Lei sancionada na gestão Tarcísio de Freitas deixa motoristas de SP em festa com isenção excelente garantida
O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) segue gerando dor de cabeça e sendo um dos mais temidos pelos proprietários de automóveis. A cobrança leva em consideração uma série de fatores, como estado do Brasil onde o automóvel está localizado, ano, modelo e seu valor venal.
Ademais, quanto mais novo e moderno for o carro, maior será o valor da taxa. E falando na taxa, nessa matéria iremos tratar de uma lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que isenta novo grupo do pagamento em 2026.
Nova lei de isenção
Em suma, segundo o portal da Fazenda de SP, a Assembleia Legislativa bateu o martelo e aprovou o Projeto de Lei nº 1510/2023. O PL isenta do IPVA os donos de veículos movidos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico e a combustão flex movido a etanol.
Dessa forma, a nova lei possui o desejo de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa na maior metrópole do Brasil. Outro ponto é que, o decreto incentiva o uso de veículos com fonte alternativa e renovável de energia para reduzir a emissão de poluentes.
Em outras palavras, os beneficiados devem ser os veículos movidos a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão. Mas, que usam alternativa ou exclusivamente, etanol. Além disso, existe a restrição no valor do veículo que não poderá superar os R$ 250 mil.
Mudança anual
O preço do automóvel deve ser atualizado de forma anual e, os veículos vêm sendo isentos no período de (01) de janeiro de 2025 a (31) de dezembro de 2026. Após isso, a alíquota do imposto passará a ser 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
É importante ressaltar que, a garantia de isenção do IPVA contempla proprietários de ônibus ou caminhões movidos a hidrogênio, ou gás natural, inclusive biometano. Diante da aprovação no governo Tarcísio de Freitas, ônibus e caminhões estão isentos do IPVA de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.
Afinal, para onde vai o dinheiro do IPVA?
Em suma, mesmo ligado ao transporte, o imposto não financia diretamente a manutenção de rodovias. Além disso, o governo destina 20% do valor arrecadado ao Fundeb, fundo responsável pela manutenção e pelo desenvolvimento da educação básica no Brasil.
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