Revisão da Vida Toda ainda pode sair em 2025? Entenda por que a tese ainda gera dúvidas e como acompanhar os processos no INSS

A Revisão da Vida Toda do INSS voltou ao centro das atenções em 2025, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter praticamente “enterrado” a possibilidade de recálculo mais vantajoso para aposentados. A pergunta que muitos fazem é: Ainda há chance da Revisão ser liberada e aplicada neste ano de 2025?

O tema, que ganhou força em 2019 e chegou a ser acolhido pelo próprio STF em 2022, perdeu força após uma série de decisões judiciais que reverteram os entendimentos anteriores.

E agora, com um novo pedido de vista feito pela ministra Cármen Lúcia, a dúvida persiste, mas a resposta técnica já está bem clara para quem acompanha de perto o cenário jurídico.

A seguir, com base em informações oficiais, explicamos abaixo:

• O que foi a Revisão da Vida Toda?
• Por que ela perdeu validade?
• Quais decisões recentes consolidaram essa mudança de rota?
• Como os segurados podem acompanhar os próprios processos no INSS?

O que foi a Revisão da Vida Toda?

Em suma, a Revisão da Vida Toda propunha que o INSS considerasse todas as contribuições do trabalhador ao longo da vida, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994, para o cálculo da aposentadoria.

Inclusive, a regra vigente considera apenas os salários após o início do Plano Real, o que prejudica muitos segurados que tiveram rendimentos altos antes dessa data.

Ou seja, com a revisão, muitos aposentados poderiam aumentar o valor do benefício ao incluir esses períodos anteriores.

A tese foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 e, posteriormente, pelo STF em 2022, criando grande expectativa entre segurados e advogados previdenciaristas.

Por que a Revisão da Vida Toda perdeu validade?

No ano de 2023, o cenário mudou radicalmente. O STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos da Lei 8.213/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Com isso, a Corte considerou constitucional o uso do divisor mínimo e da regra de transição que desconsidera os salários anteriores a julho de 1994.

Essa nova decisão, de efeito vinculante, anulou na prática o entendimento anterior favorável aos aposentados.

A tese da Revisão da Vida Toda passou a ser considerada incompatível com o ordenamento jurídico, mesmo tendo sido aceita em um recurso extraordinário anterior.

Qual é o status do julgamento atual no STF?

Em julho de 2025, o STF reabriu o debate, desta vez sobre a aplicação da decisão anterior aos processos que ainda estão em tramitação na Justiça.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um recurso para aplicar o novo entendimento a todos os casos pendentes.

Até o momento, o julgamento no plenário virtual segue com placar de 3 votos a 1 contra os aposentados.

Votaram a favor da tese do INSS os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

O único voto favorável à revisão foi do ministro André Mendonça.

No dia 10 de julho, a ministra Cármen Lúcia pediu vista, o que suspendeu temporariamente o julgamento. E ainda não há data definida para a retomada da análise.

O que essa decisão significa para os aposentados?

Na prática, se o entendimento da maioria for mantido, como tudo indica, nenhum processo judicial que ainda tramita poderá aplicar a tese da Revisão da Vida Toda.

O que atinge diretamente quem:

• Ingressou com ação judicial e ainda não teve sentença definitiva;
• Tinha esperança de recorrer com base na decisão de 2022;
• Aguardava julgamento em tribunais superiores.

MAS ATENÇÃO! Essa decisão não afeta quem já teve o benefício recalculado com trânsito em julgado (ou seja, sem possibilidade de recurso). No entanto, e bom deixar claro que esses são casos raros.

Existe alguma chance de reverter esse cenário?

Tecnicamente, as chances são quase nulas. A jurisprudência do STF tem efeito vinculante para todo o Judiciário.

O que resta aos segurados é:

• Verificar se seu caso se enquadra em alguma situação excepcional;
• Avaliar, com apoio jurídico, se houve erro material ou outra hipótese que justifique um novo pedido;
• Acompanhar o julgamento final do recurso em pauta, embora as projeções não indiquem reversão de votos.

Como acompanhar processos do INSS ou ações relacionadas à Revisão da Vida Toda?

Mesmo com a tese praticamente “sepultada”, é fundamental monitorar a situação do seu processo ou benefício; Veja como fazer isso:

1. Pelo portal Meu INSS:

• Primeiramente, acesse o MEU INSS;
• Em seguida, faça login com seu CPF e senha do gov.br;
• Clique em “Agendamentos/Solicitações” para acompanhar o andamento de requerimentos;
• Por fim, para aposentadorias ou benefícios em análise, vá em “Extrato de Processos”.

2. Pelo site do TRF (Tribunal Regional Federal):

• Caso você tenha uma ação judicial, acesse o site do TRF da sua região;

• Em seguida, use o número do processo, CPF ou OAB do seu advogado para consultar o andamento;

• Po fim, verifique as movimentações recentes, despachos e decisões.

3. Acompanhamento junto ao advogado: Ademais, caso você tenha um advogado constituído, mantenha contato direto para esclarecimento sobre os impactos da decisão do STF no seu caso.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Governo Federal luta para desbloquear valor extra na aposentadoria de milhões de segurados do INSS em 2015! Confira agora os detalhes

Saque extra para segurados do INSS pode voltar em breve com o retorno do processo de Revisão da Vida Toda do órgão federal.

Portanto, pra quem não sabe, a Revisão da Vida Toda, é uma medida que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 2022, que permite a inclusão das contribuições anteriores a 1994 dos segurados na aposentadoria.

Como é de se imaginar, o cálculo com a tese é mais favorável ao segurado que pode optar tanto pela regra de transição quanto pela regra permanente.

No entanto, segundo o portal O Globo, em 2024, um julgamento presencial do STF foi aberto referente a medida, atacando indiretamente a Revisão.

Desse modo, o STF mudou o seu entendimento sobre o caso e voltou atrás com a medida, bloqueando a realização do processo.

Entretanto, agora em 2025, os ministros iniciarão em março, uma nova fase do julgamento sobre a Revisão da Vida Toda.

É importante destacar que essa revisão levará em conta todo o período de contribuição do segurado, podendo aumentar o cálculo da aposentadoria.

Por isso, diversos aposentados tem solicitado o processo. Caso a revisão seja aprovada, o cidadão deverá buscar orientação de como solicitar o benefício.

Conclusões finais

Em conclusão, com a possibilidade do retorno da Revisão da Vida Toda, muitos segurados do INSS podem ter a chance de aumentar seus benefícios.

A nova fase do julgamento em março de 2025 será decisiva para definir o futuro dessa medida.

Diante disso, é fundamental que aposentados fiquem atentos às atualizações e busquem orientação para garantir seus direitos caso a revisão seja aprovada

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda do INSS?

Os segurados que recebem ou já receberam benefícios previdenciários calculados com base no artigo 3º da Lei 9.876/99 têm direito à Revisão da Vida Toda. Para isso, é essencial que tenham feito contribuições ao INSS antes de julho de 1994.

A revisão é especialmente vantajosa para aqueles que possuem contribuições significativas anteriores ao Plano Real, pois esses valores podem aumentar a média salarial utilizada no cálculo do benefício, resultando em um reajuste mais favorável.

Em resumo, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ter um benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, com base na lei 9.876/99.
• A data de início do benefício (DIB) precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019;
• Possuir contribuições anteriores a julho de 1994;
• Estar recebendo o benefício mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial).

Veja mais matérias sobre os benefícios do INSS

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Bonner confirma veredito sobre os benefícios do Bolsa Família no Jornal Nacional! Confira agora os detalhes sobre a possível proibição do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arma ações para proibir o uso de dinheiro do Bolsa Família em apostas esportivas e o Governo Federal impede que a proibição entre em vigor.

Acontece que segundo informações do Jornal Nacional, o Governo Federal informou ao STF que não tem como proibir o uso dos benefícios em Bets.

“Não tem como impedir… a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que não tem como controlar os gastos de cada família, e também, não pode passar a lista dos beneficiários para as Bets”, informou William Bonner durante o telejornal.

Vale ressaltar que a medida surgiu após o número alarmante de beneficiários do Bolsa Família que desviam os benefícios para usar em casas de aposta.

Com isso, o ministro Luiz Fux do STF exigiu que o governo implementasse ações de “direção especial”.

De acordo com o portal O Globo, o ministro quer evitar que os recursos destinados a programas sócias sejam utilizados em apostas on-line.

No entanto, a AGU já informou ao STF que não há meios de interferir no o uso de recursos do auxílio social em sites de apostas online.

Isso porque, o órgão alega que há dificuldades operacionais para identificar nas contas dos beneficiários os recursos do bolsa família e de outras fontes de renda. E que não seria possível impedir que esses recursos sejam usados para apostas.

Conclusões finais

Diante do impasse entre o STF e o Governo Federal, a questão do uso do Bolsa Família em apostas esportivas segue sem uma solução definitiva.

Enquanto o Supremo busca formas de restringir essa prática, a AGU argumenta que não há meios viáveis para controlar o destino dos recursos.

O debate continua e pode abrir precedentes para futuras medidas de fiscalização do uso dos auxílios sociais, gerando repercussões tanto no cenário jurídico quanto no âmbito social.

Contudo, confira as demais informações e novidades sobre o Bolsa Família, aqui com a TV Foco!

Quem regula as casas de apostas no Brasil?

A Lei das Bets chegou em 2023 pelo Congresso, quando presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e regra que abrange:

• apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

A legislação estabelece os critérios sobre tributação e as normas para a exploração do serviço.

Ademais, o Ministério da Fazenda é o responsável pela supervisão do setor. Assim, criando uma secretaria para gerenciar o credenciamento e monitoramento das empresas.

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Vitória do INSS confirmada nesta sexta (11) cai como presente

Uma grande vitória do INSS é confirmada nesta sexta-feira (11) e a notícia cai como presente no colo de todos os aposentados, que precisam estar por dentro de tudo que está acontecendo.

O Instituto Nacional do Seguro Social é um dos principais programas de benefícios para quem trabalha com carteira assinada e os aposentados, e o Superior Tribunal Federal vai tomar uma decisão muito importante.

De acordo com o portal ‘Pernambuco Notícias’, a partir desta sexta-feira (11), até o próximo dia 21 de agosto, o STF vai tomar uma decisão final sobre o ’embargos de declaração’, que leva em conta a Revisão da Vida Toda.

Os aposentados estão empolgados com a notícia do segmento do processo (Reprodução: Internet)

No último mês de julho, alguns dos segurados que se encaixam nessa situação, que são aqueles que se aposentaram depois do ano de 1999 e com o valor do benefício calculado e utilizado apenas as 80% das suas maiores contribuições, entraram com uma ação na Justiça.

A ação foi para fazer o pedido de revisão do benefício, mas de maneira surpreendente, o ministro Alexandre de Morais suspendeu todos os processos desse tema em todo o território nacional.

Porém, o advogado previdenciário Jorge Fausto, explicou que o julgamento dará andamento aos processos: “O julgamento do tema 1.102 foi incluído no plenário virtual do STF, designado de 11/08/2023 a 21/08/2023”, explicou ele.

E seguiu: “Neste período, os ministros anexarão os seus votos acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão de dezembro de 2022. Se espera que, uma vez concluído o julgamento e publicada a decisão, se alcance finalmente ao trânsito em julgado”.

Por fim, explicou que os beneficiários não precisam se preocupar, pois uma vez concluído o julgamento, será dado seguimento aos outros processos.

A Revisão da Vida Toda começa já a partir dessa sexta-feira (Reprodução: Internet)

O que os beneficiários ganharão com a revisão?

Com a Revisão da Vida Toda, o valor do benefício será recalculado e será aumentado.

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Aposentados poderão dar entrada em um pedido a fim de aumentar o valor pago pelo INSS todos os meses; entenda como

Uma possível correção nos valores da aposentadoria pode mudar a vida de quem sempre contribuiu com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, existe uma série de medidas que poderão ajudar aposentados que gostariam de pedir uma revisão do tempo de trabalho.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está propondo um grupo de trabalho para análise e pagamento da revisão da vida toda aos contribuintes. Essa revisão permitirá uma correção nos valores referentes a períodos anteriores ao plano real, em 1994.

DECISÃO DO STF ESTÁ VALENDO

De acordo com a Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu essa correção em dezembro de 2022. Em abril, um acórdão do STF confirmou os direitos dos segurados.

Aposentados podem pedir revisão do INSS (Foto: @jeanedeoliveirafotografia/pronatec.pro.br)

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, diz a determinação.

Nos últimos meses, a Justiça condenou o INSS a aumentar o valor da aposentadoria a pessoas que recebiam somente ao período após a implementação do plano real.

POR QUE JUSTIÇA PARALISOU PROCESSOS?

A decisão do CJF se refere à enorme lista de trabalhadores que pedem a revisão da vida toda. No momento, existem os segurados que já estão com os valores liberados, outros que estão em fase inicial do processo, mas também há aqueles que estão parados.

O problema é que a Justiça pediu que todos os processos sejam paralisados enquanto não acontece esse julgamento que definiria o novo grupo de trabalho. Para se ter uma ideia, apenas no Tribunal Regional da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), há cerca de 17 mil pedidos sobre o tema.

Desafios sobre o INSS (Foto: Reprodução/Internet)

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