Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei das férias no Estado de São Paulo, com proibição aos trabalhadores
Uma lista de trabalhadores precisam estar atentos em uma nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas que atinge as férias.
Isso porque ela traz uma nova proibição e também uma nova possibilidade que já estão em vigor neste no de 2026.
De acordo com o portal ‘AOJESP’, no dia 6 de janeiro o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Complementar n° 1.437/25.
Trata-se de mudanças nas regras para as férias dos servidores públicos estaduais, proibindo o acúmulo de férias em um período superior a dois anos consecutivos.
Essa situação terá a permissão somente em casos de absoluta necessidade do serviço, desde que respeite o limite máximo de dois anos.
Essa é a principal proibição que o novo texto traz, para evitar que o trabalhador fique muito tempo sem um período mais esticado de descanso.
Outra mudança aos servidores públicos estaduais é a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos durante o ano.
Portanto o trabalhador poderá tirar em três meses diferentes 10 dias de férias, ou então duas férias de 15 dias se preferir. Pode também tirar os 30 dias consecutivos de descanso.
Quando não pode tirar férias?
De acordo com o parágrafo 3 do artigo 134 da CLT prevê que as férias devem começar somente com antecedência de dois dias para a folga remunerada.
Portanto, quem não trabalha de sábado e domingo, o início do período de descanso pode ser apenas na segunda, terça ou quarta-feira. Está proibido ser na quinta e sexta-feira.
Caso o trabalhador faça o esquema de horas 12×36 é a exceção e as férias podem iniciar a qualquer momento. Já aqueles que trabalham aos sábados, também não pode ser na sexta, mas sim na quinta.
Essa regra também vale para os feriados, que já seria um dia de descanso do profissional, portanto tem que marcar as férias para depois do feriado.
O que gera folga além das férias?
- Os CLTs contam com alguns dias de folga garantidos, como os finais de semana, dependendo da escala em que faz;
- Feriados é outro motivo comum para os trabalhadores terem um dia a mais de descanso na semana;
- As emendas praticadas por grande parte das empresa também garantes dias extras de descanso aos funcionários;
- Por fim, outro motivo bastante comum, mas que ninguém quer passar, é quando pega atestado médico, por estar doente.