Governo libera recursos do FGTS retidos de trabalhadores do Saque-Aniversário

Nesta segunda-feira, 29, a Caixa começou a liberar um novo pagamento do FGTS para trabalhadores que tiveram o salto retido após aderirem ao Saque-Aniversário e serem demitidos sem justa causa. O valor está disponível nesta terça-feira, 30.

Primeiramente, a liberação ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.331 pelo Governo Federal, no último dia 23.

A medida autoriza, de forma temporária, o saque do FGTS que ficou bloqueado para quem optou pelo Saque-Aniversário e perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

De acordo com informações do Governo Federal, ao todo, o governo irá liberar cerca de R$ 7,8 bilhões para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Pagamento ocorre em duas parcelas

Desse modo, o trabalhador poderá receber os valores em duas parcelas:

• Primeira etapa e já disponível hoje (30/12): liberação de até R$ 1.800, conforme o saldo existente em cada conta do FGTS
• Segunda parcela: valor restante para quem tem saldo superior a esse limite, pago até 12 de dezembro de acordo com o calendário da Caixa

Como trabalhador irá receber o dinheiro

A maior parte dos beneficiários, cerca de 87%, receberá o crédito automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

No entanto, os 13% que não informaram uma conta poderão sacar o valor diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa ou lotéricas.

Saldo do FGTS

Além disso, nem todos os trabalhadores conseguirão sacar o valor integral. Parte dos beneficiários tem o saldo do FGTS comprometido com empréstimos vinculados ao saque-aniversário, o que reduz ou até zera o valor disponível.

Desse modo, o trabalhador pode consultar se possuí valores a receber por meio do aplicativo do FGTS.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca reduzir os prejuízos causados pela regra atual do saque-aniversário aos trabalhadores demitidos.

O governo afirma que a medida é provisória enquanto não há apoio político para mudanças definitivas na lei.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro.

Desde 2020, a modalidade movimentou cerca de R$ 192 bilhões. Do total liberado, apenas 40% beneficiaram diretamente os trabalhadores, enquanto os bancos ficaram com 60% ao anteciparem os valores.

De acordo com o governo federal, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimo ativos.

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Caixa inicia nova fase de liberação do FGTS retido

Nesta segunda-feira, 29, a Caixa começou a liberar os valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A liberação foi autorizada por uma medida provisória (MP) publicada pelo governo federal na semana passada.

De acordo com informações do portal Extra, a estimativa é de que a medida beneficie milhões de trabalhadores, com a liberação de cerca de R$ 7,8 bilhões em todo o país.

Pagamento em duas etapas

Os valores serão pagos em duas fases, de acordo com o saldo disponível em cada conta vinculada ao contrato rescindido.

Desse modo, o pagamento ocorrerá até fevereiro de 2026:

• Primeira fase: liberação de até R$ 1.800 por conta, limitada ao saldo existente. Nessa etapa, a Caixa deve liberar aproximadamente R$ 3,9 bilhões
• Segunda fase: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro, com depósitos escalonados até 12 de fevereiro

Depósito automático

Além disso, é importante ressaltar: o trabalhador não precisa solicitar o saque. O crédito será feito de forma automática, exceto nos casos de bloqueio judicial por pensão alimentícia e para trabalhadores avulsos, que deverão comparecer a uma agência.

Como o dinheiro cairá na conta

O pagamento ocorrerá por depósito na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

De acordo com a Caixa, 87% dos trabalhadores já possuem conta informada no aplicativo e receberão o valor automaticamente, sem precisar ir a uma agência.

Para isso, o cadastro precisava estar ativo até 18 de dezembro. Porém, quem não informou uma conta bancária deverá sacar o dinheiro nos canais físicos da Caixa, como:

• Agências bancárias
• Casas lotéricas
• Terminais de autoatendimento

Entenda como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar, todos os anos, no mês de seu aniversário, uma parte do salário da conta.

No entanto, quem opta por essa modalidade abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

Volta ao saque-rescisão

Por fim, o trabalhador pode solicitar o retorno ao saque-rescisão a qualquer momento, modalidade que permite sacar o salto total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Porém, a mudança só passa a valer após dois anos contados a partir da data do pedido.

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Governo Federal traz novas regras para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e elas estão valendo para todos que vão acessar em 2026

Desde novembro desse ano, o saque-aniversário do FGTS passou a ter novas regras e quem quer sacar no próximo ano, precisa saber o que muda. O Governo Federal informou que agora tem limites para a quantidade de operações.

Além disso, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado também estão com novas regras. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo menos R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Em resumo, a ideia da iniciativa era que de fato o dinheiro ficasse mais nas mãos dos trabalhadores e menos repasse para as mãos de terceiros.

E como é a mudança do saque-aniversário na prática?

Na prática, os trabalhadores vão acessar menos essa modalidade de saque, já que haverá mais restrições. Com isso, quando sofreram com demissões, vão ter o fundo totalmente disponível.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou que considera o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores, pois, prende o dinheiro durante as demissões:

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”.

Além disso, vale destacar que hoje o FGTS conta com cerca de 42 milhões de trabalhadores. E cerca de 21,5 milhões aderem ao saque-aniversário. Sendo assim, sempre há uma enorme antecipação.

Sendo assim, as mudanças focam em amenizar essa situação. A ideia é que mais dinheiro sobre no fim aos trabalhadores.

Quem tem direito ao FGTS?

Além disso, segundo a Caixa, tem direito ao fundo todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

E também:

• Trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); e
• atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Dessa maneira, todos vão receber o fundo quando necessário, caso não adiantem. Logo, se atente a isso.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA OUTRA NOTÍCIA SOBRE O FGTS

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Trabalhador que pensa em pedir demissão em 2026 encontra na lei trabalhista a resposta sobre quem pode sacar o FGTS

A legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define regras claras sobre quando o trabalhador pode sacar os valores acumulados ao longo do contrato. Em 2026, o tema ganha relevância porque muitos brasileiros avaliam pedir demissão em busca de novas oportunidades.

Nesse contexto, a lei mantém o FGTS como um instrumento de proteção diante da perda involuntária do emprego. Por isso, o pedido de demissão não libera automaticamente o saldo existente na conta vinculada.

Além disso, a Lei nº 8.036 estabelece que o fundo funciona como uma reserva obrigatória, criada para momentos específicos previstos em norma.

Quando o trabalhador decide encerrar o vínculo por vontade própria, a legislação impede o saque imediato do FGTS. No entanto, a regra não surge de forma isolada e segue a lógica histórica do sistema trabalhista brasileiro.

Enquanto isso, a demissão sem justa causa continua como a principal hipótese de liberação integral do saldo. Nesse caso, o empregador encerra o contrato e garante ao trabalhador o acesso aos valores depositados. Portanto, a iniciativa da ruptura contratual define o direito ao saque naquele momento.

Perco meu FGTS se pedir demissão?

O trabalhador que deixa o emprego por iniciativa própria não acessa o FGTS de forma imediata. Ainda assim, o dinheiro não se perde e permanece na conta vinculada. Além disso, o saldo pode ser movimentado futuramente caso surja uma situação prevista em lei. Dessa forma, o fundo segue rendendo conforme as regras oficiais até que alguma condição legal permita o saque.

Existem exceções importantes que merecem atenção. Por exemplo, a legislação autoriza o saque do FGTS em casos de aposentadoria, aquisição de imóvel ou diagnóstico de doença grave.

Além disso, o trabalhador pode retirar o saldo se permanecer sem vínculo formal por pelo menos 3 anos consecutivos. Nessas situações, o motivo da demissão não interfere no direito. Portanto, mesmo quem pediu demissão pode acessar o fundo se atender a esses critérios.

Saque aniversário do FGTS

Outro ponto relevante envolve a modalidade chamada saque aniversário. Nessa opção, o trabalhador retira anualmente uma parte do saldo no mês de nascimento. Contudo, essa escolha altera regras futuras. Enquanto isso, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Assim, a decisão exige planejamento financeiro e análise cuidadosa antes da adesão.

O debate sobre mudanças na lei segue em andamento no Congresso Nacional. Atualmente, tramita um projeto que propõe liberar o FGTS para quem pede demissão. No entanto, a proposta ainda não virou lei. Portanto, nenhuma alteração concreta garante esse direito em 2026. Enquanto isso, as regras vigentes continuam valendo em todo o país.

Por fim, quem pede demissão em 2026 não saca automaticamente o FGTS. A lei mantém o bloqueio do saldo, salvo exceções bem definidas. Portanto, o trabalhador precisa conhecer as regras antes de tomar qualquer decisão. O entendimento correto evita erros e garante escolhas mais seguras no mercado de trabalho.

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Calendário define as datas do Saque-Aniversário do FGTS em 2026 e mostra quando o trabalhador CLT recebe pela Caixa

O saque-aniversário do FGTS consolidou-se como uma alternativa anual para trabalhadores com carteira assinada acessarem parte do saldo do fundo. Contudo, a modalidade permite retiradas no mês de nascimento, sem exigir desligamento do emprego.

Além disso, desde a criação, a proposta ampliou o uso do FGTS como instrumento financeiro previsível. Porém,, a adesão ocorre de forma voluntária pelo aplicativo ou canais oficiais da Caixa.

Embora a Caixa Econômica Federal ainda não tenha oficializado o calendário de 2026, as projeções seguem o padrão adotado nos últimos anos. Nesse modelo, o trabalhador recebe o valor no mês do aniversário. Depois disso, mantém o direito de saque por mais 2 meses. Assim, o prazo total costuma alcançar cerca de 90 dias.

Nos calendários anteriores, os nascidos em janeiro iniciaram o saque no próprio mês e encerraram o prazo no fim de março. Enquanto isso, quem nasceu em fevereiro teve liberação entre fevereiro e abril. O mesmo critério avançou mês a mês até dezembro. Portanto, tudo indica que 2026 repetirá essa lógica.

A Caixa libera o valor automaticamente para quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS. Dessa forma, o trabalhador evita filas e não precisa comparecer às agências. Caso não indique conta, o beneficiário pode sacar em canais presenciais. Ainda assim, a liberação segue rigorosamente o calendário anual divulgado.

Quais são as regras do FGTS?

As regras atuais também definem limites claros para antecipações do saque-aniversário. O trabalhador pode antecipar até 5 parcelas dentro de 12 meses. Depois disso, pode contratar apenas mais 3 antecipações adicionais. Segundo o governo, essa restrição busca reduzir o endividamento associado ao FGTS.

Para receber em 2026, o trabalhador precisa aderir à modalidade antes do fim do mês de aniversário. Caso contrário, perde o direito naquele ano específico. Além disso, quem opta pelo saque-aniversário perde o acesso ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Ainda assim, mantém a multa rescisória de 40%.

O valor liberado varia conforme o saldo disponível em cada conta vinculada. A Caixa aplica percentuais progressivos, que diminuem conforme o saldo aumenta. Em contrapartida, o cálculo inclui uma parcela fixa adicional em faixas específicas. Assim, trabalhadores com saldos menores recebem percentuais mais elevados.

Por fim, o calendário do saque-aniversário do FGTS em 2026 ainda aguarda confirmação oficial, porém deve seguir o formato já conhecido. Enquanto isso, especialistas recomendam acompanhar os comunicados da Caixa. Dessa maneira, o trabalhador evita perder prazos e garante acesso ao recurso no período correto.

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Confira algumas situações que podem levar ao bloqueio do FGTS

Muitos trabalhadores com carteira assinada se surpreendem ao tentar sacar o FGTS e descobrem que o valor está bloqueado.

Esse impedimento não acontece por acaso: a legislação trabalhista e as regras da Caixa preveem situações específicas em que o saldo do FGTS pode ficar indisponível, mesmo havendo dinheiro na conta.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o bloqueio do FGTS ocorre principalmente por questões legais, contratuais ou operacionais.

Determinação judicial

Quando o trabalhador está envolvido em processos judiciais que incluem o FGTS, a Justiça pode bloquear o saldo.

Isso acontece, por exemplo, em casos de atraso no pagamento de pensão alimentícia, quando o juiz autoriza o uso do fundo para quitar a dívida.

Antecipação do saque-aniversário

Quem opta pelo saque-aniversário e contrata empréstimos que antecipem parcelas futuras do benefícios tem o saldo do FGTS retido como garantia.

Nesse caso, o valor permanece bloqueado até a quitação do contrato com a instituição financeira.

Pedido de restituição do empregador

Além disso, se a empresa deposita um valor maior do que o devido por erro, ela pode solicitar a devolução da quantia paga a mais.

Desse modo, enquanto a Caixa analisa o processo do pedido, a conta do FGTS relacionada ao depósito fica temporariamente bloqueada.

Saque em análise ou processo em andamento

Quando o trabalhador solicita um saque específico, como na compra de imóvel ou em programas como o FGTS Futuro, o valor fica bloqueado até a conclusão de todas as etapas do processo.

Dados cadastrais

Por fim, o bloqueio temporário pode ocorrer por conta de algum erro cadastral.

Como desbloquear o saldo do FGTS

O procedimento para liberação do fundo varia de acordo com o motivo do bloqueio:

• Decisão judicial: é necessário obter uma nova ordem da Justiça autorizando o desbloqueio da conta
• Empréstimo do saque-aniversário: o trabalhador deve antecipar parcelas ou quitar totalmente o contrato
• Erro de depósito do empregador: basta aguardar a análise e a liberação
• Saque em andamento: o desbloqueio ocorre automaticamente após a finalização do processo
• Dados cadastrais: ocorre após atualizar os dados

Como consultar se o FGTS está bloqueado

A verificação do bloqueio pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Na tela principal, o trabalhador deve observar se há um símbolo de cadeado ao lado do saldo.

Além disso, o trabalhador pode verificar se há o bloqueio por meio do extrato. Essa opção também revela o motivo da restrição.

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Saque-Aniversário, do FGTS, não irá acabar, no entanto novas regras trazem valor mínimo de antecipação e mais

A antecipação do saque-aniversário do FGTS tornou-se uma das linhas de créditos mais acessíveis para o trabalhador CLT. Dados divulgados nesta terça-feira, 09, pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) mostram que as novas regras do FGTS trouxeram um tombo histórico no saque aniversário. Porém, a modalidade não irá acabar, apenas sofreu mudanças significativas.

De acordo com a ABBC, as contratações despencaram 80% em novembro, caindo de R$ 3 bilhões mensais para R$ 600 milhões. A principal responsável pela queda é a nova exigência de valor mínimo de R$ 100 por parcela anual antecipada.

O que mudou nas regras da modalidade do FGTS?

Primeiramente, as alterações aprovadas em outubro têm como objetivo limitar o uso do FGTS como garantia de crédito.

Antes mas flexível, a antecipação enfrente travas que reduziram o público elegível. Veja as principais mudanças:

• Carência obrigatória de 90 dias entre a adesão do Saque-Aniversário e a contratação da antecipação
• Limite máximo de anos antecipados até cinco anos de parcelas até outubro de 2026
• Redução para três anos a partir de novembro de 2026 (antes, o trabalhador podia antecipar praticamente todo saldo disponível)
• Valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por parcela anual
• Apenas uma operação por trabalhador

No entanto, essas restrições atingem principalmente trabalhadores de baixa renda e com saldos menores no FGTS.

Esse grupo era um dos que mais utilizavam a antecipação como alternativa a empréstimos caros, de acordo com informações do portal O Globo.

Impacto direto em milhares de trabalhadores

A ABBC alerta que o cenário é ainda mais crítico ao analisar o perfil dos brasileiros com saldo no FGTS:

• Dos 134 milhões de trabalhadores com saldo, 85 milhões estão desempregados, sem acesso ao novo crédito consignado privado Crédito do Trabalhador
• Entre os 37 milhões que aderiram ao Saque-Aniversário, 26 milhões já contrataram antecipações
• 74% dos contratantes estão negativados, o que limita o acesso a outras linhas de crédito

Além disso, apenas 25% dos trabalhadores que já tinham antecipado o FGTS conseguiriam aprovação no novo modelo e com juros acima do teto de 1,79% ao mês.

A ABBC também analisa que as concessões podem cair para 5% do que eram anteriormente, tornando a modalidade praticamente inviável.

Desse modo, diante da queda, a Associação Brasileira de Bancos defende que o Conselho Curador reveja dois pontos considerados críticos:

• Piso de R$ 100 por parcela, que exclui trabalhadores com saldos pequenos
• Limitação a apenas uma operação por pessoa.

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Atenção trabalhadores CLTs, quatro atitudes estão bloqueando o FGTS e você precisa saber agora

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de colchão financeiro que ampara o trabalhador brasileiro em momentos de necessidade. Criado em 1966, o fundo tem como objetivo proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.

No entanto, há situações em que o saldo do FGTS pode ser bloqueado, impedindo o acesso aos recursos acumulados. Entender as causas desse bloqueio é essencial para evitar surpresas e garantir que seus direitos sejam preservados.

Uma das principais razões para o bloqueio do FGTS é a adesão ao saque-aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador permite que anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo seja liberada.

Contudo, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Além disso, se houver a antecipação de parcelas futuras do saque-aniversário, o saldo correspondente fica bloqueado até a quitação do empréstimo. Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente as implicações dessa escolha antes de aderir a ela.

Outra causa comum de bloqueio é a utilização do FGTS como garantia em empréstimos. Ao contratar um empréstimo com o saldo do FGTS como caução, o valor fica retido até que a dívida seja totalmente quitada.

Esse mecanismo, embora ofereça acesso a crédito, limita temporariamente o uso do saldo do fundo. Portanto, é importante considerar a capacidade de pagamento antes de optar por essa alternativa.

O que pode bloquear meu FGTS?

O bloqueio judicial também é uma situação recorrente. Quando o trabalhador possui pendências legais, como dívidas de pensão alimentícia, o juiz pode determinar a retenção do saldo do FGTS para garantir o cumprimento da obrigação.

No entanto, nesses casos, o desbloqueio só ocorre após a resolução da pendência judicial, o que pode demandar tempo e acompanhamento processual.

Além das questões contratuais e judiciais, erros cadastrais também podem resultar em bloqueios. Informações desatualizadas ou incorretas, como mudança de nome após casamento ou divergências nos documentos pessoais, podem gerar inconsistências no sistema da Caixa Econômica Federal.

Para identificar se o saldo do FGTS está bloqueado e entender o motivo, o trabalhador pode utilizar o aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal. Ao acessar o app, é possível visualizar o status da conta e, em alguns casos, obter detalhes sobre o bloqueio.

Por fim, o desbloqueio do saldo depende diretamente da causa que originou a restrição. A atualização das informações no sistema da Caixa pode resolver a situação se o bloqueio ocorrer devido a erro cadastral.

Além disso, em casos de pendências judiciais, é necessário regularizar a situação legalmente e, posteriormente, solicitar a liberação do saldo. Para bloqueios relacionados a empréstimos, a quitação da dívida é imprescindível para o desbloqueio.

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Nubank agiliza antecipação do saque-aniversário do FGTS e transforma o dia de trabalhadores CLT em menos de 24 horas

A antecipação do Saque-Aniversário do FGTS no Nubank é uma alternativa financeira que visa oferecer aos trabalhadores maior flexibilidade no uso de seus recursos. Introduzida como uma modalidade de crédito, ela permite que o usuário adiante até 12 parcelas do Saque-Aniversário, utilizando o saldo do FGTS como garantia. Contudo, essa opção é especialmente útil para quem precisa de recursos imediatos para emergências ou para realizar projetos pessoais, como reformas ou investimentos.

Porém, para acessar essa modalidade, é necessário ser titular de uma conta do FGTS e ter aderido ao Saque-Aniversário como forma de saque. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador recebe anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS, conforme uma tabela progressiva que varia de acordo com o valor disponível na conta.

Por exemplo, contas com até R$ 500 permitem o saque de 50% do saldo, enquanto valores superiores têm percentuais menores acrescidos de uma parcela fixa adicional,

O processo de antecipação é realizado de forma totalmente digital pelo aplicativo do Nubank. Após autorizar a consulta no app do FGTS, o cliente escolhe o valor e o número de parcelas que deseja antecipar. O valor solicitado é creditado na conta do Nubank em até um dia útil, proporcionando agilidade e praticidade ao usuário.

Como funciona o saque FGTS do Nubank?

Uma das principais vantagens dessa modalidade é a taxa de juros competitiva, que no Nubank inicia a partir de 1,29% ao mês. Além disso, o FGTS desconta diretamente do saldo do titular o pagamento das parcelas no mês do seu aniversário, sem que o cliente precise realizar qualquer ação adicional.

Contudo, é importante ressaltar que ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo. Além disso, para retornar à modalidade anterior de saque, é necessário aguardar um período de dois anos.

Porém, a antecipação do Saque-Aniversário pode ser vantajosa em diversas situações, como a quitação de dívidas com juros elevados. Além da realização de investimentos planejados ou o enfrentamento de emergências financeiras. Entretanto, é fundamental avaliar a real necessidade de antecipar esses recursos, considerando que o saldo do FGTS ficará comprometido para o pagamento do empréstimo.

Por fim, a partir de novembro de 2025, novas regras entrarão em vigor para a antecipação do Saque-Aniversário. Incluindo limites para o valor das parcelas e o total que pode ser antecipado. Portanto, é recomendável que os interessados estejam atentos às atualizações e consultem o aplicativo do Nubank para obter informações atualizadas sobre essas mudanças.

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FGTS muda em novembro: novas regras limitam o saque-aniversário e reduzem antecipações. Saiba o que muda e como isso afeta os trabalhadores CLTs

Os trabalhadores sob regime CLT precisam ficar atentos! Isso porque o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, por unanimidade, novas regras que alteram o funcionamento do saque-aniversário do FGTS.

As mudanças, que entram em vigor em 1º de novembro de 2025, impõem limites nas operações de antecipação, restringem prazos e valores, e prometem mudar o acesso dos CLTs ao próprio dinheiro.

De acordo com informações oficiais do governo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com os novos ajustes, R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Será que isso significa o fim do Saque-Aniversário? Calma, que a gente explica…

O que muda no saque-aniversário?

Conforme muitos sabem, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, parte do saldo do FGTS no mês do aniversário.

A modalidade, criada em 2019, ganhou popularidade rapidamente e hoje metade dos 42 milhões de trabalhadores ativos já aderiu à opção.

Porém, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o modelo criou “uma armadilha” para o trabalhador.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS, e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões” – Afirmou ele.

O governo considera que o saque-aniversário enfraquece o Fundo, tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento público em infraestrutura, habitação e saneamento.

Agora, o Conselho Curador aprovou um conjunto de limites claros para o uso do saque-aniversário:

• O trabalhador que aderir à modalidade deverá esperar 90 dias para realizar a primeira operação de antecipação;

• A norma permite apenas uma antecipação por ano;

• O número total de antecipações fica limitado a cinco — uma por ano, durante cinco anos. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, em até três anos.

• O valor antecipado também será limitado: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário, totalizando até R$ 2.500 em cinco anos.

Antes, cada banco definia suas próprias regras e prazos. Existiam contratos que previam antecipações até 2056, o que, segundo o governo, criava distorções e comprometia o uso do FGTS em políticas públicas.

Como as mudanças no FGTS impactam os CLTs?

Na prática, as novas regras:

• Reduzem o endividamento e aumentam o controle do trabalhador sobre o próprio FGTS;
• Com menos margem para antecipações longas, os recursos permanecem no FGTS;
• Fortalecem a sua função original: proteger o trabalhador em casos de demissão e financiar programas habitacionais e de saneamento.

Por outro lado, os trabalhadores que utilizavam o saque-aniversário como complemento de renda ou forma rápida de crédito sentirão impacto imediato.

Afinal de contas, o acesso ao dinheiro ficará mais restrito, e as antecipações não poderão ultrapassar os limites estabelecidos.

Ou seja, a nova regra impõe uma reorganização financeira para uma parcela significativa da força de trabalho.

O que CLTs devem fazer diante das mudanças do FGTS?

Agora é bom que os trabalhadores reavaliem se vale a pena manter a adesão ao saque-aniversário.

Quem optar por sair da modalidade precisa solicitar o retorno ao saque-rescisão, o que devolve o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Para isso, o trabalhador deve fazer o pedido diretamente no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

MAS ATENÇÃO! O retorno ao modelo tradicional leva até 25 meses para se efetivar.

Lembrando que o governo ainda analisa uma proposta que permitirá o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em crédito consignado, mas essa medida está em avaliação no Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

Mas, para saber mais informações sobre o FGTS, clique aqui*.

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