Uma lista de brasileiros podem conquistar o direito de trabalhar em home office, caso uma lei anunciada entre em vigor

Um Projeto de Lei garante o home office para uma lista de brasileiros, para que fiquem os cinco dias dentro de casa.

Mas, para isso, precisa da aprovação e entrar em vigor, já que ainda está em tramitação e discussão neste ano de 2025.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal Senado, traz à tona o Projeto de Lei que garante home office para pessoas PCDs.

Como suas locomoções são mais dificultadas, a ideia do texto é facilitar o acesso ao trabalho desse grupo, sem precisar se deslocar ao serviço.

Home Office ganhou forças na pandemia

• Durante a pandemia da Covid-19, grande parte dos serviços tiveram que se adequar ao home office;
• Assim, ganhou um carinho de quase todos os trabalhadores, fazendo com que as empresas mudassem sua rotina;
• Hoje em dia, algumas retornaram ao presencial todos os dias, mas tem algumas que fazem o sistema híbrido;
• Nele, a pessoa trabalha dois ou três dias de maneira presencial e o restante em casa, geralmente de forma alterada;
• Quando a pessoa trabalha de home office, ganha muito tempo em seu dia, já que evita o descolamento de ir e vir.

Novo Projeto de Lei

De acordo com o portal do Senado, pessoas com deficiência (PCD) poderão ter direito ao trabalho home office.

Acontece que ela começou como uma Sugestão e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa já aprovou, em dezembro de 2024.

A ideia inicial era o direito a trabalhar em casa apenas para autistas, mas o relator Romário, estendeu para todas as PCD do Rio de Janeiro.

A locomoção desse grupo de pessoas é bem mais difícil do que aqueles que não têm deficiência, e por isso o trabalho em casa seria uma grande notícia.

Entenda um pouco mais os direitos

Em caso de aprovação, a pessoa PCD deve manifestar o interesse pela modalidade de trabalhar em casa, desde que o serviço tenha essa possibilidade.

Além disso, o empregador não pode impedir o funcionário nessas condições de se apresentar a qualquer momento de maneira presencial.

O fato de ficar em casa facilitaria bastante a vida dessas pessoas e poderiam incluir muito mais nomes no mercado de trabalho.

Conclusões finais

Há um Projeto de Lei em que traz à tona a garantia de trabalho em home office para quem é PCD, no Rio de Janeiro.

Mas, em caso de aprovação, o serviço tem que ter a possibilidade de trabalhar de casa, já que não são todos onde isso é possível.

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Qual a maior vantagem em trabalhar home office?

Para o funcionário, certamente a maior vantagem de trabalhar home office é ganhar algumas horas de seu dia.

Isso porque podem acordar bem mais tarde, próximo da hora de entrar no serviço, e evitar perder horas nos transportes públicos ou no trânsito.

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Uma nova lei da CNH atinge os motoristas 40+ hoje, após um decreto do CONTRAN se manter em vigor neste ano de 2025

Uma lista de motoristas estão preocupados nesta quinta-feira (27), com uma nova lei da CNH que está em vigor.

Isso porque o CONTRAN dificultou tirar o documento em São Paulo, atingindo muitas pessoas que sonham em ter a carteira de motorista.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal ‘Uol’, traz à tona as novidades sobre a CNH.

Acontece que as pessoas PCDs terão um pouco mais de dificuldade para tirar o documento a partir desse ano de 2025, em São Paulo.

A importância da CNH renovada

• A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
• Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
• A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
• Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.

Novos processos para PCDs

De acordo com o portal ‘Uol’, o processo de tirar a CNH para PCDs ficou mais complexo em São Paulo, a partir desse ano de 2025.

Acontece que está em vigor um novo procedimento para a emissão do documento, e uma proibição que está valendo já hoje (27).

Antigamente precisava apenas da avaliação de um perito médico, que identificava e comprovava a deficiência e estava tudo certo, mas agora está proibido.

Isso porque, agora esse grupo de motoristas precisam passar pela avaliação de três profissionais para que possam tirar a CNH como PCD.

Processo também ficou mais caro

Além de ter a avaliação de três profissionais, o processo para tirar a CNH também ficou mais cara aos PCDs.

Ainda segundo o ‘Uol’, o processo antigamente custava R$89 e agora passou para R$268, triplicando o valor para esses motoristas.

Além disso, caso não tenham três peritos na cidade do condutor, terá que ir para outros municípios para passar pelos profissionais.

Vale lembrar que para tirar a CNH como pessoa deficiente, precisa de um laudo médico que comprove essa deficiência.

Conclusões finais

Uma nova lei da CNH em vigor em São Paulo deixa mais difícil as pessoas PCDs tirarem o documento em 2025.

Isso porque precisam da avaliação de três peritos médicos e não somente um, como era antigamente, aumentando também o valor.

Veja mais matérias da CNH

Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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Uma lista de brasileiros estão comemorando o benefício de isenção do IPVA em SUVs como o T-Cross e Renegade

O T-Cross e o Renegade são dois dos principais SUVs no Brasil e alguns motoristas contam com a isenção do IPVA nestes modelos em 2025.

Para isso precisam seguir alguns requisitos já estabelecidos e caso faça parte desse grupo, realizar seis passos online para o requerimento.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal da Fazenda, traz à tona as condições para ter a isenção do IPVA.

Vale para todos os carros, mas desta vez focaremos em modelos SUVs, que estão sendo os queridinhos dos brasileiros.

Pagamento do IPVA em vigor

• O IPVA chega para quase todos os motoristas no início do ano, e pesa bastante no bolso, dependendo do carro que a pessoa tem;
• Ele pode ser à vista, onde há um desconto no valor total, mas para isso o indivíduo precisa ter todo o dinheiro disponível para o pagamento;
• Dá também para parcelar em até cinco vezes, porém, neste caso não há descontos, mas o valor é diluído ao longo de cinco parcelas;
• Nesta quinta-feira (13) já é o último dia para o pagamento da segunda parcela para quem tem a placa final 1.

SUVs para PCDs

De acordo com o portal da Fazenda, os PCDs contam com alguns benefícios na hora de comprar um carro e sobre impostos futuros.

Isso porque contam com algumas dificuldades de locomoção e o automóvel se torna fundamental para o deslocamento de todos nessas condições.

Uma pessoa com deficiência conta com algumas isenções na hora de comprar um carro, e dentre eles abrangem os SUVs.

O T-Cross Sense tem seu valor padrão de R$119 mil, mas com o desconto PCD sai por R$101 mil. Já o Citroën C3 Bassalt Shine Turbo 200 tem um valor de R$117 mil, mas com o desconto sai por apenas R$91 mil.

O Nissan Kicks Active tem um custo também de R$117 mil e o desconto PCD cai para R$92 mil. Por fim o Jeep Renegade T270, que cai de R$118 mil para apenas R$101 mil.

Isenção do IPVA para PCDs

O Governo da Fazenda disponibiliza os seis passos para que as pessoas PCDs possam solicitar a isenção do IPVA.

O primeiro passo é agendar uma perícia no site do IMESC, para que possam comprovar sua deficiência. Em seguida, acesse o site do SIVEI, para solicitar a isenção.

O terceiro passo é selecionar um novo requerimento, preencher o formulário e checar todas as informações para que estejam corretas.

O quarto passo é aguardar o julgamento, consultando o processo em Certidão de Isenção. O quinto passo é receber a resposta, com o deferimento ou não da isenção do benefício.

Por fim, em caso de dúvidas, pode tirar dúvidas no próprio site do SIVEI, e solicitar um novo protocolo, se for o caso.

Conclusões finais

As pessoas PCDs contam com alguns descontos na hora de comprar qualquer carro, desde que seja 0km, saindo por um valor bem inferior.

Além disso, também contam com a possibilidade de ter a isenção do IPVA na cidade de São Paulo.

Veja mais matérias sobre o IPVA

Qual o valor do IPVA em São Paulo?

O valor do IPVA, em São Paulo, não é fixo, isso porque varia de acordo com o preço do carro, Um veículo de passeio, o imposto é 4% do valor que o veículo está na Tabela FIPE.

Por exemplo, se seu carro custa 100 mil reais e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de 4 mil reais.

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Proposta aponta mudança na cobrança nas rodovias para alguns dos grupos sociais, envolvendo idosos e PCDs

Este ano, segue em tramitação um Projeto de Lei sobre a tarifação nas rodovias federais. O texto isenta 2 listas de motoristas do pagamento dos pedágios, mas traz ainda outras questões importantes.

Segundo a Agência de Notícias, o Projeto de Lei 518/23 retira a cobrança dos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autismo.

Por enquanto, a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos, do Solidariedade-RJ, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou o político.

Além disso, ainda tramita também o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que já propõe a isenção do pagamento ao motorista com deficiência. O texto segue com vários projetos apensados que pretendem beneficiar as pessoas com deficiência ou idosos, principalmente.

Não para por aí

Em outubro, o Contran deu sinal positivo para as novas regras de implementação de pedágios eletrônicos nas estradas brasileiras. Agora, para 2025, o texto altera as normas que já estavam em vigor desde 2022.

De acordo com o G1, o plano seria orientar e uniformizar as regras de funcionamento do sistema de cobrança no Brasil. Conhecido como “free flow”, o pedágio eletrônico permite que os motoristas passem pelos postos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.

A tecnologia ainda possibilita que os carros paguem apenas uma tarifa correspondente ao trecho em que efetivamente percorreu. O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou as alterações.

“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, disse.

Afinal, o que muda?

• Aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;

• Criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;

• Centralização de dados para facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

Conclusão

Para quem não sabe, o Contran é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, mantendo diversas funções importantes para o setor. Entre elas, promover a educação para as ruas, planejar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentações e outros serviços.

+ Contudo, veja outras notícias sobre leis, mudanças nas regras das ruas, entre outras novidades!

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Uma lista de motoristas de São Paulo podem solicitar a isenção do IPVA, bastam estar por dentro de alguns requisitos

Uma parcela de pessoas de São Paulo contam com a oportunidade de estarem isentas ao pagamento do IPVA em 2025.

Isso porque há alguns requisitos, que atingem os carros ou as pessoas, e neste caso podem solicitar a isenção desse imposto tão temido.

O time do TV Foco especializado em Impostos, a partir de informações do portal ‘Terra’, traz à tona um grupo de paulistas isentos do IPVA.

Trata-se de uma parcela de pessoas PCDs, já que algumas doenças concedem esse benefício, além da data de fabricação do carro e alguns modelos híbridos.

Confira a lista de doenças que dão a isenção

• Transtorno do espectro do autismo, moderado, grave ou gravíssimo;
• Deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais;
• Estas também precisam apresentar graus médios, graves ou gravíssimos;
• Todas elas precisam estar comprovadas em laudos e diagnósticos médicos

Isenção para PCDs

As deficiências são comprovadas através de um laudo pericial, regulamentado pelo IMESC.

Para realizar a perícia, basta acessar o site do IMESC, utilizando o nome e o CPF da pessoa PCD.

Este será apenas um dos documentos necessários para que esse grupo de pessoas consigam pedir a isenção do IPVA.

Todas as informações estão dispostas no portal do Governo de São Paulo, e é importante ressaltar que a isenção completa é somente para carros de até R$70 mil.

Segundo o portal ‘Terra’, quando o valor supera os R$70 mil mas não excede os R$120 mil, o pagamento do IPVA se dá no valor que excedeu os R$70 mil.

Carros fabricados há mais de 20 anos e híbridos

Todos os estados brasileiros contam com a isenção do IPVA de acordo com o ano de fabricação do veículo e em São Paulo é de 20 anos.

Portanto, todos os veículos fabricados de 2005 para trás, não precisam arcar com o pagamento do imposto, se livrando em janeiro.

Por fim, de acordo com o ‘Auto Esporte’, em janeiro deste ano o governo de São Paulo concede isenção para carros híbridos.

Porém, precisam seguir alguns requisitos, como valor máximo, motorização, dentre outros fatores.

Assim, ficam isentos apenas dois carros, sendo eles o Toyota Corolla Hybrid e o Toyota Corolla Cross Hybrid.

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Conclusões finais

O IPVA em São Paulo conta com alguns requisitos que garantem a isenção do pagamento, como algumas doenças que tornam as pessoas PDCs.

Além disso, o ano de fabricação do veículo e alguns carros híbridos também contam com esse direito não pagar o imposto.

Veja mais matérias sobre o IPVA

Qual o valor do IPVA em São Paulo?

O valor do IPVA, em São Paulo, não é fixo, isso porque varia de acordo com o preço do carro. Um veículo de passeio, o imposto é 4% do valor que o veículo está na Tabela FIPE.

Por exemplo, se seu carro custa 50 mil reais e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de 2 mil reais.

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O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC é um auxílio destinado a grupos de CPFs vulneráveis

O BPC, é uma espécie de salário da assistência social no Brasil, pago pelo INSS, destinado a auxiliar idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não conseguem se manter financeiramente sozinhos.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em INSS, detalha agora como dar entrada no BPC.

Primeiramente, ele não exige contribuições prévias ao INSS, mas sim o cumprimento de alguns critérios específicos, além da idade de 65+ e deficiência.

Portanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, criada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993.

COMO DAR ENTRADA NO BPC PELO INSS?

Para solicitar o BPC, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único. Portanto, a inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

É importante manter os dados atualizados. Já a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O benefício garante que as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços cruciais, como alimentação, saúde e educação, melhorando sua qualidade de vida.

Ao ampliar o acesso ao BPC, o Governo demonstra seu compromisso em diminuir as desigualdades sociais e promover a justiça social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada visa auxiliar os idosos acima dos 65 anos e PCDs de baixa renda a ter uma vida mais digna, e continua mudando a vida de muitas famílias.
• Por fim, o valor do benefício corresponde a um salário mínimo, sendo pago pelo INSS.

AFINAL, O SALÁRIO DOS APOSENTADOS DO INSS VAI AUMENTAR?

Primeiramente, uma das principais mudanças que tem trazido alívio aos aposentados brasileiros é o recente aumento no salário mínimo.

Além disso, os benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, também passarão por reajustes importantes, assegurando que os rendimentos dos idosos acompanhem a inflação e o custo de vida.

Portanto, o aumento do salário mínimo tem um efeito na Previdência. Principalmente quem recebe um salário mínimo (R$ 1412 reais atualmente) poderá começar a pular de alegria.

Isso significa que os idosos que recebem o piso do INSS verão seus rendimentos elevados, garantindo que seu poder aquisitivo não seja corroído pela inflação. Previsão de pagamento para o início de 2025.

“Veja matéria completa sobre isenção crucial na conta de luz de idosos 65+.”

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Em meio aos cortes executados em alguns benefícios do INSS, a ministra Simone Tebet esclarece verdade sobre o fim do benefício de R$1412 aos idosos acima dos 60 anos

Conforme até mencionamos até em matérias anteriores, o INSS vem passando por alguns cortes no intuito de enxugar os gastos dos cofres públicos e eliminar concessões irregulares e até mesmo fraudulentas, o famoso pente-fino, colocando fim nessas s “farras”, vocês podem ver através desse link*

Porém, em meio a tantas notícias a respeito do assunto, a ministra Simone Tebet decidiu se manifestar e expor de uma vez por todas a verdade sobre um suposto fim do benefício do BPC (Benefício da Prestação Continuada), que como muitos aqui sabem auxiliam idosos acima dos 60 anos, além de portadores de deficiência física de baixa renda.

Segundo o portal UOL, ela não apenas negou que o governo irá extinguir o BPC como garantiu que o fim do programa assistencial não está incluído nos cortes previstos pelo governo para cumprir com a meta fiscal.

Desde o ano de 2023, os gastos com o programa dispararam 37% e motivaram um pente-fino contra eventuais fraudes, conforme mencionado acima:

“Não vamos acabar com o BPC. Muito pelo contrário, o BPC é uma política sagrada para quem precisa, para aposentados que não conseguiram contribuir e pessoas com deficiência”

Em defesa das revisões

Fora isso, Simone Tebet ainda defendeu que essas revisões promovidas pelo pente-fino tem como único objetivo acabar de vez com as irregularidades. Segundo a ministra, a revisão dos gastos pode ser feitas com o uso de inteligência para inibir recebimentos ilegais: “A gente não pode ser conivente com erros, fraudes e má-fé”.

A ministra ainda expôs que assim como com o INSS, as exclusões do Bolsa Família focam no atendimento dos mais necessitados, uma vez que elimina o benefício que está sendo concedido de forma irregular e abre oportunidades para ajudar quem de fato precisa.

Para Tebet, a liberação do Cadastro Único na pandemia inflou os programas assistenciais, que agora precisam ser revisados.

Fora isso, da pandemia para cá, o Brasil cresceu quase 3% e o Brasil está com empregos recorde sob regime CLT, vulgo carteira assinada:

“Há dez anos o desemprego não era tão baixo. Isso significa que quem precisava do Bolsa Família não precisa mais. Fizemos um filtro e conseguimos economizar R$ 12 milhões”

Simone Tebet ainda confirmou o compromisso em zerar o déficit fiscal no próximo ano de 2025. Ela ressaltou que a meta agora é para que os gastos não superem a arrecadação foi estabelecida por determinação do presidente e da equipe econômica.

Ainda conforme suas considerações, estima-se que o orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas do Brasil, porém, elas não podem superar aquilo já foi arrecadado, uma vez que Brasil não pode seguir devendo.

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Como solicitar o BPC?

O requerimento deste benefício pode ser feito através da internet, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação que não possa ser realizada de forma remota.

• Documentos: Os documentos obrigatórios são:

● Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

● Documentos para atualização de cadastro ou atividade.

● Documentos específicos para casos específicos

• Pela internet: Já de forma remota você pode solicitar seguindo o passo a passo abaixo:

• Acesse o Meu INSS;

• Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ;

• Selecione Benefício Assistencial à pessoa idosa;

• Selecione o campo BPC;

• Atualize todos os dados;

• Vá até o fim da inscrição e acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

MAS ATENÇÃO! Manter o cadastro pessoal sempre atualizado, informando um endereço de email e número do telefone celular para receber as notificações do INSS, é extremamente necessário para não vir a perder o benefício

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