Supremo Tribunal Federal (STF) analisa regras envolvendo regras de modalidades da aposentadoria do INSS

A aposentadoria do INSS é uma das grandes queridinhas de milhões de brasileiros. Afinal, garante o pagamento mensal e que garante o sustento de muitos. E falando no benefício, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de ações que contestam pontos específicos da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103).

Apesar de diversas interpretações equivocadas estarem circulando na web, o STF não está propondo uma nova reforma. No caso, o tribunal apenas avalia a constitucionalidade de regras que já existem, tanto do INSS (regime geral) como dos regimes próprios dos servidores públicos.

As análises compõem um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da reforma. Entre os temas em debate, os quatro principais são: idade mínima, cálculo dos benefícios, pedágio de 100% e contribuição de inativos.

Julgamento

Em suma, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o STF deve discutir se alguns pontos da Reforma da Previdência de 2019 estão conforme a Constituição, principalmente:

• A forma como a idade mínima foi definida;
• O método usado para calcular aposentadorias e pensões;
• A regra de transição do pedágio de 100%.
• As regras de contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público.
• É essencial reforçar que:
• O STF não está criando novas regras, apenas avaliando se as atuais são constitucionais.

Ademais, não existe nenhuma nova reforma em andamento, e muito menos qualquer proposta do governo ou Congresso a respeito disso. É importante ter em mente que, o STF não está criando novas regras, apenas avaliando se as atuais são constitucionais.

Idade mínima

Vale dizer que, um dos pontos mais sensíveis se trata da diferença de tempo de contribuição entre mulheres do serviço público e seguradas do INSS. Atualmente, servidoras públicas precisam de 20 anos de contribuição, enquanto seguradas pelo órgão necessitam de 15 anos.

Assim, as ações fazem questionamentos se a diferença no tempo é contra o princípio da igualdade. Não está em discussão derrubar a idade mínima de maneira geral, diferentemente do que apontam muitos boatos que circulam em redes sociais.

O objetivo do STF é simplesmente verificar se existiu tratamento desigual entre categorias de trabalhadoras. Além disso, averiguar se houve “quebra de expectativa” para quem estava perto de se aposentar quando a reforma entrou em vigor.

Regras do cálculo das aposentadorias

Ademais, outro ponto crucial é o cálculo da aposentadoria, principalmente, a constitucionalidade da regra que usa 100% das contribuições no cálculo da média salarial, sem descartar as 20% menores. O impacto da mudança para quem teve salários muito baixos no início da carreira pode ser gritante.

Ademais, também está sendo julgado a regra da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Acontece que, a reforma reduziu de forma significativa o valor do benefício, aplicando 60% da média salarial, mais 2% por ano adicional de contribuição.

Diante disso, o STF pode enxergar o cálculo como prejudicial para segurados incapacitados e, eventualmente, restabelecer o cálculo integral (100% da média) para alguns casos, mas, não existe uma decisão até o momento. O cálculo segue o mesmo, pelo menos até o fim do julgamento.

Aposentadoria Especial

Além disso, a Reforma de 2019 colocou a idade mínima para aposentadoria especial, garantindo benefício imediato para trabalhadores expostos a riscos e agentes nocivos. Todavia, as ações argumentam que a exigência de uma idade mínima vai contra o objetivo de afastar o trabalhador do local nocivo.

Diante disso, o STF precisará tomar a decidirão se a regra atual é compatível com a proteção constitucional da saúde do trabalhador.

Mais pontos analisados

Além dos pontos acima, o STF ainda observa outras situações cruciais, sendo elas:

• Pedágio de 100%: a transição obriga o trabalhador cumprir o dobro do tempo restante para se aposentar na data da reforma e é alvo de críticas;
• Contribuição de inativos: servidores públicos aposentados e pensionistas passaram a pagar valores maiores após a reforma.

Não caia em fake news

Em suma, o STF ainda não decidiu nada e o julgamento pode ser suspenso, ter pedidos de vista e levar semanas ou meses. Além disso, nada muda imediatamente e as regras atuais do INSS e dos regimes próprios seguem valendo até o acórdão final.

Além disso, não é uma nova reforma da Previdência, já que o STF apenas julga apenas se partes da reforma de 2019 são constitucionais. Por fim, é importante mencionar que o Supremo não cria regras, podendo até invalidar trechos e cabendo ao Congresso criar novas soluções legislativas, caso isso aconteça.

Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em 2025, o valor da aposentadoria do INSS será de, no mínimo, R$ 1.518,00 (correspondente ao salário mínimo) e o teto máximo de benefício será de R$ 8.157,41. O reajuste anual do benefício depende de como foi a contribuição do segurado ao longo do ano.

Por fim, veja mais notícias sobre o INSS aqui.

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Regra do INSS expõe o que pode suspender o pagamento dos aposentados e pensionistas; Saiba quem é afetado e como evitar o bloqueio

Não é segredo para ninguém que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem reforçado seus mecanismos de controle contra fraudes e pagamentos indevidos. Inclusive, uma regra, a qual muitas vezes passa batida, determina a suspensão automática de benefícios em uma situação bem trivial.

Isso porque, se o aposentado mantiver valores inativos, ou seja, sem movimentação, por mais de 60 dias, essa suspensão se consolida.

Sendo assim, essa norma exige atenção máxima dos segurados, especialmente daqueles que recebem por cartão magnético, sem ter uma conta bancária vinculada.

Com base em informações oficiais da autarquia, trazemos abaixo mais detalhes do porquê isso acontece e o que fazer nesses casos.

Por que o INSS pode suspender o benefício?

Conforme citamos acima e de acordo com a própria autarquia, a suspensão é aplicada quando o beneficiário não realiza o saque ou qualquer movimentação do valor por um período superior a 60 dias após a liberação.

Nesses casos, o banco identifica a conta como inativa, devolve o dinheiro à Previdência e o sistema interrompe os pagamentos futuros.

O objetivo principal desta regra é a prevenção de fraudes, impedindo que terceiros continuem acessando indevidamente o dinheiro de aposentados e pensionistas que, por algum motivo (como falecimento ou incapacidade), deixaram de movimentar a conta.

MAS ATENÇÃO! Este procedimento não se aplica a quem recebe o benefício diretamente em conta-corrente ou poupança, em que o valor é movimentado automaticamente.

Como reverter o bloqueio e recuperar valores?

Se o benefício foi suspenso, o segurado pode solicitar a reativação imediata pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS – Clique aqui*.
• Telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Durante o processo, o segurado precisa confirmar seus dados pessoais e atualizar informações cadastrais.

Após a regularização, você reativa o pagamento e, consequentemente, recupera os valores retroativos (não sacados). No entanto, você só garante essa recuperação se o INSS não tiver cancelado o benefício definitivamente.

No entanto, caso o beneficiário esteja impossibilitado de comparecer ao banco, ele pode nomear um procurador com poderes legais para realizar o saque e resolver as pendências junto ao INSS.

Como evitar a suspensão de pagamentos do INSS?

O INSS orienta os aposentados a manter uma movimentação regular dos benefícios, mesmo que seja com pequenos saques, transferências ou consultas de saldo.

Além disso, é fundamental manter os dados atualizados no Meu INSS, incluindo endereço, telefone e dados bancários.

MAS ATENÇÃO! A autarquia reforça que não envia mensagens, links ou e-mails solicitando informações pessoais, e que qualquer contato fora dos canais oficiais pode indicar tentativa de golpe.

Que dia cai o pagamento do INSS de novembro?

Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.518):

• Final 1: 24/11;
• Final 2: 25/11;
• Final 3: 26/11;
• Final 4: 27/11;
• Final 5: 28/11;
• Final 6: 01/12;
• Final 7: 02/12;
• Final 8: 03/12;
• Final 9: 04/12;
• Final 0: 05/12;

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 01/12;
• Finais 2 e 7: 02/12;
• Finais 3 e 8: 03/12;
• Finais 4 e 9: 04/12;
• Finais 5 e 0: 05/12;

Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus pagamentos, clique aqui*.

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Saiba em quais situações o INSS pode cortar benefícios e aposentadorias; Entenda os principais motivos e como evitar bloqueios

Para milhões de aposentados e pensionistas, o benefício do INSS é a principal e muitas vezes uma única fonte de renda. Ou seja, qualquer indício de corte causa uma preocupação imediata.

Em meio à era das operações do pente-fino e às revisões frequentes da Previdência Social, é essencial que esses beneficiários, sobretudo os idosos, fiquem atentos.

Afinal de contas, há situações em que o INSS pode suspender ou até cancelar pagamentos, mesmo que o benefício tenha sido concedido corretamente.

O alerta parte do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reforça a importância de manter os dados atualizados e cumprir as exigências de rotina, como:

• Prova de vida;
• Perícia médica;
• Atualização cadastral.

Em suma, esses procedimentos garantem que o benefício continue ativo e evitam bloqueios automáticos por falhas simples de comunicação ou documentação.

A seguir, entenda, com base em informações oficiais do governo, quais são as quatro principais situações em que o INSS pode cortar ou suspender um benefício e o que fazer para evitar prejuízos:

1. Falta de prova de vida:

A prova de vida é essencial para garantir a continuidade do pagamento. Desde 2022, o INSS passou a fazer o procedimento de forma automática, cruzando dados com bases públicas, como movimentações bancárias, votação, vacinação e registros de acesso a serviços públicos.

Mesmo assim, alguns segurados ainda precisam realizar a comprovação presencial. Quem não cumpre essa etapa pode ter o benefício bloqueado temporariamente.

Como evitar? Mantenha seus dados sempre atualizados no aplicativo Meu INSS e no banco responsável pelo pagamento. Portanto, realize a prova de vida dentro do prazo, caso o órgão te convoque.

2. Falta de comparecimento à perícia médica:

Quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente precisa passar por perícias periódicas.

A ausência nessas avaliações leva ao bloqueio e, em caso de reincidência, ao corte definitivo do benefício.

Como evitar? Agende a perícia pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se não puder comparecer, reagende ou apresente justificativa formal no prazo determinado.

3. Erros ou irregularidades na concessão do benefício:

Durante as revisões, o INSS pode identificar inconsistências nos documentos, indícios de fraude ou erros de cálculo. Nesses casos, o pagamento pode ser suspenso até que a situação seja regularizada.

Como evitar? Revise toda a documentação antes de solicitar o benefício. Guarde comprovantes de contribuição e tempo de serviço. Caso seja notificado, apresente as informações exigidas dentro do prazo estipulado.

4. Falta de atualização cadastral ou de comprovação obrigatória:

O descuido com o cadastro e a documentação dos dependentes é outra causa comum de bloqueio.

Quem recebe o salário-família, por exemplo, precisa comprovar a frequência escolar dos filhos a cada seis meses. Já os beneficiários do BPC/LOAS e os aposentados com dados no Cadastro Único (CadÚnico) devem atualizar as informações a cada 24 meses.

Como evitar? Faça a atualização cadastral nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar.

O que fazer se o seu benefício do INSS for suspenso?

Caso o pagamento seja bloqueado, o segurado deve:

1. Primeiramente, verifique o motivo da suspensão no Meu INSS ou na Central 135;
2. Regularize a pendência: Prova de vida, perícia, erro cadastral ou atualização do CadÚnico);
3. Por fim, apresentar recurso administrativo pelo próprio sistema do INSS, se necessário.

Se o corte ocorrer de forma indevida e o problema não for resolvido administrativamente, o beneficiário pode recorrer à Justiça Federal, com apoio jurídico especializado.

MAS ATENÇÃO!

O INSS reforça que não envia links, mensagens ou solicitações por aplicativos pedindo dados pessoais, senhas ou atualizações.

O contato oficial ocorre apenas pelos canais do governo:

• Site oficial;
• O aplicativo Meu INSS;
• Central 135.

Fornecer informações fora desses canais e também coloca o benefício em risco. Mas, para saber mais informações sobre a autarquia, clique aqui*.

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Aposentadoria do INSS ficou mais fácil e rápida com apenas 2 passos simples que garante dinheiro na conta aos 57 anos

A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos maiores sonhos de milhões de brasileiro. Afinal, depois dos 50 anos, todos desejam levar uma vida mais tranquila e com uma estabilidade financeira.

Todavia, nos moldes do órgão do Governo Federal, muitos precisam esperar os 60 anos ou até mesmo 65. Mas, pensando em trazer uma maior flexibilidade, o time de especialistas do TV FOCO, comenta nada menos que 2 passos para se aposentar aos 57 anos no INSS em 2025.

Aposentadoria aos 57 anos

Em suma, a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, compartilhou em seu perfil do Instagram a forma de conquistar o benefício. “Tem muita mulher que acha que só vai se aposentar aos 62 anos… Mas tem uma regra que permite aposentar aos 57 com o valor cheio. Sem desconto. Sem redução.”, disse ela.

Ademais, a advogada destacou logo em seguida que, essa modalidade é a famosa Regra do Pedágio de 100%. Essa é uma das regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, que permite segurados que já estavam próximos de se aposentar na data da reforma (13 de novembro de 2019) garantirem o dinheiro na conta com a aplicação de um tempo adicional de contribuição.

Regras (3 passos)

Em suma, para ter direito ao pedágio 100%, alguns critérios precisam ser seguidos, como:

• Ter pelo menos 57 anos de idade (mulheres);
• Ter pelo menos 60 anos de idade (homens);
• Ter 30 anos de contribuição;
• E cumprir o pedágio: trabalhar o dobro do tempo que ainda faltava pra atingir os 30 anos no dia 13/11/2019.

Exemplo real

Maria tinha 27 anos de contribuição em 2019. Ademais, faltavam 3 anos pra chegar nos 30. Resultado? Ela vai precisar trabalhar mais 6 anos (3 + 3 do pedágio) e se aposentará com 33 anos de contribuição, mas com 100% da média.

IMPORTANTE: Nem todo mundo se dá bem com essa regra. Às vezes, tem outra opção que rende mais ou exige menos tempo.

Considerações finais

• Regra do Pedágio de 100% permite aposentadoria integral sem redução para quem já estava próximo dos requisitos em 13/11/2019;
• Critérios para mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, além de cumprir o pedágio;
• Aos homens, a idade sobe para 60 anos;
• Ademais, nem sempre é a melhor opção e vale analisar outras regras de transição.

Veja mais notícias sobre INSS CLICANDO AQUI.

Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em suma, o valor base do INSS se trata do salário mínimo atual. Assim, para aqueles que recebem o mínimo na autarquia, o montante se trata de R$ 1.518. Por sua vez, o teto do órgão está fixado em R$ 8.157,41.

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A nova idade mínima e o tempo de contribuição permitem aposentadoria do INSS antes dos 60 anos com inclusão na lista em 2025

A mudança nas regras da Previdência Social promete transformar o cenário da aposentadoria no Brasil a partir de 2025.

Com a redução da idade mínima e ajustes no tempo de contribuição para um grupo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a permitir que segurados alcancem o benefício antes dos 60 anos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do INSS divulgada em seu site, detalha agora as mudanças do INSS.

Mudanças no INSS

As regras de aposentadoria no Brasil passaram por mudanças significativas nos últimos anos, afetando diretamente os trabalhadores que planejam se aposentar.

Atualmente, a legislação exige que as mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, com 20 anos de contribuição.

Regras de 2025

No entanto, a partir de 2025, novas regras entram em vigor, alterando esses parâmetros. As mulheres precisarão ter, no mínimo, 59 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição.

Para os homens, a exigência será de 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Além disso, a regra de pontos, que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição, também sofrerá alterações.

Em 2025, as mulheres deverão atingir 92 pontos, enquanto os homens precisarão alcançar 102 pontos para se aposentarem.

Essas mudanças fazem parte de uma transição gradual que visa ajustar as condições de aposentadoria até 2031.

Contudo, o objetivo é que, ao final desse período, as mulheres se aposentem aos 62 anos e os homens aos 65 anos, ambos com o tempo mínimo de contribuição correspondente.

Atualizações

Para facilitar o entendimento, seguem os principais pontos das novas regras de aposentadoria em 2025:

• Idade mínima:
  • Mulheres: 59 anos
  • Homens: 64 anos
• Tempo mínimo de contribuição:
  • Mulheres: 30 anos
  • Homens: 35 anos
• Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição):
  • Mulheres: 92 pontos
  • Homens: 102 pontos

Além disso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos a essas mudanças para planejarem adequadamente sua aposentadoria.

Por fim, consultar fontes oficiais e buscar orientação especializada são medidas recomendadas para garantir uma transição tranquila e segura.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, utilize o portal web ou o aplicativo móvel. No navegador, digite meu.inss.gov.br e faça login com sua conta gov.br.

Alternativamente, baixe o aplicativo “Meu INSS” na Google Play Store ou Apple App Store, instale-o e entre com as mesmas credenciais.

Porém, caso não possua uma conta gov.br, será necessário criar uma para acessar os serviços disponíveis.

CONCLUSÃO 

Por fim, as alterações nas regras de aposentadoria refletem a necessidade de adequação do sistema previdenciário brasileiro às novas realidades demográficas e econômicas.

Além disso, o entendimento dessas mudanças é fundamental para que os trabalhadores possam se preparar e assegurar seus direitos no momento da aposentadoria.

Veja também matéria especial sobre: Além dos R$ 1518: Comunicado oficial da Caixa chega hoje (24) com 3 presentões a aposentados do INSS.

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MEIs de todo o Brasil estão em festa com seis presentes do INSS

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil é um passo crucial para a formalização e expansão de pequenos negócios. Com esse status, vêm uma série de benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, fundamentais para a proteção do empreendedor e sua família.

Os benefícios previdenciários desempenham um papel essencial na segurança social do MEI e de sua família.

+ Falência decretada: O fim de uma das maiores redes varejistas após dívida milionária e adeus em shoppings

Recentemente o INSS confirmou uma grande vitória aos MEIs com a chegada de 6 presentões aos beneficiários em 2024. Essa novidade se trata dos tipos de aposentadoria, visto que os Microempreendedores também usufruir agora.

+ Novo camisa 7, melhor que De La Cruz e joia cobiçada: Flamengo está prestes assinar com 3 reforços de peso

• Aposentadoria por Invalidez: Concedida em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
• Aposentadoria por Idade: Disponível para mulheres a partir dos 60 anos e homens a partir dos 65 anos, com comprovação adequada de tempo de contribuição.
• Auxílio-maternidade: Benefício pago durante o período de afastamento por nascimento de filho ou adoção.
• Auxílio-doença: Concedido em situações de incapacidade temporária para o trabalho devido a problemas de saúde.
• Pensão por Morte: Pagamento destinado aos dependentes em caso de falecimento do MEI.
• Auxílio-reclusão: Benefício concedido aos dependentes do MEI, caso este seja detido em regime fechado.

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COMO CONSULTAR O VALOR DE APOSENTADORIA DO INSS?

Com o aumento do salário mínimo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa por ajustes anuais nos pagamentos de aposentadoria. Em 2024, o reajuste será de 3,71%, baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Para esclarecer dúvidas sobre o valor a ser recebido, você pode acessar o site ou o aplicativo ‘Meu INSS’ para consultar seu extrato, ou ligar para o número 135, que oferece opções de autoatendimento para facilitar a comunicação.

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Com anúncio sobre novas regras, INSS fez comunicado para quem deseja se aposentar

A aposentadoria pelo INSS, um tema frequentemente abordado com relevância, ganhou ainda mais destaque após a reforma da previdência, que estabeleceu novas diretrizes para os contribuintes.

Imaginar a possibilidade de se aposentar antes do previsto é algo significativo. Desde o primeiro salário, é crucial que jovens economicamente ativos elaborem um plano para identificar a modalidade de aposentadoria que melhor se adequará a eles no futuro.

A aposentadoria por idade é um dos benefícios disponíveis para os contribuintes da Previdência Social no INSS, mas requer o cumprimento de uma série de regras que foram colocadas na mesa nos últimos anos para ser solicitada. Geralmente, é buscada quando o contribuinte não atingiu os anos de contribuição necessários para se aposentar antes da idade limite.

Atualmente, a primeira regra para se aposentar no Brasil é cumprir a idade mínima atualizada que é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No entanto, o INSS avalia diversas situações para deferir o benefício, incluindo a segunda regra que é a carência mínima de 180 contribuições e a idade mínima estabelecida.

É importante destacar que, para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 7 anos para mulheres e 5 anos para homens, conforme anunciado pelo INSS.

Por fim, a última regra é saber bem como calcular o valor do benefício. Isso porque o montante final a ser recebido mensalmente pelo aposentado está diretamente relacionado às contribuições mensais feitas à previdência ao longo dos anos que antecedem o pedido de aposentadoria.

O cálculo é baseado em 60% da média de todos os salários que geraram contribuições até a data do pedido de aposentadoria. A partir desse valor, são adicionados 2% para cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

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QUAL O ANÚNCIO DE TRALLI SOBRE O INSS?

O INSS é a instituição pública responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro e outros auxílios. Para atender a demanda, o órgão tem implantado algumas mudanças bastante necessárias.

+ Mais de R$1400 a trabalhadores e benefícios EXCELENTES a aposentados do INSS: 2 vitórias do Banco do Brasil 

Em março do ano passado, havia um alto número de pessoas à espera de algum auxílio. A maioria deles eram referentes à incapacidade temporária. O assunto ganhou repercussão no Jornal Hoje, da Globo, que fez uma reportagem sobre o tema. Para saber os detalhes, leia a matéria completa clicando aqui!

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