Atenção motoristas de Belo Horizonte, Manias Gerais! Proibição crava por lei de trânsito atinge em cheio condutores da região; veja mais

As leis de trânsito são impostas afim de implementar ordem na transição de veículos e pessoas. Assim, diversas regras são implementadas para a segurança do público em geral, principalmente dos motoristas.

Dito isso, uma proibição afeta condutores de Belo Horizonte, Minas Gerais, após lei de trânsito trazer obrigatoriedade na região governada por Romeu Zema.

Proibição em Minas Gerais

De acordo com apurações do time do TV FOCO a partir de dados divulgados no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, em dezembro de 2023, a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) uma nova regra que afeta os serviços ofertados por taxistas municipal.

Isso significa que na região de Belo Horizonte, os taxistas precisam fazer exames taxilógicos a cada 3 anos para obter ou renovar a licença de motorista profissional.

A obrigatoriedade por lei municipal segue diretrizes nacionais para detectar uso de substâncias psicoativas, como maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos, entre outras substâncias.

O exame é realizado por meio de amostras coletadas através do fio de cabelo ou qualquer outro tipo de pelo do corpo. Ele consegue detectar o uso de substâncias em um período de 90 a 180 dias. A lei entrou em vigor e segue sendo válida em 2025.

Exame

“As diretrizes para o exame toxicológico para taxistas são estabelecidas pelo Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em conformidade com a Lei Federal n.º 13.103/2015, exigindo o exame toxicológico para a detecção do uso de substâncias psicoativas.”, afirma a publicação do portal ‘Toxicologia Pardini’.

Desse modo, permanentemente proibido o uso de drogas ilícitas para quem é motorista e principalmente para que exerce a função com forma de sobrevivência, como é o caso dos taxistas.

Ademais, a decisão da regra imposta na lei de trânsito visa simplificar o sistema burocrático do serviço, garantindo uma relação mais eficaz com o poder publico e modernizando a frota de táxis.

“Foram realizadas diversas reuniões com os representantes dos taxistas, possibilitando a inclusão de melhorias nos textos do novo Regulamento, que irão desburocratizar a relação dos taxistas com o poder público e modernizar a frota de táxi. Isso permitirá a inclusão de veículos de padrão superior, inclusive elétricos”, alega Gabriela Pereira, diretora de Planejamento e Controle da Mobilidade da Sumob.

Considerações finais

• Em resumo, uma lei de trânsito traz obrigatoriedade aos motoristas taxistas;
• Isso porque, a cada 3 anos, os motoristas de táxi devem fazer exame toxicológico para renovar sua licença;
• O exame é feito com base no material coletado por meio de um fio de cabelo.

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Como proceder para a renovação da CNH?

Em síntese, muitos condutores podem ter dúvidas sobre os trâmites para manter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada. Primeiramente, é importante saber que o processo para a renovação da CNH pode apresentar variações conforme cada estado da federação.

Desse modo, o interessado deve, antes de mais nada, realizar um agendamento prévio junto ao Detran de sua respectiva região para dar início ao procedimento.

Para tanto, o condutor precisa apresentar alguns documentos essenciais no momento do atendimento agendado, incluindo:

• Documento de identificação oficial com foto e assinatura;
• A própria CNH vencida ou prestes a vencer;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência recente.

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Nova lei armada na era de Cláudio Castro visa trazer isenção nos pedágios para principal rival da Uber no Rio de Janeiro

No cotidiano das estradas, os pedágios funcionam como pontos de cobrança aos motoristas destinados à manutenção e operação de rodovias.

Apesar de impopulares, essas tarifas são parte do custo de deslocamento, especialmente em regiões onde a malha viária é extensa, como no Estado do Rio de Janeiro.

Paralelamente, a mobilidade urbana vem sendo cada vez mais disputada entre apps de transporte, como a Uber, e os tradicionais táxis, que ainda resistem como alternativa para muitos usuários.

No Rio, onde o tráfego é intenso e o deslocamento pode envolver diversos trechos pagos, o impacto financeiro sobre motoristas profissionais é ainda mais sentido, e agora, um novo capítulo está sendo escrito nessa disputa.

Aliás, o governador Cláudio Castro (PL) está no centro dessa movimentação. Isso porque, conforme apurado pelo TV FOCO, uma nova lei estadual está sendo armada para trazer a isenção nos pedágios aos rivais da Uber.

Nova lei armada com isenção

O Projeto de Lei 6.128/22, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), propõe a isenção de pedágios para taxistas em todo o território fluminense.

De acordo com o portal ‘Mobilidade Estadão’, a medida contempla todos os profissionais credenciados como taxistas, desde que apresentem CNH com atividade remunerada e autorização emitida pelo poder público local.

A proposta, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), visa garantir melhores condições à categoria, duramente afetada pelo avanço dos aplicativos de transporte, sobretudo a Uber, considerada sua maior rival.

“O projeto visa assegurar dignidade à categoria dos profissionais taxistas, que perdeu ou reduziu drasticamente sua principal atividade econômica nos últimos anos”, afirmou o parlamentar.

Se sancionada por Cláudio Castro, a medida representará um novo fôlego para os taxistas, que enfrentam custos operacionais elevados e uma concorrência que atua com modelos de precificação dinâmicos.

A isenção valerá tanto para rodovias estaduais quanto municipais. Assim, aliviando o bolso desses profissionais que circulam constantemente por regiões onde o pedágio pode ser frequente e oneroso.

A isenção é um objetivo antigo

Ademais, vale dizer que não é a primeira vez que a isenção de pedágios para taxistas entra em pauta. Durante a pandemia de COVID-19, uma proposta semelhante foi aprovada de forma temporária, refletindo o estado de emergência.

Já em 2017, a Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 2172/15, que previa a isenção em todo o Brasil, mas que acabou não avançando.

Considerações finais

• A nova lei em discussão no Rio de Janeiro propõe isenção de pedágios para taxistas.
• Assim, buscando aliviar seus custos operacionais e equilibrar a concorrência com apps como a Uber.
• Se sancionada por Cláudio Castro, a medida pode dar novo fôlego à categoria.
• Dessa forma, fortalecendo seu papel na mobilidade urbana e marcando uma tentativa do governo de intervir nessa disputa por passageiros.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO PAGO NOS PEDÁGIOS?

A seguir, confira três destinos para onde vai o dinheiro dos pedágios:

• Manutenção e conservação das rodovias – As empresas responsáveis utilizam os recursos para manter o asfalto em boas condições, sinalização adequada e segurança da via.
• Investimentos em melhorias – Como construção de faixas adicionais, viadutos, passarelas, sistemas de iluminação e atendimento ao usuário.
• ⁠Serviços aos motoristas – Como guinchos, ambulâncias e atendimento 24h.

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Nova lei de trânsito em Belo Horizonte, proíbe mais uma prática aos taxistas de MG, na era de Romeu Zema em 2025

Uma lei de trânsito em Belo Horizonte, em vigor em 2025, impõe mais uma restrição aos taxistas da cidade, refletindo as políticas de mobilidade do governo de Romeu Zema.

A medida promete gerar debates sobre o impacto na rotina dos motoristas e no transporte da capital mineira.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Prefeitura de Belo Horizonte, detalha agora ação que passa a ser obrigatória aos taxistas.

Lei de trânsito afeta taxistas

​Em 15 de dezembro de 2023, a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) uma portaria que atualiza as normas para o serviço de táxi na capital mineira.

Uma das principais alterações é a exigência do exame toxicológico para todos os taxistas que desejam atuar na cidade. ​

O exame toxicológico, que já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E em nível nacional desde julho de 2023, passou a ser exigido também para taxistas em Belo Horizonte.

Este exame visa detectar o uso de substâncias psicoativas, garantindo que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança.​

Regras

• A portaria estabelece que o exame deve ser feito a cada três anos.
• A legislação federal exige o exame a cada dois anos e seis meses para motoristas específicos.
• Além disso, o laudo do exame deve ser apresentado nas vistorias programadas.
• Por fim, a portaria visa alinhar os prazos e exigências com a legislação federal.

Juntamente com a obrigatoriedade do exame toxicológico, a Sumob estabeleceu que os taxistas devem contratar um seguro de acidentes pessoais e de passageiros.

O valor da apólice deve ser equivalente a 10.000 vezes o preço da bandeirada, atualmente fixado em R$ 4,70. Essa medida visa oferecer maior segurança e proteção tanto para os passageiros quanto para os próprios motoristas. ​

Segurança para todos

No entanto, implementaram essas mudanças com o objetivo de aprimorar a segurança, o conforto e a organização do serviço de táxi em Belo Horizonte.

A reclassificação do transporte de passageiros por táxi de “serviço público” para “utilidade pública” também foi uma das alterações promovidas, visando simplificar a burocracia e modernizar a frota de veículos. ​

Qual é a multa para o taxista que não fizer o exame toxicológico?

​A não realização do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E em Belo Horizonte, sujeita o condutor às seguintes penalidades:​

• Infração Gravíssima: 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).​
• Multa: R$ 1.467,35.​
• Suspensão do Direito de Dirigir: 3 meses.

CONCLUSÃO 

Por fim, as novas regulamentações implementadas pela Sumob refletem um esforço contínuo para elevar os padrões de segurança e qualidade no transporte de passageiros por táxi em Belo Horizonte.

Porém, a exigência do exame toxicológico a cada três anos e a obrigatoriedade do seguro protegem tanto os usuários quanto os profissionais do setor. Assim, contribuindo para um trânsito mais seguro na capital

Veja também matéria especial sobre: Adeus, radares: Lei de trânsito anunciada em 2025 traz fim mais aguardado aos motoristas de SC.

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Em uma ação histórica, Uber derrota uma grande rival e garante um pagamento salvador para os motoristas

A competição acirrada no setor de transporte por aplicativo atingiu um ponto crítico hoje, com a confirmação de que a Uber, gigante do ramo, conquistou uma vitória decisiva sobre sua principal rival.

Uber emerge triunfante, solidificando sua posição dominante e consolidando seu controle sobre o mercado.

Enquanto isso, para milhares de motoristas, a confirmação do pagamento hoje, dia 18, representa não apenas uma compensação financeira, mas também um marco significativo em suas trajetórias profissionais.

Segunda a CNN Brasil, num marco significativo na história da Austrália, a gigante do compartilhamento de viagens, Uber, alcançou um acordo para compensar mais de 8.000 taxistas e motoristas de carros alugados, totalizando aproximadamente 272 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 179 milhões ou R$ 892,26 milhões).

Carro e aplicativo Uber (Foto: Reprodução – IforMoney)

Esse desdobramento surge das dificuldades enfrentadas pelos motoristas desde que a Uber iniciou suas operações no país em 2012.

O acordo, classificado como o quinto maior na história australiana, foi mediado pelo escritório de advocacia Maurice Blackburn Lawyers, que deu início a uma ação coletiva em 2019.

Embora a Uber tenha confirmado em comunicado oficial a chegada a um acordo preliminar, os detalhes da proposta ainda não foram divulgados.

Conflito entre rivais

Desde sua fundação em 2009, a Uber tem enfrentado uma série de batalhas legais em âmbito global. Passageiros, autoridades governamentais e até mesmo alguns motoristas vinculados à empresa entraram com processos judiciais contra essa gigante do compartilhamento de carros.

Apesar dessas controvérsias, a Uber afirma ter feito “contribuições significativas para vários esquemas estaduais de compensação de táxis” na Austrália desde 2018.

Táxi – Foto: Reprodução/Internet

Os embates entre a Uber e os motoristas de táxi têm diminuído nos últimos anos, à medida que a empresa obteve aprovações regulatórias para suas operações em diversos países.

Atualmente, a Uber está estabelecendo parcerias com motoristas de táxi em várias regiões. Um exemplo disso ocorreu em novembro, quando a Uber anunciou uma colaboração com os taxistas de Londres, proporcionando-lhes acesso às solicitações de viagens na plataforma da Uber.

Como virar motorista Uber?

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Nova legislação prevê queda nos preços de alguns veículos e você precisa entender o que está acontecendo

E ao que parece a nova Reforma Tributária finalmente está saindo do papel! De acordo com o portal Quatro Rodas essas mudanças propostas através dela também influenciarão quanto ao setor automobilístico e dos transportes.

Aprovada no dia 08 de novembro de 2023, pelo Senado, ela esta causando euforia em alguns motoristas que agora, graças a ela, poderão comprar um veículo zero km a preços arrasadores, que podem fazer despencar em R$40 mil reais.

Agora só falta essa nova PEC ser avaliada novamente pela  Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de aprovação rápida.

O ministro Fernando Haddad, por exemplo, acredita que ela estará incluída na Constituição já no mês que vem. Mas você deve estar se perguntando: “Como uma lei dessa categoria pode influenciar nos carros?” Calma que a gente explica!

Entendendo um pouco a lei

Ainda de acordo com o portal Quatro Rodas, uma das propostas da Reforma é transformar a “salada tributária” que conhecemos em apenas dois impostos: o IBS (estadual e municipal) e o CBS (federal).

O que prevê a continuidade na isenção de impostos que os PcD e taxistas têm na compra de carros, visto que pagarão zero CBS e IBS, assim como os portadores de espectro autista, incluídos no texto.

1-Carros mais baratos

Apesar do valor máximo do carro ainda não ter sido definido por lei, existem algumas projeções. Segundo o portal Quatro Rodas, um Jeep Renegade Série S comprado à vista, por exemplo, hoje tem preço tabelado de R$ 180.990.

Mas no estado de São Paulo, um taxista ou uma pessoa com deficiência pagaria, atualmente, R$ 144.249. Como as alíquotas dos novos impostos ainda não foram definidas, estima-se que o desconto será algo em torno de 27,5%.

Dessa forma, o mesmo Renegade, com a nova isenção, sairia por R$ 131.217, inclusive para aqueles no espectro autista.

Nos carros abaixo de R$ 100.000 a diferença será ainda maior: um Volkswagen Polo Track de R$ 87.290 sai por R$ 69.750 com os descontos vigentes.

Com a nova lei, um PcD ou taxista pagaria R$ 45.565 pelo compacto da Volks. Porém, uma lei posterior também definirá melhor as novas regras de enquadramento.

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2- Mais incentivo a montadoras

Um dos pontos altos da reforma se deve também a concessão  de incentivos fiscais para montadoras.

O texto prevê uma isenção fiscal para  montadoras que operem fábricas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, desde que nelas sejam fabricados carros elétricos e híbridos flex.

A medida seria benéfica para a BYD, que está prestes a produzir veículos do tipo na antiga planta da Ford, em Camaçari (BA).

Atualmente, os Jeep e Ram produzidos em Pernambuco já contam com benefício parecido, mas ele acabaria em 2025 e não haveria como estendê-los até 2032, prazo estipulado para a BYD, por exemplo.

De última, porém, o texto foi alterado e a Stellantis conseguiu manter as vantagens fiscais pelas quais se beneficia  em Goiana (PE). Em contrapartida, a Toyota, Volkswagen e a General Motors protestaram publicamente.

A GWM, por exemplo, que fabricará apenas híbridos e elétricos, mas no interior de São Paulo, protestou, chegando a publicar um manifesto de reprovação.

Como ficará o IPVA?

De acordo com a InfoMoney, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), após a reforma, passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis.

A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais. Já veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos do imposto.

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