Uber disponibiliza recurso totalmente novo que transforma a experiência dos passageiros PCDs ainda em 2025

Uber lançou um recurso que permite aos usuários com deficiência visual se autoidentificarem quando viajam com cão-guia. Essa iniciativa chega em um momento importante para a mobilidade inclusiva, e busca dar mais autonomia e segurança a passageiros que dependem desses animais de assistência.

Além disso, o recurso já está disponível no app e pretende facilitar a comunicação entre passageiros e motoristas parceiros de forma transparente e segura.

O novo recurso aparece no app dentro da seção Conta, em Configurações e depois Acessibilidade. O usuário preenche um formulário rápido que confirma a elegibilidade e pode ativar a opção “Vou viajar com meu cão-guia”.

Além disso, ele decide se deseja que essa informação chegue automaticamente ao motorista ou apenas fique registrada na Uber. Dessa maneira, a empresa procura garantir que a viagem ocorra sem surpresas, respeitando a necessidade do usuário e a legislação vigente.

Quando ativada, a função permite que motoristas saibam previamente que o passageiro estará acompanhado de um cão-guia. Com isso, podem se preparar para receber o usuário adequadamente. Essa medida evita constrangimentos e garante que o direito à acessibilidade seja respeitado em cada corrida, tornando o serviço mais inclusivo e confiável para todos os envolvidos.

PCDs podem usar cães-guia na Uber?

A presença de cães-guia em transportes públicos e privados é assegurada pela Lei 11.126/2005. Ela garante que pessoas com deficiência visual possam entrar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas de seus cães-guia sem restrições. Portanto, qualquer recusa injustificada por parte de motoristas configura descumprimento da lei e pode ser denunciada.

Além disso, de um motorista se recusar a transportar o passageiro mesmo após receber a informação, a Uber alerta o parceiro sobre a obrigação legal. Caso o comportamento persista, a empresa entra em contato com o usuário para oferecer suporte e, se necessário, redirecionar a corrida a outro motorista.

Porém, a iniciativa também busca reduzir situações de estresse ou discriminação que passageiros com deficiência visual enfrentam. Ao informar previamente o transporte, a Uber ajuda a criar viagens mais seguras, tranquilas e respeitosas, reforçando o compromisso com acessibilidade e inclusão.

Por fim, a nova funcionalidade amplia a autonomia das pessoas com deficiência visual. Ela garante que cada viagem ocorra com planejamento, transparência e segurança, tornando o uso do aplicativo mais confiável e acessível para todos.

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Lei define quem entra como PCD em 2025 e garante seis direitos que já mudam a vida de milhões

A legislação brasileira define como PcD a pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, a lei exige interação com barreiras que limitem a participação social.

Porem, a definição aparece na Lei 13.146 de 2015. Portanto, o conceito supera o diagnóstico médico isolado. O ambiente também influencia diretamente o enquadramento.

A lei determina avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional. Assim, os profissionais analisam funções do corpo, fatores ambientais e restrições de participação.

Além disso, o processo considera aspectos pessoais e sociais. O modelo afasta critérios puramente clínicos. Portanto, a regra amplia o acesso a direitos e impede exclusões injustas.

As deficiências físicas incluem limitações de mobilidade, amputações e paralisias. Já as deficiências sensoriais envolvem perda auditiva ou visual. Além disso, a lei reconhece deficiências intelectuais e transtornos mentais persistentes. O impedimento precisa apresentar caráter duradouro. Portanto, a legislação evita enquadramentos temporários.

Quais os direitos das pessoas PCDs?

No que diz respeito aos principais direitos assegurados às pessoas com deficiência no Brasil, há seis princípios centrais:

1. Respeito à dignidade, autonomia individual e independência: cada pessoa com deficiência deve ser tratada com dignidade intrínseca, podendo exercer suas escolhas e viver com independência e autonomia.
2. Não discriminação: é proibida qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão com base na deficiência, seja em ambientes de trabalho, educação, transporte, serviços públicos ou privados.
3. Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade: as PcD têm o direito de participar ativamente da vida social, econômica, cultural, política e comunitária, sem barreiras que impeçam sua integração.
4. Igualdade de oportunidades: devem ter acesso em igualdade de condições a emprego, educação, saúde, transporte, lazer, cultura, esportes, e outros serviços essenciais.
5. Respeito à diferença e aceitação da pessoa com deficiência como parte da diversidade humana: reconhecer que a deficiência integra a diversidade da sociedade e que PcD devem ser valorizadas sem estigmas.
6. Acessibilidade: garantia de adaptações e ajustes razoáveis no ambiente físico, na comunicação, no transporte e em serviços, para permitir que a pessoa com deficiência transite, se informe e participe plenamente.

Por fim, a Lei Brasileira de Inclusão consolidou compromissos assumidos pelo Brasil desde a Convenção da ONU de 2007.

Contudo, assim, a norma fortaleceu a proteção jurídica da PcD. Além disso, o Estatuto ampliou punições e definiu responsabilidades. O enquadramento depende do impacto do impedimento na vida social. Portanto, a lei garante cidadania plena.

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Motoristas PCD perdem isenção do IPVA em 2026 se ignorarem exigência sobre assinatura médica

Motoristas com deficiência (PCD) precisam agir rápido para garantir a isenção do IPVA em 2026. O governo exige agora um laudo médico extremamente detalhado para manter o benefício ativo. Muitos condutores perdem o direito por falhas simples na documentação entregue aos órgãos estaduais.

Contudo, a regra foca principalmente na validação da assinatura do médico responsável pelo exame clínico. O documento deve comprovar a deficiência de forma inequívoca e seguir os padrões oficiais.

A legislação determina critérios rígidos sobre qual profissional assina o laudo pericial. Casos de deficiência mental exigem a avaliação direta de um psiquiatra credenciado. Já as deficiências físicas demandam especialistas focados na condição específica do paciente.

Além disso, o documento deve conter a assinatura clara do profissional que realizou o exame pessoalmente. Erros nesta etapa causam o cancelamento imediato da isenção fiscal do veículo.

Perder esse benefício gera um prejuízo financeiro significativo no orçamento anual das famílias. O motorista passará a pagar o valor integral do imposto sobre o carro. Estados brasileiros cobram alíquotas altas que pesam bastante no bolso do contribuinte. A falta de planejamento transforma um direito adquirido em uma dívida inesperada e pesada.

Como conseguir o laudo médico?

O interessado deve buscar o laudo com antecedência para evitar correrias desnecessárias. Clínicas credenciadas pelo DETRAN geralmente realizam esses exames de forma padronizada. O condutor precisa agendar a consulta e levar todos os exames anteriores. Além disso, a comprovação da patologia depende desse histórico médico consistente e bem organizado.

Muitos contribuintes entregam laudos antigos ou emitidos por médicos generalistas sem especialização. O sistema recusa esses documentos automaticamente na maioria dos processos de análise.

No entanto, a fiscalização verifica a especialidade do médico no registro do conselho profissional. Contudo, o contribuinte deve conferir cada dado antes de submeter o pedido ao sistema.

Quais doenças são direito a isenção do IPVA?

• Amputações ou ausência de membros;
• Artrite reumatoide;
• Artrodese;
• Autismo;
• AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• Cardiopatia;
• Condromalácia patelar;
• Doenças degenerativas;
• Deficiência intelectual severa ou profunda;
• Doenças neurológicas;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência Intelectual;
• Deficiência visual;

Isso são apenas algumas das muitas, pois existem várias doenças, condições ou deficiências que concedem ao proprietário de veículos o benefício de isenção do imposto.

Por fim, mantenha seus dados atualizados e respeite as exigências médicas estipuladas pela lei. Além disso, a isenção do IPVA representa um suporte vital para a mobilidade de pessoas PCD.

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Lei detalha quem se enquadra como PCD e pode comprar carro 0km barato e isento de imposto

Carro 0km com isenção do IR segue sendo uma das possibilidades mais buscadas por pessoas com deficiência e a legislação brasileira define quem pode conseguir o benefício e em quais condições isso acontece.

Contudo, o tema exige atenção, porque a isenção depende de enquadramento médico e de etapas burocráticas que nem sempre ficam claras para o público que tenta comprar o veículo com desconto.

O incentivo cobre impostos como IPI e, em casos específicos, também pode incluir ICMS, IOF e IPVA. O direito não é automático. Porém, o consumidor precisa comprovar deficiência física, visual, auditiva, mental grave ou profunda, ou diagnóstico dentro do espectro autista.

No entanto, o processo envolve análise de mobilidade e limitações funcionais, algo que decide se a compra do carro poderá ocorrer com isenção total ou parcial.

Como solicitar a isenção

O governo permite que a isenção seja solicitada para veículos novos com motor até 2.0 e com pelo menos 4 portas, considerando o porta-malas. O carro precisa ser flex, elétrico ou híbrido. Além disso, o pedido de isenção de IPI pode ocorrer a cada 3 anos para condutores PCD.

Já taxistas podem solicitar novamente em intervalo menor de 2 anos. Embora muitos acreditem que qualquer doença abra o direito, apenas condições incapacitantes que afetam autonomia garantem o benefício.

Além disso, a avaliação médica observa limitações motoras, cognitivas ou sensoriais. Entre as situações mais comuns aparecem amputações, sequelas de AVC, Esclerose Múltipla, Parkinson, artrite ou artrose graves, deformidades congênitas, visão monocular e deficiência auditiva severa. O laudo médico precisa confirmar impacto real sobre mobilidade e direção.

Como PCD pode conseguir carros mais baratos?

O processo começa com atualização da CNH para quem pretende dirigir. A pessoa passa por perícia no DETRAN e recebe habilitação especial. Essa etapa valida a capacidade de conduzir com adaptações. Mesmo assim, quem não dirige também pode acessar o benefício e indicar um condutor legal para o veículo.

Porém, o passo seguinte envolve documentação essencial. RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, laudos médicos recentes e, se necessário, declaração de isenção de imposto de renda integram o pedido.

A solicitação do IPI e IOF acontece digitalmente no sistema SISEN da Receita Federal. Cada estado define os trâmites para ICMS e IPVA. Por isso o processo varia conforme a região. Muitas famílias desconhecem essa diferença e perdem prazos por falta de orientação adequada. Contudo, o caminho, embora extenso, costuma ser viável quando a documentação chega organizada.

Além disso, o mercado automotivo já responde ao aumento de pedidos com modelos pensados para adaptações ou direção facilitada. Fabricantes ampliam opções e redes de concessionária criam setores exclusivos para atendimento ao público PCD. Essa mudança melhora o acesso e, pouco a pouco, torna o processo menos burocrático.

Contudo, a isenção não dispensa etapas e a legislação exige comprovação rígida. Ainda assim, o benefício melhora a mobilidade e devolve autonomia a quem convive com limitações permanentes. O carro adaptado reduz barreiras no trabalho, em consultas médicas e na rotina básica de deslocamento urbano.

Por fim, mesmo quando a pessoa possui laudo e se enquadra como PCD, ela precisa cumprir todos os critérios legais. Isso inclui especificações do veículo, prazos, uso correto do SISEN e aprovação tributária estadual. O desconhecimento dessas exigências gera indeferimentos e atrasos no processo.

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Beneficiários do BPC já podem se preparar para o novo valor que o governo deve aplicar em 2026 com início confirmado

O benefício assistencial Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentadas pela família. A legislação exige que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo vigente.

Contudo, agora em 2025 esse salário mínimo corresponde a R$ 1.518,00, o que define o valor exato do BPC para esse ano. No entanto, para 2026 há expectativa de elevação tanto do salário mínimo quanto, por consequência, do valor do BPC.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso estima que o piso nacional suba para R$ 1.631,00, representando aproximadamente 7,44% de aumento nominal. Essa elevação abre caminho para que o BPC, que corresponde a um salário-mínimo, também seja majorado.

Porém, mesmo assim, esse cenário não se realiza sem ressalvas. A nova legislação que define o reajuste do salário mínimo limita o ganho real (acima da inflação) a até 2,5 %. Assim, embora haja aumento nominal, o crescimento em poder de compra pode ficar mais modesto. Esse detalhe importa especialmente para quem depende exclusivamente desse benefício.

Quem tem direito ao salário mínimo?

Além da questão do valor, o acesso e a manutenção do BPC passam por mudanças recentes nas regras. A lei 15.077/2024 endureceu os critérios de concessão do benefício.

Por exemplo, desde essa nova norma exige-se cadastro biométrico para novos pedidos e atualização cadastral a cada dois anos no mínimo. Contudo, para beneficiários com deficiência, uma portaria de agosto de 2025 instituiu nova reavaliação biopsicossocial a cada dois anos.

Pessoas com deficiência irreversível ou impedimentos permanentes passaram a ter dispensa dessa nova perícia médica. Esse tipo de mudança busca agilizar o processo, mas também exige atenção do beneficiário para cumprir prazos.

As fontes de dados apontam que, em 2026, o universo de beneficiários também tende a crescer. Estima-se 5,5 milhões de pessoas entre idosos e deficientes recebendo o BPC. Esse crescimento reforça a importância de entender bem os critérios para quem quer requerer ou manter o benefício.

Por fim, sim, o BPC tende a ter aumento em 2026. O piso que define o valor do benefício está projetado para subir, e com ele o montante do BPC acompanhará. Mas é preciso ficar atento às novas regras de acesso e aos limites de reajuste real, além de garantir que a situação familiar e de renda esteja conforme os critérios.

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Entenda as mudanças no BPC com a nova regra do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por algumas mudanças feitas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria, divulgada no Diário Oficial da União, traz novas regras importantes sobre o auxílio que atinge os idosos 65+ e às pessoas com deficiência.

De acordo com o INSS, as novas regras já valem tanto para quem vai pedir o benefício ainda quanto para quem já recebe e passa por alguma revisão. Ademais, o governo visa tornar o cálculo mais justo, evitar o acúmulo de benefícios e incentivar que os beneficiários possam trabalhar sem perder o direito ao auxílio social.

Renda de atividades informais entra no cálculo

Em suma, segundo as novas regas, a partir de agora, as rendas extras obtidas com trabalhos informais também devem acabar sendo incluídos no cálculo da renda familiar. Isso significa que qualquer valor recebido por serviços temporários ou sem carteira assinada precisa estar declarado no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, o beneficiário deve informar se recebe algum outro tipo de benefício da Previdência Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou auxílios pagos por estados e municípios. Ademais, existem alguns benefícios que não entram no cálculo da renda, sendo eles:

• Bolsas de estágio supervisionado
• Contratos de aprendizagem
• Auxílios temporários ou indenizações
• Outro BPC recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família
• Benefícios de até um salário mínimo concedidos a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (limitado a um por membro)
• Auxílio-inclusão e remuneração vinculada a ele, quando usados para manter o BPC de outro familiar

Regras para manutenção do benefício

O BPC, no valor de R$ 1.518, pago aos idosos e PCDs, continuará sendo garantido para famílias cuja renda por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Vale destacar que o INSS pode fazer essa análise com base no mês mais recente ou na média dos últimos 12 meses.

O governo também esclareceu que, se houver uma pequena variação de renda, o benefício não será cancelado de imediato. Dessa forma, isso traz mais segurança para quem tem oscilações na renda familiar. Destacando que a renda não pode passar de 1/4 do salário mínimo.

BPC pode virar auxílio-inclusão

Ademais, uma das principais mudanças é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Quando o INSS identificar que uma pessoa com deficiência começou a trabalhar e ganha até dois salários mínimos, o benefício passa a ser ajustado automaticamente, sem necessidade de novo pedido.

Nesse caso, o beneficiário recebe metade do valor do BPC mais o salário do emprego. E se perder o trabalho, volta a receber o benefício integral. Essa nova regra busca incentivar a inclusão produtiva e dar mais estabilidade a quem entra no mercado de trabalho.

Afinal, qual o valor pago pelo INSS no BPC?

Em suma, neste ano de 2025, o valor pago aos beneficiários do BPC do INSS é de R$ 1.518,00. Ademais, vale destacar que a autarquia reajusta anualmente seus benefícios, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, e define o valor mínimo com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, CLIQUE AQUI e fique por dentro de tudo sobre o INSS.

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Uma lista de brasileiros podem conquistar o direito de trabalhar em home office, caso uma lei anunciada entre em vigor

Um Projeto de Lei garante o home office para uma lista de brasileiros, para que fiquem os cinco dias dentro de casa.

Mas, para isso, precisa da aprovação e entrar em vigor, já que ainda está em tramitação e discussão neste ano de 2025.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal Senado, traz à tona o Projeto de Lei que garante home office para pessoas PCDs.

Como suas locomoções são mais dificultadas, a ideia do texto é facilitar o acesso ao trabalho desse grupo, sem precisar se deslocar ao serviço.

Home Office ganhou forças na pandemia

• Durante a pandemia da Covid-19, grande parte dos serviços tiveram que se adequar ao home office;
• Assim, ganhou um carinho de quase todos os trabalhadores, fazendo com que as empresas mudassem sua rotina;
• Hoje em dia, algumas retornaram ao presencial todos os dias, mas tem algumas que fazem o sistema híbrido;
• Nele, a pessoa trabalha dois ou três dias de maneira presencial e o restante em casa, geralmente de forma alterada;
• Quando a pessoa trabalha de home office, ganha muito tempo em seu dia, já que evita o descolamento de ir e vir.

Novo Projeto de Lei

De acordo com o portal do Senado, pessoas com deficiência (PCD) poderão ter direito ao trabalho home office.

Acontece que ela começou como uma Sugestão e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa já aprovou, em dezembro de 2024.

A ideia inicial era o direito a trabalhar em casa apenas para autistas, mas o relator Romário, estendeu para todas as PCD do Rio de Janeiro.

A locomoção desse grupo de pessoas é bem mais difícil do que aqueles que não têm deficiência, e por isso o trabalho em casa seria uma grande notícia.

Entenda um pouco mais os direitos

Em caso de aprovação, a pessoa PCD deve manifestar o interesse pela modalidade de trabalhar em casa, desde que o serviço tenha essa possibilidade.

Além disso, o empregador não pode impedir o funcionário nessas condições de se apresentar a qualquer momento de maneira presencial.

O fato de ficar em casa facilitaria bastante a vida dessas pessoas e poderiam incluir muito mais nomes no mercado de trabalho.

Conclusões finais

Há um Projeto de Lei em que traz à tona a garantia de trabalho em home office para quem é PCD, no Rio de Janeiro.

Mas, em caso de aprovação, o serviço tem que ter a possibilidade de trabalhar de casa, já que não são todos onde isso é possível.

Veja mais matérias de leis trabalhistas

Qual a maior vantagem em trabalhar home office?

Para o funcionário, certamente a maior vantagem de trabalhar home office é ganhar algumas horas de seu dia.

Isso porque podem acordar bem mais tarde, próximo da hora de entrar no serviço, e evitar perder horas nos transportes públicos ou no trânsito.

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Uma nova lei da CNH atinge os motoristas 40+ hoje, após um decreto do CONTRAN se manter em vigor neste ano de 2025

Uma lista de motoristas estão preocupados nesta quinta-feira (27), com uma nova lei da CNH que está em vigor.

Isso porque o CONTRAN dificultou tirar o documento em São Paulo, atingindo muitas pessoas que sonham em ter a carteira de motorista.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal ‘Uol’, traz à tona as novidades sobre a CNH.

Acontece que as pessoas PCDs terão um pouco mais de dificuldade para tirar o documento a partir desse ano de 2025, em São Paulo.

A importância da CNH renovada

• A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
• Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
• A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
• Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.

Novos processos para PCDs

De acordo com o portal ‘Uol’, o processo de tirar a CNH para PCDs ficou mais complexo em São Paulo, a partir desse ano de 2025.

Acontece que está em vigor um novo procedimento para a emissão do documento, e uma proibição que está valendo já hoje (27).

Antigamente precisava apenas da avaliação de um perito médico, que identificava e comprovava a deficiência e estava tudo certo, mas agora está proibido.

Isso porque, agora esse grupo de motoristas precisam passar pela avaliação de três profissionais para que possam tirar a CNH como PCD.

Processo também ficou mais caro

Além de ter a avaliação de três profissionais, o processo para tirar a CNH também ficou mais cara aos PCDs.

Ainda segundo o ‘Uol’, o processo antigamente custava R$89 e agora passou para R$268, triplicando o valor para esses motoristas.

Além disso, caso não tenham três peritos na cidade do condutor, terá que ir para outros municípios para passar pelos profissionais.

Vale lembrar que para tirar a CNH como pessoa deficiente, precisa de um laudo médico que comprove essa deficiência.

Conclusões finais

Uma nova lei da CNH em vigor em São Paulo deixa mais difícil as pessoas PCDs tirarem o documento em 2025.

Isso porque precisam da avaliação de três peritos médicos e não somente um, como era antigamente, aumentando também o valor.

Veja mais matérias da CNH

Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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Uma lista de brasileiros estão comemorando o benefício de isenção do IPVA em SUVs como o T-Cross e Renegade

O T-Cross e o Renegade são dois dos principais SUVs no Brasil e alguns motoristas contam com a isenção do IPVA nestes modelos em 2025.

Para isso precisam seguir alguns requisitos já estabelecidos e caso faça parte desse grupo, realizar seis passos online para o requerimento.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal da Fazenda, traz à tona as condições para ter a isenção do IPVA.

Vale para todos os carros, mas desta vez focaremos em modelos SUVs, que estão sendo os queridinhos dos brasileiros.

Pagamento do IPVA em vigor

• O IPVA chega para quase todos os motoristas no início do ano, e pesa bastante no bolso, dependendo do carro que a pessoa tem;
• Ele pode ser à vista, onde há um desconto no valor total, mas para isso o indivíduo precisa ter todo o dinheiro disponível para o pagamento;
• Dá também para parcelar em até cinco vezes, porém, neste caso não há descontos, mas o valor é diluído ao longo de cinco parcelas;
• Nesta quinta-feira (13) já é o último dia para o pagamento da segunda parcela para quem tem a placa final 1.

SUVs para PCDs

De acordo com o portal da Fazenda, os PCDs contam com alguns benefícios na hora de comprar um carro e sobre impostos futuros.

Isso porque contam com algumas dificuldades de locomoção e o automóvel se torna fundamental para o deslocamento de todos nessas condições.

Uma pessoa com deficiência conta com algumas isenções na hora de comprar um carro, e dentre eles abrangem os SUVs.

O T-Cross Sense tem seu valor padrão de R$119 mil, mas com o desconto PCD sai por R$101 mil. Já o Citroën C3 Bassalt Shine Turbo 200 tem um valor de R$117 mil, mas com o desconto sai por apenas R$91 mil.

O Nissan Kicks Active tem um custo também de R$117 mil e o desconto PCD cai para R$92 mil. Por fim o Jeep Renegade T270, que cai de R$118 mil para apenas R$101 mil.

Isenção do IPVA para PCDs

O Governo da Fazenda disponibiliza os seis passos para que as pessoas PCDs possam solicitar a isenção do IPVA.

O primeiro passo é agendar uma perícia no site do IMESC, para que possam comprovar sua deficiência. Em seguida, acesse o site do SIVEI, para solicitar a isenção.

O terceiro passo é selecionar um novo requerimento, preencher o formulário e checar todas as informações para que estejam corretas.

O quarto passo é aguardar o julgamento, consultando o processo em Certidão de Isenção. O quinto passo é receber a resposta, com o deferimento ou não da isenção do benefício.

Por fim, em caso de dúvidas, pode tirar dúvidas no próprio site do SIVEI, e solicitar um novo protocolo, se for o caso.

Conclusões finais

As pessoas PCDs contam com alguns descontos na hora de comprar qualquer carro, desde que seja 0km, saindo por um valor bem inferior.

Além disso, também contam com a possibilidade de ter a isenção do IPVA na cidade de São Paulo.

Veja mais matérias sobre o IPVA

Qual o valor do IPVA em São Paulo?

O valor do IPVA, em São Paulo, não é fixo, isso porque varia de acordo com o preço do carro, Um veículo de passeio, o imposto é 4% do valor que o veículo está na Tabela FIPE.

Por exemplo, se seu carro custa 100 mil reais e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de 4 mil reais.

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Proposta aponta mudança na cobrança nas rodovias para alguns dos grupos sociais, envolvendo idosos e PCDs

Este ano, segue em tramitação um Projeto de Lei sobre a tarifação nas rodovias federais. O texto isenta 2 listas de motoristas do pagamento dos pedágios, mas traz ainda outras questões importantes.

Segundo a Agência de Notícias, o Projeto de Lei 518/23 retira a cobrança dos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autismo.

Por enquanto, a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos, do Solidariedade-RJ, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou o político.

Além disso, ainda tramita também o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que já propõe a isenção do pagamento ao motorista com deficiência. O texto segue com vários projetos apensados que pretendem beneficiar as pessoas com deficiência ou idosos, principalmente.

Não para por aí

Em outubro, o Contran deu sinal positivo para as novas regras de implementação de pedágios eletrônicos nas estradas brasileiras. Agora, para 2025, o texto altera as normas que já estavam em vigor desde 2022.

De acordo com o G1, o plano seria orientar e uniformizar as regras de funcionamento do sistema de cobrança no Brasil. Conhecido como “free flow”, o pedágio eletrônico permite que os motoristas passem pelos postos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.

A tecnologia ainda possibilita que os carros paguem apenas uma tarifa correspondente ao trecho em que efetivamente percorreu. O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou as alterações.

“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, disse.

Afinal, o que muda?

• Aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;

• Criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;

• Centralização de dados para facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

Conclusão

Para quem não sabe, o Contran é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, mantendo diversas funções importantes para o setor. Entre elas, promover a educação para as ruas, planejar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentações e outros serviços.

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