Uber e 99 podem funcionar de graça em todo o Brasil após novo lei apresentada que muda o transporte por aplicativo

Um novo projeto de lei apresentado promete transformar o transporte por aplicativo no Brasil ao propor que corridas realizadas por plataformas como Uber e 99 posam se oferecidas gratuitamente.

A proposta, que já causa polêmica entre motoristas e especialistas do setor, pretende regulamentar o serviço sob um novo modelo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Click Petróleo e Gás, detalha agora novo projeto que pode beneficiar usuários de aplicativos de transporte.

Viagem de graça na Uber e 99

O Projeto de Lei 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares (União‑RJ), propõe obrigar motoristas da Uber e 99 a manter troco para pagamentos em dinheiro, e, se não dispuserem do valor exato, a viagem se tornaria gratuita para o passageiro.

Contudo, a iniciativa ganhou repercussão imediata entre usuários e profissionais de transporte por aplicativo.

Detalhes

A proposta visa garantir justiça aos consumidores. Porém, segundo o deputado, é recorrente que passageiros sejam forçados a fazer PIX ou perder a devolução de valores por falta de troco.

Além disso, a ideia encontra apoio popular, especialmente entre quem já enfrentou situações constrangedoras ou onerosas por esse motivo.

Entretanto, motoristas contestam a viabilidade da medida. Eles argumentam que portar troco é logisticamente difícil, em razão da escassez de moedas em várias regiões do país.

Além disso, não existe um limite definido no projeto para o valor do troco exigido, o que preocupa os condutores.

Projeto rejeitado

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL em 31 de outubro de 2023. O relator, deputado Maurício Marcon (PODE‑RS), considerou que a regulamentação caberia ao poder municipal. E que além disso, a proposta traria mais transtornos do que soluções, sobretudo pela dificuldade de acesso a moedas .

Contudo, apesar da rejeição na comissão, a proposta segue em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor desde 1º de novembro de 2024, em caráter conclusivo. Ou seja, pode ser aprovada por comissão sem passagem pelo plenário. No entanto, o destino final ainda permanece indefinido.

As principais implicações possíveis do PL podem ser resumidas da seguinte forma:

• Motoristas teriam de manter troco para corridas pagas em dinheiro;
• Passageiros receberiam viagens gratuitas caso o troco não fosse fornecido;
• Projeto altera a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)

A Uber e 99 se manifestaram sobre esse projeto de lei?

Empresas como Uber e 99 ainda não se manifestaram oficialmente sobre a proposta.

Contudo, analistas do setor apontam que plataformas podem ter que desenvolver soluções técnicas. Por exemplo, alertas ao motorista sobre falta de troco ou descontos automáticos em casos de comprovada indisponibilidade.

CONCLUSÃO

Por fim, o PL 4126/2023 promove uma discussão necessária sobre direitos e responsabilidades no transporte por app.

No entanto, para tornar a proposta viável, será preciso definir limites claros, mecanismos práticos para os motoristas e envolvimento das plataformas.

Além disso, p desafio, em última análise, reside em equilibrar justiça ao usuário com a sustentabilidade do trabalho dos condutores.

Veja também matéria especial sobre: Uber e 99 atingidas: 2 gigantes dos apps sofrem reviravolta com suspensão em decreto de Nunes em SP.

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Uber enfrentará novos desafios em 2025 com a proibição para listas de passageiros, conforme determina nova lei

A Uber vai enfrentar um novo cenário em 2025 com uma lei recém-aprovada que chega com proibição para listas de passageiros.

A medida promete impactar diretamente a rotina de motoristas e a relação com os usuários da plataforma.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Tudo Celular, detalha agora lei define proibição na Uber.

Lei que afeta a Uber

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 12.634/2024, que obriga plataformas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, a implementarem o reconhecimento facial de usuários e motoristas antes de cada corrida.

Contudo, a medida, sancionada em outubro de 2024, visa aumentar a segurança no setor após uma série de crimes envolvendo motoristas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

Detalhes

A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), estabelece que tanto passageiros quanto condutores devem realizar o reconhecimento facial. Assim, utilizando documentos oficiais com foto, como RG ou CNH, além do CPF.

Contudo, para os motoristas, a lei exige ainda a apresentação de certidão de antecedentes criminais.

Porém, a norma também autoriza a instalação de câmeras de segurança nos veículos e a implementação de recursos como botão do pânico e rastreamento eletrônico das rotas.

A lei estabelece as seguintes medidas de segurança

• Reconhecimento facial obrigatório para passageiros e motoristas antes de cada viagem.
• Cadastro de usuários e condutores com documentos oficiais com foto e CPF.
• Apresentação de certidão de antecedentes criminais por parte dos motoristas.
• Autorização para instalação de câmeras de segurança nos veículos.
• Implementação de botão do pânico e rastreamento eletrônico das rotas.

Proibição

Por fim, a legislação proíbe que usuários solicitem corridas para terceiros não cadastrados na plataforma, visando garantir que apenas pessoas previamente identificadas utilizem o serviço.

No entanto, essa medida busca dificultar ações criminosas e aumentar a responsabilidade dos usuários.

As empresas de transporte por aplicativo terão um prazo de seis meses para se adequarem às novas exigências, conforme estabelecido pela lei.

Durante esse período, espera-se que as plataformas desenvolvam e implementem as tecnologias necessárias para cumprir as determinações legais.

A Uber se pronuncio sobre essa lei?

Até o momento, a Uber não se pronunciou publicamente sobre a Lei nº 12.634/2024, aprovada em Mato Grosso, que obriga o uso de reconhecimento facial por passageiros e motoristas antes de cada corrida.

CONCLUSÃO

Por fim, a Lei nº 12.634/2024 representa um esforço significativo do estado de Mato Grosso para aumentar a segurança no transporte por aplicativo. Assim, estabelecendo medidas que visam proteger tanto motoristas quanto passageiros.

Porém, a efetividade da lei dependerá da implementação eficiente das tecnologias propostas e da colaboração entre todas as partes envolvidas.

Veja também matéria especial sobre: Pra esmagar a 99 em 2025: Novo serviço de corridas da Uber chega com tudo para salvar o bolso dos passageiros.

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Projeto de lei no Rio de Janeiro propõe multa de R$10 mil para punir a Uber por cancelamentos de corridas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que impõe multa de R$ 10 mil à Uber por cancelamentos frequentes de corridas.

A medida promete acirrar o debate sobre os limites da atuação de empresas de aplicativo no estado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Mundo Conectado, detalha agora projeto que pode afetar a Uber.

Lei pode afetar a Uber

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe que empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, indenizem passageiros em casos de cancelamento de corridas.

Porém, a proposta, de autoria do vereador Marcio Santos (PV), estabelece que os passageiros recebam um crédito equivalente a 5% do valor estimado da corrida, creditado automaticamente no aplicativo.

Detalhes do projeto

O Projeto de Lei 254/2025, protocolado em 24 de março de 2025, está sendo analisado por seis comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Contudo, se aprovado, dependerá da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor.

Porém, a medida visa compensar os transtornos causados aos passageiros por cancelamentos inesperados e incentivar melhorias na qualidade do serviço prestado pelas plataformas.

O crédito de 5% seria concedido automaticamente na conta do usuário, com validade de 30 dias.

No entanto, o benefício não se aplicaria em determinadas situações:

• Cancelamento realizado pelo próprio passageiro.
• Casos de força maior, como desastres naturais ou falhas técnicas comprovadas.
• Violação das políticas da plataforma pelo consumidor.

Além disso, a fiscalização obrigaria as empresas a manter registros detalhados de cancelamentos e créditos concedidos.

Penalidade

O projeto prevê penalidades para as empresas que descumprirem as regras, incluindo advertências, multas de até R$ 10 mil por infração — valor que poderá dobrar em caso de reincidência — e até mesmo a suspensão temporária das atividades no município.

Porem, a proposta não especifica se o valor da indenização seria arcado pelas plataformas ou repassado aos motoristas que realizam o cancelamento.

A Uber se manifestou sobre o projeto de lei?

A Amobitec, associação que representa empresas como Uber e 99, manifestou cautela em relação à proposta.

O grupo afirmou que “é preciso analisar com cautela propostas legislativas que possam violar o conceito de liberdade econômica e interferir na livre iniciativa”. Além disso, destacou que os motoristas “têm autonomia para escolherem suas corridas, o que é uma prerrogativa do modelo de negócio das plataformas digitais”.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 254/2025 propõe uma medida para compensar passageiros afetados por cancelamentos de corridas em aplicativos de transporte.

Contudo, a proposta ainda está em fase de análise e, se aprovada, poderá servir de inspiração para outras cidades brasileiras que enfrentam reclamações semelhantes em relação ao cancelamento frequente de corridas por parte de motoristas e aplicativos como a Uber.

Veja também matéria especial sobre: Adeus aos motoristas e nova lei em vigor: Uber confirma 2 bombas no aplicativo.

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