Infração gravíssima com lei da CNH em vigor agora em 2025, atinge todos os motoristas com 55, 60 e 70 anos

Lei da CNH, que está em vigor, promete impactar diretamente motoristas com idades a partir de 55 anos

Contudo, a mudança não apenas altera o cenário para quem já tem mais experiência ao volante, mas também levanta questões sobre a segurança nas ruas e a capacidade de adaptação às novas exigências.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre lei da CNH que afeta motoristas idosos.

Renovação da CNH

• A validade da CNH no Brasil passou de 5 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
• A nova regra entrou em vigor em abril de 2021, beneficiando milhões de motoristas.
• A mudança visa diminuir custos e a burocracia nas renovações do documento.
• Idosos acima de 70 anos ainda devem renovar a CNH a cada 3 anos.
• A validade ampliada não altera a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.

Contudo, a nova regra não se aplica a todos os condutores. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada três anos.

Além disso, essa diferenciação considera as condições de saúde e aptidão física que podem se alterar com o avanço da idade.

Atenção

É importante destacar que, independentemente da idade, motoristas com condições médicas específicas podem ter prazos de validade diferenciados, conforme avaliação médica.

Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam atentos às datas de validade de suas habilitações para evitar complicações legais.

Multas

Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Essa medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir que apenas motoristas aptos estejam nas vias.

Além das penalidades legais, dirigir com a CNH vencida pode acarretar problemas com seguradoras em caso de acidentes, que podem se recusar a cobrir danos se o condutor não estiver com a documentação em dia.

Portanto, manter a CNH válida é essencial para a segurança jurídica e pessoal do motorista.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.

O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.

CONCLUSÃO 

Em conclusão, a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos beneficia muitos motoristas, mas é crucial que cada condutor verifique o prazo específico aplicável à sua faixa etária e condições de saúde.

Por fim, manter a habilitação em dia é uma responsabilidade que assegura a legalidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei anunciada traz isenção colossal na CNH aos idosos 60+ em 2025.

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Exigência e multa imperdoável com nova lei em vigor afeta a CNH de motoristas de 50 a 69 anos; Confira os detalhes

Estar em vigor uma lei que traz uma exigência rigorosa para motoristas de 50 a 69 anos: a obrigação de realizar exame de saúde para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem não cumprir a exigência ficará sujeito a uma multa que, além de pesada, pode levar à suspensão do direito de dirigir.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do site Brasil Perfil, detalha agora as mudanças sobre a CNH.

Regras da CNH

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas brasileiros com idades entre 50 e 69 anos enfrentam mudanças significativas nos requisitos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas alterações visam aprimorar a segurança no trânsito e garantir que os condutores mantenham condições adequadas para dirigir.

Anteriormente, a renovação da CNH para motoristas até 65 anos ocorria a cada cinco anos, enquanto para aqueles acima de 65 anos, o prazo era reduzido para três anos. Com a implementação da Lei nº 14.071/2021, os novos prazos são:

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.

Exames

Além da alteração nos prazos de renovação, a nova legislação estabelece a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos para motoristas de 50 a 69 anos.

Esses exames devem ser realizados a cada dois anos, assegurando que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para a direção.

Para motoristas com 70 anos ou mais, a exigência é ainda mais rigorosa. Eles devem realizar exames médicos anualmente e renovar a CNH a cada três anos.

Além disso, podem ser solicitados exames complementares ou cursos de atualização em direção veicular, conforme avaliação médica.

Objetivo

Essas medidas visam garantir que motoristas em faixas etárias mais avançadas estejam aptos a conduzir com segurança, considerando possíveis alterações nas condições de saúde que possam afetar a direção.

É importante destacar que, para motoristas de 50 a 69 anos, a renovação da CNH ocorre a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.

Para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação é a cada três anos, com exames médicos anuais e possibilidade de exames complementares ou cursos de atualização.

Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, o limite de pontos para a suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações classificadas como gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.

Porém, para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada,

CONCLUSÃO 

Por fim, as novas regras para motoristas de 50 a 69 anos estabelecem prazos de renovação de CNH a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.

Contudo, essas medidas visam assegurar que os condutores mantenham condições adequadas para a direção, promovendo a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: FIM da CNH: Detran emite alerta com 2 punições por infração comum que atinge em cheio motoristas.

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Lei de trânsito em vigor em 2025 confirma proibição que impacta diretamente idosos, com recolhimento de CNH e multa sem perdão

A nova legislação de trânsito que está em vigor em 2025 traz mudanças impactantes para condutores idosos com mais de 60 anos, endurecendo as regras e ampliando as penalidades.

Infrações graves agora resultam no recolhimento imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na aplicação de multas sem possibilidade de recursos brandos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Papo, detalha agora sobre a validade da CNH.

Renovação da CNH

• A validade da CNH no Brasil passou de 5 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
• A nova regra entrou em vigor em abril de 2021, beneficiando milhões de motoristas.
• A mudança visa diminuir custos e a burocracia nas renovações do documento.
• Idosos acima de 70 anos ainda devem renovar a CNH a cada 3 anos.
• A validade ampliada não altera a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.

Contudo, a nova regra não se aplica a todos os condutores. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada três anos.

Além disso, essa diferenciação considera as condições de saúde e aptidão física que podem se alterar com o avanço da idade.

Atenção

É importante destacar que, independentemente da idade, motoristas com condições médicas específicas podem ter prazos de validade diferenciados, conforme avaliação médica.

Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam atentos às datas de validade de suas habilitações para evitar complicações legais.

Multas

Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Essa medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir que apenas motoristas aptos estejam nas vias.

Além das penalidades legais, dirigir com a CNH vencida pode acarretar problemas com seguradoras em caso de acidentes, que podem se recusar a cobrir danos se o condutor não estiver com a documentação em dia.

Portanto, manter a CNH válida é essencial para a segurança jurídica e pessoal do motorista.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.

O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.

CONCLUSÃO 

Em conclusão, a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos beneficia muitos motoristas, mas é crucial que cada condutor verifique o prazo específico aplicável à sua faixa etária e condições de saúde.

Por fim, manter a habilitação em dia é uma responsabilidade que assegura a legalidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Novo prazo e exames obrigatórios: Lei da CNH em vigor em 2025 atinge em cheio os idosos 60+.

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Uma nova lei armada crava a renovação da CNH de graça aos idosos acima dos 60 anos em 2 passos simples

Uma grande novidade chegou para os brasileiros com uma nova lei armada que crava a isenção de pagamentos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos idosos acima de 60 anos.

A novidade trata-se de um Projeto de Lei em tramitação que visa aprovar a gratuidade na renovação da CNH para idosos acima dos 60 anos. Caso aprovada funcionária em apenas 2 passos.

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal do Ministério Público do Mato Grosso, recentemente o Projeto de Lei recebeu um aprovação crucial da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Dessa forma, a gratuidade na renovação da CNH dos idosos acaba ficando cada vez mais próxima da realidade já que fica faltando cada vez menos aprovações.

Resumo

• Uma nova lei armada visa a gratuidade da renovação da CNH do idosos;
• Trata-se do Projeto de Lei 4036/20;
• O projeto tem o objetivo de tornar o processo mais acessível às pessoas de baixa renda, já que os idosos precisam renovar a CNH com mais frequência.

Projeto de Lei visa a gratuidade na renovação da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou um texto que propõe mudanças no projeto de lei original, que previa gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH a todos os motoristas acima dos 65.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou um substitutivo limitando o benefício. Pelo novo texto, a gratuidade acaba restrita aos condutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Dessa forma,visando atender apenas aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, a idade para acesso ao benefício reduziu para 60 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A proposta busca equilibrar o impacto financeiro da medida e direcionar o benefício aos que mais precisam, sem perder de vista a importância de apoiar os idosos na manutenção de sua mobilidade e independência.

O que falta?

A proposta ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua legalidade e constitucionalidade.

Até o momento, o texto já foi aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Viação e Transportes, demonstrando avanço no processo legislativo.

Caso receba parecer favorável da CCJ, a medida seguirá para votação pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.

Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto poderá receber a sanção do presidente da República e entrar em vigor como lei.

Afinal, quais os 2 passos para ter acesso, caso o PL se tornar lei?

Veja quais são os 2 “passos” para ter acesso à gratuidade na renovação da CNH caso o PL se tornar de fato uma lei:

• ser idosos com mais de 60 anos; e
• inscrito no CadÚnico.

Considerações finais

A aprovação do Projeto de Lei 4036/20 representa um avanço significativo na busca por mais acessibilidade e inclusão para os idosos brasileiros.

Caso sancionada, essa medida será um importante benefício para aqueles com mais de 60 inscritos no CadÚnico, especialmente os que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de renovação da CNH.

CLIQUE AQUI para ver mais uma matéria envolvendo lei que atingem a CNH.

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