Motoristas entram em alerta após lei de trânsito em vigor determinar proibição de pneus irregulares, com punição severa que pode arrancar a CNH

A legislação de trânsito brasileira estabelece uma série de normas e equipamentos obrigatórios que visam garantir a segurança de todos nas vias. Portanto, a atenção dos condutores aos detalhes de seus veículos é fundamental para evitar contratempos e penalidades severas.

Muitos motoristas, por vezes, negligenciam a verificação de todos os itens exigidos, o que pode resultar em infrações graves. Consequentemente, o acúmulo de pontos na carteira de habilitação se torna um risco real, podendo levar a sanções mais drásticas.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Observatório”, a equipe do TV Foco, especializada em trânsito e legislação, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A obrigatoriedade de itens no veículo

Um componente fundamental para situações de emergência, como um pneu furado, é frequentemente alvo de dúvidas entre os condutores. Este item, conhecido como pneu reserva ou estepe, funciona como uma roda sobressalente para uso temporário.

Geralmente, o estepe possui dimensões reduzidas em comparação aos pneus de uso regular, uma característica que visa otimizar o espaço interno do porta-malas. Contudo, sua presença no veículo não é uma mera opção, mas uma exigência legal.

A regulamentação e as penalidades

A Resolução N°14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) especifica claramente os equipamentos obrigatórios para a circulação de veículos. Entre eles, a norma destaca a roda sobressalente, que inclui o aro e o pneu.

Dessa forma, a ausência do estepe durante uma fiscalização configura uma infração de natureza grave. A penalidade para o motorista inclui multa no valor de R$195,23, o acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Vale destacar que o acúmulo de pontos por esta e outras multas comuns pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Exceções previstas na legislação

Entretanto, a legislação contempla situações específicas nas quais a ausência do pneu reserva é permitida. Para que a isenção seja válida, é necessário que o motivo seja tecnicamente comprovado junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Um exemplo notável dessa exceção são os veículos que saem de fábrica equipados com pneus do tipo Run Flat. Visto que essa tecnologia permite que o carro rode por uma distância segura mesmo com o pneu sem ar, o estepe se torna dispensável.

O que mais o condutor precisa verificar?

Além do estepe, que deve estar sempre calibrado e em condições adequadas de uso, outros itens merecem atenção constante para garantir a segurança e a conformidade com a lei. A manutenção preventiva é essencial para todos os componentes do veículo.

O freio de estacionamento, por exemplo, popularmente chamado de freio de mão, precisa de regulagem periódica para manter sua eficiência.

Já a buzina deve ser usada de forma breve, apenas para advertências necessárias ou, fora de áreas urbanas, para sinalizar a intenção de ultrapassagem, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. As regras da CNH exigem que os motoristas conheçam essas normas.

Ademais, outros equipamentos são mandatórios e devem estar em perfeito estado de funcionamento, tais como:

• Freios de serviço com comandos independentes;
• Cintos de segurança para todos os ocupantes;
• Triângulo de sinalização e macaco.

Considerações finais

Em suma, o cumprimento das normas de trânsito, como a obrigatoriedade do estepe, é imperativo não apenas para evitar multas e a perda de pontos na CNH, mas principalmente para preservar a segurança.

A manutenção correta e a verificação constante dos itens obrigatórios demonstram a responsabilidade do condutor no trânsito.

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Lei de trânsito surpreende motoristas ao estabelecer proibição direta sobre o uso de pneus carecas e levanta alerta sobre segurança nas estradas

Foi apresentada uma nova lei de trânsito chega com proibição no uso de pneus com cravos em veículos que circulam pelas vias públicas do país.

A medida apresentada como parte de um pacote de mudanças para aumentar a segurança nas estradas e reduzir os danos ao asfalto.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Mobilidade do Estadão, detalha agora projeto de lei sobre os pneus.

Projeto de lei

O Projeto de Lei nº 3569/2024, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) em 16 de setembro de 2024, propôs a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais do Brasil.

Contudo, a justificativa do parlamentar baseava-se na alegação de que pneus reformados aumentariam o risco de acidentes. Porém, especialmente em veículos pesados que trafegam em alta velocidade e com cargas volumosas.

Regras

O texto do projeto previa que empresas do setor de transporte substituíssem todos os pneus ressolados por novos, fabricados conforme as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além disso, estabelecia penalidades severas para o descumprimento, incluindo multa de R$ 5.000 por veículo e apreensão até a regularização dos pneus.

Reação

A proposta gerou forte reação negativa entre entidades do setor de transporte.

Contudo, a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (FETRANSUL) emitiu nota de repúdio. Alegaram que o projeto demonstrava desconhecimento sobre a realidade do setor e desconsiderava os impactos econômicos e ambientais da proibição.

Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (SETAL) também manifestou oposição. Destacaram que a medida elevaria substancialmente os custos operacionais das empresas.

Pontos principais do PL 3569/2024:

• Proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais.
• Obrigatoriedade de substituição por pneus novos, conforme normas do Inmetro.
• Multa de R$ 5.000 por veículo em desacordo e apreensão até regularização.
• Justificativa baseada na segurança viária e redução de acidentes.

A lei foi aprovada?

Após tramitar nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, o projeto foi rejeitado por unanimidade nas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Contudo, em 15 de abril de 2025, o PL 3569/2024 foi oficialmente arquivado, encerrando sua tramitação sem aprovação.

CONCLUSÃO

Por fim, a tentativa de proibir o uso de pneus ressolados no transporte rodoviário brasileiro evidenciou a complexidade de equilibrar segurança viária, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.

Porém, embora a segurança nas estradas seja uma prioridade, a proposta enfrentou resistência por desconsiderar regulamentações existentes e os impactos negativos para o setor de transporte.

Contudo, o arquivamento do projeto reflete a necessidade de soluções mais equilibradas e dialogadas entre legisladores e representantes do setor.

Veja também matéria especial sobre: CNH suspensa e multa de R$ 4.869: Nova lei de trânsito em vigor traz proibição severa a motoristas.

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Jornal da Record confirma falência de gigante dos carros em MG e calote em funcionários deixando o futuro da empresa incerto

Em 2025, um dos maiores nomes do setor automotivo enfrenta um colapso irreversível. A falência de uma gigante da indústria de carros, que dominou o mercado por anos, é confirmada pelo Jornal da Record.

A empresa, que já foi sinônimo de inovação e força econômica, agora se vê em uma situação dramática, com o calote nos salários de seus funcionários e o futuro incerto.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pelo Balanço Geral da Record, detalha agora a falência de gigante do setor de carros.

Falência de empresa

• Belo Horizonte enfrenta um aumento de falências empresariais, afetando centenas de trabalhadores.
• Ex-funcionários de uma empresa de pneus denunciam falta de pagamento de direitos trabalhistas.
• A falência da empresa de pneus ocorreu há quase dois anos, deixando 200 empregados sem verbas rescisórias.
• A falta de respostas sobre o pagamento das verbas rescisórias tem gerado frustração entre os ex-funcionários.
• A crescente onda de falências em Belo Horizonte prejudica a estabilidade financeira de trabalhadores e suas famílias.

Pneusola

A Pneusola, empresa especializada na revenda de pneus, anunciou sua falência em junho de 2023. A justiça nomeou a EXM Partners para administrar a massa falida da companhia.

Desde então, a empresa tem arrecadado os bens da Pneusola, com a intenção de vendê-los para quitar as dívidas com os credores, incluindo os ex-funcionários. No entanto, muitos trabalhadores ainda não receberam seus pagamentos.

Além disso, a cidade testemunhou o fechamento de outras empresas de grande porte, como a PH Serviços, uma prestadora de serviços que declarou falência em 2014, deixando 11 mil mineiros sem emprego.

A empresa alegou dificuldades financeiras devido à inadimplência de seus clientes, incluindo o Tribunal de Justiça, Banco do Brasil e CBTU. Os ex-funcionários enfrentaram desafios para receber suas rescisões, com o sindicato da categoria intervindo para garantir os pagamentos.

Clientes pegos de surpresa

Esses episódios refletem uma tendência preocupante no mercado de trabalho de Belo Horizonte, onde empresas em dificuldades financeiras acabam deixando seus empregados sem os direitos trabalhistas devidos.

A falta de pagamento de verbas rescisórias e a demora na quitação de dívidas com ex-funcionários têm gerado insegurança e instabilidade para os trabalhadores da região.

Para os ex-funcionários afetados, a busca por justiça e o recebimento de seus direitos têm sido desafiadores.

Muitos têm recorrido ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas falidas. No entanto, o processo é demorado e nem sempre resulta em soluções satisfatórias para os trabalhadores.

Qual a maior fabricante de carros no Brasil?

A Volkswagen lidera o mercado automotivo brasileiro, com 16,99% de participação nas vendas de automóveis em 2024. E seguida a Fiat ocupa a segunda posição, com 15,04% de participação.

Contudo a General Motors (GM) segue em terceiro lugar, com 13,37% de participação.

Essas três montadoras dominam o mercado brasileiro de automóveis, refletindo a preferência dos consumidores por seus modelos e marcas.

CONCLUSÃO 

Por fim, a falência de empresas em Belo Horizonte tem gerado sérias consequências para os trabalhadores, que enfrentam a falta de pagamento de suas verbas rescisórias e a insegurança quanto ao futuro profissional.

Contudo, é fundamental que as autoridades competentes intensifiquem a fiscalização e a aplicação da legislação trabalhista para proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar que as empresas cumpram suas obrigações legais.

Veja também matéria especial sobre: Novo SUV elétrico e +4 carros para aniquilar a Fiat: Chevrolet tem 5 lançamentos no Brasil em 2025.

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