Uma lista de CLTs podem contar com um descanso estra de até 60 dias e recebendo o salário em dia da empresa

Nesta sexta-feira (09), uma lei trabalhista está em vigor e garante meses de folga e um salário sem precisar trabalhar, para uma lista de CLTs em 2025.

Acontece que em algumas situações do cotidiano da pessoa, faz com que ela necessite de diversos dias em casa, e alguns casos ainda há o pagamento normal, mês a mês.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal do Governo, traz à tona todas as novidades sobre uma lei trabalhista em vigor.

Tratam-se da licença e do auxílio maternidade, para as futuras mães, que podem ficar meses sem trabalhar e seguirem recebendo seus salários normalmente.

Importância da Licença-Maternidade

• A licença maternidade é fundamental para uma mãe, para que ela passe os últimos dias de sua gestação sem estresse;
• Além disso, nos primeiros meses é quando o bebê mais acorda durante a noite, geralmente com fome, o que faz os pais não descansarem;
• Somado a tudo isso, a mãe precisa amamentar o seu filho várias horas por dia, e por isso a importância de ficar em casa e não precisar trabalhar;
• Sem contar que a todo momento está com tempo disponível para dar ao seu bebê os melhores cuidados possíveis.

Folga extra para as futuras mamães

De acordo com o portal do Governo, uma lei em vigor garante a licença-maternidade e o salário-maternidade para as novas mães.

O mínimo que as empresas devem conceder de folga para suas funcionárias é de 120 dias, ou seja, quatro meses.

Porém, há empresas que aderem ao programa do Governo, Empresa Cidadã, em que amplia em 60 dias as folgas nestes casos.

Assim, de vez ficarem quatro meses de folga, cuidando do filho, ficam seis meses, sendo uma excelente notícia para as mulheres.

Salário garantido

A lei ainda garante o salário maternidade, que não deve ser menor que a de um salário mínimo, que em 2025 está em R$1.518.

A futura mamãe empregada e com a carteira assinada tem direito de receber durante esse período de licença o valor integral de seu salário.

Portanto é como se fosse um salário em dobro, já que está recebendo o valor sem que esteja exercendo a sua função na empresa.

Essa lei deixa as grávidas mais tranquilas, mas acabam dificultando procurar um trabalho, já que o empregador sabe do tempo que ela ficará fora.

Conclusões finais

Uma lei em vigor, em vigor pelo Governo, garante a licença de 120 dias, que pode se estender por mais 2 meses para as mulheres grávidas.

Além disso, durante esse período de folga, também garante o salário maternidade, que é o mesmo valor que a mulher recebe na CLT.

Veja mais matérias aos CLTs

Quais benefícios afetados com o salário mínimo nacional?

Os benefícios afetados com o aumento do salário mínimo são: INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Seguro-Desemprego, PIS/PASEP.

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Trabalhadora CLT garante benefícios extras por lei

Nesta sexta-feira, 11, explicamos todos os detalhes de uma legislação trabalhista, em vigor em 2025, que representa duas importantes vitórias para quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A norma garante dois benefícios fundamentais para as mulheres que se tornam mães: 4 meses de afastamento remunerado do trabalho e o pagamento do salário-maternidade.

Mas afinal, de qual lei estamos falando?

Estamos falando da licença-maternidade, um direito assegurado a mulheres grávidas ou que adotam uma criança.

Primeiramente, a lei permite que mulheres se afastem do trabalho por um período determinado, sem perder seus direitos trabalhistas – como salário, benefícios e estabilidade no emprego.

O governo instituiu esse direito em 1943, junto com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com o portal Pontotel.

Segundo o Artigo 392 da Lei n.º 5.452, a empregada gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade sem prejuízo do salário ou do emprego.

Folgas

A contagem da licença pode começar até 28 dias antes da data prevista para o parto ou a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê, dependendo do que ocorrer por último.

Já no caso de mães adotantes, o início da licença se dá a partir do momento em que a criança chega oficialmente ao novo lar.

Direitos durante a licença-maternidade

Durante os 120 dias de afastamento, a trabalhadora mantém todos os seus direitos:

• Recebe o salário integral;
• Não perde o direito às férias;
• Não sofre descontos ou reduções salariais;
• Pode até solicitar prorrogação da licença, em caso de internações ou complicações médicas, conforme determina a Portaria Conjunta n.º 28/2021 do INSS.

Como funciona para a trabalhadora CLT

É comum haver confusão entre os termos licença-maternidade e salário-maternidade. A diferença é simples:

• A licença-maternidade é o período em que a mulher tem direito de se afastar do trabalho.
• O salário-maternidade é o valor pago à trabalhadora durante esse afastamento.

Esse benefício atende tanto as trabalhadoras formais quanto as autônomas, empreendedoras e domésticas.

O valor pago varia de acordo com o tipo de contribuição da trabalhadora ao INSS:

• CLT (carteira assinada): o salário é pago pelo empregador, que depois é ressarcido pelo INSS;
• Empregadas domésticas: recebem o valor do último salário de contribuição, diretamente do INSS;
• Contribuintes individuais/autônomas: recebem 1/12 do valor da última contribuição anual;
• Segurada especial (trabalhadora rural em regime de economia familiar): recebe um salário-mínimo.

Como solicitar a licença-maternidade na CLT?

Por fim, o processo de solicitação depende do tipo de vínculo com a Previdência Social:

Trabalhadoras CLT: devem procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa onde trabalham. O próprio RH se encarrega de notificar o INSS.

Empreendedoras, autônomas ou MEIs: devem fazer a solicitação diretamente ao INSS, por meio da Central 135, pelo site oficial ou aplicativo Gov.br.

Porém, em todos os casos, a pessoa deve apresentar atestado médico com a previsão do parto ou documentos que comprovem a adoção.

Consideração final

Em suma, a licença-maternidade e o salário-maternidade representam avanços fundamentais para a proteção da mulher no mercado de trabalho e para o cuidado com a infância no Brasil.

Veja mais informações sobre leis trabalhistas clicando aqui.

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O INSS libera um saque de até 8 mil para salvar uma lista de CPFs com apenas uma contribuição, deixando CLTs e outros trabalhadores em êxtase

Bom, se alguém dissesse para você que é possível receber até R$ 8 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com apenas uma única contribuição, você acreditaria?

Provavelmente não, e é exatamente por isso que essa informação está deixando muita gente de boca aberta. Conforme apurado pelo TV FOCO, a decisão é recente, mas o impacto já é gigante.

Com a benção do STF e a atenção das gestantes, um detalhe escondido na famosa ADI 2110 virou o novo grito de esperança para quem achava que nunca teria direito ao salário-maternidade.

CLTs e contribuintes facultativas podem comemorar pois o INSS libera valores que podem ultrapassar os R$ 6 mil em alguns casos, com base em uma regra que exige apenas uma única contribuição.

Veja mais detalhes sobre o tema

De acordo com as informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, antes da mudança, quem nunca havia contribuído para o INSS e descobria uma gravidez precisava correr contra o relógio.

Isso porque, eram exigidas no mínimo 10 contribuições para garantir o salário-maternidade, algo praticamente impossível de resolver a tempo.

Mas isso mudou com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou essa exigência de carência mínima para algumas categorias.

Agora, se você está grávida e nunca contribuiu com o INSS, é possível fazer uma única contribuição como segurada facultativa de baixa renda, no valor de R$ 75,90 (código 1929), e depois solicitar o benefício.

Com isso, você tem direito a quatro parcelas de R$ 1.518,00, totalizando R$ 6.072,00, destacando que o valor mencionado é referente ao salário mínimo atual. A regra segue em vigor no governo Lula (PT).

O INSS pode liberar um valor maior

Se o valor da contribuição for maior (por exemplo, uma contribuinte individual que paga sobre um salário de R$ 2 mil ou mais), o valor do salário-maternidade também será proporcionalmente maior, podendo passar dos R$ 8 mil no total do benefício.

Mas atenção: a contribuição precisa ser feita corretamente e no tempo certo. Se você está grávida, o ideal é contribuir ainda durante a gestação.

Agora, se o seu bebê já nasceu, ainda há chances: é possível regularizar a situação retroativamente, desde que o nascimento tenha ocorrido nos últimos 5 anos, e que a contribuição tenha caído dentro do chamado período de graça ou esteja protegida pela legislação.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O benefício não é só para gestantes CLT. Veja quem pode solicitar:

• Trabalhador com carteira assinada (CLT);
• Desempregado segurado do INSS (dentro do período de graça);
• Empregada doméstica;
• Trabalhador avulso;
• Contribuinte individual ou facultativo (inclusive de baixa renda);
• Segurado especial (como produtores rurais).

Além do nascimento do filho, o salário-maternidade também é garantido em casos de:

• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• Nascimento de feto natimorto;
• Aborto não criminoso (com até 14 dias de licença antes de 23 semanas, e 120 dias após esse prazo ou no caso de feto natimorto).

Inclusive, homens também podem receber o salário-maternidade, caso a mãe faleça ou em situações de adoção em casais homoafetivos.

Por fim, se a gravidez for de risco e exigir afastamento por mais de 15 dias antes do parto, a gestante pode ter direito ao auxílio-doença, que será convertido em salário-maternidade depois do nascimento.

Considerações finais

• Basta 1 contribuição ao INSS para ter direito ao salário-maternidade (ADI 2110 do STF);
• Valor da contribuição mínima: R$ 75,90;
• Benefício: até R$ 6.072 com contribuição mínima, e mais se a base for maior;
• A decisão vale para contribuições atuais e para filhos nascidos nos últimos 5 anos.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

Por fim, veja esta matéria: 13º salário do INSS: 1° e 2° parcela tem data armada e pagamento acima de R$ 1,5 mil em 2025

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Alerta aos trabalhadores CLTs! Extra no salário e 7 meses sem trabalhador deixam a todos em grande alegria

Todos os trabalhadores CLTs é regido pelas leis trabalhistas, que por sua vez, buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e empregados. Ademais, elas tem por principal objetivo, criar relações de trabalho mais seguras, éticas e equilibradas.

Ademais, é importante mencionar ainda que, por meio das leis trabalhistas, é garantido condições de trabalho mais justas para esse grupo, possuindo o colaborador, direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social.

Aliás, dessa vez o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona 2 vitórias a lista de CLTs em 2025. Ademais, elas se tratam de 7 meses sem trabalhar e EXTRA no salário.

Licença-Maternidade

Logo de cara, é essencial ter em mente que estamos falando sobre a Licença-Maternidade. Ademais, ela se trata de um direito trabalhista que permite às mulheres se afastarem do trabalho depois do parto, adoção ou aborto não criminoso.

Vale salientar ainda que, esse se trata de um período remunerado que visa à recuperação física e emocional da mãe e ao cuidado com o bebê.

7 meses se trabalhar

No artigo Art. 392, a CLT garante à empregada gestante o direito de tirar licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias, o equivalente há 4 meses, sem prejuízo em seu salário e sem o risco de ser demitida.

Além disso, ainda existe uma folga de 60 dias para o mesmo grupo. A grande realidade é que, se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, é possível prorrogar a licença-maternidade por mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença.

Somado aos 180 dias, ainda existem os 30 dias de férias anuais que podem ser conciliados com a data da gestação, somando assim, 210 dias livres das atividades laborais. No caso, 7 meses.

Extra no salário

Por sua vez, referente ao extra no salário, a grande realidade é que, o STF fez uma modificação relacionada à contribuição previdenciária das mulheres. O Supremo bateu o martelo e cravou que, para obter a licença-maternidade, não é mais preciso ter ao menos dez contribuições para a Previdência Social. Os detalhes estão previstos na Lei 11.770.

Logo, a decisão do STF concede o benefício da licença-maternidade para mulheres CLT e que tenham feito ao menos uma contribuição mensal. Existem outros ajustes recentes da licença relacionados ao tempo.

Diante disso, nota-se que o pagamento chega em um momento de fragilidade e é recebido com muito entusiasmo por quem realmente necessita, sendo considerado um reajuste histórico nos ganhos mensais.

Considerações finais

• Em suma, a licença-maternidade pode se estender até 7 meses (4 meses básicos + 2 meses extensão + 1 mês de férias) para quem é CLT;
• Ademais, o STF eliminou exigência de 10 contribuições – agora basta 1 contribuição para ter direito;
• Mudanças beneficiam principalmente mulheres em situação vulnerável.

Veja mais notícias sobre CLTs CLICANDO AQUI.

O que é ser um trabalhador CLT?

Em suma, um contrato efetivo CLT ou a efetivação garantem diversos direitos pela CLT, a assinatura da carteira de trabalho (CTPS) e o trabalho como funcionário fixo, e não temporário, na empresa.

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Lei trabalhista que está em vigor em 2025 garante 120 dias de folga sem desconto no salário para milhares de trabalhadores CLTs

Uma importante legislação trabalhista traz benefícios significativos para milhares de trabalhadores CLTs.

A lei garante 120 dias de folga, sem qualquer desconto no salário, oferecendo aos empregados maior segurança e qualidade de vida.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do site Pontotel, detalha agora os direitos garantidos pela Licença-maternidade.

Direito dos CLTs

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura às trabalhadoras gestantes o direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Além disso, esse período pode ter início a partir do 28º dia antes do parto, conforme o artigo 392 da CLT.

Contado, a Constituição Federal garante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, impedindo a demissão sem justa causa nesse intervalo.

Licença-maternidade

Durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito ao salário-maternidade, que corresponde à sua remuneração integral.

Para empregadas domésticas, o valor é equivalente ao último salário de contribuição.

Após o retorno ao trabalho, a CLT prevê direitos adicionais para a mãe que amamenta.

Além disso, até que o bebê complete seis meses, a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, para amamentação.

Ausências

Além desses direitos, a CLT permite que a gestante se ausente do trabalho para consultas e exames médicos.

Contudo, é garantido o direito a, no mínimo, seis ausências para a realização de consultas e exames complementares durante o período gestacional.

Em resumo, os principais direitos das gestantes e lactantes previstos na CLT são:

• Licença-maternidade de 120 dias;
• Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
• Salário-maternidade equivalente à remuneração integral;
• Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação até o bebê completar seis meses;
• Ausências justificadas para consultas e exames médicos durante a gestação.

Trabalhador não CLT tem direito a Licença-maternidade?

Sim, trabalhadoras não contratadas sob o regime CLT, como autônomas, têm direito à licença-maternidade.

Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, desde que contribuam ao menos uma vez ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essas profissionais podem usufruir do salário-maternidade.

Além disso, o benefício é pago diretamente pelo INSS e tem duração de 120 dias, com valor equivalente a um salário mínimo nacional.

CONCLUSÃO 

Por fim, esses direitos visam proporcionar condições adequadas para que as trabalhadoras possam conciliar a maternidade com a vida profissional, garantindo suporte necessário durante a gestação e nos primeiros meses de vida do bebê.

Veja também matéria especial sobre: Sem folga: Lei trabalhista, em vigor, crava 3 atitudes que fazem CLTs perderem o direito às férias em 2025.

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Os CLTs precisam ficar atentos às regras em vigor com os seus direitos. A lei garante mais de 120 dias de folga sem desconto no salário

A legislação trabalhista no Brasil é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela regula as relações de trabalho e estabelece direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores.

Entre os principais direitos garantidos pela CLT estão férias anuais, 13º salário, FGTS, e o seguro-desemprego. Além disso, alguns CLTs pode garantir até 120 dias de folga sem desconto do salário.

Acontece que, também entre os direitos trabalhista está a licença-maternidade, essa que pode garantir até 120 dias de folga para a mulher CLT, sem qualquer tipo de alteração salarial e de férias.

Auxílio-maternidade garante mais de 100 dias de folga

• Auxílio maternidade é um benefício para afastamento do trabalho.
• Abrange nascimento, adoção, guarda judicial, feto natimorto e aborto não criminoso.
• Inclui licença-maternidade e salário-maternidade.
• Pode ser solicitado por homens em caso de falecimento da mãe ou adoção homoafetiva.
• Além disso, dentro da licença-maternidade, garante até 120 dias de folga.

120 dias de folga

Conforme apurado pelo TV FOCO, a Constituição 88 representou um marco significativo para os direitos das mulheres CLTs, especialmente no que diz respeito à proteção no ambiente de trabalho durante a gravidez.

A estabilidade no emprego para mulheres gestantes e a licença-maternidade com 120 dias de folga foram conquistas importantes para garantir tanto a segurança financeira quanto a saúde da mãe e do bebê.

O Artigo 392 da CLT assegura que a empregada gestante tem direito a uma licença remunerada, durante a qual seu emprego e salário não podem ser prejudicados.

Esse período de licença pode comear entre o 28º dia antes do parto e o dia do nascimento do bebê, conforme determinação médica.

Para usufruir desse benefício, é necessário que a colaboradora apresente atestados médicos e mantenha o empregador informado sobre as datas previstas de afastamento.

Além disso, a estabilidade no emprego após o nascimento do bebê significa que a empregada não pode acabar demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Este direito visa proporcionar segurança à mãe no retorno ao trabalho, permitindo uma melhor conciliação entre a vida profissional e as novas responsabilidades maternas.

Essas medidas são fundamentais para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, garantindo que a maternidade não se torne um obstáculo para a continuidade da carreira profissional das mulheres.

Como solicitar?

• Empregadas com CLT: devem solicitar ao RH da empresa, que comunicará o INSS.
• Autônomas ou empreendedoras: devem ligar para o INSS (135) ou acessar o site/app Gov.br.
• Em ambos os casos, precisa apresentar um atestado médico com a data prevista do parto.

Considerações finais

Entre os principais direitos das mulheres está a licença-maternidade, que garante até 120 dias de folga remunerado, sem prejuízo salarial ou de férias.

A CLT também garante estabilidade no emprego para gestantes, impedindo demissões sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Essas medidas são fundamentais para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, permitindo que a maternidade não prejudique a carreira profissional das mulheres.

O que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja mais notícias sobre as leis trabalhistas.

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Os CLTs precisam ficar atentos às regras em vigor com os seus direitos. Aliás, em 2025, a lei trabalhista garante mais de 120 dias de folga e férias garantidas após licença. A seguir, veja os detalhes

Uma lei trabalhista em vigor agora em 2025 chega com tudo para garantir mais de 120 dias de folga a CLTs e garante férias mesmo após a licença estendida.

A legislação chega com tudo agora 2025 atingindo milhares que não sabiam da existência das regras previstas aos trabalhadores em regime CLT.

Dessa forma, o time de especialistas em direito trabalhista do TV FOCO resolveu destacar essas duas garantias incríveis aos trabalhadores brasileiros.

Trata-se dos direitos da mulher trabalhadora, que, ao tirar a licença maternidade conta com mais de 120 dias de folga e mantêm suas férias garantidas pela lei trabalhista, mesmo após a licença remunerada.

Lei trabalhista garante folga e férias as mulheres

De acordo com o portal ‘Pontotel’, a licença-maternidade é o direito da mulher grávida ou adotante de se afastar do trabalho garantindo uma folga estendida, mantendo seu salário e benefícios.

No Brasil, a licença começa 28 dias antes do parto ou da alta hospitalar para as mães biológicas. Para as mães adotivas, começa com a chegada da criança ao lar. Tem direito:

• todas as trabalhadoras com registro na CLT;
• mulheres que são microempreendedoras individuais (MEI);
• ou que contribuíram para a Previdência até 5 meses antes do parto;
• além de mulheres desempregadas ou informais que se enquadram nessas condições.

Em caso de falecimento da mãe durante o parto, o pai pode usufruir da licença-maternidade, sem perda salarial.

Empregadas domésticas registradas também têm esse direito, com base no último salário.
Mães que sofreram aborto espontâneo ou deram à luz um feto natimorto têm direito a 14 dias de licença.

Quanto tempo dura a licença?

A licença-maternidade é de 120 dias, com a opção de começar antes do parto. Se a mãe ou o bebê precisarem de internação, a licença passa a ser contada a partir da alta médica.

Durante os 120 dias de licença, a trabalhadora mantém o salário e as férias. Se houver complicações ou internações, ela pode pedir prorrogação do período, conforme a Portaria Conjunta nº 28/2021 do INSS.

Como solicitar?

• Empregadas com CLT: devem solicitar ao RH da empresa, que comunicará o INSS.
• Autônomas ou empreendedoras: devem ligar para o INSS (135) ou acessar o site/app Gov.br.
• Em ambos os casos, é necessário apresentar um atestado médico com a data prevista do parto.

Regras para a empresa e a CLT durante a folga

A licença-maternidade exige que tanto a empresa quanto a colaboradora sigam algumas regras.

A empresa deve garantir estabilidade para que a colaboradora possa passar pela gravidez ou cuidar do filho adotado com segurança.

• A empresa deve permitir saídas para consultas e exames, além de considerar mudanças no cargo da trabalhadora, caso necessário, para reduzir riscos e estresse à saúde.
• A demissão de uma funcionária grávida é proibida pela lei, inclusive durante o período de experiência.
• Além disso, após o nascimento do bebê, a empresa deve garantir a estabilidade da colaboradora por pelo menos 5 meses. Assim, incluindo o período da licença-maternidade, sem possibilidade de demissão por justa causa.

Em suma, a trabalhadora tem a responsabilidade de informar a empresa sobre a gravidez e apresentar os comprovantes das consultas e exames.

Ela também deve cumprir os horários acordados e solicitar a licença-maternidade a partir do 28º dia antes do parto.

A estabilidade começa a contar a partir da concessão da licença. Durante os 120 dias de licença, a colaboradora tem garantia de estabilidade no emprego por mais um mês após o término da licença.

Se a funcionária for demitida sem justa causa durante esse período, a empresa deve indenizá-la pelo período restante de estabilidade.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é o valor pago à trabalhadora que se torna mãe ou adota uma criança. Para as autônomas, empreendedoras e empregadas domésticas, o pagamento vem diretamente do INSS.

No entanto, para as trabalhadoras com contrato CLT, o pagamento é feito pela empresa, que depois é ressarcida pelo governo. O valor pode variar:

• Trabalhadoras CLT: salário integral.
• Empregadas domésticas: último salário de contribuição.
• Contribuintes individuais: 1/12 do valor da última contribuição anual.
• Seguradas especiais: salário-mínimo.

Além disso, a licença de amamentação, prevista no Art. 396 da CLT, garante à mãe dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho para amamentar o bebê até os seis meses de vida.

Dessa forma, vale destacar que, os horários desses intervalos devem ser ajustados entre a colaboradora e o empregador.

Considerações finais

As regras trabalhistas garantem às mulheres mais de 120 dias de folga durante a licença-maternidade, com o direito de manter suas férias asseguradas, mesmo após o período de afastamento.

Isso significa que, além do período de 120 dias de licença, as trabalhadoras têm férias garantidas, sem alterações, o que é um importante avanço na legislação.

Esse direito se aplica a todas as trabalhadoras com registro CLT, incluindo empregadas domésticas e microempreendedoras, garantindo também a estabilidade no emprego durante esse tempo, sem possibilidade de demissão sem justa causa.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja mais notícias sobre as leis trabalhistas.

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Lei trabalhista garante folga de 180 dias em 2025 para trabalhadores com CLTs, sem desconto no salário

Em 2025, uma mudança na lei trabalhista promete trazer mudanças significativas para os empregados com regime CLT, garantindo um período de 180 dias de folga.

A medida, que visa proporcionar um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal, tem gerado debates sobre seus impactos nas empresas e nas condições de trabalho.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do site Pontotel, detalha agora sobre direito dos CLTs a licença-maternidade.

Mudança na licença-maternidade

• O STF derrubou a exigência de 10 contribuições para a concessão do salário-maternidade.
• A decisão amplia os direitos das mulheres trabalhadoras no Brasil.
• Mulheres que contribuíram ao menos uma vez ao INSS agora têm direito ao benefício.
• A mudança visa tornar o acesso ao salário-maternidade mais inclusivo.
• A medida reflete um avanço nas políticas de proteção à maternidade no Brasil.

Folga de 180 dias

Além disso, a Lei 11.770, que regulamenta a concessão da licença-maternidade, permite que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã prorrogem a licença por mais 60 dias, totalizando 180 dias.

Essa prorrogação oferece maior flexibilidade e apoio às mães no período pós-parto. Desde 2022, também é possível substituir o período de prorrogação pela redução de jornada, proporcionando alternativas que atendem às diversas necessidades das trabalhadoras.

O STF também reconheceu o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, ampliando a proteção a diferentes configurações familiares.

Contudo, essa decisão reforça o compromisso com a igualdade de direitos e a inclusão social, assegurando que todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual ou estado civil, tenham acesso aos benefícios previstos pela legislação.

Igualdade de gênero

Essas mudanças refletem um movimento em direção à igualdade de gênero e à valorização da maternidade no ambiente de trabalho.

Ao eliminar barreiras como a exigência de um número mínimo de contribuições, o sistema previdenciário brasileiro se torna mais inclusivo e sensível às realidades das mulheres trabalhadoras.

No entanto, é importante destacar que, apesar dessas conquistas, desafios permanecem. A implementação efetiva dessas mudanças requer fiscalização rigorosa e políticas públicas que garantam o cumprimento dos direitos das trabalhadoras.

Além disso, é fundamental que as mulheres estejam informadas sobre seus direitos e os procedimentos para acessar os benefícios disponíveis.

CLT tem direito a décimo terceiro?

Sim, os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao décimo terceiro salário. Contudo, o benefício corresponde a 1/12 da remuneração devida ao empregado, considerando os meses trabalhados no ano.

Além disso, o pagamento é realizado em duas parcelas, uma até novembro e a outra até 20 de dezembro. Porém, o valor é calculado com base na média salarial do trabalhador.

CONCLUSÃO

Em conclusão, as recentes alterações na licença-maternidade representam avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres trabalhadoras no Brasil.

Por fim, ao ampliar o acesso ao salário-maternidade e reconhecer diferentes configurações familiares, o país dá passos importantes em direção à igualdade de gênero e ao fortalecimento da rede de apoio às mães no ambiente de trabalho.

Veja também matéria especial sobre:  Lei trabalhista em vigor traz 3 dias de folga consecutivos sem desconto no salário de CLTs.

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Uma regra garante afastamento do serviço para grupo feminino específico, mas existem algumas ressalvas

No Brasil, a lei garante uma temporada de folga do trabalho para uma longa lista de mulheres, sem diminuir os ganhos mensais. O trecho está registrado na CLT e, para quem se enquadra nas condições, a solicitação pode ser feita já nesta sexta-feira, dia 27.

Por isso, os responsáveis pelos Recursos Humanos devem se atentar às regras. Este ano, uma pesquisa do IBGE revelou que cerca de 38 milhões de cidadãos estão trabalhando com registro. Outra parte da população ainda se dedica às funções de empreendedorismo ou serviços complementares.

Ainda assim, as imposições da Consolidação das Leis Trabalhistas seguem sendo fundamentais para o funcionamento do mercado. Se elas forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresa e também aos colaboradores. Para quem não sabe, a CLT surgiu na década de 40.

Desde então, as anotações passaram por diversas modificações e foram se adaptando à realidade de cada época, como a atual. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, jornada de trabalho e vários outros tópicos, como a licença-maternidade, que ampara as mulheres.

Enquanto ainda se discute sobre o fim da escala 6×1, proposto pela deputada Erika Hilton, do PSol, já existem algumas definições em vigor. Antes, o afastamento das mães era de 120 dias. Porém, a lei sofreu adaptações e acrescentou mais 60, subindo para 180, sem descontar do salário, como diz a Lei 11.770/08.

Nos casos de parto prematuro ou nascimento de criança com deficiência, por exemplo, a licença pode ter extensão. Já para as mulheres que adotarem crianças menores de 1 ano, o período de 120 dias também é concedido. A ação faz parte do Programa Empresa Cidadã, que oferece benefícios fiscais aos patrões.

Afinal, o que muda?

• Em resumo, o período de licença-maternidade das mães CLT se estendeu para 180 dias;

• A ação faz parte do Programa Empresa Cidadã, garantida pela Lei 11.770/08;

• O Governo Lula também estuda mudar a dinâmica do expediente aos finais de semana e feriados.

Conclusão

Voltando à outra discussão, que também é bastante importante, a deputada Erika Hilton tem levantado fortemente o debate sobre o fim da escala 6×1 no Congresso. Ela defende que, com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, maior foco na saúde e nas relações familiares, além de maiores possibilidades para aprimorar as qualificações. Por enquanto, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.

+ Aliás, veja ainda outras notícias sobre as leis que envolvem os trabalhadores brasileiros!

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Lei trabalhista garante 120 dias de folga para inúmeras trabalhadores CLTs

Nesta segunda-feira, 02, iremos trazer os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor no ano de 2024, envolvendo os dias de folga de milhares de trabalhadores CLTs.

Primeiramente, as leis trabalhistas servem para garantir benefícios os empregados, como jornada de trabalho, horas extras, adicionais, férias, FGTS, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e mais.

Mas, muitas vezes, os trabalhadores não sabem sobre os direitos que possuem. Inclusive, os papais de primeira viagem, que podem garantir a licença-maternidade e licença-paternidade.

Licenças

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Pontotel, mães que deram à luz ou que fizeram uma adoção tem direito à licença-maternidade, se atuam no regime CLT.

Desse modo, de acordo com as leis trabalhistas, as mulheres possuem direito de 120 dias de folgas sem que haja prejuízo à sua remuneração.

Opções

• A mãe possuí o direito de escolher desejar alguns dias de folga antes do parto ou da realização do procedimento;
• O prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.

Adoção

O prazo de 120 dias começa a contar a partir do momento em que a criança adotada chega na casa da família.

“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz a lei.

Licença-maternidade

Além disso, o art. 473 da CLT, inciso 3, garante que o pai fique ausente por pelo menos cinco dias no momento em que seu herdeiro (a) chegue.

Assim como no caso da mulher, o homem não pode ter descontos em sua remuneração.

No entanto, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há três exceções nas quais os pais conseguem 120 dias de afastamento do trabalho. Veja:

• Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por pai solo;
• Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por casais na qual o pai é escolhido para ter o direito;
• Morte da mãe.

Novo projeto de lei

Além disso, em dezembro de 2023, uma nova lei sobre o aumento para a regulamentação da licença-paternidade iniciou. O prazo é de 18 meses.

Considerações finais

Em resumo, a lei trabalhista traz dois alertas envolvendo os dias de folga para a licença-maternidade e licença-paternidade aos trabalhadores CLTs, que tenham um filho(a) ou adotem.

• Mães: 120 dias de folga;
• Pais: 5 dias de folga.

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O que a lei trabalhista fala sobre as férias?

Por fim, a lei trabalhista os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias remuneradas por cada ano civil.

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