Lei trabalhista garante quase uma semana de folga aos trabalhadores CLTs por motivo específico

A Licença Matrimonial é um direito que muitos trabalhadores conhecem de ouvir falar, mas poucos realmente entendem como funciona na prática. A CLT, no artigo 473, inciso II, garante três dias consecutivos de folga remunerada para quem se casa. Isso significa que o funcionário pode se ausentar do trabalho sem perder salário, e esses dias começam no próprio dia da cerimônia.

No entanto, vale lembrar que a licença cobre o casamento civil, e uniões estáveis só entram na conta se a convenção coletiva da categoria permitir. Não é necessário comprovar cerimônia religiosa, apenas apresentar a certidão civil para oficializar o direito.

Esse direito não depende da boa vontade do chefe. A empresa deve conceder a licença e não pode negar sob qualquer justificativa. Se houver resistência, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato ou até recorrer à Justiça. Apesar de simples na teoria, muitos ainda se confundem sobre a contagem dos dias.

Contudo, a lei é clara: três dias consecutivos, sem que importe se caem em fim de semana ou feriado. Um casamento numa sexta-feira, por exemplo, dá direito a folgar sexta, sábado e domingo, garantindo tempo contínuo para organizar a vida e celebrar a nova fase sem dor de cabeça.

Além disso, o planejamento é essencial. Avisar a empresa com antecedência ajuda a evitar problemas. A CLT não exige um prazo exato, mas informar com cerca de 30 dias de antecedência costuma ser a prática mais sensata. Isso permite que as atividades da equipe sejam reorganizadas e evita que ninguém fique sobrecarregado. Às vezes, pequenas mudanças na rotina fazem grande diferença.

A Licença Matrimonial é vitalícia?

Vale notar que a licença não é vitalícia por casamento. Cada vínculo empregatício garante uma vez o direito aos três dias. Um funcionário que se casar de novo em outra empresa terá direito novamente, mas não pode usar a mesma licença duas vezes no mesmo contrato. Isso mantém o benefício justo e organizado, sem chance de abuso.

Além disso, algumas convenções coletivas ou acordos de categoria podem ampliar os dias de folga. Em certas profissões, o trabalhador consegue cinco ou até mais dias, dependendo do que a negociação coletiva estipula. Por isso, vale a pena conferir as regras da própria categoria e não se contentar com o mínimo que a lei oferece.

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Para a alegria dos CLTs, lei trabalhista em vigor em 2025 garante três dias seguidos de folga e amplia o direito ao descanso

Quando falamos de direitos trabalhistas, muita gente ainda torce o nariz. Parece que a legislação serve só para limitar, controlar, criar burocracia. Contudo, na prática, a CLT existe para equilibrar a vida de quem trabalha, garantindo segurança e até alguns pequenos prazeres.

Além disso, um desses direitos, que muitas pessoas nem sabem, é a Licença Matrimonial. Também chamada de Licença Casamento, ela dá ao trabalhador 3 dias de folga remunerada justamente quando ele se casa.

A Licença Matrimonial está no artigo 473 da CLT, e garante até três dias consecutivos de descanso em razão do casamento civil. Isso significa que, ao oficializar a união, o trabalhador pode se afastar do serviço sem perder um centavo.

Porém, para isso, basta apresentar a certidão de casamento à empresa. Parece simples, mas ainda existem empresas que desconhecem o direito ou criam resistência. A licença não é só uma formalidade, é uma chance de começar essa nova fase com calma, sem correria ou culpa.

O cálculo dos dias é mais flexível do que se imagina. Se a cerimônia cai em um sábado, por exemplo, os três dias úteis seguintes (segunda, terça e quarta) contam como licença. Isso dá espaço para ajustes, para aproveitar melhor o momento, sem prejudicar o trabalho. Cada empresa lida de um jeito, mas a regra é clara: são dias consecutivos e remunerados.

Comunicar a empresa antes é essencial. A CLT não diz exatamente quanto tempo de antecedência é necessário, mas avisar cedo evita confusões, permite que os colegas se programem e que nada fique apertado. Além disso, a apresentação da certidão de casamento é a chave para registrar oficialmente o afastamento. Sem ela, o direito não se concretiza.

A empresa pode negar essa folga?

É importante lembrar que o empregador não pode negar esse direito. Caso aconteça, o trabalhador pode buscar o sindicato ou recorrer à Justiça do Trabalho. Recusar a licença sem motivo válido não é apenas ilegal, é injusto. E no final das contas, atrapalha a relação de confiança entre empregado e empresa, que deveria ser construída em parceria, não em confronto.

Por fim, outro ponto importante é que essa licença não se mistura com férias ou outras licenças. Cada direito tem suas regras, suas peculiaridades. A Licença Matrimonial é exclusiva, e deve ser aproveitada separadamente.

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Lei trabalhista em vigor garante três dias de folga a trabalhadores CLTs sem desconto no salário por atitude popular

Lei trabalhista em vigor garante aos trabalhadores com carteira assinada um benefício que garante mais 3 dias de folga.

Os empregados poderão usufruir de até três dias de folga sem que haja qualquer desconto no salário, por conta de uma atitude.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhista e das informações do Jusbrasil, detalha agora sobre a folga garantida pela licença gala (casamento) aos CLTs.

Três dias de folga

A licença casamento, conhecida também como licença gala, é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o artigo 473, inciso II, da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em virtude de casamento.

Grande dúvida

Uma dúvida comum que surge é sobre a contagem desses dias: seriam três dias úteis ou três dias corridos? A legislação não especifica se os dias devem ser úteis ou corridos, deixando margem para interpretações.

No entanto, a prática mais adotada é considerar os dias em que o empregado estaria normalmente trabalhando.

Por exemplo, se o casamento ocorre em um sábado e o funcionário trabalha de segunda a sexta-feira, a licença começaria na segunda-feira seguinte, totalizando três dias úteis de afastamento.

Atenção

Além disso, é importante destacar que o empregado e o empregador podem usufruir da licença antes ou após a data do casamento, desde que haja acordo entre ambos.

A CLT menciona que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço em virtude de casamento, sem especificar se a ausência deve ocorrer no dia do evento ou em dias anteriores.

Dessa forma, a flexibilidade é permitida para atender às necessidades de cada situação.

Principais aspectos sobre a licença casamento:

• Duração: Três dias consecutivos de afastamento remunerado.
• Início da contagem: Contudo, a partir do dia do casamento, podendo ser antes ou após a cerimônia, conforme acordo entre as partes.
• Dias considerados: Porém, geralmente os dias em que o empregado estaria trabalhando, excluindo-se sábados e domingos, a menos que haja expediente nesses dias.
• Convenções coletivas: Por fim, podem oferecer condições mais favoráveis, como aumento no número de dias de licença.

Qual é a diferença entre CLT e PJ?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rege a relação entre empregador e empregado no Brasil, garantindo direitos como férias, 13º salário e FGTS.

No entanto, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) envolve a prestação de serviços por meio de uma empresa, sem vínculo empregatício, e o profissional é responsável por seus próprios impostos e benefícios.

CONCLUSÃO 

Por fim, a licença casamento é um direito assegurado pela CLT, garantindo ao trabalhador três dias consecutivos de afastamento remunerado.

Porém, embora a lei não especifique se esses dias são úteis ou corridos, a interpretação predominante é de que se referem aos dias em que o empregado estaria trabalhando.

Contudo, recomenda-se que empregador e empregado verifiquem as particularidades do contrato de trabalho e eventuais acordos coletivos para assegurar o correto usufruto desse benefício.

Veja também matéria especial sobre: 60 dias de folga e salário em dobro: Decreto do governo com lei trabalhista faz CLTs soltarem fogos hoje.

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Uma das regras garante o afastamento temporário do serviço, sem descontar do salário dos funcionários, considerando datas especiais, fora do período de férias

Apesar das mudanças no mercado, a CLT continua em discussão para se adaptar à atual realidade das empresas nacionais. Ainda assim, uma série de menções, consideradas já antigas, foram mantidas para 2025, resguardando os direitos dos trabalhadores.

Uma delas, inclusive, diz respeito à licença gala – ou, no português mais comum, liberação de casamento. Para quem não sabe, desde a década de 40, esse trecho da lei garante, pelo menos, 3 dias de folga para quem oficializou a união e avisou aos superiores do RH com antecedência.

O trecho aparece no artigo 473 da CLT, alertando sobre a programação que ser cumprida por parte do setor patronal. Porém, como mandam as regras, o colaborador, claro, deve apresentar os documentos oficiais que comprovem a união, seja antes ou depois de retornar das folgas.

No trecho em questão, o livro dos trabalhadores menciona que a empresa não deve descontar a ausência dos ganhos mensais do funcionário. “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário […] até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento”, diz o texto.

Hoje, de acordo com o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente no país. O restante da população adulta, porém, ainda vem se dedicando aos serviços complementares, como os motoristas da Uber, entre outras funções, que não têm registros e não valem as regras da CLT.

Afinal, sobre o que dizem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

• Em resumo, a Consolidação das Leis do Trabalho garante 3 dias de folga aos trabalhadores;

• No artigo 473 da CLT, aparece a licença gala, que fala sobre o afastamento para casamentos;

• Neste caso, o funcionário pode se afastar das funções, sem ter descontos nos ganhos mensais;

• Segundo o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente no Brasil;

• As regras, no entanto, valem somente para os cidadãos que já atuam com registro na carteira.

+ Aliás, veja outras notícias sobre pagamentos, benefícios e direitos dos trabalhadores no Brasil!

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Trabalhadores de carteira assina em festa com lei que permite três dias de folga ao funcionário sem desconto na folha salarial; veja agora

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, conhecidos como CLTs, têm uma série de direitos garantidos por leis. Assim, além das obrigações a serem cumpridas no ambiente de trabalho, eles também desfrutam de uma série de benefícios e proteções prevista pela legislação.

Diante disso, uma lei trabalhista traz duas vitórias aos CLT’s com folga de 3 dias que vai além das férias. Veja logo mais a seguir.

Lei trabalhista

De acordo com apurações do time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘pontotel’, os trabalhadores possuem um direito e que poucos sabem, permitindo um período de folga de 3 dias.

A legislação (Decreto de Lei Nº 229 de 1967) dessa vez, trata-se da licença casamento, que autoriza o funcionário recém casado de tirar três dias de férias do serviço. O direito é garantido pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser exercida sem que haja desconto na folha salarial.

Ademais, o cenário se dá por ser uma data importante para o profissional que irá formalizar sua relação. Com isso, após a cerimônia, há sempre o desejo de comemorar com o cônjuge um momento conhecido como ‘Lua de Mel’.

Todavia, nem sempre o dia após o casamento coincide com o dia planejado para o momento a dois, o que torna a situação propícia para exercer o direito de licença casamento, também chamada de licença nupcial, licença matrimônio ou licença gala.

Confira como a licença aparece no artigo 473 na íntegra:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”

Considerações finais

• Em suma, existe uma lei trabalhista que permite três dias de folga ao trabalhador;
• Trata-se da licença casamento, ao qual é um direito dado ao profissional recém casado;
• Assim, o funcionário pode , além das férias, exercer esse direito em caso de uma cerimônia matrimonial.

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Quais as mudanças na licença-maternidade?

A licença-maternidade foi ampliada de 120 para 180 dias. Mas, essa mudança oferece mais tempo para as mães cuidarem de seus filhos recém-nascidos.

Além disso, as novas opções permitem diferentes modelos de licença. As mães podem escolher entre:

• 180 dias com salário integral;
• 120 dias com salário integral e 60 dias com salário-maternidade reduzido pela metade;
• 60 dias com salário integral e 120 dias com salário-maternidade reduzido pela metade.

Em casos de parto prematuro ou nascimento de criança com deficiência, a licença pode ser estendida. Mães que adotarem crianças menores de 1 ano também têm direito a 120 dias de licença.

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