Bolsa Família surpreende o Brasil com nova conquista que se soma ao pagamento garantido de R$600 para pais e mães beneficiários

O trabalho infantil ainda ronda o Brasil, contudo, sinais de mudança começam a aparecer. Entre os beneficiários do Bolsa Família, a queda no número de crianças trabalhando se mostra mais expressiva, trazendo um sopro de esperança para famílias que vivem na linha da pobreza.

Dados do IBGE apontam que entre 2016 e 2024 o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil caiu de 2,1 milhões para 1,65 milhão.

No caso específico dos beneficiários do Bolsa Família, a taxa de trabalho infantil passou de 7,3% em 2016 para 5,1% em 2024. Na população em geral, a redução ocorreu também, mas foi mais lenta, de 5,2% para 4,1%. Esses números mostram que o programa de transferência de renda consegue atingir justamente aqueles que mais precisam.

Pesquisadores da ANPEC analisaram os efeitos do Bolsa Família usando dados da PNADC e descobriram algo curioso. Nas zonas rurais, os meninos continuam trabalhando mais do que se esperaria. Além disso, o programa ajuda, mas não substitui totalmente a renda que muitas famílias obtêm do trabalho infantil.

O estudo reforça que políticas públicas não podem ser únicas e genéricas. Cada comunidade tem suas particularidades. Um benefício financeiro é importante, mas não resolve tudo. Educação de qualidade, conscientização e fiscalização também são essenciais.

Contudo, ONGs como a Save the Children alertam para um aumento recente do trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. O dado assusta e chama atenção para vulnerabilidades que não podem ser ignoradas. A pandemia de COVID-19 agravou a situação, levando muitas famílias a recorrerem ao trabalho infantil como forma de sobrevivência.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Para ter direito, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 168 para famílias em extrema pobreza e de até R$ 420 para famílias em situação de pobreza.

Além disso, é necessário que as famílias tenham crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, gestantes ou pessoas com deficiência, e que cumpram as condicionalidades do programa, como manter as crianças na escola e acompanhar a vacinação.

Porém, o cadastro no programa é feito pelo Cadastro Único, que reúne informações socioeconômicas das famílias. É obrigatório que os dados estejam atualizados e que a família cumpra as regras estabelecidas pelo programa para continuar recebendo os benefícios. O Bolsa Família busca reduzir a desigualdade social, garantindo uma renda mínima e incentivando o acesso à educação e à saúde.

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INSS amplia direitos e permite aposentadoria com tempo de trabalho infantil reconhecido e salário-maternidade concedido

No começo de 2025, o INSS publicou a Instrução Normativa 188/2025, mudando significativamente as regras sobre aposentadoria e benefícios. A norma reconhece que, em alguns casos, o trabalho infantil pode ser contabilizado como tempo de contribuição, desde que existam provas como fotos, recibos ou documentos oficiais, mesmo que a atividade tenha ocorrido fora da idade legal para trabalhar.

Essa mudanças também ampliou a definição de segurados rurais especiais, incluindo trabalhadores de assentamentos, extrativistas, quilombolas e meeiros que comprovarem ao menos 15 anos de atividade no campo. Agora, para eles, o INSS passou a dispensar a contribuição mensal obrigatória. Com isso, mulheres podem se aposentar aos 55 anos, e homens aos 60, desde que a documentação rural esteja adequada.

Além disso, a aposentadoria híbrida ganhou maior flexibilidade. Agora você pode somar períodos urbanos e rurais mesmo sem contribuição efetiva no campo, desde que comprovado o trabalho rural. A idade mínima sobe para 65 anos (homens) e 62 (mulheres), com exigência mínima de 180 meses de contribuição formal.

O salário‑maternidade foi afetado?

O benefício de salário‑maternidade passou a ser mais acessível. Trabalhadoras autônomas que tenham feito ao menos uma contribuição válida após abril de 2024 já podem solicitá-lo, sem precisar cumprir carência. Essa medida atende a decisão do STF na ADI 2.110.

Uma grande novidade é que agora o tempo de serviço militar obrigatório pós‑13 de novembro de 2019 conta também como carência. Essa decisão que amplia o acesso a benefícios como auxílio-doença ou pensão por morte. Antes, esse período só valia como tempo de contribuição e era ignorado para os requisitos de carência.

Por fim, outra novidade envolve as contribuições abaixo do salário mínimo. Quem contribuiu menos que o piso legal pode complementar retroativamente no momento da solicitação da aposentadoria. Isso é especialmente útil para autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais que buscam regularizar seus períodos contributivos.

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