Lei de trânsito surpreende motoristas ao estabelecer proibição direta sobre o uso de pneus carecas e levanta alerta sobre segurança nas estradas

Foi apresentada uma nova lei de trânsito chega com proibição no uso de pneus com cravos em veículos que circulam pelas vias públicas do país.

A medida apresentada como parte de um pacote de mudanças para aumentar a segurança nas estradas e reduzir os danos ao asfalto.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Mobilidade do Estadão, detalha agora projeto de lei sobre os pneus.

Projeto de lei

O Projeto de Lei nº 3569/2024, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) em 16 de setembro de 2024, propôs a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais do Brasil.

Contudo, a justificativa do parlamentar baseava-se na alegação de que pneus reformados aumentariam o risco de acidentes. Porém, especialmente em veículos pesados que trafegam em alta velocidade e com cargas volumosas.

Regras

O texto do projeto previa que empresas do setor de transporte substituíssem todos os pneus ressolados por novos, fabricados conforme as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além disso, estabelecia penalidades severas para o descumprimento, incluindo multa de R$ 5.000 por veículo e apreensão até a regularização dos pneus.

Reação

A proposta gerou forte reação negativa entre entidades do setor de transporte.

Contudo, a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (FETRANSUL) emitiu nota de repúdio. Alegaram que o projeto demonstrava desconhecimento sobre a realidade do setor e desconsiderava os impactos econômicos e ambientais da proibição.

Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (SETAL) também manifestou oposição. Destacaram que a medida elevaria substancialmente os custos operacionais das empresas.

Pontos principais do PL 3569/2024:

• Proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais.
• Obrigatoriedade de substituição por pneus novos, conforme normas do Inmetro.
• Multa de R$ 5.000 por veículo em desacordo e apreensão até regularização.
• Justificativa baseada na segurança viária e redução de acidentes.

A lei foi aprovada?

Após tramitar nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, o projeto foi rejeitado por unanimidade nas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Contudo, em 15 de abril de 2025, o PL 3569/2024 foi oficialmente arquivado, encerrando sua tramitação sem aprovação.

CONCLUSÃO

Por fim, a tentativa de proibir o uso de pneus ressolados no transporte rodoviário brasileiro evidenciou a complexidade de equilibrar segurança viária, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.

Porém, embora a segurança nas estradas seja uma prioridade, a proposta enfrentou resistência por desconsiderar regulamentações existentes e os impactos negativos para o setor de transporte.

Contudo, o arquivamento do projeto reflete a necessidade de soluções mais equilibradas e dialogadas entre legisladores e representantes do setor.

Veja também matéria especial sobre: CNH suspensa e multa de R$ 4.869: Nova lei de trânsito em vigor traz proibição severa a motoristas.

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Multa pesadíssima chega com lei de trânsito dos pneus e motoristas que descumprirem regra em vigor podem ficar com pontos na CNH

Motoristas recebem multas gravíssimas com a nova lei de trânsito, que determina características específicas para pneus, e aqueles que desobedecem pagam com o bolso.

Portanto, segundo o FDR, uma recente operação de fiscalização resultou na multa de 1.478 motoristas pelo Detran-ES por realizarem modificações em seus veículos que infringem o CTB.

As infrações incluem o uso de pneus inadequados e alterações na suspensão que comprometem a segurança.

Desse modo, utilizar pneus com dimensões e características diferentes das especificadas pelo fabricante pode resultar em multas.

Sendo assim, as multas por infrações de trânsito costumam ser altas e geram pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em casos de infrações graves, as autoridades apreendem o veículo. Muitas modificações também anulam a garantia do veículo.

Além disso, alterações na suspensão e nos pneus comprometem a estabilidade do veículo e aumentam o risco de acidentes.

Quais são as principais infrações?

Equipamentos sonoros: o uso de som alto, a instalação de aparelhos de som em locais que impeçam a visão do condutor e o uso de dispositivos que emitam luz intermitente ou contínua.

Alterações na suspensão: modificações que comprometem a estabilidade do veículo, como a instalação de molas esportivas ou a elevação da suspensão além do limite permitido.

Vidros: o uso de insulfilm com tonalidade superior ao permitido por lei, películas refletivas e adesivos que comprometem a visibilidade.

Faróis: a alteração da cor ou intensidade da luz dos faróis, a instalação de lâmpadas não permitidas pelo fabricante e o uso de dispositivos que emitam luz branca ou azul.

Como evitar multas?

Para evitar multas, o motorista deve ficar atento ao seguinte:

Manual do veículo: O manual indica as especificações técnicas e as modificações permitidas pelo fabricante.

Consulta a um profissional: Antes de realizar qualquer modificação no veículo, o motorista deve consultar um profissional especializado para garantir que a modificação seja segura e legal.

Revisões periódicas: O motorista deve realizar revisões periódicas e manter o veículo em bom estado de conservação.

Conclusões finais

Em resumo, a nova lei de trânsito impõe severas restrições às alterações nos veículos, particularmente em relação aos pneus e à suspensão.

A ação do Detran-ES, que resultou em um grande volume de multas, destaca a importância de seguir as diretrizes do fabricante para garantir a segurança no trânsito.

As modificações irregulares podem acarretar penalidades financeiras e levar a graves consequências, como a retenção do veículo e a revogação da garantia.

Portanto, os condutores precisam estar conscientes das consequências de suas decisões, priorizando não apenas o respeito à lei, mas também a proteção de todos nas estradas.

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Se surpreenda com a multa pesada, que está doendo no bolso de carros e motos e você precisa se prevenir agora

E as novas mudanças do governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a multa pesada que está doendo no bolso de carros e motos e você precisa se prevenir agora.

Para quem não sabe, o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, é o órgão coordenador, normativo e consultivo máximo, da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito e responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, que agora, tem multa pesada que está doendo no bolso de carros e motos e você precisa saber.

Acontece que a multa que tem pego alguns motoristas desprevenidos de surpresa é a sobre o descumprimento das regras de utilização dos pneus, onde circular com pneus em mau estado de conservação, com a banda de rodagem desgastada ou lisa, pode ser considerado como uma infração grave, que resulta na perda de cinco pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 195,23.

Em alguns casos o veículo ainda pode ficar retido no pátio de um Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, até que seja feita a readequação do mesmo.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o CTB, os pneus desgastados podem oferecer risco nas vias e aos condutores, pois prejudica a dirigibilidade do veículo, que fica com pouca aderência ao solo, e aumenta os riscos de aquaplanagens e derrapagens, o que pode tornar a condução ainda mais perigosa, principalmente em locais de pista molhada ou com chuva.

O indicado é sempre estar realizando as manutenções preventivas, e manter a calibragem e o estado de conservação dos pneus, que é de responsabilidade do proprietário do veículo, pois pode ser um fator decisivo para evitar acidentes e deve ser observado antes de pegar a estrada.

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Qual a maior multa no Brasil?

A infração mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, implica em multa de R$ 17.608, e é referente a punição para quem paralisar a via sem permissão.

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