Idade máxima para dirigir ganha destaque em novo informe do Detran que chega aos motoristas de todo Brasil

No Brasil, muitos motoristas se perguntam se existe um limite de idade para dirigir e se, em algum momento, a CNH pode ser bloqueada apenas pelo fator etário. A resposta é mais complexa do que parece. A lei não determina uma idade máxima para quem está ao volante, mas impõe regras específicas de renovação que ficam cada vez mais exigentes com o passar dos anos.

Ou seja, o que define a continuidade ao volante não é simplesmente a data de nascimento, mas a capacidade física e mental de conduzir com segurança. Essa avaliação cabe aos exames médicos e psicológicos realizados a cada renovação, que funcionam como um filtro natural para evitar riscos nas ruas.

Contudo, atualmente, o condutor com menos de 50 anos renova a CNH a cada dez anos, prazo confortável para quem ainda apresenta, em teoria, boa condição geral de saúde. Quando a pessoa chega entre os 50 e 69 anos, o prazo cai para cinco anos.

Porém, a partir dos 70, a renovação passa a ser exigida a cada três anos. Esses intervalos mais curtos refletem a preocupação em monitorar mais de perto a saúde dos motoristas idosos, já que problemas de visão, reflexos mais lentos ou doenças crônicas podem afetar diretamente a capacidade de dirigir. A lei, portanto, cria um mecanismo de vigilância gradual, sem impor uma barreira definitiva baseada unicamente na idade.

No entanto, é importante frisar que o bloqueio ou a perda do direito de dirigir não ocorrem de forma automática ao atingir determinada idade. O que realmente pesa são as condições médicas. Se um exame indicar, por exemplo, perda severa de visão, dificuldades motoras graves ou indícios de doenças cognitivas, como demência, o médico pode considerar o condutor inapto.

CNH pode ser bloqueada por vencimento?

Outro ponto que gera dúvidas está no prazo de validade da CNH. Quando ele expira e o motorista não faz a renovação, o documento se torna automaticamente inválido. Para efeitos práticos, significa que a CNH fica “bloqueada”.

Porém, se a pessoa insistir em dirigir, pode ser multada e ter o veículo apreendido. O bloqueio, nesse caso, não tem relação com saúde ou idade, mas simplesmente com o descumprimento do prazo. Muitos condutores idosos enfrentam esse problema porque, além da frequência maior nas renovações, lidam com dificuldades financeiras ou burocráticas.

Além disso, durante a renovação, o processo inclui testes básicos que avaliam visão, audição, reflexos e também a capacidade cognitiva. Embora pareçam simples, esses exames funcionam como um termômetro para medir se o motorista ainda apresenta condições seguras de estar ao volante.

Caso surja alguma dúvida ou resultado inconclusivo, o perito pode solicitar exames mais detalhados, que vão além da avaliação de rotina. A partir daí, os avaliadores podem considerar o condutor apto apenas por um prazo reduzido ou até mesmo declará-lo inapto de forma definitiva.

Por fim, em algumas regiões do país, discute-se a possibilidade de descontos nas taxas de renovação para motoristas idosos, já que eles precisam realizar o procedimento com mais frequência. Existem também iniciativas que oferecem condições especiais em casos de vulnerabilidade econômica, justamente para que o fator financeiro não se torne um empecilho.

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Veja o que muda na renovação da CNH para quem tem 70 anos em 2025 e entenda se ainda é possível continuar dirigindo normalmente

Aos 70 anos, muitos motoristas ainda mantêm a disposição para seguir ao volante, mas a dúvida sobre a renovação da CNH em 2025 desperta atenção em todo o país.

Com as regras de trânsito passando por mudanças nos últimos anos, entender o que realmente vale para essa faixa etária se tornou essencial.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), detalha agora sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos.

Renovação da CNH para idosos

A legislação brasileira estabelece que motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada três anos.

Contudo, essa medida visa garantir que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para dirigir, assegurando a segurança no trânsito.

Além disso, a regra está em vigor desde a promulgação da Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Critérios

Para realizar a renovação, o idoso deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, efetuar o login com CPF e senha, atualizar os dados pessoais e seguir as orientações para solicitar a renovação.

Além disso, é necessário agendar e realizar exames médicos e psicotécnicos para avaliar a aptidão física e mental do condutor.

Contudo, é importante destacar que, em alguns casos, o prazo de validade da CNH pode ser reduzido.

Se houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o perito examinador pode propor a diminuição do prazo de validade da habilitação .

Prazos de validade da CNH conforme a faixa etária:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.

Qual é a multa por andar com a CNH vencida?

Caso o condutor não renove a CNH dentro do prazo estabelecido, estará sujeito a penalidades.

Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Além disso, motoristas que extrapolarem o prazo de cinco anos com a CNH vencida devem se inscrever no Curso de Atualização de Legislação de Trânsito, conforme as normas do CTB .

CONCLUSÃO

Por fim, os motoristas com 70 anos ou mais devem estar atentos aos prazos de renovação da CNH e cumprir todos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Porém, manter a habilitação em dia é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades.

Veja também matéria especial sobre: A multa imperdoável que está tirando a CNH de motoristas por atitude comum.

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Infração gravíssima com lei da CNH em vigor agora em 2025, atinge todos os motoristas com 55, 60 e 70 anos

Lei da CNH, que está em vigor, promete impactar diretamente motoristas com idades a partir de 55 anos

Contudo, a mudança não apenas altera o cenário para quem já tem mais experiência ao volante, mas também levanta questões sobre a segurança nas ruas e a capacidade de adaptação às novas exigências.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre lei da CNH que afeta motoristas idosos.

Renovação da CNH

• A validade da CNH no Brasil passou de 5 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
• A nova regra entrou em vigor em abril de 2021, beneficiando milhões de motoristas.
• A mudança visa diminuir custos e a burocracia nas renovações do documento.
• Idosos acima de 70 anos ainda devem renovar a CNH a cada 3 anos.
• A validade ampliada não altera a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.

Contudo, a nova regra não se aplica a todos os condutores. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada três anos.

Além disso, essa diferenciação considera as condições de saúde e aptidão física que podem se alterar com o avanço da idade.

Atenção

É importante destacar que, independentemente da idade, motoristas com condições médicas específicas podem ter prazos de validade diferenciados, conforme avaliação médica.

Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam atentos às datas de validade de suas habilitações para evitar complicações legais.

Multas

Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Essa medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir que apenas motoristas aptos estejam nas vias.

Além das penalidades legais, dirigir com a CNH vencida pode acarretar problemas com seguradoras em caso de acidentes, que podem se recusar a cobrir danos se o condutor não estiver com a documentação em dia.

Portanto, manter a CNH válida é essencial para a segurança jurídica e pessoal do motorista.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.

O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.

CONCLUSÃO 

Em conclusão, a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos beneficia muitos motoristas, mas é crucial que cada condutor verifique o prazo específico aplicável à sua faixa etária e condições de saúde.

Por fim, manter a habilitação em dia é uma responsabilidade que assegura a legalidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei anunciada traz isenção colossal na CNH aos idosos 60+ em 2025.

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Motoristas sempre precisam ficar atentos com as mudanças nas leis de trânsito que podem atingir em cheio os condutores

3 mudanças cruciais nas regras da CNH atinge motoristas acima de 70 anos. Vale destacar que a nova lei de trânsito já está em vigor.

Afinal, manter a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) em dia requer o cumprimento de algumas regras.

A partir de informações do portal CNN Brasil e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora algumas mudanças nas regras da CNH.

Ocorre que o direito de dirigir muda de acordo com a idade do condutor, e ficar atento às regras pode ajudar a evitar multas.

COMO FICOU O PRAZO PARA CONDUTORES 70+?

Para os motoristas com idade até 50 anos, a regra é a mesma. São 10 anos de validade. Com mais idade, porém, esse tempo diminui como os 70+, por exemplo. Veja como ficou as mudanças:

• Primeiramente, a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
• Desse modo, a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
• Em contrapartida, a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

AFINAL, HÁ EXCEÇÕES NA NOVA LEI DE TRÂNSITO?

Porém, de acordo com o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, destaca o texto do CTB.

Para os motoristas que não obedecem às regras de validade da CNH, uma multa poderá ser aplicada no valor de R$ 293,47.

COMO FAZER A RENOVAÇÃO DA CNH PARA 50+?

• O primeiro passo para renovação da CNH é realizar o processo pelo site do Detran do seu estado.
• Depois, basta agendar a consulta médica em um clínica que seja autorizada pelo órgão de trânsito.
• Sendo assim, os exames médicos são para aptidão física, onde o condutor passa por uma análise com oftalmologista.
• Porém, também é realizado o de aptidão mental, em que é feita uma consulta com psicólogo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• É fundamental que você, motorista acima de 50 anos, fique atento às mudanças na CNH.
• Porém, quem tem acima de 70 anos precisa ficar ainda mais atento com a nova lei em vigor.
• A renovação mais frequente não é apenas uma formalidade, mas sim uma forma de garantir que você continue dirigindo com segurança.

“Veja matéria completa sobre Detran crava 10 atitudes que trazem SUSPENSÃO da CNH antes dos 20 pontos”.

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Idade máxima para dirigir e proibição para motoristas com mais de 50 anos, impactam com novas regras em 2025 e ampliam exigências para a lista de condutores

A discussão sobre a idade máxima para dirigir e a possibilidade de proibição para motoristas acima de 50 anos ganha força em 2025, com leis em vigor que podem impactar diretamente a rotina dos motoristas mais experientes.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação de trânsito e das informações do Terra, detalha agora sobre regras para motoristas idosos.

Motoristas idosos

​No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece um limite máximo de idade para que indivíduos conduzam veículos.

Contudo, conforme a idade avança, há alterações nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando assegurar que os motoristas mantenham condições adequadas para dirigir com segurança.​

Validade da CNH

• Motoristas com menos de 50 anos têm validade de 10 anos para a CNH.
• A validade da CNH é reduzida para 5 anos a partir dos 50 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos.
• Para motoristas com 70 anos ou mais, a CNH tem validade de 3 anos.
• O prazo de validade da CNH diminui conforme a faixa etária do motorista.

Essas mudanças refletem a necessidade de avaliações médicas mais frequentes à medida que a idade avança, garantindo que os condutores estejam fisicamente aptos para a direção.

Porém, de acordo com o CTB, quando há indícios de deficiência física ou mental que possam comprometer a capacidade de condução, os prazos de renovação podem ser ajustados conforme a recomendação médica. ​

Projeto de lei

Recentemente, propostas legislativas sugeriram alterações nesses prazos.

O Projeto de Lei 2635/24 propôs estender a validade da CNH para 15 anos para condutores com menos de 50 anos, 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.

Além disso, o projeto previa descontos nas taxas de renovação para motoristas acima de 50 anos. ​Contudo, se trata apenas de um projeto.

É importante destacar que, independentemente da idade, todos os motoristas devem renovar sua CNH dentro do período estabelecido.

Dirigir com a carteira vencida é considerado infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa e outros encargos. ​

Motoristas idosos tem desconto na renovação da CNH?

​Sim, motoristas idosos podem obter descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em maio de 2024, um projeto que concede descontos progressivos conforme a idade do condutor:​

• 50% de desconto para motoristas entre 50 e 69 anos;​
• 70% de desconto para motoristas com 70 anos ou mais.​

Além disso, alguns estados oferecem isenção total das taxas de renovação para motoristas com mais de 60 anos.

Por exemplo, a Lei Estadual 7.916, de 16 de março de 2018, concede isenção no Rio de Janeiro. Recomenda-se verificar a legislação vigente no seu estado para confirmar a disponibilidade desses benefícios

CONCLUSÃO 

Por fim, embora no Brasil não exista uma idade máxima para dirigir, os órgãos responsáveis ajustam os prazos de validade da CNH conforme a idade do motorista, com o objetivo de assegurar a segurança no trânsito.

Contudo, recomenda-se que os condutores fiquem atentos às datas de renovação e às possíveis alterações legislativas que possam impactar esses prazos.​

Veja também matéria especial sobre: Bomba aos idosos 70+, lei de trânsito em vigor e +: 3 viradas da CNH atingem os motoristas em 2025.

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Exigência e multa imperdoável com nova lei em vigor afeta a CNH de motoristas de 50 a 69 anos; Confira os detalhes

Estar em vigor uma lei que traz uma exigência rigorosa para motoristas de 50 a 69 anos: a obrigação de realizar exame de saúde para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem não cumprir a exigência ficará sujeito a uma multa que, além de pesada, pode levar à suspensão do direito de dirigir.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do site Brasil Perfil, detalha agora as mudanças sobre a CNH.

Regras da CNH

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas brasileiros com idades entre 50 e 69 anos enfrentam mudanças significativas nos requisitos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas alterações visam aprimorar a segurança no trânsito e garantir que os condutores mantenham condições adequadas para dirigir.

Anteriormente, a renovação da CNH para motoristas até 65 anos ocorria a cada cinco anos, enquanto para aqueles acima de 65 anos, o prazo era reduzido para três anos. Com a implementação da Lei nº 14.071/2021, os novos prazos são:

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.

Exames

Além da alteração nos prazos de renovação, a nova legislação estabelece a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos para motoristas de 50 a 69 anos.

Esses exames devem ser realizados a cada dois anos, assegurando que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para a direção.

Para motoristas com 70 anos ou mais, a exigência é ainda mais rigorosa. Eles devem realizar exames médicos anualmente e renovar a CNH a cada três anos.

Além disso, podem ser solicitados exames complementares ou cursos de atualização em direção veicular, conforme avaliação médica.

Objetivo

Essas medidas visam garantir que motoristas em faixas etárias mais avançadas estejam aptos a conduzir com segurança, considerando possíveis alterações nas condições de saúde que possam afetar a direção.

É importante destacar que, para motoristas de 50 a 69 anos, a renovação da CNH ocorre a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.

Para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação é a cada três anos, com exames médicos anuais e possibilidade de exames complementares ou cursos de atualização.

Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, o limite de pontos para a suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações classificadas como gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.

Porém, para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada,

CONCLUSÃO 

Por fim, as novas regras para motoristas de 50 a 69 anos estabelecem prazos de renovação de CNH a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.

Contudo, essas medidas visam assegurar que os condutores mantenham condições adequadas para a direção, promovendo a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: FIM da CNH: Detran emite alerta com 2 punições por infração comum que atinge em cheio motoristas.

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Lei em vigor em 2025 redefine validade da CNH e gera alerta para motoristas de 50, 60 e 70 anos com mudanças que afetam condutores

Em 2025, motoristas com 50, 60 e 70 anos enfrentam uma mudança significativa na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A lei, que estabelece a duração oficial do documento, afeta diretamente esses três grupos de condutores, impondo prazos para renovação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Exame, detalha agora as mudanças na renovação da CNH.

Validade da CNH

Em 2025, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia conforme a faixa etária do motorista. Para condutores com menos de 50 anos, o documento é válido por 10 anos. Entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos, e para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação deve ocorrer a cada 3 anos.

Essas mudanças foram implementadas pela Lei nº 14.071, em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

A principal motivação alinhou a validade da CNH à expectativa de vida e à saúde dos motoristas, considerando que o envelhecimento pode afetar a capacidade de conduzir.

Renovação

• Renovação da CNH exige exames médicos e, em alguns casos, psicológicos.
• O custo dos exames varia de acordo com o estado e o profissional.
• Exames médicos são obrigatórios para todos os motoristas.
• Em situações específicas, exigem-se exames psicológicos, como em certos grupos de condutores.
• Você deve pagar a taxa de emissão do novo documento durante o processo de renovação.

Novas medidas

Algumas propostas estão sendo discutidas para alterar novamente os prazos de validade da CNH. Uma delas sugere estender a validade para 15 anos para motoristas com menos de 50 anos, 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

No entanto, essas propostas ainda não aprovaram e não definiram prazo para implementação.

Para evitar complicações, é recomendável que os motoristas iniciem o processo de renovação com antecedência, especialmente se houver necessidade de exames adicionais ou se o prazo de validade estiver próximo do fim.

Por fim, manter a CNH atualizada é essencial para a segurança no trânsito e para evitar multas e outras penalidades.

Motorista pode dirigir com a CNH vencida?

A lei permite que o motorista dirija por até 30 dias corridos com a CNH vencida sem ser penalizado.

Contudo, após esse período, a multa por dirigir com a CNH vencida é de R$ 293,47, além de outras possíveis penalidades.

CONCLUSÃO 

Por fim, a validade da CNH em 2025 depende da idade do motorista, conforme estabelecido pela Lei nº 14.071/2020.

Além disso, é fundamental que os condutores estejam atentos aos prazos de renovação e aos requisitos necessários para manter a habilitação em dia, garantindo assim a segurança no trânsito e o cumprimento das normas vigentes.

Veja também matéria especial sobre: Motoristas aos prantos: Detran crava 2 viradas e aumento no preço na renovação da CNH em 2025.

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Lei de trânsito em vigor em 2025 confirma proibição que impacta diretamente idosos, com recolhimento de CNH e multa sem perdão

A nova legislação de trânsito que está em vigor em 2025 traz mudanças impactantes para condutores idosos com mais de 60 anos, endurecendo as regras e ampliando as penalidades.

Infrações graves agora resultam no recolhimento imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na aplicação de multas sem possibilidade de recursos brandos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Papo, detalha agora sobre a validade da CNH.

Renovação da CNH

• A validade da CNH no Brasil passou de 5 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
• A nova regra entrou em vigor em abril de 2021, beneficiando milhões de motoristas.
• A mudança visa diminuir custos e a burocracia nas renovações do documento.
• Idosos acima de 70 anos ainda devem renovar a CNH a cada 3 anos.
• A validade ampliada não altera a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.

Contudo, a nova regra não se aplica a todos os condutores. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada três anos.

Além disso, essa diferenciação considera as condições de saúde e aptidão física que podem se alterar com o avanço da idade.

Atenção

É importante destacar que, independentemente da idade, motoristas com condições médicas específicas podem ter prazos de validade diferenciados, conforme avaliação médica.

Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam atentos às datas de validade de suas habilitações para evitar complicações legais.

Multas

Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Essa medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir que apenas motoristas aptos estejam nas vias.

Além das penalidades legais, dirigir com a CNH vencida pode acarretar problemas com seguradoras em caso de acidentes, que podem se recusar a cobrir danos se o condutor não estiver com a documentação em dia.

Portanto, manter a CNH válida é essencial para a segurança jurídica e pessoal do motorista.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.

O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.

CONCLUSÃO 

Em conclusão, a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos beneficia muitos motoristas, mas é crucial que cada condutor verifique o prazo específico aplicável à sua faixa etária e condições de saúde.

Por fim, manter a habilitação em dia é uma responsabilidade que assegura a legalidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Novo prazo e exames obrigatórios: Lei da CNH em vigor em 2025 atinge em cheio os idosos 60+.

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Mudança na lei de trânsito em vigor em 2025 proíbe práticas comuns e atinge motoristas idosos acima de 60 anos e pode levar ao cancelamento da CNH

A legislação de trânsito, que estar em vigor em 2025, promete gerar intensos debates ao impor restrições inéditas para motoristas idosos.

É determinado medidas que podem resultar no cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de idosos que não atenderem aos novos requisitos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal Monitor do Mercado, detalha agora sobre mudanças no processo da CNH para idosos.

Durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, os condutores realizam exames médicos obrigatórios. Para os idosos, as últimas mudanças na CNH tornaram esse processo mais frequente, pois a validade do documento foi reduzida.

Lei da CNH

A lei da CNH que está em vigor desde 2021, trouxe mudanças que afetam diretamente quem tem mais de 60 anos. Para esse grupo, a renovação do documento acontece com maior regularidade após a alteração no prazo de validade.

Vale destacar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece uma idade máxima para dirigir. No entanto, segundo a especialista Lila Cunha, do FDR, o prazo de validade do documento varia para os idosos, sendo:

• 10 anos para condutores com até 50 anos de idade
• 5 anos para condutores com idades entre 50 e 69 anos
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais

Assim, enquanto uma pessoa de 45 anos renova o documento a cada década, uma de 55 anos o faz duas vezes no mesmo período.

Exames médicos

Idosos acima de 60 anos terão que passar por uma avaliação médica geral, incluindo exame oftalmológico (de visão) e, possivelmente, testes de coordenação motora e força muscular.

Para os idosos com mais de 70 anos, poderão ser exigidos exames complementares, caso alguma condição de saúde afete a capacidade de dirigir.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, mas há exceções dependendo do estado brasileiro. No entanto, em alguns estados, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos do pagamento do IPVA. Especialmente se o veículo for o único em seu nome e tiver um valor abaixo de um determinado limite.

Por isso, verifique a legislação específica do estado onde o veículo está registrado, pois as regras variam e isso é importante para confirmar a elegibilidade para a isenção.

CONCLUSÃO

Por fim, as recentes alterações nas regras para renovação da CNH visam garantir a segurança no trânsito, especialmente para os motoristas mais velhos, que precisam de avaliações mais frequentes e detalhadas.

Além disso, essas mudanças destacam a importância de um acompanhamento médico regular para idosos, de modo a assegurar que possam continuar a dirigir com segurança.

Veja também matéria especial sobre: Fim antecipado da CNH, proibição e Detran ciente: Lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+.

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Nova lei confirma exame médico obrigatório para motoristas com 50 anos ou mais em 2025 com Detran ciente e em conformidade com as novas regras

A partir de 2025, motoristas com 50 anos ou mais deverão passar por exames médicos periódicos para renovar a habilitação.

A medida, que entrou em vigor com a nova lei, tem como objetivo garantir maior segurança no trânsito, considerando as mudanças que podem ocorrer com o envelhecimento.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal FDR, detalha agora sobre mudanças no processo da CNH.

Durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, os condutores realizam exames médicos obrigatórios. Para os idosos, as últimas mudanças na CNH tornaram esse processo mais frequente, pois a validade do documento foi reduzida.

Lei da CNH

A lei da CNH que está em vigor desde 2021, trouxe mudanças que afetam diretamente quem tem mais de 60 anos. Para esse grupo, a renovação do documento acontece com maior regularidade após a alteração no prazo de validade.

Vale destacar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece uma idade máxima para dirigir. No entanto, segundo a especialista Lila Cunha, do FDR, o prazo de validade do documento varia para os idosos, sendo:

• 10 anos para condutores com até 50 anos de idade
• 5 anos para condutores com idades entre 50 e 69 anos
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais

Assim, enquanto uma pessoa de 45 anos renova o documento a cada década, uma de 55 anos o faz duas vezes no mesmo período.

Exames médicos

Idosos acima de 60 anos terão que passar por uma avaliação médica geral, incluindo exame oftalmológico (de visão) e, possivelmente, testes de coordenação motora e força muscular.

Para os idosos com mais de 70 anos, poderão ser exigidos exames complementares, caso alguma condição de saúde afete a capacidade de dirigir.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, mas há exceções dependendo do estado brasileiro. No entanto, em alguns estados, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos do pagamento do IPVA. Especialmente se o veículo for o único em seu nome e tiver um valor abaixo de um determinado limite.

Por isso, verifique a legislação específica do estado onde o veículo está registrado, pois as regras variam e isso é importante para confirmar a elegibilidade para a isenção.

CONCLUSÃO

Por fim, as recentes alterações nas regras para renovação da CNH visam garantir a segurança no trânsito, especialmente para os motoristas mais velhos, que precisam de avaliações mais frequentes e detalhadas.

Além disso, essas mudanças destacam a importância de um acompanhamento médico regular para idosos, de modo a assegurar que possam continuar a dirigir com segurança.

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