Nova regra para motoboys e motoristas de aplicativo como Uber e 99, se infligidas, podem gerar multas e punições

Um dos empregos que mais se popularizaram, principalmente durante o período mais crítico pandêmico da Covid-19 foram os informais, inclusive, desde então,  cresceu e muito o número de entregadores e motoristas por aplicativo como a Uber e 99.

Segundo o portal G1, só no ano de 2021, havia cerca de 1,4 milhão de brasileiros que trabalhavam tanto em aplicativos de transporte de passageiros como de entregas.

Motoristas de Uber e 99 podem ser enquadrados na nova lei que, se infligida, ela pode gerar multas e punições (Foto Reprodução/Internet)

Porém, o que muitos desses motoristas não sabem, é que segundo as novas leis de trânsito brasileiras, para que esses profissionais consigam exercer essa atividade sem grandes problemas, é preciso que eles tenham. além da CNH, uma  inscrição no Exerce Atividade Remunerada (EAR),

De acordo com o portal Consulta Pública, caso o motorista em questão não tenha esse documento, ele pode sofrer uma  multa de até R$293,47.

Vale mencionar  que essa nova regra já está vigente desde dezembro de 2022, com a aprovação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Neste manual consta que o motorista por aplicativo que for pego sem a EAR sofre a multa e, ainda de quebra, sofre uma punição com 7 pontos na carteira.

Motoristas enquadrados

Primeiramente, vale lembrar que não são todos os condutores que precisam da EAR, apenas aqueles que se enquadrem nas seguintes categorias:

• Taxistas;
• Mototaxistas;
• Motofretistas;
• Transportadores escolares;
• Motoristas de aplicativos de transporte individual;
• Transportadores de passageiros e cargas em geral.

Mas mesmo com essas regras de multa e punção na pontuação, os motoristas  têm o sistema de pontos flexibilizado. O limite para esses profissionais é de até 40 pontos na carteira, de acordo com a Lei nº 14.071/20, que está funcionando desde 12 de abril de 2021.

Para não ser enquadrado é preciso que tenha o EAR na CNH (Foto Reprodução/Internet)

Essa determinação também prevê que os motoristas têm a possibilidade de zerar a pontuação ao completar 30 pontos, e para isso eles devem participar de um curso de reciclagem preventiva, que vale por no máximo 1 ano.

Como entregadores e motoristas de aplicativo solicitam esse documento?

Para adicionar a EAR na CNH é preciso ir a uma unidade de atendimento do Detran. Também deverá ser feito em seguida os exames de aptidão física e mental, e um exame psicotécnico.

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Profissão de motoboys pode estar ameaçado por essa lei

O deputado Marcos Soares, do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei (PL) que pode por consequência acabar com a profissão de entregadores, os famosos motoboys. O político quer parar com a circulação de motos entre as faixas adjacentes de veículos nas vias com velocidade máxima de 50 km/h.

Segundo o PL 1549/2023, a ideia seria diminuir os riscos de acidentes no trânsito acabando com ‘os corredores de motos’. Caso isso for aprovado, as motos deverão circular dentro das faixas usadas pelos carros e outros veículos de quatro rodas.

Entrega do aplicativo de entrega (Foto: Reprodução/ Internet)

E COMO ISSO VAI IMPACTAR OS ENTREGADORES?

Os entregadores precisam fazer milhões de entregas todos os dias e têm prazos de horário para cumprir. Com essa lei, eles não vão conseguir fazer as entregas de forma rápida e isso pode gerar muita dor de cabeça. Afinal, o cliente quer se atendido quase que de forma instantânea, com eles não ultrapassando os 50 km/h vão acumular atrasos.

Logo, clientes podem cansar de fazer pedidos e isso vai gerar uma onda de demissões. Claro, que o cenário ainda será avaliado e talvez nem seja de fato aprovado, o que resta agora é esperar.

Justiça anuncia decisão sobre entregadores (Reprodução/Internet)

QUAL FOI A DECISÃO DA JUSTIÇA COM ENTREGADORES DO IFOOD?

A Justiça anunciou uma nova decisão referentes aos entregadores do iFood, surpreendendo tanto os consumidores quanto os trabalhadores da empresa.

Trata-se do impasse entre entregador subir ou não no apartamento do cliente para entregar o pedido desejado do consumidor, já que é um assunto muito discutido na mídia, principalmente após um vídeo ter viralizado dessa circunstância, dividindo opiniões a favor e contra o cliente.

O vídeo mostra uma cliente discutindo com o trabalhador por exatamente o motivo citado, pois o entregador se recusou a subir e deixou descontentamento em seu posicionamento, após o post ter se tornado viral na internet, a pauta passou a ganhar muito mais força e respaldo da justiça.

Entregadores do iFood (Foto: Reprodução/ Internet)

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