Lei em vigor atinge em cheio rede famosa de farmácias do Brasil e você precisa saber o que está acontecendo

E uma rede de farmácia gigantesca com mais de mil lojas espalhadas em várias regiões brasileiras, acabou tendo um dos seus serviços mais vitais atingidos e suspensos devido a uma lei em vigor.

Estamos falando da rede de farmácia Pague Menos, que ganhou fama por seus preços mais acessíveis e quantidade vasta de produtos.

De acordo com o portal Jornal do Comércio, em novembro de 2023, a Justiça Federal determinou que a rede suspendesse de forma imediata a oferta de serviços médicos em uma plataforma on-line.

Rede Pague Menos sofreu liminar na Justiça que suspendeu um dos serviços mais cruciais da rede (Foto Reprodução/ Internet)

A liminar foi concedida para atender uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

O órgão alegou que a rede exercia a Medicina de forma irregular.

Entenda o caso

• Psicologia;
• Pediatria;
• Clínica Geral

Isso sem falar nas consultas e exames médicos com descontos em check-up anual, assistência médica 24 horas e vale-remédio.

O Cremers afirma veemente que a rede violou o Código de Ética Médica, que veda a instalação de consultórios em instalações comerciais, como farmácias.

Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) (Foto: Reprodução/Internet)

A autarquia também afirma que a oferta de consultas médicas por farmácias constitui prática abusiva ao consumidor, caracterizando venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fora isso, foi alegado que as empresas que se dispõe a ter esse tipo de serviço precisam de forma obrigatória estarem inscritas no Cremers.

O presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade afirma que a medida é uma forma de garantir a boa prática da Medicina além de proteger a população de riscos decorrentes do exercício irregular da profissão.

A decisão passou a valer 15 dias após a intimação da rede e o descumprimento acarreta multa diária.

Ainda segundo o JC, na época a Pague Menos não se posicionou quanto a medida mas o espaço seguiu aberto para qualquer manifestação da parte envolvida.

De acordo com apurações do TV Foco, de 4 meses para cá, ainda não foram encontradas manifestações da empresa sobre o ocorrido.

A Pague menos teve a inauguração da primeira loja em maio de 1981, e, desde então, acabou se tornando a terceira maior rede de farmácias do Brasil, em termos de número de lojas, conforme dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias.

De acordo com o site oficial da rede, o modelo de negócio da mesma é baseado na venda de produtos e serviços voltados para a saúde e bem-estar dos nossos clientes.

Atuando  no mercado de varejo de especialidade, seguindo o conceito de drugstore, ou seja, focando em medicamentos de referência (marca) e genéricos, sujeitos à prescrição médica ou over-the-counter (“OTC”).

A Pague Menos está ativa no país desde 1981 (Foto Reprodução/Estadão)

Fora isso ainda são ofertados produtos polivitamínicos e de perfumaria, os quais incluem artigos de higiene e beleza, compondo, aproximadamente, 15,6 mil itens adquiridos de 440 fornecedores diferentes.

Também são executadas  a venda de medicamentos formulados através de 6 farmácias de manipulação com produtos sob medida para nossos clientes.