Lula sanciona lei que atinge impostos e conta de luz

Na última quinta-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei, que traz duas vitórias envolvendo o fim de um imposto temido e dívidas na conta de luz.

Na ocasião, o presidente sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.

Essa medida marca o início do novo sistema de arrecadação de impostos, criado com a reforma aprovada em 2023.

Mas, afinal, o que muda?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, a reforma substitui cinco tributos que existem hoje por dois impostos sobre valor agregado.

Desse modo, a reforma unifica a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de responsabilidade estadual e municipal.

Veja mudanças:

• Cesta básica: Produtos que fazem parte da nova lista da cesta básica nacional não serão mais tributados;
• Cashback: Devolução de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único, incluindo os impostos pagos nas contas de luz e água;
• Imposto seletivo: Criado para ser uma taxa adicional sobre produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e refrigerantes açucarados.

Cesta básica

Além disso,haverá dois tipos de cesta básica: uma isenta de impostos e outra com uma redução de 60% sobre a tributação.

Produtos com alíquota zero (isentos de impostos):

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
• Fórmulas infantis
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Farinha de mandioca
• Farinha de trigo
• Grão de milho
• Açúcar
• Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
• Aveias
• Pão francês
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras)
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal
• Mate
• Fórmulas Dietoterápicas

Conta de luz

A devolução de impostos também beneficiará as famílias de baixa renda, ajudando a evitar o acúmulo de dívidas.

Isso porque, os cidadãos poderão utilizar o cashback para pagar outras contas, como a conta de luz, e assim evitar o endividamento.

Por fim, a reforma entrará em vigor em 2026, inicialmente em fase de testes, e será implementada de forma gradual entre 2027 e 2033.

Considerações finais

Em suma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária. A mudança trará isenção em itens na cesta básica e cashback na conta de luz para famílias de baixa renda.

Veja mais informações envolvendo medidas de Lula clicando aqui.

Como puxar a conta de luz pelo CPF?

E por falar da conta de luz, poucos brasileiros sabem como tirar a segunda via da conta de luz pelo CPF.

Desse modo, iremos mostrar o passo a passo:

• Acesse o site oficial da Enel;
• Em seguida, selecione o seu estado entre os disponíveis;
• Na opção “Minha conta”, clique em 2ª via de conta;
• Então, faça login com seu CPF para ter acesso à segunda via da Enel.

The post Fim de imposto mais temido e dívidas na conta de luz: Nova lei sancionada por Lula traz 2 vitórias em 2025 appeared first on TV Foco.

Milhões de brasileiros são atingidos com nova lei do aumento do IPVA; veja os detalhes

Os brasileiros estão preocupados com o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). O valor varia de acordo com o estado, tipo de veículo e valor do automóvel.

Isso porque, as discussões sobre a aprovação da Reforma Tributária estão avançando rapidamente no Senado Federal, com a expectativa de que as mudanças sejam votadas ainda este ano.

Dessa forma, conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do portal ‘FDR’, o aumento do IPVA foi um dos tópicos que mais deixaram os brasileiros preocupados com as mudanças.

Aumento no IPVA

As informações dão conta de que a reforma tributária pode acabar atingindo em cheio o IPVA, tornando essa taxa ainda mais pesada para o bolso dos cidadãos que pagam o imposto.

Conforme a fonte, a principal alteração envolve a implementação de alíquotas progressivas, que variarão de acordo com o valor do veículo.

Dessa forma, veículos mais caros podem ter um aumento do IPVA, enquanto aqueles de menor valor podem contar com uma taxa reduzida, refletindo assim o conceito de justiça fiscal no imposto.

Quais as mudanças?

• Uma das alterações propostas na Reforma Tributária é a inclusão de barcos e aeronaves na cobrança do IPVA;
• Atualmente, o IPVA se aplica apenas aos veículos terrestres, mas a nova lei visa alterar isso;
• Além disso, veículos que geram mais poluição poderão enfrentar um aumento do IPVA;
• A reforma introduz alíquotas baseadas no impacto ambiental, penalizando assim os automóveis que contribuem mais para a degradação do meio ambiente;
• Outra possibilidade em discussão é a aplicação de alíquotas diferentes de acordo com a finalidade do veículo;
• Isso pode resultar em uma carga tributária maior para veículos de carga ou utilitários em comparação aos carros de passeio, embora essa proposta ainda esteja em avaliação no Senado.

Isenção do IPVA

Em contrapartida, a preocupação dos brasileiros quanto o aumento do IPVA, muitos podem receber a isenção do imposto caso se enquadre em alguns critérios conforme estabelecido por cada estado do país.

Um desses critérios pode ser conforme o ano de fabricação do veículo. Modelos a partir de 10 anos de fabricação já permitem que os respectivos condutores solicitem o desconto no tributo. Veja uma lista:

• 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

Além disso, existem doenças que podem garantir a isenção do IPVA, veja quais são:

• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Quadrantomia.

Destacando que, para solicitar a isenção por esses motivos é necessário se certificar de que o Detran do seu estado oferece as condições de isenção ou desconto. Em relação às doenças, é necessário comprová-las.

Considerações finais

Propostas apresentadas na reforma tributária podem causar alterações na forma como o IPVA é cobrado. Dessa forma, os brasileiros podem se deparar com um aumento no imposto em 2025.

Veja também mais uma matéria sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

❮❯

The post Brasileiros são atingidos com nova lei do aumento do IPVA e mudanças são comunicadas para 2025 appeared first on TV Foco.

Ana Maria paralisa Mais Você, da Rede Globo, com grande vitória as donas de casa e nova isenção em alimentos populares para salvar o bolso

Nesta quinta-feira, 11, Ana Maria paralisou o Mais Você, da Globo, com nova isenção para salvar as donas de casa. A notícia é uma verdadeira vitória para inúmeros brasileiros.

Durante uma conversa com Gil do Vigor, a apresentadora falou sobre as novas propostas da Reforma Tributária e na isenção de alguns alimentos da cesta básica.

Na última quarta-feira, 10, a Câmera aprovou a regulamentação da reforma tributária. Agora, o texto seguirá para o Senado, e deverá ser analisado a partir de agosto.

“Foi aprovado ontem pela Câmera a regulamentação da Reforma Tributária, que vai significar para dona de casa. A gente escuta que teve uma regulamentação, parece que não vai afetar a gente, não vai bater no nosso bolso, mas é direto”, iniciou a loira.

Em seguida, Ana Maria ressaltou que, caso a lei seja aprovada, os consumidores passarão a encontrar produtos com novos preços nos mercados.

“A dona de casa vai ter impostos zerados em alguns alimentos da cesta básica e ontem as carnes, peixes e frango foram isentos”, afirmou a apresentadora.

Desse modo, com a Reforma Tributária, os mercados, como Assaí, Atacadão e outros, acabarão com a farra dos impostos que recolhem em alimentos comuns.

A principal alteração feita pelos deputados ao texto enviado pelo governo ao Congresso é a ampliação da cesta básica nacional. A proposta inicial listava 15 produtos, mas a redação final conta com 22 alimentos.

A principal mudança ocorreu na inclusão de carnes, peixes e frangos. A princípio, os produtos teriam apenas uma redução de 60% na alíquota dos impostos.

Desse modo, caso a nova lei seja aprovada, os produtos que compõem a cesta ficarão totalmente isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de acordo com o G1.

LISTA DE PRODUTOS

• arroz;
• leite;
• farinha de trigo;
• açúcar;
• massas alimentícias;
• pão;
• óleos de milho;
• manteiga;
• margarina;
• feijões;
• raízes e tubérculos;
• cocos;
• café;
• óleo de soja;
• farinha de mandioca;
• farinha, grumos e sêmolas de milho;
• aveia;
• farinhas;
• carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves;
• peixes e carnes de peixes;
• queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• sal.

❮❯

QUAL É O SALÁRIO DE ANA MARIA?

Ana Maria tornou-se um dos maiores nomes da TV ao passar pelas principais emissora. Na Globo, ela está desde 1999, época em que estreou o Mais Você. Mas, afinal, qual é o salário dela?

De acordo com o colunista André Romano, do Observatório da TV, a famosa recebe R$ 400 mil e os bônus das contas publicitárias.

The post Acabou a farra no Assaí e Atacadão: Ana Maria confirma, na Globo, a nova ISENÇÃO pra salvar as donas de casa appeared first on TV Foco.

Uma proposta de Haddad crava 2 viradas aos supermercados e Carrefour, Pão de Açúcar, Assaí e mais terão que se adequar

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou recentemente, no dia 24 de abril, a proposta de regulamentação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados. Para quem não sabe, essa prevê a isenção das alíquotas Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem outros, sobre alimentos que compõe a cesta básica. Dessa forma, se aprovada, atingirá em cheio os supermercados como Carrefour, Pão de Açúcar, Assaí. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.

Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘Metrópoles’, a proposta que prevê a isenção, se refere a 15 alimentos que compõe a cesta básica. O Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, a lista de produtos, além de zerar o imposto que antes era de 8%, também irá reduzir a tributação de outros produtos da cesta básica nacional, que antes era de 15,8%, e passará para 10,6%. Esses dados são do portal oficial da Câmara dos Deputados.

Vale dizer que, no texto do Projeto de Lei Complementar, há uma priorização de alimentos que em sua maioria acabam sendo consumidos pelos mais pobres. Portanto, neste caso, pretende-se garantir o máximo de benefícios fiscais para famílias de baixos rendimentos e situações de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há também um favorecimento por alimentos naturais ou minimamente processados, que atendem às recomendações de alimentação saudável do Guia Alimentar, do Ministério da Saúde.

Trecho da proposta

“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, justifica a proposta.

Lista dos 15 alimentos que terão o imposto zerado pela Reforma

1. Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH;
2. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
3. Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH;
4. Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH;
5. Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH;
6. Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH;
7. Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH;
8. Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH;
9. Óleo de soja da posição 15.07 da NCM/SH;
10. Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH;
11. Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH;
12. Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH;
13. Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH;
14. Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH;
15. Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH.

Vale dizer que, caso essa Reforma seja aprovada, todos os supermercados serão atingidos por ela, já que os consumidores vão adquirir os produtos já sem imposto. Além disso, esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano.

O que é uma Reforma Tributária?

Segundo informações do portal ‘Portal da Indústria’, uma reforma tributária visa simplificar o sistema tributário, no nosso caso, o brasileiro. Assim, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), para modernizar o sistema, impulsionando a economia e promovendo competitividade empresarial.

The post Carrefour, Pão de Açúcar, Assaí e +: Haddad anuncia nova lei com decreto atingindo supermercados com 2 viradas appeared first on TV Foco.

Simone Tebet confirma três vitórias para inúmeros brasileiros

No ano passado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, concedeu entrevistas surpreendentes sobre os planos do Governo Federal.

Desse modo, a politica reforçou o aumento mais sonhado aos CLT’s e até lei com dinheiro de volta na conta de luz.

Primeiramente, vamos falar sobre o aumento do salário mínimo, que passou a valer no dia 01 de janeiro deste ano.

No ano passado, Simone Tebet revelou que a proposta do governo para o valor do piso era de R$ 1.421.

No entanto, a proposta do novo valor do salário mínimo é de R$ R$ 1.412. 

O novo pisou ficou abaixo do esperado, mas valor leva em conta expectativas do mercado de inflação medida pela INPC e do IBGE.

O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,97%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada por Lula, de acordo com a Folha de S. Paulo.

De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.

Porém, a política instituída por Dilma Rousseff foi interrompida em 2020.

A justificativa de Jair Bolsonaro foi de que o impacto para as contas públicas seria muito grande.

Simone Tebet (Reprodução: Nelson Almeida)

Pessoa chocada, notas de dinheiro e salário mínimo (Foto: Reprodução / Internet)

OUTRAS VITÓRIAS

No dia 20 de dezembro, Simone Tebet também afirmou que a reforma tributária é o que faltava para fazer o Brasil crescer acima de 1% nos próximos anos.

Durante uma sessão do Congresso Nacional, a ministra reforçou a elaboração da reforma tributária e a importância da redução da desigualdade.

Na ocasião, a politica reforçou que a  cesta básica está isenta de tributos e a proposta do cashback nas contas de luz e de gás para a população de baixa renda.

Os impostos na conta de luz devem aumentar conforme a proposta atual da reforma tributária.

Porém, a proposta do Governo Federal é reduzir o impacto dos impostos na conta de luz das famílias de baixa renda com o sistema em que parte do dinheiro pago é devolvido.

Além disso, a  reforma tributária irá simplificar a cobrança de impostos e evitar a cobrança no acumulo de tributos.

ICSM, ISS, IPI, PIS e CONFINS poderão ser substituídos por dois impostos, o IVA, que terá o CBS (contribuição sobre bens e serviços) e o IBS (imposto sobre bens e serviços).

Pessoa fazendo cálculo das contas de luz (Foto: Reprodução / EPTV)

Pessoa segurando conta de luz (Foto: Reprodução / Helene Santos/SVM)

COMO VER A 2 VIA DA CONTA DE LUZ NA ENEL?

E por falar na conta de luz, as vezes o cidadão não recebe a primeira via da conta  ou até mesmo a perde.

Desse modo, nós iremos mostrar como você pode encontrar a segunda via da conta de luz.

Você pode solicitar a 2ª via na Agência Virtual, pelo App Enel para IOS e Android, segundo o site oficial da empresa.

The post Aumento mais sonhado aos CLT’s, lei com dinheiro de volta na conta de luz e+: 3 vitórias cravadas por Tebet appeared first on TV Foco.

Mc Donald’s e Sonho de Valsa tomam mudança drástica mas nova lei acaba de chegar como bomba

Quem acompanha nossas matérias diariamente devem se lembrar que o McDonald’s, bem como outras marcas como o “Sonho de Valsa“ da Lacta, tomaram uma medida drástica ao colocar “fim” no sorvete e no bombom.

Mas você deve estar se perguntando: “Como assim?” … Calma que a gente explica.

O que ocorre é que devido a uma questão tributária, essas marcas decidiram mudar a nomenclatura dos itens como sorvete e bombom a fim de pagar menos impostos.

O que anteriormente chamávamos por sorvete agora é chamado apenas de “sobremesa”, ou “bebida láctea”*, e os bombons estão sendo chamados apenas por Waffer.

Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui

McDonald’s mudou a nomenclatura dos sorvetes para diminuir os impostos (Foto Reprodução/Internet)

Isso se dá ao fato que que apesar dos diversos regimes de pagamentos de impostos, o sistema tributário usado hoje no Brasil tem brechas.

Ou seja, certos produtos conseguem pagar alíquotas mais baixas dos tributos de consumo ( PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS), dependendo da forma como foram cadastrados.

Porém, as coisas estão prestes a mudar com a chegada da nova lei vinda com a Reforma Tributária, aprovada agora em Novembro de 2023, e situação caiu como uma verdadeira bomba.

Reviravolta na Lei

De acordo com o portal CNN, com essa nova implementação na lei, a mudança revista com a reforma é que tais discussões sobre classificação tributária desse tipo diminuam, conforme afirmado pela advogada Maria Carolina Sampaio, chefe da área tributária e sócia do GVM Advogados.

Isso porque uma das premissas da reforma é a simplificação tributária visto que será criado um Imposto sobre Valor Agregado dual (ou seja, divido em dois impostos, nacional e subnacional).

Estes novos tributos terão três alíquotas, uma “cheia”, uma com desconto de 30%, oferecida a profissionais liberais, e outra com desconto de 60%, oferecida a uma série de setores.

O Sonho de Valsa passou a usar a nomenclatura de Waffes (Foto Reprodução/Internet)

Como mencionamos, anteriormente, o  McDonald’s recorreu ao Carf* e pediu a reclassificação fiscal de mercadoria, de sorvete para sobremesa láctea.

Essa  mudança técnica significou para a empresa uma queda de 38,97% para 11,78% nos impostos que incidem sobre o produto.

*O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, criado através da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009

Já o Sonho de Valsa, quando classificado como bombom, a mercadoria estava sujeita à alíquota de 5% de IPI. Mas, ao “se tornar” waffer, ficou completamente isenta.

Mas por que essa reforma é tão importante

Conforme dito pelo  extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista concedida ao portal CNN, a reforma pode combater o contencioso bilionário que se acumula no Brasil e elevar a atração de investimentos ao país.

Bernard Appy, secretário da reforma tributária (Foto Reprodução/Fenafisco)

Um estudo realizado pelo pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, e utilizado pelo grupo de trabalho da reforma na Câmara,  estima um contencioso tributário de R$ 322 bilhões entre as maiores empresas do país:

“A ideia é que, pelo fato de as regras serem mais simples, haverá menos possibilidades de interpretações divergentes da legislação.

Com uma regra mais ampla e clara, o efeito tende a ser muito positivo do ponto de vista da redução do contencioso relativo aos tributos indiretos”

O estudo do professor do Insper indica que dos 370 mil CNPJs ativos no Lucro Real, 751 estão registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dentre essas empresas, 374 divulgam ter processos de tributos sobre consumo. Esses litígios somam R$222 bilhões.

The post FIM de bombom e de sorvete: Mcdonald’s e Sonho de Valsa tomam decisão drástica e nova lei cai como bomba HOJE appeared first on TV Foco.

Serasa faz alerta sobre mudanças na reforma tributária, que ainda deve ser aprovada pelo Governo Federal

Na última sexta-feira, 14, o Serasa fez um alerta importante para seus brasileiros em seu site oficial.

Isso porque, o órgão fez um comunicado sobre uma nova lei que impactará o bolso de milhares.

Em suma, o Serasa atualizou as informações sobre a nova reforma tributária do Governo Federal.

No dia 07 de julho de 2023, a primeira fase da reforma tributária foi aprovada pela Câmera dos Deputados.

A nova reforma tributária prevê uma mudança na forma de recolher impostos de bens e serviços.

Desse modo, a nova cobrança de tributos afetará diretamente o poder de compra dos brasileiros.

Caso a reforma tributária seja aprovada, a projeção é que alguns itens de consumo fiquem mais acessíveis e outros mais caros.

De acordo com a publicação do Serasa, o novo projeto de Lei visa que a transação seja feita de forma gradual e que leve sete anos para ser completada.

Serasa emite comunicado (Foto: Reprodução, Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

A principal mudança é que os tributos deixarão de ser cumulativos ao longo da cadeia de produção dos bens, e o sistema de cobrança será simplificado e modernizado.

Além disso, os produtos terão mudanças no valor do imposto aplicado, ou seja, alguns serão mais altos e outros terão redução.

Atualmente, os impostos são cumulativos, com a nova proposta, o objetivo é unificar a cobrança e criar um imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O imposto único vai ser aplicado de forma dual, ou seja, vai se dividir entre uma cobrança de impostos federais e outra de impostos estaduais e municipais.

A previsão é que o IVA seja calculado a partir do CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Outras mudanças também visam o imposto seletivo, que será uma sobretaxa dos produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A criação de uma alíquota progressiva sobre heranças de pessoas falecidas. O cashback, que dará a possibilidade das famílias mais pobres de receber a devoluçnao do IVA.

Além de cesta básica sem impostos, alíquotas reduzidas e o IPVA. No entanto, o projeto de Lei ainda não foi aprovado.

Desse modo, ainda não se sabe ao certo o que mudará ou não, uma vez que os termos devem ser aprovados pelo Senado e sancionados pela presidência da República.

Reforma Tributária (Foto: Reprodução / Internet)

O QUE É O SERASA?

A Serasa Experian é uma marca brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios.

Logo da Serasa (Foto: Reprodução/ Internet)

The post Atenção: Serasa faz comunicado IMPORTANTE sobre NOVA lei que impactará o bolso e você precisa saber appeared first on TV Foco.

Através de uma série de mudanças provocadas pela reforma tributária, uma nova lei estabelecerá valores de feira e de supermercados

A reforma tributária aprovada na semana passada impactará diretamente no valor de alimentos essenciais. Dois novos impostos substituirão outros cinco que estão vigentes atualmente, mas uma boa notícia se refere apenas ao que diz respeito em relação à cesta básica e uma nova lei que definirá esses valores.

De acordo com a Agência Brasil, após ser enviada para o Senado, a reforma tributária não aplicará impostos em cima dos alimentos da cesta básica. Uma nova lei complementar definirá uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) já desenvolveu uma lista de produtos que considera essenciais para compor a cesta básica nacional. São 38 itens, que vão desde alimentos, até itens de higiene pessoal e limpeza que atualmente não fazem parte da lista básica.

Existem cinco impostos cobrados atualmente: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Deputados na sessão do Plenário definiram a reforma tributária (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

NOVO IMPOSTO

Com a reforma tributária, será criado o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.

Além de todas essas mudanças na taxação de alimentos da cesta básica, a lei complementar também impactará nas feiras. Consequentemente, a expectativa é que os brasileiros passem a pagar menos em frutas, legumes e verduras.

COMO FUNCIONA O NOVO IMPOSTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

Esse sistema de IVA dual funcionará da seguinte forma: a devolução dos créditos tributários compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária.

De acordo com o governo, o relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

Nova lei definirá novidades na reforma tributária (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

The post Confirmado: NOVA LEI vai impactar o seu BOLSO quando você fizer compras na feira e no supermercado appeared first on TV Foco.

Substituta de Ana Paula Araújo atualiza informações sobre a Reforma Tributária, que foi aprovada na Câmera e ainda será votada no Senado

Na última edição do “Bom Dia Brasil”, que ocorreu nesta segunda-feira, 10, a substituta de Ana Paula Araújo deixou os brasileiros em alerta.

Isso porque, a apresentadora da Globo confirmou uma nova lei. “Aprovada com folga”, disse ela em um dos trechos.

Em suma, Ana Luiza Guimarães atualizou as informações sobre a reforma tributária. A nova lei foi aprovada pela Câmera, mas ainda passará pelo Senado.

Na última sexta-feira, 07, a Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 375 votos a favor e 113 contra.

“Depois de ser aprovada com folga na câmera, a reforma tributária já mobiliza as articulações no Senado. O governo quer a votação rápida”, disse a apresentadora.

No entanto, a substituta de Ana Paula Araújo confirmou que a votação ainda irá ocorrer no Senado Federal.

Em seguida, a apresentadora convocou o repórter da Globo para atualizar as informações sobre a votação no Senado.

“Os senadores já avisaram que querem mais tempo para analisar com calma o texto aprovado pela câmera. A expectativa é que o Senado discuta a proposta”, afirmou o repórter.

Fred e Ana Luiza Guimarães no Bom Dia Brasil (Foto: Reprodução / Globo)

MUDANÇAS NA REFORMA

Além disso, a reportagem da Globo mostrou alguns pontos da reforma. O objetivo é mudar a forma como os impostos são cobrados.

O primeiro ponto é o Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), que é formado por dois impostos agregados, um de gestão federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios.

De acordo com a reportagem, o objetivo é de simplificar a cobrança de impostos no Brasil com a unificação de cinco tributos: IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS.

A Reforma Tributária também propõe a criação de uma cesta básica nacional, ou seja, os produtos que estiverem dentro desses grupo terão alíquota zero.

Além disso, a Reforma propõe o “cashback”, que prevê a devolução de impostos para um público de baixa renda.

Reforma Tributária (Foto: Reprodução / Internet)

POR QUE ANA PAULA ARAÚJO NÃO ESTÁ NO BOM DIA BRASIL?

Ana Paula Araújo não está no comando do Bom Dia Brasil pois está no lugar de Renata Vasconcellos no Jornal Nacional. A âncora está de férias.

Ana Paula Araújo no Bom Dia Brasil da Globo (Foto: Reprodução / Instagram)

The post Substituta de Ana Paula Araújo paralisa telejornal e acaba de confirmar NOVA LEI: “Aprovada com folga” appeared first on TV Foco.

Uma lei complementar definirá novos valores de taxas sobre alimentos e cesta básica, graças à reforma tributária

O reforma tributária foi aprovada nesta semana e trará algumas mudanças na forma de comprar o básico, como alimentos. uma lei que complementar aplicará uma nova tributação em cima de consumos e serviços, o que pode significar um alívio no bolso dos brasileiros.

De acordo com o Uol Economia, serão instintos cinco impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Com isso, será criado um imposto unificado. Haverá um um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. 

Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção – ou seja, sem tributação em cascata.

Deputados na sessão do Plenário de quinta-feira (6) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O texto que foi aprovado também prevê alíquota zero em cima da cesta básica, mas ainda precisará ser decidido quais alimentos farão parte dessa mudança. Ainda assim, os alimentos que não estiverem na lista da cesta básica deverão ter redução de taxa. Vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.

REDUÇÃO DE TAXAS

Ficou decidido que reduzir a taxa dos alimentos poderia aumentar a cesta básica em 60%, de acordo com um cálculo da cálculo da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Atualmente, a taxação dos alimentos que estão na cesta básica possuem redução de taxa.

COMO OCORREU A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

A reforma tributária foi aprovada no plenário da Câmara em segundo turno, por 375 votos a 113 – eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

Arthur Lira durante votação da reforma tributária (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

The post Acaba de ser APROVADA: Nova lei traz grande vitória e ALÍVIO ao bolso dos trabalhadores appeared first on TV Foco.