Decisão envolvendo a revisão da vida toda do INSS chega hoje (15/07) e traz veredito impactante aos aposentados

A novela sobre a revisão da vida toda no INSS segue ocorrendo. Agora, uma nova decisão chega para animar idosos envolvidos no novo cálculo do benefício.

Ademais, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, anteciparam os votos no processo que discute a revisão da vida toda do INSS. Os votos chegam mesmo com o julgamento paralisado pela ministra Cármen Lúcia.

A ação original teve início no plenário virtual da corte no dia (06) de junho. Todavia, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ministra pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso antes de tomar sua decisão. Cármen Lúcia votou a favor da revisão em outros julgamentos que ocorreram anteriormente.

Posição contrária

Barroso, presidente da corte, e Mendes seguiram a decisão do relato Alexandre de Moraes, mostrando-se contras à tese. Mendes e Barroso já se mostraram contra à revisão da vida toda nos julgamentos anteriores.

Ambos participaram dos debates sobre o tema tanto em dezembro de 2022, quando o STF aprovou a correção, como em março de 2024, quando a corte derrubou a tese e julgou as duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade).

Ademais, Alexandre de Moraes, relator do caso, havia sido favorável ao processo, mas votou contra o direito neste último julgamento.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

Em síntese, a revisão permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994. Ela surgiu para corrigir efeitos da Reforma da Previdência de 1999, que excluiu do cálculo os benefícios citados acima.

Diante da derrubada da revisão que atinge a aposentados do INSS de muitos, o governo federal deixou de assumir um impacto fiscal de cerca de R$ 480 bilhões. O julgamento segue até o fim da próxima semana, e os ministros só o interrompem se algum deles pedir destaque (isto é, solicitar que o caso vá para julgamento em plenário presencial).

Assim, os aposentados do INSS estão em alerta com a situação no STF envolvendo a revisão da vida toda e os impactos que isso pode trazer em seus recebimentos mensais.

Considerações finais

• O STF tende a rejeitar a revisão da vida toda, mas o voto de Cármen Lúcia pode mudar o cenário;
• Barroso, Gilmar Mendes e Moraes já se posicionaram contra, alinhados ao governo para evitar impacto fiscal;
• Se a revisão for negada, aposentados não poderão incluir contribuições pré-1994 no cálculo do benefício;
• Aprovação traria aumento para alguns aposentados, mas custaria R$ 480 bilhões aos cofres públicos;
• Julgamento segue no virtual, mas pode ir para o plenário físico se houver pedido de destaque;
• Decisão final deve sair em breve, definindo o futuro de milhares de aposentados do INSS.

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Mudança histórica no INSS redefine regras da aposentadoria e impacta diretamente benefício de R$1518

A recente decisão de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal sacudiu o universo da aposentadoria e do INSS no Brasil.

O ministro formalizou o fim da chamada “revisão da vida toda”, encerrando reabrir processos judiciais que permitiram aposentados recalcularem seus benefícios com base em salários anteriores a julho de 1994.

Desde marco, quem ainda esperava por esse benefício precisará rever suas expectativas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora as mudanças do INSS.

Revisão da vida toda do INSS

A primeira consequência concreta da canetada foi a liberação imediata de mais de 140 mil processos que estavam paralisados no Judiciário.

Alexandre de Moraes determinou que esses casos precisem ser analisados, mas de acordo com o novo entendimento. A tese da “revisão da vida toda” está definitivamente invalidada, e sem aplicação retroativa .

Contudo, oor outro lado, o ministro garantiu proteção para quem já recebeu valores por meio da revisão anterior.

Porém, a iniciativa impediu que beneficiários tivessem de devolver o que foi pago de boa-fé, nem se submetessem a custas judiciais por processos encerrados antes de abril de 2024.

Esse gesto representou um alívio significativo para um grupo que vivia sob o medo de prejuízos financeiros.

Impacto

O impacto, contudo, vai além do recente passado. O novo cálculo da aposentadoria passa a considerar apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Contudo, quem entrou no INSS antes de 1999 sentirá os efeitos: mesmo salários mais altos de antes da data de corte serão ignorados no cálculo da média.

Confira, em tópicos, os principais pontos da mudança:

• Processos liberados: mais de 140 mil ações serão continuadas, mas sem revisão;
• Sem devolução: quem recebeu valores não terá que pagar de volta;
• Novo cálculo: aposentadorias passam a ignorar salários anteriores a julho de 1994;
• Gatilho 1999: quem começou a contribuir após 1999 manterá cálculo convencional, mas sem opção por regras anteriores.

Repercusão da mudança

Especialistas em direito previdenciário consideram o movimento uma “loteria” no sistema de aposentadorias: poucos foram beneficiados, e a maioria perdeu a chance histórica de obter um cálculo mais favorável.

Alexandre de Moraes teve papel central no processo, consolidando o novo entendimento em votação decisiva .

Porém, a repercussão entre economistas e entidades de aposentados foi imediata. Embora reconheçam o caráter jurídico da decisão. Contudo, muitos consideram que o governo e o próprio STF deveriam buscar medidas compensatórias para quem contribuiu por décadas com base em regras anteriores ao Plano Real.

CONCLUSÃO

Por fim, a “canetada” de Alexandre de Moraes mudou para sempre o cenário da aposentadoria no Brasil.

Porém, o ministro encerrou a possibilidade de revisão, assegurou direitos já adquiridos e definiu normas rígidas para o futuro.

Contdo, para os aposentados, o recado é claro: quem não revisou até março de 2024 perdeu a oportunidade e agora somente o cálculo tradicional valerá.

Veja também matéria especial sobre: Lei projetada ao INSS comunica quem poderá aposentar aos 45 anos.

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Decisão chega como bomba e deixa idosos cheios de expectativas nesta terça-feira (10/06) sobre a revisão da vida toda

A novela sobre a revisão da vida toda no INSS segue rolando e parece não ter fim. Agora, uma nova decisão chega para animar idosos envolvidos no novo cálculo do benefício nesta terça-feira (10/06).

Ocorre que, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ademais, ele deu um voto favorável a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra estabelece a oportunidade de segurados por um cálculo mais vantajoso.

Diante disso, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do portal Gazeta do Povo, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Nova decisão

Em suma, Mendonça defendeu que aposentados possuem o direito da revisão. Todavia, estabeleceu critérios para o reconhecimento do recálculo. O mesmo deu a sugestão de que a tese fixada no Tema 1102, que definiu a regra no STF, não seja aplicada para alguns casos, sendo eles:

• Revisão de benefícios previdenciários já extintos;
• Ajuizamento de ação rescisória contra decisões transitadas em julgado antes de 17 de dezembro de 2019;
• Pagamento de diferenças de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019, ressalvados os processos ajuizados até 26 de junho de 2019.

Divergência de opiniões

Na opinião de Alexandre de Moraes, a decisão ao se julgar duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), em março do ano passado, de que não há direito à revisão da vida toda, deve ser aplicada para o processo atual.

Todavia, Mendonça defende que pode ser aplicado entendimento diferente aos casos. “É possível reconhecer a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/1999 -como foi feito nas ADIs- sem que isso afete a tese fixada no tema 1.102, pois os objetos das discussões são distintos, ainda que relacionados”, diz Mendonça.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

Em síntese, a revisão permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994. Ela surgiu para corrigir efeitos da Reforma da Previdência de 1999, que excluiu do cálculo os benefícios citados acima.

Diante da derrubada da revisão que atinge a aposentados do INSS de muitos, o governo federal deixou de assumir um impacto fiscal de cerca de R$ 480 bilhões. O julgamento segue até o fim da próxima semana, e os ministros só o interrompem se algum deles pedir destaque (isto é, solicitar que o caso vá para julgamento em plenário presencial).

Assim, os aposentados do INSS estão em alerta com a situação no STF envolvendo a revisão da vida toda e os impactos que isso pode trazer em seus recebimentos mensais.

Considerações finais

• Em suma, a novela sobre a revisão da vida no INSS continua sem previsão de fim, com nova decisão favorável a aposentados;
• Ministro André Mendonça (STF) divergiu de Moraes e votou a favor da “revisão da vida toda”;
• Moraes mantém posição contrária, defendendo aplicação da decisão que negou o direito à revisão;
• Discussão no STF segue aberta, com impacto direto em milhares de aposentados que buscam recálculos de benefícios.

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Quanto é a aposentadoria do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente, e o valor mínimo é definido com base na inflação medida pelo INPC.

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Alerta aos aposentados! Comunicado do INSS chega para lista sobre revisão da vida toda na aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está diante de um novo capítulo envolvendo a Revisão da Vida Toda na aposentadoria. Ocorre que, nesta sexta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa o julgamento dos recursos da decisão que considerou inconstitucional a revisão.

Diante disso, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do portal iG Economia, traz à tona maiores detalhes.

Decisão sobre a revisão da vida toda

Em suma, a decisão original do STF, tomada em março de 2025, crava a tese inconstitucional por sete votos a quatro. Isso reverte um entendimento aprovado em 2022 que permitia o recálculo. O montante era reavaliado para beneficiários que passaram a receber aposentadoria entre (29) de novembro de 1999 e (12) de novembro de 2019.

Agora, com os recursos apresentados, os ministros analisam os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão anterior. Os ministros do STF agora precisam definir a modulação dos efeitos – ou seja, devem estabelecer quando a decisão passa a valer e quais aposentados ela afetará.

Vale dizer que, na lista de pontos em análise, estão se os aposentados que já recebiam valores reajustados após a revisão poderão seguir com os pagamentos. Além disso, se o entendimento alcança também os que já tinham obtido vitória judicial antes da mudança de entendimento.

É importante mencionar que a análise se dá no plenário virtual da Corte, onde os ministros possuem até as 23h59 da próxima sexta-feira (13) para depositar os votos na plataforma online do tribunal.

Afinal, o que é a revisão da vida toda?

Em síntese, a revisão permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994, antes da criação do Plano Real. Ela surgiu para corrigir efeitos da Reforma da Previdência de 1999, que excluiu do cálculo os benefícios citados acima.

Diante da derrubada da revisão que atinge a aposentados do INSS de muitos, o governo federal deixou de assumir um impacto fiscal de cerca de R$ 480 bilhões. O julgamento segue até o fim da próxima semana e pode ser interrompido somente se algum ministro pedir destaque (seja retirado para julgamento em plenário presencial).

Assim, os aposentados do INSS estão em alerta com a situação no STF envolvendo a revisão da vida toda e os impactos que isso pode trazer em seus recebimentos mensais.

Considerações finais

• STF retoma julgamento sobre a constitucionalidade da Revisão da Vida Toda nesta sexta-feira (06);
• Decisão original de março de 2025 considerou a revisão inconstitucional por 7 votos a 4;
• Recurso em análise busca esclarecer efeitos da decisão e definir quem será afetado;
• Julgamento ocorre no plenário virtual, com prazo até sexta-feira (13) para votação;
• Revisão permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria do INSS.

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Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente, e o valor mínimo é definido com base na inflação medida pelo INPC.

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Comunicado importante do INSS esclarece sobre devolução de valores de revisão para beneficiários com mais de sessenta anos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou com um comunicado aos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos sobre a necessidade de devolver valores recebidos por revisões.

A medida visa corrigir pagamentos feitos a partir de decisões administrativas ou judiciais.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Superior, detalha agora sobre “revisão da vida toda” do INSS.

“Revisão da vida toda” do INSS

​Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os segurados do INSS que receberam valores até 5 de abril de 2024, com base na tese da “revisão da vida toda”, não precisarão devolver os montantes recebidos.

Porém, a medida visa proteger aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé, confiando em decisões judiciais favoráveis anteriores.​

Detalhes

A tese da “revisão da vida toda” permitia que aposentados recalculassem seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral. Inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.

Contudo, em 2022, o STF reconheceu essa possibilidade ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1102).

No entanto, em 2024, ao analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, a Corte reviu seu entendimento, tornando obrigatória a aplicação da regra de transição que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994.​

Impacto

A mudança de orientação gerou preocupações quanto à segurança jurídica dos segurados que já haviam obtido decisões favoráveis com base na tese anterior.

Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou embargos de declaração apontando contradições e omissões na decisão, argumentando que a retroatividade da nova interpretação violaria a confiança legítima dos aposentados.

Decisão

Durante a sessão plenária de 10 de abril de 2025, o ministro relator Nunes Marques acolheu proposta do ministro Dias Toffoli para modular os efeitos da decisão.

Contudo, a modulação estabeleceu que os valores recebidos até 5 de abril de 2024 são irrepetíveis, ou seja, não devem ser devolvidos, mesmo que decorrentes de decisões judiciais provisórias ou definitivas.​

Além disso, o STF decidiu que não serão cobrados honorários advocatícios, custas processuais ou despesas com perícias contábeis dos segurados.

Por fim, essa medida visa evitar prejuízos adicionais aos aposentados que agiram conforme o entendimento vigente à época.​

Principais pontos da decisão do STF:

• Valores recebidos até 5 de abril de 2024 com base na “revisão da vida toda” são irrepetíveis.
• Isenção de honorários advocatícios, custas processuais e despesas com perícias contábeis para ações pendentes até a mesma data.
• Reconhecimento da boa-fé dos segurados que confiaram em decisões judiciais anteriores.
• Preservação da segurança jurídica e da confiança legítima dos aposentados.​

O INSS vai adiantar o 13º salário esse ano?

​Sim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipará o pagamento do 13º salário em 2025.

A primeira parcela será depositada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício.

CONCLUSÃO 

Por fim, a decisão do STF reforça a importância da estabilidade das decisões judiciais e da proteção dos direitos adquiridos.

Porém, ao modular os efeitos da mudança de entendimento, a Corte busca equilibrar a necessidade de uniformização da jurisprudência. Assim, como a preservação da confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.​

Veja também matéria especial sobre: “Estarão fechadas”: Paralisação do INSS acaba de ser decretada nesta segunda (28) e abala os 60+.

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Aposentados e pensionistas do INSS são pegos desprevenidos com 3 confirmações inesperadas, incluído uma nova lei

Com a recente aprovação de uma nova lei previdenciária, os aposentados no INSS encontram-se diante de uma perspectiva inédita, além da possibilidade de se aposentarem na casa dos 50 anos.

As novas regras para aposentadoria em 2024 trazem mudanças importantes para quem deseja se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com o Agência Brasil, as principais mudanças são:

Idade mínima:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses
• Homens: 63 anos e 6 meses

Tempo de contribuição:

• Mulheres: 30 anos
• Homens: 35 anos

Regra de pontos:

• A soma da idade com o tempo de contribuição precisa ser igual ou superior a:
  • 91 pontos para mulheres: sendo necessário ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.
  • 101 pontos para homens: sendo necessário ter, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Outras regras:

• Pedágio de 50%: Para quem se aposentar antes da idade mínima exigida, há um desconto no valor do benefício.
• Aposentadoria especial: As regras para aposentadoria especial por tempo de contribuição e idade também foram alteradas.
• Professor: Para se aposentar como professor, é preciso ter 53 anos e 6 meses (mulheres) ou 58 anos e 6 meses (homens), além de 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens).

As novas regras são válidas para quem ingressou no RGPS a partir de 13 de novembro de 2019. Quem já estava no RGPS antes dessa data tem direito a regras de transição mais favoráveis.

Aposentadoria aos 50 anos

Embora a aposentadoria aos 50 anos seja geralmente inviável, segundo o Pronatec existem algumas exceções que permitem a aposentadoria precoce em casos específicos:

1. Aposentadoria especial:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima para trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco ou insalubridade.
• Requisitos:
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (pode ser reduzido para 20 ou 15 anos, dependendo da atividade exercida).
  • Pontuação: Soma da idade com o tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 85 pontos (homens) ou 81 pontos (mulheres).

2. Aposentadoria por invalidez:

• Concede o benefício a quem se torna incapaz de trabalhar permanentementepor motivo de doença ou acidente.
• Idade mínima: 15 anos para homens e mulheres, desde que comprovado 18 meses de contribuição nos últimos 24 meses ou 6 meses nos últimos 12 meses.

3. Regras de transição:

• Aplicam-se a quem já estava no INSS antes da reforma da previdência de 2019.
• As regras específicas variam de acordo com a data de ingresso no INSS, gênero e tempo de contribuição.
• É importante consultar um profissional especializado para saber se você se encaixa em alguma regra de transição.

4. Aposentadoria voluntária com pedágio:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima, porém mediante desconto no valor do benefício.
• Exige:
  • Idade mínima de 50 anos (mulheres) ou 55 anos (homens).
  • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
  • Pagamento de um “pedágio” que reduz o valor do benefício.

Martelo batido no STF

A terceira reviravolta no Instituto Nacional do Seguro Social, impactando milhões de idosos com 60 anos ou mais, está relacionada a uma decisão proferida por Alexandre de Moraes sobre a aposentadoria.

Nesse contexto histórico, Alexandre de Moraes e outros ministros deliberaram sobre a revisão da vida toda, afetando o cálculo dos salários de aproximadamente 3 milhões de aposentados. Contudo, em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão dos benefícios para aqueles que começaram suas contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009.

Entretanto, em um julgamento recente, o STF revogou essa possibilidade. Isso evidencia que, apesar do voto favorável de Alexandre de Moraes, a maioria do STF rejeitou a revisão. Além disso, os recursos do processo ainda aguardam julgamento, sem data definida, de acordo com informações do Agência Brasil.

Como trabalhar no INSS?

Para trabalhar no INSS, a principal forma é através de concurso público. Por isso, a organização realiza concursos periodicamente para diversas funções, como Técnico do Seguro Social, e por fim, Analista do Seguro Social.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) crava 3 viradas que já estão em vigor e que muda as regras anteriores da aposentadoria.

Com tantas mudanças nas aposentadorias da Previdência Social, pode ser difícil acompanhar tantas regras. Mas você sabia que é possível antecipar a aposentadoria e receber seu seguro do INSS normalmente?

SAIBA MAIS! R$ 34 bilhões: Novo decreto do INSS assinado por Lula traz aumento colossal a aposentados e chega como VITÓRIA

Essa possibilidade é regulamentada pela Lei da Aposentadoria Especial, Lei 8.213/91, que concede o benefício aos trabalhadores que exerceram atividades especiais e foram expostos a agentes nocivos e/ou a periculosidade de acordo com informações do JusBrasil.

Dentre essas atividades especiais, diversos profissionais têm direito à Aposentadoria Especial a partir de 40 anos, por exemplo. Confira a seguir a lista com os profissionais beneficiados pela Lei:

• Metalúrgico;
• Eletricista;
• Enfermeiro;
• Soldador;
• Trabalhador de Frigorífico;
• Mecânico de Aviação;
• Dentista;
• Serralheiro;
• Trabalhador da Construção Civil;
• Operador de Máquinas Pesadas;
• Vigilante;
• Frentista;
• Aeronautas;
• Policiais;
• Bombeiros;
• Motoristas e cobradores de ônibus;
• Funcionários da área da saúde;
• Frentistas e mecânicos;

QUEM PODE SOLICITAR ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DA APOSENTADORIA DO INSS?

Segundo as informações divulgadas pelo portal Pronatec, o aposentado pode ter direito a um adicional de 25% na sua aposentadoria, dependendo da modalidade do benefício e do cumprimento de algumas regras.

Isso porque o INSS disponibiliza essa vantagem para quem precisa de uma assistência de terceiros para realização das atividades básicas do dia a dia.

Esse aumento é disponibilizado para aquele que recebem a chamada Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Antes conhecida como Aposentadoria por Invalidez, que é destinada a quem possui doenças ou agravo que impossibilitam a realização de qualquer trabalho laboral pelo indivíduo.

Isso porque, além da incapacidade adquirida para a realização de atividades laborais, muitos necessitam de auxilio na realização de atividades simples do dia a dia.

Dessa forma, devido a necessidade de ajuda, por exemplo, com a alimentação e higiene pessoal, torna-se necessário a contratação de um profissional para esse auxílio.

Assim, para a solicitação do aumento de 25% nas aposentadorias é necessário receber o benefício de Incapacidade Permanente e demonstrar necessidade de auxilio de terceiros nas atividades cotidianas. Vale destacar, que o processo inclui apresentação de documentos e talvez até uma perícia médica.

QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS?

Para aqueles que não sabem, o salário mínimo é a base dos benefícios do INSS, incluindo aposentados, pensionistas e outros beneficiários.

Esse valor também atende ao cálculo dos atrasados nos chamados JEFs (Juizados Especiais Federais), e o valor das causas do JEC (Juizados Especiais Cíveis).

Resumidamente, com o valor sendo aumentado, além de todos os beneficiários do INSS receberem a mais também, os atrasados terão essa correção, então mesmo que o processo tenha iniciado com o valor menor, quando for concluído, o repasse será referente ao novo salário mínimo.

Dessa forma, é importante que todos saibam que o INSS é obrigado a distribuir R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados, e os aposentados que se enquadrarem nos requisitos já podem comemorar.

Bom, segundo foi noticiado pelo portal UOL, a Justiça já liberou R$ 1,6 bilhão para pagamentos atrasados do INSS.

Bom, para melhor entender, o pagamento se refere aos processos vencidos contra a autarquia, nos valores de até 60 salários mínimos.

Dessa forma, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) atendam aos segurados do INSS.

Os números constam que mais de 100 mil brasileiros serão contemplados no que diz respeito a quase 80 mil processos vencidos na Justiça.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda tem o simples e claro objetivo de aumentar o valor recebido.

A ideia é pedir que a Previdência Social realize uma revisão e calcule o valor outra vez, incluindo salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo de benefícios e, assim, aumentar o valor de aposentadorias.

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Confira como é fácil realizar a a revisão da sua aposentadoria do INSS e até conseguir um aumento no seu pagamento

Revisar a aposentadoria é uma etapa crucial para garantir uma estabilidade financeira contínua. No entanto, muitas vezes, o processo pode parecer complicado e demorado. Felizmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou esse procedimento, permitindo que os segurados solicitem revisões de forma rápida e eficiente, sem precisar sair de casa.

A revisão de aposentadoria é um processo fundamental para assegurar que os benefícios previdenciários estejam corretamente calculados e atualizados de acordo com a legislação vigente.

Muitas vezes, erros de cálculo ou informações desatualizadas podem resultar em pagamentos inadequados aos segurados do INSS. Portanto, é essencial estar atento e buscar a revisão sempre que necessário, garantindo assim uma aposentadoria mais justa e condizente com os direitos do beneficiário.

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)

Mas como fazer isso?

1. Pedir o serviço

• Acesse o site “Meu INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br” ou baixe o aplicativo em seu celular.
• Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. Se não tiver, cadastre-se.
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.
• Digite “Revisão” na barra de pesquisa e selecione “Revisão de Benefício”.
• Preencha o formulário com os dados do seu benefício e o motivo da revisão.
• Anexe os documentos necessários (ex: CNIS, carta de concessão).
• Revise o pedido e confirme.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

2. Receber resposta

• Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Consultar Pedidos”;
• Encontre seu processo na lista;
• Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Com apenas esses dois simples passos que foram divulgados pelo Governo, você consegue fazer a revisão da sua aposentadoria.

A revisão pode ser feita para qualquer tipo de aposentadoria. O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos após a data de início do benefício.

Você pode consultar um advogado especializado em direito previdenciário para ter certeza de que tem direito à revisão.

Quais os benefícios da revisão de aposentadoria do INSS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados podem usar todo o histórico de trabalho para calcular o valor da aposentadoria, incluindo os salários anteriores a julho de 1994. Se você se aposentou antes de 2019, pode ter direito a receber um valor maior.

Para solicitar a revisão da vida toda, siga os mesmos passos acima. Com isso, o valor do aumento depende de cada caso, mas pode chegar a 25%.

Você pode calcular o valor do aumento usando o simulador do INSS: “Simulador de Revisão de Benefício”

O INSS tem até 60 dias para analisar o seu pedido e você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS.

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O INSS garante um grande alívio no bolso para milhões de brasileiros

Sem sombra de dúvidas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos órgãos mais importantes do Governo Federal. Para quem não sabe, ele é responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios a milhões.

E por falar nele, 3 pagamentos cruciais da autarquia para salvar o bolso no pós-carnaval, de adicional de R$ 300 a revisão da vida toda, acabam de cair como presente no colo dos beneficiários.

O aumento de R$ 300 é referente ao novo valor para as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e fixadas pelo Governo Federal. Acontece que o novo valor máximo agora para 2024 é de R$ 7.786,02.

Vale levar em consideração que o montante foi ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que registrou um aumento de 3,71% no período de janeiro a dezembro de 2023. Anteriormente, o teto era de R$ 7.507,49, ou seja, o reajuste foi de R$ 279,00.

Previdência Social (Reprodução: Internet)

Outra virada do INSS é que o STF iniciou o mês de fevereiro julgando uma importante ação, que é da revisão da vida toda. O cálculo pode mudar o valor de aposentadoria de milhões de pessoas.

Dessa forma, é como se o órgão fosse obrigado não só a corrigir o salário do beneficiário com o novo cálculo. Além disso, a autarquia ainda precisa garantir para esse cidadão o valor que ele deveria ter recebido nos últimos dez anos, caso o cálculo usado fosse o aprovado atualmente.

pagamentos cruciais do INSS pra salvar o bolso pós-carnaval (Foto: Reprodução / Internet)

A terceira vitória do INSS se dá pelo pagamento de precatórios. Em dezembro de 2023, o Governo liberou R$ 90,7 bilhões para o pagamento dos atrasados e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda tem o simples e claro objetivo de aumentar o valor recebido. A ideia é pedir que a Previdência Social realize uma revisão e calcule o valor outra vez.

Assim, o INSS considera os valores que o trabalhador contribuiu no seu tempo de serviço ao aprovar a aposentadoria. Vale lembrar que, quanto maior a contribuição, maior deve ser o benefício recebido, respeitando o teto que muda anualmente.

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Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre uma importante mudança no INSS que afeta a todos

O julgamento sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será retomado na sexta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF). O recálculo poderia custar R$ 480 bilhões aos cofres públicos, no cenário mais custoso possível, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Este processo visa recalcular o benefício do INSS aos trabalhadores aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, que podem estar recebendo menos do que lhes é devido.

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)

O caso trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que não permitiu os trabalhadores já contribuintes da Previdência a incluir os salários pagos antes de julho de 1994, após o Plano Real, no cálculo do benefício.

O julgamento, que ocorria em sessão virtual, havia sido paralisado em agosto após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Quais são os pedidos do INSS?

O órgão está disputando judicialmente pela suspensão do processo que reconheceu o direito de aposentados a optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.

No dia 1 de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘revisão da vida toda’ do INSS.

O INSS também pede, caso o primeiro requerimento não seja aceito, que sejam revistas as modulações dos efeitos. O instituto quer que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos. A decisões transitadas em julgado que negaram o direito à revisão da vida toda. Além disso, as diferenças no pagamento de parcelas de benefícios quitadas antes da publicação do acórdão.

Idosos comemorando e logo do INSS – Foto Reprodução Internet

Contudo, todos os aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 têm direito à revisão do INSS. Além disso, essa que terá ação retroativa nos recebimentos a menos. Por fim, para ter o ajuste, é preciso entrar com uma ação judicial para requerer a revisão.

Porém, caso a pessoa já tenha se aposentado há mais de dez, não será possível pedir a revisão.

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