Governo estadual divulga quais idosos podem renovar a CNH de graça em 2025. Confira todos os detalhes agora mesmo

No Brasil, os idosos possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. Inclusive, um estado brasileiro disponibiliza até mesmo a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para algumas pessoas mais velhas.

As atuais leis de trânsito definem que os idosos a partir dos 70 anos passem a renovar a CNH a cada 3 anos, visando garantir que eles realmente estão em condições de seguir dirigindo. Diante disso, o governo do Amazonas cravou uma lei que traz a isenção das taxas de renovação.

Isenção nas taxas de renovação

De acordo com a Lei Complementar n. 256, em vigor desde dezembro de 2023, todas as carteiras de habilitação emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do AM (Detran-AM), de idosos com 70 anos ou mais, estão passíveis da isenção. Até mesmo aqueles que ainda usam a CNH para trabalhar.

Vale destacar que a isenção se trata das taxas de renovação. Assim, não incluem os exames de aptidão física e mental e o requerimento e guia de pagamento, esses devem ser pagos, conforme a tabela disponibilizada pelo portal oficial do Detran do Amazonas.

Segundo o Detran-AM, a renovação da CNH definitiva custa aproximadamente R$ 143,51, sem contar os exames e a guia. Esse valor também é o mesmo para aquelas com Exercício de Atividade Remunerada (EAR), contudo, eles pagam mais taxas, como do psicotécnico, por exemplo.

Embora precisem pagar as taxas clinicas, esse desconto de mais de cento e quarenta reais traz um grande alívio para o bolso dos motoristas idoso com 70 anos ou mais, visto justamente a frequência com que precisam realizar a renovação do documento.

Como solicitar a renovação da CNH de graça?

De acordo com o portal E-Investidor, os idosos que desejam renovar a CNH de graça no Amazonas precisam agendar o atendimento pelo site do Detran-AM ou diretamente na Gerência de Habilitação, em Manaus. Durante o atendimento, é necessário apresentar os documentos originais e cópias:

• RG com foto e dentro da validade
• Comprovante de residência atualizado

Idosos precisam pagar IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista estiver diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Saiba por quanto tempo é permitido dirigir com a CNH vencida e descubra como renovar o documento para não ter a habilitação suspensa

Você já parou para pensar quando foi a última vez que olhou a data de validade da sua CNH? Pois é, por mais inofensivo que pareça, muita gente dirige todos os dias sem lembrar desse detalhe, até ser surpreendida por uma multa ou pela retenção do veículo em uma blitz.

Mas aí fica a dúvida: afinal, dá para rodar com a carteira vencida? E, se sim, por quanto tempo sem levar punição?

A resposta está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode evitar uma dor de cabeça (e de bolso) desnecessária.

De acordo com o CTB, o motorista pode dirigir por até 30 dias após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

O prazo funciona como uma espécie de “período de tolerância”, permitindo que o condutor regularize o documento sem sofrer penalizações.

Mas, passado esse limite, o risco é certo:

• O Detran considera a condução uma infração gravíssima;
• A multa chega a R$ 293,47, 7 pontos na carteira e retenção temporária do veículo.

Quais são os riscos de ignorar a CNH vencida?

Muitos motoristas acreditam que dirigir com a CNH vencida “não dá nada”, mas a irregularidade pode custar caro.

Além da multa e dos pontos, se o condutor se envolver em um acidente, o seguro pode recusar a cobertura, já que o documento fora da validade caracteriza infração.

Em casos de reincidência, o motorista ainda pode enfrentar processos administrativos e até suspensão da habilitação.

Circular com o documento vencido também significa colocar em risco a própria segurança e a dos outros.

O exame médico exigido na renovação serve justamente para avaliar se o condutor mantém as condições físicas e psicológicas necessárias para dirigir, e negligenciar essa atualização é desrespeitar uma regra básica de segurança no trânsito.

Como renovar e regularizar a CNH?

O processo de renovação é simples e, na maioria dos estados, pode ser feito online. Para regularizar a situação, o condutor deve:

• Acessar o site do Detran do seu estado;
• Confirmar os dados pessoais e da CNH;
• Pagar as taxas correspondentes;
• Agendar o exame médico obrigatório (e o psicotécnico, se exercer atividade remunerada).

Com a aprovação nos exames, o Detran emite o novo documento e, em muitos casos, entrega-o em casa, conforme sua política.

Como evitar ter a CNH suspensa?

Evitar problemas é mais simples do que parece. O motorista pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ativar alertas automáticos de vencimento.

Outra dica é evitar o acúmulo de infrações: o limite de pontos varia de 20 a 40, dependendo da gravidade das multas cometidas.

Por fim, planejar a renovação com antecedência evita pressa, filas e, principalmente, punições. – Mas para saber mais informações sobre o Detran, regras e mais, clique aqui*.

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Transportar bagagem assim pode gerar multa grave, cinco pontos na CNH e até consequências mais graves; Veja as regras do CTB e como evitar esse risco

Milhares de motoristas costumam cometer uma atitude que, por mais que aparentemente pareça simples e rotineira, pode causar transtornos muito mais amplos e até mesmo arriscados para quem dirige.

Trata-se de transportar sacolas e objetos soltos na cabine do carro. Essa atitude, comum especialmente após as idas ao supermercado, pode gerar infração grave, resultar em multa e ainda acrescentar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pois é, mesmo sem perceber, muitos condutores colocam em risco a própria segurança, a dos passageiros e até a de terceiros.

Por que transportar compras na cabine gera infração?

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, transportar bagagens ou compras soltas nos bancos ou no assoalho do carro configura infração grave.

O artigo 248 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte de carga em veículos de passageiros precisa seguir critérios de segurança estabelecidos no artigo 109.

Quando o motorista ignora essa regra, a penalidade imediata inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização da situação.

Risco real para motoristas e passageiros

Além da questão legal, a prática representa um perigo concreto.

Em caso de frenagem brusca ou colisão, os objetos soltos podem ser lançados com força para frente e atingir os ocupantes, aumentando o risco de ferimentos.

Por isso, a Senatran reforça que compras, mochilas e demais objetos devem ser transportados no porta-malas ou devidamente fixados, nunca soltos sobre os bancos ou no tampão traseiro.

O que pode ir na cabine do carro e em quais condições?

O artigo 109 do CTB abre exceções para itens de uso pessoal, como mochilas, bolsas, pastas, valises, embrulhos e pequenas malas.

O motorista pode transportá-los na cabine, desde que os fixe de forma adequada, sem comprometer a dirigibilidade ou a visibilidade e sem oferecer risco aos ocupantes.

O transporte pode ocorrer, por exemplo, no assoalho dianteiro ou traseiro, desde que o objeto não fique solto.

Já em cima dos assentos ou sobre o tampão do porta-malas, a prática continua proibida, porque aumenta o risco de projeção em acidentes.

Em suma, a carga não pode:

• Se arrastar pela via;
• Cair pela pista;
• Ocultar luzes;
• Jamais ultrapassar dimensões máximas de largura, altura e comprimento estabelecidas pelo Contran.

Além disso, acessórios de fixação, como cabos, grades ou redes, precisam estar ancorados corretamente para garantir segurança no transporte.

Se a fiscalização identificar qualquer descumprimento, o agente pode aplicar a multa mesmo sem abordagem direta, já que essa infração admite constatação remota.

Como evitar a infração e dirigir com segurança?

• O motorista deve priorizar sempre o uso do porta-malas para transportar compras ou bagagens.

• Quando não houver espaço, precisa recorrer a métodos de fixação seguros, como redes ou cintas próprias para o interior do carro.

• O cuidado evita multas, protege a CNH de pontos desnecessários e, sobretudo, preserva a segurança de todos os ocupantes.

Por fim, adotar esse hábito simples garante conformidade com a lei e reduz riscos em situações de emergência no trânsito.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*

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Detran alerta motoristas sobre suspensão da CNH: Conheça as principais infrações que levam à perda do documento e do direito a dirigir

Ainda no dia 13 de agosto, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) comunicou o motivo que está suspendendo a CNH e obrigando os motoristas a darem tchau ao volante em 2025.

De acordo com o portal Metrópoles, o órgão anunciou a suspensão do documento de 724 motoristas. A maior parte das suspensões ocorreu devido à direção sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, infração prevista na Lei Seca.

Além disso, motoristas acumularam pontos por:

• Excesso de velocidade;
• Avanço de sinal vermelho;
• Uso de celular enquanto dirigiam.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH pode ser suspensa por infrações específicas ou acúmulo de pontos.

No caso dos 724 motoristas do DF, suas condutas se enquadraram nesses critérios e receberam penalidades conforme a lei.

Consequências da suspensão:

Esse período de suspensão pode variar de 12 a 18 meses, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.

Ou seja, durante esse tempo, dirigir veículos configura infração grave, sujeita a multa, apreensão do veículo e possíveis sanções judiciais.

Para reaver a habilitação, o motorista deve:

• Cumprir o prazo da suspensão;
• Participar de curso de reciclagem fornecido pelo Detran;
• Ser aprovado em avaliação teórica.

Vale destacar também que a suspensão impacta o seguro de veículos e o histórico de conduta, podendo gerar restrições financeiras para o condutor.

Como evitar a suspensão da CNH?

Motoristas podem reduzir o risco de suspensão adotando medidas preventivas:

• Respeitar as leis de trânsito: Evitar dirigir alcoolizado, em excesso de velocidade, usar o celular ou cometer infrações de reincidência.

• Monitorar pontuação: Acompanhar regularmente os pontos da CNH para não atingir o limite de 20 pontos em 12 meses.

• Participar de cursos de reciclagem: Atualizar-se sobre normas e mudanças na legislação de trânsito garante condução segura.

• Atender notificações: Apresentar defesa ou recurso dentro do prazo pode evitar a penalidade.

Quais são os tipos de infrações de trânsito mais comuns no DF?

No Distrito Federal, dados de 2025 apontam que 412 suspensões resultaram de dirigir alcoolizado, 176 por excesso de velocidade superior a 50% do limite e 102 por avanço de sinal vermelho.

O uso do celular ao volante causou 34 suspensões, enquanto outras infrações variadas completaram o restante.

Inclusive, essa distribuição mostra que, mesmo com fiscalização intensa, motoristas ainda arriscam condutas que comprometem a segurança viária.

O Detran-DF reforça que as suspensões não apenas penalizam condutores, mas também funcionam como medida preventiva para reduzir acidentes e proteger pedestres e outros motoristas.

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Alerta geral! Lei de trânsito que já está em vigor traz obrigatoriedade quanto aos faróis de carros. Motoristas devem estar em alerta, pois a legislação traz multa pesada

A legislação de trânsito tem como objetivo principal assegurar a proteção e a segurança dos motoristas, além de priorizar o bem-estar de todos aqueles que, de maneira indireta, estão relacionados as vias, como pedestres e ciclistas.

De ante desse cenário, o assunto de hoje aborda um tema cujo os motoristas devem estar totalmente atentos, pois uma lei dos faróis em vigor traz multa pesada e alerta geral.

Lei em vigor

De acordo com apurações do time especialista do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘autoesporte’, uma lei de trânsito que passou a ser válida desde 2021, traz a obrigatoriedade dos faróis de LED ou lâmpada halógena.

O uso das luzes em rodovias supera a necessidade da utilização dos faróis baixos, permitindo a visibilidade para os demais motoristas durante o dia.

Por outro lado, vale destacar que, o uso de apenas os faróis de LED ou lâmpada halógena no horário da noite causa multa gravíssima.

Todavia, segundo a CNN Brasil, aqueles que não ligarem as luzes no período diurno, estará sujeito a punição em dinheiro e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O DRL vale como farol aceso a noite?

Apesar de estar em vigor desde 2021, a Lei Lei 14.071/2020 obteve algumas modificações. O uso de farol baixo é obrigatório em rodovias simples, se for do perímetro urbano, mesmo durante o dia. Mas somente para carros que não possuem luz DRL.

Em contrapartida, em rodovias com pistas duplas, não se faz necessário. Portanto, é importante mencionar que, a noite, todos os carros devem usar farol baixo, sem liberdade do uso do DRL, caso possuam em seu carro.

Desse modo, caso descumpram essa regra, serão punidos com multa no valor de R$130,16 e perda de 4 pontos na CNH, segundo o portal CNN Brasil.

Considerações finais

• Em resumo, o CTB dispõe que os carros devem utilizar farol de LED ou lâmpada halógena durante período do dia de forma obrigatória;
• O uso dos faróis visa assegurar o condutor e os demais motoristas durante o trânsito, garantindo uma melhor visibilidade;
• Caso descumprida ou usada no período da noite, o motorista estará sujeito a multa e perda de pontos na CNH.

Por fim, confira mais notícias sobre leis de trânsito CLICANDO AQUI

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para outros condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

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