Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário? Veja o que o INSS esclarece e quais outros direitos incluem nessa modalidade

Com o segundo semestre, alguns beneficiários do INSS, principalmente os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), têm direito ao 13º salário, um dos abonos mais aguardados do ano.

Infelizmente, a resposta para essa pergunta é não, mas para entender melhor essa negativa e o motivo por trás dessa regra, é a condição desse benefício. Segundo informações oficiais do INSS, o BPC atende a dois grupos específicos:

• Pessoas de qualquer idade com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social;

• Idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem no mesmo critério.

Ou seja, o pagamento mensal do BPC corresponde a um salário mínimo e não requer contribuições anteriores à Previdência Social, por ter um caráter assistencial. Por esse motivo, não faz sentido o pagamento do abono, uma vez que não se trata de um salário.

O 13º salário é um direito garantido apenas para benefícios previdenciários, que incluem:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Todos esses benefícios dependem de contribuições prévias ao INSS.

Apesar de ser uma regra relativamente antiga, ela permanece válida em 2025.

Embora existam algumas propostas legislativas, as quais tentam incluir o abono natalino para os beneficiários do BPC, nenhuma delas avançou a ponto de alterar a lei atual.

MAS ATENÇÃO! A ausência do 13º não configura corte ou perda de direito, trata-se de uma característica prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define o BPC como política de proteção social mínima.

Como complementar o direito do BPC sem comprometer o benefício?

No entanto, existem alternativas complementares, de certa forma, as quais ajudam a aliviar as contas de quem recebe esse benefício assistencial e logo potencializar o poder aquisitivo pela economia que se gera.

A principal é a inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que respeitados os limites de renda per capita familiar.

Como o BPC não é contabilizado como renda para fins de acesso ao Bolsa Família, os beneficiários podem acumular legalmente os dois benefícios.

Outras formas de auxílio incluem:

• Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz o valor da conta de luz;
• Benefícios estaduais ou municipais, como transporte público gratuito;
• Desconto ou isenção do IPTU;
• Programas públicos de acesso facilitado a medicamentos.

Como manter o BPC ativo?

Para garantir o BPC e o acesso a outros programas sociais, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Esse registro é a principal porta de entrada para políticas sociais e deve refletir com precisão a renda e a composição familiar.

O ideal é atualizar os dados pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver mudanças de residência, número de familiares ou renda declarada.

MAS ATENÇÃO! Beneficiários devem atualizar informações exclusivamente pelos canais oficiais do governo e evitar fornecer dados a terceiros ou por links suspeitos a fim de se livrar de supostos golpes.

Para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Excelente notícia sobre a conta de luz chega para idosos com isenção sendo comunicada em 2025

Em todo o Brasil, a conta de luz é um dos grandes pesadelos da população. Afinal, os valores que para muitos não costuma ter um custo tão baixo assim, chega como uma obrigação mensal e que vira um grande pesadelo.

Todavia, o que muitos não sabem é que, existe a isenção garantida para idosos em 2025. Assim, se você se encaixa no grupo ou conhece alguém que pertence à faixa etária, precisa estar atento ao aviso da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Isenção na conta de luz

Em suma, a Aneel aprovou na terça-feira (10/6) as regras que permitem o novo desconto na fatura para consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de (05) de julho, conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025.

Em fase de tramitação no Congresso Nacional, os 17,1 milhões de famílias com direito ao benefício não pagarão os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. Para 4,5 milhões de famílias que usam 80 kWh ou menos por mês, a fatura poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida.

Dentre eles, podemos citar o ICMS e a contribuição de iluminação pública, determinados pelo estado ou município onde a família reside. Vale dizer que, a mudança na regra de descontos na Tarifa Social faz parte da Reforma do Setor Elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O que muda com a nova Tarifa Social?

Em suma, com a Medida Provisória nº 1.300/2025 e regulamentação da nova Tarifa Social, passa a existir só uma faixa de desconto. Essa faixa se trata da que oferta desconto de 100% para o consumo até 80 kWh mensais. Por sua vez, a parcela de consumo que passar 80 kWh não recebe o desconto.

Antes, os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica se davam por degraus de forma progressiva. A regra trazia faixas para consumo de 30 kwh mensais até 220 kwh mensais. Além disso, tinha descontos diferenciados para quilombolas e indígenas. Agora, desde (05) de julho, existe uma só regra que é a gratuidade de consumo até 80 kwh mensais.

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Programa Tarifa Social Paulista dá desconto de até 78% na conta de água

Já está em vigor o programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios. Dessa forma, a versão paulista supera modelo federal ao criar três categorias com descontos que chegam a 78%.

O comunicado, feito nesta quarta-feira, dia 23, pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende acende uma luz para aqueles que mais tem dificuldade em deixar as contas em dias.

Conforme acabou sendo informado, a iniciativa tem como principal objetivo apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.

Dessa forma, com a desestatização da Sabesp e a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, cerca de 2,2 milhões de pessoas.

Quais são as categorias do Tarifa Social Paulista?

É importante destacar ainda que o Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.

E por fim, a Social II, acabou sendo criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização.

Para contar com o benefício, mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A ausência de atualização por mais de 2 anos pode resultar na perda do benefício.

O programa também prevê um prazo de adaptação gradual para usuários que perderem a elegibilidade ao benefício:

• Nos três primeiros meses após a perda da elegibilidade, o desconto original é mantido e o usuário é notificado;
• Nos três meses seguintes, o desconto é reduzido para 50%;
• Nos últimos três meses, o desconto passa a ser de 25%;
• Para a categoria Social II, são três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.

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Governo aprova nova lei que isenta idosos com mais de 60 anos do pagamento da conta de luz em 2025

Em 2025, nova lei isenta da conta de luz milhares de idosos, abrindo um capítulo inédito na política social do país.

Com isso, o governo mira diretamente na redução da desigualdade e no reconhecimento de direitos acumulados ao longo da vida.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Agência Gov, detalha agora medida provisória para a nova Tarifa Social.

Isenção na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória nº 1.300/2025, que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Contudo, a medida prevê gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, incluindo idosos, e amplia os benefícios para outros grupos vulneráveis.

Além disso, a expectativa é que mais de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a nova política energética.

Tarifa Social

A nova Tarifa Social concede isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e consumo mensal de até 80 kWh.

Além disso, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados também serão contempladas.

Contudo, caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente.

Grandes descontos

O governo federal estima que o custo anual da nova tarifa e dos descontos sociais seja de cerca de R$ 3,6 bilhões.

No entanto, a abertura gradual do mercado livre de energia, prevista para começar em 2026, e a redistribuição mais justa dos encargos do setor elétrico compensarão esse valor.

Principais pontos da nova Tarifa Social da conta de luz

• Gratuidade na conta de luz para famílias do CadÚnico com renda per capita de até R$ 759 e consumo mensal de até 80 kWh.
• Isenção do pagamento da CDE para famílias do CadÚnico com renda per capita entre R$ 759 e R$ 1.518 e consumo mensal de até 120 kWh.
• Inclusão de pessoas com deficiência, idosos do BPC, famílias indígenas e quilombolas entre os beneficiários.
• Abertura gradual do mercado livre de energia a partir de 2026.
• Estimativa de mais de 60 milhões de brasileiros beneficiados.

A lei já está em vigor?

A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.

Porém, durante esse período, o governo pretende realizar campanhas de divulgação para informar a população sobre os novos benefícios e incentivar a adesão ao CadÚnico.

CONCLUSÃO

Por fim, a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica representa um passo significativo na promoção da justiça social e na redução das desigualdades no Brasil.

Contudo, ao garantir o acesso à energia elétrica para milhões de famílias de baixa renda, o governo busca melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável e estimular o desenvolvimento econômico e social do país.

Veja também matéria especial sobre: Idosos 60+ vibram com desconto na conta de luz e +1 isenção em 2025.

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Inúmeros brasileiros garantem desconto em conta de água e luz

Nesta segunda-feira, 19, traremos detalhes sobre a lei da Tarifa Social, que traz a gratuidade em contas de água e luz para milhares de brasileiros.

Primeiramente, a Tarifa Social foi criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, pelo governo federal.

Na época, Fernando Henrique Cardoso era presidente, mas a lei continua em vigor, inclusive no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, afinal, o que diz a lei?

A Tarifa Social de de Energia Elétrica permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras.

Para usufruir do benefício, a família deve cumprir algumas regras:

• Moradores devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Renda mensal de até três salários mínimos para quem tenha pessoa com deficiência, cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.
• Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Descontos na conta de luz

De acordo com informações do Governo Federal e apurações do TV Foco, o desconto pode chegar a 100%, a depender do consumo mensal.

Descontos:

• Consumo de até 30 kWh mês: Desconto de 65% na conta de luz;
• Consumo de 31 kWh até 100 kWh mês: Desconto de 40% na conta de luz;
• Consumo de 101 kWh até 220 kWh mensais: Desconto de 10% na conta de luz.

100% de desconto na conta de luz

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Veja:

• Consumo de até 50 kWh mês: 100% de desconto na conta de luz;
• Consumo de 51 kWh a 100 kWh mês: 40% de desconto na conta de luz;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh mês: 10% de desconto na conta de luz.

Tarifa Social de Água e Esgoto

Além disso, a Lei nº 14.898, publicada em de 13 de junho de 2024, durante o mandato de Lula, instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

De acordo com o Art. 2º, são elegíveis ao benefício os usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.

Além disso, são elegíveis ao benefício os usuários inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O art. 6º da Lei estabelece a aplicação de 50% de desconto sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, até o limite de 15m³.

Enquanto o art. 7º prevê que a Tarifa Social de Água e Esgoto deverá seguir, preferencialmente, a norma de referência sobre estrutura tarifária da ANA.

Como solicitar a Tarifa Social?

Por fim, atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.

Porém, caso a família atenda ao requisito do programa, mas ainda não esteja no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício no Cras.

Considerações finais

Em suma, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico possuem direito a Tarifa Social, que traz descontos na conta de luz e água.

Veja mais informações sobre benefícios clicando aqui.

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Tudo o que você precisa saber sobre uma economia de até 65% na conta de luz em 2025

A título de informação, manter as contas em dia tem sido um grande desafio para muitos brasileiros. Com a alta no custo de vida e salários muitas vezes defasados, equilibrar os gastos mensais se tornou difícil.

Assim, contas básicas como luz, água e internet, essenciais no dia a dia, acabam pesando no orçamento doméstico. Além disso, o acúmulo de boletos e prazos apertados gera estresse e preocupação.

Dessa forma, não há como negar que muitas famílias precisam escolher quais contas pagar primeiro, priorizando o que é indispensável. A realidade mostra que o bolso do brasileiro está cada vez mais apertado.

ALÍVIO NA CONTA DE LUZ

Diante de tudo isso, é muito importante que todos saibam como economizar 65% na conta de luz em 2025, que, sem dúvidas, pode trazer um verdadeiro alívio financeiro.

Bom, de acordo com informações do portal GOV.BR, o Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Dessa forma, o benefício é destinado a consumidores residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É importante salientar que os descontos variam conforme o consumo mensal de energia elétrica, podendo chegar a até 65% para consumos de até 30 kWh.

Além disso, as famílias indígenas e quilombolas podem receber até 100% de desconto, dependendo do consumo.

IMPORTANTE

O objetivo é tornar a energia elétrica mais acessível e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Confira a seguir, portanto, como funcionam os descontos no Tarifa Social:

Os descontos são aplicados de forma escalonada, conforme o consumo mensal de energia elétrica da residência:

• Até 30 kWh/mês: desconto de 65%
• De 31 a 100 kWh/mês: desconto de 40%
• De 101 a 220 kWh/mês: desconto de 10%
• Acima de 220 kWh/mês: não há desconto

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, os descontos são ainda mais vantajosos:

• Até 50 kWh/mês: desconto de 100%
• De 51 a 100 kWh/mês: desconto de 40%
• De 101 a 220 kWh/mês: desconto de 10%
• Acima de 220 kWh/mês: não há desconto

COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA TARIFA SOCIAL?

Para se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, siga os passos abaixo:

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Certifique-se de que sua família está inscrita no CadÚnico, com dados atualizados.
• Contato com a Distribuidora de Energia: Entre em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região.
• Fornecimento de Informações: Informe o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Solicitação do Benefício: Solicite a inclusão no programa Tarifa Social.

Após a aprovação, os descontos serão aplicados automaticamente nas próximas faturas de energia elétrica.

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Programa do Governo Federal tem como objetivo proteger idosos de juros excessivos e facilitar pagamento de dívidas

Uma série de benefícios estão em vigor no Governo Lula para assegurar o bem-estar dos idosos no Brasil. O objetivo é aliviar o acúmulo de dívidas, além de diminuir os valores de contas como água e luz.

A Lei do Superendividamento, por exemplo, prevê a redução dos juros por atrasos com bancos e operadoras de cartão de cartão de crédito, garantindo que as parcelas não se tornem uma bola de neve.

Esse benefício tem amparado idosos com dívidas maiores do que a renda mensal e que enfrentam juros excessivos. Nesse caso, porém, o cidadão precisa buscar assistência judicial para analisar as condições e encontrar uma solução adequada.

“A lei promove a educação financeira, incentiva práticas de crédito responsável e cria mecanismos para que os consumidores possam renegociar suas dívidas de maneira justa. Com isso, busca evitar a exclusão social dos consumidores endividados”, ressalta o SPC Brasil.

Essa medida ainda garante que os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a soluções financeiras justas, evitando que sejam excluídos por causa das dívidas impagáveis.

Quais os benefícios dos idosos em 2025?

Conta de luz

Sobre a cobrança da luz existe a Tarifa Social de Energia Elétrica. Em parceria com as companhias estaduais, o Governo Federal oferece descontos de até 100% para pessoas de baixa renda. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o principal foco está na subclasse social e nos grupos específicos que estejam com os dados registrados no CadÚnico.

Conta de água

A Lei 14.898/24, da Tarifa Social de Água e Esgoto, também vale para idosos e pessoas de baixa renda. Assim como na conta de luz, o programa prevê descontos na água para quem recebe até meio salário mínimo e esteja registrado no CadÚnico. Aqui, o benefício é de até 50%.

onclusão

• Em resumo, os idosos já podem recorrer à lista de benefícios de 2025;

• A lista inclui dívidas em bancos, além de descontos nas contas de água e luz;

• Regras estão em vigor para amparar à população brasileira acima de 65 anos com baixa renda.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios dos idosos no Brasil!

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Lei garante fim dos juros excessivos à população mais velha, ajudando na quitação de contas acumuladas

Este ano, uma série de benefícios estão em vigor para assegurar o bem-estar dos idosos. O objetivo tem sido aliviar as contas mensais, além de diminuir as dívidas em aberto nos bancos.

Desde 2021, a Lei do Superendividamento propõe a redução dos juros por atrasos. A ideia é garantir que as parcelas altas já não se tornem uma bola de neve – principalmente para quem está aposentado, na maioria das vezes, com um salário mínimo.

O benefício tem amparado idosos com dívidas maiores do que a renda mensal e que enfrentam os juros excessivos. Neste caso, porém, o cidadão precisa buscar por assistência judicial (órgãos de defesa do consumidor, advogado ou Defensoria Pública) para analisar as condições.

“A lei promove a educação financeira, incentiva práticas de crédito responsável e cria mecanismos para que os consumidores possam renegociar suas dívidas de maneira justa. Com isso, busca evitar a exclusão social dos consumidores endividados”, destaca o SPC Brasil.

Quais os benefícios dos idosos em 2025?

Conta de luz

Em parceria com as companhias estaduais, o Governo Federal oferece descontos nas contas essenciais das residências. Sobre a cobrança da luz, por exemplo, existe a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O programa tem ajudado pessoas de baixa renda, oferecendo descontos de até 100%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o principal foco está na subclasse social e nos grupos específicos que estejam com os dados registrados no CadÚnico, como no caso da população mais velha.

Conta de água

No ano passado, foi sancionada a Lei 14.898/24, da Tarifa Social de Água e Esgoto, que também vale para idosos e pessoas de baixa renda. Assim como na conta de luz, o programa prevê descontos na água para quem recebe até meio salário mínimo e esteja registrado no CadÚnico. Neste caso, o benefício é de, no máximo, 50% do valor.

Conclusão

• Em resumo, os idosos já podem recorrer à lista de benefícios de 2025;

• A lista inclui dívidas em bancos, além de descontos nas contas de água e luz;

• Regras estão em vigor para amparar à população brasileira acima de 65 anos com baixa renda.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios dos idosos no Brasil!

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Alívio nas faturas: Decreto da era Lima reduz conta de água para no mínimo R$10 em Manaus (AM) e beneficia lista com milhares de CPFs

​Em Manaus (AM), dois programas sociais possibilitam que famílias de baixa renda paguem apenas R$ 10 na conta de água e obtenham descontos significativos na conta de energia elétrica.

Essas iniciativas visam promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população vulnerável.​

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Prefeitura de Manaus e Amazonas Energia, a equipe especializada em tributos e serviços do TV Foco traz abaixo mais detalhes de como cada programa funciona.

Tarifa 10 – Águas de Manaus

A Águas de Manaus implementou, em março de 2023, a “Tarifa 10“, um programa pioneiro no Brasil que estabelece um valor fixo de R$ 10 nas faturas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, mais de 138 mil pessoas são beneficiadas por essa iniciativa.

Quem pode se inscrever no Tarifa 10?

Em suma, para participar do programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00.​

Além disso, deve-se atender a pelo menos um dos seguintes critérios:​

• Mulheres em exercício de chefia de família;​
• Mulheres vítimas de violência doméstica;​
• Pessoas com 60 anos ou mais;​
• Famílias com crianças de até 12 anos incompletos;​
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);​
• Residentes em áreas de moradias precárias.​

Como solicitar a Tarifa 10 em Manaus?

Os interessados devem entrar em contato com a Águas de Manaus:

• Pelo número 0800 092 0195;
• Agendar atendimento presencial nos PACs ou na loja central da concessionária.

Por fim, é necessário apresentar:

• Documentos pessoais;
• Comprovante de residência;
• Conta de água;
• Cartão do Bolsa Família.

Tarifa Social de Energia Elétrica – Amazonas Energia

Além do Tarifa 10, a Amazonas Energia oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica, a qual proporciona descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda.

Famílias indígenas e quilombolas podem obter até 100% de desconto, dependendo do consumo mensal.

Critérios para adesão:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;​
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.​

Como solicitar a Tarifa Social pelo Amazonas Energia?

Os interessados devem procurar a Amazonas Energia, apresentando:​

• Nome, CPF e documento de identificação com foto;​
• Código da unidade consumidora a ser beneficiada;​
• Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) do BPC;​
• Relatório médico, nos casos de uso continuado de aparelhos.​

Além disso, o cadastro pode ser realizado nas lojas de atendimento da concessionária ou por meio dos canais de atendimento disponíveis. ​

Inclusive, esses programas continuam ativos em 2025, beneficiando milhares de famílias em Manaus e contribuindo para a melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.​

Mas, para saber mais informações sobre outras contas e demais direitos, clique aqui*.

Conclusões:

Em suma, um decreto da era Lima reduziu a conta de água para R$ 10 em Manaus (AM), beneficiando milhares de famílias de baixa renda.

O programa “Tarifa 10” e a “Tarifa Social de Energia Elétrica” oferecem descontos significativos para inscritos no CadÚnico que atendam a critérios específicos.

Por fim, os interessados podem se inscrever apresentando documentação nas concessionárias responsáveis.

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Para quem não sabe, o estado garante uma série de benefícios aos mais velhos, que já estão em vigor no governo de Romeu Zema

O Censo, do IBGE, revelou que, hoje, Minas Gerais conta com cerca de 21,3 milhões de habitantes. A maior parte fica na capital, Belo Horizonte, com mais de 2,3 milhões de cidadãos, sendo boa parte desse número composta por idosos.

No último levantamento do instituto de pesquisas, realizado em 2022, o município contava com, pelo menos, 300 mil moradores acima de 60 anos. Por isso, diante de uma demanda tão alta, o Governo do Estado vem tentando amparar essa parcela da população.

Agora, em meio à gestão de Romeu Zema, do Partido Novo, existem, pelo menos, 4 isenções e descontos em vigor. Isso tem servido como base aos mineiros, de acordo com o atual Estatuto do Idoso, que define o direito dos mais velhos no país.

Quais os benefícios dos idosos em Minas Gerais?

Conta de luz

Para garantir a qualidade de vida de quem já passou da idade, o Governo Federal, em parceria com as companhias estaduais, incluindo Minas Gerais, concede auxílios que envolvem as contas essenciais nas residências. Sobre a cobrança da luz, por exemplo, surge a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O programa tem ajudado pessoas de baixa renda, oferecendo descontos de até 100% nos boletos. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o principal foco está na subclasse social e grupos específicos que estejam com os dados registrados no CadÚnico, como no caso da população mais velha.

IPVA

Desde o ano passado, o Governo de Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Fazenda ampliaram o benefício concedido aos PCDs para a compra de carros, além da isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A lista inclui também os idosos com algum tipo de deficiência.

Remédios

Este ano, o presidente Lula, do PT, anunciou que 41 medicamentos e itens do programa Farmácia Popular, incluindo fraldas e absorventes, já estão disponíveis gratuitamente. A ação também beneficia aqueles que estão registrados no CadÚnico de Minas, entre outros estados brasileiros.

Transporte

Por fim, os cidadãos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos, têm direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual de Minas Gerais. Os mineiros, inclusive, já podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa e usufruir dos benefícios, através do CRAS.

Conclusão

• Em resumo, os idosos têm uma série de direitos em Minas Gerais;

• Eles seguem em vigor no atual governo de Romeu Zema, do Partido Novo;

• A lista inclui descontos e isenções no IPVA, conta de luz, remédios e transporte.

+ Contudo, veja ainda outros direitos garantidos à população mais velha!

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