Tarcísio ciente: Nova lei em cidade de SP proíbe esta cobrança em supermercados como o Assaí

Nova lei em cidade de São Paulo, com aval de Tarcísio de Freitas, proíbe cobrança em supermercados como Assaí e Atacadão

Atualmente, uma mudança relevante na lei do direito do consumidor já vigora no interior de São Paulo e começa a afetar grandes redes de supermercados. Em Marília, a prefeitura colocou em prática uma nova lei municipal que proíbe a cobrança por sacolas ecológicas, atingindo diretamente estabelecimentos como Assaí e Atacadão.

Nesse contexto, o governo estadual, chefiado por Tarcísio de Freitas, acompanha a ampliação desse tipo de lei, que vem ganhando espaço em diferentes municípios paulistas. Como resultado, a lei já produz impactos diretos no cotidiano dos consumidores em 2026.

Além disso, a lei prevê multas elevadas para supermercados que insistirem em cobrar pelo item.

Qual lei proibiu a cobrança de sacolas nos supermercados?

Inicialmente, a Câmara Municipal de Marília aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/2025. Na sequência, o prefeito Vinícius Camarinha sancionou o texto, transformando a proposta em lei.

Com isso, o município passou a exigir que supermercados e estabelecimentos comerciais forneçam gratuitamente sacolas ecológicas aos consumidores. Ao mesmo tempo, a legislação determina que essas sacolas sigam critérios ambientais claros, sendo biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis.

Por que o município criou essa lei?

Nos últimos anos, a proibição das sacolas plásticas convencionais levou muitos supermercados a adotarem sacolas ecológicas como alternativa. No entanto, em vez de absorver o custo, várias redes passaram a repassar a despesa ao consumidor, o que gerou críticas e reclamações recorrentes.

Diante desse cenário, o município decidiu agir. Assim, a nova legislação surgiu como uma resposta direta à insatisfação da população. A proposta busca, portanto, conciliar preservação ambiental e proteção ao consumidor, evitando que a sustentabilidade se transforme em gasto extra no caixa.

O que a legislação exige dos supermercados?

De acordo com informações divulgadas pelo G1, a lei estabelece obrigações objetivas. A partir de agora, os supermercados precisam:

• Fornecer sacolas ecológicas gratuitamente aos clientes
• Utilizar embalagens com material reciclado, como o PEAD 2
• Proibir a venda de sacolas nos caixas e balcões de checkout

Além disso, a exigência vale tanto para supermercados tradicionais quanto para atacarejos e grandes redes.

Quais punições a lei aplica a quem descumprir as regras?

Caso os estabelecimentos desrespeitem a norma, o município aplicará sanções severas. Primeiramente, o Procon realiza a fiscalização e registra a infração. Em seguida, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente assume o processo e aplica as penalidades administrativas.

As multas começam em R$ 4.812,60, valor equivalente a 130 UFESPs. Posteriormente, em casos de reincidência, a prefeitura dobra o valor, ampliando de forma significativa o impacto financeiro para o estabelecimento.

Vale ressaltar que o município destina todo o valor arrecadado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e não ao caixa geral.

A lei prevê outras medidas além das multas?

Além do caráter punitivo, a legislação adota uma abordagem educativa. O texto determina a implementação de ações permanentes de conscientização ambiental nas escolas municipais.

Dessa forma, a prefeitura pretende estimular desde cedo a redução do uso de plásticos e o consumo responsável, reforçando a mudança de comportamento a longo prazo.

Supermercados podem cobrar por sacolas ecológicas em Marília em 2026?

Em resumo, não podem. Em Marília, supermercados como Assaí e Atacadão devem fornecer sacolas ecológicas gratuitamente. Quem descumprir a lei enfrenta multas altas e fiscalização constante. Assim, a cidade passa a integrar o grupo de municípios paulistas que reforçam a defesa do consumidor sem abrir mão da agenda ambiental.

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