Tarcísio crava nova lei de trânsito com desconto de 100% em taxa do IPVA

A notícia é recebida com festa por milhares de motoristas que terão desconto de 100% no Imposto de Propriedade de Veículos Automotores; confira agora

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é obrigatório para quem é dono de veículo.

Na maioria das vezes, esse valor é alto e alguns donos de veículos não conseguem efetuar o pagamento.

Mas, para a surpresa de muitos motoristas, o governador do estado de São Paulo crava nova lei de trânsito com desconto de 100% em taxa do IPVA.

DESCONTO DE 100%

De acordo com informações do portal ‘Autoesporte’, uma pesquisa feita pela Serasa em parceria com o Zepay, constatou-se a existência de mais de 40%.

O número encontrado está relacionado ao não pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A porcentagem equivale a mais de 16 milhões de brasileiros que ainda não efetuaram o pagamento do IPVA. Contudo, o governo de São Paulo decidiu ajudar todas essas pessoas que não quitaram a dívida.

Ainda segundo a fonte, no dia 24 de setembro desse ano, o estado lançou um programa chamado de ‘Acordo Paulista IPVA’.

A ideia visa proporcionar desconto de 100% em multas e juros para motoristas, assim como também o parcelamento do montante em até 60 vezes.

REGRAS

Contudo, apesar da boa notícia, as autoridades impõe algumas diretrizes para conseguir os valores do IPVA. Veja:

• Contribuintes podem ser pessoas físicas ou jurídicas;
• Devedor não poderá ter acordo reincididos nos últimos 2 anos

INCRIÇÕES

Portanto, as inscrições para o programa de parcelamento iniciaram na última quarta-feira (25/09) e estenderão até o dia 20 de dezembro.

As dívidas, no entanto, não podem ultrapassar o valor de R$ 42.432 registradas no CPF ou CPNJ do motorista. Além disso, podem ser pagas em até 60 parcelas, desde que o valor mínimo seja de R$ 70,72.

Com isso, será aplicado um desconto de 100% sobre juros e multas, também uma diminuição no montante total da dívida.

Contudo, a redução dos valores só chegará a 50% do valor total, sem alterar o valor inicial que dentro do prazo.

O que acontece com quem não pagou o imposto em 2024?

Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o estado poderá inscrever o nome do proprietário do veículo na dívida ativa.

Com isso, poderá dificultar o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.