Banco Central entra com novo recurso envolvendo as transações via PIX e, se você faz com frequência, precisa saber o que está acontecendo

O Banco Central (BC) publicou neste mês de agosto de 2025 um decreto que altera o funcionamento de todas as transações via Pix e amplia a proteção dos usuários contra fraudes e golpes.

Em suma, a nova regulamentação obriga bancos e instituições financeiras a rastrear valores desviados em até cinco níveis de transferência, fortalecendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que até então só analisava a primeira conta que recebia o dinheiro.

A medida atinge todas as transações feitas pelo sistema e entra em vigor de forma facultativa a partir de 23 de novembro, tornando-se obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.

Como funcionará o novo sistema MED?

De acordo com a Folha de S.Paulo, até agora, o MED devolvia recursos apenas quando havia saldo na conta que recebeu o valor indevido inicialmente. Essa limitação resultou em devoluções inferiores a 7% do total desviado em 2024.

Agora, a nova versão, chamada MED 2.0, permite que as instituições acompanhem o trajeto do dinheiro em até cinco contas diferentes, reduzindo a margem de manobra para criminosos que espalham os valores rapidamente.

As instituições financeiras deverão implementar os ajustes técnicos até 1º de outubro. A partir dessa data, o sistema começará a operar em caráter de adaptação.

Mas, conforme mencionamos acima, no mês de novembro, os clientes já poderão sentir os efeitos das mudanças.

O decreto também cria o “autoatendimento” para vítimas de fraude.

Pela nova regra, o usuário poderá registrar a contestação diretamente no aplicativo do próprio banco.

A solicitação será enviada de forma automática ao Banco Central, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento.

Como contestar um Pix fraudulento?

Quando o usuário perceber que caiu em um golpe, deverá acessar o aplicativo de sua instituição financeira e selecionar a transação suspeita no extrato da conta.

Em seguida, o sistema apresentará as opções de contestação, como:

• Transferência realizada após engano ou fraude;
• Movimentação feita sem o conhecimento ou a senha do usuário;
• Ameaça ou coação para forçar a transação;
• Uso indevido de credenciais para transferir recursos.

Em seguida, o banco deverá registrar o protocolo, com data e hora, e notificará a instituição que recebeu o dinheiro.

O Banco Central define que o prazo máximo para a devolução será de 11 dias após o pedido, desde que exista saldo disponível nas contas intermediárias.

Como as medidas serão executadas?

Para que as medidas sejam concluídas, as novas regras obrigam bancos e fintechs a registrar e compartilhar dados de movimentações suspeitas em tempo real.

O monitoramento das transferências se estenderá a todas as instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos.

Assim, quando houver suspeita de fraude:

• A análise não se restringirá mais a uma conta;
• Mas a todas as movimentações derivadas da original, em até cinco etapas.

O Banco Central fiscalizará o cumprimento do decreto e exigirá relatórios periódicos das instituições financeiras sobre os pedidos de contestação.

O objetivo é reduzir recusas como as de 2024, quando 86% dos pedidos foram negados por falta de saldo nas contas investigadas.

Com a implementação do MED 2.0 e do autoatendimento digital, o BC busca tornar o Pix mais seguro, reduzir as perdas de vítimas de golpes e aumentar a confiança no sistema de pagamentos mais utilizado do país.

Mas, para saber sobre mais decretos do BC, taxa de juros e mais, clique aqui*.

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O Pix vai deixar de ser gratuito? Saiba o que a lei do Banco Central diz sobre o assunto e quais as próximas novidades da modalidade

Desde sua criação em 2020, o Pix deixou de ser apenas uma inovação tecnológica para se tornar parte do cotidiano brasileiro. Em poucos anos, ele mudou hábitos de consumo, reduziu a dependência do dinheiro em espécie e até diminuiu o uso de cartões de débito em várias situações.

Não é por acaso que o Brasil acabou se transformando em referência mundial em pagamentos instantâneos. Hoje, milhões de pessoas realizam transações de qualquer valor em segundos, sem pagar tarifas.

Inclusive, essa gratuidade, aliada à rapidez e à simplicidade, é um dos pilares que explicam sua aceitação quase universal.

Mas essa popularidade desperta uma dúvida recorrente: Será que as transferências via Pix poderão deixar de ser gratuitas para a população? Essa pergunta é super válida, afinal de contas, quando um serviço atinge tal relevância, esses custos futuros costumam ser inevitáveis.

No entanto, o Banco Central, responsável pela regulação do sistema, já definiu regras claras sobre quando pode haver cobrança e em quais situações a gratuidade é preservada.

Sendo assim, com base nessas regras, analisamos abaixo se isso ocorre de fato, quando o banco pode cobrar o PIX atualmente e, por fim, quais novidades recentes envolvem a modalidade.

Quando o Pix pode ser cobrado?

De acordo com as normas do Banco Central, pessoas físicas não pagam tarifas e o serviço continuará gratuito, uma vez que seu propósito é justamente democratizar as formas de pagamento.

No entanto, em operações específicas, algumas cobranças podem sim ser executadas, como:

• Uso de canais presenciais ou telefônicos: Se o cliente escolher fazer o Pix fora do aplicativo ou internet banking, a instituição pode cobrar;

• Recebimento acima de 30 transferências mensais: Nesse caso, entende-se que o uso tem caráter comercial, e a cobrança é autorizada;

• Operações de empresas (pessoas jurídicas): O Pix pode ser tarifado, principalmente em cobranças via QR Code dinâmico.

Ou seja, fiquem tranquilos, pois para transferências pessoais e pagamentos do dia a dia, o Pix segue gratuito.

Qual é a última novidade envolvendo o PIX?

Em setembro de 2025, o Banco Central lançará o Pix Parcelado, uma das inovações mais aguardadas do sistema.

Essa modalidade permitirá que consumidores parcelem o valor de compras via Pix, enquanto o comerciante receberá à vista.

Essa medida cria uma alternativa ao cartão de crédito, ampliando o acesso ao parcelamento para milhões de brasileiros que hoje não possuem limite disponível.

Estima-se que cerca de 60 milhões de pessoas poderão se beneficiar da novidade, que promete democratizar ainda mais o uso do Pix.

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