Detran faz comunicado e nova regra em São Paulo para placas de carro já está valendo

Desde 1º de agosto, o Detran-SP implantou uma nova regra em São Paulo para o emplacamento de veículos. Agora, o próprio motorista deve solicitar as placas de carro diretamente ao órgão responsável, tanto para veículos novos quanto para usados que precisam de substituição.

Assim, a mudança busca oferecer mais transparência e segurança no processo, além de reduzir custos para proprietários de carros que necessitam de mais de uma placa. De acordo com estimativas, a economia pode chegar a R$ 56,6 milhões por ano, considerando o volume de emplacamentos realizados em 2023.

Como funciona o novo processo do Detran?

O primeiro passo é pagar a taxa de Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular (AEPIV), fixada em 0,85 Ufesp (cerca de R$ 30 em 2025). Para pessoas físicas, basta informar o CPF; já empresas utilizam o CNPJ, o que permite pagar em lote, beneficiando locadoras, concessionárias, seguradoras e bancos.

Na segunda etapa, o proprietário deve procurar uma estampadora credenciada pelo Detran-SP. O pagamento da estampagem continua sendo feito diretamente para a empresa credenciada. A novidade é que o próprio dono do carro, a estampadora, um procurador ou até a concessionária com autorização podem instalar a placa, o que trouxe mais flexibilidade ao processo.

Quais são os benefícios com a mudança?

Além disso, conforme disse Vinicius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, a medida garante maior eficiência e transparência.

“O Detran-SP está sempre atento aos movimentos do mercado e às demandas da população na busca por eficiência nos serviços e uma melhor experiência do usuário, o cidadão. Ao separarmos os custos de cada fase do emplacamento, teremos maior transparência do processo e isonomia para o mercado”, destacou.

Quando trocar a placa do carro?

O motorista é obrigado a trocar a placa do carro ao mudar para outra cidade ou estado, ou quando a placa está em mau estado e dificulta a leitura. Se dirigir com a placa ilegível ou danificada, ele comete uma infração gravíssima.

O motorista pode ser multado em R$ 293,47, receber sete pontos na CNH e ainda ter o veículo apreendido. Tudo isso conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Lei do RJ traz proibição que atinge o Detran na renovação da CNH

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Nova lei das placas é aprovada e provoca impacto direto na rotina de mais de 74 milhões de motoristas de carros e motos em todo o país

Está em vigor uma nova lei que muda as regras sobre o uso e a padronização das placas veiculares.

A mudança, impacta diretamente cerca de 74 milhões de motoristas de carros e motos em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal Clik Petróleo e Gás, detalha agora lei que foi aprovada no Brasil em 2023.

Placas do Mercosul

A principal alteração trazida pela nova lei é a reinclusão das informações de estado e município de origem nas placas dos veículos.

Essa medida visa facilitar o trabalho das polícias rodoviárias e agentes de trânsito, que poderão identificar a procedência dos veículos de maneira mais eficiente durante as fiscalizações.

Em 2020, o Brasil adotou as placas do Mercosul, uma iniciativa que visava simplificar e padronizar a identificação veicular.

No entanto, essa mudança acabou removendo a indicação do estado e município de origem do veículo, gerando controvérsias e dificuldades para motoristas e agentes de fiscalização.

A nova lei das placas vem para resolver esse impasse, trazendo de volta essas informações cruciais para a identificação regional dos veículos.

Novo modelo

A partir de agora, todos os novos veículos emplacados terão que seguir o novo modelo de placa, com a indicação do estado e município de origem.

Embora a nova lei exija a adoção do novo modelo de placa, ela não obriga uma troca imediata para quem já possui as placas do Mercosul.

Ou seja, se você já tem as placas atuais, não precisa correr para trocá-las imediatamente. No entanto, é importante ficar atento às próximas regulamentações, pois é provável que, em breve, a substituição se torne obrigatória.

Lei de trânsito

A principal motivação por trás dessa mudança na lei das placas é facilitar o trabalho das autoridades rodoviárias e agentes de trânsito.

Com a reinclusão das informações de origem do veículo, fica mais fácil para esses profissionais identificar a procedência dos carros e motos durante as fiscalizações, o que pode aprimorar a eficiência de suas atividades.

Além disso, a nova lei das placas também pode ter implicações positivas para a segurança no trânsito.

É possível conseguir emplacamento de graça?

Conseguir o emplacamento de um veículo de graça não é comum, mas existem algumas situações específicas em que isso pode ocorrer.

Por exemplo, em alguns estados brasileiros, há programas de isenção de taxas para pessoas com deficiência ou para veículos de entidades filantrópicas.

No entanto, é importante lembrar que o emplacamento gratuito não inclui o pagamento do IPVA. E além disso, que é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a nova lei das placas representa uma mudança significativa para os motoristas brasileiros.

Com a reinclusão das informações de estado e município de origem nas placas dos veículos, espera-se que a fiscalização se torne mais eficiente.

Se você é um dos 74 milhões de motoristas de carros e motos no Brasil, essa nova lei certamente impactará sua vida de alguma forma.

Veja também matéria especial sobre: Fim após 5 anos: Nova lei das placas é anunciada em 2025 e atinge todos os motoristas de carros e motos.

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Nova lei das placas anunciada em 2025 põe fim a cinco anos de espera e impacta motoristas de carros e motos em todo o Brasil

Agora em 2025, motoristas de carros e motos terão que se adaptar a uma nova realidade com a implementação da tão aguardada lei das placas.

Após cinco anos, a medida em vigor, prometendo mudanças significativas para todos os condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Esporte da Globo, detalha agora sobre mudança da placa padrão Mercosul.

Novas placas

Em 2025, o Brasil inicia uma nova etapa na identificação veicular com a implementação das placas padrão Mercosul, marcando um avanço importante na modernização do sistema de registro e fiscalização dos automóveis.

Autoridades já se mobilizam para que a transição seja eficaz e segura, beneficiando a integração regional e a segurança no trânsito.

Os órgãos de trânsito afirmam que a mudança, embora obrigatória para veículos novos desde 2020, impacta também os casos de transferência de propriedade e mudança de município.

Mudança

Com a nova legislação, as placas ganham um design moderno que inclui QR Code e elementos de segurança para coibir fraudes, aproximando o Brasil dos padrões internacionais.

Especialistas destacam que a padronização propiciará um controle mais eficiente, agilizando processos de fiscalização e facilitando a circulação de veículos entre os países do Mercosul.

Esse movimento visa não só a modernização administrativa, mas também a redução de crimes relacionados a clonagem e falsificação.

Novo formato

A nova placa Mercosul adota um formato alfanumérico renovado, que substitui o antigo padrão com três letras e quatro números.

A inovação permite mais combinações, atendendo à demanda crescente e eliminando problemas do sistema anterior. A combinação de design e tecnologia fortalece a identificação veicular e a cooperação entre os países da região.

Para facilitar o entendimento, confira abaixo os principais pontos sobre as mudanças:

• Integração Regional: Padronização para facilitar a circulação entre países do Mercosul.
• Segurança Avançada: Inclusão de QR Code e hologramas para evitar fraudes.
• Design Moderno: Novo formato alfanumérico que aumenta as combinações disponíveis.
• Flexibilidade na Transição: Troca obrigatória em situações específicas, como transferência de propriedade.

Atenção

Os motoristas já recebem informações e orientações dos DETRANs para se adequarem às novas exigências, com campanhas educativas e canais de atendimento abertos para sanar dúvidas.

As autoridades reforçam a importância do cumprimento das regras para evitar multas e outros transtornos legais.

CONCLUSÃO 

Por fim, a adoção das placas padrão Mercosul representa uma etapa transformadora para o sistema veicular brasileiro, promovendo segurança, modernidade e integração regional.

Além disso, essa mudança, além de facilitar a fiscalização, prepara o país para uma mobilidade mais eficiente e alinhada às melhores práticas internacionais.

Veja também matéria especial sobre: Fim do IPVA, nova lei das placas e exigência na CNH: 3 viradas do CONTRAN atingem os motoristas em 2025.

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Os brasileiros precisam se atentar sobre 3 viradas do CONTRAN que atingem em cheio os motoristas, inclusive agora em 2025

Os motoristas brasileiros enfrentam viradas significativas nas regras de trânsito, que prometem transformar a forma como lidam com a documentação e os impostos relacionados aos veículos.

Com o fim do IPVA, uma nova regulamentação armada para placas e novas exigências na CNH, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) traz alterações que impactam diretamente os motoristas.

Para quem não sabe, o CONTRAN é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo o responsável por regular o trânsito, logo, todas as alterações no setor passam pela instituição.

A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo TV FOCO sobre essas viradas cravadas no trânsito que podem afetar a vida de milhares de motoristas no Brasil.

Fim do IPVA

Uma das primeiras viradas trata-se do fim do pagamento do IPVA a milhares de motoristas. O imposto é um dos mais importantes para aqueles que possuem veículos e deve ser pago anualmente.

Contudo existem alguns carros que não precisam pagar o imposto graça a algumas viradas cravadas individualmente pelos estados, já que a arrecadação do IPVA é feita por cada Unidade da Federação.

Os pagamentos de 2025 já começaram e os motoristas precisam ficar atentos e estar em dias com o imposto, ou se podem contar com a isenção neste ano.

Aliás, vale destacar que, a isenção do IPVA se dá através do tempo de fabricação do veículo. Contudo, cada estado possui uma regra, os tempos variam entre 10 e 30 anos. Veja uma lista:

• Isenção a partir de 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
• Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
• Isenção a partir de 18 anos: Mato Grosso.
• Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• Isenção a partir de 30 anos: Santa Catarina.

Estados como Pernambuco e Minas Gerais possuem outras regras, na localidade nordestina veículos 20+ anos não ficam totalmente isentos, mas pagam um valor menor: R$ 120 para carros e R$ 72 para motos.

Já o estado mineiro, só concede o benefício a veículos de coleção, com placa preta e valor histórico. As informações foram divulgadas pelo portal ‘AutoEsporte’.

Nova lei das placas

Com a introdução das placas Mercosul, os motoristas brasileiros passaram a se familiarizar com um novo formato onde a placa passou a exibir apenas o nome do país de origem do veículo.

Entretanto, uma proposta recente busca reverter essa mudança trazendo uma nova virada. De acordo com o portal do Congresso Nacional, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2023.

Essa medida prevê a volta da inclusão do município e da sigla do estado de origem nas placas Mercosul.

A proposta, elaborada pelo senador Esperidião Amin, agora segue para análise. Se aprovada, a alteração será válida apenas para carros novos, enquanto os veículos antigos poderão manter as placas atuais.

Ademais, o projeto tramita na Câmara dos Deputados, com sua última movimentação ocorrendo em julho de 2024. Assim, caso passe pela Mesa Diretora, precisará da sanção presidencial para se tornar lei.

Qual a última das viradas que traz uma exigência na CNH?

Por fim, a última das viradas diz respeito a uma alteração já em vigor na CNH dos motoristas profissionais, como os caminhoneiros e motoristas de ônibus.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a cada 30 meses esses motoristas profissionais precisam realizar exames toxicológicos.

Dessa forma, essa virada já em vigor serve para identificar se há alguma substância psicoativa o organismo do profissional, já que pode resultar em diversos acidentes.

O exame é necessário para todos que possuem habilitação nas categorias C, D e E, caso não realizem o exame no tempo determinado, ficarão impedidos de dirigir esses veículos.

Considerações finais

• Em resumo, as viradas no trânsito afetam diretamente os motoristas brasileiros.
• Ademais, o fim do IPVA para carros mais antigos, as possíveis alterações nas placas Mercosul e a exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais são algumas das principais alterações.
• É importante que os motoristas se mantenham informados e atualizados sobre as leis e projetos de lei envolvendo o trânsito.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

Por fim, veja esta matéria: Fim antecipado da CNH e proibição: Lei de trânsito em vigor em 2025 atinge idosos 60+ e crava novas regras

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Lei das placas vai impactar carros de marca como a Volks, Chevrolet e outros gigante do marcado em 2025 com reformulação

Após cinco anos de discussões e mudanças, a lei das placas promete mexer com o mercado automotivo brasileiro em 2025.

A legislação, que estar em vigor desde 2020, exige a troca de placas de veículos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre mudança da placa padrão Mercosul.

Novas placas

Em 2025, o Brasil inicia uma nova etapa na identificação veicular com a implementação das placas padrão Mercosul, marcando um avanço importante na modernização do sistema de registro e fiscalização dos automóveis.

Autoridades já se mobilizam para que a transição seja eficaz e segura, beneficiando a integração regional e a segurança no trânsito.

Os órgãos de trânsito afirmam que a mudança, embora obrigatória para veículos novos desde 2020, impacta também os casos de transferência de propriedade e mudança de município.

Mudança

Com a nova legislação, as placas ganham um design moderno que inclui QR Code e elementos de segurança para coibir fraudes, aproximando o Brasil dos padrões internacionais.

Especialistas destacam que a padronização propiciará um controle mais eficiente, agilizando processos de fiscalização e facilitando a circulação de veículos entre os países do Mercosul.

Esse movimento visa não só a modernização administrativa, mas também a redução de crimes relacionados a clonagem e falsificação.

Novo formato

A nova placa Mercosul adota um formato alfanumérico renovado, que substitui o antigo padrão com três letras e quatro números.

A inovação permite mais combinações, atendendo à demanda crescente e eliminando problemas do sistema anterior. A combinação de design e tecnologia fortalece a identificação veicular e a cooperação entre os países da região.

Para facilitar o entendimento, confira abaixo os principais pontos sobre as mudanças:

• Integração Regional: Padronização para facilitar a circulação entre países do Mercosul.
• Segurança Avançada: Inclusão de QR Code e hologramas para evitar fraudes.
• Design Moderno: Novo formato alfanumérico que aumenta as combinações disponíveis.
• Flexibilidade na Transição: Troca obrigatória em situações específicas, como transferência de propriedade.

Trocar a placa do veículo é de graça?

A troca da placa do veículo no Brasil não é gratuita. Os custos variam conforme o estado e o serviço necessário.

Por exemplo, no Rio Grande do Sul, a taxa de vistoria de identificação é de R$ 104,37 para veículos médios, e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) custa R$ 300,49.

Portanto, é importante consultar o Detran do seu estado para obter informações precisas sobre os valores aplicáveis.

Atenção

Os motoristas já recebem informações e orientações dos DETRANs para se adequarem às novas exigências, com campanhas educativas e canais de atendimento abertos para sanar dúvidas.

As autoridades reforçam a importância do cumprimento das regras para evitar multas e outros transtornos legais.

CONCLUSÃO 

Por fim, a adoção das placas padrão Mercosul representa uma etapa transformadora para o sistema veicular brasileiro, promovendo segurança, modernidade e integração regional.

Além disso, essa mudança, além de facilitar a fiscalização, prepara o país para uma mobilidade mais eficiente e alinhada às melhores práticas internacionais.

Veja também matéria especial sobre: “Até dia 31”: Detran-SP decreta proibição que abala a CNH e alerta chega voando a paulistas de 18 a 70 anos.

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82 milhões de motoristas no Brasil enfrentam mudanças impactantes e preocupações com a nova lei das placas que ataca Fiat, Chevrolet e Volkswagen

Fiat, Chevrolet e Volkswagen enfrentam um novo desafio com a implementação da nova lei das placas, que impacta diretamente 82 milhões de motoristas no Brasil.

A legislação, que visa modernizar e padronizar a identificação dos veículos, tem gerado apreensão entre as montadoras, que temem as consequências de um mercado em rápida transformação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação e das informações do Monitor do Mercado, detalha agora o impacto dessa nova lei.

Nova lei das placas

• A nova lei das placas já está em vigor e afeta todos os veículos no Brasil.
• As placas do Mercosul não possuem lacres de fixação, aumentando o risco de perda e furto.
• A transição sem placas é considerada uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na CNH.
• A adulteração de placas agora é punida criminalmente, incluindo reboques e semirreboques.
• Por fim, a legislação busca aumentar a segurança e reduzir fraudes veiculares, resultando em um aumento de denúncias relacionadas.

Lei

A recente implementação da nova lei sobre placas veiculares trouxe transformações importantes para todos os automóveis no Brasil.

A legislação 14.562/2023 classifica como crime inafiançável dirigir veículos sem placas ou com chassi adulterado, abrangendo reboques, carros elétricos e híbridos.

As penalidades para tais infrações podem variar de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. Essa iniciativa tem como objetivo combater a falsificação e a falta de identificação dos veículos, promovendo uma maior segurança e fiscalização nas vias.

Placa do Mercosul

Além disso, a nova norma determina que a placa do Mercosul, recentemente introduzida, não apresenta lacres de fixação. Isso resultou em um aumento nas ocorrências de perda devido a enchentes ou furtos.

A remoção intencional das placas por motoristas irresponsáveis ou ladrões também se tornou mais frequente.

Segurança

A nova legislação recebeu uma boa acolhida da comunidade de segurança pública e especialistas em trânsito, que consideram essas medidas fundamentais para aprimorar a fiscalização e a segurança nas estradas.

Contudo, alguns motoristas manifestaram apreensão quanto à facilidade de remoção das placas do Mercosul, além da necessidade de implementar ações adicionais para proteger os veículos de furtos e atos de vandalismo.

Andar sem placa causa multa?

Sim, transitar sem placa resulta em multa. A nova legislação considera essa infração grave, o que implica uma penalidade de R$ 293,47 e acarreta a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.

Além disso, o veículo pode ser removido. No entanto, essa medida visa garantir a identificação adequada dos veículos e aumentar a segurança no trânsito.

CONCLUSÕES FINAIS

Em síntese, a nova lei das placas veiculares representa um progresso significativo na luta contra a falsificação e a falta de identificação dos veículos no Brasil.

Por fim, com penalidades mais rigorosas e medidas de proteção adicionais, espera-se que a nova legislação contribua para uma segurança viária aprimorada e uma fiscalização eficaz.

Além disso, a comunidade de segurança pública e os especialistas em trânsito estão otimistas quanto aos efeitos dessa mudança.

Veja também matéria especial sobre nova lei de trânsito anunciada atinge em cheio as placas de todos os carros do Brasil.

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Nova legislação de trânsito elimina placas de veículos e impacta 74 milhões de motoristas em todo o Brasil

A nova lei de trânsito, que promete revolucionar as regras de circulação no país, visa eliminar as placas veiculares, impactando diretamente cerca de 74 milhões de motoristas.

Após anos de debates e discussões, a nova lei foi finalmente aprovada no Brasil em 2023. Essa mudança legislativa promete ter um impacto direto na vida de 74 milhões de motoristas de carros e motos em todo o país.

Segundo o portal Clik Petróleo e Gás, a principal alteração trazida pela nova lei é a reinclusão das informações de estado e município de origem nas placas dos veículos.

Essa medida visa facilitar o trabalho das polícias rodoviárias e agentes de trânsito, que poderão identificar a procedência dos veículos de maneira mais eficiente durante as fiscalizações.

Placas do Mercosul

Em 2020, o Brasil adotou as placas do Mercosul, uma iniciativa que visava simplificar e padronizar a identificação veicular.

No entanto, essa mudança acabou removendo a indicação do estado e município de origem do veículo, gerando controvérsias e dificuldades para motoristas e agentes de fiscalização.

A nova lei das placas vem para resolver esse impasse, trazendo de volta essas informações cruciais para a identificação regional dos veículos.

Novo modelo

A partir de agora, todos os novos veículos emplacados terão que seguir o novo modelo de placa, com a indicação do estado e município de origem.

Embora a nova lei exija a adoção do novo modelo de placa, ela não obriga uma troca imediata para quem já possui as placas do Mercosul.

Ou seja, se você já tem as placas atuais, não precisa correr para trocá-las imediatamente. No entanto, é importante ficar atento às próximas regulamentações, pois é provável que, em breve, a substituição se torne obrigatória.

Lei de trânsito

A principal motivação por trás dessa mudança na lei das placas é facilitar o trabalho das autoridades rodoviárias e agentes de trânsito.

Com a reinclusão das informações de origem do veículo, fica mais fácil para esses profissionais identificar a procedência dos carros e motos durante as fiscalizações, o que pode aprimorar a eficiência de suas atividades.

Além disso, a nova lei das placas também pode ter implicações positivas para a segurança no trânsito.

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É possível conseguir emplacamento de graça?

Conseguir o emplacamento de um veículo de graça não é comum, mas existem algumas situações específicas em que isso pode ocorrer.

Por exemplo, em alguns estados brasileiros, há programas de isenção de taxas para pessoas com deficiência ou para veículos de entidades filantrópicas.

No entanto, é importante lembrar que o emplacamento gratuito não inclui o pagamento do IPVA, que é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a nova lei das placas representa uma mudança significativa para os motoristas brasileiros.

Com a reinclusão das informações de estado e município de origem nas placas dos veículos, espera-se que a fiscalização se torne mais eficiente.

Se você é um dos 74 milhões de motoristas de carros e motos no Brasil, essa nova lei certamente impactará sua vida de alguma forma.

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Tudo sobre a nova lei das placas dos carros que já está em vigor e quem não se adaptar pode acabar tomando multa

Se você é dono de algum veículo, precisa saber que uma nova lei de placa para carros já entrou em vigor, e quem não se adaptar poderá até tomar multa grave. Acontece que a nova lei está em vigor desde o último dia 17 de maio de 2023, e com ela veio novidades relacionadas à placa de identificação veicular.

Estamos falando da Lei 14.562/23. Com a lei, o assunto tomou uma grande repercussão nas redes sociais, pois há quem afirme que conduzir automóvel sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo.

Ou seja, um crime previsto no Artigo 311 do Código Penal com reclusão de três a seis anos. Todavia, o tal artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. 

Dessa forma, vale dizer que andar sem a placa do carro, seja por perda, furto ou roubo, não se tornou crime. Mas como todos sabem, essa é uma infração muito grave, e pode resultar em uma multa de R$ 293,47.

Vale dizer que, além da multa, o motorista também irá receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo.

Porém, a grande novidade é que, segundo o que foi divulgado, agora a lei prevê punição para adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques.

Com isso, um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos.

Confira a seguir quais são as principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.

• Dirigir embriagado é crime.

• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.

• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.

• Respeite os limites de velocidade.
  

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conta com uma nova lei que regulariza a situação das placas de carros. Motoristas que não se atentarem podem levar multa pesada

No Brasil, existe uma série de normas e legislações que servem para garantir a ordem e a paz no país. Toda regra deve seguir a Constituição Federal, sempre garantindo a segurança e bem-estar da população e, principalmente, assegurando os direitos humanos. Para se ter uma nova lei em vigor é necessário um grande processo, onde a mesma precisa passar por uma série de aprovações.

No que diz respeito ao trânsito, as leis estão guardadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Inclusive, nesta noite de domingo (04), iremos falar sobre uma nova lei das placas de carro que está em vigor, e chegou causando terror aos motoristas. Isso porque, aqueles que não se atentarem, e forem pegos fora da norma, levarão um multa pesada.

Bom, estamos falando sobre a Lei 14.562/23, em vigor desde abril de 2023. Conforme a norma legislativa, é proibido fazer mudanças no chassi e placas de veículos. Dessa forma, o assunto tomou uma grande repercussão nas redes sociais, pois há quem afirme que dirigir carros sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo, no entanto, não passa de uma fake news.

Segundo o portal ‘Terra’, essa adulteração de sinal identificador de veículo é considerada um crime. Previsto no Artigo 311 do Código Penal, pode levar à pena de três a seis anos de prisão. Entretanto, o texto fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação.

Essa alteração do CTB gerou uma verdadeira confusão pelo fato de que muitas pessoas distorceram as informações. No entanto, como explicado anteriormente, a pena de prisão é para quem suprimir, adulterar ou remarcar o identificador do veículo. Sendo assim, não implica com a falta das placas, que segue sendo uma infração de trânsito.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Jornal do Carro’, quem violar a regra, e andar com o carro sem placa, fica sujeito a uma multa gravíssima de R$ 293,47. Além disso, tomará sete pontos na carteira de motorista (CNH) e a remoção do veículo para regularização. Tudo isso é o que está previsto no artigo 230 do CTB.

Entretanto, a grande novidade da Lei é que agora é previsto punição para adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques. Vale lembrar que um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados e assim punir mais e mais pessoas.

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Como tirar a CNH digital?

A forma de obter a CNH Digital é por uma CNH impressa com QR code. Para se cadastrar, basta entrar no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play. Em seguida, é preciso validar os dados pessoais e da CNH, com um certificado digital ou confiança em um posto de atendimento do Detran. Após confirmar as informações, libera-se a CNH Digital no próprio aplicativo.

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Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei de trânsito anunciada recentemente com mudança que atinge as placas de todos os carros do Brasil e os brasileiros precisam ficar ligados em tudo sobre a novidade

No Brasil, existe uma série de leis e regulações que envolvem o trânsito. Por exemplo, temos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde são definidas diversas regras, bem como atribuições de órgãos e infrações. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei anunciada que atinge as placas de todos os carros no país.

Bom, se lembra quando os carros ainda usavam aquela famosa placa cinza, que informavam a região a qual o veículo pertencia? Segundo o portal ‘Exame’, esse modelo de identificação externa dos carros, motos e caminhões estão prestes a voltar. O modelo que especificava a cidade e o estado de origem do carro teve ‘fim’ em 2018, após a ‘Mercosul’ entrar em cena.

Contudo, com a chegada da nova identificação dos veículos (placas), a placa cinza não passou a ser extinta, mas precisou ser trocada obrigatoriamente em caso de transferência de nome ou de estado. A ideia da modificação aconteceu com intuito de reduzir o número de falsificações, além de manter um padrão com os países que integram o Mercosul.

Segundo as informações divulgada pela fonte, a Placa de Identificação Veicular (PIV), mais conhecida como Placa Mercosul, pode haver modificações na emissão em menos de 5 anos de início. O projeto de Lei que impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas veiculares está em processo de análise no Senado.

Ainda segundo a fonte, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 16 de março e agora será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia sugerida pelo senador Esperidião Amin, é o PL 3.214/2023, que visa modificações no CTB para modificar o design das placas de veículos.

A intenção é tornar mais fácil para as autoridade de trânsito e segurança pública a identificar o local de registro do transporte, ajudando na identificação de motoristas que cometem infrações e na prevenção de crimes ligados ao veículo. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

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Quais as principais leis de trânsito no Brasil?

Segundo o portal ‘Heliar A Clarios Brand’, essas são as principais leis de trânsito no Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

Vale destacar que, apesar dessas serem as ‘principais’, para manter a segurança no trânsito, as demais normas devem ser seguidas com a mesma intensidade dessas.

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