Lei histórica da poupança sancionada por Lula e confirmada por Tebet está em vigor com impacto imediato nas operações da Caixa Econômica

O presidente Lula sancionou e a ministra Simone Tebet confirmou a entrada em vigor de uma lei que tem mudado a relação dos brasileiros com a poupança.

Com essa medida, o governo aposta em um instrumento capaz de movimentar bilhões e ampliar a inclusão no país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Governo Federal, detalha agora sobre a criação da poupança do estudante: Pé-de-Meia.

Programa Pé-de-Meia

​O programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal, visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda.

Sancionado em 16 de janeiro de 2024, por meio da Lei nº 14.818/2024, o programa busca reduzir a evasão escolar e promover a inclusão social pela educação. ​

“Os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet durante a cerimônia de lançamento da poupança.

Beneficiados

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública que atendam aos seguintes critérios:​

• Idade entre 14 e 24 anos;​
• Pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);​
• Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.​

Valores

Os benefícios são distribuídos em diferentes modalidades:​

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 anuais pela efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;​
• Incentivo-Frequência: Total de R$ 1.800 anuais, pagos em nove parcelas mensais de R$ 200, condicionado à frequência mínima de 80% das horas letivas;​
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 anuais pela aprovação ao fim de cada ano letivo e participação em exames como o Saeb;​
• Por fim, incentivo-Enem: R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio no último ano do curso.​

Contudo, em 2025, o governo ampliou o programa para incluir automaticamente os estudantes que ingressaram no primeiro ano do ensino médio. Além disso, renovou automaticamente a participação daqueles que avançaram para o segundo e terceiro anos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Pagamentos

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento da primeira parcela de 2025, referente ao Incentivo-Matrícula, em 31 de março, com depósitos programados até 7 de abril, conforme o mês de nascimento dos beneficiários. ​

Porém, estudantes que concluíram o ensino médio em 2024 receberam, em fevereiro de 2025, a parcela de R$ 1.000 referente ao Incentivo-Conclusão, além de R$ 200 adicionais para aqueles que participaram do Enem. ​

Como e onde o estudante recebe o pagamento do Pé-de-Meia?

O estudante recebe os pagamentos do programa Pé-de-Meia por meio de uma conta poupança digital social aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, o governo realiza os depósitos de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Pé-de-Meia representa uma iniciativa significativa do governo federal para combater a evasão escolar e promover a equidade educacional, oferecendo suporte financeiro que incentiva os jovens a concluir o ensino médio e prosseguir em sua formação acadêmica.

Veja também matéria especial sobre: “A poupança será bloqueada”: Comunicado oficial da Caixa traz 1 atitude que paralisa contas de clientes.

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Nova lei do presidente Lula para a poupança em vigor em 2025, garante extra de R$ 200 na Caixa chegando em 8 dias

A nova medida implementada pelo governo Lula, que está em vigor em 2025, promete uma mudança significativa na poupança.

A Caixa Econômica Federal irá pagar um extra de R$ 200 com o depósito sendo realizado em até 8 dias.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Governo Federal, detalha agora sobre o Pé-de-Meia e seu pagamento aos estudantes.

Poupança dos Estudantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância do programa Pé-de-Meia, destacando-o como uma revolução na educação brasileira.

Em entrevista à Rádio Tupi FM do Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2025, Lula enfatizou que a iniciativa visa combater a evasão escolar e ampliar as oportunidades para adolescentes de baixa renda.

Ele ressaltou que, anteriormente, meio milhão de jovens abandonavam o ensino médio para auxiliar no orçamento familiar, e que o Pé-de-Meia foi criado para evitar que isso acontecesse.

Programa Pé-de-Meia

• O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes do ensino médio público.
• Participantes devem ser beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
• Estudantes precisam comprovar matrícula e frequência para receber o incentivo.
• O incentivo mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.
• Ao concluir o ano letivo, o aluno recebe R$ 1.000.
• O valor de R$ 1.000 só pode ser retirado após a formatura no ensino médio.
• O valor total acumulado pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
• O programa visa incentivar a permanência e conclusão do ensino médio.

Pagamentos

Em 28 de fevereiro de 2025, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para o ano.

Além disso, o primeiro pagamento referente ao incentivo matrícula será de R$ 200 e a equipe começará a pagar daqui a 8 dias, entre 31 de março e 7 de abril.

Condo, o incentivo à frequência, no valor de R$ 1.800, distribuirá-se em nove parcelas, de 23 de abril de 2025 a 9 de fevereiro de 2026, para estudantes que mantiverem uma frequência mínima mensal de 80% das horas letivas.

Por fim, a Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos, por fim, vale lembrar.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

​O Pé-de-Meia é um programa do governo federal destinado a estudantes do ensino médio público de baixa renda.

Contudo, para ser elegível, o estudante deve:​

• Estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas.​
• Além disso, rer idade entre 14 e 24 anos para o ensino regular, ou entre 19 e 24 anos para a EJA.​
• Pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
• Contudo, possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).​
• Manter frequência escolar mínima de 80% no mês.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Pé-de-Meia se configura como uma estratégia eficaz para combater a evasão escolar e promover a inclusão educacional no Brasil.

Porém, ao oferecer suporte financeiro e incentivo à permanência na escola, o programa contribui para a formação de uma geração mais preparada e com melhores perspectivas de futuro.

Veja também matéria especial sobre: Lei em vigor: Bonner interrompe JN e confirma pior notícia a quem tem R$1.000 na poupança Caixa, BB e+.

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Bonner interrompe JN de forma abrupta devido à lei da poupança na Caixa Federal, por decisão de Haddad que afeta milhões de brasileiros

Em uma edição extraordinária do Jornal Nacional, William Bonner interrompeu a programação para anunciar alteração sobre programa de poupança, definida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Bonner surpreendeu todos que estavam ligados no Jornal Nacional na semana passada, ao escutarem que “Haddad diz que governo vai garantir que Pé de meia não seja interrompido”.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Jornal Nacional, detalha agora as ultimas notícias envolvendo a poupança do estudante: “Pé-de-Meia”.

Poupança do estudante

O programa “Pé-de-Meia”, destinado a incentivar a permanência e conclusão do ensino médio entre estudantes de escolas públicas, enfrentou recentemente desafios financeiros significativos.

Contudo, em 17 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa, alegando que os recursos não poderiam ser provenientes de fundos privados sem a devida previsão orçamentária.

Resposta de Haddad

Porém, em resposta a essa decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o “Pé-de-Meia” não seria interrompido.

Além disso, após uma reunião de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, Haddad garantiu que medidas estavam sendo tomadas para garantir a continuidade do programa.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no TCU para reverter o bloqueio, argumentando que a suspensão poderia comprometer a continuidade do programa.

Contudo, sem a aprovação do Orçamento de 2025, a AGU alertou que o “Pé-de-Meia” poderia ser paralisado ainda em janeiro.

Pé-de-Meia

• O “Pé-de-Meia” oferece incentivos financeiros essenciais para estudantes de escolas públicas que concluem o ensino médio pago na Caixa.
• Porém, a interrupção do programa prejudicaria a permanência de jovens na educação, impactando seu futuro.
• Além disso, milhares de estudantes dependem do “Pé-de-Meia” como apoio financeiro para alcançar a conclusão do ensino médio.
• O fim do programa representaria um retrocesso na política educacional e social do Brasil.
• Por fim, a continuidade do “Pé-de-Meia” é crucial para garantir o acesso à educação e reduzir desigualdades no país.

Para garantir a continuidade do “Pé-de-Meia”, o governo federal está buscando alternativas para viabilizar os recursos necessários.

O ministro Haddad enfatizou a importância de encontrar soluções que permitam a manutenção do programa sem comprometer a legalidade e a responsabilidade fiscal.

A situação do “Pé-de-Meia” destaca a necessidade de uma gestão orçamentária eficiente e da aprovação tempestiva do Orçamento da União.

A falta de uma previsão orçamentária clara pode gerar incertezas e comprometer programas essenciais para a sociedade.

Quem tem direito a poupança do estudante “Pé-de-Meia”?

O programa “Pé-de-Meia” oferece incentivos financeiros a estudantes de escolas públicas para estimular a permanência e conclusão do ensino médio. Para ser elegível, o estudante deve:

• Estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas.
• Ter idade entre 14 e 24 anos para o ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos para a EJA.
• Ser integrante de uma família que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
• Manter frequência escolar mínima de 80% no mês.

Estudantes que atendem a esses critérios incluem-se automaticamente no programa, sem necessidade de inscrição prévia.

CONCLUSÃO 

Por fim, apesar dos desafios enfrentados pelo “Pé-de-Meia”, o compromisso do governo em assegurar a continuidade do programa demonstra a prioridade dada à educação e ao bem-estar dos estudantes brasileiros.

Contudo, a busca por soluções jurídicas e orçamentárias adequadas é essencial para garantir que iniciativas como o “Pé-de-Meia” possam continuar a beneficiar a juventude brasileira.

Veja também matéria especial sobre: “Por unanimidade”: Bonner paralisa JN com nova lei do Banco Central que afeta saldo das poupanças em 202.

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