabelecimentos comerciais da cidade.

Contudo, em março de 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto autorizando a entrada e permanência de animais de estimação em restaurantes, bares e padarias, desde que acompanhados de seus tutores.

Além disso, a medida visa tornar a cidade mais “Pet Friendly”, permitindo que os estabelecimentos decidam se aceitam ou não a presença de animais.

Principais pontos do projeto:

• Revogação da Lei Municipal 7.852/1999, que proíbe a entrada de animais em supermercados.​
• Permissão para que cães e gatos entrem em supermercados, desde que acompanhados de seus tutores.​
• Exigência de vacinação, vermifugação e uso de equipamentos de segurança, como coleira e guia.​
• Obrigatoriedade do uso de caixas de transporte apropriadas para gatos.​

A nova lei já está valendo?

Não! A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara Municipal e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) para entrar em vigor.

Porém, caso aprovada, os supermercados poderão optar por permitir ou não a entrada de animais, desde que sigam as diretrizes estabelecidas.

Porém, a medida é vista como um avanço na inclusão de animais de estimação no cotidiano dos cidadãos, respeitando normas de segurança e higiene.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a proposta representa um passo significativo na adaptação das normas municipais às novas demandas da sociedade. Além disso, promove a inclusão dos animais de estimação na rotina dos cidadãos.

Porém, ao permitir que os supermercados decidam sobre a entrada de animais, respeitando diretrizes de segurança e higiene, Belo Horizonte avança na construção de uma cidade mais acolhedora e adaptada às necessidades de seus habitantes

Veja também matéria especial sobre: Portas lacradas: O fim de 3 unidades de rede de supermercados popular em Recife, PE, e choro de clientes.

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Idosos 60+ acabaram sendo atingidos em cheio com nova lei dos supermercados já em vigor neste ano de 2025 em Curitiba, Paraná

Assaí, Carrefour, Atacadão e muitos outros, são nomes de destaque quando o assunto se trata de supermercados. Ademais, as empresas ofertam itens essenciais no dia a dia de todos, indo desde alimentação até mesmo produtos de higiene.

Bastante frequentados, esses grandes empreendimentos precisam seguir uma série de normas. Aliás, existe uma lei em vigor neste ano de 2025 e que atinge em cheio idosos 60+ com proibição.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal ‘Câmara de Curitiba’, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei em vigor

Em suma, a lei veio a ser sancionada em março de 2024, trazendo a ampliação do atendimento prioritário nas filas de supermercados da capital do Paraná. A mesma entrou em vigor 60 dias depois, em plena era Ratinho Júnior, atual governador do estado.

Em outras palavras, supermercados como Carrefour, Assaí, Atacadão e outros, tiveram até o final de maio do dito ano para adaptar os caixas prioritários no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida, lactantes e obesas.

Não é só em Curitiba

Ademais, a lei que beneficia idosos não está em vigor apenas nos supermercados de Curitiba, mas, em todo o Brasil. Ocorre que, o direito ao atendimento preferencial acabou sendo sancionado a nível federal pela Lei nº 10.048/00, que por sua vez, traz o benefício.

Modificado em 2023 pela Lei nº 14.626, o art. 1º da legislação crava o atendimento como prioridade às pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, idosos 60+, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue.

Além disso, ainda é garantido o direito a seus acompanhantes ou atendentes pessoais, que por sua vez, devem ser atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade.

Dessa forma, supermercados como Assaí, Carrefour e Atacadão, precisam estar atentos a lei e cumprir a legislação na risca para escapar de penalidades.

Importante

No caso de Curitiba, Paraná, a nova lei chega apenas para realmente colocar em vigor o que diz a lei. Assim, o governo municipal mostra o compromisso de dar prioridade aqueles que realmente necessitam disso.

Considerações finais

• Em 2025, uma nova lei impacta diretamente idosos 60+, além de outros grupos com direito a atendimento prioritário;
• A legislação em Curitiba, sancionada em março de 2024, ampliou o atendimento prioritário para pessoas com TEA, mobilidade reduzida, lactantes e obesos, entrando em vigor 60 dias depois;
• A nível federal, a Lei nº 10.048/00 (atualizada em 2023 pela Lei nº 14.626) já garantia prioridade a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outros grupos, incluindo seus acompanhantes;
• Supermercados em todo o Brasil devem cumprir rigorosamente as normas para evitar penalidades;
• Em Curitiba, a lei reforça o compromisso municipal com a efetividade do atendimento prioritário.

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Quem é considera uma pessoa idosa?

Em suma, a pessoa idosa é aquela que tem 60 anos ou mais, de acordo com a legislação brasileira. O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial, e o Brasil está envelhecendo.

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