Nubank divulga comunicado oficial e informa nova lei com multa para clientes que não regularizaram a situação

O Nubank enviou um comunicado recente aos clientes para alertar sobre uma nova lei federal que criou regras específicas para a regularização de criptomoedas não declaradas à Receita Federal.

A mensagem chamou atenção porque envolve multa e imposto para quem deixou de informar esses ativos nos últimos anos.

Desde o início de janeiro, o tema passou a gerar dúvidas entre investidores que mantêm moedas digitais fora da declaração do Imposto de Renda. A instituição reforçou que o aviso tem caráter informativo e segue orientações oficiais do governo federal.

A nova legislação instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, conhecido como Rearp. Esse mecanismo permite que pessoas físicas e jurídicas informem à Receita Federal bens e direitos não declarados até 31 de dezembro de 2024.

O programa inclui criptoativos como bitcoin, ethereum, solana e stablecoins, desde que tenham origem lícita. Além disso, o governo estabeleceu um prazo específico para adesão, que vai até 19 de fevereiro de 2026.

O custo da regularização chama atenção pelo impacto financeiro direto. Quem aderir ao Rearp precisa pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor atualizado dos ativos. Além disso, a lei prevê uma multa equivalente a 100% desse imposto.

Na prática, o contribuinte desembolsa 30% sobre o valor de mercado das criptomoedas declaradas. A Receita Federal utiliza como referência o preço dos ativos em 31 de dezembro de 2024.

O que o Nubank alertou?

O comunicado enviado pelo Nubank detalhou os passos necessários para ficar em dia com o Fisco. O processo exige a identificação completa do declarante e a comprovação da titularidade das criptomoedas.

Também se torna obrigatória a declaração da origem lícita dos recursos utilizados na aquisição dos ativos. Além disso, o contribuinte precisa informar o valor de mercado de cada moeda digital dentro do prazo definido.

A adesão ao regime ocorre por meio do e CAC da Receita Federal. Nesse ambiente digital, o contribuinte envia a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial. Após esse envio, o sistema gera os documentos para pagamento do imposto e da multa. O governo permite o pagamento à vista ou o parcelamento em até 36 vezes, desde que a primeira parcela seja quitada até 27 de fevereiro de 2026.

Especialistas avaliam que o Rearp funciona como uma janela de oportunidade. Por um lado, o custo é elevado. Por outro, o programa evita penalidades mais severas no futuro. Caso o contribuinte não regularize a situação dentro do prazo, a Receita Federal pode aplicar multas maiores em fiscalizações futuras. Além disso, a omissão de bens pode gerar autuações administrativas e complicações judiciais.

Por fim, o comunicado do Nubank reforça que a regularização evita problemas maiores com o Fisco. Ainda que a multa pese no bolso, o programa oferece segurança jurídica ao contribuinte. Quem perde o prazo segue sujeito às regras tradicionais de fiscalização.

Assim, o aviso funciona como um chamado final para quem manteve criptomoedas fora da declaração e agora precisa decidir entre regularizar ou assumir riscos futuros.

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Nubank emite comunicado sobre regularizar criptos não declaradas

Nesta sexta-feira, 09, o Nubank enviou um comunicado a milhares de clientes para explicar uma nova lei federal que trata da regularização de criptomoedas não declaradas à Receita Federal. A fintech destacou a existência de um prazo final e orientou sobre as medidas necessárias para evitar problemas fiscais nos próximos meses.

Primeiramente, o governo federal confirmou uma nova regra que permite a regularização de ativos digitais que ficaram fora das declarações do Imposto de Renda em anos anteriores.

A iniciativa busca trazer esses valores para a legalidade antes que a fiscalização se torne mais rigorosa.

Governo cria janela para regularizar criptomoedas não declaradas

Desse modo, a janela de regularização será voltada para pessoas físicas que deixaram de informar à Receita Federal a pose de criptomoedas, como bitcoin, ethereum e outros criptoativos, em exercícios passados.

Embora o processo envolva o pagamento de imposto e multa, a medida é vantajosa, de acordo com informações do Nubank.

Isso porque, a regularização reduz o risco de atuações, cobranças de juros elevados e penalidades mais pesadas em futuras fiscalizações.

Desse modo, quem possuí criptomoedas fora da declaração tem a oportunidade de ajustar a situação de forma preventiva.

O que é o Rearp e como funciona?

O comunicado do Nubank ainda menciona o Rearp, sigla para Regime Especial de Atualização e Regularização de Patrimônio.

De acordo com a fintech, esse programa permite que o contribuinte declare à Receita Federal criptoativos que não foram informados. Entre eles estão:

• Bitcoin (BTC)
• Ethereum (ETH)
• Solana (SOL)
• USD Coin (ESDC)
• Outras moedas digitais

A regra vale para criptomoedas mantidas no Brasil e no exterior.

Quanto custa regularizar criptomoedas pelo Rearp?

Para aderir ao regime, o contribuinte deverá pagar dois valores obrigatórios. São eles:

• 15% de multa sobre o valor declarado
• 15% de Imposto de Renda sobre o mesmo montante

Desse modo, o custo total chega a 30% sobre o valor atualizado das criptomoedas. Ainda assim, a avaliação é de que esse percentual costuma ser menor do que as sanções aplicadas em casos de fiscalização e omissão.

Como regularizar criptomoedas não declaradas?

O processo de adesão ao Rearp exige atenção. Isso porque, o contribuinte deverá informar à Receita Federal:

• Dados completos de identificação
• Comprovação da titularidade e da origem dos criptoativos
• Valor de mercado das criptomoedas em 31 de dezembro de 2024
• Declaração formal de que os recursos têm origem lícita

Além disso, o prazo final para aderir ao Rearp vai até 19 de fevereiro de 2026. Após essa data, quem permanecer irregular poderá enfrentar multas, fiscalização e outros problemas com a Receita Federal.

Nubank incentiva centralização de criptos no aplicativo

Por fim, no mesmo comunicado, o Nubank destacou facilidades para quem investe em ativos digitais. A fintech permite que os clientes transfiram criptomoedas de outras plataformas para o aplicativo.

Atualmente, o Nubank possibilita:

• Operar 28 criptomoedas diferentes
• Transferir BTC, ETH, SOL e USDC
• Acessar relatórios detalhas que ajudam na declaração do Imposto de Renda

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