Lei trabalhista define quem tem direito a receber acima de R$1.800 em 2025; Saiba quem é beneficiado e o que acontece se a empresa não cumprir

Não é novidade pra ninguém que o salário mínimo nacional está na casa dos R$ 1.518 neste ano de 2025. No entanto, a legislação permite que alguns estados brasileiros estabeleçam salários mínimos regionais, que superam esse valor em alguns casos, ultrapassando a faixa dos R$1.800,00.

Essa medida garante uma remuneração mais compatível com o custo de vida local e assegura que o trabalhador receba um valor justo por seu trabalho.

A regra, prevista na Constituição Federal, autoriza os estados a criar pisos próprios, desde que sejam sempre superiores ao mínimo nacional.

É o caso de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde trabalhadores de determinadas categorias, como empregados domésticos, já contam com salários mínimos mais elevados.

Sendo assim, com base no que dizem as informações oficiais sobre o assunto, trazemos abaixo todos os detalhes dessa medida e os profissionais que se enquadram nela.

O que é o salário mínimo regional e por que ele existe?

O salário mínimo regional é uma variação do piso nacional criada para atender às diferenças econômicas e sociais entre os estados.

Em regiões com custo de vida mais alto, como o Sul e o Sudeste, a remuneração tende a ser maior.

Essa diferença busca equilibrar o poder de compra do trabalhador, considerando fatores como moradia, alimentação e transporte:

• Esses pisos regionais são definidos por leis estaduais;
• Geralmente após negociações entre sindicatos e governos locais.

Assim, cada estado pode estabelecer valores diferentes para setores específicos, como o de empregados domésticos, comércio, serviços ou indústria.

Acima de R$1.800

De acordo com as últimas atualizações trabalhistas, quatro estados se destacam por garantir valores acima do piso nacional.

• Paraná: mantém o maior piso do país, com valor de R$2.057,59. O reajuste foi estabelecido pela Resolução 574 do Conselho Estadual do Trabalho e reflete o compromisso do estado com a valorização salarial; – Conforme podem ver por aqui*.

• São Paulo: adotou piso de R$1.804,00, válido desde julho de 2025. Mas o valor pode variar conforme convenções coletivas, mas nenhum trabalhador pode receber menos que esse montante;

• Rio Grande do Sul: Definiu o piso em R$1.789,04, válido desde junho de 2025, após aprovação pela Assembleia Legislativa estadual;

• Santa Catarina: Implementou piso de R$1.730,00, com reajuste de 7,3% sobre o valor anterior.

Em todos esses estados, o valor regional prevalece sobre o salário mínimo nacional, ou seja, o trabalhador deve sempre receber o maior entre os dois.

Quem tem direito ao salário regional?

O direito ao piso regional vale para trabalhadores com carteira assinada, incluindo:

• Empregadas domésticas;
• Cuidadores;
• Jardineiros;
• Auxiliares de serviços gerais;
• Balconistas;
• Operários;
• Outros profissionais não contemplados por convenções coletivas nacionais.

MAS ATENÇÃO! O salário regional não é opcional.

Caso o trabalhador exerça sua função em um estado com piso superior, a lei determina que o valor mínimo a ser pago é o piso regional, mesmo que a empresa tenha sede em outro estado.

O que acontece com quem descumpre a regra?

O não pagamento do piso regional é considerado descumprimento da legislação trabalhista e pode resultar em:

• Multas;
• Ações judiciais;
• Indenizações retroativas.

O empregador também pode enfrentar fiscalizações do Ministério do Trabalho, sendo obrigado a corrigir os valores pagos com juros e correção monetária.

Além das penalidades, o descumprimento da regra afeta a relação de confiança entre patrão e empregado e compromete a regularidade no eSocial, sistema que registra obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Por que a conformidade é essencial?

Cumprir a legislação sobre o salário mínimo regional evita prejuízos financeiros e garante segurança jurídica ao empregador.

A atualização do valor no eSocial e na carteira de trabalho é obrigatória e deve ocorrer imediatamente após a entrada em vigor do novo piso.

Para os trabalhadores, essa regra representa proteção de renda e valorização profissional, especialmente em estados onde o custo de vida é mais alto.

Assim, entender as regras do salário mínimo regional é fundamental tanto para quem emprega quanto para quem trabalha, e saber quem pode receber acima dos R$1.800 é mais do que uma questão de informação: é um direito trabalhista garantido por lei.

Mas, para saber mais informações sobre direitos trabalhistas e salários, clique aqui*.

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Lei trabalhista em vigor garante hoje um salário mínimo de R$1.989 a milhares de trabalhadores CLT em todo o país

Muitos não sabem, mas o Paraná iniciou 2025 com um novo piso regional que chamou atenção pelo valor, que continua sendo o maior do Brasil. O decreto nº 9.468/2025 definiu salários entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro grupos ocupacionais.

Contudo, o aumento médio ficou em torno de 6,5%, acima da inflação de 3,71% medida pelo INPC, o que já coloca a medida como um ganho real para os trabalhadores. Porém, na prática, isso significa dinheiro a mais no bolso de quem ocupa funções de base e que depende diretamente do piso estadual para ter garantida uma remuneração mínima.

O governo destaca esse resultado como uma conquista fruto de negociações tripartites, envolvendo trabalhadores, empregadores e o próprio estado. Essa composição não é simples, mas dá legitimidade ao reajuste.

Além disso, o cálculo considerou também o salário mínimo nacional, que em março de 2025 passou a ser de R$ 1.518,00. Com isso, o Paraná manteve uma diferença significativa frente ao restante do país e reforçou a ideia de que a política estadual de valorização salarial não se trata apenas de retórica, mas de prática concreta.

Quais os valores do salário mínimo?

Os valores foram distribuídos da seguinte forma:

• O Grupo I, que reúne trabalhadores agropecuários, florestais e pescadores, ficou em R$ 1.984,16.
• O Grupo II, composto por profissionais de serviços administrativos, vendedores do comércio e funções ligadas à manutenção, passou a ter R$ 2.057,59 como piso.
• Já o Grupo III, vinculado à indústria e à produção de bens e serviços, recebeu o reajuste para R$ 2.123,42.
• Por fim, o Grupo IV, que abrange os técnicos de nível médio, conquistou o valor mais alto: R$ 2.275,36.

Contudo, um detalhe importante é que esses pisos valem retroativamente desde o início de 2025. Ou seja, empresas que ainda não aplicaram o reajuste terão de pagar as diferenças. Isso evita a perda para os trabalhadores, mas também cria um desafio para empregadores que precisam organizar suas contas de forma imediata.

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Trabalhadores em festa! Novo salário mínimo de R$1.984 é confirmado para milhares de CLTs; confira os detalhes da lei em vigor

Uma novidade surpreendente sobre o salário mínimo acaba de ser confirmada pelo Jornal da Globo, e nem mesmo o presidente Lula poderia prever esse impacto positivo para milhões de CLTs.

Um novo salário mínimo regional, consideravelmente maior que o piso nacional, acaba de entrar em vigor, oferecendo um ganho significativo no bolso de milhares.

Quer saber mais detalhes sobre quem será beneficiado com essa ótima notícia? O TV Foco reuniu todas as informações sobre essa lei em vigor, conforme divulgado no jornal da Globo, o g1.

Piso regional X Piso nacional

O piso salarial nacional, atualmente fixado em R$ 1.518, serve como uma referência básica para todos os trabalhadores do país.

Entretanto, os estados podem definir valores superiores para atender às necessidades específicas das suas regiões, formando assim o chamado piso regional.

É justamente essa vantagem adicional que agora vai beneficiar um grande número de trabalhadores no Paraná.

Reajuste confirmado pelo governador Ratinho Junior

Na última sexta-feira (4), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assinou um decreto confirmando as novas faixas salariais para 2025.

A primeira faixa salarial já garante um aumento expressivo: o salário mínimo regional sobe para R$ 1.984,16.

Em resumo, os detalhes das faixas salariais são:

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) definiu os novos valores levando em consideração dois fatores:

• O aumento recente do piso nacional
• A inflação medida pelo INPC, que fechou com alta de 3,71%.

Em suma, agora as quatro faixas do reajuste no Paraná são as seguintes:

• Primeira faixa: de R$ 1.856,94 para R$ 1.984,16
  Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.
• Segunda faixa: de R$ 1.927,02 para R$ 2.057,59
  Serviços administrativos, domésticos, vendedores do comércio em geral, reparação e manutenção.
• Terceira faixa: de R$ 1.989,86 para R$ 2.123,42
  Produção de bens e serviços industriais.
• Quarta faixa: de R$ 2.134,88 para R$ 2.275,36
  Técnicos de nível médio.

Pagamento retroativo

Os novos valores são válidos desde 1º de janeiro de 2025. Por isso, empresas devem realizar o pagamento retroativo referente aos meses anteriores.

Quem não é afetado pelo reajuste do piso salarial do Paraná?

O piso regional não se aplica aos trabalhadores que já possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

Considerações Finais

Acima de tudo, com o reajuste do piso regional, milhares de trabalhadores paranaenses já podem comemorar um reforço significativo em suas rendas.

Aliás, além de contribuir para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, essa medida promete também aquecer a economia estadual.

Além disso, confira: “Lei trabalhista em SP traz novo salário mínimo”

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Inúmeros trabalhadores garantem salário mínimo de R$2057 no Paraná desde janeiro

No dia 20 de janeiro de 2025, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) divulgou no Diário Oficial o novo valor do salário mínimo para uma das profissões mais comuns no Paraná.

Nesta sexta-feira, 21, iremos mostrar todos os detalhes sobre o novo piso salarial de R$ 2.507, que beneficia milhares de trabalhadores no estado.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, a Resolução 574, publicada em 17 de janeiro de 2025, estabelece os novos valores dos pisos salariais no Paraná.

Essa atualização impacta diretamente empregadores e trabalhadores domésticos, que fazem parte do Grupo II da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

De acordo com a resolução, o piso salarial para empregados domésticos no Paraná é de R$ 2.057,59, com um valor-hora correspondente de R$ 9,35.

O novo valor é válido desde o dia primeiro de janeiro de 2025, de acordo com informações do portal iDoméstica.

A importância do aumento do salário mínimo

O reajuste do piso salarial é uma medida que traz impactos positivos para o setor doméstico, proporcionando condições de trabalho mais justas e incentivando a formalização dos contratos.

Além disso, a regularização dos empregadores assegura direitos trabalhistas e fortalece a segurança financeira dos empregados.

A medida beneficia não apenas empregadas domésticas, mas também babás, cuidadores(as) de idosos e demais profissionais do setor.

Rasteira no Rio Grande do Sul

Enquanto no Paraná o novo piso salarial para empregados domésticos será de R$ 2.057,59, outros estados apresentam valores diferentes.

Por exemplo, no Rio Grande do Sul, o salário mínimo para empregadas domésticas, babás e cuidadores(as) de idosos é de R$ 1.656,52.

Esse valor foi sancionado em 16 de dezembro de 2024 e entrou em vigor no dia seguinte, 17 de dezembro de 2024.

Qual é o salário mínimo de empregados domésticos em São Paulo?

Por fim, em São Paulo, o piso salarial vigente desde 1º de junho de 2024 é de R$ 1.640,00, sem efeito retroativo.

Considerações finais

Em resumo, a Resolução 574, de 17 de janeiro de 2025, determina que o salário mínimo para trabalhadores domésticos no Paraná será de R$ 2.057,59, com um valor-hora de R$ 9,35.

Veja mais informações sobre o salário mínimo clicando aqui.

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O salário mínimo de R$1989 se tornou uma realidade para milhares de brasileiros. Aliás, uma lista de trabalhadores CLTs começou a receber esse valor

Se tem um assunto que costuma agradar trabalhadores de carteira assinada (CLTs) é o aumento do salário mínimo. Aliás, um novo pagamento entrou em vigor e antes da decisão de Haddad.

Vale lembrar que todos os anos surge uma grande expectativa em relação ao valor do reajuste. Para 2025, por exemplo, já existe uma série de rumores em relação ao novo piso nacional.

Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.412,00. O reajuste do piso nacional foi de 6,97%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu apenas 3,71%.

Resumo

• O reajuste no piso salarial é aguardado por milhões;
• Aliás, temos uma grande notícia a respeito aumento;
• Uma lista de trabalhadores passou a receber R$ 1.877 em 2024;
• Estamos falando do salário mínimo regional do PR.

Apesar desse valor abranger todo o território nacional, 5 estados determinam percentual próprio para reajuste do salário mínimo. Estamos falando do famoso ‘salário mínimo regional’.

O valor do pagamento regional leva em conta o custo de vida, a demanda de trabalho e a mão de obra da região. Diante disso, uma lista de pessoas passou a receber R$ 1989 em 2024.

Estamos falando do piso regional do Paraná. Conforme informações do portal do Governo do Estado, lá existem 4 faixas salariais que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses”, afirmou Ratinho Junior em sua declaração.

• Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94
• Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02
• Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86
• Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Considerações finais

Os trabalhadores brasileiros possuem uma série de expectativas em relação ao aumento do salário mínimo. Aliás, milhares de CLTs receberam um aumento. Estamos falando sobre uma lista que passou a receber já R$ R$ 1989 em 2024. Trata-se de uma das faixas do piso regional do Paraná.

Qual a previsão do salário mínimo nacional em 2025?

O mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Dessa forma, segundo o G1, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro.

Confira também mais matérias sobre curiosidades no geral clicando aqui.

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Haddad e Tebet enfrentam surpresa enquanto novo aumento do salário mínimo para 2025 supera expectativas e cria desafio inesperado

O anúncio de um novo aumento no salário mínimo para 2025 surpreendeu o mercado e mexeu com as expectativas do governo.

Com valores acima do previsto nas projeções iniciais, a medida coloca os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, diante de um desafio.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Setcepar, detalha agora sobre o novo salário mínimo do Paraná para 2025.

Novo salário mínimo

• Governador Ratinho Junior promulgou o decreto n.º 4770/24, reajustando o Piso Regional do Paraná.
• Os novos valores salariais variam entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88, até 51% acima do Salário Mínimo Nacional.
• O Paraná mantém o Piso Regional mais elevado do Brasil, distribuído em quatro faixas salariais.
• As mudanças foram negociadas pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).
• Representantes dos trabalhadores, empregadores e governos participaram ativamente das discussões.

Critérios para o reajuste

O reajuste do Piso Regional do Paraná baseia-se na atualização do Salário Mínimo Nacional, que subiu para R$ 1.412 em janeiro de 2024.

Outro fator determinante foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano anterior com um aumento de 3,71%.

Este cenário permitiu um reajuste médio de 6% em relação aos valores praticados até então, que variavam de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02.

O novo piso salarial tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, garantindo aos beneficiários a equiparação desde o início do ano.

Público-alvo

A Lei Estadual n.º 21.350/23, que regulamenta a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026, orienta que este piso atenda categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou legislação própria para fixar seu valor salarial.

Além disso, o piso regional paranaense serve como base para negociações salariais em outras categorias, mesmo quando ele não as afeta obrigatoriamente de forma direta.

O secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, sublinhou que a definição dos valores é feita de maneira democrática, com envolvimento direto dos trabalhadores e empregadores.

Quanto vai ser o salário mínimo de 2025?

O salário mínimo nacional para 2025 está previsto para ser de R$ 1.509, conforme a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Além disso, esse valor representa um aumento de R$ 97 em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412, correspondendo a um reajuste de 6,87%.

CONCLUSÕES FINAIS

O decreto n.º 4770/24 reafirma o compromisso do Paraná com a valorização dos trabalhadores, garantindo um Piso Regional que não apenas supera o Salário Nacional, mas também estabelece padrões salariais que servem de referência para diversas categorias.

O reajuste, fundamentado em indicadores econômicos e fruto de negociações democráticas, reflete o equilíbrio entre as demandas de trabalhadores e empregadores.

Veja também matéria especial sobre salário mínimo de acima de R$ 1.856 é confirmado a milhares CLTs no Governo Lula.

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Salário Mínimo de R$ 2.134 é confirmado em 2024 e beneficia milhares de trabalhadores em 2024, sendo o maior do Brasil

Em 2024, milhares de trabalhadores brasileiros celebram a confirmação do novo salário mínimo, que chega a R$ 2.134, consolidando-se como o valor mais alto já estabelecido no país.

Essa mudança representa um avanço significativo nas condições de vida de muitos cidadãos, refletindo o esforço do governo em garantir um padrão mínimo de dignidade e sustento.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Governo do estado do Paraná, detalha agora sobre o maior valor do salário mínimo do Brasil.

Salário mínimo de 2024

• O valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00, refletindo um aumento significativo em relação ao ano anterior.
• O reajuste do salário mínimo foi determinado com base na inflação acumulada e na expectativa de crescimento econômico do país.
• O aumento do salário mínimo visou garantir uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.

Maior piso salarial

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o decreto n° 4770/24, que define o novo piso regional do estado.

Essa norma cria quatro faixas salariais que podem alcançar um salário mínimo de até R$ 2.134,88, um valor que se destaca no contexto nacional, onde o piso nacional é de R$ 1.412,00.

Além disso, a decisão foi celebrada pelos trabalhadores do estado, que enxergam no aumento salarial uma oportunidade de aprimorar sua qualidade de vida.

“Estamos muito contentes com essa iniciativa. Ela fará uma enorme diferença para diversas famílias”, comentou João Silva por fim, representante de um sindicato local.

Faixas de salário

• Faixa 1: Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca recebem R$ 1.856,94;
• Faixa 2: Trabalhadores de serviços administrativos, vendedores em comércio e mercados, e trabalhadores de reparação e manutenção recebem R$ 1.927,02;
• Faixa 3: Envolve trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, com um salário de R$ 1.989,86;
• Por fim, faixa 4: Técnicos de nível médio têm estipulado um salário de R$ 2.134,88.

No entanto, o piso regional faz parte da política de valorização estabelecida pela Lei Estadual n° 21.350/23, com validade até 2026. 

Quanto vai ser o salário mínimo de 2025?

O governo federal propôs um aumento de R$ 97 no salário mínimo para 2025, elevando-o de R$ 1.412 para R$ 1.509.

Além disso, esse reajuste representa um incremento de 6,87% em relação ao valor atual. Porém, o governo apresentou a proposta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviando-a ao Congresso Nacional em agosto de 2024.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, o Paraná se destaca como um exemplo de como as políticas públicas podem utilizar o novo piso regional para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades.

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“Estamos orgulhosos de sermos pioneiros nessa área”, finalizou o governador.

Veja também matéria especial sobre aprovado salário mínimo de R$ 1.844,40 e lista de sortudos comemorando; veja se você tem direito.

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Inúmeros trabalhadores CLTs podem ganhar salário mínimo acima dos R$ 1800 em 2024 e governador ressalta importância de mudança

Todo início de ano, o Governo Federal estabelece o novo salário mínimo nacional aos trabalhadores CLTs. Desde do dia primeiro de janeiro, o valor estabelecido está em R$ 1.412.

O novo valor representa um acréscimo de R$ 92 em relação ao piso nacional do ano de 2023, fixado em R$ 1.320. No ano passado, Lula também retomou a política de valorização do piso.

No Governo de Lula, Simone Tebet e Fernando Haddad são fundamentais para discutir os reajustes do piso nacional. Inclusive, as projeções para o ano de 2025 já começaram.

No entanto, antes mesmo de Simone Tebet, Fernando Haddad e Lula decidirem qual será o valor do salário mínimo de 2025, alguns estados possuem valores superiores aos R$ 1.412.

Alguns estados podem elevar ainda mais o valor do salário mínimo (R$ 1.412) devido ao alto custo de vida na cidade, como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Nesta segunda-feira, 26, iremos mostrar o valor do piso acima dos R$1800, que está em vigor em 2024, e quais trabalhadores CLTs podem recebê-lo.

No dia 05 de fevereiro deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do piso regional do Paraná.

De acordo com informações do portal oficial da Prefeitura do Paraná, o novo valor é o maior do Brasil e garante aumento real em diversas categorias.

Carlos Massa Ratinho Junior aumentou quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, e atinge diversos trabalhadores CLTs.

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”, disse Ratinho Junior.

VALORES

O governador do Paraná também ressaltou que o Paraná garantiu 87,6 mil novos postos de trabalhos formais no ano de 2023. O aumento do salário mínimo também é uma forma de enaltecer o CLT.

“Nós temos, também, uma das menores taxas de desemprego do País, mostrando que o Estado está em pleno emprego, quando há praticamente mais vagas disponíveis do que gente para trabalhar. Para chegar a esse resultado, estamos investindo muito na qualificação dos nossos trabalhadores, com unidades móveis percorrendo os municípios oferecendo cursos gratuitos, para que eles cheguem ao mercado de trabalho já preparados”, reforçou Ratinho Junior.

• R$ 1.856,94: Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca;
• R$ 1.927,02: Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados;
• R$ 1.989,86: Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais;
• R$ 2.134,88: Técnicos de nível médio.

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Qual será o valor do salário mínimo no ano de 2025?

Desde 2023, a política de valorização faz com que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás, segundo o UOL.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a nova proposta para o salário mínimo de 2025 está em R$ 1.509. Caso aprovada pelo Governo, o novo valor será 6,87% do atual piso, fixado em R$ 1.412.

A proposta será enviada até o dia 31 de agosto deste ano para a analise, porém poderá sofrer mudanças.

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Lista de CLTs comemoram chegada de novo salário mínimo prestes a cair na conta de muitos em 15 dias

E uma lista de trabalhadores, sob regime CLT, estão em festa neste domingo (16).

Isso porque o salário mínimo teve uma nova disparada acima da média para essa mesma lista.

Vale destacar que muitos deverão recebê-lo na conta daqui 15 dias, uma vez que certos pagamentos são efetuados em sua maioria no fim do mês.

Inclusive, esse valor pode chegar até R$2.134 graças a um novo decreto do governo que entrou em vigor ainda neste ano de 2024.

Mesmo com o aumento no salário mínimo federal no inicio de 2024, o Governo do Estado do Paraná decidiu aumentar o valor do salário mínimo estadual, válido somente aos trabalhadores da região.

Apesar do valor máximo atingir a quantia de R$2.134 mencionada, os demais valores (que são divididos por faixas) variam de R$ 1.856,94 a R$1.927.

De acordo com o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, a proposta já havia sido aprovada pelo  Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), ainda no dia 15 de janeiro de 2024.

Foi usado como base o valor do reajuste do Salário Mínimo Nacional , que foi de R$ 1.320 para R$ 1.412, desde o início de janeiro deste ano.

Com esse novo aumento, o Paraná conseguiu manter o status de  MAIOR salário mínimo do Brasil, conquistado ao longo de 16 anos, conforme exposto pelo site oficial do Governo do Estado do Paraná.

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Decreto do Governo

Já no dia 05 de fevereiro de 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou  o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que como mencionamos logo acima, é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias.

Inclusive, esse fato é tão relevante que o governador fez questão de afirmar isso em um comunicado oficial:

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”

O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com o resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

Faixas salariais:

De acordo com o portal G1, da Globo, o salário é distribuído em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.

1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94

2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02

3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86

4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Os valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano.

Vale destacar que as  negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.

Anualmente, o Ceter, composto por:

• Representantes do Governo do Estado
• Trabalhadores
• Sindicatos Patronais

Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

MAS ATENÇÃO! O valor regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

Os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo estadual terão a remuneração reajustada?

De acordo com o portal Afalaw, a principio sim, uma vez que o reajuste salarial tem por objetivo compensar as perdas decorrentes da inflação.

Os trabalhadores amparados por norma coletiva terão a sua remuneração reajustada de acordo com o previsto nos instrumentos coletivos.

Quanto aos demais trabalhadores, não há nenhuma lei determinando o valor a ser reajustado nos salários acima do mínimo estadual, diferindo de caso para caso.

Já os que exercem funções semelhantes ou no mesmo setor, é importante que todos tenham o mesmo percentual de reajuste, de acordo com o salário mínimo estadual, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia salarial.

Nos casos de colaboradores com cargos de níveis elevados, com remuneração diferenciada, é aconselhável a livre negociação de reajuste entre as partes de forma desvinculada do salário mínimo.

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Trabalhadores se encontram em festa após salário mínimo ter aumento definido tendo como base mais de R$ 1850

O aumento significativo do salário mínimo para mais de R$ 1850 tem gerado grande entusiasmo entre os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A notícia da elevação salarial é recebida com euforia por muitos, representando uma oportunidade de melhor qualidade de vida e aumento do poder de compra para muitos trabalhadores.

Acontece que os valores para as quatro faixas do piso regional do Paraná em 2024 foram estabelecidos, oscilando entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88.

Segundo o G1, esses valores determinadas pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) em 15 de janeiro deste ano.

O novo piso regional do Paraná para 2024 foi definido em R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88, com reajuste médio de 6%.

Salário mínimo no Paraná é de R$1.856 (Reprodução: Internet)

Os valores variam de acordo com o grupo de atividade econômica:

Grupo 1 (R$ 1.856,94):

• Empresas de serviços de asseio e conservação;
• Empresas de serviços de vigilância e segurança patrimonial;
• Empresas de serviços de apoio administrativo;
• Empresas de serviços de transporte de valores;
• Empresas de serviços de telemarketing;
• Empresas de serviços de turismo e hospitalidade.

Grupo 2 (R$ 1.927,02):

• Empresas de comércio varejista de bens de consumo duráveis e não duráveis;
• Empresas de comércio atacadista de bens de consumo duráveis e não duráveis;
• Empresas de serviços de saúde;
• Empresas de serviços de educação;
• Empresas de serviços de comunicação.

Novo salário mínimo de R$ 1.856 aprovado (Foto: Reprodução/ Internet)

Grupo 3 (R$ 1.989,86):

• Empresas de construção civil;
• Empresas de indústria de transformação;
• Empresas de produção e distribuição de energia elétrica;
• Empresas de produção e distribuição de água e gás.

Grupo 4 (R$ 2.134,88):

• Empresas de mineração;
• Empresas de transporte rodoviário de passageiros e cargas;
• Empresas de serviços financeiros;
• Empresas de serviços de informação e comunicação.

Qual vai ser o salário mínimo em 2025?

O valor do salário mínimo em 2025 ainda não foi definido. A previsão oficial será divulgada pelo governo federal no final de 2024, após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ser aprovada pelo Congresso Nacional.

No entanto, algumas estimativas já foram feitas por especialistas e instituições financeiras. A fórmula utilizada para calcular o reajuste do salário mínimo leva em consideração a variação da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Algumas estimativas para o salário mínimo em 2025:

• XP Investimentos: R$ 1.507
• S&P Global: R$ 1.489
• Banco do Brasil: R$ 1.477
• FGV: R$ 1.463

É importante ressaltar que essas são apenas estimativas e o valor final pode ser diferente.

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