Ana Paula faz a festa dos aposentados do INSS ao confirma durante o Bom dia Brasil nova lei que chega com 3 conquistas

Ana Paula protagonizou um momento de surpresa e expectativa no palco do Bom Dia Brasil ao anunciar as mudanças iminentes na legislação do INSS.

Com a promulgação da nova lei, prevista para o ano de 2024, três viradas significativas aguardam os aposentados brasileiros.

“INSS vai liberar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com perícia médica online”. É assim que a jornalista do Bom Dia Brasil pega todos de surpresa.

O INSS está implementando a telemedicina para liberar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em todo o país.

Segundo A Folha, agora em 2024, as perícias médicas para esses benefícios poderão ser realizadas online, por meio de videoconferência com médicos do INSS.

Com isso 3 grandes novidades chegam para aposentados do INSS:

• As perícias deixam de ser presenciais.
• Redução da fila.
• Pagamento antecipado.

O agendamento da perícia médica online pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado receberá a data e a hora da perícia online por e-mail ou SMS.

Porém, no dia da perícia, o segurado precisará ter em mãos os documentos de identificação (RG e CPF), além de laudos médicos e outros documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

A perícia médica online será realizada por meio de videoconferência com um médico do INSS. O médico fará perguntas sobre a saúde do segurado, solicitará a apresentação dos documentos e, se necessário, poderá solicitar a realização de exames complementares.

Contudo, após a perícia, o médico emitirá um laudo e o INSS informará ao segurado a decisão sobre o benefício.

Como ver se o benefício do INSS?

Existem duas maneiras principais de verificar o status do seu benefício do INSS:

Pelo site ou aplicativo Meu INSS:

• Acesse o site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ ou baixe o aplicativo na loja de aplicativos do seu celular.
• Faça login: Use o seu CPF e senha para entrar na sua conta.
• Selecione “Consultar Pedidos”: Após efetuar o login, vá até a seção “Consultar Pedidos”.
• Localize seu pedido: Encontre o pedido do benefício que você deseja verificar o status. Você pode usar os filtros para refinar sua pesquisa por tipo de benefício, data ou outros critérios.
• Clique em “Detalhar”: Clique no botão “Detalhar” ao lado do pedido que deseja verificar.
• Veja o status: A página de detalhes mostrará o status atual do seu pedido, bem como qualquer mensagem ou ação necessária da sua parte.

2. Ligando para a Central de Atendimento:

• Disque 135: A Central de Atendimento funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Solicite a verificação de status: Informe ao atendente que deseja verificar o status do seu benefício do INSS.

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INSS mudou regra e agora ficou muito mais fácil pedir aposentadoria sem precisar sair de casa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (pág. 89), no dia 20 de novembro de 2023, uma portaria que dispensa a realização de perícia médica para a concessão da aposentadoria.

Ou seja, após essa decisão, a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais prejudiciais à saúde, será realizada de forma administrativa, dispensando a necessidade de análise pericial pela Perícia Médica Federal (PMF). No entanto, vale ressaltar que essa condição é para aposentadoria especial por trabalhadores expostos a ruído.

A portaria 1.630 afirma que até o momento a mudança valerá apenas para o agente prejudicial à saúde ruído, previsto no Regulamento da Previdência Social, em outras situações ainda é necessário a perícia.

Contudo, a mudança visa reduzir o tempo de análise para que os peritos possam realizar uma maior quantidade de exames.

Idoso aposentado do INSS (Foto: Reprodução, Montagem, TV Foco)

Com a análise administrativa, o processo de concessão deve ser concluído em um prazo menor, o que beneficiará tanto os trabalhadores quanto os peritos.

No entanto, a portaria também estabelece alguns casos específicos em que os trabalhadores submetidos a ruído devem passar pela PMF. Por exemplo: nos períodos trabalhados até 2 de dezembro de 1998, a análise da PMF será necessária quando os valores demonstrados forem variados e contiveram valores simultaneamente inferiores e superiores à margem aceitável, desde que o gráfico ou o registro de cálculos sejam fornecidos.

Ou então em períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, quando os documentos apresentados forem anteriores a uma identificação de períodos de trabalho sob circunstâncias especiais, contanto que estejam acompanhados de uma avaliação técnica.

Como pedir a aposentadoria sem sair de casa?

Não existe mais a necessidade de pedir a sua aposentadoria nas agências do INSS. Tudo pode ser feito pela central 135 e Portal Meu INSS, plataforma criada pelo governo para o atendimento.

Basta usar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo no celular e seguir alguns passos para solicitar seu benefício sem sair de casa.

Basicamente, será preciso reunir documentos como:

• Identificação pessoal, como RG e CPF
• Carteira de trabalho
• Extrato de contribuição (CNIS)
• Comprovante de residência
• Requerimento por escrito
• Comprovantes de atividade especial
• Carnês de contribuição.

Contudo, para que o processo corra bem, é importante que você selecione as opções corretas e envie toda a documentação necessária.

Confira o passo a passo:

1. Primeiro, é preciso cadastrar uma senha para fazer login no Meu INSS, caso você ainda não possua.
2. Para isso, basta acessar o site e escolher a opção “Entrar com gov.br”.
3. Então, você será direcionado para acessar o INSS pelo portal gov.br, utilizando seu CPF.
4. Depois de se cadastrar e fazer login, você terá acesso a todos os serviços do Meu INSS.
5. Em seguida, na tela inicial, escolha a opção “Pedir Aposentadoria”.
6. Então, agora é só escolher que tipo de benefício você deseja pedir.

Tipos de aposentadorias pelo INSS (Foto: Reprodução, Previdência Social)

Por fim, após escolher o tipo de aposentadoria, você apenas precisa enviar os documentos para comprovar a categoria e esperar a analise.

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Governo concede benefício do INSS online e brasileiros não vão mais precisar sair de casa

A Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a gestão do governo Lula estão implementando mudanças significativas para facilitar o acesso aos benefícios previdenciários.

Uma das medidas inovadoras adotadas é a autorização da perícia médica online, um avanço que permitirá aos beneficiários realizar parte do processo sem sair de casa, contribuindo para reduzir as longas filas de espera por benefícios e agilizar o processo.

Com a introdução da telemedicina, os segurados do INSS agora têm a opção de realizar a perícia médica remotamente através de uma plataforma online.

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Essa iniciativa visa agilizar o processo, permitindo que os beneficiários apresentem documentação, histórico médico e realizem consultas virtuais com profissionais qualificados, eliminando a necessidade de atendimento presencial nas agências.

No entanto, é crucial destacar que a perícia médica online será aplicada apenas em casos específicos nos quais a avaliação presencial não seja necessária, como na concessão de auxílio-doença.

Ou seja, apesar da implementação da perícia médica online, situações mais complexas continuarão a exigir o comparecimento presencial em uma agência do INSS.

O PROBLEMA

A extensa fila de espera por perícia médica no INSS, agravada pela escassez de peritos, tem sido um desafio para milhares de brasileiros em busca de benefícios previdenciários.

A iniciativa recente de introduzir a perícia médica online representa uma solução inovadora para enfrentar esse problema, possibilitando um novo método que visa agilizar as análises e reduzir a dependência do atendimento presencial nas agências.

Essa medida não apenas proporcionará maior comodidade aos beneficiários, mas também contribuirá significativamente para aliviar o congestionamento da fila, trazendo eficiência ao sistema do INSS.

Para se ter uma ideia, em números, o INSS conta com 3.327 peritos, sendo que apenas 2.535 estão em atividade, resultando em uma fila de espera de 635 mil segurados.

Programa de enfrentamento à fila da previdência social

Para enfrentar esse congestionamento, foi aprovado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, por meio do Projeto de Lei (PL) 4426/2023, que visa reduzir significativamente o tempo de espera por análises de perícia médica.

O programa abrange processos administrativos com análise superior a 45 dias, serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamentos superiores a 30 dias ou realizados em unidades sem atendimento regular, além de exames periciais de servidores públicos federais em situações específicas.

Outro destaque é o pagamento de bônus aos servidores envolvidos no programa. A telemedicina, especialmente em tempos de pandemia, ganha relevância e se torna uma norma atual da Previdência Social.

Essas inovações são cruciais para atender às necessidades de mais de 1,6 milhão de trabalhadores aguardando análise de pedidos negados pelo INSS, simplificando e agilizando os processos previdenciários.

Perícia Médica do INSS (Foto: Internet)

Como fazer a solicitação do auxílio-doença pela internet?

A requisição do auxílio-doença pode ser feita mediante a inclusão dos documentos médicos que evidenciem a necessidade de afastamento das atividades laborais. O procedimento pode ser realizado através do site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.

No caso de solicitações realizadas por telefone, estas serão agendadas, podendo ser encaminhadas para a AtestMed, contanto que o solicitante envie a documentação exigida para a análise remota.

É crucial observar que, de acordo com as informações disponíveis, o atestado médico utilizado na solicitação deve ter sido emitido em um período inferior a 90 dias a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER).

Além disso, o atestado deve conter os seguintes detalhes:

• Nome completo do segurado
• Data de emissão do documento
• Data de início do repouso ou do afastamento das atividades
• Prazo estimado para o repouso (podendo ser uma estimativa)
• Informações sobre a doença por escrito ou a Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura do profissional emitente, incluindo nome e registro no conselho de classe, ou carimbo
• Identificação do médico, contendo nome, carimbo e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia).

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