Essa lei trabalhista em vigor fará os CLTs dizerem adeus ao ônibus de uma vez por todas e basta fazer isso para ter acesso ao benefício em 2025

Por lei, os empregadores precisam pagar um Vale-Transporte para os CLTs, afinal, eles precisam se deslocar até a empresa e isso não pode sair do bolso deles.

Mas, saiba que há outro benefício em vigor que garante que você fuja do ônibus sem necessariamente precisar do Vale-Transporte. É um outro auxílio que está ganhando espaço nas empresas em 2025.

E o time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Pontotel, traz agora os detalhes desse auxílio que vai agradar milhões de CLTs.

AUXÍLIO-MOBILIDADE

• A lei permite que ele seja pago;
• Empresas já oferecem;
• É uma grande vantagem;
• Vai ajudar milhares de CLTs.

LEI TRABALHISA PERMITE

Trata-se do auxílio-mobilidade, que é um benefício corporativo que as empresas oferecem aos colaboradores com o intuito de facilitar o trajeto entre o domicílio e a sede da companhia.

E sabe qual a principal vantagem? O funcionário terá a possibilidade de escolher o meio de transporte de sua preferência e pagá-lo com o cartão do benefício. É uma vantagem que veio como o modelo híbrido de trabalho.

Dessa maneira, se tornou uma atração para empresas que querem bons funcionários. Além disso, a lei não apresenta objeção, então, se a empresa deseja pagar, ela pode e não precisa atender a critérios.

Mas, como não é lei, saiba que não é toda a empresa que vai oferecer. Contudo, todas precisam ter Vale-Transporte, sendo assim, é um benefício que você poderá acessar.

O QUE DIZ A LEI SOBRE O VALE-TRANSPORTE?

A Lei 7.418 de 1985, que regulamenta o vale-transporte e afirma o seguinte no artigo 1º:

“Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais”.

Em resumo, é um benefício que pode ser descontado até 6% do salário. Dessa maneira, você ganha um valor por fora ou cartão, algo que possa usar no deslocamento.

CONCLUSÕES FINAIS

Os CLTs tem direito a um benefício que vai além do Vale-Transporte. Mas, não é algo que a lei obriga e sim, as empresas que se interessam em oferecer para atrair funcionários. Então, você pode ter acesso no seu trabalho.

QUAL O VALOR DO VT?

Geralmente vai de acordo com o valor padrão que você paga para se deslocar. Então, não é fixo para todos os estados. Dessa maneira, vai variar de acordo com o trajeto de cada local.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA LEI QUE ACERTA OS CLTS

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Devido a uma atitude as empresas podem cortar o Vale-Transporte, acabando com o crédito no Bilhete Único ou RioCard de CLTs

Os trabalhadores que atuam sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem diversos benefícios garantidos. Além do salário, eles podem contar com muitos outros auxílios.

Um desses auxílios, considerado obrigatório aos CLTs, trata-se do Vale-Transporte, que em locais como o Rio e São Paulo são usados os famosos RioCard e Bilhete Único, respectivamente.

Contudo, o que pode te surpreender, é que as empresas podem cortar o Vale-Transporte, mesmo sendo obrigatório. Assim, acabando com o crédito nos cartões do benefício devido a uma atitude.

A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelos especialistas em direito trabalhista do TV FOCO, e fique por dentro de tudo sobre a atitude que corta o VT aos CLTs.

Vale-Transporte pode acabar suspenso aos CLTs

De acordo com o portal ‘PontoTel’, benefícios podem acabar suspensos devido a uma série de situações. Ademais, o VT, existe somente uma situação em que ele acaba sendo afetado.

Isso acontece devido à obrigatoriedade do benefício. Em suma, toda empresa que possui funcionários CLTs, precisam ofertar o Vale-Transporte, seja o RioCard, Bilhete Único, ou outro conforme o local.

Veja o que diz a Lei Federal n° 7.619 de

“Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.“

Devido sua expressa obrigatoriedade, preservando o auxílio ao trabalhador que se desloca, às vezes de longas distâncias, para trabalhar, só existe uma exceção para o corte do VT.

Mas, qual é a exceção? Bom, os CLTs só perdem o direito ao Vale-Transporte, caso acabe sendo designado ao trabalho remoto, já que não se deslocará até nenhum ponto para trabalhar.

Considerações finais

• O Vale-Transporte é um direito garantido aos CLTs, mas pode ser suspenso caso a pessoa passe a trabalhar remotamente, já que não há necessidade de deslocamento.
• A lei determina que o benefício acabe sendo usado apenas para ir e voltar do trabalho, por isso, nesse caso específico, a empresa pode cortá-lo.
• Ademais, em caso de encerramento de contrato, o VT também acaba sendo cortado.

O que é a CLT?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja mais notícias sobre as leis trabalhistas.

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Surpreenda-se com uma proibição que atinge o Vale-Transporte de vez em 2025, incluindo Metrô, CPTM e até ônibus

Como todos sabem, o vale-transporte é um benefício concedido aos trabalhadores para cobrir os valores gastos na locomoção para o trabalho. Sabendo disso, uma notícia urgente promete atingir a vida de milhares de pessoas este ano, com uma proibição nos metrôs, CPTM e até nos ônibus.

As informações são do portal Meu Tudo, que divulgou a notícia no seu site oficial. Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

Desse modo, muitas pessoas tem dúvidas sobre o pagamento do benefício, que é usado todos os dias em viagens a trabalho no transporte público.

Assim, uma lei em vigor esclarece essa questão, com uma grande proibição. Trata-se do artigo 110 do Decreto 10.854/2021. Ele afirma que não é permitida a substituição do vale-transporte por dinheiro ou outras formas de pagamento.

Ou seja, o pagamento do benefício em dinheiro físico é proibido, devendo ser usado com o intuito de facilitar a locomoção dos seus suários.

Sendo assim, a lei ainda traz mais detalhes, dizendo:

“Art. 110. É vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico, ressalvado o disposto no parágrafo único”, diz o artigo.

Clique aqui para saber mais sobre o transporte público e notícias relacionadas.

Como funciona o vale-transporte?

De acordo com o portal FlashApp, o benefício funciona da seguinte maneira:

“O vale-transporte é um benefício que ajuda a cobrir o custo do transporte dos funcionários entre a casa e o trabalho, e vice-versa. Garantido por lei, o VT contempla todos os meios de transporte público, como ônibus, metrôs, trens e até serviços que vão além dos limites da cidade ou do estado”, afirmou o site.

Conclusões finais

Por fim, essa proibição deve atingir diretamente os trabalhadores de todo o país, chocando a todos os brasileiros, principalmente os CLTs. Assim, você deve ficar sempre bem informado sobre o auxílio no seu dia a dia, sendo algo essencial para garantir o transporte de qualidade da CPTM, metrôs e ônibus.

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