CLTs têm direito a benefícios extras que vão além dos mais conhecidos, segundo a lei trabalhista em vigor

Primeiramente, muitos trabalhadores CLT conhecem bem benefícios como vale-refeição, FGTS e 13º salário. No entanto, a legislação trabalhista brasileira garante outros direitos importantes que acabam passando despercebidos no dia a dia.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho assegura vantagens que impactam diretamente a rotina, a renda e a qualidade de vida do empregado formal. Esses benefícios continuam válidos em 2025 e fazem diferença real no orçamento mensal.

De acordo com a CLT, a lei impõe esses direitos e não permite que o empregador escolha se vai ou não concedê-los.

Descanso semanal remunerado garante folga mínima ao trabalhador

Em primeiro lugar, todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao Descanso Semanal Remunerado, conhecido como DSR. A legislação determina ao menos 24 horas consecutivas de folga por semana, com preferência para o domingo.

Quando a empresa funciona nesse dia, ela precisa montar escala de revezamento e garantir o repouso em outro dia da semana.

Segundo o artigo 67 da CLT, o empregador não pode suprimir esse descanso.

Férias com adicional de um terço reforçam o salário anual

Na sequência, a lei garante ao trabalhador férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário após 12 meses de trabalho. Esse período funciona como descanso obrigatório e também como reforço financeiro.

Além disso, o empregado pode vender até 10 dias de férias, por meio do abono pecuniário, caso queira aumentar a renda naquele momento.

Conforme o artigo 129 da CLT, a empresa pode dividir as férias em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos e haja acordo entre as partes.

Horas extras aumentam o ganho ou viram folga

Em seguida, quando o trabalhador ultrapassa a jornada prevista em contrato, ele passa a ter direito às horas extras. A lei determina adicional mínimo de 50% sobre a hora normal em dias úteis.

Já aos domingos e feriados, o valor sobe para 100%, o que eleva significativamente o pagamento. Como alternativa, a empresa pode adotar o banco de horas, transformando o tempo extra em folgas futuras.

De acordo com a legislação trabalhista, acordos individuais ou coletivos precisam autorizar esse modelo.

Adicional noturno aumenta o valor da hora trabalhada

Outro direito importante envolve quem atua no período noturno. O trabalhador que exerce atividades entre 22h e 5h recebe o adicional noturno, equivalente a 20% a mais sobre o valor da hora normal.

No trabalho rural, a lei ajusta os horários. Na lavoura, o período noturno vai das 21h às 5h. Já na pecuária, das 20h às 4h.

Segundo a CLT, sempre que a jornada se encaixa nesses horários, o empregador deve pagar o adicional.

Seguro-desemprego garante renda após demissão sem justa causa

Por fim, o seguro-desemprego assegura renda temporária ao trabalhador demitido sem justa causa. O benefício ajuda a manter o sustento enquanto o profissional busca uma nova oportunidade.

A quantidade de parcelas varia conforme o histórico:

• Primeira solicitação exige 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses
• Segunda solicitação requer 9 meses nos últimos 12 meses
• Terceira ou mais pede 6 meses de trabalho antes da demissão

Além disso, a lei impede o recebimento do benefício caso o trabalhador possua renda suficiente para o próprio sustento ou receba outro benefício continuado da Previdência.

Qual é a diferença entre vale-alimentação e vale-refeição?

Diante de tantos direitos, surge uma dúvida comum: qual é a diferença entre VA e VR?

O vale-alimentação permite compras em supermercados e hortifrutis, voltadas ao preparo de alimentos em casa. Já o vale-refeição atende restaurantes, padarias e lanchonetes, facilitando o consumo de refeições prontas no dia a dia do trabalhador.

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Trabalhadores CLT, além de VR, FGTS e 13°, possuem mais 5 benefícios garantidos por lei. Confira

Muitos trabalhadores com carteira assinada conhecem bem os benefícios mais populares da CLT, como o vale-refeição, o FGTS e o 13º salário. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho garante uma série de outros direitos aos empregados sob as normas desse legislação.

A seguir, veja 5 benefícios que vão além do VR, FGTS e do 13° salário e que mostram algumas das vantagens de trabalhar sob o regime CLT. Você vai ver sobre a folga semanal, as férias com 1/3 adicional, horas extras e muito mais.

1 – Descanso Semanal Remunerado (DSR)

Todo trabalhador CLT tem direito a pelo menos 24 horas consecutivas de descanso remunerado por semana, de preferência aos domingos, como determina o artigo 67 da CLT.

Em setores que operam normalmente aos domingos, a empresa deve montar escalas de revezamento para garantir o repouso dos funcionários em outro dia da semana.

2 – Férias com 1/3 adicional aos CLTs

Outro benefício importante previsto pela CLT é o direito a férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço do salário, conforme o artigo 129. Além disso, o trabalhador pode vender até 10 dias das férias (abono pecuniário), caso deseje.

As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos. O agendamento, no entanto, precisa ser acordado entre a empresa e o colaborador.

3 – Horas extras remuneradas ou banco de horas

Quando o colaborador ultrapassa o horário estabelecido em contrato, ele tem direito a receber pelas horas extras. O valor deve ser 50% maior em dias úteis e 100% maior em domingos e feriados.

A empresa pode ainda usar o banco de horas, que permite ao funcionário trocar essas horas extras por folgas futuras.

4 – Adicional noturno

Quem trabalha à noite também recebe um valor extra. O adicional noturno é de 20% sobre o valor da hora normal, aplicado a atividades entre 22h e 5h, de acordo com a legislação.

Ademais, no caso de trabalhadores rurais, os horários mudam um pouco, sendo das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária.

5 – Seguro-desemprego aos CLTs

Outro benefício importante é o seguro-desemprego, pago temporariamente ao trabalhador demitido sem justa causa.

O número de parcelas e os critérios de recebimento variam de acordo com a quantidade de vezes em que o benefício foi solicitado:

• Primeira solicitação: mínimo de 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses;
• Segunda solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;
• Terceira ou mais: mínimo de 6 meses antes da demissão.

Além disso, o trabalhador não pode ter renda suficiente para o próprio sustento nem estar recebendo outro benefício continuado da Previdência, com exceção de auxílio-acidente ou suplementar.

Qual a diferença entre VA e VR?

A diferença entre VA e VR está no tipo de uso:

• Vale-Alimentação (VA): utilizado em supermercados e hortifrutis para a compra de alimentos preparados em casa.
• Vale-Refeição (VR): utilizado em restaurantes, lanchonetes e padarias para o consumo de refeições prontas.

Por fim, veja: Lei trabalhista em vigor traz pagamento de R$ 1978 a lista de CLTs em 2025

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